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Gestão do PT tira recursos dos hospitais em Minas – obras do Anel rodoviário não vão sair do papel

Gestão do PT,

Gestão sem eficiência, gestão do PT

Fonte: Humberto Santos – Hoje em Dia

Corte em orçamento afeta hospitais e inviabiliza Anel

Redução do investimento em infraestrutura e saúde, anunciada pela União, compromete obra e atendimento em MG

O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento, anunciado pelo governo federal na última quarta-feira (16), coloca em risco o início das obras de revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A bancada mineira no Congresso dá como certo que o Planalto protelará a liberação dos recursos. Com isso, a expectativa é de que a licitação seja lançada no mês de outubro.

Caso isso ocorra, as obras só poderão ter início em 2013, um ano depois do previsto. Além disso, o contingenciamento de R$ 5,47 bilhões do Ministério da Saúde afetará também a reforma, ampliação e o atendimento na rede pública hospitalar do Estado.

O fim da novela de revitalização do Anel era esperado para o primeiro semestre do ano passado. Com a posse da presidente Dilma Rousseff, deputados federais chegaram a anunciar o lançamento da licitação para maio de 2011, data que foi adiada para outubro. No final do ano passado, com a expectativa da visita de Dilma a Belo Horizonte, seria anunciada o lançamento do edital, o que não ocorreu.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a vetar o projeto, em 2010, por suspeita de irregularidades. Em julho do ano passado, o projeto foi suspenso, outra vez, por suspeita de superfaturamento. A obra já foi orçada em mais de R$ 800 milhões e, hoje, estão sendo realizados estudos para a parceria entre os governos federal e estadual. No acordo, o Planalto entraria com a verba e o Estado com a execução. “Isso deixa a bancada desmotivada, é onde nosso trabalho interfere na realidade das pessoas”, avalia um deputado federal petista.

O senador Clésio Andrade (sem partido) considera “um desapreço ao Legislativo” o corte no orçamento. “No ano passado, dos R$ 21 bilhões em emendas, foram cortados R$ 18 bilhões. Assim, vamos continuar brincando de fazer orçamento”, criticou. O senador Aécio Neves diz que o governo do PT repete roteiro conhecido. “Diz que prioriza a área social, mas anuncia cortes em áreas centrais”, afirmou.

O presidente estadual do PSDB, deputado Marcus Pestana, reforça o coro do senador. “Todo ano é a mesma cantilena: metrô, BR381, revitalização do anel rodoviário. Vai nessa cantilena e nada acontece. A população fica cética”, comparou. O presidente do PT, deputado federal Reginaldo Lopes, tenta despreocupar a população. “Não tem nada disso, as grandes obras serão mantidas”, avaliou. Já o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, Carlos Melles, afirma que a obra é prioridade. “Estamos trabalhando sobre o projeto executivo. Na minha opinião, não tem nenhum risco de (a obra) não sair”.

Palco de repetidas tragédias, o Anel é o corredor de trânsito mais movimentado da cidade. Por ele, passam até 120 mil veículos por dia. Os afunilamentos de pista e a inexistência de acostamento comprometem a segurança da rodovia, onde 33 vidas foram perdidas no ano passado.

Em 2010, foram 39 mortes. Um dos acidentes mais graves ocorreu em janeiro de 2011, no Bairro Betânia, Região Oeste. Uma carreta com 37 toneladas de trigo, que trafegava a 115 km/h, arrastou 15 veículos, matando cinco pessoas e deixando 12 feridos.

Obras na gaveta: Governo do PT não consegue fazer licitação para as principais obras viárias em Minas

Gestão Deficiente, Gestão das Estradas, Governo do PT
Fonte: Jornal O Tempo
Transportes

Licitação para as principais obras viárias segue emperrada

Reivindicações antigas, como o Anel e a BR-381, têm futuro incerto
FOTO: ALEX DE JESUS – 27.12.2011

Importantes obras prometidas pelo governo federal para a malha rodoviária de Minas Gerais não saíram do papel desde as denúncias de uso irregular de recursos que abalaram o Ministério dos Transporte em julho do ano passado. Ao todo, nove das onze principais intervenções cujas licitações foram suspensas pela pasta ainda não foram iniciadas.

A suspensão, prevista na época para durar 30 dias, vem trazendo reflexos ainda hoje para muitos municípios que há anos aguardam intervenções.

As três principais obras congeladas – orçadas, juntas, em R$ 2,5 bilhões – são clamores antigos. Mesmo assim, não há data prevista para o início da duplicação da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Governador Valadares, passando por Belo Horizonte, nem para as reformas da BR-040, entre o trevo de Ouro Preto e Ressaquinha, e do Anel Rodoviário da capital.

O principal argumento dado pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é que, para a liberação das obras na 040 e na 381, é preciso uma “autorização do governo federal”, o que ainda não foi feito. No caso do Anel, está sendo realizada uma negociação entre o Dnit e o governo de Minas “para delegar ao Estado a competência de contratar os projetos para a obra”.

Demora. Os pedidos de socorro vêm principalmente de cidades próximas às rodovias. “Quando achamos que iria começar, o governo suspendeu as licitações. Ainda temos esperança, mas há muitos anos esperamos”, disse o secretário de Obras de Ouro Preto, Paulo Morais, ressaltando a ansiedade e a incerteza da população em relação às melhorias na 040.

Na BR-153, divisa entre a cidade de Prata e o Estado de Goiás, as obras de conservação da rodovia, avaliadas em R$ 13,6 milhões, ainda não foram iniciadas. Segundo a superintendência do Dnit na região, a licitação ainda não foi concluída.

Em Nepomuceno, a manutenção da BR-265, que passa pelo município, é aguardada desde 2008, segundo o secretário de Obras e vice-prefeito, Wagner Spuri. “Nos prometeram limpar a rodovia e colocar radares. Já entramos em contato com o Dnit, mas não nos deram previsão de início”, afirmou. Segundo o órgão, a manutenção também está atrasada porque a licitação não foi finalizada.

Na BR-365, em João Pinheiro, o serviço de recuperação avaliado em R$ 15,4 milhões já pode ser iniciado. A previsão do Dnit em Patos de Minas é que a obra seja iniciada hoje.

Alívio
São João del Rei e Uberaba comemoram

O início de duas importantes obras de melhoramento de rodovias em Minas Gerais é motivo de comemoração para as populações de São João del Rei, na região Central do Estado, e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Orçada em R$ 11,1 milhões, a manutenção da BR-265, entre as BRs 494 e 354, está em andamento desde novembro do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del Rei, o início da obra já traz benefícios para a região.

O supervisor do Dnit em Uberaba, Elias Barbosa, afirma que, depois de 16 meses, a BR-050 pode enfim ter uma manutenção adequada. “Recentemente, foi dada a ordem para o início das obras”, comemora. (IL)

Irregularidades
Suspeitas atrasam previsões

Suspeitas de irregularidades nas obras prometidas pelo governo federal em Minas também são um impedimento para o início das intervenções. Atualmente, pelo menos duas estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O caso mais recente é o da BR-251, que corta Montes Claros, no Norte de Minas, cujo projeto teve problemas identificados pelo MPF. Segundo o supervisor do Dnit na cidade, Antônio Péricles Ferreira, a manutenção da via, orçada em R$ 7 milhões, não chegou a ser iniciada.

Apesar da licitação já ter sido concluída, a empresa vencedora tem até 70 dias para começar a intervenção. “A obra está pronta para ser iniciada. Os buracos na pista foram causados pelas chuvas e serão resolvidos em breve”, disse.

Em Juiz de Fora, a readequação da BR-040 teve os recursos bloqueados por recomendação do TCU no ano passado, por falta de projeto e licença ambiental. Desde então, segundo a prefeitura, a obra está suspensa, aguardando licitação. (IL)

Governo do PT discrimina Minas na liberação de recursos para obras

Gestão sem eficiência

Fonte: Estado de Minas

Tragédia das chuvas reforça que MG fica de fora na distribuição de verbas federal

O peso político de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país – com 14,5 milhões de votantes -, não tem sido colocado na balança como critério para liberação de verbas federais pelo governo federal nos últimos 17 anos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Assim como nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no governo de Dilma Rousseff (PT), o estado, com 853 municípios, ocupa o triste quarto lugar no volume total de liberação de verbas, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo do Distrito Federal (que geralmente recebe mais recursos devido aos repasses federais), 20º colégio do país, com 1,8 milhão de votantes (veja quadro).

Além das tragédias provocadas pelas chuvas este ano, em todo o estado, a parte mais visível desse panorama político para a população de Minas está em obras inacabadas e promessas reiteradas como a ampliação do metrô da capital, que já consome mais de 30 anos, a recuperação do Anel Rodoviário, a duplicação das BRs 381 (não à toa é chamada de Rodovia da Morte), 040 e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).

No seu primeiro ano de governo, Dilma Roussef liberou para Minas cerca de R$ 10,4 bilhões dos R$ 12,4 bi previstos, conforme o orçamento de 2011. A diferença, que parece pouca, por si só, já seria suficiente para a conclusão de cinco das sete principais obras, como a revitalização do Anel Rodoviário, a construção do Terminal 2 do aeroporto de Confins, além da duplicação e asfaltamento das BRs 040, 440 e 367. Como a perda foi de R$ 2 bilhões, ainda restariam para investimento R$ 234 milhões.

Enquanto o estado patina em busca de recursos da União, o Nordeste do país vive um boom de crescimento, incrementado por investimentos maciços do governo federal, que tem na região o apoio de partidos importantes como PMDB, PSB e do próprio PT, de Dilma. Um crescimento evidenciado pelos números do Banco Central, em agosto, quando constatou o crescimento de 0,6% na economia da Região Sudeste, no segundo trimestre do ano, contra 1,6% do Nordeste, no mesmo período.

Apoio Preterido até mesmo no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, quando o comando do estado estava nas mãos do PSDB, com Eduardo Azeredo (1995 a 1998), Minas é vítima da divisão política da base de apoio do governo do estado. De acordo com o consultor político Gaudêncio Torquato, é impensável que Minas com sua riqueza e cobiçado colégio eleitoral viva de pires na mão. Ele lembra que hoje o mineiro Fernando Pimentel (PT) – homem de confiança de Dilma Rousseff e prefeito de Belo Horizonte de novembro de 2001 (quando assumiu interinamente com a licença de Célio de Castro, então no PSB) até 2008 – ocupa a importante pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e nem assim conseguiu significativo aporte de recursos para seu estado. “Já era para existir um rio de recursos para Minas”, pondera Gaudêncio.

Um contraste que ficou ainda mais evidenciado com o volume desproporcional de verbas liberadas pelo ministro da Integração Social, Fernando Bezerra (PSB), que destinou a Pernambuco, seu estado natal, R$ 98 milhões para prevenção contra as chuvas o ano passado, contra apenas R$ 10 milhões para Minas, que enfrenta hoje uma tragédia com mais de 10 mil desabrigados e 12 mortos. Para Gaudêncio, explicação pode estar na grande fragmentação da bancada mineira no Congresso Nacional, onde o PSDB divide poder com São Paulo, assim como o PMDB, que não atua em bloco.

Para o consultor político, soma-se a esse cenário, a aproximação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), já com vista às eleições presidenciais de 2014. “O PT de Dilma Rousseff ainda está analisando o movimento das peças políticas antes de beneficiar Minas Gerais”, avalia Gaudêncio. Isso, segundo ele, mesmo depois de o ministro Fernando Pimentel ter costurado um acordo político com PSB e PSDB, garantindo uma vaga na Prefeitura de Belo Horizonte, para o socialista Marcio Lacerda, cadeira que pertenceu ao PT no período de 1993 a 1996, com Patrus Ananias, e de 2002 (quando Célio de Castro troca o PSB pelo PT) a 2008, quando Pimentel deixou a administração.

Sudene Além da aliança forte com o governo federal por meio dos partidos PSB, PMDB e PT, que administram os principais estados do Nordeste, Gaudêncio acredita que os governadores da região atuam em bloco para angariar os recursos e no Sudeste Minas, comandada pelo PSDB, assume uma posição mais isolada, em razão de uma queda de braço política com o tucanato paulista.

A força política do Nordeste ficou evidenciada ainda com a exclusão de 168 municípios mineiros da área da Sudene que têm direito a benefícios fiscais federais concedidos a empresas automotivas. A aprovação da Medida Provisória 512 com 333 votos pela Câmara dos Deputados, beneficiando os mineiros, não rendeu os frutos desejados foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Isso terminou por beneficiar mais uma vez o estado de Pernambuco, que, com os novos incentivos, atraiu o investimento da Fiat, antes previsto para Minas Gerais.

Você se lembra?

Não existe política partidária, miúda, pequena. Não posso aceitar discriminação contra nenhum estado, não se pode discriminar Pernambuco por ser o estado do ministro, não é correto
Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional, no dia 4, referindo-se ao repasse de R$ 70 milhões, o maior da Pasta, para o seu estado natal.

Leia mais: Governo do PT não investe em obras de infraestutura em Minas, Estado sofre com descaso

 

Governo do PT não investe em obras de infraestutura em Minas, Estado sofre com descaso

Gestão Pública sem Eficiência, descaso

Fonte: Maria Clara Prates e Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

De promessa em promessa

Entra ano, sai ano, presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares renovam o anúncio de investimentos nas principais obras de infraestrutura em MG, mas elas não saem do papel

Com uma simples passada de olhos no orçamento da União do ano passado é possível perceber que obras estruturais como a duplicação e revitalização de rodovias, entre outras consideradas estratégicas para Minas Gerais, não mereceram a atenção do governo. Os valores repassados foram zero para trechos complicados como o Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, e a duplicação das BRs 381 e 040. Do total de R$ 10,4 bilhões repassados a Minas em 2011, R$ 579,3 milhões foram gastos com paliativos, como as operações tapa-buracos na maior malha viária do país. O restante foi consumido com ações de educação, saúde e assistência social.

Mas ano-novo é tempo de promessas renovadas. Para tentar driblar a omissão do primeiro ano de mandato, a presidente Dilma Rousseff prometeu, em setembro, a liberação de R$ 3,16 bilhões para obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, o que poderá abreviar capítulos da mais longa obra da história do país. A presidente diz que vai liberar a primeira parcela este ano para a ampliação da linha 1 do metrô e nos anos seguintes para a construção das linhas 2 – Barreiro-Calafate I e 3 – Savassi-Lagoinha. Do total dos R$ 3,16 bilhões, a União vai arcar com R$ 1 bilhão, sendo que R$ 1,47 bilhão será desembolsado pelos governos estadual e municipal e iniciativa privada, e o restante, R$ 1,13 bilhão, será de financiamento.Mesmo diante dos parcos recursos destinados ao estado, durante o anúncio, Dilma afirmou: “Estamos concentrando esforços para que Belo Horizonte e Minas tenham estrutura de transporte à altura da importância do estado para o país”.

Despreparo Para o geógrafo e professor Edésio Teixeira, a questão passa mais pela falta de conhecimento de como aplicar os recursos do que propriamente pela ausência deles. “Os governos estaduais, municipais e federal não se completam e desconhecem a importância da geologia para o planejamento de ações, especialmente, de combate aos estragos das chuvas”, sentencia ele. Teixeira alerta para o fato de a população, ao lado dos administradores, não terem noção básica de geologia. “Vimos na tragédia de Nova Friburgo (RJ), no ano passado, uma mansão construída sobre pedra do tamanho de um prédio de dois andares. É claro que um dia ela iria rolar morro abaixo”, exemplifica.

Para o professor, a tragédia das chuvas em Minas não pode ser atribuída exclusivamente a questões relacionadas ao solo ou ao terreno montanhoso. “Parte do estado, do Leste até a divisa de Minas com o Rio e Espírito Santo, tem montanhas, mas a região do São Francisco é formada por tabuleiros”, lembra.

