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Posts Tagged ‘Sistema Único de Saúde’

Alberto Pinto Coelho apoia senador Aécio Neves e denuncia descaso da União com a saúde

Fonte: Artigo do vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho – publicado em O Globo

Mobilização pela saúde

O Brasil teve papel fundamental na criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1946, pois a delegação brasileira então presente no ato fundador da Organização das Nações Unidas (ONU) foi autora da proposição visando a estabelecer um “organismo internacional de saúde pública de alcance mundial”, com plena aprovação da assembleia geral daquela organização.

Recordando esse fato histórico, saudamos e parabenizamos a articulação dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso, conforme noticiou este prestigioso jornal, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular propondo fixar percentual mínimo do governo federal com o setor, medida prevista na Emenda 29 e derrotada no Senado.

Esta iniciativa da OAB e da AMB, buscando alcançar o mínimo de 1 milhão de assinaturas em todo o país, representa, pois, uma saudável reação da sociedade civil à aprovação e regulamentação da Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela fixa pisos mínimos para aplicação em saúde de 12% e 15%, respectivamente, para estados e municípios, desobrigando, porém, a União de cumprir com um índice determinado de investimentos em saúde.

Nesses termos, o financiamento da saúde ficou relegado a um plano secundário na esfera federal, em aberta contradição com a palavra de ordem do governo da União de combater a miséria em todas as suas formas. Cabe lembrar que o representante do Brasil afirmou solenemente na Assembleia Geral da ONU, em 2003, que “a fome e a doença são irmãs gêmeas”.

No entanto, o contraste entre o discurso e a prática tem levado a própria OMS a cobrar maior participação do governo federal no financiamento à saúde pública no Brasil. O seu último relatório anual, de 2011, classifica o nosso país no 72º lugar no ranking internacional de 193 países no quesito “investimento em saúde por habitante”, atrás mesmo de nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile. Na mesma classificação, o Brasil situa-se 40% abaixo da média mundial de investimentos no setor, ou seja, gasta US$317 contra US$517 do gasto médio internacional.

No momento em que a economia brasileira é celebrada como a 6ª maior do mundo, mais grave se torna esse descompromisso da União com uma área essencial do bem-estar social, pois o Sistema Único de Saúde (SUS), com seus dramas crônicos de atendimento, está longe de responder aos ditames da Carta Magna, que, em seu artigo 198, proclama ser a saúde “direito de todos e dever do Estado”.

Na luta por um novo pacto da saúde no Brasil será também preciso levantar o veto do Planalto ao dispositivo da lei que determinava que os investimentos em saúde fossem acrescidos, anualmente, sempre que houvesse revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma alternativa para enfrentar esse urgente desafio nacional já foi apresentada ao governo federal pelos estados e membros do Confaz: a troca do indexador de correção das dívidas dos estados, o draconiano Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) -, ora vigente, pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com limitação dos juros em 2% e a redução do comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) dos estados com a União em 9%. Os recursos assim liberados seriam, compulsoriamente, destinados à saúde pública, nos termos da Emenda 29, recentemente regulamentada.

Caso contrário, o governo federal continuará de olhos vendados para a saúde, repassando a responsabilidade aos estados e municípios que detêm restritos 30% do bolo tributário, enquanto a União tem na caneta a gorda conta de 70% da arrecadação nacional.

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Gestão deficiente: Apesar de contar com o SUS, brasileiro gasta mais com saúde

Saúde Pública

Fonte: Folha online

Mesmo com SUS, famílias arcam com  56,3% das despesas com saúde

Apesar de o Brasil contar com o SUS (Sistema Único de Saúde), que tem como princípio prestar atendimento gratuito e universal, as famílias brasileiras responderam por mais da metade dos gastos com saúde no país entre 2007 e 2009.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou nesta quarta-feira (18) a pesquisa “Conta-Satélite de Saúde”, as despesas das famílias com bens e serviços de saúde, como planos, consultas, internações e medicamentos, chegaram a 56,3% do total do país nesse período.

Em 2009, o gasto público médio com saúde foi de R$ 645,27 por pessoa. Já as despesas privadas foram de R$ 835,65 per capita em média.

Segundo o IBGE, porém, os gastos públicos cresceram proporcionalmente mais do que os privados. Em 2009, houve crescimento de 5,2% das despesas da administração pública com saúde – aí computadas as esferas muncipal, estadual e federal. Já as famílias aumentaram seus gastos com o setor em 3,5%.

