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Copa 2014: Estádio de Brasília pode se tornar escândalo político, obras já sofreram 11 aditamentos e tiveram acréscimo de R$ 236 milhões

Gestão do PT, Gestão Deficiente

Fonte: UOL e Jogo do Poder

Jeito petista de governar: obra do estádio de Brasília dispara; já subiu mais de um terço do valor inicial e vai subir ainda mais.

A construção do Estádio Nacional de Brasília, que vai receber os jogos da Copa de 2014, caminha para se tornar um escândalo político e administrativo sem precedentes, comandado pelo petista Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal.

Orçado inicialmente em R$ 671 milhões, após nada menos que 11 aditamentos de contrato e o planejamento e execução de duas novas licitações, a conta já chega a R$ 907 milhões, um acréscimo de R$ 236 milhões. Só com isso, esta já seria a segunda obra de arena mais cara da Copa, atrás só da reforma do Maracanã (R$ 931 milhões).

Mas que o contribuinte distrital não se engane: a conta da arena para 70 mil pessoas, que está sendo construída integralmente com recursos públicos, está longe de fechar. Ainda faltam ser licitadas a compra do gramado e das arquibancadas do estádio, a construção de um túnel de 300 metros que sairá da arena e irá até um centro de convenções, obras de tratamento acústico, instalação de um sistema de comunicação visual, obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio, instalação de sistema de drenagem e irrigação do campo e, finalmente, um heliponto. O céu é o limite para o preço do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Malversação de recursos públicos:

Além das licitações que se acumulam, mais dois aspectos contribuem para o ritmo frenético de alta de custos. O primeiro é a quantidade de aditamentos que coleciona o contrato inicial. Já foram 11. Em um dos últimos, já previsto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em junho de 2011, e de fato realizado pelo governo distrital em setembro daquele ano, foi criado um terceiro turno de trabalho no canteiro, para que o estádio possa ser entregue no dia 31 de dezembro deste ano, e não mais na metade de 2013, como era inicialmente previsto.

O segundo é a malversação dos recursos destinados à obra. Em relatório do dia 9 de fevereiro deste ano, o TCDF apontou alguns procedimentos adotados pelo consórcio executor dos trabalhos (Construtora Andrade Gutierrez e Via Engenharia S/A) e pela Novacap, estatal do DF que banca a empreitada, que podem explicar em parte a escalada de custos. São eles, nas exatas palavras do órgão fiscalizador:

– Escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento, como por exemplo, a especificação de edital das fôrmas para concreto. O mercado disponibiliza modelos que podem ser reaproveitados 20 vezes. Mas, nessa obra, a Novacap especificou uma fôrma que só pode ser reutilizada três vezes;

– Duplicidade de custos de equipamentos que estão sendo alugados mensalmente, mas que também foram previstos em gastos com outros serviços, tais como “fornecimento e aplicação de concretos”, “montagem de grua”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”;

– Lentidão no atendimento à determinação de detalhamento dos custos relacionados a mobilização e desmobilização, utilização de percentual indevido de encargos trabalhistas, montante de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de insumos não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens;

– Notas de serviços evidenciando subcontratações que não foram submetidas à análise e a aprovação formal da Novacap, o que pode resultar na execução de serviços sem o devido rigor técnico, e com baixa qualidade;

– Falhas no controle da quitação dos encargos trabalhistas da mão de obra subcontratada.

Leia mais em: Custo de estádio do DF dispara R$ 236 mi e vai subir mais; Tribunal de Contas vê “sobrepreço”

http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2012/02/24/custo-de-estadio-do-df-dispara-r-236-mi-e-vai-subir-mais-tribunal-de-contas-ve-sobrepreco.htm

Estádio Nacional Mané Garrincha: custo estimado atual de R$ 907 milhões e subindo

Custo de estádio do DF dispara R$ 236 mi e vai subir mais; Tribunal de Contas vê “sobrepreço”

No dia 26 de outubro de 2011, o UOL Esporte perguntou ao governo do Distrito Federal qual era a previsão de custo total da construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, que está sendo erguido na capital federal para a Copa do Mundo de 2014. A resposta: R$ 671 milhões. Agora, em fevereiro de 2012, após nada menos que 11 aditamentos de contrato e o planejamento e execução de duas novas licitações, a conta já chega a R$ 907 milhões, um acréscimo de R$ 236 milhões. Só com isso, esta já seria a segunda obra de arena mais cara da Copa, atrás só da reforma do Maracanã (R$ 931 milhões).

