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Rodovias mineiras: gestão deficiente do PAC

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Obras na gaveta: Governo do PT não consegue fazer licitação para as principais obras viárias em Minas

Gestão Deficiente, Gestão das Estradas, Governo do PT
Fonte: Jornal O Tempo
Transportes

Licitação para as principais obras viárias segue emperrada

Reivindicações antigas, como o Anel e a BR-381, têm futuro incerto
FOTO: ALEX DE JESUS – 27.12.2011

Importantes obras prometidas pelo governo federal para a malha rodoviária de Minas Gerais não saíram do papel desde as denúncias de uso irregular de recursos que abalaram o Ministério dos Transporte em julho do ano passado. Ao todo, nove das onze principais intervenções cujas licitações foram suspensas pela pasta ainda não foram iniciadas.

A suspensão, prevista na época para durar 30 dias, vem trazendo reflexos ainda hoje para muitos municípios que há anos aguardam intervenções.

As três principais obras congeladas – orçadas, juntas, em R$ 2,5 bilhões – são clamores antigos. Mesmo assim, não há data prevista para o início da duplicação da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Governador Valadares, passando por Belo Horizonte, nem para as reformas da BR-040, entre o trevo de Ouro Preto e Ressaquinha, e do Anel Rodoviário da capital.

O principal argumento dado pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é que, para a liberação das obras na 040 e na 381, é preciso uma “autorização do governo federal”, o que ainda não foi feito. No caso do Anel, está sendo realizada uma negociação entre o Dnit e o governo de Minas “para delegar ao Estado a competência de contratar os projetos para a obra”.

Demora. Os pedidos de socorro vêm principalmente de cidades próximas às rodovias. “Quando achamos que iria começar, o governo suspendeu as licitações. Ainda temos esperança, mas há muitos anos esperamos”, disse o secretário de Obras de Ouro Preto, Paulo Morais, ressaltando a ansiedade e a incerteza da população em relação às melhorias na 040.

Na BR-153, divisa entre a cidade de Prata e o Estado de Goiás, as obras de conservação da rodovia, avaliadas em R$ 13,6 milhões, ainda não foram iniciadas. Segundo a superintendência do Dnit na região, a licitação ainda não foi concluída.

Em Nepomuceno, a manutenção da BR-265, que passa pelo município, é aguardada desde 2008, segundo o secretário de Obras e vice-prefeito, Wagner Spuri. “Nos prometeram limpar a rodovia e colocar radares. Já entramos em contato com o Dnit, mas não nos deram previsão de início”, afirmou. Segundo o órgão, a manutenção também está atrasada porque a licitação não foi finalizada.

Na BR-365, em João Pinheiro, o serviço de recuperação avaliado em R$ 15,4 milhões já pode ser iniciado. A previsão do Dnit em Patos de Minas é que a obra seja iniciada hoje.

Alívio
São João del Rei e Uberaba comemoram

O início de duas importantes obras de melhoramento de rodovias em Minas Gerais é motivo de comemoração para as populações de São João del Rei, na região Central do Estado, e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Orçada em R$ 11,1 milhões, a manutenção da BR-265, entre as BRs 494 e 354, está em andamento desde novembro do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del Rei, o início da obra já traz benefícios para a região.

O supervisor do Dnit em Uberaba, Elias Barbosa, afirma que, depois de 16 meses, a BR-050 pode enfim ter uma manutenção adequada. “Recentemente, foi dada a ordem para o início das obras”, comemora. (IL)

Irregularidades
Suspeitas atrasam previsões

Suspeitas de irregularidades nas obras prometidas pelo governo federal em Minas também são um impedimento para o início das intervenções. Atualmente, pelo menos duas estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O caso mais recente é o da BR-251, que corta Montes Claros, no Norte de Minas, cujo projeto teve problemas identificados pelo MPF. Segundo o supervisor do Dnit na cidade, Antônio Péricles Ferreira, a manutenção da via, orçada em R$ 7 milhões, não chegou a ser iniciada.

Apesar da licitação já ter sido concluída, a empresa vencedora tem até 70 dias para começar a intervenção. “A obra está pronta para ser iniciada. Os buracos na pista foram causados pelas chuvas e serão resolvidos em breve”, disse.