No total, o valor dispensado com saúde chegou a R$ 283,6 bilhões, o equivalente a 8,8% do PIB de 2009. O consumo de serviços de saúde, como atendimento hospitalar e exames, respondeu por 5,6% do PIB, e o de medicamentos, a 1,9%.

O estudo foi feito com base em dados do PIB, também calculado pelo IBGE.

No caso das famílias, em 2009 a maior parte dos recursos (36,3%) foi destinada para consultas, exames e atendimento domiciliar (grupo que o IBGE chama de “outros serviços relacionados com atenção à saúde”). Em seguida vêm os gastos com medicamentos, com 35,8%.

Já os gastos do governo foram majoritariamente (66,4%) destinados para serviços públicos de saúde, como hospitais, postos de saúde, Programa de Saúde da Família, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e laboratórios da administração pública. Não entram, portanto, os serviços privados conveniados ao SUS. Em segundo lugar, com 13,7%, vêm os medicamentos.

POSTOS DE TRABALHO

O setor de saúde respondeu em 2009 por 4,5% dos postos de trabalho no país. Naquele ano, o total de vagas no setor chegou a 4,3 milhões, 115 mil a mais do que em 2007. Isso não significa, porém, que o total de pessoas ocupadas seja esse, já que a mesma pessoa pode ocupar mais de uma vaga –fenômeno comum entre médicos com mais de uma ocupação, por exemplo.

Os dados consideram todos os postos de trabalho diretos gerados pelo setor. Portanto, não incluem apenas profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas, mas também secretários, porteiros e pessoal de limpeza que trabalham em estabelecimentos de saúde, entre outros.

A pesquisa também mostrou que, apesar de responder por 4,5% dos postos de trabalho, a saúde concentrava 7,8% das remunerações pagas aos trabalhadores no país. Em média, as pessoas empregadas no setor ganharam R$ 22.395,00 no ano de 2009. O rendimento médio nacional no mesmo período foi de R$ 14.222,04.

Na saúde, os maiores salários estavam nas atividades relacionadas ao atendimento hospitalar (R$ 48.851,21 por ano).

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Governo Dilma do PT suspende elaboração de plano de articulação nacional para redução de homicídios

Fonte: O Globo

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Elaboração de um plano nacional contra homicídios foi suspenso por tempo indeterminado

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos — quase 50 mil por ano, 137 por dia — e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue.

Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente teria orientado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.

— Ficamos sabendo que Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e estamos cobrando que o governo apresente sua estratégia de enfrentamento da violência — afirmou Alexandre Ciconello, representante do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no Conasp.

Segundo ele, a equipe de Cardozo suspendeu até mesmo as discussões sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no âmbito do conselho. Lançado em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa reunia quase 100 diferentes ações com um objetivo central: reduzir o índice de homicídios no Brasil de algo em torno de 26 por 100 mil habitantes para 14 por 100 mil em 2012.

último Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto Sangari, informa que a média nacional de homicídios é de 26,2, um número bem distante da meta original.

Conselho exige esclarecimentos

A existência do plano de homicídio, apresentado e depois retirado de pauta, foi atestada também por Tião Santos, um dos dirigentes da ONG Viva Rio com assento no Conasp. Segundo ele, um dos assessores da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez uma apresentação da proposta numa reunião do conselho em maio.

— O Daniel (assessor da Senasp) apresentou as linhas gerais da proposta (de redução de homicídios), mas não fez o detalhamento. Esperamos que isso aconteça o quanto antes — defendeu Santos, que acredita que mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados que o governo federal poderia atuar como coordenador: — Poderia definir rumos para monitorar homicídios, ajudar com aparelhagem tecnológica e até demarcar, por exemplo, em que grupo os índices devem cair primeiro. O Mapa da Violência mostra a faixa etária e a classe social mais atingidas. Trabalhar este grupo poderia ser um começo.

A surpreendente guinada na política de segurança pública foi notada inicialmente pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que escreveu um duro artigo criticando o governo e responsabilizando a presidente pela alteração de rota. O texto, divulgado em outubro, foi recebido com silêncio pelo governo. A retirada do plano e a falta de respostas aumentaram a tensão no Conasp.

Segundo Ciconello, o conselho não voltará a se reunir até que o governo se disponha a esclarecer como encara a questão dos homicídios.