1 Recuperação do Anel Rodoviário
V
alor estimado: R$ 650 milhões
Histórico de contratempos: O corredor viário mais movimentado de BH teve edital com previsão de obras para a revitalização de seus 31,6 quilômetros de extensão publicado em março de 2010, obra estimada inicialmente em R$ 837,5 milhões. Três meses depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o processo, apontando 12 pontos questionáveis que representariam prejuízos de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos com custos considerados desnecessários. Corrigidas as irregularidades, o projeto foi aprovado em julho, com valor reajustado para R$ 650 milhões. Em agosto de 2011, o vice-prefeito Roberto Carvalho (PT) anunciou que o edital de licitação para as obras tinha sido autorizado pelo governo federal e a publicação aconteceria em 30 dias, com previsão para começar as obras no início deste ano, mas no fim de novembro, novo banho de água fria: o Dnit informou que o edital ainda estava em processo de elaboração e que os trabalhos só começariam em julho de 2013.
Estágio atual: O edital mais adiantado para o Anel é o coordenado pelo Dnit, mas a nova diretoria já apontou problemas no projeto executivo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

2 Expansão do metrô de Belo Horizonte
Valor estimado: R$ 3,1 bilhões
Histórico de contratempos: Em outubro de 1967, jornais belo-horizontinos já resumiam em manchete o sonho do prefeito Sousa Lima que se perpetua até hoje: um metrô que varasse a cidade de ponta a ponta em poucos minutos. Sousa Lima chegou a reservar boa parte do orçamento da prefeitura em 1968 e negociou pessoalmente verbas com bancos internacionais. Ficou na vontade: as obras só começaram em 1981, na gestão de Maurício Campos (PDS). O então ministro dos Transportes, Eliseu Resende (Arena), representando o presidente militar João Figueiredo, anunciou que, até 1983, o trem estaria funcionando e ligaria o Horto, na Região Leste, a Betim, na Grande BH. O início das operações, contudo, foi em 1986, e a Linha 1 (Eldorado-Vilarinho) concluída só em 2002. O crescimento da cidade tornou o metrô uma opção limitada para o transporte urbano e novas promessas voltaram aos palanques eleitorais, mas não foram cumpridas.
Estágio atual: Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou em BH uma nova proposta para a ampliação do metrô, com recursos divididos entre os governos federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada. O início das obras está previsto para este ano, com conclusão até 2017.

3 Duplicação da Rodovia da Morte (BR-381)
Valor estimado: R$ 4 bilhões
(trecho entre BH e Governador Valadares)
Histórico de contratempos: Construída na década de 1950 para comportar um fluxo médio de 500 veículos por dia, a BR-381 ultrapassa hoje em 126 vezes o limite original, chegando a 63 mil carros/dia no trecho mais movimentado, em Ipatinga, no Vale do Aço. O traçado, baseado na rota dos burros de cargas que faziam o transporte entre BH e João Monlevade, é o mesmo até hoje. Com os maiores índices de acidente registrados entre todas as rodovias federais, a via ganhou o trágico apelido de Rodovia da Morte, mas nem assim recebeu atenção. Em janeiro passado, o então diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot – demitido durante o escândalo de superfaturamento de obras geridas pelo Ministério dos Transportes -, afirmou que a duplicação começaria em agosto de 2011, mas o edital acabou congelado.
Estágio atual: O novo desenho da BR-381 prevê a duplicação da pista e a eliminação de curvas sinuosas, com redução de 13,2 quilômetros do traçado. O cronograma prometido pelo Dnit previa a licitação de dois lotes da obra até dezembro de 2011, mas o processo nem sequer começou.

4 Duplicação da BR-040
(obra entre Ouro Preto e Ressaquinha)
Valor estimado: R$ 360 milhões
Histórico de contratempos: Em abril de 2011 o Dnit anunciou que as obras começariam no segundo semestre e estariam prontas em dois anos. Porém, a única atenção garantida é por meio de um contrato permanente para operações de manutenção, que inclui serviços de tapa-buracos, limpeza de dispositivos de drenagem, bueiros e sarjetas. Mesmo com esses remendos, quem passa pela via se depara com o cenário de buracos abertos pelas chuvas de janeiro. O projeto para restauração e duplicação existe, mas continua engavetado e as obras anunciadas para a terceira rodovia em número de mortes do país (atrás da BR-381 e da BR-116) devem ser iniciadas em 2013. Segundo a própria regional do Dnit, as ações “dependem de vontade política”.
Estágio atual: O edital foi reaberto pelo Dnit, mas as obras só começam em 2013.

5 Novo terminal para o Aeroporto de Confins
Valor estimado: R$ 350 milhões
Histórico de contratempos: O edital para a ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves foi lançado em janeiro de 2011, com quase dois anos de atraso segundo a previsão inicial da Infraero. A abertura das propostas foi marcada para fevereiro, porém o TCU apontou irregularidades depois de avaliar indícios de sobrepreço de R$ 45,98 milhões. Com a correção dos custos, a obra foi liberada pelo tribunal e a primeira etapa – fase que prevê a substituição das escadas rolantes, esteiras de bagagem e pontes de embarque, ampliação dos espaços comerciais e troca do revestimento e iluminação – começou no fim do ano passado, com investimentos de R$ 223,9 milhões e conclusão prevista para dezembro de 2013. No entanto, a mudança já estará defasada menos de um ano depois de concluída. A capacidade de 5 milhões de passageiros por ano vai aumentar para 8,5 milhões, mas a previsão é que a demanda em 2014 gire em torno de 11 milhões, só suprida com a construção de um novo terminal.
Estágio atual: O governo de Minas já entregou o projeto preliminar à Infraero. Até o fim de 2011, dois consórcios foram habilitados na licitação dos projetos básico e executivo. A Comissão Especial de Licitação vai analisar a documentação e o vencedor da concorrência pode ser conhecido ainda este mês.

6 Pavimentação da BR-367
(Vale do Jequitinhonha)
Valor estimado: R$ 300 milhões
Histórico de contratempos: As obras de pavimentação da BR-367, que liga o Vale do Jequitinhonha a Belo Horizonte e ao Sul da Bahia, começaram há 36 anos, mas nunca terminaram. Em visita à região, em fevereiro de 2010, na inauguração de uma barragem em Jenipapo de Minas, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu que concluiria os cerca de 60 quilômetros da rodovia ainda em terra batida. Até hoje, porém, a obra continua sendo uma promessa. Além de trechos em péssimas condições, os motoristas que percorrem a BR-367 enfrentam o perigo em sete pontes de madeira no percurso de terra entre Almenara e Salto da Divisa.
Estágio atual: O projeto básico ainda não foi elaborado e não existe previsão para início das obras.

7 Anel de Juiz de Fora (BR-440)
Valor estimado: R$ 108 milhões
Histórico de contratempos: A BR-440, que atravessa Juiz de Fora, na Zona da Mata, é uma das menores do país, com apenas nove quilômetros e 200 metros de extensão, mas vem causando grande dor de cabeça para moradores e autoridades locais. A interligação entre a BR-040 e a BR-267 no perímetro urbano de Juiz de Fora foi inicialmente conduzida pela prefeitura. Com o projeto de 1979, foi feita licitação em 1990, para contratação da empresa. O segmento passou a ser denominado BR-440 somente em 2007. Após a extinção do convênio por fim de prazo, foi assinado termo de cessão, em 2009, que transferiu da prefeitura para o Dnit a responsabilidade pelo contrato. Na semana passada, o TCU encontrou uma série de irregularidades graves nas obras e determinou a rescisão do contrato com a empresa Empa S/A Serviços de Engenharia, por falta de análise da concorrência, projeto básico deficiente e contrato sub-rogado (passado para outra empresa) com valores reajustados acima do limite legal.
Estágio atual: Paralisado pelo TCU.

Gestão do PT: Dinheiro público contra flagelo social e ambiental dos lixões cai na vala do desperdício

Sem sustentabilidade, sem gestão pública

Fonte: O Globo

TCU aponta desperdício em verba destinada a aterros sanitários

Dinheiro se perde em convênios que não dão fim aos lixões

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília AILTON DE FREITAS / O GLOBO

BRASÍLIA – O dinheiro público investido pelo Brasil contra o flagelo social e ambiental dos lixões está caindo na vala do desperdício. Mais de 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para resolver o problema da destinação de resíduos em pequenas cidades não geram resultado. O órgão vinculado ao Ministério da Saúde gasta menos de um quinto do que promete para esse fim. E, em cada R$ 10 efetivamente aplicados, quase R$ 6 vão para intervenções que não dão solução ao lixo. Obras são abandonadas no meio do caminho ou depois de entregues e, não raro, o direcionamento político compromete o produto final.

Os dados são de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. O estudo avaliou uma amostra de 231 convênios, firmados pela Funasa entre 2000 e 2007, com municípios de até 50 mil habitantes, cruzando-os com o diagnóstico da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE. A conclusão foi que, apesar de terem sido feitos repasses, em 152 deles os dejetos continuaram tendo fins inadequados em lixões ou aterros controlados (também fora dos padrões ambientais).

O valor gasto nessas iniciativas soma R$ 24 milhões ou 57% do total repassado nos convênios da amostra. Como as práticas da Funasa se mantiveram, bem como a situação de precariedade dos municípios, o TCU fez projeções. Até este ano, a estimativa é que R$ 92 milhões tenham sido mal gastos. Aplicado o percentual ao valor já pactuado a ser liberado (R$ 350 milhões), o prejuízo potencial alcançaria R$ 200 milhões.

As parcerias para construção apenas de aterros sanitários (sem outros equipamentos) foram 50, das quais 29 não deram em nada. A cada R$ 10 aplicados, nesse caso, R$ 3,80 foram desperdiçados. O TCU explica ter feito cálculo conservador, já que “a própria Funasa teve dificuldades de apontar algum caso de sucesso no financiamento de aterros”.

Operação é cara para municípios

Os motivos mais comuns do fracasso das ações são desvios de finalidade e abandono das obras por dificuldades técnicas ou financeiras dos municípios. Não raro, eles até constroem, mas não conseguem manter em operação os aterros, que voltam à condição de lixões. Além dos custos de operação serem altos para prefeituras pequenas e pobres, há a necessidade de monitoramento por equipe técnica.

Em Ipojuca (PE), a Funasa repassou R$ 1 milhão para a implantação de um desses equipamentos. Em janeiro deste ano, encontrou outra realidade: lixo depositado a céu aberto, sendo garimpado em condições subumanas por catadores e ao alcance de urubus.

— Temos dois problemas crônicos: falta de dinheiro, porque as fontes de financiamento são restritas; e dificuldade de gastar bem o que está disponível. Os municípios não são capazes de elaborar projetos concretos para receber o dinheiro. E, quando conseguem, não são capazes de levá-los adiante — constata o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho.

Consórcios seriam uma saída

Estudos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), citados na auditoria, mostram que quanto menor é a capacidade do aterro, maior é a dificuldade de sustentá-lo. Um desses trabalhos, de 2002, conclui que a implantação em município de 20 mil habitantes, por exemplo, é ineficaz e antieconômica. Por isso, ao menos na teoria, o governo tem como prioridade incentivar a formação de consórcios de pequenos municípios para operação conjunta dos empreendimentos.

“Não obstante as conclusões do estudo, que apontavam a possibilidade de perda dos investimentos em aterros para municípios com poucos habitantes, a Funasa continuou destinando recursos para esse tipo de iniciativa”, informa o TCU, acrescentando que o estudo era de conhecimento do órgão.

Implantar um aterro num município de 20 mil pessoas custa, proporcionalmente, três vezes mais que num de 110 mil. A mesma lógica vale para o custo de operação por tonelada. Ouvido pelos auditores, um dos consultores do MMA, Wladimir Antônio Ribeiro, explicou que, na prática, equipamentos para menos de 100 mil habitantes, como os que a Funasa banca, não são viáveis. “Continuar financiando aterros de pequeno porte significa continuar desperdiçando recursos federais”, ressaltam os auditores.

Outro grave problema é a interferência política. O grosso dos convênios da Funasa é financiado por emendas parlamentares, sem análise criteriosa, destaca o relatório. Em 2007, 94% das parcerias foram motivadas por pleitos de congressistas; e, em 2008, 72%.

“Não foi constatada nenhuma discussão ou diretriz técnica para subsidiar a proposição de emendas. Além disso, observou-se que os recursos destinados para municípios predeterminados não estão sujeitos ao cumprimento de regulamentos, nem são submetidos a critérios de elegibilidade ou hierarquização”, observam os auditores.

O resultado é que até municípios com 350 mil habitantes, como Olinda, receberam recursos da Funasa, cuja função é atender àqueles com até 50 mil.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/tcu-aponta-desperdicio-em-verba-destinada-aterros-sanitarios-3549454#ixzz1iJ1i0LQl

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Fraude bilionária: Governo do PT é acusado de deixar de investir bilhões na saúde, desvios de recursos da pasta já chegam a R$ 45,9 milhões

Sem gestão, gestão deficiente, gestão pública sem eficiência

Governo Federal do PT acusado de fraude bilionária na Saúde

O governo federal do PT cometeu uma fraude bilionária na aplicação dos recursos da Saúde. A denúncia é do especialista da área e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o médico Gilson de Carvalho.

“O governo tem deixado, a cada ano, bilhões em recursos destinados à Saúde como restos a pagar e, nos anos seguintes, cancela esses recursos. Aí está a fraude”, denúncia o médico, de acordo com reportagem publicada no jornal “O Globo”, em 27/11.

A fraude na Saúde é objeto de ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) contra o governo federal do PT e apura desvio de R$ 2,6 bilhões. Os procuradores do MPDF e o Tribunal de Contas da União (TCU) acusam o governo de incluir os recursos como restos a pagar, para serem executados nos anos seguintes, mas depois faz o cancelamento, após terem sido computados no piso da Saúde,

Desvios de R$ 45,9 bilhões

A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei.

Levantamento realizado pelo jornal mostra que, na área social, a Saúde foi o setor que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto.

Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões.

Em 2010, se os valores empenhados no Ministério da Saúde tivessem sido efetivamente gastos no custeio do setor, a parcela do governo federal aplicada pularia de 1,66% para 1,83% do PIB. No ano passado, foram empenhados R$ 67,328 bilhões e, gastos, efetivamente, R$ 60,924 bilhões.

 Leia mais em: O Globo (27/11)Na área da Saúde, gastos estão em queda.

Minas vive novo ciclo do minério e até 2015 receberá R$ 32 bilhões em novos investimentos – questão ambiental preocupa

Mineração, economia, desafios da sustentabilidade

Fonte: Pedro Grossi – O Tempo

Minas tem investimentos de R$ 84 bi em novo ciclo mineral

Solo rico
Entre 2010 e 2011 houve 3.300 licenças de operação e instalação

Há alguns anos seria inimaginável pensar que Minas Gerais pudesse dobrar suas reservas de minério de ferro de 30 para 60 bilhões de toneladas em menos de uma década. “Hoje, não só não é um raciocínio absurdo como é provável que aconteça”, diz o consultor em mineração e ex-secretário executivo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Mendo Mizael de Souza. Segundo o especialista, a combinação de uma série de fatores, principalmente os avanços na tecnologia de extração, está trazendo uma nova fronteira mineral para Minas Gerais.

E essa fronteira vai além do minério de ferro. Até o ouro, que trouxe riqueza para o Estado no período colonial, está em alta, com novos projetos na região do Alto Paranaíba e na região Central de Minas Gerais. Entre os investimentos já realizados desde 2008 e esperados até 2015 em Minas Gerais são R$ 84 bilhões apenas na área de mineração. Entre 2011 e 2015, a previsão é de investimentos de mais de R$ 32 bilhões apenas em minério de ferro. Projetos de investimentos para outros minerais, como ouro, potássio, fosfato, silício, terras raras, rochas ornamentais e agregados para construção civil (areia e brita) devem somar outros R$ 15 bilhões, segundo expectativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética, Paulo Sérgio Machado, o governo “tem tentado dar condições para agilizar esses investimentos ao mesmo tempo em que avança na legislação para que o desenvolvimento promovido seja rápido, mas sustentável”.

Entre 2010 e 2011, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu mais de 3.300 documentos entre licenças de operação e licenças de instalação, apenas para atividades ligadas diretamente à mineração. O tamanho de alguns empreendimentos, no entanto, tem levantado uma intensa discussão ambiental, já que áreas de preservação, como parques (Gandarela e Serra da Canastra, por exemplo) estão sendo ameaçadas pela atividade mineral. “A nova fronteira mineral demanda também uma nova fronteira para o desenvolvimento sustentável”, resume o presidente da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração, José Mendo.