Mas que o contribuinte distrital não se engane: a conta da arena para 70 mil pessoas, que está sendo construída integralmente com recursos públicos, está longe de fechar. Ainda faltam ser licitadas a compra do gramado e das arquibancadas do estádio, a construção de um túnel de 300 metros que sairá da arena e irá até um centro de convenções, obras de tratamento acústico, instalação de um sistema de comunicação visual, obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio, instalação de sistema de drenagem e irrigação do campo e, finalmente, um heliponto. O céu é o limite para o preço do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Além das licitações que se acumulam, mais dois aspectos contribuem para o ritmo frenético de alta de custos. O primeiro é a quantidade de aditamentos que coleciona o contrato inicial. Já foram 11. Em um dos últimos, já previsto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em junho de 2011, e de fato realizado pelo governo distrital em setembro daquele ano, foi criado um terceiro turno de trabalho no canteiro, para que o estádio possa ser entregue no dia 31 de dezembro deste ano, e não mais na metade de 2013, como era inicialmente previsto.

O segundo é a malversação dos recursos destinados à obra. Em relatório do dia 9 de fevereiro deste ano, o TCDF apontou alguns procedimentos adotados pelo consórcio executor dos trabalhos (Construtora Andrade Gutierrez e Via Engenharia S/A) e pela Novacap, estatal do DF que banca a empreitada, que podem explicar em parte a escalada de custos. São eles, nas exatas palavras do órgão fiscalizador:

– Escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento, como por exemplo, a especificação de edital das fôrmas para concreto. O mercado disponibiliza modelos que podem ser reaproveitados 20 vezes. Mas, nessa obra, a Novacap especificou uma fôrma que só pode ser reutilizada três vezes;

– Duplicidade de custos de equipamentos que estão sendo alugados mensalmente, mas que também foram previstos em gastos com outros serviços, tais como “fornecimento e aplicação de concretos”, “montagem de grua”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”;

– Lentidão no atendimento à determinação de detalhamento dos custos relacionados a mobilização e desmobilização, utilização de percentual indevido de encargos trabalhistas, montante de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de insumos não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens;

– Notas de serviços evidenciando subcontratações que não foram submetidas à análise e a aprovação formal da Novacap, o que pode resultar na execução de serviços sem o devido rigor técnico, e com baixa qualidade;

– Falhas no controle da quitação dos encargos trabalhistas da mão de obra subcontratada.

UMA OBRA SEM PREÇO DEFINIDO

Obra Preço
Construção da arena R$ 719 milhões
Construção da cobertura R$ 176 milhões
Contratação de empresa de fiscalização e gerenciamento da obra R$ 12 milhões
Construção de um túnel de 300 metros a definir
Construção de estacionamento e heliponto a definir
Aquisição de sistema de transmissão a definir
Obras de tratamento acústico e instalação de um sistema de comunicação visual a definir
Compra de gramado a definir
Compra de arquibancadas a definir
Construção de sistemas de drenagem, iluminação e projeto paisagístico da área externa a definir

UOL Esporte solicitou, no dia 16 de fevereiro deste mês, como vem fazendo desde outubro do ano passado, uma entrevista com alguma autoridade ou técnico do governo do Distrito Federal, para que pudessem ser esclarecidos estes e outros pontos controversos da empreitada do Estádio Nacional. Em resposta, recebeu uma nota da assessoria de imprensa do órgão, que diz: “O Governo do Distrito Federal tem a preocupação constante em estar em entendimento com o Tribunal de Contas do Distrito Federal“. Ao TCDF, a Novacap e as empreiteiras têm até março deste ano para apresentar suas explicações.

Além das licitações que ainda serão feitas para completar o Estádio Nacional, que farão com que o custo final ultrapasse com folga a cifra de R$ 1 bilhão, nada faz crer que o 11º aditamento do contrato principal, publicado no Diário Oficial do DF no dia 27 de janeiro deste ano, será o último.

É que os aditamentos acontecem conforme vão surgindo novas necessidades e compromissos assumidos pelo DF, que não estavam previstos no contrato inicial.