— É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária. É lamentável também a passividade do ministro da Justiça e da secretaria nacional de Segurança Pública com essa atitude da presidente da República, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações da segurança pública, com foco explícito na redução de homicídios— afirma.

Em entrevista ao GLOBO, Cardozo negou que a presidente Dilma tenha abdicado da política de redução de homicídios. Segundo ele, o plano que estava sendo preparado inicialmente sobre o assunto esbarrou na falta de informações confiáveis sobre violência. O governo decidiu, então, enviar um projeto de lei ao Congresso para criar o Sinesp (Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça), que torna obrigatório o repasse regular de dados ao Ministério da Justiça.

— Relativamente ao plano de homicídios nós esbarramos num problema grave que precisa ser colocado: a imprecisão de dados, a dificuldade que nós temos de localizar a criminalidade no país. Nosso próprio Mapa da Violência é divulgado com dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de 2008, o que, óbvio, dificulta imensamente uma estratégia de enfrentamento da violência. Segurança pública exige uma avaliação global. É preciso cruzar dados para saber causas — disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não pode agir por intuição. Cardozo calcula que o projeto do Sinesp será aprovado até 2013. Antes disso, ele acredita que o governo já terá dados consistentes para preparar novos planos de ação. Uma auxiliar de Dilma Rousseff negou que a presidente tenha vetado o plano para redução de homicídios:

— A presidenta analisa todas as propostas. Se encontra pontos fracos, devolve ao autor e determina a reelaboração. É só isso. Não tem veto.

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Em 30 anos, Brasil teve mais de um milhão de vítimas de homicídio

Gestão eficiente do SUS em Minas garante atendimento de qualidade ao usuários, revela o deputado Marcus Pestana e ex-secretário de Saúde

Boa gestão pública em Minas, administração eficienteFonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

A doença de Lula e o SUS

Estamos longe do caos onde há boa gestão

Permaneci sete anos à frente da Secretaria de Estado de Saúde. Para além do flagrante subfinanciamento, dos problemas gerenciais e dos desafios da incorporação tecnológica e da transição demográfica, pude vivenciar os enormes avanços colhidos pelo sistema público de saúde brasileiro nestes últimos 23 anos.

Sempre me incomodaram visões desinformadas e preconceituosas que faziam uma associação superficial e imediata entre SUS e caos. Recente pesquisa do Ipea mostrou que a avaliação positiva dos que utilizam os serviços do SUS é três vezes superior a daqueles que possuem saúde complementar e, portanto, têm uma visão externa e municiada por narrativas que distorcem a realidade.

Não quero, nem de longe, dourar a pílula. Quem já foi gestor de saúde sabe o tamanho dos problemas e desafios. Mas quero enfaticamente dizer que essa discussão está muito malposta no seio da sociedade, na visão da mídia e na percepção majoritária da opinião pública.

No recente episódio da doença do ex-presidente Lula, os preconceitos e as imprecisões vieram à tona na mídia e nas redes sociais. Em primeiro lugar, trata-se de um ser humano, um grande brasileiro e, independentemente de alinhamentos políticos e ideológicos, todos estamos torcendo por sua cura. Em segundo lugar, Lula tem direito de se tratar onde bem quiser. O problema é quando articulistas e participantes das redes sociais sugerem que ele deveria se tratar no SUS, pressupondo uma realidade caótica e desqualificada.

Posso afirmar que os pacientes oncológicos em Minas Gerais possuem tratamento digno e eficiente no SUS. Há diversos estudos e indicadores comprovando os avanços. Desde a instalação que fizemos da Câmara de Compensação, o tempo entre diagnóstico e acesso à quimioterapia ou radioterapia é muito pequeno. O investimento nos centros Viva Vida, nos consórcios intermunicipais de Saúde e nos hospitais regionais facilitou o diagnóstico. Temos centros de tratamento de câncer que nada ficam a dever aos melhores do país.

Gostaria de organizar excursões reunindo céticos, preconceituosos e mal-informados para, juntos, visitarmos o Hospital Mário Pena e a Santa Casa, em Belo Horizonte, a Fundação Cristiano Varela, em Muriaé, o Instituto Oncológico e a Ascomcer, em Juiz de Fora, o Centro de Tratamento do Câncer do Hospital São João de Deus, em Divinópolis, a Santa Casa e a Fundação Dilson Godinho, em Montes Claros, o Hospital do Câncer, em Patos de Minas, entre outros. As pessoas ficariam espantadas com a qualidade do “caos”.