Serra Azul
Concorrentes fazem parcerias

A vontade de produzir quantidades cada vez maiores motivou até um modelo inédito de parceria entre concorrentes. Em Serra Azul, região Central do Estado, cerca de dez mineradoras, de todos os portes, estão firmando parcerias para aumentar o potencial produtivo. Como as minas eram vizinhas, as regiões de divisa entre uma propriedade e outra não podiam ser exploradas. Com o modelo de parcerias, e com as vendas garantidas em função do apetite chinês, as empresas encontraram uma situação de ganha-ganha. Somadas todas as lavras, a expectativa é de uma produção anual próxima dos 100 milhões de toneladas nos próximos três ou quatro anos. “Foi a forma legítima encontrada para otimizar a operação”, comenta o advogado especializado em direito empresarial, Bruno Volpini.

Entraves. O ritmo no aumento de investimentos no setor não é maior em função da lentidão de alguns serviços burocráticos necessários à atividade. Apenas em Minas Gerais, havia na regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), até abril, uma fila de 3.800 relatórios finais de pesquisa aguardando análise técnica. Pelo menos uma centena deles esperam parecer há mais de 10 anos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os processos levam, em média, 12,2 meses para serem analisados. (PG)

Alavanca
China trouxe mais demanda para o setor

Foram encontradas jazidas gigantescas no Norte de Minas e no Jequitinhonha

A valorização internacional no preço do minério de ferro justifica os investimentos que estão sendo feitos para encontrar novas jazidas e utilizar áreas anteriormente descartadas. Na década de 1980, quando a tonelada do minério de ferro valia pouco mais de US$ 10, o minério só tinha valor comercial com teor de ferro superior a 50%. Hoje, com o preço da tonelada flutuando entre US$ 130 e US$ 150, jazidas com teor de 35% são disputadas pelas mineradoras.

Apenas no ano passado, segundo o Ibram, foram publicados 4.367 alvarás de pesquisa de minério de ferro, número que representa 27,5% do total do setor mineral. O volume é mais do que o dobro de pesquisas protocoladas em 2006, por exemplo.

Na avaliação do consultor em mineração e ex-secretário executivo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Mendo Mizael de Souza, o peso econômico da China, a valorização internacional do preço dominério de ferro e o avanço da tecnologia mineral de prospecção e utilização de jazidas são os fatores responsáveis pela entrada do Estado “em um novo patamar” de produção mineral.

O setor ainda não foi afetado pela crise internacional, sobretudo em virtude do apetite chinês por minério, o que tem motivado novas pesquisas, descobertas e investimentos. “A gente procura elefante em terra de elefante”, brinca José Mendo.

Apenas no Norte de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha, foram descobertas jazidas gigantescas deminério de ferro, que, segundo cálculos preliminares, podem possuir reservas superiores a 20 bilhões de toneladas – quase 90% da atual reserva mineira.

Gás. Outra grande descoberta feita este ano no Estado é a do gás em Morada Nova, na região Central, com cerca de 200 bilhões de metros cúbicos de gás natural, que poderá agregar valor à indústria da mineração e ser valiosa fonte de energia.
Fatia
Briga pelos royalties está mais dura

Enquanto o setor mineral apresenta números robustos de lucratividade e perspectivas de investimentos, o setor público tenta rever a sua participação no setor. Ainda é aguardado para este ano no Congresso, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que revê os royalties minerais.
O novo projeto deve propor uma revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) paga pelas mineradoras à União, que repassa uma parte para os Estados e municípios mineradores. A Cfem do ferro deve passar de 2% do faturamento líquido para 4% do bruto. (PG)
Números

160
milhões de toneladas
de minério de ferro são produzidas por ano em MG

40
das cem maiores
minas do Brasil estão localizadas no Estado

50%
da produção nacional
de ouro têm origem em Minas Gerais

Governo do PT: DNPM tem gestão deficiente e baixa produtividade, constata TCU – processos de mineração levam 12,2 anos para terem análise concluída

Gestão do PT, Gestão Pública, Governo do PT

Fonte: Valor Econômico

TCU constata situação crítica em autarquia do setor mineral

As promessas contidas no novo Código de Mineração, que está em análise na Casa Civil, não passam apenas pela busca de reequilíbrio financeiro no pagamento de royalties do setor, mas pela necessidade imediata de renovar a gestão do produto que é, de longe, o mais exportado do país. As rachaduras do sistema de gerenciamento das riquezas minerais estão expostas em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As investigações feitas nas regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia que é responsável pelo planejamento, concessão e fiscalização do setor, apresentaram uma situação crítica.

Os problemas partem da falta de capacidade do órgão em administrar o volume de pedidos de pesquisa minerais que recebe. O TCU checou a realidade vivida pelas unidades do DNPM no Pará e em Minas Gerais, que juntas respondem por 80% da arrecadação mineral de todo país. Até abril, havia um passivo de 3,8 mil relatórios finais de pesquisa (RFP) em Belo Horizonte aguardando análise técnica. Entre estes processos, mais de cem estavam, na fila de um parecer conclusivo do DNPM há mais de dez anos.

Mantido o ritmo atual de avaliação na superintendência mineira, os auditores concluíram que seriam necessários nada menos que cinco anos para atender todos os pedidos, isso sem levar em consideração o ingresso constante de novos relatórios. Se entrar na conta a entrada média de pedidos – cerca de 960 processos por ano – o levantamento aponta que o volume de requerimentos não diminuiria, mas sim aumentaria em 180 por ano, o que torna o cenário atual totalmente insustentável.

Questionada sobre o problema, a regional mineira do DNPM afirmou que a situação é resultado da falta de funcionários para apoiar o serviço e que a aprovação de relatórios exige fiscalização no local onde as pesquisas são feitas, o que demanda tempo. Dos 1,2 mil funcionários do DNPM, 80 trabalham na regional mineira. A superintendência alegou ainda ter limitação financeira para pagamento de diárias e passagens de funcionários, além de falta de veículos para fazer as fiscalizações.

Como resultado desse quadro, admite o próprio DNPM, é dada prioridade à análise de projetos nos quais as mineradoras demonstram mais interesse. “Não há critérios precisos para a seleção dos processos que serão analisados, restando privilegiados os requerentes que pressionam a autarquia, que acabam por definir as prioridades do órgão”, comenta o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. “Os demais aguardam até 20 anos para ver a análise do seu processo concluída e seu eventual empreendimento, muitas vezes, inviabilizado, em alguns casos pelas mudanças nas condições de mineração, em outros pela impossibilidade de espera por tão longo período.”

A lentidão não fica restrita à fase de pesquisa das minas. A etapa seguinte, que é a de concessão de lavra, isto é, a autorização para o aproveitamento industrial da jazida, também passa por dificuldades. Pela regra atual, o requerimento de lavra pode ser feito pela mineradora até um ano depois da aprovação de seus estudos pelo DNPM, prazo que pode ser prorrogado por apenas mais um ano. Em Minas Gerais, o TCU encontrou 1.894 requerimentos de lavra em andamento. Desses, cerca de 700 dependiam de algum tipo de ação por parte do minerador. Outros 700 estavam em análise pelo DNPM. Entre os cem processos mais antigos, 42 aguardam avaliação entre cinco e dez anos. Outros 17 projetos estão há mais de dez anos nas prateleiras da regional.

Os levantamentos feitos pela auditoria revelaram um passivo de 14,5 mil requerimentos de lavra garimpeira em estoque, dos quais 10,3 mil estavam em análise e 4,2 mil ainda não analisados. A maioria desses pedidos foi apresentada ao DNPM há mais de quatro anos.

A regional do Pará informou que cada requerimento de lavra leva, em média, dois meses para receber a análise final, trabalho que, naquela regional, é feito por apenas um engenheiro de minas. Dessa forma, seriam necessários nove anos para que fosse concluída a análise de todos os requerimentos, sem levar em conta os novos pedidos.

Em média, segundo o TCU, os processos de mineração que chegam ao DNPM levam 12,2 anos para terem sua análise concluída. O tribunal deu prazo de 90 dias para que a autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia apresente um plano de ação com critérios claros para análise dos pedidos de pesquisa e de lavra, além do apontamento de medidas para reduzir o volume de processos em andamento.

Por dois dias o Valor procurou a central do DNPM, em Brasília, para se posicionar sobre os apontamentos feitos pelo tribunal. A autarquia não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Para protocolar pedido é preciso recorrer a ‘velocista

As distorções criadas no processo de requerimento para exploração mineral têm gerado situações esdrúxulas nas regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas e no Pará. A disputa por áreas de mineração envolve desde a contratação de “velocistas” até a atuação de “cambistas minerais”.

Para protocolar um requerimento, o DNPM adota o critério de ordem de chegada. Nos dias de recebimento dos protocolos, disputas acirradas ocorrem nas regionais. Na frente do departamento, em Belém, por exemplo, os “corredores” encarregados de dar entrada nos protocolos fazem até aquecimento para a “hora da largada”. O desafio é vencer a distância de 50 metros que separa a porta do prédio do balcão onde são entregues os pedidos de pesquisa mineral, segundo relato feito ao Tribunal de Contas da União (TCU) por funcionários da autarquia na sede do Pará. Um vídeo divulgado pela internet mostra os corredores treinando na frente da sede do DNPM.

Pelas regras do código de mineração, a mineradora que registra o pedido tem autorização para estudar a área concedida por um prazo de um a três anos, período que ainda pode ser prorrogado por mais três anos, a critério do DNPM.

Em Minas Gerais, o interesse pelo registro de requerimentos de pesquisa criou um comércio de “fila de prioridade”. Na porta da sede do DNPM, em Belo Horizonte, cambistas guardam lugar na fila do protocolo, o que leva empresas interessadas em determinado projeto a “comprar” o lugar, se quiserem entregar o pedido primeiro.

Em relatos aos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), funcionários do DNPM admitiram que, em algumas ocasiões, os cambistas chegam a protocolar, por conta própria, requerimentos de áreas com grande potencial minerário, embora seja óbvio que não farão nenhum tipo de estudo na região. O objetivo é fazer o repasse desse requerimento para um interessado, por um preço alto.

Os problemas relacionados aos requerimentos de pesquisa também contaminam o sistema nacional de gestão desses documentos. Segundo os auditores, o banco de dados do Sistema de Controle de Processos (Sicop) está repleto de falhas, impedindo levantamentos que possam levar a multas de mineradoras por descumprimento de prazos de pesquisa.

Em Minas, a diretoria da regional informou que não possuía o controle de Relatórios Finais de Pesquisa (RFP) entregues fora do prazo previsto no alvará. Na prática, sabe-se o momento da entrada do processo na superintendência, mas não a data de envio à sede. O chefe da fiscalização informou que apenas em maio foi montado um grupo de estudos para identificar irregularidades e aplicar sanções.

“As informações prestadas pelo DNPM indicam que muitos mineradores ficam décadas aguardando aprovação final de seu empreendimento, sem qualquer instrução, o que vem demonstrar que a entidade não possui critérios para análise”, relata a auditoria.

O sistema mostra, por exemplo, que 12 titulares de processo solicitaram renúncia ao alvará de pesquisa em 1973, mas até hoje o pleito não foi homologado, o que, em tese, impede que outros interessados realizem pesquisas naquelas áreas. A fiscalização encontrou ainda 18 processos que tiveram aprovação do relatório final de pesquisa, entre 1955 e 1972, mas que apareciam como paralisados no sistema, devido à falta da indicação da área estudada. Na prática, isso é impossível, uma vez que o empreendimento somente pode ser aprovado com a indicação do local pesquisado. (AB)

Sem gestão, sem eficiência: por suspeitas de corrupção, Governo Dilma adia mais vez lançamento do edital das obras do Anel Rodoviário

Descaso, denúncias de corrupção,

Fonte: O Tempo

Obras do Anel Rodoviário não saem antes de 2013

As obras de reforma do Anel Rodoviário previstas para serem iniciadas neste ano correm o risco de só começarem em 2013. A decisão de ordenar o início das intervenções está nas mãos da presidente Dilma Rousseff. Isso porque o processo de licitação do projeto executivo e das obras está parado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, desde que a direção do órgão foi trocada, em agosto deste ano, após denúncias de corrupção. Conforme ordem do general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, que está no comando nacional do Dnit, todos os processos de responsabilidade do órgão estão passando por análise. O edital do Anel, que tem obras orçadas em R$ 700 milhões, estava em fase de elaboração da licitação quando foi suspenso.

Ontem, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), informou que a direção do Dnit está avaliando se realiza primeiro a licitação do projeto executivo e depois a licitação das obras ou se faz os dois processos paralelamente. “Se for feita uma e depois a outra, com os prazos necessários para o processo de concorrência, com certeza deverá haver um novo atraso e as obras só começarão em 2013”. Carvalho explicou que apenas a presidente Dilma pode intervir. “Está nas mãos da presidente a decisão. Nos próximos 15 dias deveremos ter uma resposta”.

A novela das obras do Anel se arrasta desde o ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação das intervenções por suspeita de superfaturamento. Na época, o empreendimento estava orçado em R$ 837,5 milhões. Sobre o projeto, realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), foi feito um novo cálculo que revelou que o custo cairia para os atuais R$ 700 milhões. O novo cálculo foi aprovado pelo TCU.

Procurado pela reportagem, a assessoria do Dnit em Minas informou não ter sido notificada oficialmente sobre um novo adiamento no início das obras na rodovia. O Anel Rodoviário tem 26,5 km.

Acidentes

Motoqueiro morto. O chefe de gabinete do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, Carlos Henrique Albuquerque, 33, morreu ontem em um acidente no Anel Rodoviário. Ele seguia para o trabalho e foi atropelado por um caminhão após cair da moto depois de uma batida com outro carro.Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Carlos Henrique Albuquerque estava no posto de chefe de gabinete desde janeiro deste ano. Ele deixou mulher e um filho ainda bebê.

MG-010. Ontem à tarde, um caminhoneiro morreu ao se envolver em um acidente na MG-010, próximo à Cidade Administrativa. O veículo tombou e o motorista não resistiu aos ferimentos. Uma fila de carros se formou na via, principalmente no sentido da capital, onde foi o desastre.

Porta aberta para desvios no Governo do PT: TCU denuncia que prestação de contas de organizações não governamentais com o Ministério do Trabalho ficava na gaveta

Gestão fraudulenta, Sem Gestão Pública, Corrupção no Governo do PT

Fonte: Chico Gois e Roberto Maltchik – O Globo

Irregularidades

Ministério do Trabalho engavetou mais de 500 prestações de contas de ONGs, revela TCU

BRASÍLIA – Exposto por centenas de convênios mal gerenciados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisa precariamente a prestação de contas de seus parceiros públicos e privados. A “situação é crítica”, definiu o Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão aprovado pelo plenário no último dia 19 de outubro, após análise dos contratos da pasta. Mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que receberam dinheiro público estão nas gavetas do ministério e metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos, segundo o TCU.

Em 2010, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) já alertava que a falta de controle e as falhas no processo de escolha de entidades que fazem convênios para qualificação profissional são uma porta aberta para os desvios – ainda assim, o ministério não analisou as prestações de contas.

Desde 2007, quando Carlos Lupi (PDT) assumiu o ministério, a pasta já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais quase um terço (R$ 448,8 mil) abasteceu instituições privadas sem fins lucrativos, as ONGs. Antes mesmo de a presidente Dilma Rousseff determinar a suspensão de todos os convênios federais com ONGs, semana passada, o TCU já recomendava, em outubro, que o Trabalho não firmasse novos contratos por 60 dias. O TCU pede que “a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sejam informados da situação crítica vivida pelo ministério”.

No parecer aprovado em plenário, o TCU cobra mais eficácia do ministério: “Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)”.

Muitas falhas na gestão de convênios

O relatório, de autoria do ministro Weder de Oliveira, lembra de outras irregularidades já apontadas pelo tribunal: “Razões específicas e contingências também recomendam celeridade e acuidade no exame das prestações de contas em estoque. Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo MTE e falhas na gestão dos convênios, e novos casos estão sendo denunciados e publicizados pelos veículos de comunicação.”