Em Juiz de Fora, a readequação da BR-040 teve os recursos bloqueados por recomendação do TCU no ano passado, por falta de projeto e licença ambiental. Desde então, segundo a prefeitura, a obra está suspensa, aguardando licitação. (IL)

Sem transparência: Governo Dilma do PT a exemplo de Lula prioriza gastos sem licitação

Gestão sem eficiência

Fonte:  Estado de S.Paulo

Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões

Em comparação com 1º ano de mandato de Lula, petista incrementou em 94% os gastos com esta modalidade; órgãos de controle interno dizem que concorrência facilita fiscalização

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

“É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior”, afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,compras-sem-licitacao-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-r-14-bilhoes,823877,0.htm?p=1

 

Gestão do PT: Dinheiro público contra flagelo social e ambiental dos lixões cai na vala do desperdício

Sem sustentabilidade, sem gestão pública

Fonte: O Globo

TCU aponta desperdício em verba destinada a aterros sanitários

Dinheiro se perde em convênios que não dão fim aos lixões

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília AILTON DE FREITAS / O GLOBO

BRASÍLIA – O dinheiro público investido pelo Brasil contra o flagelo social e ambiental dos lixões está caindo na vala do desperdício. Mais de 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para resolver o problema da destinação de resíduos em pequenas cidades não geram resultado. O órgão vinculado ao Ministério da Saúde gasta menos de um quinto do que promete para esse fim. E, em cada R$ 10 efetivamente aplicados, quase R$ 6 vão para intervenções que não dão solução ao lixo. Obras são abandonadas no meio do caminho ou depois de entregues e, não raro, o direcionamento político compromete o produto final.

Os dados são de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. O estudo avaliou uma amostra de 231 convênios, firmados pela Funasa entre 2000 e 2007, com municípios de até 50 mil habitantes, cruzando-os com o diagnóstico da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE. A conclusão foi que, apesar de terem sido feitos repasses, em 152 deles os dejetos continuaram tendo fins inadequados em lixões ou aterros controlados (também fora dos padrões ambientais).

O valor gasto nessas iniciativas soma R$ 24 milhões ou 57% do total repassado nos convênios da amostra. Como as práticas da Funasa se mantiveram, bem como a situação de precariedade dos municípios, o TCU fez projeções. Até este ano, a estimativa é que R$ 92 milhões tenham sido mal gastos. Aplicado o percentual ao valor já pactuado a ser liberado (R$ 350 milhões), o prejuízo potencial alcançaria R$ 200 milhões.

As parcerias para construção apenas de aterros sanitários (sem outros equipamentos) foram 50, das quais 29 não deram em nada. A cada R$ 10 aplicados, nesse caso, R$ 3,80 foram desperdiçados. O TCU explica ter feito cálculo conservador, já que “a própria Funasa teve dificuldades de apontar algum caso de sucesso no financiamento de aterros”.

Operação é cara para municípios

Os motivos mais comuns do fracasso das ações são desvios de finalidade e abandono das obras por dificuldades técnicas ou financeiras dos municípios. Não raro, eles até constroem, mas não conseguem manter em operação os aterros, que voltam à condição de lixões. Além dos custos de operação serem altos para prefeituras pequenas e pobres, há a necessidade de monitoramento por equipe técnica.

Em Ipojuca (PE), a Funasa repassou R$ 1 milhão para a implantação de um desses equipamentos. Em janeiro deste ano, encontrou outra realidade: lixo depositado a céu aberto, sendo garimpado em condições subumanas por catadores e ao alcance de urubus.

— Temos dois problemas crônicos: falta de dinheiro, porque as fontes de financiamento são restritas; e dificuldade de gastar bem o que está disponível. Os municípios não são capazes de elaborar projetos concretos para receber o dinheiro. E, quando conseguem, não são capazes de levá-los adiante — constata o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho.

Consórcios seriam uma saída

Estudos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), citados na auditoria, mostram que quanto menor é a capacidade do aterro, maior é a dificuldade de sustentá-lo. Um desses trabalhos, de 2002, conclui que a implantação em município de 20 mil habitantes, por exemplo, é ineficaz e antieconômica. Por isso, ao menos na teoria, o governo tem como prioridade incentivar a formação de consórcios de pequenos municípios para operação conjunta dos empreendimentos.

“Não obstante as conclusões do estudo, que apontavam a possibilidade de perda dos investimentos em aterros para municípios com poucos habitantes, a Funasa continuou destinando recursos para esse tipo de iniciativa”, informa o TCU, acrescentando que o estudo era de conhecimento do órgão.