O futuro não deve ter como base visões ufanistas, apologéticas. Nem opiniões deformadas, preconceituosas e desinformadas. As dificuldades do SUS são inegáveis, mas estamos longe do caos onde há boa gestão. Não é com uma autoimagem deformada ou acalentando no brasileiro uma autoestima baixíssima que construiremos um grande país. Só tem direito a reivindicar o futuro a sociedade que sabe valorizar criticamente os avanços conquistados.

Governos Aécio e Anastasia saíram na frente: 1ª parceria público-privada para produção nacional de medicamento começa em Minas com distribuição de remédios contra HIV e hepatite B

Minas distribui hoje remédios de PPP

Fonte: Luciano Máximo – Valor Econômico

A primeira das 24 parcerias público-privadas (PPPs) para estimular a produção nacional de medicamentos e a transferência de tecnologia para a indústria farmacêutica brasileira entra em operação hoje, dois anos depois de anunciada pelo Ministério da Saúde. O acordo entre o consórcio Blanver – Nortec e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), do governo do Estado de Minas Gerais, que prevê a produção do Tenofovir, remédio para o tratamento de pacientes com HIV e hepatite B, começa a valer com o início da distribuição do primeiro lote da droga.

Os primeiros 2,2 milhões de comprimidos do antirretroviral destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram fabricados no fim de março e ficaram pouco mais de um mês encaixotados na unidade de Taboão da Serra da Blanver à espera da assinatura do contrato da PPP, publicado hoje no “Diário Oficial” de Minas. Sérgio Frangioni, principal executivo da Blanver, disse que o acerto de questões jurídicas e o processo de aprovação do remédio, que teve patente quebrada, justificam o atraso na liberação da PPP.

“Foi um aprendizado para todo mundo. Foi o primeiro processo, não havia referências internacionais. Tudo precisou ser bastante documentado, transparente, foram muitas idas e vindas a Belo Horizonte para fechar”, revela Frangioni. “O ministério e pessoal dos laboratórios oficiais observaram de perto os pontos mais críticos e tomaram atitudes, e a partir de agora o processo das outras PPPs deve ser facilitado.”

O Tenofovir teve a patente de seu princípio ativo quebrada em 2009 em favor da Nortec-Blanver, que, com a PPP com a Funed, passou a produzi-lo no país para vender para o governo a um preço mais baixo. O esquema permite que o Brasil deixe de importar a droga, consumida por cerca de 50 mil pacientes, e economize 40% na compra local. “Quando apresentamos o projeto executivo da PPP o gasto do governo com a importação do Tenofovir era de R$ 7,60 por comprimido. O preço que oferecemos agora é R$ 4 por comprimido”, diz Frangioni.

A PPP prevê a fabricação de 28,8 milhões de comprimidos (960 mil frascos) de Tenofovir no prazo de três anos. No fim do período, a Blanver sai do mercado e a Funed passa a responder pela produção e distribuição do medicamento. “A transferência de tecnologia ocorre em três etapas. É tudo meticuloso, aprendemos a embalar e revestir o medicamento. Recebemos informações para analisar o produto acabado e estabelecer um parâmetro de controle de qualidade, até chegar na parte de manipulação técnica do produto”, explica Silvia Fialho, coordenadora técnica da Funed.

A formulação de PPPs na área farmacêutica é uma medida diretamente ligada à Política de Desenvolvimento Produtiva (PDP). O governo trabalha com a ideia de reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. A ação também está ligada às políticas públicas de ampliação do acesso a medicamentos no SUS.

Do ano 2009 para cá, foram desenhadas 24 PPPs para a transferência de tecnologia e a fabricação de 29 produtos estratégicos (28 remédios e um contraceptivo) para o tratamento de várias doenças: asma, artrite e mal de Alzheimer, hemofilia, tuberculose, entre outras.

A compra internacional de medicamentos para essas doenças custa ao Ministério da Saúde cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Sem a necessidade da importação e quando todas as PPPs estiverem em andamento, o país poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão. As 24 parcerias envolvem nove laboratórios públicos e 20 privados.