Eis um exemplo: conforme chama a atenção o Tribunal de Contas do DF, na época da licitação, o governo distrital ainda não havia assumido a responsabilidade de sediar também a Copa das Confederações. Por isso, o cronograma físico-financeiro inicial da obra previu o término do estádio para julho de 2013. Por outro lado, a exigência para sediar a Copa das Confederações é de que o estádio deve estar apto para operar em dezembro de 2012.

Para cumprir o compromisso assumido com o governo federal e com a Fifa, a Novacap antecipou a entrega da obra para o final deste ano. Entre as medidas tomadas para tanto, um terceiro turno de trabalho foi criado, o que acarretou aumento de custos.

Na última quinta-feira, o UOL Esporte fez derradeira tentativa de ouvir uma autoridade do DF sobre o assunto, mas foi informado de que não havia técnicos disponíveis, já que estes só voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira. Ainda é Carnaval em Brasília.

PAC emPACado em Minas: obras em duas rodovias e barragem sob suspeitas estão na mira do TCU

Gestão Pública sem eficiência, suspeita de irregularidades,  mal uso do dinheiro público

Fonte: Estado de Minas

Relatório do TCU identifica irregularidades em três obras do PAC em Minas

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação de 26 obras do governo federal, a maior parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Minas, foram identificadas irregularidades em três obras. O presidente do tribunal, Benjamin Zimler, foi ao Senado entregar o relatório Fiscalização de obras Públicas (Fiscobras) do TCU, acompanhado do ministro relator, Raimundo Carreiro.

Em Minas, todas as obras que apresentaram problemas fazem parte do PAC. São duas rodovias e uma barragem. De acordo com o relatório do TCU, as obras de adequação da capacidade de tráfego da MG-440, no trecho entre a BR-040 e a BR-267, em Juiz Fora, na Zona da Mata Mineira apresentaram desacertos na licitação e não contemplaram requisitos mínimos exigidos pela lei. O valor orçado inicialmente para o trecho é de R$ 107.988.001,69.

O TCU também encontrou inconssistências nas obras de restauração e melhoramentos na rodovia BR-050. Segundo o relatório, houve sobrepreço na execução dos serviços no trecho compreendido entre o KM 47 e KM 69, entre as cidades de Araguari e Uberlândia, com valor estimado em R$ 91.559.032,74.

A execução das obras e serviços de construção da Barragem Congonhas, com custos de R$ 164.530.962,00, segundo o relatório apresentam “irregularidades graves” quanto ao aspecto ambiental.

Segundo o relatório, das 26 obras onde o TCU encontrou irregularidades “gravíssimas”, 11 são reincidentes do ano passado, quando um acordo evitou a paralisação delas. As demais são empreendimentos deste ano. “Os maiores problemas que nós encontramos são superfaturamento e sobrepreço”, disse Carreiro. Para ele, são comuns falhas nos projetos e nos editais de licitação, que acabam por provocar irregularidades durante a execução da obra.

Apesar disso, os ministros ressaltaram que os problemas apontados pelo tribunal têm sido corrigidos na maior parte das vezes. Segundo o presidente do TCU, cerca de R$ 2 bilhões vão ser economizados este ano por órgãos da administração pública federal que adotaram procedimentos recomendados pela corte. “Os erros existem e podem ser corrigidos. Há uma adesão muito grande às nossas recomendações”, disse Zimler ao sair da reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O TCU fiscalizou 230 obras e encontrou erros graves em 190. Erros que, segundo o relatório, podem ser corrigidos sem a necessidade de paralisar as obras. Segundo o relator, as obras somam R$ 32 bilhões em investimentos, sendo 51% de responsabilidade de um único ministério, o Ministério dos Transportes. Para Carreiro, tanto o ministério quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apresentado “melhoria de gestão” nos últimos anos, apesar dos problemas que ainda são encontrados nas obras administradas pelos dois órgãos. “Das 87 obras fiscalizadas na malha rodoviária, 50% tinham problemas. Mas, mesmo assim, houve melhoras”, disse Raimundo Carreiro.

O relatório sobre irregularidades em obras públicas ainda será entregue à Comissão Mista de Orçamento, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, desde 1997, o TCU produz o relatório, que é entregue ao Congresso Nacional.

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