Implantar um aterro num município de 20 mil pessoas custa, proporcionalmente, três vezes mais que num de 110 mil. A mesma lógica vale para o custo de operação por tonelada. Ouvido pelos auditores, um dos consultores do MMA, Wladimir Antônio Ribeiro, explicou que, na prática, equipamentos para menos de 100 mil habitantes, como os que a Funasa banca, não são viáveis. “Continuar financiando aterros de pequeno porte significa continuar desperdiçando recursos federais”, ressaltam os auditores.

Outro grave problema é a interferência política. O grosso dos convênios da Funasa é financiado por emendas parlamentares, sem análise criteriosa, destaca o relatório. Em 2007, 94% das parcerias foram motivadas por pleitos de congressistas; e, em 2008, 72%.

“Não foi constatada nenhuma discussão ou diretriz técnica para subsidiar a proposição de emendas. Além disso, observou-se que os recursos destinados para municípios predeterminados não estão sujeitos ao cumprimento de regulamentos, nem são submetidos a critérios de elegibilidade ou hierarquização”, observam os auditores.

O resultado é que até municípios com 350 mil habitantes, como Olinda, receberam recursos da Funasa, cuja função é atender àqueles com até 50 mil.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/tcu-aponta-desperdicio-em-verba-destinada-aterros-sanitarios-3549454#ixzz1iJ1i0LQl

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Fraude bilionária: Governo do PT é acusado de deixar de investir bilhões na saúde, desvios de recursos da pasta já chegam a R$ 45,9 milhões

Sem gestão, gestão deficiente, gestão pública sem eficiência

Governo Federal do PT acusado de fraude bilionária na Saúde

O governo federal do PT cometeu uma fraude bilionária na aplicação dos recursos da Saúde. A denúncia é do especialista da área e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o médico Gilson de Carvalho.

“O governo tem deixado, a cada ano, bilhões em recursos destinados à Saúde como restos a pagar e, nos anos seguintes, cancela esses recursos. Aí está a fraude”, denúncia o médico, de acordo com reportagem publicada no jornal “O Globo”, em 27/11.

A fraude na Saúde é objeto de ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) contra o governo federal do PT e apura desvio de R$ 2,6 bilhões. Os procuradores do MPDF e o Tribunal de Contas da União (TCU) acusam o governo de incluir os recursos como restos a pagar, para serem executados nos anos seguintes, mas depois faz o cancelamento, após terem sido computados no piso da Saúde,

Desvios de R$ 45,9 bilhões

A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei.

Levantamento realizado pelo jornal mostra que, na área social, a Saúde foi o setor que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto.

Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões.

Em 2010, se os valores empenhados no Ministério da Saúde tivessem sido efetivamente gastos no custeio do setor, a parcela do governo federal aplicada pularia de 1,66% para 1,83% do PIB. No ano passado, foram empenhados R$ 67,328 bilhões e, gastos, efetivamente, R$ 60,924 bilhões.

 Leia mais em: O Globo (27/11)Na área da Saúde, gastos estão em queda.

Governo Dilma do PT falha na gestão da saúde, setor em crise passa por redução de investimentos

Sem gestão, gestão deficiente, gestão pública sem eficiência

Fonte: O Globo

Na área da Saúde, gastos estão em queda

Em dez anos, governo deixou de aplicar R$ 45,9 bilhões que, no papel, destinara ao setor

BRASÍLIA- A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei. Levantamento realizado pelo GLOBO mostra que, na área social, o setor foi o que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto.

Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões.

Em 2010, se os valores empenhados no Ministério da Saúde tivessem sido efetivamente gastos no custeio do setor, a parcela do governo federal aplicada pularia de 1,66% para 1,83% do PIB. No ano passado, foram empenhados R$ 67,328 bilhões e, gastos, efetivamente, R$ 60,924 bilhões.

A Emenda Constitucional 29, aprovada em setembro de 2000, pretendeu assegurar um piso de gastos para a Saúde pública, que, na prática, tornou-se o teto das despesas. Além disso, o cumprimento pleno do piso constitucional é questionado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Parte do previsto vira restos a pagar

O governo calcula o piso de gastos com base no montante de recursos empenhados para o setor somado à variação nominal do PIB — como estabelece a Emenda 29. No entanto, parte desses recursos não é executada no exercício e transforma-se em restos a pagar. Ou seja, é transferida para o orçamento do ano seguinte.

O que os procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) constataram é que uma parte desses restos a pagar é cancelada, após ter sido computada no piso da Saúde. A ação do MPF-DF, de outubro de 2010, reclama a devolução de R$ 2,6 bilhões que teriam sido subtraídos do piso por meio desse expediente.