Antonio Anastasia faz balanço de 100 dias, define metas para 2011 e vai priorizar construção de 287 Unidades Básicas de Saúde

Em busca de resultados

Fonte: Alice Maciel  – Estado de Minas

Minas

  wellington pedro/imprensa mg

Governador Antonio Anastasia (PSDB) faz balanço positivo dos seus 100 dias de administração estadual
O governador Antonio Anastasia (PSDB) divulgou ontem, em solenidade na Cidade Administrativa, os resultados dos 100 dias do seu mandato, entretanto, ele mesmo assumiu que ainda há muito o que fazer pelo estado. Um dos pontos fracos do seu governo, já apontados pelos prefeitos, é a saúde. Para melhorar esta área, foi traçada, como uma das metas para este ano, a construção de 287 Unidades Básicas de Saúde. Anastasia lembrou ainda do projeto Mãe de Minas, integrado com as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender as gestantes. “O nosso objetivo é ir melhorando a questão da saúde que tem décadas de subinvestimento e de carências. Do dia para a noite é impossível resolver tudo, mas todo o planejamento foi feito com esse objetivo”, acrescentou.

Durante o encontro, que reuniu autoridades políticas, também foram divulgadas as metas a serem alcançadas em 2011 que constam no documento assinado pelos 22 secretários do estado. Entre as prioridades, Anastasia voltou a destacar – assim como em seu discurso de posse- a geração de empregos. “A pessoa empregada melhora a sua saúde, ela vai melhorar o ambiente escolar do seu filho, ela vai ter condições de consumir mais, aumenta a receita do estado, melhora a segurança”, ressaltou.

Atrair R$25 bilhões em investimentos privados é uma das principais metas traçadas pelo governo que irá ampliar os postos de trabalho, segundo a Secretária de Planejamento Renata Vilhena. Qualificar a mão de obra também é um dos desafios de Minas. A expectativa, é de que até o final de 2011 sejam treinados mais 13.583 trabalhadores. ” Estamos lançando um projeto muito importante na área de emprego. Temos a necessidade de melhorar a formação das pessoas e lançamos ontem, em parceria com a Federação das Indústrias um projeto muito importante na área de emprego chamado Ciranda da Formação”, disse o governador.

Ao apresentar os resultados dos 100 dias de mandato, ele destacou que Minas Gerais teve o segundo melhor saldo do país em relação à geração de postos de trabalho no primeiro bimestre de 2011. Em janeiro e fevereiro, Minas gerou 393.549 postos, de acordo com os números divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Anastasia ainda observou que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) também apresentou desemprego abaixo da média nacional. De acordo com os dados de janeiro deste ano, 7,7% da população economicamente ativa da RMBH está desempregada.

O governador fez o balanço dos 100 dias de governo na semana em que bombeiros, policiais militares e civis reivindicam aumento salarial. Renata Vilhena disse que foi criado um comitê permanente para negociar com os sindicatos. “Na última reunião que eu tive com os sindicatos foi para estabelecer todos os critérios de funcionamento desse comitê”, disse.

Metas Ambiciosas – A Secretária Renata Vilhena ponderou que as metas traçadas para 2011 são ambiciosas, entretanto, não impossíveis. “Elas superam aquele esforço do dia a dia. Porém, o ponto de equilíbrio é de negociar metas que são ambiciosas mas ao mesmo tempo possíveis de serem alcançadas para que não haja desestímulo por parte das pessoas”, afirmou. Vilhena ainda ressaltou a importância de uma ação conjunta entre as 22 secretarias para alcançar melhorias para o estado. “Eu acredito que essa seja a diferença desse governo. Porque nós selecionamos as prioridades dos mineiro para que dessa forma nós possamos alcançar a nossa visão de futuro”, acrescentou.

100 dias de governo

Realizado

Minas colocou o Brasil no seleto grupo de países que produz o Tenofir, medicamento usado por pessoas com Aids em todo o mundo.

O número de dengue notificados no estado no primeiro trimestre caiu 81,1% em relação ao mesmo período de 2010.

Recursos para Transporte Escolar dos alunos que vivem na Zona Rural aumentou 77%

Exportação do agronegócio cresceu mais de 40%.

Entre janeiro e março, a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab/MG) entregou 361 casas e deu ordem de serviço para a construção de outras 2.584 em 78 municípios do estado.

Crescimento recorde da economia que fechou 2010 com PIB de 10,9% em relação a 2009, de acordo com números divulgados em março.

Exportações de Minas cresceram o dobro do Brasil totalizando US$ 8,5 bilhões no primeiro trimestre

Estado apresentou segundo melhor resultado na geração de empregos no primeiro bimestre de 2011. Minas gerou 393.549 postos de trabalho.

