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Aécio Neves: líder da oposição ganha destaque no Youtube

Aécio Neves: senador faz discurso histórico contra o governo do PT. Vídeo mostra que senador vai subir o tom da oposição.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves líder da oposição, subiu ontem o tom das críticas ao governo federal e, pela primeira vez, atacou diretamente a presidente Dilma Rousseff (PT), a quem responsabilizou por instituir no Brasil o “regime do improviso”.

Aécio reclamou especialmente da suspensão de recursos para construção de 218 UPPs previstas em Minas Gerais.

Falta de projetos, perda de investimentos, imobilismo político e paralisia de projetos de infraestrutura foram algumas das alegações em discurso feito na tribuna do Senado.

O país está paralisado, nenhuma reforma estruturante foi enviada ao Congresso”, protestou o senador.

Para o senador Aécio Neves o país entrou em um processo de “desindustrialização” e retrocedeu aos anos 50: “Voltamos à era pré-JK”, lamentou o senador.

Aécio classificou ainda o cenário econômico atual do Brasil como “desolador“.

Fonte do Vídeo: Tales Faria – Poder Online

O discurso que inaugura a nova fase de Aécio Neves, com ataques diretos contra Dilma Rousseff

Sem voto, mas com mandato: cresce bancadas de suplentes no Senado

Suplentes ocupam 18% do Senado

Com a recente posse de Eduardo Lopes (PRB) em uma das cadeiras do Senado Federal reservadas ao Estado do Rio de Janeiro, a Casa Legislativa passou a ter 15 senadores exercendo mandato sem terem recebido um voto sequer. A “bancada dos suplentes” foi formada com substitutos por renúncia, afastamento ou licenciamento da atividade e até por morte do titular. Na legislatura que se encerrou em janeiro de 2011, o número de suplentes era maior. Foram 22 os suplentes que tomaram posse, ou 27% do total. Muitos titulares assumiram cargos no Executivo estadual a partir das eleições de 2010.

Hoje, essa bancada representa 18% dos senadores em exercício. E esse número ainda pode aumentar ao longo da legislatura, com as eleições de outubro e a reorganização do ministério do governo Dilma Rousseff. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por exemplo, pode entrar na disputa em Vitória. A bancada do Espírito Santo já tem a senadora Ana Rita (PT) como suplente empossada, depois que o ex-senador Renato Casagrande (PSB) foi eleito ao governo do Estado.


O atual líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), que já esteve cotado para assumir um ministério e hoje está no grupo do partido que rompeu com o governo, defende que as regras para a substituição de titulares no Senado sejam revistas no âmbito da reforma política. “Eu sempre achei que a suplência deveria ser preenchida pelo candidato mais votado na sequência”, diz Maggi.

A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que teve o nome cotado tanto para disputar a Prefeitura de São Paulo em outubro quanto para ocupar um posto na Esplanada, endossa essa posição. Marta defende ainda que seja proibida a indicação de parentes na composição de chapas, como propõe a comissão especial criada no Senado para debater a reforma política. “Toda discussão é bem vinda, porque dela poderá nascer uma proposta mais justa, que passe pelo respeito à vontade do eleitor e pela prevalência do resultado das urnas, de modo a evitar senadores sem voto”, diz.

Ao tomar posse no lugar do atual ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, o senador Eduardo Lopes exaltou a condição de integrante de um “projeto político vitorioso” e enfatizou que não é “um parente” ou “um empresário rico”. “É um sentimento de vitória dentro do nosso plano político. Pela capacidade, pelo valor, pela competência do senador Crivella, nós sempre acreditamos que ele seria um ministro da República”, disse Eduardo Lopes.

A posse de suplentes também pode alterar o arranjo político das bancadas. O senador Antonio Russo (PR-MS), por exemplo, tomou posse no lugar da ex-senadora oposicionista Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou ao mandato pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.

As suplências consolidam o domínio político de grupos nos Estados. O atual suplente do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que se afastou para assumir secretaria no governo do Maranhão, é Clóvis Fecury. Filho do segundo suplente, Mauro Fecury, o mesmo que era primeiro suplente da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Um dos exemplos mais emblemáticos é o do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que assumiu a cadeira do pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

bancada de Minas passou a ter somente Aécio Neves (PSDB) como senador eleito, depois que os senadores Itamar Franco (PPS) e Eliseu Resende (DEM) faleceram em 2011.

Fonte: Valor Econômico

Link: http://www.valor.com.br/politica/2575740/suplentes-ocupam-18-do-senado

Trabalho de Aécio Neves no Congresso ganha reconhecimento, senador é considerado por parlamentares o mais influente

Aécio oposição

Fonte: PSDB-MG

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestigio pessoal no Congresso

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.

A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.

Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem  http://www.aecioneves.net.br/2011/11/aecio-neves-quer-tornar-obrigatorio-repasse-a-estados-dos-recursos-dos-fundos-de-seguranca-concentrados-na-uniao/posicionado na pesquisa.

Conheça a atuação parlamentar do senador Aécio Neves no Senado Federal

Aécio Neves quer tornar obrigatório repasse a estados dos recursos dos fundos de segurança concentrados na União – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, no Senado, projeto de lei tornando obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o … Leia mais

Aécio Neves vota pela autonomia das Defensorias Públicas – O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou favoravelmente ao projeto de lei que dá autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional às defensorias públicas dos estados, aprovado na tarde desta terça-feira (29/11) no Senado Federal. Agora, o projeto de lei 225/2011 segue … Leia mais

Aécio Neves  apresenta proposta para que Código Florestal estimule saneamento – Senador defende também incentivos a empresas que invistam em reflorestamento e ampliação do Sistema Nacional de Meio Ambiente O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou três propostas que buscam melhorar o texto do novo Código Florestal, que deve ser votado, nesta … Leia mais

Emenda de Aécio vai integrar associações microrregionais – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou emenda ao Orçamento Geral da União, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 4 milhões, para permitir a criação de uma rede de vídeo-conferência e inclusão digital ligando as … Leia mais

Aécio cria incentivo fiscal para empresa que investir em educação de funcionário – As empresas empregadoras que investem na educação de seus funcionários poderão deduzir o gasto comprovado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que apresentou projeto de lei no Senado com objetivo de … Leia mais

Aécio Neves garante benefícios fiscais a todos os municípios mineiros da Sudene – Emenda do senador corrige injustiça da MP 540, do governo federal, que não incluía cidades do Mucuri e do Norte de Minas em incentivos fiscais para instalações de indústrias Senador Aécio Neves conseguiu nessa terça-feira (22-11-11) a inclusão de municípios do … Leia mais

Aécio Neves: alteração no rito das medidas provisórias SUBEMENDA Nº 1 – CCJ (SUBSTITUTIVO) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2011 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § … Leia mais

prop˜pAécio Neves: alteração a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 01, DE 2011 Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, o art. … Leia mais

Aécio Neves: proposta para que gastos com segurança pública não sejam contingenciados

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890003 Inciso I; Item 63 Ementa da emenda SAN 01 – Ressalva Contingenciamento – FUNASP, FUNPEN Texto proposto Inclua-se o item 1, Seção II, no Anexo IV, com a seguinte redação: Anexo IV … Leia mais

Aécio Neves: emenda para que restos a pagar de 2011 não ultrapassem 50% de seu valor em 2012

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890002 Capítulo IX; Artigo 101; Parágrafo 3 Ementa da emenda Art. 101, § 04 Texto proposto Os Restos a Pagar não processados, relativos a despesas discricionárias e não financeiras, inscritos no exercício de … Leia mais

Aécio Neves: emenda do BNDES e debate sobre capitalização de empresas e bancos públicos

EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 28890001 Capítulo IV; Seção IX; Artigo 71 Ementa da emenda Art. 071 Texto proposto Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma … Leia mais

Aécio Neves: alteração do rito das Medidas Provisórias (MPs)

SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2011 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 … Leia mais

Aécio Neves: projeto para apoio financeiro da União a Estados e municípios

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, DE 2011 Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º-A à Lei nº12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre … Leia mais

Aécio Neves: emenda para compensações a Estados e municípios

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31, DE 2011 Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica. AS MESAS DA … Leia mais

Paulo Abi Ackel, líder da oposição na Câmara, critica aparelhamento do Governo do PT, falta de gestão e deficiência dos gastos públicos

Gestão do PT, Estado Aparelhado, Sem Eficiência

Fonte: Veja

Abi Ackel: ‘Aparelhamento do PT foi nefasto para o país’

Líder da oposição na Câmara, tucano critica tratamento dado pelo governo ao Congresso e diz que sistema de cooptação da base tem sinais de desgaste

“É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito.”

Gabriel Castro
Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo

Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo (Leonardo Prado/Agência Câmara)

O deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) aparece menos do que os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM na Casa, ACM Neto (BA). Mas, oficialmente, o parlamentar mineiro ocupa uma função superior à dos colegas: a de líder da oposição entre os deputados – assim como Cândido Vaccarezza (PT-SP) comanda a base aliada. Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Abi Ackel é um pouco menos diplomático do que o parceiro ao apontar a má influência do PT no espaço político brasileiro. Para ele, o uso descontrolado das Medidas Provisórias “é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política”. Ackel conversou com o site de VEJA.

O que faz um líder da minoria? O líder da minoria está para a sua representação política como o líder da maioria para a base do governo. Temos o papel de representar em todos os entendimentos de pauta, assim como nos discursos, os interesses e o ponto de vista da oposição. Portanto, em conjunto com o líder do PSDB, do DEM, do PPS e do PSOL, nós fazemos a oposição ao governo federal.

Como é liderar a menor minoria dos últimos anos? Tenho que dividir essa responsabilidade com os líderes das bancadas. Realmente é difícil. Sem dúvida, sentimos muito a força da maioria e nem sempre é possível passar do discurso para um resultado de votação. Mas, com nossos argumentos, temos conseguido tencionar em alguns momentos o debate a ponto de fazer com que a opinião pública tenha um maior conhecimento a respeito das matérias que estão sendo votadas. Temos defendido as prerrogativas do Congresso Nacional num momento em que, com essa enorme maioria, o governo, não enfrentando obstáculo, com certeza estabeleceria uma agenda exclusivamente de acordo com o gosto da presidente da República. É nosso dever defender uma pauta que seja de interesse da sociedade.

Que balanço o senhor faz do desempenho da oposição no primeiro ano de mandato? Foi um ano em que tivemos vitórias. Conseguimos pautar e, em alguns momentos, vencer o governo, como na ocasião da Emenda 29, que pretendia recriar a CPMF. Recentemente, conseguimos impedir que o governo fizesse uso da ampla maioria para desrespeitar o regimento, na tentativa de quebra do interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União. Tivemos bons momentos em votações de grande relevo, mas sobretudo na mesa de entendimentos para a pauta do Congresso. Conseguimos criar brechas para votar assuntos que são de interesse da sociedade.

Quais devem ser as prioridades da oposição para 2012? Gostaríamos de ver o Congresso trabalhando com uma pauta de interesse da sociedade, e não apenas do governo. Esse foi um grande problema que o Parlamento teve nesses nove anos: o gigantesco volume de Medias Provisórias, boa parte versando sobre assuntos que não têm relevância e urgência. E muitas tratando de temas diferentes ao mesmo tempo, o que diminui a importância do Congresso. Isso é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política. O ideal para seria poder votar algumas das reformas que o governo pode perfeitamente discutir ao em vez de fazer pequenas modificações. Precisamos debater as reformas estruturais: tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, sobretudo o que diz respeito aos códigos: penal, de execução penal e de processo penal. E planos: o governo não apresentou planos estratégicos para educação, saúde, segurança pública, combate ao tráfico de drogas e de armas, infraestrutura, o sucateamento da indústria. Outro aspecto, que é uma proposta muito clara que a oposição tem, é a reforma do pacto federativo. É uma enorme frustração para nós, que somos líderes, ao final do ano verificar que não discutimos esses assuntos. Não há uma agenda grande para discutir. A questão é que, para isso, é necessário que o governo tome a iniciativa ou pelo menos permita que o Legislativo não fique sobrecarregado com Medidas Provisórias.