O relator diz ainda, sobre o papel do TCU: “Esta Corte não pode ser tolerante com essa situação. (…) A excessiva demora na apreciação das prestações de contas, ou mesmo de cobrança de sua apresentação (…) é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal.”

Ontem, O GLOBO mostrou que as irregularidades em convênios do MTE com entidades em Sergipe já resultaram em 20 inquéritos na Polícia Federal. Ao todo, a CGU aponta irregularidades em convênios com 26 organizações, em vários estados. Os desvios levaram o ministro Carlos Lupi a afastar do cargo o coordenador-geral de Qualificação Profissional, Anderson Alexandre dos Santos, filiado ao PDT no Rio. Reportagem da revista “Veja” diz que Anderson teria envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina das ONGs com problemas, com a promessa de resolvê-los. Ele coordenava uma das ações nas quais as irregularidades prosperam com mais vigor: o Plano Setorial de Qualificação (PlanSeq), vinculado à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).

Relatório da CGU, finalizado em 2010, faz ressalvas ao trabalho dos dirigentes da SPPE/MTE ao apontar “acompanhamento intempestivo dos convênios do PlanSeq, falta de providências por parte do MTE para sanar falhas detectadas em supervisões e permanência das pendências em inserções/aprovações de planos de trabalho no PlanSeq”.

A CGU afirma que foram observadas falhas no processo de seleção das ONGs, por meio das chamadas públicas no âmbito do Planseq, alertando que podem resultar na baixa qualidade dos cursos e em desvio de recursos públicos. O relatório da CGU lista os problemas encontrados, entre eles, “a falta de habilitação legal e pedagógica; a aprovação de entidades com situação patrimonial negativa; sem corpo docente qualificado e sem estrutura física compatível com as ações de qualificação acordadas”.

Procurado, o Ministério do Trabalho não comentou o resultado das auditorias do TCU e da CGU. No site, a pasta informa que a auditoria da CGU é de “inteira responsabilidade e representa a opinião daquela Controladoria”, não caracterizando imputação de responsabilidade aos gestores, tendo em vista que as contas não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/07/ministerio-do-trabalho-engavetou-mais-de-500-prestacoes-de-contas-de-ongs-revela-tcu-925747006.asp#ixzz1d1soiO00

Prazo dado por Dilma para fiscalizar ONGs não será cumprido – faltam auditores porque 1.061 servidores estão mal distribuídos na função, diz TCU

Sem gestão, sem controle, dinheiro público

Fonte: Fábio Fabrini e Roberto Maltchik – Globo

Estrutura deficiente é obstáculo para ministérios cumprirem ordem de Dilma de devassar convênios com ONGs

Faltam fiscais

BRASÍLIA – A determinação expressa da presidente Dilma Rousseff de devassar convênios com organizações não governamentais (ONGs) esbarra numa carência crônica do governo que o decreto assinado por ela, sozinho, não resolve: a estrutura de fiscalização dos ministérios para análise das prestações de contas é raquítica, gerando pilhas de casos acumulados. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, conforme a pasta, cada servidor tem de dar conta de mais de 300 processos com prazo vencido.

O TCU levantou o número de funcionários disponíveis para avaliar a regularidade da aplicação das chamadas transferências voluntárias, celebradas pelo governo por meio de convênios e termos de parceria, não só com ONGs, mas com prefeituras, estados e outros entes públicos. Aprovada em novembro de 2011, a auditoria mostrou que havia 1.061 servidores para a função, mal distribuídos.

Só o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), acumulava 15,4 mil prestações de contas, cujos repasses somavam R$ 4 bilhões, sem parecer sobre a regularidade. Havia, pendentes, 173 casos por fiscal. O Fundo Nacional de Assistência Social, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estava em situação pior: 347 casos para cada servidor analisar.

No ranking, surgem em seguida o Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça (126 processos por funcionário); o Ministério do Turismo (92); a Fundação Capes, do MEC (74); e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia (43).

O levantamento contemplou os 13 órgãos com os maiores passivos do governo, que armazenam 89% dos convênios e parcerias sem análise. Juntos, tinham 44,4 mil processos na prateleira, cujos valores alcançavam R$ 16 bilhões.

O relatório frisa que, devido a falhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o acúmulo pode ser maior. E aponta disparidades. Se em alguns órgãos a pilha de processos por servidor chega às centenas, em outros não passa de cinco, caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Presidência da República informou que a devassa caberá a cada ministério. Mas eles podem pedir reforço à Controladoria Geral da União (CGU). Questionada, a CGU explicou que está avaliando como poderá ajudar as demais pastas, se acionado. Hoje, as equipes atuam no limite.

– O orçamento da CGU demonstra que o governo não tem capacidade de fazer esse tipo de devassa. Mas compreendo a presidente Dilma. O que ela quer é se antecipar ao surgimento de novas denúncias – diz o sociólogo e cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, acrescentando que o controle de convênios e parcerias nunca foi prioridade.

O decreto determina que os ministérios avaliem a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados até 16 de setembro com entidades sem fins lucrativos. Eles têm 30 dias para fazê-lo, período em que, com exceções, estão suspensos os pagamentos a essas entidades. Na prática, a análise já é obrigatória em 60 dias após a entrega das prestações de contas, determina o Tesouro Nacional.

A devassa exclui estados, prefeituras e órgãos públicos, cujos convênios são maioria e responsáveis pelos maiores desvios. Neste primeiro semestre, o dinheiro cobrado pela União desses entes chega a R$ 690 milhões, contra R$ 266 milhões das ONGs.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/31/estrutura-deficiente-obstaculo-para-ministerios-cumprirem-ordem-de-dilma-de-devassar-convenios-com-ongs-925715418.asp#ixzz1cSmWDY1f

Governo do PT usa dinheiro público da Cultura para financiar bandas estrangeiras no Rock in Rio, Correios distribui ingressos aos servidores

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

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Ministro da Cultura admite falha no combate a fraudes

Rock in Rio teve apoio da Lei Roaunet e incentivo vai contra parecer do TCU que exige descentralização de recursos, deputados da oposição exigem auditoria

Má gestão dos recursos públicos

Fonte: Alana Rizzo e Igor Silveira – Estado de Minas

Correios entram na “caravana do Rock in Rio”

Funcionários da empresa ganham ingressos após estatal aumentar verba de patrocínio enquanto o festival ocorria no Rio de Janeiro. Comissão de Ética Pública analisa o caso
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aumentou o patrocínio destinado ao Rock in Rio 2011 enquanto o festival já estava sendo realizado. O extrato do termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro – quinto dia de shows –, estabeleceu um acréscimo de 25% ao valor do contrato, que era de R$ 1,75 milhão e passou para R$ 2,2 milhões. A alteração foi feita para incluir mais um dia de evento, que não estava previsto no projeto original, e novas contrapartidas. Entre elas, ingressos do maior e mais rentável festival de música da América Latina.Funcionários dos Correios também organizaram uma “caravana” para o evento. A distribuição de ingressos para a empresa era uma das exigências previstas no novo contrato. Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, já chegou a R$ 7,4 milhões.O aval da pasta contrariou pareceres técnicos e decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobram a descentralização dos recursos. O Estado de Minas mostrou, na edição de ontem, que o ministério ainda distribuiu convites do festival para funcionários. Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a política faz parte da capacitação dos servidores em “vivenciar” a cultura brasileira.

De acordo com os Correios, os ingressos entregues aos funcionários foram utilizados para “ações de relacionamento institucional”. Os empregados, segundo a empresa, estavam a serviço. Com relação ao aditivo, a assessoria de imprensa informou que o novo contrato foi feito para a veiculação da marca em mais um dia de evento e a inserção da logomarca no envelope do ingresso extra.

A Dream Factory Ltda., produtora do Rock in Rio, informou que o festival é considerado um evento de alto risco financeiro e a receita de ingressos é duvidosa. A nota diz ainda que o valor autorizado pelo Ministério da Cultura foi necessário para a viabilização dos shows e que o projeto passou por todos os trâmites habituais.

Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar, na próxima reunião, em 7 de novembro, a distribuição de ingressos do Rock in Rio para os servidores federais. Os conselheiros devem decidir se pedem mais esclarecimentos ao Ministério da Cultura sobre o uso de convites pelos funcionários que ocupam cargos comissionados DAS-5 ou 6 e a relação dos beneficiários. O Código de Ética impõe limite de R$ 100 para presentes. Um dos beneficiários, o secretário de Fomento à Cultura, Henilton Menezes, que ocupa um cargo de DAS-6 na pasta, sustenta que “os ingressos não se enquadram em presentes porque não são vendáveis”.

O líder do DEM na Câmara, deputado federal ACM Neto (BA), cobra explicações do governo. “Não vou discutir a importância do evento, mas as denúncias indicam desvios de finalidade e conduta do Ministério da Cultura, que, aliás, vem fazendo muito pouco pela cultura brasileira. É um ministério apagado, sem ações significativas. É preciso que o governo dê explicações.”

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também questiona a “parceria público-privada”. “Espero que os órgãos de controle da União façam auditorias para apurar, e, se necessário, cobraremos devolução aos cofres públicos.

Gestão Pública de recursos vira caso de polícia no Governo do PT: obras da Petrobras estão sob suspeita – TCU propôs a paralisação, mas Lula foi contra

Fonte: Andrei Meireles e Murilo Ramos – Revista Época

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

INVESTIGAÇÃO 

Dinheiro saindo pelo duto

CASO DE POLÍCIA A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

CASO DE POLÍCIA
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público. Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

mensagem2 (Foto: reprodução)

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora. Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos. A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”. Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais. O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços. O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. Lula fez mais. No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto. “Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse. “Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

FESTA EM ARAUCÁRIA Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU  (Foto: Ricardo Stuckert/PR )FESTA EM ARAUCÁRIA
Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento. De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia. “Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar. Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas. Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado. “A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

CONFLITO O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União  (Foto: Sergio Lima/Folhapress)CONFLITO
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal. Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota. “O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia. São R$ 2,4 bilhões. De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado. O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”. O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado. O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”. A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto. No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas. Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado. O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

Falta Gestão: Coordenado pelo Governo do PT, ProJovem tem baixa produtividade, orçamentos superfaturados e falta prestação de contas

Fonte: Leila Suwwan – O Globo

Lição perdida

Em seis anos, ProJovem Urbano formou 38% dos alunos; no campo, índice foi de 1%

O ProJovem, programa federal de mais de R$ 3 bilhões para o resgate de jovens que estão fora da escola e desempregados, acumula em seis anos um histórico de fracasso e descontrole financeiro. Seu eixo principal, o ProJovem Urbano, custou R$ 1,6 bilhão em seis anos e diplomou 209 mil alunos, menos da metade (38%) dos participantes. O programa foi cancelado este ano, a coordenadora demitida, e 87% das prestações de contas já entregues não foram analisadas. Na sua versão para o campo, em quatro anos, só 1% dos 59 mil jovens matriculados foram diplomados. E o braço “Trabalhador” do programa é alvo de investigações de direcionamentos para ONGs.

Desde 2008, o ProJovem é dividido em quatro modalidades, geridos por órgãos diferentes, e tem como meta ajudar brasileiros de 15 a 29 anos a concluir o ensino fundamental e um curso profissionalizante, com bolsa de R$ 100 por mês. Segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um em cada quatro jovens nessa faixa etária é o público-alvo do programa. Só a vertente chamada de ProJovem Adolescente não oferece cursos e bolsas, apenas atividades socioeducativas para adolescentes em situação de risco social.

Frequência não era controlada

O ProJovem Urbano, comandado pela Secretaria Geral da Presidência, começou em 2005, foi reformulado em 2007 e congelado em 2011. Em 2012, será retomado pelo Ministério da Educação, com novas regras, mas pouco se sabe do destino das centenas de milhões de reais repassadas a estados e municípios. Considerando-se as 246 contas prestadas referentes a 2008 e 2009, 214 não foram analisadas pelo governo, segundo levantamento do GLOBO no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse descaso motivou advertência do Tribunal de Contas da União (TCU), que auditou o ProJovem.

Além disso, os auditores descobriram que não existia controle formal de frequência dos alunos no ProJovem Urbano, apesar de o comparecimento ser requisito para receber o auxílio mensal de R$ 100. Por outros mecanismos, descobriu-se que a presença de jovens nas salas de aulas variava de 1% a 10%, na amostra de 14 cidades fiscalizadas.

No pente-fino feito no convênio de 2005 no Rio de Janeiro, o descontrole foi flagrante. Seis anos após repassar R$ 53,6 milhões para o estado, a capital ainda estava inadimplente. Os dados foram enviados às pressas, mas não foram analisados, apesar das outras irregularidades encontradas. A verba foi repassada a 75 ONGs. A meta era formar 25,5 mil jovens na capital em cursos de 18 meses. Mas só 10% dos alunos estavam diplomados no fim do segundo ano.

R$ 138 milhões em cursos no campo

“A presença de alunos em sala de aula vai de 1% a 10% do total de alunos matriculados nos núcleos visitados”, diz o relatório do TCU, citando o que foi constatado durante a aplicação de questionários qualitativos pelas universidades federais envolvidas no programa. Foram encontrados indícios de fraude em São Gonçalo, onde diversas folhas de frequência repetiam 100% de comparecimento. Em Olinda (PE), os dados no sistema de controle eram alterados. Foram constatados índices de evasão no ProJovem Urbano que chegavam 65% em Campo Grande (MS) e 72% em Curitiba (PR).

No Pro Jovem Campo, só 1 % (795) dos cerca de 59 mil jovens cadastrados concluíram o curso, segundo o MEC; 16% desistiram e 40% aguardam pela formação de turmas para o curso, que dura dois anos. Apesar disso, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) aponta que já foram gastos R$ 138,5 milhões com esse programa, o que cobre integralmente a formação de quase todos os cadastrados, num total de R$ 2,4 mil por aluno.

O gasto dessas verbas tem controle precário. Segundo pesquisa no FNDE, as prestações de contas de 2008 foram analisadas, com reprovação apenas para o estado do Rio de Janeiro. Mas para os repasses de 2009, quase todas as prestações ainda estão na gaveta, segundo pesquisa no FNDE.

Os números apresentados pelo governo para o ProJovem Trabalhador, que já gastou R$ 586 milhões desde 2008, mostram um caso de sucesso: 344 mil jovens diplomados, de um universo de 409 mil vagas oferecidas, com 37,6% dos formados inseridos no mercado de trabalho. Mas nenhuma análise de prestação de contas terminou e o Ministério do Trabalho não divulgou informações sobre irregularidades.

O ProJovem Trabalhador frequenta o noticiário sobre investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, geralmente por direcionamentos para ONGs e desvios. Em julho, o MP suspendeu R$ 1,5 milhão da Fundação Bioética, no Mato Grosso do Sul, após suspeita de direcionamento do contrato e falsa prestação de serviços. No Maranhão, promotores investigam a Fundação Gomes de Souza, suspeita de irregularidades, que recebeu R$ 13 milhões, sem licitação. Em São Paulo, cinco entidades levaram cerca de R$ 20 milhões, sem concurso.

Superfaturamento atinge o programa

Por amostragem em 14 municípios, o TCU achou no ProJovem Trabalhador os mais altos índices de superfaturamentos, chegando a cerca de 50% das despesas em São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE) e Cascavel (PR).

No ProJovem Adolescente cerca de 50% dos jovens de 15 a 17 anos participam dos “coletivos” socioeducativos, que duram dois anos, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que coordena o programa e já repassou cerca de R$ 900 mil desde 2008.

Mas o controle dos recursos foi considerado “precário” pelo TCU. Só este ano o ministério instalou um programa automatizado de monitoramento. O resultado foi o cancelamento de 1.195 turmas. Ainda assim, o ministério depende das informações passadas pelas cidades. Tampouco é informada sobre irregularidades que eram constatadas por autoridades estaduais.

Na prática, houve repasse de recursos em cidades onde “coletivos” não estavam funcionando: Sete Lagoas (MG), Fortaleza (CE), São Vicente (SP), São Gonçalo (RJ) e Goiânia (GO). A falta de acompanhamento sugere que situações semelhantes podem acontecer em várias outras localidades do país.