— O governo tem deixado, a cada ano, bilhões em recursos destinados à Saúde como restos a pagar e, nos anos seguintes, cancela esses recursos. Aí está a fraude — alerta o médico Gilson Carvalho, especialista da área e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde.

Ofensiva por mais gastos no Congresso

O encolhimento do orçamento da Saúde na esfera federal, combinado ao desvio dos recursos do piso para outras finalidades, serve para reforçar a ofensiva da oposição e da bancada da Saúde no Congresso, que luta, agora no Senado, para aprovar a regulamentação da Emenda 29, com a proposta original do ex-senador e agora governador do Acre, Tião Viana (PT). Essa proposta destina 10% da receita bruta federal para gastos com Saúde.

O governo, e em especial a equipe econômica, não aceitam a nova regra, que obrigaria a União a re$çar o orçamento da Saúde com cerca de R$ 19 bilhões já no ano que vem, segundo os cálculos da oposição. Mas a própria base do governo no Senado tem simpatia por essa proposta, o que assusta o Palácio do Planalto. É nessa fragilidade que a oposição trabalha fortemente para aprovar a nova regra para a Saúde.

Um mapa elaborado por líderes da oposição, em conjunto com a bancada da Saúde, a partir de de$ções públicas e conversas de bastidores, contabiliza apoio ao projeto em todos os partidos da base. Isso tem deixado o governo bastante preocupado. Segundo esse mapa, a oposição já contaria com 39 votos no Senado — sendo que precisa de 41 para derrotar o governo federal.

A decisão de pôr em votação a regulamentação da Emenda 29 está nas mãos do presidente do Senado, José Sarney, aliado da presidente $Rousseff. O senador, porém, também tem que administrar a forte pressão da bancada da Saúde e de senadores da própria base governista, já que o tema tem grande apelo junto à sociedade.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que vota com a oposição, disse que está confiante, porque Sarney prometeu colocar o projeto na pauta de votações desta semana. Ana Amélia destaca que, por falta de regulamentação da Emen$29, os municípios estão sendo prejudicados, pois aplicam muito mais recursos na saúde do que o limite constitucional. Ela cita o exemplo de Panambi (RS), cidade onde nasceu, que destina 32% das receitas para o custeio da Saúde.

— Trata-se de uma questão federativa que requer um tratamento justo e adequado — afirma.

A regulamentação da Emenda 29 estabelece que municípios devem destinar 15% das receitas à Saúde, e os estados, 12%.

O governo não quis comentar os números da execução orçamentária que mostram a redução nos gastos com Saúde, desde o início da vigência da Emenda 29, em proporção do PIB. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi procurado ontem, mas sua assessoria informou que ele e o ministério não iriam se manifestar, porque não houve tempo para analisar os dados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi procurado para falar sobre a estratégia do governo na votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, mas não retornou às ligações.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/pais/na-area-da-saude-gastos-estao-em-queda-3336782#ixzz1h6fbHMb3

Minas vive novo ciclo do minério e até 2015 receberá R$ 32 bilhões em novos investimentos – questão ambiental preocupa

Mineração, economia, desafios da sustentabilidade

Fonte: Pedro Grossi – O Tempo

Minas tem investimentos de R$ 84 bi em novo ciclo mineral

Solo rico
Entre 2010 e 2011 houve 3.300 licenças de operação e instalação

Há alguns anos seria inimaginável pensar que Minas Gerais pudesse dobrar suas reservas de minério de ferro de 30 para 60 bilhões de toneladas em menos de uma década. “Hoje, não só não é um raciocínio absurdo como é provável que aconteça”, diz o consultor em mineração e ex-secretário executivo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Mendo Mizael de Souza. Segundo o especialista, a combinação de uma série de fatores, principalmente os avanços na tecnologia de extração, está trazendo uma nova fronteira mineral para Minas Gerais.

E essa fronteira vai além do minério de ferro. Até o ouro, que trouxe riqueza para o Estado no período colonial, está em alta, com novos projetos na região do Alto Paranaíba e na região Central de Minas Gerais. Entre os investimentos já realizados desde 2008 e esperados até 2015 em Minas Gerais são R$ 84 bilhões apenas na área de mineração. Entre 2011 e 2015, a previsão é de investimentos de mais de R$ 32 bilhões apenas em minério de ferro. Projetos de investimentos para outros minerais, como ouro, potássio, fosfato, silício, terras raras, rochas ornamentais e agregados para construção civil (areia e brita) devem somar outros R$ 15 bilhões, segundo expectativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética, Paulo Sérgio Machado, o governo “tem tentado dar condições para agilizar esses investimentos ao mesmo tempo em que avança na legislação para que o desenvolvimento promovido seja rápido, mas sustentável”.