Então o que falta é a vontade política do governo? Não consigo enxergar pertinência no argumento do governo sobre a dificuldade de enfrentar a discussão da reforma tributária num país em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos. Hoje, os 10% mais pobres comprometem 33% dos seus rendimentos com tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22%. Se no primeiro semestre do ano a presidente tem toda a condição política de enfrentar esse tipo de discussão e ela renuncia a esse debate, é óbvio que logo se impõe uma agenda negativa sobre o governo. Foi o que aconteceu. A agenda de denúncias acabou tomando conta. Foi importante para constatar que esse aparelhamento promovido pelo governo do PT foi nefasto para o país. Mas gastamos energia ouvindo ministros e funcionários do governo que estavam no centro das denuncias de corrupção. Estamos perdendo muito tempo por causa disso.

Por que o bloco PSDB-DEM-PPS tem perdido espaço? Falta um discurso forte? É preciso não perder de vista que, embora a oposição tenha na Câmara um número reduzido de parlamentares, tivemos nas eleições presidenciais cerca de 44% dos votos. Foi o que teve o nosso candidato no embate direto com Dilma. Essa enorme diferença é também uma decorrência do modelo lamentável adotado pelo governo petista de aliança com os demais partidos em troca de feudos no governo, o que atrai deputados para a base. Isso é lamentável sob todos os aspectos. Exatamente porque temos promovido este debate, denunciado essa pressão sobre o Congresso, é que temos a impressão de que esse modelo começa a ter um enorme desgaste. Seguramente, a maior atenção da imprensa a esses feudos e essa forma de governar o país com o aparelhamento da máquina estão resultando num enorme desgaste para o governo.

O discurso do PSDB não é muito parecido com o do PT?
 Isso é natural, até porque o PT adotou muitas bandeiras do PSDB. É natural que em alguns pontos existam convergências. Mas temos muitas diferenças. Em primeiro lugar, não concordamos de forma alguma com o aparelhamento do estado. Em segundo lugar, temos discutido muito a questão ética, que está pontuada em diversos aspectos, mas sobretudo na necessidade de respeito entre os poderes, o que não vem existindo como gostaríamos. No governo do PSDB, em hipótese alguma isso ocorreria, como não ocorreu no governo FHC.

A adesão de deputados ao governo por interesses atrapalha muito o trabalho da oposição?
 Isso é lamentável. É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito. No governo do PSDB, que nós esperamos que seja o próximo governo brasileiro, não poderemos aceitar esse modelo. Teremos que fazer um sistema cuja condição elementar para a nomeação do ministro não seja o partido, mas sim a biografia, o conhecimento, a capacidade de gestão, a eficiência. Precisamos de grandes estadistas sentados na cadeira de ministro e não de ministros representando partidos como se fossem donos de feudos partidários.

A divisão de forças do PSDB entre paulistas e mineiros vai pender para Minas em 2014? 
O senador Aécio Neves começa a se tornar um candidato natural à Presidência da República pelo belo trabalho que fez como governador, o bom trabalho que está fazendo como senador e porque tem, realmente, uma enorme simpatia dos membros da bancada. Percebo o mesmo no Senado. Mas temos grandes nomes. Não é hora de decidir sobre candidaturas. Penso que essa é uma decisão que devemos tomar até 2013. E torço, até por ser mineiro, que Aécio esteja em boas condições de disputar a eleição pelo PSDB.

Aécio Neves tem sido criticado pela postura branda em sua passagem pelo Senado. É uma tentativa de construir caminhos para 2014? 
Discordo desse ponto de vista de que o Aécio não foi um opositor firme. Tenho visto as declarações dele e, ao contrário, vejo que seu discurso tem uma enorme eficiência. Ele pode não cometer excessos de linguagem, mas tem um discurso altamente eficiente: aponta onde o governo está errando e apresenta soluções. É o papel do opositor. Ninguém apresentou uma alternativa para a malha viária do país a não ser ele, que defende uma proposta de transferir para os estados a manutenção das estradas federais e a consequente transferência dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Ele apresentou um discurso muito claro sobre o pacto federativo, teve uma oposição muito firme na questão dos royalties do petróleo e tem apresentado um ponto de vista crítico em relação ao aparelhamento da máquina. Tem feito críticas diretas à forma de gestão da presidente da República. Ele está tendo um posicionamento irrepreensível. É que se espera, às vezes, algo mais estridente do opositor.

O PSDB, afinal, é de centro, esquerda ou de direita? De centro, tradicionalmente de centro-esquerda. Como temos posições muito claras, não há nenhuma discussão em torno de questões programáticas. Estamos bem situados no nosso discurso interno em relação a isso. Não há risco de sermos confundidos com um partido que possa estar ultrapassado na sua identidade, na sua questão programática.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado amplia tabela do Supersimples

Fonte: Daniela Martins – Valor Econômico

Tabelas do Simples são corrigidas em até 50% por comissão do Senado

Após pressão do Palácio do Planalto, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deram parecer favorável ontem ao projeto que corrige em até 50% as tabelas do Simples Nacional, também chamado de Supersimples. A proposta segue para a apreciação em plenário em regime de urgência. O relatório do senador e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), mantém o conteúdo do projeto de lei da Câmara e traz quatro emendas de redação – mudanças que não exigem que os deputados voltem a analisar o texto.

A intenção é que a proposta esteja aprovada e pronta para a sanção até o dia 5 de outubro, quando se comemora o Dia da Micro e da Pequena Empresa. “Há um desejo do Palácio, mas a vontade de votar também é o sentimento de todos nós”, disse um senador da base aliada. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou a corrida para aprovar o texto em razão de uma data comemorativa. “Eu não estou preocupado com o calendário de festejos do governo. Estou preocupado, sim, com o voto consciente”, disse.

Nunes Ferreira e Cyro Miranda (PSDB-GO) foram os únicos parlamentares a questionarem no plenário da CAE o impacto do aumento da faixa de renda das empresas que serão incluídas regime diferenciado de tributação. A receita bruta anual limite das microempresas passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano, enquanto o faturamento das pequenas empresas poderá chegar a R$ 3,6 milhões anuais. Os exportadores poderão faturar até o dobro se essa receita corresponder a vendas para outros países.

Para José Pimentel, “praticamente” não haverá impacto na arrecadação dos Estados. No entanto, a falta de estudos sobre o quanto uma cobrança maior de impostos sobre essas empresas incomodou os tucanos, que, apesar disso, concordam com a medida. Outro ponto que gerou discussão foi a definição dos subtetos para o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos optantes do Simples Nacional.

“Para evitar que houvesse impacto no ICMS, o instrumento encontrado foi não atualizar os subtetos fixados em 2006. Temos quatro Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia – com participação no PIB [Produto Interno Bruto] acima de 5%. Esses Estados poderão ter perda de receita”, pontuou Pimentel. “No entanto, como você tem sistema de formalização, há diminuição de fraudes”, ponderou. Para evitar um desgaste que pudesse inviabilizar a aprovação na CAE, ficou o acordo para valerem os subtetos aprovados junto com o projeto de lei do Senado, que traz alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para os Estados que respondem por até 1% do PIB, o subteto continua sendo de R$ 1,2 milhão de receita. Àqueles que vão de 1% a 5% do PIB, as faixas de receita podem chegar a R$ 1,8 milhão. As unidades da federação que respondem por mais de 5% do PIB, segundo o texto em vigência, ficam obrigadas a adotar todas as faixas de receita bruta anual. Segundo o relatório, a União deve renunciar a R$ 17,5 bilhões até 2014 com as mudanças no Simples. A tabela com os limites de enquadramento das empresas no regime será reajustada, segundo o texto, a partir de 1º de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2014.

Senado: Humberto Costa (PT) critica oposição por insistir na CPI da Corrupção e chama Mário Couto (PSDB) de ‘louco’ e ‘débil mental’

Bate-boca entre Humberto Costa (PT-PE) e Mário Couto (PSDB-PA) quase acaba em troca de tapas no Senado

Fonte: Adriana Vasconcelos  – O Globo

Diante da exaltação dos dois parlamentares, um grupo de assessores entrou no meio da discussão para evitar que os dois partissem para as vias de fato

O senador Humberto Costa em foto da Agência Senado

Ânimos exaltados

BRASÍLIA – O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), e o senador Mário Couto (PSDB-PA) tiveram um bate-boca nesta quarta-feira no plenário do Senado. A discussão entre os dois começou quando o líder petista criticava da tribuna a estratégia da oposição de insistir na criação da CPI da Corrupção e sua tentativa de atribuir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma herança maldita. Diante da reação exaltada do senador tucano, que o acusou de defender a corrupção no governo, Humberto Costa se irritou e solicitou providências à Mesa, reclamando que as agressões do colega normalmente não eram repreendidas com o argumento de que se “tratava de um louco ou débil mental”.

A briga prosseguiu no cafezinho Senado, onde o líder petista se refugiou, depois de ter garantido o direito de responder Mário Couto da tribuna. O tucano cutucou Humberto Costa e disparou:

O senador Mario Couto em foto da Agência Senado

– Débil mental não!

Apesar dos conselhos de seus assessores para que não desse importância à provocação do senador tucano, Humberto Costa mais uma vez reagiu:

– Débil mental sim! Você precisa respeitar os outros.

– E você é um safado! – retrucou o tucano.

– Safado é você! – revidou o petista.

Diante da exaltação dos dois parlamentares, um grupo de assessores entrou no meio da discussão para evitar que os dois partissem para as vias de fato. Apesar da turma do deixa disso, Mário Couto ainda gritou:

– Você é que responde a processo na justiça. Da próxima vez, vou dizer isso da tribuna – ameaçou o tucano.

– Você está pensando que eu sou moleque? Vai ter de aprender a respeitar os outros – rebateu líder do PT.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/24/bate-boca-entre-humberto-costa-pt-pe-mario-couto-psdb-pa-quase-acaba-em-troca-de-tapas-no-senado-925198705.asp#ixzz1W3R8OWvc

Veja vídeo sobre decisão histórica no Senado – proposta de Aécio Neves que muda rito das medidas provisórias é aprovada por unanimidade

Aécio Neves – MPs: decisão histórica no Senado

Em decisão histórica para o Parlamento brasileiro, a proposta articulada pelo senador, estabelece restrições ao uso abusivo de MPs pelo governo federal e inicia o resgate das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. A aprovação foi unânime, com 74 votos — sem nenhuma rejeição ou abstenção.

Folha fala sobre rito das MPs e comenta que proposta de Aécio Neves, se aprovada, ‘representará um inegável avanço’

Freios para o Executivo

EditoriaisFolha de S.Paulo

Avança no Congresso Nacional, ainda que um tanto diluída, a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa impor algum limite ao abuso na edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado depois que seu relator,Aécio Neves (PSDB-MG), atendeu demandas do governo. Como está, o projeto ainda é aceitável. Novas concessões, contudo, arriscam esvaziar seu propósito.

O cerne do problema está em criar algum tipo de filtro para verificar se a medida provisória satisfaz os critérios constitucionais de urgência e relevância. Atualmente, boa parte das MPs não preenche esses requisitos, tratando de temas os mais banais e adiáveis.

Aécio Neves abriu mão da criação de uma comissão exclusiva, formada por 24 congressistas, para fazer essa análise. Ficou acertado, entre opositores e governistas, que a avaliação será realizada pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

As CCJs têm, como regra, amplo domínio da maioria governista. O abrandamento da proposta para limitar a proliferação das MPs só vem confirmar essa realidade. Ainda assim, algum controle é melhor que controle nenhum.

Tampouco vingou o mecanismo que permitia a entrada em vigor da MP somente após análise da adequação pelo Legislativo.