Secretarias municipais vão fiscalizar programa

Segundo o MEC, ProJovem Campo vai formar 25 mil este ano

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que cerca de 25 mil jovens, das turmas organizadas em 2008, estão realizando os cursos do ProJovem Campo e devem se formar antes do fim de 2011. Os demais 23,5 mil cadastrados devem começar a estudar no próximo ano, com expectativa de receber diploma em 2013. Dos 58,8 mil interessados, 9,5 mil já desistiram, mas o MEC avalia que esse índice (16%) é baixo, considerando-se o perfil dos candidatos.

“A proposta tem apoio dos movimentos sociais do campo e adesão de 22 secretarias estaduais de Educação, alcançando sua implementação em 70% dos territórios da cidadania”, diz a nota. Além disso, o MEC afirma ter atendido a exigência do TCU de que as análises dos repasses fossem realizadas e que iniciou fiscalizações nos locais dos cursos neste semestre.

A Secretaria Geral da Presidência informou que, após notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) e antes de ser destituída do comando do Pro-Jovem Urbano, concluiu seus pareceres a respeito das metas pactuadas com as cidades e estados e já os enviou para os órgãos competentes.

Ao GLOBO, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o programa será reformulado:

– O ProJovem está passando para a alçada do Ministério da Educação, decisão tomada pela própria presidente Dilma. A partir daí, o programa e sua fiscalização passarão a ser feitos em parceria com as secretarias municipais – disse ele.

Questionado, o Ministério do Trabalho não quis comentar as irregularidades. “O ProJovem Trabalhador é um programa efetivo e eficaz. Ele é voltado para jovens carentes de até 29 anos, a grande maioria mulheres e afrodescendentes, público mais vulnerável, oferecendo-lhe gratuitamente a qualificação profissional necessária”, disse em nota.

O Ministério do Desenvolvimento Social frisou que o ProJovem Adolescente difere das demais modalidades, por não ser um curso profissionalizante ou de conclusão do ensino formal. A permanência de metade dos adolescentes nas atividades por dois anos é considerada um sucesso, já que depende apenas da vontade do adolescente. Muitos dos quais são egressos do programa de erradicação do trabalho infantil ou de programas de combate ao abuso sexual. (Leila Suwwan)

Gestão do PT: DNIT sob investigação, TCU pega 10 obras superfaturadas nos últimos 2 anos – estrada mineira pode ser prejudicada

Fonte: Minas Transparente

TCU aponta superfaturamento em obras na BR-265 que estão sob a responsabilidade do DNIT, órgão do governo federal

Essa não é a primeira vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em obras gerenciadas pelo DNIT do governo federal do PT no Estado.  Em pelo menos 10 obras, entre projetos investigados de 2008 a 2010, foram detectados pagamentos de serviços não executados, superfaturamento de obras e projetos básicos deficientes.

Auditoria feita pelo TCU, na BR-265, aponta que o DNIT, órgão do governo federal em Minas, superfaturou obras no trecho das divisas com São Paulo e Rio de Janeiro.

O relatório do Tribunal, conforme noticiou o jornal Estado de Minas, revela superfaturamento de R$ 2,1 milhões, além de assinaturas de contratos aditivos e problemas na regularização fundiária.

“Essa notícia nos preocupa muito. O dinheiro público mal gasto em algum lugar, certamente vai faltar em outro lugar. Outras rodovias estão precisando de reparos e não conseguem recursos. Agora a gente já sabe as causas, ou seja, o mal uso do dinheiro. É bom que haja uma reflexão e que o governo possa se reordenar para os próximos anos”, lamentou o deputado Sebastião Costa (PPS), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Caso as irregularidades no pagamento das obras na BR-265 permaneçam, o superfaturamento poderá chegar a 11,6% do valor do contrato. O projeto inicial do trecho entre o km 538,8 e km 593,8, previsto para ser inaugurado ano que vem, era de R$ 46,2 milhões e passou para R$ 92,9 milhões.

O TCU vai realizar uma audiência com os responsáveis pela superintendência do DNIT em Minas para falar sobre o assunto. Caso as pendências não sejam resolvidas, as obras das BR-265 podem ir para a lista de obras paradas impedidas de receber recursos da União.

Link do post:  http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/tcu-aponta-superfaturamento-em-obras-na-br-265-que-estao-sob-a-responsabilidade-do-dnit-orgao-do-governo-federal/

Eduardo Campos: “somos amigos a despeito da política. Em BH estamos do lado de Aécio”, comentou o presidente do PSB e governador de Pernambuco

Fonte: Entrevista Eduardo Campos – Portal UOL/Folha

Leia a transcrição da entrevista de Eduardo Campos à Folha e ao UOL

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, participou do programa “Poder e Política – Entrevista” conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília, gravado na quarta-feira (21). O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.

Leia a transcrição da entrevista e assista ao vídeo:

Link para vídeo – http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/poder-e-politica–entrevista-eduardo-campos-integra-34min-0402CD1A306AE4812326?types=A&

Narração de abertura: O governador de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, tem 46 anos e nasceu no Recife. É o atual presidente do PSB, Partido Socialista Brasileiro, que também foi de seu avô, Miguel Arraes.

Eduardo Campos é formado em economia pela Universidade Federal de Pernambuco. Já exerceu mandatos de deputado estadual e federal. Foi ministro de Ciência e Tecnologia no governo Lula.

Em 2010, apoiou Dilma Rousseff para presidente.

Nas especulações sobre 2014, Eduardo Campos aparece citado como possível candidato a senador, vice-presidente e até presidente da República.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um “Poder e Política Entrevista”.

O programa é uma parceria do jornal Folha de S. Paulo, do portal Folha.com e do portal UOL. E a entrevista é sempre gravada aqui no estúdio do Grupo Folha, em Brasília.

O entrevistado deste programa é o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Folha/UOL: Olá governador, muito obrigado por sua presença.

Eduardo Campos: Olá Fernando, é um prazer estar aqui com você e com todos que estão aí na internet nos acompanhando.

Folha/UOL: Governador, hoje, dia 21 de setembro, quarta-feira, o sr. comparece aqui ao estúdio do Grupo Folha depois que a Câmara dos Deputados escolheu em votação a deputada Ana Arraes para uma vaga no Tribunal de Contas da União, o TCU. Ana Arraes, sua mãe. Como foi sua campanha a favor de Ana Arraes nesse processo.

Eduardo Campos: Olha, Fernando, eu fui deputado federal em três legislaturas. E tive a oportunidade de votar várias vezes para vários companheiros irem ao Tribunal de Contas da União. Porque, segundo a Constituição, três dos 11 ministros do TCU são de indicação privativa da Câmara dos Deputados.

Na verdade, nunca passou pela nossa cabeça que a deputada Ana, do PSB, da bancada pernambucana seria candidata ao TCU. Até pensamos, quando apontava ali a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar, em quem eu votei em 2011 para ir para o TCU, em outros nomes, que declinaram do convite… Enfim. Mais do que de repente um conjunto de parlamentares animaram a deputada Ana para esse desafio. E como presidente do partido eu não poderia faltar ao nosso apoio.

Muitas pessoas que a conheciam pouco porque ela está no segundo mandato passaram a conhecê-la. Ou eram companheiros meus de Câmara, de atividade política no movimento estudantil, na formação do nosso partido pelo Brasil afora. A quem me procurou eu pedi um voto. Não poderia fazer diferente.

Folha/UOL: Mas a impressão que se tem é que nessa campanha pela eleição da deputada Ana Arraes ao TCU a sua presença foi muito robusta. O sr. como governador de Pernambuco fez campanha, isso não era segredo, falou com muitos agentes políticos externos. Falou com governadores de Estado, falou com o ex-presidente Lula, com o ex-governador de Minas Gerais, agora senador, Aécio Neves. Muita gente enxergou nessa sua campanha uma pressão excessiva sobre a Câmara. Existiu isso?

Eduardo Campos: De forma nenhuma. A Câmara é soberana. A Câmara não aceita esse tipo de interferência. O voto no plenário ele se dá numa outra lógica. Fui parlamentar, fui líder partidário, vivi intensamente a Câmara. Qualquer movimento na Câmara que venha de fora para dentro ele é normalmente refutado.

Os que disputaram com ela [com Ana Arraes] são parlamentares experimentados, respeitáveis, nomes consolidados na política brasileira. Foi uma disputa que o parlamento decidiu. Você não imagina que eu tendo uma companheira de partido, que foi a deputada federal mais votada do meu Estado, pela expressão dos votos, que tem formação em direito reconhecida, que é concursada da Justiça brasileira, por concurso público, se coloca legitimamente dentro da regra estabelecida pela legislação brasileira numa disputa, e que eu não pudesse dar um telefonema a um deputado amigo meu um voto ou uma atenção para a candidatura dela. É óbvio que fiz isso, como fiz de outros companheiros muitas vezes. Ela disputou a eleição com Aldo [Rebelo, PC do B-SP], que é um querido amigo de quem eu fiz campanha para presidente [da Câmara] por mais de uma vez da Câmara dos Deputados.

Folha/UOL: Ainda assim há uma interpretação de que a sua participação no processo de eleição da deputada Ana Arraes, sua mãe, ao TCU, acabou robustecendo um pouco mais a figura do político Eduardo Campos, que é governador de Pernambuco, que tem alguma inserção nacional e passou a ter um pouco mais agora. O sr. sente um pouco mais de força política depois desse processo?

Eduardo Campos: Não, de forma alguma. Isso não tem uma relação com o mundo da política cá fora do Parlamento. Essa é uma discussão própria do Parlamento brasileiro para uma corte de contas, como se faz rotineiramente. Eu tive oportunidade, como disse há pouco, de diversas vezes apoiar candidatos nem do meu partido nem do meu conjunto político, mas que era próprio da dinâmica ali do Parlamento. Pessoas que demostravam ter experiência, ter espírito público, ter formação, para ser julgador.

Folha/UOL: O sr. falou com o presidente Lula, que o ajudou, ele estava a favor da candidatura da deputada Ana Arraes. Como foi sua conversa com ele? Porque havia outro candidato, que era Aldo Rebelo, que foi ministro de Lula.

Eduardo Campos: Eu estava na casa do presidente Michel Temer, num debate com diversos partidos sobre a reforma política, quando chegou o resultado das eleições. Então era inevitável que eu falasse [com Lula], o presidente estava ali do lado, de quem eu também fui ministro, de quem eu sou amigo. E quem expressou, claramente, em algumas oportunidades, em reuniões que fez, o apoio político à candidatura de Ana, como outras lideranças que não são sequer da base de sustentação do nosso governo federal que falaram também. Como o governador Alckmin, como outros companheiros do PSDB, o próprio líder [do PSDB na Câmara] Duarte [Nogueira], o próprio senador Aécio Neves…

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Sob suspeita: Procurador-geral da República questiona Regime Diferenciado de Contratação para obras da Copa de 2014

Fonte: O Estado de S.Paulo

Regime para a Copa na Justiça

A iniciativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de recorrer, na sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos a seu ver inconstitucionais do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – que criou um sistema especial de licitações para as obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 -, é coerente com as preocupações que vinha externando no âmbito do Ministério Público Federal. Ele teme que, em comparação com a Lei 8.666, que rege as concorrências públicas no País, o novo modelo propicie mais oportunidades para atos lesivos ao erário – bandalheiras, na linguagem popular. 

De autoria do governo, o projeto do RDC, concebido para acelerar os empreendimentos tidos como necessários àqueles eventos esportivos de ressonância mundial, foi aprovado pelo Congresso em julho último e sancionado no mês seguinte pela presidente Dilma Rousseff. Imediatamente, o bloco de oposição, integrado pelo PSDB, DEM e PPS, pediu ao Supremo a derrogação da lei, sob o argumento de que ela reduz a transparência das contas do Executivo e pode facilitar a corrupção. Os receios não são infundados, mas tampouco se pode negar que, depois de a Câmara dos Deputados ter aperfeiçoado a proposta original, se fortaleceram as posições favoráveis ao regime especial.

O principal alvo das críticas é a passagem que obriga o poder licitante a manter em sigilo o valor que presume adequado para cada obra. Na Lei de Licitações, a estimativa é sempre pública. Em meados do ano, quando as atenções se voltaram para o projeto – tardiamente, aliás, por ter chegado ao Congresso em 2009 -, advertiu-se que o sigilo dos orçamentos parecia se estender até aos órgãos oficiais de controle, a começar do Tribunal de Contas da União (TCU). Na tramitação da matéria, esse risco foi eliminado. E se ficou sabendo que a norma é recomendada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne uma trintena de nações, entre elas as mais ricas do mundo.

A entidade entende que o segredo reduz o custo dos empreendimentos, ao estimular as empresas interessadas a oferecer preços mais baixos e ao impedir conluios entre elas. Outro ponto visado é o que dispensa os governos de exigir dos participantes das licitações a apresentação do respectivo projeto básico: os ganhadores que desenhem a obra e cuidem de executá-la no tempo devido. As empreiteiras, por sua vez, ficam desobrigadas de atestar sua capacidade técnica ao se candidatar: apenas a empresa escolhida terá de exibir prova de habilitação. Essas polêmicas inovações visam a acelerar o processo licitatório e a entrega do serviço, reduzindo – em tese – o gasto público.

Enquanto o procurador-geral Roberto Gurgel adverte que “é preciso cuidar para que esses dispêndios estejam rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na Constituição”, o que nem sempre estaria transparente no texto da lei, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, considera “excelente” na sua maior parte o regime especial. Em um recente debate ele se declarou “perplexo” com as críticas ao modelo, que seria um casuísmo para recuperar o tempo perdido na modernização da infraestrutura nacional, visando à Copa e aos Jogos do Rio de Janeiro, ao preço de afrouxar o controle sobre as empreitadas. Não é esse, contesta Zymler, o espírito da nova lei.

Ainda que não seja – o que, a rigor, só o futuro poderá dizer -, a coexistência de dois sistemas de licitação é no mínimo estranha. Se o RDC é tão mais conveniente do que a Lei 8.666, por que o governo não a substituiu de vez pelo formato alternativo? Além desse contrassenso, há uma questão prática no horizonte. Pela nova fórmula, cidades distantes até 350 quilômetros das sedes do Mundial podem tocar obras alegadamente relacionadas aos eventos. Mas alguns municípios, por insegurança jurídica, tenderiam a preferir a norma geral das licitações. Seria o caso da prefeitura do Rio de Janeiro, segundo o colunista do Globo Merval Pereira. Em suma, se o RDC não tivesse sido aprovado contra o relógio – para variar -, o Congresso poderia ter produzido uma lei com menos pontos duvidosos.

Educação sem gestão: Governo do PT não fiscaliza convênios com prefeituras e sistema falho não informa déficit de professores no país

Fonte: Alessandra Duarte  e Carolina Benevides – O Globo

Falta de dados sobre uso de verba para educação dificulta ações como construção de creches

Para órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o acompanhamento dos repasses para as prefeituras poderia ter mais informação e regularidade caso o FNDE já fizesse parte do Siconv

Nota baixa em planejamento – Governo não sabe quantos professores faltam no país 

Crianças do Conjunto Cesar Maia, em Vargem Pequena, no Rio, onde deveria ter sido construída uma  creche do Proinfância/ Foto de Gustavo Stephan

RIO – Do dinheiro que vai para creches e transporte escolar ao déficit de professores, a falta de informação do poder público no Brasil – tema de uma série que O GLOBO publica desde domingo – atinge também a educação. O país não sabe quantos professores faltam em quais regiões e para quais disciplinas. E um dos principais fundos de recurso federal para o setor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que só em 2010 movimentou R$ 2 bilhões, repassados a prefeituras para ações como aquisição de ônibus escolares e creches -, até hoje não foi incluído no Portal dos Convênios (Siconv), sistema que justamente centraliza os dados de controle de repasses federais via convênios. No caso das creches, do programa Proinfância, de 2007, só um terço delas ficou pronto até hoje.