Entre 2010 e 2011, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu mais de 3.300 documentos entre licenças de operação e licenças de instalação, apenas para atividades ligadas diretamente à mineração. O tamanho de alguns empreendimentos, no entanto, tem levantado uma intensa discussão ambiental, já que áreas de preservação, como parques (Gandarela e Serra da Canastra, por exemplo) estão sendo ameaçadas pela atividade mineral. “A nova fronteira mineral demanda também uma nova fronteira para o desenvolvimento sustentável”, resume o presidente da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração, José Mendo.

Serra Azul
Concorrentes fazem parcerias

A vontade de produzir quantidades cada vez maiores motivou até um modelo inédito de parceria entre concorrentes. Em Serra Azul, região Central do Estado, cerca de dez mineradoras, de todos os portes, estão firmando parcerias para aumentar o potencial produtivo. Como as minas eram vizinhas, as regiões de divisa entre uma propriedade e outra não podiam ser exploradas. Com o modelo de parcerias, e com as vendas garantidas em função do apetite chinês, as empresas encontraram uma situação de ganha-ganha. Somadas todas as lavras, a expectativa é de uma produção anual próxima dos 100 milhões de toneladas nos próximos três ou quatro anos. “Foi a forma legítima encontrada para otimizar a operação”, comenta o advogado especializado em direito empresarial, Bruno Volpini.

Entraves. O ritmo no aumento de investimentos no setor não é maior em função da lentidão de alguns serviços burocráticos necessários à atividade. Apenas em Minas Gerais, havia na regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), até abril, uma fila de 3.800 relatórios finais de pesquisa aguardando análise técnica. Pelo menos uma centena deles esperam parecer há mais de 10 anos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os processos levam, em média, 12,2 meses para serem analisados. (PG)

Alavanca
China trouxe mais demanda para o setor

Foram encontradas jazidas gigantescas no Norte de Minas e no Jequitinhonha

A valorização internacional no preço do minério de ferro justifica os investimentos que estão sendo feitos para encontrar novas jazidas e utilizar áreas anteriormente descartadas. Na década de 1980, quando a tonelada do minério de ferro valia pouco mais de US$ 10, o minério só tinha valor comercial com teor de ferro superior a 50%. Hoje, com o preço da tonelada flutuando entre US$ 130 e US$ 150, jazidas com teor de 35% são disputadas pelas mineradoras.

Apenas no ano passado, segundo o Ibram, foram publicados 4.367 alvarás de pesquisa de minério de ferro, número que representa 27,5% do total do setor mineral. O volume é mais do que o dobro de pesquisas protocoladas em 2006, por exemplo.

Na avaliação do consultor em mineração e ex-secretário executivo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Mendo Mizael de Souza, o peso econômico da China, a valorização internacional do preço dominério de ferro e o avanço da tecnologia mineral de prospecção e utilização de jazidas são os fatores responsáveis pela entrada do Estado “em um novo patamar” de produção mineral.

O setor ainda não foi afetado pela crise internacional, sobretudo em virtude do apetite chinês por minério, o que tem motivado novas pesquisas, descobertas e investimentos. “A gente procura elefante em terra de elefante”, brinca José Mendo.

Apenas no Norte de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha, foram descobertas jazidas gigantescas deminério de ferro, que, segundo cálculos preliminares, podem possuir reservas superiores a 20 bilhões de toneladas – quase 90% da atual reserva mineira.

Gás. Outra grande descoberta feita este ano no Estado é a do gás em Morada Nova, na região Central, com cerca de 200 bilhões de metros cúbicos de gás natural, que poderá agregar valor à indústria da mineração e ser valiosa fonte de energia.
Fatia
Briga pelos royalties está mais dura

Enquanto o setor mineral apresenta números robustos de lucratividade e perspectivas de investimentos, o setor público tenta rever a sua participação no setor. Ainda é aguardado para este ano no Congresso, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que revê os royalties minerais.
O novo projeto deve propor uma revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) paga pelas mineradoras à União, que repassa uma parte para os Estados e municípios mineradores. A Cfem do ferro deve passar de 2% do faturamento líquido para 4% do bruto. (PG)
Números

160
milhões de toneladas
de minério de ferro são produzidas por ano em MG

40
das cem maiores
minas do Brasil estão localizadas no Estado

50%
da produção nacional
de ouro têm origem em Minas Gerais

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