Ao menos está mantida, por ora, a regra que restringe a apenas um assunto específico o teor de cada medida. Acabaria, assim, o lamentável “contrabando” de temas, em que assuntos desconexos são reunidos em medidas provisórias do tipo “árvore de Natal”.

A medida provisória representa um poderoso mecanismo para os governantes, pois lhes confere o direito de legislar no lugar do Congresso, que só analisa a posteriori o conteúdo do texto legal.

O uso indiscriminado das MPs vem de longa data e foi duramente criticado pela oposição tanto no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva quanto no do tucano Fernando Henrique Cardoso. Os excessos prosseguem na administração de Dilma Rousseff.

A PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois passar na Câmara dos Deputados.

Se for, como se espera, aprovada, a proposta representará um inegável avanço. É fundamental, todavia, que não se enfraqueçam ainda mais seus controles, sob risco de a inovação resultar inócua.

Aécio Neves em novo acordo consegue manter restrição ao uso abusivo na tramitação das medidas provisórias

Aécio Neves conclui novo acordo para tramitação das MPs

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

CCJ aprovou esta manhã novas regras para tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/08), por unanimidade, novo acordo articulado pelo senador Aécio Neves  que mudará em definitivo o rito de tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Parlamento.

O novo acordo mantém as restrições ao uso abusivo de MPs pelo governo federal e restitui ao Congresso Nacional suas prerrogativas constitucionais. Aécio Neves, autor do substitutivo à PEC 11 que trata das MPs, trabalhou pelo novo entendimento e a aprovação do relatório com as mudanças foi possível após acordo pelo senador com a base do governo e líderes partidários.

A mudança no rito das MPs depende, agora, da aprovação no Plenário do Senado, com votação prevista para a tarde de hoje.

“Foi o entendimento possível. Mas asseguramos avanços importantes. É o início da retomada das prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.

Entre os avanços alcançados, o senador considera que um dos mais importantes é que as medidas provisórias, antes de iniciarem sua tramitação, terão sua admissibilidade avaliada pelas CCJs do Senado e da Câmara. Ou seja, pela primeira vez as comissões decidirão se uma MP pode ou não ser aceita pelo Parlamento. Elas irão analisar se o tema de que trata a MP é urgente e relevante, como exige a Constituição. Caso considerem que não, a MP pode ser rejeitada. Nesse caso, caberá recurso ao plenário da casa.

Outro avanço apontado por Aécio Neves é o fim do chamado contrabando de matérias. Hoje, uma MP pode tratar de assuntos completamente diferentes e ainda receber emendas sobre outras questões. O senador informa que a idéia é constitucionalizar essa proibição, incluindo na Constituição Federal artigo que impeça que as medidas provisórias tratem de mais de um tema.

Uma das principais alterações que o acordo trouxe em relação ao último relatório apresentado por Aécio Neves, na semana passada, foi em relação aos prazos de votação. A Câmara passará a ter 80 dias para analisar uma MP, o Senado 30 dias e, caso os senadores façam alguma alteração no que foi aprovado pelos deputados, a MP volta para Câmara, que terá mais 10 dias para analisá-la.

O Congresso não pode continuar subjugado com vem acontecendo. Com esse acordo, estamos dando passos fundamentais para que possamos cumprir o mandato para o qual fomos eleitos. Sem dúvida esse acordo será fundamental para o reequilíbrio entre os Poderes”, avaliou o senador.

Governo Dilma usa rolo compressor para impedir instalação da CPI que pretende investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes

Para salvar CPI, oposição vai buscar apoio de independentes do PMDB

Fonte: Agência Brasil

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), autor do requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, terá que correr contra o tempo se não quiser ver arquivado o pedido. Nesta quarta-feira, com a pressão imposta pela base governista e pelos ministros, os senadores João Durval Carneiro (PDT-BA) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) retiraram as assinaturas para o pedido avançar. Segundo Dias, os independentes do PMDB podem ser alternativas.

As baixas frustaram as expectativas da oposição de ontem, quando foi alcançado o número mínimo de 27 assinaturas para instalar a CPI, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez a comunicação em plenário, que deu início à tramitação da matéria, uma vez que foi encaminhada pelo presidente da sessão, Wilson Santiago (PMDB-PB), à Secretaria-Geral da Mesa Diretora para analisar se o requerimento preenche os requisitos constitucionais e regimentais.

Com as retiradas de assinaturas de dois senadores, a partir da abertura da sessão plenária de hoje, qualquer líder da base poderá pedir ao presidente da Mesa que comunique a improcedência e o arquivamento da matéria. A secretária-geral da Mesa Diretora, Claudia Lyra, disse que comunicará hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a falta de respaldo regimental e constitucional para a instalação dos trabalhos da comissão, o que embasará o presidente da sessão a arquivar a matéria.

Enquanto esses procedimentos burocráticos não forem formalizados, as 25 assinaturas ainda continuam valendo. Arquivado o pedido, o líder tucano terá que começar novamente as coletas de assinaturas se quiser instalar a CPI. Ou seja, se não quiser correr riscos, Álvaro Dias terá que conseguir pelo menos dois apoios até as 14 horas, e comunicar ao presidente da sessão. Assim, na busca por assinaturas, ele pretende se concentrar na busca por apoio do grupo independente de senadores do PMDB. No total de oito parlamentares, três peemedebistas já assinaram a lista: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR). Porém, Álvaro Dias reconhece a dificuldade de obter as duas assinaturas que faltam.

“A forma com que o governo atuou ontem para retirada das assinaturas desmente a tese de que o instrumento da CPI virou balela. Mostra também que essa história da presidente Dilma (Rousseff) de dizer que vai fazer uma faxina no governo não procede. O que ela faz é blindar os protagonistas da corrupção nos Transportes que estão fora da esfera do PR”, afirmou o líder do PSDB. Ele qualificou como “desrespeito e degradante” a atuação do governo para que senadores da base retirassem assinaturas do requerimento.

A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou “um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias”.

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.

Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron – único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.

Noblat: Em discurso no Senado, Aécio Neves faz duras críticas ao Governo do PT por insistir no trem-bala

Aécio mostra o absurdo que é o projeto do trem-bala

Fonte: Blog do Noblat

De Aécio Neves (PSDB-MG), hoje, em discurso no Senado:

“(…) a proposta chegou ao Senado no dia 7 de abril. A ilustre relatora, a Senadora Marta Suplicy, entregou seu competente parecer no dia 12 de abril e nós votamos algo dessa relevância no dia 13 de abril, sem qualquer discussão mais profunda sobre os seus impactos.

Portanto, o Governo usou aqui, mais uma vez, o poder da sua pressão e da sua força para garantir a aprovação de uma medida que, do ponto de vista técnico, se mostrou absolutamente despropositada. E o resultado está consagrado pela ausência de interessados no leilão desta semana.

Até hoje, não se sabe, Srs. Senadores, exatamente quanto custará esse projeto ao final. E menos ainda tivemos a oportunidade de discutir as vantagens ou as desvantagens comparativas em relação a outros investimentos em infraestrutura.

O trem-bala, no começo – os Srs. Senadores se lembrarão disso -, custaria, em 2008, R$20 bilhões. Ele seria licitado no ano seguinte, para circular em 2014.

Em julho de 2010, o preço já havia saltado para R$33 bilhões e a inauguração ficaria para o ano de 2016. O preço final, porém, já não será mais esse que havia sido inflado já em 55%.

Especula-se, agora, um aumento de mais R$20 bilhões, fazendo com que o custo chegasse a R$53 bilhões.

Só a título de comparação, isto resume o absurdo dessa priorização feita pelo Governo: o orçamento do PAC, Srs. Senadores, previa, entre os anos de 2007 e 2010, para as obras de metrô em todo o Brasil R$ 3,1 bilhões. Apenas R$3,1 bilhões!

Com os R$53 bilhões previstos hoje para o trem-bala, serão gastos 17 vezes mais do que o Governo pensou em investir em metrô em todo o Brasil nos últimos quatro anos.

E, se compararmos a população que poderia ser atendida com esses recursos, os números são muito mais chocantes. Os parcos R$3,1 bilhões – são números do PAC – beneficiariam 609 milhões de passageiros e os R$53 bilhões do trem-bala atenderiam apenas 3,8 milhões de passageiros.

São 609 milhões contra 3,8 milhões.

Em resumo, o Governo do PT acha que é mais justo gastar 17 vezes mais para atender 160 vezes menos passageiros.”

Link do post: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/07/13/aecio-mostra-absurdo-que-o-projeto-do-trem-bala-391566.asp

Aécio Neves em artigo para Folha de S.Paulo lembra Itamar: ‘Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo Brasil’

O resgate de Itamar

Fonte: artigo do senador Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Inicialmente, registro a minha satisfação em participar, a partir de hoje, semanalmente, deste fórum de debates, marcado pela independência e pela pluralidade de ideias acerca das grandes questões do nosso tempo.

Confesso que havia me preparado para abordar, neste artigo inaugural, um outro tema da agenda nacional. No entanto, colhido pela dolorosa perda de Itamar Franco, impus-me uma natural revisão.

Escrevo ainda impactado pela despedida do amigo fraterno e pelas emocionantes demonstrações de respeito e justo reconhecimento feitas a ele em seu funeral em Minas.

Nesses dias tristes, quase tudo se disse sobre o ex-presidente. Lembramos a sua personalidade única, a retidão do caráter, a coragem política, a sua integridade e a sua intransigência quanto aos valores éticos e morais, e o papel central que desempenhou à frente da Presidência da República.

Tudo isso é verdadeiro. Mas a verdade não se resume a isso. Precisamos reconhecer a legitimidade da mágoa que Itamar carregou consigo durante muito tempo, fruto das incompreensões e da falta de reconhecimento à sua contribuição ao país.

Se há no Brasil quem diga que, depois de morto, todo mundo vira santo, acredito que os elogios com que Itamar foi coberto após a sua morte não tinham a intenção de “absolvê-lo” ou, muito menos, de santificá-lo aos olhos da opinião pública, mas sim de nos redimir dos pecados da ingratidão e da injustiça com que tantos de nós o tratamos, durante tanto tempo.

Nesse sentido, os mineiros prestaram a Itamar, sem saber que seria a última, uma belíssima homenagem.Ao conduzi-lo de volta ao Senado, retiraram-no do ostracismo, encheram de brilho e orgulho o seu olhar e permitiram que o Brasil se reencontrasse com o ex-presidente. Permitiram também ao grande brasileiro se reencontrar com o seu país.

Durante esses poucos meses, ele caminhou com altivez sobre o chão do Parlamento, o qual considerava sagrado.

Seus passos foram guiados pelo sentimento de urgência que move os que, verdadeiramente comprometidos com o país, sabem que os homens podem, às vezes, esperar. Mas a pátria, não. Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo Brasil.

A obra de todos e de cada um é sempre inconclusa. De tudo que vou guardar comigo, levarei sempre a lembrança do sentido preciso que ele tinha da nossa transitoriedade.

Esses dias, voltou-me à memória trecho antigo que diz:

“Dizem que o tempo passa. O tempo não passa. O tempo é margem. Nós passamos. Ele fica”.

Pena que alguns estejam passando por nós e seguindo em frente tão depressa, quando ainda são tão necessários…

Aécio Neves, senador pelo PSDB-MG, passa a escrever no espaço destinado pelo jornal às segundas-feiras.

Juiz de Fora presta última homenagem ao ex-presidente e senador Itamar Franco

Emoção para uma cidade

Fonte: Alessandra Mello e Amanda Almeida  – Estado de Minas

Juiz de Fora presta sua última homenagem ao ex-presidente e senador Itamar Franco. Cerca de 30 mil pessoas passaram pelo velório, além das principais

Uma bandeira gigantesca de Minas Gerais cobria ontem parte da fachada da Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde foi velado por todo o dia e madrugada o corpo do ex-presidente ItamarFranco (PPS), de 81 anos. Foi uma homenagem a um político que nunca escondeu seu amor pelo estado.Em clima de emoção, a cidade na Zona da Mata, terra que Itamar adotou como natal, parou para se despedir de um dos seus filhos mais ilustres. Segundo estimativa da Polícia Militar, cerca de 30 mil pessoas passaram pelo local para dar adeus ao senador, que morreu no sábado, em São Paulo, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC).