A ampliação do número de creches, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, demora a avançar por conta do acompanhamento deficiente do Proinfância. Um balanço do Ministério da Educação (MEC) de julho deste ano mostra que apenas 328 creches foram concluídas – um terço dos 1.021 convênios para creches realizados em 2007 e 2008. Se forem consideradas as creches conveniadas até 2010 – 2.349 -, o total de concluídas não passa de um quinto.

Só até junho de 2008, já tinham sido pagos cerca de R$ 76 milhões pelo FNDE para as prefeituras. Apenas em julho deste ano, o governo federal repassou outros R$ 82,5 milhões, a 266 municípios no país. E há a promessa de mais dinheiro: em março, Dilma prometeu em evento com prefeitos a liberação de R$ 800 milhões para a construção de novas creches.

– Temos grande déficit de vagas. O Censo 2009 mostrou que o Brasil tinha 12,4 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Dessas, só 1,2 milhão estava matriculada em creche – diz Denise Cesário, gerente-executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq. – Se o país tem esse programa, e entende que temos que garantir educação básica de qualidade, é absolutamente necessário que haja controle e fiscalização.

Para órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o acompanhamento dos repasses para as prefeituras poderia ter mais informação e regularidade caso o FNDE já fizesse parte do Siconv. Hoje, o controle é por um sistema do próprio ministério, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Outra lacuna no controle de verba federal para educação está no fato de que a verba de outro fundo, o Fundeb, vai para as prefeituras segundo o número de alunos de cada cidade – e aí a prefeitura poderia “aumentar” esse número para receber mais verba.

O MEC diz que 1.215 obras de creches estão em execução atualmente. Outras 87 estão paralisadas, por motivos como “a construtora abandona a obra” ou “a prefeitura demora a solicitar aditamento (recursos adicionais) de convênio”. Ainda segundo o MEC, o acompanhamento é feito também por vistorias: “da prefeitura, a cada 60 dias, e até três vistorias pelo FNDE”. Segundo o MEC, “o FNDE e o Ministério do Planejamento/Serpro estão tomando todas as medidas necessárias para a efetiva integração (do FNDE) ao Siconv. Entretanto, até o momento não foi concluída por fatores técnicos”.

Há casos de dinheiro repassado ao município sem que a creche tenha sido construída. Em 1º de julho de 2008, o governo depositou R$ 700 mil na conta da prefeitura de Belford Roxo, Baixada Fluminense, mas a unidade no Jardim Silvânia não existe. Em Nova Iguaçu, outro município da Baixada que até agora não teve a creche concluída, a população sofre com a falta do serviço. Maria Leandro da Silva, moradora do bairro Vila de Cava, não consegue vaga para a neta Ana Caroline, de 2 anos:

– Aqui na região só tem uma creche. Você pode colocar o nome da criança e esperar.

Santa Cruz e Vargem Pequena, Zona Oeste do Rio, também são locais para os quais o Proinfância destinou verba. Em Vargem Pequena, onde deveria estar a creche há um terreno vazio.

– Aqui a gente tem duas creches municipais, mas que não dão conta da quantidade de criança. Você pode levar um ano para conseguir vaga lá. Vai da sorte da criança – conta a moradora Geni de Moraes.

A Secretaria municipal de Educação do Rio diz que, apesar de o convênio com o governo federal ter sido assinado em dezembro de 2009, “os recursos do programa só foram liberados para o município em 15 de março de 2011”. A secretaria informou também que, por conta disso, teve de ser feita uma renegociação do convênio, para adequá-lo “à construção das creches no padrão próprio da prefeitura, inclusive com troca de alguns bairros atendidos, uma vez que aqueles inicialmente identificados já foram utilizados ou já têm projeto para a área”.

Mas os problemas não se limitam ao Estado do Rio. Às vezes, em vez de um terreno baldio, o local previsto para a creche do Proinfância vira uma invasão – em vias até de ser regularizada pela prefeitura. Foi o que ocorreu em Paraíso do Tocantins (TO), afirma o TCU: no acórdão 3.346/2011, o tribunal relata que “no final de 2008, iniciara uma invasão nas proximidades da área pública onde iniciaria a construção da creche, sendo que a municipalidade, na gestão do anterior prefeito, tentou conter a todo custo a invasão (…). Porém, o atual gestor, com promessas de campanha, se comprometeu a ‘regularizar a invasão, doando lotes para os invasores da área pública'”.

O déficit de professores nos ensinos fundamental e médio é apontado por especialistas como obstáculo central para o desenvolvimento de educação de qualidade. O problema poderia começar a ser resolvido se o governo soubesse, ao menos, de quanto é exatamente esse déficit. O que há são estimativas, inclusive sobre em quais disciplinas faltam mais docentes – matemática, física e química. Entidades do setor, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, também não sabem o total do déficit.

– Estudo para dar uma aula razoável de física. Preferia ser professor só de matemática, porque a minha melhor aula de física não chega perto da pior de matemática. Mas a escola não tinha professor, então assumi duas turmas – conta Vladimir Lisboa, professor da escola estadual General Ladário, em Belford Roxo, que desde 2007 se reveza nas duas disciplinas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/29/falta-de-dados-sobre-uso-de-verba-para-educacao-dificulta-acoes-como-construcao-de-creches-925247258.asp#ixzz1WXSc7e6c

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EM MINASDescontrole sobre verba de programa prejudica população

História sem fim: Superintendente do Dnit do Rio é alvo de inquérito da Polícia Federal, Marcelo Cotrim é investigado por suposto desvio de verbas para obras na BR-356

Superintendente do Dnit do Rio é alvo de inquérito criminal da PF

Fonte:  Alfredo Junqueira – O Estado de S.Paulo

Apadrinhado de Valdemar Costa Neto, Marcelo Cotrim é investigado por suposto desvio de verbas para obras na BR-356

O superintendente do Dnit no Rio, Marcelo Cotrim Borges, está sendo investigado em inquérito criminal da Polícia Federal. O inquérito apura irregularidades em obras da BR-356, no trecho entre São João da Barra e a divisa com o Estado de Minas Gerais. O procedimento está em andamento na Delegacia de Campos dos Goytacazes e tem como objetivo verificar supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na rodovia.

Apadrinhado do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), o superintendente já é réu em ação de improbidade administrativa que tramita na 1.ª Vara Federal de Itaperuna. Ele é acusado de não ter fiscalizado a aplicação correta dos mais de R$ 40 milhões destinados à conservação da estrada. A investigação policial contra Cotrim é um desdobramento do processo que ele, outros dois ex-superintendentes e um engenheiro do Dnit respondem na Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Cláudio Chequer, responsável pela denúncia , mesmo tendo recebido recursos para conservação durante dez anos, a BR-356 continuava em péssima condições até o início do processo judicial. Para ele, a fragilidade que o Dnit apresentou na fiscalização dos serviços contratados representa um meio para a corrupção.

“Ninguém não fiscaliza à toa. Isso é um meio para a corrupção”, disse Chequer. “Eles não sabiam informar nem os locais exatos onde os serviços eram realizados. Essa fragilidade não é inocente.”

Na denúncia, o procurador pede ressarcimento integral dos valores aplicados na BR-356, a perda da função pública dos réus e a suspensão de seus direitos políticos. O processo tramita desde o início do ano passado. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Elmo Gomes de Souza em setembro.

Cotrim foi procurado, mas não respondeu às ligações do Estado até o fechamento da edição. Ele está em férias e só deve retornar ao Dnit na segunda-feira.

Relatórios. Além da investigação da PF e do processo de improbidade administrativa, Cotrim ainda é citado em seis relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam superfaturamento, sobrepreço e obstrução à fiscalização.

No Acórdão 2.144/2010, relatado em sessão de agosto do ano passado, ele é acusado de obstruir o “livre exercício de fiscalização do TCU” na apuração sobre irregularidades nas obras de duplicação e reestruturação da BR-101-RJ, no trecho entre Santa Cruz, Itacuruçá e Mangaratiba.

Já o Acórdão 1.981/2010 cobra explicações em relação a sobrepreços nas obras de duplicação e restauração em pista da BR-493, entre os entroncamentos com a BR-101 (Manilha) e a BR-116 (Santa Guilhermina).

Governo do PT finge que não vê: Dnit aumentou em 33% o valor dos contratos feitos sem licitação

Dnit aumentou em 33% o valor dos contratos feitos sem licitação

Fonte: Chico de Gois  e Roberto Maltchik – O Globo

Crise nos Transportes

BRASÍLIA – Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) aumentou em 33%, de 2009 para 2010, o valor de contratos feitos com dispensa de licitação. Em 2009, o órgão ligado ao Ministério dos Transportes gastou R$ 171,4 milhões em 90 contratos que não passaram pelo processo de concorrência pública. Em 2010, R$ 228,2 milhões foram destinados às empresas sem licitação, em 80 contratos. As informações constam no Relatório de Gestão de 2010 do Dnit, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

LINHA DO TEMPO : Confira a cronologia da crise no Ministério dos Transportes

Na lista das contratações por dispensa de licitação, as fundações que atuam no gerenciamento ambiental de obras rodoviárias amealharam as faturas mais altas. Em apenas quatro contratos, o Dnit gastará R$ 45 milhões para o gerenciamento ambiental de obras listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O mais caro contrato de gerenciamento ambiental sem licitação – de R$ 18 milhões – foi fechado com a Fundação Bio-Rio para os serviços de gerenciamento da BR-135, nos estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais. A reforma da BR-135 é obra do PAC. O contrato foi assinado em abril de 2010 e tem duração de dois anos. Entretanto, o Dnit também contratou por R$ 12 milhões a Fundação Roberto Trompowsky para a “elaboração de estudos e pesquisas, visando o apoio ao gerenciamento ambiental institucional das obras rodoviárias do PAC”.

O gerenciamento ambiental, sem licitação, da BR-230, no Pará, foi contratado por R$ 11,2 milhões e os serviços de arqueologia para o licenciamento ambiental da BR-429, em Rondônia, custaram mais R$ 5,7 milhões.

Na BR-101, contrato de R$ 66,8 milhões

Mas nenhuma contratação de gerenciamento ambiental se compara ao milionário contrato sem licitação para complementar as obras na BR-101, no contorno rodoviário de Vitória, no Espírito Santo. De acordo com o próprio Dnit, a empresa Contractor deve receber R$ 66,8 milhões para atuar em um trecho de 6,2 quilômetros, entre os Kms 288 e 294 da rodovia. A Superintendência Regional do Dnit no Espírito Santo é a responsável pelo contrato. A Contractor já recebeu R$ 9,9 milhões de janeiro de 2010 até agora.

Em 2010, ano de eleições, o Dnit também praticamente dobrou os valores repassados por meio de convênios a estados, municípios e outros órgãos governamentais. Em 2008, foram celebrados 14 convênios, com um gasto de R$ 25,5 milhões. Em 2009, os convênios celebrados foram 18, mas o repasse foi muito maior: de R$ 78,8 milhões. Mas nada comparado a 2010: em três convênios, foram despendidos R$ 116,5 milhões.

A despesa com os 17 termos de compromisso assinados em 2008 foi de R$ 78 milhões. Em 2010, com 19 termos de compromisso foram gastos de R$ 1 bilhão. Entre esses termos de compromisso, há alguns vinculados ao Amazonas ou a prefeituras do estado. O ex-ministro Alfredo Nascimento foi candidato ao governo do Amazonas em 2010, mas não se elegeu. Um desses contratos foi firmado com a secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 16,6 milhões. Outro, com a prefeitura de Boca do Acre, de R$ 3,1 milhões.

Em ano eleitoral e com o PAC a pleno vapor, as despesas com concorrências praticamente dobraram. Enquanto em 2009 a autarquia reservou R$ 2,7 bilhões para cobrir despesas advindas de licitações, em 2010 essa cifra pulou para R$ 4,4 bilhões. Na semana passada, em depoimento no Congresso, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que está em férias mas que dificilmente retornará ao cargo, disse que o licenciamento ambiental é que encarece as obras. De acordo com técnicos do Dnit ouvidos pelo GLOBO, as contratações sem licitação para gerenciamento ambiental entram na lista de “assuntos complicados” da gestão do órgão. Neste domingo, O GLOBO procurou a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, mas não conseguiu contato.

Caixa preta da corrupção: oposição vai tentar convocar o ministro dos Transportes para depor na Câmara

Oposição tentará convocar Passos para depor sobre o crescimento de 154% nos gastos com contratos aditivos

Fonte: O Globo

Crise nos Transportes

 O ministro dos Trasportes, Paulo Sérgio Passos, deve ser convocado para depor - Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – A oposição vai tentar convocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para depor na Câmara dos Deputados sobre as irregularidades denunciadas pela imprensa. Requerimento nesse sentido será protocolado pelo líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP) junto à Comissão Representativa que estará no Congresso até o fim do recesso, no dia 1º de agosto.

LINHA DO TEMPO : Confira a cronologia da crise no Ministério dos Transportes

Segundo comunicado divulgado neste domingo pelo PSDB, o objetivo da convocação é fazer com que Passos dê esclarecimentos sobre as denúncias. Uma delas, publicada no sábado no jornal “Folha de S.Paulo” , diz respeito ao crescimento do número de contratos aditivos e do volume de recursos autorizados durante o período em que o ministro respondeu pela Pasta, no ano passado.

Nos último semestre de 2009, o Dnit assinou 53 termos aditivos, que ampliaram o valor de seus contratos em R$ 309 milhões. No mesmo período de 2010, quando Passos respondia interinamente pelo Ministério dos Transportes, os aditivos cresceram 154% e a quantia liberada chegou a R$ 787 milhões. Mas era ano eleitoral, quando normalmente os gastos aumentam, e o ano anterior teve o impacto direto da crise econômica internacional.

– A crise no Ministério dos Transportes é extremamente grave e requer urgência nas ações. A cada dia surgem novos fatos e o problema se agrava. Não podemos esperar que o Congresso volte do recesso para cobrar esclarecimentos — disse Duarte Nogueira.

Segundo o líder tucano, Passos tem informações relevantes a prestar sobre o que acontecia no Dnit e sobre a atuação dos seis servidores que foram afastados do órgão após as denúncias de irregularidades no órgão.

– O ministro Passos respondeu pela Pasta no governo passado, era secretário-executivo até a semana passada. É difícil acreditar que ele não sabia o que acontecia no seu entorno – disse Nogueira.

O PSDB também pedirá à Comissão Representativa requerimento convidando Frederico Augusto de Oliveira a prestar esclarecimentos sobre suposta prática de crime de usurpação de função pública. Serão, ainda, acionados o Ministério Público Federal do Distrito Federal, para que seja investigado suposto crime de usurpação de função pública por parte de Fred, e um novo aditamento à representação protocolada na Procuradoria Geral da República, solicitando apuração sobre os contratos assinados pela Construtora Araújo Ltda, que pertence à esposa do diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá.

Passos, que assumiu a vaga de Alfredo Nascimento (PR) como titular da Pasta, contestou a denúncia de que autorizou a suplementação orçamentária de três trechos rodoviários que entraram na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) de obras com indícios de graves irregularidades. O tema foi tratado em reportagem do GLOBO na semana passada e publicado no fim de semana pela “IstoÉ”.

Editorial do Estadão sobre a LDO diz que proposta mais bem elaborada é a de Aécio Neves que disciplina participação do Tesouro nas operações dos bancos federais

Uma LDO mal-arrumada

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Há boas novidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, mas o conjunto é uma colcha de retalhos mal recortados e mal costurados. A emenda mais audaciosa propõe a eliminação total do déficit público em 2014 e indica metas intermediárias. Mas a presidente Dilma Rousseff, segundo fontes do governo, deverá vetar esse dispositivo – e poderá alegar razões ponderáveis para justificar essa decisão. Outra emenda bem-intencionada obriga o Executivo a incluir no Orçamento e a submeter ao Congresso toda emissão de títulos para transferir dinheiro a instituições federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o texto inclui também propostas perigosas para as finanças públicas. Uma delas autoriza a concessão de aumento real para quem recebe aposentadoria acima de um salário mínimo. Outra limita o prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a paralisação de obras com indícios de irregularidades.