No primeiro trimestre Minas atraiu R$ 544,295 milhões em novos investimentos com expectativa de 2.672 empregos.

Minas assinou em fevereiro um decreto em que todos os órgãos e entidades da administração pública estadual que desenvolvem programas sociais ficam obrigados a destinar 1% dos recursos orçamentários para projetos de combate às drogas, o que corresponde a R$ 70 milhões.

Metas 2011

1.420 servidores do Sistema de Defesa Social capacitados em Treinamento Policial Integrado.

Aumento de 28% na arrecadação estadual decorrente do crédito e da solução da dívida ativa tributária.

74% do esgoto coletado pela Copasa tratado.

Acessos a 19 municípios pavimentados, totalizando 199 municípios com acesso pavimentado pelo Pro Acesso, em um total de 4.956 quilômetros

565 quilômetros de rodovias recuperadas pelo ProMG, totalizando 5.372 quilômetros de rodovias recuperadas pelo programa.

R$ 25 bilhões em investimentos privados atraídos nas diversas cadeias produtivas.

R$ 400 milhões em financiamentos a empresas através do Findes e do Fundese

16.800 famílias atendidas pelo Programa de Combate à Pobreza Rural

108.500 alunos atendidos pelo Programa Escola em Tempo integral.

214 municípios cofinanciados através do Piso Mineiro da Assistência Social.

SUS: Marcus Pestana defende mudanças no modelo de financiamento e gestão, incorporação tecnológica e organização do trabalho

Os desafios do SUS e o futuro da saúde no Brasil

Fonte: Marcus Pestana* – artigo publicado em O Tempo

Os desafios para os próximos anos

A consolidação nos últimos 22 anos do SUS, com sua generosa proposta de acesso universal e integral de qualidade, é uma das mais importantes heranças da Constituição de 1988. Avançamos muito, mas estamos distantes ainda do sistema público de saúde de nossos sonhos.

Cinco nos parecem ser os desafios dos próximos anos:

A mudança do modelo de atenção: ainda somos presididos por uma lógica predominantemente hospitalocêntrica. A oferta de serviços de saúde ainda se apresenta diante da população de forma fragmentada e desarticulada. O objetivo deve ser a construçãode redes de assistência integral coordenadas por uma atenção primária à saúde extremamente qualificada. É fundamental que hospitais, UPAs, centros de especialidades, centros de diagnóstico formem um todo coerente e articulado, orquestrado pela estratégia de saúde da família cada vez mais fortalecida.

A mudança do modelo de financiamento: é impossível garantir o direito constitucional com pouco mais de R$ 700 habitante/ano de investimento. A comparação com outros países e com a saúde complementar evidencia um forte subfinanciamento. Não há mágica. O SUS precisa de muito mais dinheiro. O gargalo central do SUS é financeiro. Sabemos que há uma grande resistência à criação de novos impostos. Nossa carga tributária é pesada. Cabe ao governo federal e ao Congresso Nacional descobrirem alternativas.

A mudança no modelo de gestão: se é verdade que o dinheiro é curto, é também verdade que é possível fazer mais e melhor com cada real. Profissionalizar a gestão, incorporar modernas ferramentas de gerenciamento, clarear o pacto federativo setorial, inovar nas estruturas, introduzir ganhos de escala podem permitir avanços a partir do aumento da produtividade dos recursos.

A mudança do modelo de incorporação tecnológica: diariamente, são descobertos novos medicamentos, novas linhas terapêuticas, novos e sofisticados equipamentos hospitalares. São avanços importantes, mas também mais caros. Sem a preocupação de restringir o acesso, mas consciente de que não podemos ter uma postura passiva e ingênua diante de tão poderoso mercado, o SUS precisa solidificar uma forte regulação sobre a introdução de novas tecnologias.

A mudança do modelo de organização do mercado de trabalho: aspecto central, em que a capacidade de indução dos gestores tem limites claros, mas que precisa avançar. Como estimular os médicos a procurarem a especialização em saúde da família, pediatria, clínica geral e geriatria? Como fixar profissionais especializados na Amazônia, no Nordeste, no Jequitinhonha?

Todas as pesquisas de opinião apontam a saúde como prioridade da população. “O SUS não é um problema sem solução, é uma solução com problemas”. Cabe discutir essa agenda de desafios e garantir novos avanços para que a chama da reforma sanitária de 1988 não se apague.

* MARCUS PESTANA – Deputado federal (PSDB-MG)

 

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