O corpo de Itamar chegou na manhã de ontem ao aeroporto de Juiz de Fora, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), coberto com as bandeiras do Brasil e de Minas Gerais. Minutos antes, também em aeronave da FAB, chegaram as filhas do senador, Georgiana Surerus Franco, de 40 anos, e Fabiana Surerus Franco, de 39. Elas estavam acompanhadas de outros familiares e amigos de Itamar, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves.

Um caminhão aberto do Corpo de Bombeiros levou o corpo de Itamar, saudado pela população no trajeto até a Câmara, cuja fachada foi envolvida por cerca de 70 coroas de flores, uma delas enviadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), que vai se despedir do ex-presidente no velório que será feito hoje em Belo Horizonte, no Palácio da Liberdade. Mas o mundo político marcou presença ontem em Juiz de Fora.Prestaram a última homenagem ao senador na cidade os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Michel Temer, colegas do Senado, como Magno Malta (PR-ES), Pedro Simon (PMDB-RS), Clésio Andrade (PR-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além de deputados estaduais e federais e políticos locais, como o prefeito Custódio Mattos (PSDB).

A previsão era de que o corpo do ex-presidente fosse levado para Belo Horizonte na manhã de hoje, com chegada às 8h30 à capital. Depois do velório no Palácio da Liberdade, Itamar será cremado em Contagem, na Grande BH. Suas cinzas serão levadas de volta para Juiz de Fora, sendo depositadas no túmulo de sua mãe, dona Itália Franco, no cemitério municipal.

No fim da tarde, foi celebrado culto ecumênico, comandado pelo monsenhor Miguel Falabella de Castro, vigário-geral da Arquidiocese de Juiz de Fora, e também pelo pastor Carlos Bonifácio (PRB), presidente da Câmara Municipal. Moradores não esvaziaram o local em momento algum.

Sarney, Collor e Lula marcaram presença no velório de Itamar em Juiz de Fora. O petista desembarcou sob aplausos, e o senador do PTB enfrentou vaias. Dilma estará em BH hoje

Cortejo de ex-presidentes
Aplaudido na entrada e na saída da Câmara Municipal , Lula se despede do senador 

Juiz de Fora – Três ex-presidentes da República foram a Juiz de Fora, na Zona da Mata, a 260 quilômetros de Belo Horizonte, participar do velório do ex-presidente e senador Itamar Franco (PPS-MG), 81 anos, que faleceu sábado de manhã, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado desde 21 de maio para tratamento de leucemia. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) chegaram a Juiz de Fora em companhia do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Os três seguiram juntos no mesmo veículo, para a Câmara de Vereadores, no Centro de Juiz de Fora, onde Itamar foi velado.

No aeroporto, um grupo de cerca de 100 pessoas que aguardava a chegada de Lula ficou surpreso ao ver descendo do avião da FAB três dos quatro ex-presidentes da República que ainda são vivos. Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) era o único que não estava presente. Muitos tentaram fotografar os três juntos, mas eles não se aproximaram do portão onde estava o grupo, apesar dos pedidos insistentes.

Lula era o mais esperado pela população, que, desde cedo, tomou conta do Parque Halfeld em frente à Câmara para se despedir de Itamar e também ver de perto figuras importantes da política brasileira. Ele foi aplaudido ao descer do carro oficial depois de Sarney e também quando deixou a cerimônia em direção ao aeroporto. Já o ex-presidente Collor não teve a mesma recepção calorosa. O primeiro presidente da República eleito democraticamente após queda do regime militar e de quem Itamar foi vice foi vaiado todos as vezes em que apareceu.

Na saída da cerimônia, sem se incomodar com as vaias, Collor caminhou em direção a pessoas que gritavam seu nome e também vaiavam e cumprimentou algumas. Uma delas, uma mulher de cerca de 40 anos, gritava sem parar o nome de Collor, dizia que tinha votado nele para presidente e afirmava que o ex-presidente um dia ainda ia voltar para o Palácio do Planalto. Ela pediu para tirar uma foto com ele. Prontamente, Collor atendeu o pedido de sua eleitora, que não quis dar entrevistas. Foi a única manifestação de simpatia que o atual senador recebeu em Juiz de Fora. Ele ainda deu um abraço em outro manifestante, o vendedor Romildo Cabral dos Santos, 48 anos, que disse ter votado em Collor e ficado decepcionado com seu desempenho. “Mas não vaiei ele. Se não posso aplaudir também não vaio. Mas não ia recusar o cumprimento dele”, afirmou.

Ao ser questionado sobre as vaias a Collor, Pedro Simon (PMDB-RS), um dos senadores que marcaram presença no velório, fez comparação entre o ex-presidente cassado e Itamar. “Não há no mundo dois pontos tão equidistantes como Itamar e Collor. Acho que, tirando o fato de eles falarem português, não há mais nada em comum entre eles”, provocou, acrescentando que não ficou perto de Collor durante velório.

Os três ex-presidentes ficaram no velório por cerca de 40 minutos e foram embora sem dar entrevista para a imprensa. Representando a presidente Dilma Rousseff, que vai participar hoje do velório no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) destacou a passagem de Itamarpela Presidência da República. “É um exemplo para todos nós que fazemos a vida pública. Especialmente porque ele foi praticante de um dos atos mais importantes do país: a estabilidade em relação à inflação. Ele teve coragem de lançar o Plano Real, que manteve o Brasil nos trilhos de uma boa economia. Deixa exemplo de honestidade.”

Governador ressalta patriotismo
O governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia (PSDB), também participou do velório, entre outras autoridades do estado. Em entrevista, Anastasia destacou o sentimento de pesar da população mineira pelo falecimento de Itamar . O governador destacou as cenas “de patriotismo” que presenciou durante o cortejo entre o aeroporto e a Câmara Municipal. “As pessoas com bandeiras, várias pessoas chorando, demonstrando o grande apreço e o sentimento carinhoso que especialmente o povo de Juiz de Fora tem por esse grande líder mineiro e brasileiro que nós perdemos, o nosso presidente Itamar Franco”, contou. Ele destacou ainda que “Itamar Franco foi um homem cuja autoridade moral, cuja respeitabilidade, estiveram ao longo desses anos todos a serviço de Minas e do Brasil”.

O governador lembrou-se dos tempos de campanha: “Tive a oportunidade, a honra e até o privilégio de ficar ao lado dele diariamente por mais de 60 dias, pude ainda mais aprender com ele seus aconselhamentos de natureza ética, de probidade, de respeito, de responsabilidade social que Itamar tinha com grande força. Todos nós políticos brasileiros temos o dever de seguir o seu exemplo e se inspirar em sua conduta.”

Colegas de Senado, como Magno Malta (PR-ES), que fez questão de ficar ao lado do corpo, Pedro Simon (PMDB-RS), Clésio Andrade (PR-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram presença, além do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), outros deputados federais e estaduais. Clésio lembrou-se do conselho de Itamar, quando foi eleito vice-governador com Aécio Neves (PSDB). “Queria apoiar Lula, mas Aécio fazia oposição. Conversei com o Itamar e ele me disse que deveria fazer o que queria. No dia seguinte, ele me levou a encontro com Lula”, disse.

Aécio Neves presta homenagem ao 80 anos de Fernando Henrique Cardoso e lembra trajetória do ex-presidente

Aécio Neves: Os 80 anos de Fernando Henrique Cardoso

Nas comemorações dos 80 anos do ex-presidente, nesta quinta-feira em Brasília, senador afirma que seu legado começa a ser reconhecido.

Homenagem a FHC é resgate da verdade, diz Aécio Neves

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Nas comemorações dos 80 anos do ex-presidente, nesta quinta-feira em Brasília, senador afirma que seu legado começa a ser reconhecido

O resgate da verdade sobre um tempo. Foi assim que o senador Aécio Neves definiu as homenagens que vêm sendo prestadas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por seus 80 anos de vida. Nessa quinta-feira (30-06-11), a homenagem ocorreu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Impedido de comparecer à cerimônia por determinação médica, o senador Aécio Neves fez questão de enviar um vídeo para saudar o ex-presidente, de quem exaltou as faces de estadista, intelectual e amigo.

“Vejo com enorme alegria, e tenho certeza de que inúmeros outros brasileiros também, que começa a haver, não apenas de seus aliados, mas de grande parte dos brasileiros, o reconhecimento em relação à relevância do seu papel na construção desse Brasil que estamos vivendo hoje. Não se trata mais de homenagear o homem e a sua obra, o que estamos fazendo é resgatando a verdade sobre um tempo. Amigo Fernando Henrique, a sua coragem, a sua lucidez e o seu caráter foram fundamentais para que chegássemos até aqui. E o que eu posso pedir é que Deus lhe dê saúde e força para fazermos a nova travessia, a travessia para um Brasil onde ética e política não sejam incompatíveis, mas, ao contrário, sejam necessariamente complementares”, afirmou o senador no vídeo exibido durante o evento.

Aécio Neves disse considerar Fernando Henrique Cardoso um ser plural que reúne, em sua personalidade única, várias características marcantes. Para o ex-governador de Minas Gerais, as mais significativas são a do estadista, do intelectual e do amigo.

Estadista brasileiro

Na avaliação do senador Aécio Neves, Fernando Henrique teve a capacidade de, durante sua trajetória política, tanto como ex-ministro da Fazenda e parceiro de Itamar Franco como em seu próprio governo, apontar caminhos para o futuro.

“Fernando Henrique foi capaz de ousar, capaz de, quando teve a oportunidade, transformar as estruturas desse país. Se hoje vivemos num país melhor, e vivemos, é porque você teve a capacidade, lá atrás, de definir o caminho e nos fazer trafegar por ele, às vezes em parceria com o grande presidente Itamar Franco, no processo de estabilização da moeda, mas em todos os outros momentos pensando grande, pensando não o Brasil do dia a dia, mas o Brasil das próximas décadas”, salientou o senador.

Aécio Neves ressaltou ainda o reconhecimento nacional e internacional que o ex-presidente tem como intelectual contemporâneo.

“Fernando Henrique é um grande pensador, vanguardista, intelectual sempre à frente de seu tempo, capaz de trazer para o centro das discussões da sociedade em que vivemos, temas áridos, temas que teimavam em continuar na periferia das discussões”, afirmou o senador, lembrando ainda a faceta humana do ex-presidente, para ele um amigo, sedutor, que sempre fala com competência e memória privilegiada sobre temas que interessam a todos.

Homenagem de parlamentares e amigos

Atual presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, recebeu homenagens de senadores, deputados, governadores, ministros, e de lideranças do PSDB e de vários partidos que destacaram sua trajetória política. Durante a cerimônia, foram exibidos filmes com fotos sobre vários momentos da vida pessoal e política do ex-presidente, além dos principais fatos que marcaram a sua gestão, como o Plano Real, a estabilização da economia brasileira e as reformas que levaram à modernização do país.

O presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, abriu a cerimônia e destacou a importância da homenagem. Em um dos momentos mais emocionantes, a atriz Fernanda Montenegro apresentou vídeo que destacava a dedicação do ex-presidente à política brasileira.

Várias lideranças políticas do PSDB e de vários partidos discursaram em homenagem a FHC, como o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati; o governador de Alagoas, Teotônio Vilela; o ex-governador José Serra; o ministro Nelson Jobim e o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia. Emocionado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso encerrou a cerimônia agradecendo a homenagem.