A LDO fixa as linhas gerais para a elaboração da proposta orçamentária. Todo ano essa proposta é enviada ao Congresso até o fim de agosto. Raramente, no entanto, a tramitação da LDO é aproveitada para a introdução de melhoras na política fiscal e na gestão dos programas de governo. Desta vez, houve algumas tentativas interessantes, mas de resultados incertos. A proposta mais bem elaborada, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), servirá – se escapar do veto presidencial – para disciplinar a participação do Tesouro nas operações dos bancos federais. Não é preciso gastar muitas palavras em defesa dessa emenda, depois da estapafúrdia tentativa de envolver o BNDES na fusão do Pão de Açúcar com a rede francesa Carrefour. Mas a proposta do senador é importante também por tornar obrigatório um registro mais claro do endividamento público.

A proposta de eliminação total do déficit público até 2014, apresentada pelo deputado Cláudio Cajado, serve a um bom propósito, mas é deficiente na formulação. É uma boa ideia fixar a meta fiscal em termos nominais, isto é, levando em conta o pagamento dos juros da dívida pública. Mas o equilíbrio total só será alcançado, por definição, quando o superávit primário for suficiente para o pagamento dos juros. É preciso, portanto, traçar um roteiro para a obtenção desse resultado primário. Isso envolve a fixação de critérios para a evolução dos gastos públicos.

Não basta vincular a evolução do custeio da máquina pública à expansão dos investimentos, até porque o governo investe uma parcela muito pequena do orçamento. O valor investido pode aumentar consideravelmente de um ano para outro, sem um esforço excepcional, e isso legitimaria a expansão do custeio. Serão necessárias soluções muito mais complexas e mais sofisticadas para se impor uma disciplina maior às despesas correntes.

Faltam prática e preparo para a apresentação de emendas construtivas, mas sobra experiência para a formulação de ideias contrárias à boa gestão das finanças públicas. A proposta de negociação de aumento real para aposentadorias superiores ao salário mínimo, de autoria do senador Paulo Paim, é um exemplo de inconveniência. Iniciativas desse tipo atraem a simpatia de muita gente, mas muito raramente se discute de onde sairá o dinheiro. Da receita da Previdência?

Também sobram prática e talento para propor a destinação de recursos do Ministério da Cultura para a realização de festas e espetáculos por entidades privadas – desde que se trate de eventos promovidos sem interrupção há cinco anos, no mínimo. Só com uma boa vontade quase inimaginável é possível considerar essa ressalva um sinal de seriedade.

A LDO também autoriza o governo a continuar descontando da meta de superávit primário o dinheiro investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse expediente, em uso há alguns anos, é evidentemente uma forma de enfeitar as contas públicas e de disfarçar o rombo fiscal. Para investir mais sem aumentar o desequilíbrio de suas finanças o governo deve simplesmente poupar mais. Mas a ideia de gastar melhor e de aumentar a poupança pública permanece fora da agenda oficial.

Deputado do PSDB diz Governo federal é omisso em relação à Copa do Mundo

Governo federal é omisso em relação à Copa do Mundo, afirma deputado Carlaile Pedrosa

Fonte: Blog do PSDB-MG 

Enquanto Minas Gerais trabalha com seriedade e transparência para sediar a Copa do Mundo de 2014, o governo federal ainda não vestiu a camisa do evento internacional. Faltam empenho e vontade política, afirma o deputado Carlaile Pedrosa (MG). “Sentimos que o Executivo está muito omisso”, reprova.

O tucano acrescenta que o Estado está no caminho certo, motivo pelo qual reivindicará a abertura do evento. Ele destaca o empenho do governador Antonio Anastasia e do senador Aécio Neves (MG). “O Aécio iniciou e o Anastasia está dando seguimento e tem trabalhado muito para a Copa”, disse. Para Pedrosa, o compromisso com o povo é marca do PSDB.

A reforma do estádio Mineirão, a capacidade da rede hoteleira, as obras de transporte público, o treinamento de mão de obra para receber os visitantes são pontos favoráveis à capital mineira, segundo o tucano. A única preocupação está relacionada à ampliação e modernização do aeroporto de Confins. Mesmo assim, a obra depende do governo federal.

Aliás, a situação dos aeroportos é preocupante no país inteiro e, na visão dos críticos, pode representar um vexame nacional. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em abril, traz uma radiografia da área. Dos 13 aeroportos em obras para atenderem as cidades-sede, nove estão com cronograma atrasado.

Juntamente com o governador Anastasia, Pedrosa recepcionou na segunda-feira (06/06) a comitiva do Segundo Fórum Legislativo das Cidades-Sede. Na Assembleia Legislativa, houve uma exposição do secretário extraordinário da Copa, Sergio Barroso, sobre os planos de Belo Horizonte para o evento.

Presente à visita, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walmir Campelo, encarregado de analisar as contas referentes ao mundial, parabenizou o trabalho do Estado para sediar o evento. “O ministro elogiou o que está acontecendo em Belo Horizonte: a seriedade, a transparência”, garantiu o tucano.

Belo Horizonte é a quarta cidade a receber a comitiva de parlamentares do 2º Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa, uma iniciativa das comissões de Turismo e Desporto da Câmara e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Integrantes da Comissão de Viação e Transporte também acompanharam a visita.

O deputado recorda ainda a recente proposta de privatização dos terminais brasileiros. “Eles estão dando mão à palmatória.” E ressalta que o PT sempre condenou a privatização das telecomunicações, um marco para a economia do país. Apesar disso, ele duvida da capacidade do governo de colocar o plano em ação.

A presidente Dilma anunciou recentemente que pretende conceder à iniciativa privada os aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Viracopos, em Campinas.

Leia matéria no blog do PSDB: http://www.blogpsdb.com.br/wordpress/?p=30112

Prestação de Contas ao TCU: Governo Lula considerou realizadas obras que só serão executadas ao longo dos próximos anos

TCU aprova contas com ressalvas ao PAC

Fonte: O Tempo

Gestão. Órgão diz que obras em andamento foram consideradas concluídas

FOTO: DANIEL IGLESIAS – 28.1.2011
Contas de Lula de 2010 serão apreciadas pelo Congresso

Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, parecer do ministro Aroldo Cedraz que aprova, com ressalvas, as contas do governo federal relativas a 2010, último ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer será enviado agora para análise e votação no Congresso.

Entre as ressalvas feitas pelo relator está a existência de “relevantes e sistêmicos problemas relacionados ao planejamento, à priorização e ao acompanhamento efetivo da execução do gasto público”.

O documento anota que o valor dos restos a pagar chegou a R$ 129 bilhões em 2010, o triplo do verificado cinco anos antes, o que demonstra “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária com a realidade da execução dos programas”.

Segundo o relator, o governo superestimou “em diversos segmentos” os investimentos declarados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo informou que, ao final de outubro de 2010, havia executado 88% do orçamento previsto para o PAC, que era de R$ 503,9 bilhões. De acordo com o ministro, porém, em alguns casos, como nas concessões de rodovias e ferrovias, o governo considerou realizados, no momento da assinatura dos contratos, investimentos que serão feitos ao longo dos próximos anos.

O relatório constatou ainda que as obras relacionadas à Copa de 2014 estão em “ritmo lento” e apontou preocupação quanto à conclusão, no prazo, dos investimentos previstos.

Governo do PT admite que é incapaz para gerir aeroportos e inicia processo de concessão parcial por Cumbica

Palocci anuncia concessão parcial de Cumbica

Fonte: Paulo de Tarso Lyra e Tarso Veloso – Valor Econômico

Setor público: Intenção é começar novo modelo com três aeroportos e publicação dos editais em dez dias 

O chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, anunciou ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que o governo vai entregar para a iniciativa privada, pelomodelo de concessão, a reforma e ampliação de três aeroportos: Cumbica, Brasília e Viracopos. Os editais com as regras da concessão da reforma dos dois primeiros devem ser publicados em dez dias; o de Viracopos, até o fim de maio. Outras duas concessões estão em estudo e devem ser anunciadas no início do segundo semestre: Galeão (RJ) e Confins (MG).

O Valor apurou que, no momento, a intenção é restringir a concessão às obras necessárias para a ampliação dos terminais aeroportuários e sua posterior operação [da parte ampliada]. Mas não está descartado, caso a parceria dê certo, estender o modelo para todas as operações dos aeroportos. O período de concessão não está definido, mas uma das alternativas estudadas pelo governo é que ela seja de pelo menos 20 anos. O prazo para a entrega das obras também será analisado caso a caso, dependendo da demanda de cada aeroporto.

Essa foi a principal decisão tomada na reunião da presidente Dilma Rousseff com representantes do setor, inclusive o futuro secretário nacional de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. O encontro ocorreu na segunda-feira e durou mais de quatro horas. A medida também é uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apresentaram estudos mostrando o atraso nas obras dos aeroportos e afirmando que elas não ficarão prontas até a Copa do Mundo de futebol de 2014.

A presidente Dilma aproveitou a reunião do Conselhão para dar uma resposta política às críticas de que o cronograma do governo está atrasado. Ela disse que o aumento das viagens aéreas superou muito o crescimento do país. “Esse fato exige que eles [os aeroportos] estejam prontos não para a Copa ou para a Olimpíada, mas para atender o crescimento da imensa demanda da população brasileira por viagens de avião, devido à extraordinária melhoria da sua renda”, completou.

Dados da própria Infraero confirmam que todos os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada estão operando com capacidade além do que suportam, uma situação que vai se agravar com a Copa do Mundo de 2014. A estatal já programou uma série de obras, mas os dados apresentados pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (SNEA) indicam que elas não serão suficientes.

O aeroporto de Brasília, por exemplo, tem um terminal de passageiros com capacidade para 10 milhões e recebeu 14 milhões de pessoas no ano passado. Em 2018, esse contingente subirá para 21 milhões de pessoas (dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação – SNEA), diante de uma capacidade projetada pela Infraero de 18 milhões de pessoas.

A primeira obra – reforma e ampliação do terminal sul de passageiros, a ampliação do sistema de pátios de aeronaves e do sistema viário e a construção de edificações complementares – está prevista para acabar em dezembro de 2013 e custaria R$ 744 milhões. A segunda obra seria a construção de um outro Módulo Operacional (MOP) – popularmente conhecido como “puxadinho”, com custo de R$ 4 milhões e previsão de término em julho de 2013.

O aeroporto de Cumbica recebeu, em 2010, 26,7 milhões de viajantes, mas sua capacidade está projetada em 20,5 milhões de pessoas. Em 2014, o sindicato prevê 37 milhões de pessoas/ano, mas a capacidade, depois da conclusão das obras previstas pela Infraero, será de apenas 35 milhões. Os gastos para as cinco obras em Guarulhos – incluindo a construção de dois MOPs, ampliação e revitalização de pátios e pistas, construção de pistas de taxiamento e de saída rápida e a construção do terceiro terminal de passageiros – chega a R$ 1,2 bilhão.

Já em Viracopos, localizado em Campinas e cujo edital de concessão só deve estar pronto no fim de maio, a situação é menos grave, caso as obras sejam realizadas e as previsões da Infraero e do sindicato se concretizem na prática. Em 2010, o aeroporto recebeu 5 milhões de passageiros, embora a capacidade total seja de 3,5 milhões. Em 2014, a Infraero estima que as obras – orçadas em aproximadamente R$ 50,9 milhões – ampliem a capacidade para 11 milhões e o sindicato prevê que 9,5 milhões de passageiros passem pelo terminal naquele ano.

O governo também pretende estabelecer uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tornar mais rápidas as obras da Copa e da Olimpíada. Funcionários da Secretaria de Aviação Civil seriam treinados por técnicos do Tribunal para corrigir rumos e evitar a paralisação das obras. Assessores palacianos afirmam, contudo, que essa parceria não tiraria do tribunal o poder para fiscalizar o andamento dos projetos. O tribunal deverá avaliar o questionamento ético de ser o próprio fiscalizador de uma atividade de que participará.

Falta competência: Infraero não faz estudo de impacto ambiental e juiz acata pedido de suspensão da licitação das reformas de Cofins

Reforma de Confins é suspensa outra vez

Fonte: Daniel Camargos e Geórgea Choucair  – Estado de Minas

AVIAÇÃO
Justiça acolhe pedido do Ministério Público e barra obras de expansão do aeroporto até que Infraero faça estudos ambientais. TCU já havia paralisado licitação por sobrepreço

Mais uma barreira para as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, já saturado e que, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não terá as reformas necessárias a tempo da Copa do Mundo de 2014. O juiz da 19ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de um projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A procuradora Zani Cajueiro, autora da ação, acusa a falta de estudo dos impactos ambientais das obras, pois o aeroporto está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.

De acordo com a sentença, as duas obras não acontecerão em Confins até que sejam realizados os estudos de impacto ambiental que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento, com a obtenção da regularização ambiental para a execução da reforma. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não foi notificada e que só se pronunciará após tomar conhecimento do teor da decisão do juiz. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada, mas só se manifestará após analisar a sentença.

O juiz Guilherme Mendonça Doehler considerou que “não é possível, quando dado início ao processo de contratação e realização das obras, providenciar a realização de estudos de impacto ambiental”. Ainda segundo o juiz “a empresa pública (Infraero) inverteu deliberadamente a ordem lógica dos acontecimentos”. Na sentença, o magistrado afirma que nada justifica o “atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente, editadas em conformidade com o texto constitucional”. O juiz considerou que a urgência da obra não é desculpa para as falhas: “Nem Olimpíadas, nem Copa do Mundo, nem qualquer outro evento vultoso, ainda que sua realização se traduza em proveitos econômicos, desenvolvimento, aporte de riquezas no país”. Para o magistrado, “esses eventos passarão; o meio ambiente ecologicamente equilibrado necessariamente deve permanecer”.

O MPF sustenta que os impactos ambientais devem ser avaliados antes do desenvolvimento do projeto básico de engenharia, já que eles representam custos para as obras a serem licitadas, lembrando que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece como indício de irregularidade grave, que pode resultar inclusive na suspensão do repasse dos recursos federais, a contratação de obras mediante projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia. A APA Carste de Lagoa Santa tem enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos – que só existem ali – ameaçados de extinção.

HISTÓRICO DE PROBLEMAS O TCU também já havia suspendido a licitação da ampliação do terminal 1, quando detectou sobrepreço de R$ 45,98 milhões. Inicialmente a abertura dos envelopes ocorreria em 21 de fevereiro, mas com a necessidade de corrigir as falhas foi remarcada a data para 26 de abril, na terça-feira após a semana santa. Com a suspensão, o prazo para a conclusão da reforma e expansão do aeroporto até a Copa do Mundo de 2014 fica mais apertado.

De acordo com estudo do Ipea, divulgado na quinta-feira, Confins e mais oito dos 13 aeroportos em funcionamento nas 12 cidades que vão sediar os jogos de futebol deverão ser concluídas apenas em 2017. O aeroporto de Confins é o segundo em situação mais crítica. A previsão é que o movimento no aeroporto chegue a 10,6 milhões de passageiros em 2014, sendo que a capacidade prevista para o terminal é de 8,5 milhões de pessoas, uma relação de 125,1% entre o movimento e a capacidade.

ENTENDA O CASO
>> A publicação do edital de modernização e ampliação do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, previsto para sair em 29 de dezembro, foi adiada. Infraero não definiu nova data

>> Em 6 de janeiro a Infraero publicou o edital de reforma do aeroporto, com obras orçadas em R$ 295 milhões

>> A abertura dos envelopes com empresas interessadas no edital é marcada para o 21 de fevereiro

>> Em 9 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a licitação das obras por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades

>> A Infraero se compromete a fazer adaptações no edital, conforme exigências do TCU. A abertura dos envelopes com empresas interessadas é adiada

>> Em 16 de fevereiro O TCU acata as correções da Infraero e libera a empresa para republicar o edital

>> Em 21 de março a Infraero publica no Diário Oficial da União o novo edital para as obras do terminal 1, orçado em R$ 237,8 milhões. A abertura dos envelopes fica marcada para 26 de abril

>> Em 22 de março o Ministério Público Federal recorre à Justiça Federal e pede a suspensão da licitação da reforma do aeroporto. Segundo o Ministério, não foi feito estudo de licenciamento ambiental para a obra.

>> Em 14 de abril, o Ipea divulga estudo mostrando que as obras de Confins só serão concluídas após aCopa do Mundo e que, mesmo com elas, o aeroporto serão o segundo mais saturado do país.