Senado aprova projeto que regulamenta profissão de taxista, Aécio diz que medida vai garantir direitos fundamentais

Profissão de taxista deve ser regulamentada no Brasil

Fonte: O Tempo

Tramitação.Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e em uma comissão do Senado

Licença para táxi poderá ser passada a familiares em caso de morte e invalidez

Uma antiga reivindicação dos taxistas está prestes a sair do papel. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a regulamentação da profissão, que vai passar a contar com regras claras para seu exercício. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, será apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Já fomos a Brasília várias vezes apresentar nossas reivindicações e o projeto está caminhando dentro das nossas expectativas”, diz o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Dirceu Reis. Ele explica que o projeto contempla pontos importantes, com destaque para a garantia de transmissão da permissão para exercer a profissão ao cônjuge ou aos herdeiros no caso de morte ou invalidez do titular. Hoje, de acordo com Reis, essa garantia não existe e, em alguns casos, é preciso recorrer à Justiça para realizar a transferência.

A proposta que foi aprovada pelo Senado classifica os taxistas como autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e locatário. Os taxistas empregados terão direito a piso salarial ajustado pelo sindicato da categoria e à aplicação das normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Regime da Previdência Social.

Nos contratos entre o condutor autônomo e seus auxiliares, que hoje nem sequer precisa existir – pode ser um acordo -, deverão constar as condições e requisitos para a prestação de serviço, prazo de validade, as obrigações e as responsabilidades das partes, remuneração e data do pagamento.

Entre os requisitos para ser taxista, está o de ser segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – exigência que hoje não existe – e possuir carteira de trabalho. No caso de morte do titular, a autorização do condutor de taxi será transmitida para o cônjuge e herdeiros, que passam a ter os mesmos direitos e deveres. O projeto proíbe a penhora ou leilão da autorização.

O autor da proposta, o ex-deputado e hoje governador de Rondônia Confúcio Moura, afirma que “causa estranheza o fato de a profissão de taxista não ser ainda regulamentada”, apesar de se tratar de “uma antiga aspiração da categoria”. O senador Aécio Neves destacou a importância de garantir direitos à categoria. “Hoje no Senado fazemos justiça a essa importantíssima categoria”, disse.

Cursos serão obrigatórios
Para exercer a profissão de taxista, o condutor terá que ter cursos de primeiros socorros, direção defensiva, relações humanas e elétrica básica de veículos, ministrados por “entidade reconhecida”. Será obrigatória ainda uma certificação específica, emitida por órgão competente ? no caso de Belo Horizonte, por exemplo, é a BHTrans.

Em cidades com mais de 50 mil habitantes, será exigido o uso do taxímetro, auferido anualmente. Em Belo Horizonte o procedimento já é adotado e os valores cobrados são definidos pela BHTrans: R$ 3,40 a bandeirada; R$ 2,10 por km rodado em bandeira 1 e R$ 2,52 na bandeira 2. (APP)

Números
1995
foi o ano
da última licitação para táxis em Belo Horizonte

437
é o número
de táxis que começaram a circular depois de 1995

R$ 3,40
é o valor
da bandeirada do táxi em Belo Horizonte

Normas
Transferência deve ser garantida antes em Belo Horizonte

A transferência da permissão do serviço de táxi para um familiar em caso de morte, aposentadoria, doença ou invalidez deve ser prevista na capital mineira antes da lei federal. A Empresa de Trânsito e Transporte de Belo Horizonte (BHTrans) deve regulamentar ainda nesta semana a lei n° 10.089, que trata do assunto.

A regulamentação deveria ter sido feita até abril, mas foi atrasada por “questões burocráticas”, segundo a empresa. Assegurar o direito de transferência da permissão é uma das principais preocupações do setor.

A BHTrans é a responsável por normatizar a atividade de taxista na cidade. É a empresa que concede as autorizações para motoristas titulares e auxiliares e também define os direitos e deveres do profissional. A relação de trabalho entre eles, no entanto, não sofre interferência da autarquia municipal.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas, Dirceu Reis, o mais comum é um acordo entre as partes para definir os horários de trabalho e a remuneração de cada um, que pode ser uma diária pré-definida ou um percentual do faturamento.

A cidade tem 5.975 táxis em circulação e 5.196 motoristas auxiliares. A última licitação foi em 1995, quando a frota da capital ganhou 437 táxis. O número atual é considerado suficiente para atender à demanda. (APP)

PMDB volta a reclamar do Planalto e diz que comunicação com o Congresso é ruim, indefinição na distribuição de cargos ainda provoca impasse

PMDB critica ‘monólogo’ do governo

Fonte: Marcelo de Moraes – O Estado de S.Paulo

Para dirigentes, comunicação entre Planalto e Congresso é ruim e revolta da base não se restringe só a atraso na distribuição de cargos

Independentemente do sucesso ou não do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, na tentativa de explicar o aumento de seu patrimônio, a base aliada cobra mudanças no modelo de relacionamento político com o governo federal. Segundo um dirigente do PMDB, o governo nunca estabeleceu um diálogo de verdade com os partidos da base. “O que houve até agora foi um monólogo”, define o peemedebista.

Obviamente, os aliados cobram pressa do governo nas nomeações para o segundo escalão e atendimento de pleitos, mas reclamam que o problema não é só esse. Não conseguem sequer prevenir o Palácio do Planalto em relação aos possíveis impasses em votações polêmicas dentro do Congresso.

Dirigentes do PMDB lembram que alertaram previamente o governo várias vezes sobre problemas que surgiriam durante a votação do Código Florestal na Câmara e que o clima do debate estava ficando cada vez mais tenso. Apesar disso, nada foi feito para impedir que a discussão se transformasse num desgastante confronto.

Reclamam ainda que o episódio não serviu de lição para o governo. E citam a derrubada de duas medidas provisórias no plenário do Senado, nesta semana, como resultado, novamente, dessa falta de negociação prévia.

“O processo de aprovação de medidas provisórias vai se transformar em outra confusão e nada está sendo feito, apesar dos avisos”, alerta esse dirigente.

A própria sequência da votação do Código Florestal no Senado já mostra, na visão dos peemedebistas, a insistência do Planalto em tentar impor sua vontade sem debater com a base.

Relatores. Para retomar a posição do governo, cancelando a emenda do PMDB que anistia produtores rurais que desmataram, foi indicado o senador Jorge Viana (PT-AC) como relator do texto no Senado. Além de ser próximo da presidente Dilma Rousseff, Viana é ligado aos principais políticos ambientalistas, como a ex-senadora Marina Silva (PV).

Surpreendido, o PMDB reagiu imediatamente indicando o senador Luiz Henrique da Silveira (SC), ligado aos produtores rurais, para relatar o texto nas comissões técnicas do Senado. Com isso, poderá se repetir o choque de posições entre governo e PMDB.

Apesar da insatisfação com a coordenação política, o PMDB descarta ter interesse em assumir a coordenação política do governo, hoje chefiada pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, do PT. Na verdade, os peemedebistas até querem a posição, mas não nas atuais circunstâncias.

O partido não deixou de ambicionar cargos. Simplesmente seus líderes acham que não adianta assumir o posto enquanto todas as negociações com o Congresso forem centralizadas na Casa Civil por Antonio Palocci – ou por algum eventual substituto do ministro.

Além disso, sabem que, se assumirem o ministério agora, com o clima pesado de animosidade, serão torpedeados pela bancada do PT, que não aceita perder o espaço para o partido aliado.

Por conta disso, o PMDB só se interessa em ocupar a pasta de Relações Institucionais numa reforma ministerial ampla promovida por Dilma, que pode ser deflagrada caso Palocci seja afastado. Nesse caso, outros ministérios poderiam ser redistribuídos entre a base e o PMDB poderia herdar a coordenação. Mas, até agora, o governo não deu sinais de que promoverá uma mudança tão ampla.

Teste
Um dos próximos embates do governo federal com o Congressso será a votação do projeto de lei, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que muda o rito das medidas provisórias.

Articulação de Aécio Neves na votação que muda rito de MPs é elogiada pelos senadores

Senadores elogiam capacidade de articulação de Aécio Neves na votação do texto que muda rito das MPs

FonteTeresa Cardoso / Agência Senado

A capacidade de articulação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no exame da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias foi o fato mais elogiado ao final dos debates que antecederam a votação da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (11).

Além de destacarem a iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, autor da proposta original, e a capacidade de entendimento revelada pela CCJ, os integrantes da comissão ressaltaram a busca do entendimento conduzida pelo ex-governador mineiro.

– Aécio Neves fez um extraordinário trabalho. Catalisou em torno de sua proposta uma vontade que estava latente no Senado de mudarmos o regime atual de edição e tramitação das medidas provisórias. Precisava haver alguém que costurasse esse entendimento. Considero que o senador Aécio Neves tem todas as qualidades para ocupar qualquer cargo que queira. Ele tem condições políticas e voto para isso – disse Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Pouco antes, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiou Aécio pela construção de um texto que aniquilava as divergências em torno da forma de tramitação das medidas provisórias.

– Vossa Excelência hoje se credencia como candidato a presidente da República. Me perdoe, mas vou dizer por que. Vossa Excelência mostra à nação um trabalho prático, que pacifica a Casa com a ajuda de todos, e essa é a importância de um líder. Vossa Excelência, na minha opinião, já chegou aqui líder, mas nasce hoje como um líder da Casa – afirmou Demóstenes.

Como a maioria dos oradores, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) começou por enaltecer o texto de Sarney, ressaltando a visão que teve o presidente da Casa em apresentar a proposta no início da sessão legislativa. De acordo com o senador fluminense, o dia em que a CCJ acatou esse substitutivo foi importante para a comissão, para o Senado e para Aécio Neves.

– Eu queria inicialmente cumprimentar o presidente José Sarney por ter enviado essa proposta, numa atitude muito coerente com suas responsabilidades de presidente do Senado. Em segundo lugar, quero mencionar a competência, entusiasmo, profundidade de Aécio Neves em enfrentar problema tão delicado. Ele conseguiu uma negociação que eu realmente não acreditava que tivesse tanto sucesso. E demonstrou mais uma vez a capacidade de somar, de aglutinar que é uma de suas características – afirmou Dornelles.

Ao agradecer os elogios recebidos, Aécio Neves disse que “ninguém faz nada sozinho”. Já o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou que o texto aprovado será levado, às 15h, ao presidente da Casa. Se Sarney quiser, observou ele, a proposta será submetida hoje mesmo à votação em plenário.

Leia também discurso histórico de Aécio Neves: http://www1.folha.uol.com.br/poder/899074-veja-integra-do-discurso-do-senador-aecio-neves.shtml

Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprova substitutivo apresentado por Aécio Neves que muda rito da tramitação das MPs

CCJ do Senado aprova proposta que muda o rito das MPs

Fonte: Adriana Vasconcelos –  Globo online

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o substitutivo apresentado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Aécio Neves, que muda o rito da tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso.

Pelo novo substitutivo, as medidas provisórias serão examinadas, inicialmente, por uma comissão permanente formada por 12 deputados e 12 senadores. A comissão terá 10 dias para se manifestar sobre a admissibilidade da proposta. Caso o prazo não seja cumprido, a admissibilidade será analisada pelo plenário das duas Casas.

Ainda segundo o substitutivo, a Câmara terá 50 dias, a partir da admissibilidade, para examinar a MP. No Senado, o prazo será de 45 dias depois da votação da Câmara. Havendo emendas do Senado, os deputados terão mais 15 dias para novo exame do texto.

Pelas regras atuais, o prazo total, para Câmara e Senado, é de 120 dias, sendo que os deputados demoram muito em votar a MP e ela só chega para apreciação dos senadores quando está caducando esse prazo.

Outra novidade é a inclusão de um artigo que proíbe o governo e o Congresso de tratarem de vários temas numa mesma medida provisória, como acontece com frequência atualmente.

O relator também incorporou a proposta do senador José Pimentel (PT-CE) explicitando que somente serão afetadas pelas mudanças as medidas provisórias editadas a partir da data da promulgação da PEC.

Leia também discurso histórico de Aécio Neves: http://www1.folha.uol.com.br/poder/899074-veja-integra-do-discurso-do-senador-aecio-neves.shtml

Aécio Neves faz, nesta quarta, discurso no Senado: ‘ Ninguém me molda mais. Ninguém ache que exercerei uma oposição passiva, mas vou fazer o que considero certo’

“Ninguém me molda mais”, afirma Aécio

Fonte: Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Partido: Lavareda defendeu PSDB mais próximo da sociedade

Daniel Marenco/Folhapress – 24/3/2011

Aécio faz 1º discurso no Senado hoje: “Sou juiz do meu tempo. Ninguém ache que exercerei um oposição passiva, mas vou fazer o que considero certo”
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz hoje seu primeiro discurso de posicionamento político da tribuna do Senado, no qual pretende avaliar os primeiros 100 dias do governo Dilma Rousseff, mostrar as contradições do PT, resgatar a importância da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apontar problemas que ameaçam a economia e, por fim, lançar uma agenda de propostas para o país.

Há grande expectativa na oposição em relação ao discurso, feito num momento em que o governo comemora a aprovação de 73%, registrada em pesquisa CNI/Ibope divulgada na sexta-feira. Espera-se queAécio – hoje principal esperança do PSDB para voltar ao governo em 2014 – estabeleça as diretrizes para a ação oposicionista no Congresso.

Aécio rebate as críticas de que demorou muito a se posicionar em relação ao governo Dilma. “Sou juiz do meu tempo. Ninguém me molda mais. Ninguém ache que exercerei uma oposição passiva, mas vou fazer o que considero certo, do modo certo e da forma adequada”, afirmou.

O discurso de Aécio terá, segundo ele, três pilares. O primeiro é o reconhecimento das melhorias vividas pelo Brasil, mas enfatizando que elas não seriam possíveis sem as medidas tomadas por FHC. Vai defender o programa de privatizações e o lançamento do programa de reestruturação do sistema financeiros (Proer), lembrando que o PT foi contra.

A intenção é fazer um “resgate pontual”, lembrando que o PT fez um oposição muito dura ao governo tucano em questões fundamentais. Aécio tentará mostrar que o governo do PSDB foi “vital para que o governo Lula tivesse os resultados que teve”.

O segundo pilar do discurso será citar o que o senador tucano considera “contradições do PT”. Vai analisar as dificuldades na economia, os gargalos não enfrentados, o inchaço da máquina pública, e os problemas que o Brasil começa a enfrentar, de acordo com sua previsão, como inflação. A intenção é “mostrar que o Brasil não é tão cor de rosa como pintam”.

Por fim, Aécio vai apresentar propostas para o país, nas áreas tributárias, da saúde e da federação – fortalecimento dos municípios e Estados. Fiel a seu estilo conciliador, em busca de manter diálogo e trânsito com todos os partidos, Aécio vai pedir apoio para as propostas que vai apresentar, que considera importantes para o país.

A aprovação do governo Dilma, apontada pela pesquisa CNI/Ibope, é vista pelo senador como “natural”, já que ela sucedeu um governo que tinha popularidade alta e a está mantendo.

O discurso de Aécio faz parte da tentativa de recuperação do PSDB, abatido pela terceira derrota nas eleições presidenciais. A necessidade de o PSDB se reposicionar no cenário nacional foi discutida na reunião dos oito governadores tucanos em Belo Horizonte, na sexta-feira, que em algumas partes contou com as presenças do presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), de Aécio e outras lideranças do partido.

Foi discutida a dificuldade nas eleições presidenciais, embora o partido tenha eleito oito governadores de Estados importantes, localizados em todas as regiões, o que faz com que governe 1/3 da população e 50% do PIB, mas perdeu novamente para o PT.

O cientista político Antonio Lavareda apresentou plano de ação para revitalizar o PSDB, com base em alguns pressupostos: democratização da vida partidária interna, recrutamento de lideranças na sociedade para se filiar e disputar eleições, definir três ou quatro ideias principais como bandeiras, ter maior inserção nos movimentos sociais e adotar uma comunicação moderna e eficiente.

Lavareda propôs a realização de pesquisas para orientar a ação do comando partidário – a eleição da nova executiva está marcada para maio e um conselho político deverá ser criado.

O plenário do Senado deve lotar de senadores e deputados do PSDB e do DEM, especialmente. O presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, está mobilizando a militância e os aliados no Estado para assistirem ao pronunciamento pela TV Senado. “Vamos espalhar que amanhã, às 15 horas, na TV Senado, Aécio fará importante pronunciamento sobre o país e o papel das oposições”, disse. Pestana afirmou que, no discurso, o senador vai “aumentar o tom contra o PT”.

Merval diz que discurso de Aécio dará o primeiro direcionamento sobre os rumos da oposição em relação ao Governo Dilma

Os rumos da oposição

Fonte: Merval Pereira – artigo –  O Globo

O discurso de hoje do senador Aécio Neves, que está sendo considerado como o primeiro direcionamento sobre o que a oposição deve fazer e qual deve ser o seu comportamento diante do governo Dilma, está construído sobre três pilares: o resgate do papel do PSDB na formação do país atual; a denúncia das contradições entre o que o senador mineiro chama de “mundo cor-de-rosa” da propaganda oficial e o mundo real; e finalmente as propostas de ação.

O tom do discurso é de resgate dos feitos do PSDB para que vivamos hoje num país muito melhor, como Aécio Neves admite, mas ressaltando que, se não fosse o PSDB, não estaria tão bem assim.

Pela primeira vez a oposição, através das palavras de Aécio Neves, assumirá com clareza as privatizações como algo fundamental para o aggiornamento do país: “As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique Cardoso, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do país. A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas. Porque é disso que é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias.”

O senador Aécio Neves destacará a importância, entre as “mudanças estruturais”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada com o voto contrário do PT, e do Proer, relembrando que o mecanismo, que hoje é apontado pelo governo petista como um exemplo para o mundo depois da crise financeira de 2008, foi duramente criticado pelo PT: “Para suportar as crises econômicas internacionais cíclicas – e já foram muitas – e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários.

Os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam agora como exemplo de boa governança para o mundo.”

Um bom resumo para essa parte do discurso seria a frase: “Sempre que precisou escolher entre o Brasil e o PT, o PT ficou com o PT.” E Aécio Neves relembrará: foi assim quando não apoiou o governo de Itamar Franco (hoje senador oposicionista pelo PPS) num momento difícil, foi assim no Plano Real “porque o Lula estava à frente das pesquisas”, foi assim na Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador mineiro, enfim, cobrará a generosidade que faltaria ao PT de reconhecer que o país atual foi “uma construção de muitos brasileiros, não de apenas um governo”.

No segundo pilar, sobre as contradições entre o Brasil da propaganda governista, que vem desde a campanha presidencial, e o Brasil real, Aécio Neves fala sobre os desafios que vê pela frente.

Em primeiro lugar, registra que o governo Dilma, apesar dos esforços para exibir uma personalidade própria, não passa do nono ano de governo petista, “não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos”.

Critica diretamente a ação do governo na sucessão da presidência da Vale do Rio Doce: “(…) não posso crer que seja interesse do país que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências. Como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale.”

Aécio Neves alerta para a necessidade de não se perder o controle da inflação e destaca os problemas de infraestrutura do país, comparando nossas estradas, portos e ferrovias com os de países com os quais competimos: “Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17acolocação no quesito Qualidade Geral da Infraestrutura.Empatamos com a Colômbia. No item Qualidade da Infraestrutura Portuária, o Brasil teve o pior desempenho.

Fomos os lanternas do grupo. No setor ferroviário, o padrão de qualidade brasileiro só não é pior que o da Colômbia. A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas no país, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação.”

O senador mineiro aponta também a contradição do governo, que aumenta a taxação das empresas de saneamento, que investirão menos do que pagarão de impostos no próximo ano.

O terceiro pilar são as propostas de como fazer diferente do que está aí “há quase uma década”. Aécio Neves conclama a própria base governista a se unir à oposição para aprovar algumas medidas, a mais polêmica e importante é uma espécie de “gatilho”: toda vez que o governo fizer uma isenção fiscal com imposto compartilhado – IPI, IR -, que ele reponha imediatamente os recursos perdidos por estados e municípios.

A proposta mais radical é a de acabar com rodovias federais, transferindo-as para os estados, com os recursos da Cide, o imposto cuja destinação prioritária é para a área de transportes.

O discurso do senador Aécio Neves dedicará críticas à centralização dos recursos provenientes dos impostos no governo federal: “A melhor evidência desse pecado capital é o encolhimento do tamanho da fatia estadual e municipal no bolo da receita tributária federal, porque o governo passou a arrecadar cada vez mais tributos que não são incluídos na base dos fundos de participação.

Como consequência, (…) a fatia em relação ao bolo de receitas tributárias federais encolheu de 27% em 2002 para apenas 19,4% em 2010.”

Não é à toa que representantes de frentes municipalistas estarão presentes ao Senado hoje. O senadorAécio Neves está disposto a explorar com a oposição um vácuo que considera que o governo Lula deixou ao assumir diretamente a distribuição de auxílios como o Bolsa Família.

“O governo fragiliza a Federação ao fragilizar estados e municípios.”

Merval: “aprovação do sistema de lista fechada pela comissão de reforma do Senado acendeu uma luz de advertência na Câmara”

Maioria virtual

O comentário da presidente Dilma Rousseff sobre a dificuldade de lidar com o Congresso, mesmo o governo tendo uma esmagadora maioria, reflete bem as distorções de nosso sistema político-partidário, ainda mais se levarmos em conta que a conversa com o presidente de Portugal, Cavaco Silva, deu-se no contexto das dificuldades próprias do governo português, que tem um regime parlamentarista.

O presidente se lamentava pela situação que vive o governo português, que não conseguiu aprovar no Congresso um plano econômico essencial para a recuperação do país e perdeu por isso seu primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, que teve que renunciar por falta de maioria.

Nada disso corre o risco de acontecer no Brasil, até mesmo porque no nosso presidencialismo de coalizão é quase impossível perder a maioria. As coalizões existem justamente para garantir a governabilidade.

No nosso caso, então, a maioria é tão esmagadora a favor do governo que dificilmente ele perde uma votação e tem condições até mesmo de aprovar emendas constitucionais, que exigem quorum maior.

A queixa da presidente Dilma evidencia apenas uma distorção do nosso presidencialismo de coalizão, que obriga o presidente, seja de que partido for, a fazer alianças parlamentares que nada têm de programáticas, chegando ao ponto máximo nos oito anos de governo Lula, que juntou sob o mesmo guarda-chuva agremiações políticas tão distintas quanto o PCdoB e o PRB da Igreja Universal.

Se bem que a nossa política é tão estranha que o mesmo o PCdoB se tornou o maior aliado do agronegócio e foi demonizado pelas esquerdas ecológicas, por ter proposto mudanças no Código Florestal que beneficiam os produtores rurais.

Mas, voltando às negociações congressuais, o governo Dilma aprofundou essa mesma linha de ação, acrescentando mais partidos à já ampla coligação que apoiava Lula, e agora ainda tem a possibilidade de contar com votos do futuro PSD, que se dispõe a não fazer oposição sistemática ao governo.

Pois mesmo assim, com a redução da oposição parlamentar, que hoje tem a menor representação dos últimos tempos, a presidente Dilma sabe que não tem tranquilidade para aprovar questões polêmicas no Congresso, e por isso não se mostra disposta a enfrentar as negociações para reformas constitucionais que seriam fundamentais, como a reforma da Previdência ou a fiscal.

Mais que isso, sabe que, mesmo nas situações mais banais, pode ter grave problema político se eventualmente desagradar a um dos partidos de sua base supostamente aliada, em especial se esse partido for o PMDB.