>> O Juiz do Tribunal Regional Federal acata o pedido de liminar para suspensão das licitações das obras, que prevêem a ampliação da área de movimentação das aeronaves e areforma e modernização do terminal 1 de passageiros.

Perigo nas estradas: Governo do PT atrasa implementação do Plano Nacional de Pesagem e agrava calamidades no transporte de cargas

Carga na matança nas estradas

Fonte: Alessandra Duarte – O Globo

Falta de fiscalização de caminhões agrava situação; plano está atrasado em mais de 2 anos

Nas rodovias federais do Brasil, um caminhão pode andar uma distância equivalente à de Brasília até Belo Horizonte, ou à de São Luís a Belém, sem passar por nenhum posto que pese sua carga. Com 57 mil quilômetros de estradas federais sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, hoje o país tem 70 postos de pesagem – um posto a cada 814 quilômetros. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, num trajeto como o de Miami a Nova Jersey, há um posto de pesagem a cada cerca de 170 quilômetros.

A falta de controle no Brasil ajuda a agravar a calamidade nas estradas – apenas no carnaval deste ano, foram 213 mortes só nas rodovias federais. Programa do governo federal que deveria melhorar a fiscalização do excesso de carga dos caminhões – causador de prejuízos de até R$ 10 bilhões por ano e que, pelo desgaste que provoca, reduz em mais da metade a vida útil de uma rodovia -, o Plano Nacional de Pesagem (PNP) está atrasado.

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do fim do ano passado mostra que a só conclusão da primeira etapa do plano, em relação ao cronograma original, está atrasada em mais de dois anos. Já a segunda e última etapa espera por um edital de licitação desde pelo menos junho do ano passado. A falta de conservação das estradas e o excesso de peso dos veículos estão entre os principais motivos para a ocorrência de acidentes graves, segundo estudo da Pamcary, seguradora especializada em transporte de carga.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao ministério e responsável pelas rodovias federais não concedidas, elas deveriam ter pelo menos 239 postos de pesagem (o total de postos previstos pelo PNP; 78 na primeira etapa, 161 na segunda), mais que o triplo da quantidade atual.

Licitação adiada em quase um ano
De número 2577/2010, o acórdão do TCU, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, afirma que, à época (outubro de 2010), faltavam ainda “dezoito postos que não entraram em operação”. Hoje, segundo o Dnit, ainda falta entrar em funcionamento sete postos da primeira fase. Um deles, por exemplo, fica emMinas – estado com alguns dos mais altos índices de acidentes nas estradas, pela grande extensão da malha rodoviária -, no KM 310 da BR-116 (sentido Teófilo Otoni).

Acompanhando o PNP desde 2006, o TCU havia constatado atraso já naquele período, devido a “problemas técnicos e orçamentários e à escassez de recursos humanos”. Em 2007, registrou que tinham ocorrido “liberações orçamentárias inferiores à previsão do Dnit” – o que teria levado a adequações como reformar postos que precisariam, pelo mau estado de conservação, serem reconstruídos.

Naquele ano, o PNP passou a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Dnit informou que a primeira etapa recebeu do PAC R$ 261,4 milhões. No período, o TCU disse ainda que “o cronograma inicialmente previsto havia sido alterado, com a previsão de conclusão da primeira fase para agosto de 2008. Para os demais postos, a previsão foi para outubro de 2008”. Após o cronograma inicial ser atualizado, “o lançamento desse edital estava previsto (…) para junho de 2010”. Agora, segundo o Dnit, o edital está previsto para abril.

A falta de fiscalização do transporte de carga acaba fazendo com que estradas do país não durem mais que cinco anos. Segundo estudo do Instituto Ilos, consultoria da área de logística e transportes, uma sobrecarga de 20% reduz a vida útil da rodovia em 55%. Uma via projetada para durar dez anos passa a durar 4,5 anos. Ainda segundo o Ilos, hoje 56% das vias pavimentadas no país estão desgastadas, com buracos, afundamentos ou destruídas. Segundo João Fortini Albano, da Escola de Engenharia da UFRGS e autor de estudo usado na elaboração do PNP, para cada R$ 1 não aplicado em conservação, gastam-se R$ 3 depois em restaurações ou reconstruções.

Incompetência: Infraero pode adiar mais uma vez licitação para obras de expansão de Confins – MPF propôs ação de suspensão

Expansão de Confins ameaçada por invertebrados endêmicos

Fonte: O Tempo

Aeroporto. MPF alega que projeto não tem estudo de impacto ambiental e põe espécie em risco de extinção

Governo diz que as licenças ambientais estão de acordo com a legislação

A falta de estudos sobre impacto ambiental pode ser um novo capítulo na novela para a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender a licitação das obras para a modernização do terminal 1 alegando sobrepreço, o que levou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a elaborar um novo edital, agora é a vez do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte intervir no processo. A entidade ajuizou uma ação civil pública anteontem pedindo que a Justiça Federal suspenda a licitação.

O problema, segundo o MPF, é que tanto para a reforma do terminal de passageiros, orçada em R$ 237, 8 milhões, quanto para a ampliação da pista de pouso e decolagem, obras esperadas para a Copa do Mundo de 2014, a Infraero não realizou estudos sobre os impactos na Área de Proteção Ambiental (APA) da região onde está localizado o aeroporto. A reforma do terminal de passageiros está na fase de contratação da empresa que irá realizar as obras. Já o projeto de ampliação da pista de pouso e decolagem encontra-se ainda na fase de contratação de estudos preliminares.

Na ação, o MPF alega que na área ambiental há “enorme quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados endêmicos (pequenas espécies que só vivem em cavernas) ameaçadas de extinção”. Segundo a procuradora da República Zani Cajueiro, o desequilíbrio ao meio ambiente deve ser avaliado antes do próprio desenvolvimento do projeto de engenharia, já que eles importam em custos para as obras.

“Infelizmente, o que estamos presenciando é o total desrespeito à legislação ambiental e à própria Lei de Licitações, que também exige a apresentação dos estudos de viabilidade ambiental dos empreendimentos. Houve indevida dispensa do licenciamento pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) para a modernização do terminal. E, no que tange à ampliação de pátios e pistas, o Sisema exigiu um estudo mais simplificado, impróprio para o caso”, afirma a procuradora.

Por meio da assessoria, a Infraero informou que solicitou, em fevereiro de 2010, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a licença ambiental para as duas obras em Confins. Ainda de acordo com a nota, em novembro do ano passado, a Semad dispensou a licença ambiental da reforma do terminal de passageiros.

Em relação à regularização ambiental do aeroporto de Confins, o Sistema Estadual de Meio Ambiente esclareceu, por meio de nota, que o processo refere-se à reforma interna do terminal de passageiros já existente. De acordo com a legislação, uma vez que a reforma não trará impacto ambiental, o processo não é passível de nenhuma autorização para regularização ambiental.

No que se refere à ampliação da pista, a área não demanda nenhum tipo de supressão de vegetação e a intervenção refere-se à pavimentação de área já antropizada. “Com relação a esse processo, a legislação ambiental específica para o Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte (decreto 45097/2009) diferencia a necessidade de elaboração de estudos ambientais em razão de a vulnerabilidade da área ser média”, diz a nota.

Aeroporto Indústria
Novo edital vai ampliar área para atrair empresas
A área para a instalação do Aeroporto Indústria em Confins, onde vai funcionar um polo de indústrias de alta tecnologia e de componentes eletrônicos, deve ser triplicada. A afirmação é da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothéa Werneck, que participou ontem do Café Parlamentar da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas).

Segundo ela, o espaço de 46,7 mil metros quadrados no entorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves foi considerado pequeno pelos interessados em participar do processo de licitação. O novo tamanho vai constar em um outro edital a ser publicado “em algumas semanas”, segundo a secretária.

Dorothéa Werneck também garantiu que a infraestrutura para a acomodação das indústrias interessadas em se instalarem no local está totalmente concluída. “Com esse novo edital, devem surgir mais empresas interessadas, ao contrário do que ocorreu no primeiro edital”, disse.

Outro ponto de entrave que também está sendo analisado é o prazo de concessão. Pelas regras divulgadas, esse período seria de 20 anos, mas sem previsão de renovação dos contratos. Ela deixou a entender que esse prazo pode ser alongado. (ER)

Vistoria das obras
Cidades-sede querem organizar comissão
Representantes de dez das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 se reuniram ontem em Belo Horizonte para avaliarem o andamento das obras para o evento. A principal decisão tomada no encontro foi a criação de um grupo para acompanhar as obras nos aeroportos desses locais e cobrar agilidade.

Eles vão elaborar um ofício e encaminhá-lo para o ministro dos Esportes, Orlando Silva, solicitando a formatação desse grupo. Segundo Tiago Lacerda, presidente do comitê executivo da Copa em BH, é necessário acompanhar o aeroporto de Confins de perto. “O cronograma está apertado e não vamos admitir atrasos com obras. É preciso pelo menos a primeira fase do terminal dois”, disse.

A maioria dos 16 aeroportos instalados nas 12 cidades do Brasil que receberão os jogos da Copa não tem infraestrutura suficiente para atender ao aumento crescente da demanda, que poderá dobrar nos próximos sete anos. Estudo coordenado pelo professor Elton Fernandes, do Programa de Engenharia de Produção da Coppe, avaliou a situação até 2016 e concluiu que a maior parte dos terminais já está com sua capacidade esgotada e que as obras de ampliação previstas pela Infraero não mudarão esse quadro. (Marcellus Madureira, com agências)

Animais só vivem dentro de cavernas
Extinção. Segundo o biólogo Flávio Gomes, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas, os invertebrados endêmicos pertencem à categoria dos “troglóbios”, animais que são incapazes de sobreviver fora das cavernas. Entre eles estão algumas espécies de peixes, anelídeos, insetos, crustáceos e aracnídeos .

Ameaçados. O biólogo Flávio Gomes afirma que no interior das cavernas habitam pequenas populações de invertebrados e qualquer intervenção no ambiente pode comprometer a vida destes animais. Ele defende medidas de proteção para a conservação dessas espécies.

 

Sob suspeita: Depois da BR-381, agora TCU suspende licitação da reforma de Confins – gestão do PT pode prejudicar preparativos para a Copa

TCU põe freio na reforma de Confins

Fonte: Geórgea Choucair – Estado de Minas

AVIAÇÃO
Ministro do tribunal determina a suspensão da licitação da obra por causa de indícios de sobrepreço de R$ 46 milhões e outros problemas. Conograma para a Copa está ameaçado

O cronograma para as obras de modernização e ampliação do terminal 1 de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, está ameaçado. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão temporária da licitação das obras, orçadas em R$ 295 milhões. Uma avaliação preliminar do tribunal aponta indícios de que o edital apresenta sobrepreço de R$ 45,98 milhões no valor da obra, previsão de Benefício de Despesas Indiretas (BID) excessivo nos itens de fornecimento de materiais e especificação técnica insuficiente do sistema de segurança e no de inspeção de bagagens, entre outras irregularidades.

O despacho, do ministro Valmir Campelo, ocorreu na quarta-feira passada. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tem 15 dias para apresentar justificativas dos indícios de irregularidades. Depois disso, a Secretaria de Fiscalização de Obras 1 (Secob), do TCU, vai fazer nova avaliação do projeto. As propostas das empresas interessadas no edital, bem como os documentos de habilitação, estavam marcados para ser abertos na segunda-feira, em Brasília, às 9h. No site da Infraero, o edital ainda está no ar e mantém a data de abertura das propostas. A Infraero alega que está adequando o documento de modernização e está empenhada em minimizar o prazo dessas mudanças.

As obras do terminal 1 deveriam começar em maio deste ano, já que o tempo médio do processo de licitação é de três meses. O prazo estipulado pela Infraero para a realização das obras é de 28 meses. Ou seja, para que o terminal esteja pronto até a Copa de 2014 e opere com tranquilidade durante o mundial de futebol, as obras do terminal teriam que começar antes do segundo semestre de 2011.

Pelo projeto do terminal 1, os veículos não vão poder mais transitar entre o terminal de passageiros e a área comercial, espaço que será transformado em uma via de trânsito mais larga, restrita à circulação de pessoas. O projeto prevê que o terminal de passageiros aumente de 60,3 mil metros quadrados para 67,6 mil metros quadrados, elevando a capacidade dos atuais 5 milhões para 8,5 milhões de pessoas por ano.

Restrição Ao analisar o edital, o ministro Campelo avaliou que a proibição de participação de consórcios pode restringir o universo de possíveis participantes. Foi constatado ainda que há uma cobrança de habilitação de competências distintas nos serviços, que pode ser comprovada por poucas empresas, prejudicando seu caráter competitivo.

O ministro relatou que o edital adotou um Benefício de Despesas Indiretas (BDI) com valor superior ao considerado aceitável pelo TCU. Foi previsto um BID de 23,35% para os serviços na aquisição de materiais. O índice é acima do considerado como viável pelo TCU, de 13,04%. Outra incongruência verificada no edital foi no item “diversos-pessoal”, que sozinho está orçado em R$ 280,67 mil por mês. Como a previsão é que a execução da obra aconteça em 28 meses, o valor total desse item alcançaria o valor de R$ 7,85 milhões. Também foi constatado que a especificação técnica para a planilha orçamentária (conjunto de sistema de segurança e inspeção de bagagens) está insuficiente. A falha impede a avaliação do preço apontado, de R$ 10,36 milhões.

O aeroporto de Confins vai contar com R$ 465,5 milhões de investimento do governo federal, de um total de R$ 5,15 bilhões previstos no orçamento da União, de 2011 a 2014, para melhorias em 13 aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo no Brasil. Em Confins, há previsão ainda de que a pista de pouso e decolagem, que tem 3 mil metros de extensão, seja ampliada em 600 metros, possibilitando operações até com Airbus A380, maior aeronave comercial de passageiros, com capacidade para até 800 pessoas. Além das obras no terminal de passageiros, Confins terá o pátio de aeronaves expandido de 86 mil para 300,4 mil metros quadrados. Para esse empreendimento o edital ainda está em fase de conclusão e a Infraero planeja investir cerca de R$ 170,5 milhões.

Atrasos preocupam empresas
As obras em Confins e no resto dos aeroportos brasileiros estão atrasadas desde o ano passado, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) e analistas do setor. “Essas obras já deveriam ter começado no início ou meados de 2010. Os investimentos são necessários, independentemente da Copa do Mundo, já que o transporte de passageiros vem crescendo”, afirma Simone Escudero, diretora de projetos e estudo de mercado da All Consulting. O aeroporto de Confins transportou 7,2 milhões de passageiros no ano passado, contra 5,6 milhões em 2009, segundo a Infraero. Há dois anos que o aeroporto opera acima da capacidade, de 5 milhões de passageiros ao ano.

O setor aéreo transportou 154,32 milhões de passageiros em 2010 no Brasil. O crescimento foi de 20,4% em relação a 2009, quando foram transportados 128,13 milhões de passageiros. O Snea já tinha alertado desde o início do ano passado que os grandes aeroportos brasileiros iriam enfrentar sérias dificuldades de operação antes mesmo da Copa do Mundo 2014. O sindicato fez um levantamento dos principais problemas de 16 aeroportos nas 12 cidades-sede dos jogos do mundial de futebol e apontou que o passageiro enfrentava, há um ano, filas nos check-in, salas de embarque lotadas, falta de estacionamento para aeronaves e veículos e pátios com impossibilidade de pernoitar os aviões.

“A Copa do Mundo de 2014 só trouxe à tona um problema que o país já está enfrentando, que é de infraestrutura dos aeroportos. Temos um contigente de turistas aumentando e os aeroportos não estão comportando esse aumento de demanda. Se as cidades-sede do mundial se comprometeram a comportar esse fluxo, vão ter que fazer isso. O problema é que no Brasil tudo é deixado para a última hora”, analisa Simone.

Em julho de 2010, a Infraero concluiu as obras do novo estacionamento de veículos de Confins. O novo espaço conta com mais 1.538 vagas, totalizando 2.938. A obra, que teve investimento de R$ 8,6 milhões, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. (GC)

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