A virtual maioria do governo, montada à base da troca de favores, não é real, nem a fidelidade de seus aliados pode ser levada ao pé da letra.

Por todos esses motivos da realpolitik, é difícil que saia do Congresso uma reforma política que torne menos desorganizada a relação do Congresso com o governo.

Segundo alguns especialistas em legislação eleitoral, uma reforma deveria buscar o equilíbrio do sistema para que ele seja realmente representativo, sem favorecer sub-representação, e garanta uma eficiência governativa, produzindo atores políticos que atuem no Legislativo.

Não seria desejável ter um sistema de partidos fortíssimos, mas sim que o partido tenha representatividade, evitando assim a fragmentação excessiva do Congresso.

A aprovação do sistema de lista fechada pela comissão de reforma do Senado acendeu uma luz de advertência na Câmara, que também tratará do assunto.

Esse sistema eleitoral é o preferido do PT, o partido atualmente que recebe mais votos apenas de legenda, e é o partido preferido do eleitor de acordo com as pesquisas.

Talvez o PMDB também se beneficiasse desse sistema, pelo qual o partido faz uma lista de candidatos e apresenta ao eleitor, que votará apenas na legenda.

As cadeiras a que o partido tiver direito de acordo com a sua votação serão preenchidas pelos candidatos da lista, em ordem de colocação feita pela direção partidária.

Se um partido tiver direito a eleger cinco deputados em um determinado estado, os cinco primeiros da lista serão os escolhidos.

Os critérios para a colocação na lista são definidos internamente por cada partido.

O temor dos políticos é que as direções partidárias fiquem cada vez mais fortes, o que em alguns países que adotam esse sistema é chamado de “partidocracia”.

O mais provável, portanto, é que a reforma política empaque mais uma vez diante da ameaça de que os deputados percam a autonomia que hoje têm em relação ao partido, mesmo que a fidelidade partidária seja uma limitação a essa liberdade, que já foi bem maior.

Duas medidas, no entanto, poderiam ser tomadas para reduzir o número de partidos em atuação no Congresso.

A mais provável de ser aprovada é o fim das coligações proporcionais, que distorcem a vontade do eleitor, que vota em um candidato de determinado partido e acaba elegendo outros, até mesmo de uma legenda de posição política oposta. Com isso os pequenos partidos tendem a desaparecer, a não ser aqueles que têm substância ideológica, como o PSOL, ou programática, como o Partido Verde.

Outra medida saneadora seria a volta das cláusulas de barreira, que foram aprovadas com anos de antecedência para reduzir o número de partidos com atuação no Congresso e acabaram sendo vetadas pelo Supremo Tribunal Federal por questões técnicas.

Elas poderiam ser ativadas novamente como maneira de limitar a ação congressual aos partidos que realmente sejam representativos.

Se estivessem em vigor, em vez de 28 partidos no Congresso, teríamos hoje cerca de meia dúzia, o que permitiria negociações políticas menos dispersas.

Aparelhamento: “Companheirada do PT” ganha mais 624 cargos em comissão no INSS – ganha ponto que tiver carteirinha de ONG

Senado aprova projeto que cria 624 cargos de comissão e 500 cargos de perito no INSS

Fonte: O Globo

Apesar do anúncio de que não haveria mais concursos e nomeações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo e a pedido do governo, projeto que cria 624 funções comissionadas e de confiança e ainda 500 cargos efetivos (por concurso) de peritos do INSS. O impacto total é de R$ 75 milhões, sendo R$ 10 milhões dos cargos comissionados.

O relator do projeto foi o próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o grande debate foi sobre uma portaria da Previdência que dá pontuação para quem é de ONGs . A portaria em vigor desde o final de 2005 prevê que os servidores ganhem de 1 a 2 pontos na titulação quando forem integrantes de movimentos sociais, ONGs. O PSDB queria excluir isso da portaria, por meio de emenda ao projeto, alegando que é “aparelhamento” . Mas a oposição foi derrotada e o critério mantido.

Itamar Franco sobre o novo mínimo: ‘A gente não brinca quando se viola a Constituição. E o que é mais grave: o Senado aceitou essa violação’

Violou-se a Constituição e o Senado aceitou essa violação’

Fonte: Marcelo de Moraes – O Estado de S.Paulo

Senador critica o que considera passividade na votação do mínimo e diz que Casa hoje está na mão de poucas pessoas

Itamar Franco, senador (PPS-MG)
De volta ao Senado depois de 21 anos, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) foi responsável pela oposição mais dura feita ao governo federal na sessão em que foi aprovada a proposta de reajuste do valor do salário mínimo para R$ 545. Mais do que criticar o valor proposto pelo Palácio do Planalto, Itamardeixou clara sua insatisfação com a aplicação de um decreto, que considera inconstitucional, para regular esse reajuste. Para ele, foi o “primeiro ato institucional” do governo da presidente Dilma Rousseff.

Itamar diz se sentir “triste” na sua volta ao Senado e critica a passividade da Casa. “Hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas”, diz nesta entrevista ao Estado.

Na sessão do Senado que definiu o valor do salário mínimo, o senhor fez a contestação mais dura ao governo, acusando-o de violar a Constituição. Depois dessa sessão, como o senhor se sente na sua volta ao Senado?

Vou dizer com muita sinceridade. Com muita tristeza. Porque eu pertenci a um Senado (em 1975) e àquela época tínhamos 22 Estados. O MDB fez 16 senadores e o governo só 6. Mas havia, por incrível que pareça, mais respeito do que hoje. Era um regime mais fechado, mas, em certos aspectos, tínhamos mais liberdade de ação. Nosso mandato podia ser cassado em dez segundos, mas a maioria (governista) respeitava mais a minoria (de oposição).

Por que isso acontecia?

A minoria tinha grandes senadores, como Franco Montoro, Orestes Quércia, Paulo Brossard, Roberto Saturnino, que davam à minoria uma base forte. A gente estava acostumado àquele ambiente difícil, mas mais aberto do que é hoje. O Senado hoje é um grupo fechado. Eu diria, com todo o respeito àqueles que estão chegando comigo, que hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas. E há um comando muito forte do Executivo, principalmente sobre o Senado.

O senhor disse que a decisão do governo de usar um decreto na discussão do reajuste do salário mínimo era o “primeiro ato institucional” do governo Dilma…

Isso nos entristece. Porque mal se começa o período do governo da presidente Dilma, já se viola a Constituição. É muito triste chegar ao Senado da República e constatar, e a opinião pública precisa saber disso, que estamos tutelados pelo Executivo.

O senhor se sentiu isolado na sessão do mínimo?

Eu acho que a única coisa que a oposição não poderá fazer é se calar. O mais sério não foi só a violência contra o regimento. Foi a modificação da Constituição. Isso preocupa.

Para o senhor, isso abre um precedente perigoso?

Muito perigoso. Hoje, foi sobre um decreto sobre o salário mínimo. Amanhã, quem sabe?

O senhor ocupou o plenário nesta quinta-feira para ler o célebre discurso do ex-deputado Ulysses Guimarães, feito durante a promulgação da Constituição de 1988. E afirmou que, se tivesse intimidade com a presidente Dilma, a aconselharia a lê-lo.

Eu não tenho liberdade com a presidente. Falei com ela três ou quatro vezes por telefone. Não tenho intimidade. Mas não só ela, nós todos deveríamos meditar sobre essas palavras de Ulysses Guimarães. Eu quando li o discurso fiquei muito comovido porque fez lembrar como foi aquela luta.

Mas essa também não é uma luta da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, por exemplo?

Foi uma luta.

Não é mais?

Vamos aguardar. Por ora…

O início do governo não lhe agrada?

Achei ontem (quarta) muito preocupante. A gente não brinca quando se viola a Constituição. É um passo muito difícil. Violou-se ontem, imagine, por causa de um decreto de salário mínimo. Uma coisa simples demais para se violar a Constituição. E o que é mais grave: o Senado aceitou essa violação da Constituição.

Aécio Neves critica a falta de coerência de Paulo Paim e diz que discutir salário mínimo é prerrogativa do Congresso Nacional

Aécio Neves critica a falta de coerência de Paulo Paim e diz que discutir salário mínimo é prerrogativa do Congresso Nacional

Para Aécio, definir valor do salário mínimo por decreto e ato inconstitucional

Aécio Neves acusa governo de ‘subjugar o Congresso’ – ‘É um péssimo início, com consequências perigosas para a democracia’

Na falta de votos, oposição vai ao STF contra mínimo

Fonte: Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Congresso: Renan propõe salvaguarda contra PIB negativo

A votação do projeto de lei que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545 e estabelece a política de reajuste para o período de 2013 a 2015, prevista para acontecer por volta das 22h de ontem, levou as bancadas do PMDB e do PT a disputarem qual delas teria maior coesão em torno da proposta do governo.Após o convencimento de Paulo Paim (PT-RS), que foi recebido ontem pela presidente Dilma Rousseff, o PT prometia voto favorável dos 15 senadores. Já o PMDB, segundo o lider do partido no Senado, Renan Calheiros, daria “80% de apoio” – pelo menos dois dos 19 senadores votariam contra.

Sem votos para derrotar o projeto, a oposição reafirmou decisão de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 3º do projeto, que concede ao governo poder de fixar o salário mínimo por decreto presidencial, de 2012 a 2015. O argumento é que o dispositivo fere o artigo da Constituição que determina que o salário mínimo tem que ser definido por lei.

Antes mesmo da votação do projeto, Renan anunciou a intenção de apresentar, nos próximos dias, projeto de lei criando espécie de salvaguarda para o piso salarial nacional, nos anos em que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) for negativa. Com a proposta, Renan atendia reivindicação de representantes de centrais sindicais com os quais reuniu-se pela manhã. Eles querem evitar o que está acontecendo na correção do salário mínimo de 2011: como a variação de 2009 foi negativa, o valor de R$ 545 defendido pelo governo incorporou apenas a inflação de 2010. Pelo projeto, o valor deve ser reajustado pela inflação mais crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A disposição de Renan, no entanto, não amenizou os protestos dos sindicalistas, que, das galerias do plenário, vaiaram petistas e pemedebistas durante a sessão de votação do projeto e aplaudiram senadores do PSDB e do DEM, que defenderam, respectivamente, reajuste para R$ 600 e R$ 560.

Representantes das centrais sindicais chegaram a virar as costas para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), durante leitura do parecer – favorável ao projeto e contra todas as emendas. Para senadores da oposição, manifestações de aplauso, como as recebidas pelo líder do DEM, José Agripino (RN), ao defender o reajuste para R$ 560, porque “o trabalhador merece decência”.

Com a decisão de Paulo Paim (PT-RS), anunciada após ser recebido pela presidente Dilma Rousseff, o PT conseguiu posição unânime dos 15 senadores da bancada a favor dos R$ 545.

No PMDB, por sua vez, eram duas as dissidências aguardadas, entre os 19 senadores: Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR). Jarbas, porque é oposição ao governo e defendeu os R$ 600 propostos pelo PSDB. Requião porque, embora defenda o governo Dilma, é contra sua política econômica e alegou não ter como votar em R$ 545, quando, em seu Estados, o piso é de R$ 765.

No bloco de apoio ao governo (PT, PR, PDT, PSB, PC do B e PRB), a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou que votaria a favor dos R$ 600, valor defendido pelo ex-candidato a presidente do PSDB, José Serra, apoiado por ela. “É uma questão de coerência. Não posso defender uma coisa na campanha e outra agora”, disse.

Da tribuna, petistas acusaram a oposição de “jogar para a plateia”, como disse Lindberg Farias (PT-RJ), pelo fato de o governo Fernando Henrique Cardoso não ter estabelecido uma política permanente de valorização real do salário mínimo.

Os senadores da oposição, por sua vez, atacaram a intenção do governo de fixar o salário mínimo por decreto presidencial, de 2012 a 2015, sem precisar submeter a discussão ao Congresso. “Querem acabar com o debate político sobre o reajuste do salário mínimo. Esta Casa não pode aceitar que suas prerrogativas sejam usurpadas. Bateremos à porta do Judiciário”, afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), trata-se de “golpe contra a Constituição”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou o governo de querer “subjugar o Congresso”, o que, segundo ele, passa a ideia de “fragilidade” e desconfiança em relação à sua base parlamentar. “É um péssimo início, com consequências perigosas para a democracia”, disse.

No embate entre oposição e governo em torno do reajuste do salário mínimo, o destaque foi a atuação do senador Itamar Franco (PPS-MG), que apresentou duas questões de ordem, contestando a condução da Mesa Diretora na aprovação do regime de urgência, que garantiu aprovação do projeto ontem. “Se vossa excelência vai sempre descumprir quando lhe interessar ou quando interessar à maioria desta Casa, vai ser difícil nós nos calarmos aqui”, afirmou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Itamar também debateu com o líder do governo, Romero Jucá. Itamar ironizou o valor proposto pelo governo federal ao afirmar que uma família brasileira não tem condições de viver com o valor sugerido pelo governo. O senador relembrou o ex-presidente João Figueiredo para criticar o mínimo de R$ 545. “Uma vez perguntaram para um presidente o que faria com um salário mínimo, sabe o que respondeu?”, questionou a Jucá. O pemedebista respondeu: “Que daria um tiro na cabeça”.

Senado aprova os R$ 545 e governistas violam a Constituição – Aécio Neves condena uso de decreto para fixar o mínimo e diz que oposição vai ao STF

Governo vence também no Senado

Fonte: Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblut – O Globo

Projeto da presidente Dilma é aprovado, estabelecendo política de reajuste até 2015

Mais uma vez com larga margem de vantagem, a o governo garantiu ontem sua segunda vitória no Congresso, com a aprovação pelo Senado do texto-base do salário mínimo, estabelecendo uma política de reajuste até 2015, inclusive. O texto foi aprovado com voto contrário do PSDB e dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Itamar Franco (PPS-MG) e Kátia Abreu (DEMTO). A aprovação foi em votação simbólica, ressalvados os destaques, submetidos ao plenário, em seguida. O texto-base inclui o valor de R$ 545.

A emenda pelos R$ 600, aprovada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi derrotada com facilidade. Teve 17 votos a favor e 55 contra, com 5 abstenções. Durante o dia, o Planalto enquadrou até mesmo o senador Paulo Paim (PT-RS), que no passado chegou a fazer greve de fome em plenário por aumentos para o mínimo e aposentados. Durante o dia, a expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era garantir não só os 15 votos de sua bancada a favor da proposta do governo, como também dos demais representantes do bloco liderado por seu partido, que reúne 30 senadores. Seu esforço era para não haver qualquer defecção nas bancadas do PR, PRB, PSB, PDT e PcdoB. Já o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), admitia que não havia conseguido garantir o apoio dos 19 integrantes de sua bancada, já que os senadores Roberto Requião (PR) e Jarbas Vasconcelos (PE) já havia anunciado que não seguiriam a orientação do governo. Do PP era esperado ainda um voto contra, o da senadora Ana Amélia (RS).

Senador diz ter sido ameaçado
Logo na abertura da sessão do Senado, Paim anunciou na tribuna que votaria com a proposta do governo de R$ 545, anunciando que teria recebido a garantia da presidente Dilma de que o governo pretende reabrir a negociação sobre uma política de recuperação das perdas das aposentadorias.

– Me sinto tranquilo ao vir a tribuna para expor minha posição neste tema. Essa política salarial que assumimos juntos é a melhor deste país… Essa é a decisão que eu tinha a tomar. Ficaria com a expectativa que já sabemos – justificou Paim, que evitou se manifestar novamente durante a votação e encarar os sindicalistas que protestavam nas galerias a cada discurso de parlamentares do PT.

No final da noite, o plenário começou a votar três destaques em separado da oposição: um do PSDB por um mínimo de R$ 600, outro do DEM de R$ 560 e um terceiro para suprimir o artigo terceiro do texto que autoriza que os próximos reajustes sejam fixados por decreto presidencial.

A oposição ontem se preparava para recorrer ao Supremo Tribunal Federal por considerar que o decreto presidencial vai tirar do Legislativo uma prerrogativa constitucional. Mais até do que as divergências sobre o valor do mínimo, esse foi o assunto que levou os oposicionistas a aumentar o tom das críticas ao governo.

– Vamos virar uma Venezuela? Vamos abrir mão de uma prerrogativa nossa por quê? O governo tem medo de quê? Ele não tem maioria para aprovar o que quiser aqui? – questionou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na mesma linha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) indagava as razões do governo para tirar do Congresso um de seus direitos constitucionais.

– Será que, para demonstrar apoio ao governo, o preço a ser pago é a violação à Constituição? Pois isso é que está em jogo. Vamos judicializar essa questão! Se o Parlamento não defende suas prerrogativas, vamos apelar para o Judiciário – antecipou Aécio.

O senador Pedro Taques (PDTMT) acusou o governo de tê-lo ameaçado, por considerar inconstitucional o artigo terceiro do texto, que autoriza que a presidente Dilma Rousseff fixe os novos valores do mínimo por decreto:

– Disseram que se eu fizesse isso (votasse contra), eu poderia ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça, que eu não teria minhas emendas ao Orçamento liberadas e teria retirado dos cargos de segundo e terceiro escalões indicados para o governo. Mas não serão palavras desta ordem que mudarão minha convicção – disse Taques.

Como relator do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a ser vaiado por alguns sindicalistas que estavam nas galerias do plenário do Senado. Diferentemente da votação na Câmara, as manifestações eram contidas, inclusive a pedidos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que lembrava que havia feito uma concessão ao permitir a presença dos sindicalistas.

 

Aliados aguardam votação do mínimo para receber agrados e cargos do Governo Dilma, que resiste à nomeação de Hélio Costa para cargo de visibilidade

Por mínimo, pressa nos cargos para aliados

Fonte: Gerson Camarotti – Globo

Na véspera da votação no Senado, Planalto promete agrados ao PMDB

Na véspera da votação no Senado do projeto de lei que estabelece o salário mínimo de R$ 545, o Palácio do Planalto sinalizou para partidos aliados, inclusive ao PMDB, que vai agilizar os pleitos para o loteamento político dos cargos de segundo e terceiro escalões. Isso consolidou o clima de vitória do governo. Avaliação feita ontem pela manhã, em reunião comandada pela presidente Dilma Rousseff, indicava uma maioria folgada que pode oscilar entre 54 e 59 votos. Os líderes trabalharão até o último minuto para reverter a tendência de votos contrários no PMDB dos senadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC) e Pedro Simon (RS). Jarbas Vasconcelos (PE) é tido como caso perdido.

No PMDB, a grande dúvida ainda era o futuro do ex-presidente da Eletrobras José Antonio Muniz, afilhado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O partido pressiona para que ele seja o presidente da Eletronorte. Mas o Planalto tenta compensá-lo com uma diretoria da Eletrobras. Mesmo assim, o partido recebeu a sinalização de que várias indicações seriam atendidas. Entre elas, a do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para a vicepresidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

Outro nome que o Planalto sinalizou positivamente foi o do ex-governador José Maranhão (PMDB-PB) para a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Já o ex-governador Iris Resende (PMDB-GO) deve assumir o comando da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). O problema, neste caso, é a demora na criação do novo órgão. Mas nem todos os pleitos foram atendidos. Há resistência para a nomeação do ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG) para um cargo de visibilidade.

Jucá: Dilma confia na base aliada
Na reunião de ontem no Palácio do Planalto com ministros e o vice-presidente Michel Temer, Dilma recebeu um relato detalhado do mapa de votação de hoje no Senado, feito pelo líder do governo, senador

Romero Jucá (PMDB-RR). O fato positivo foi a garantia de unidade da bancada do PT, com t dos os 15 votos, inclusive do senador Paulo Paim (RS). No PMDB, ainda havia dúvida nos votos dos senadores Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique (SC).

A presidente Dilma Rousseff pediu rapidez na votação para sancionar o projeto ainda em fevereiro. Ela quer o novo mínimo em vigor no dia 1o- de março. Da base de 62 senadores, vamos ter a garantia mínima de 54 votos. A presidente está confiando na base aliada – disse Romero Jucá.

O Planalto decidiu concentrar forças na bancada do PDT, de quatro senadores. Houve um esforço para garantir o voto do senador Pedro Taques (MT). O governo foi avisado que o senador Cristovam Buarque (DF) não compareceria à sessão por estar de licença médica. Havia preocupação no partido com um voto contrário de Cristovam. No núcleo do governo, a avaliação é que a situação do partido poderia se complicar ainda mais se a bancada votasse rachada no Senado.

O PDT recebeu o recado do Planalto de que as demandas de cargos do partido foram para o fim da fila. Hoje, o ex-deputado Dagoberto (PDT-MS) deve ter um encontro com o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

O PDT pressionava para nomeá-lo presidente da Eletrosul. Mas agora a situação está incerta.

Na mesma situação estão o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT-AL), que cobiçava a presidência do Banco do Nordeste (BNB), o ex-deputado Pompeu de Mattos, cotado para uma diretoria do Banco do Brasil e o ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), que foi indicado para a diretoria de agronegócio do Banco do Brasil.

– As nossas indicações estavam praticamente cer tas. Agora, vamos ter que esperar. Já teve um trabalho na Câmara, que reverteu parte dos votos da bancada. Espero que o comportamento da bancada no Senado acabe ajudando na votação – reconheceu Dagoberto, que foi líder do partido na Câmara dos Deputados no ano passado.

Câmara aprova mínimo de R$ 545, Aécio Neves diz que abrirá no Senado discussão em torno da proposta de R$ 560

Dilma vence sua primeira batalha: mínimo é R$ 545

Fonte: O Tempo

Salário.Lideranças da base aliada empenharam apoio maciço ao valor proposto pela presidente

Com a base enquadrada diante de ameaça de perda de cargos e a oposição dividida, a presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no Legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo.

Na última votação, que derrubou os R$ 560, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e 11 abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição.

Na votação anterior, a da emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções. O texto-base, que fixou o valor do mínimo em R$ 545, foi aprovado antes da análise das emendas em votação simbólica.

Além do valor do salário, a proposta aprovada estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação do último período mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Com a matéria vencida na Câmara dos Deputados, o governo quer votar o novo mínimo no Senado na próxima quarta-feira para que entre em vigor a partir de 1º de março.

Um artigo incluído no projeto surpreendeu o plenário e acabou atrasando a votação. Pelo texto, a partir de 2012, a presidente Dilma Rousseff poderá fixar o valor do mínimo por meio de decreto e não mais por medida provisória. Na prática, com isso, Dilma fugirá do debate, a cada ano, sobre o mínimo no Congresso, e a oposição perde o palanque. O relator Vicentinho (PT-SP) teve que apresentar uma emenda para deixar claro que o decreto se baseará no projeto aprovado pela Câmara e se limitará a definir o percentual do reajuste com base nas regras aprovadas até 2015.

Impacto. A proposta de R$ 545 terá um impacto de R$ 7,84 bilhões em 2011. Os R$ 5 de diferença entre os R$ 540 e os R$ 545 terá o peso de R$ 1,36 bilhão. Já em 2012, pela regra de reajuste – inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores – o mínimo deverá subir para R$ 616.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), previa placar confortável desde o início da tarde de ontem. “Devemos aprovar com pouco menos de 300 votos na Casa, mas teremos cerca de 80 votos a mais dos que os que são contra”, disse Vaccarezza.

Do lado da oposição, a situação só piorava ao longo do dia de ontem. No início da noite, não houve nem acordo entre eles em torno da proposta do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP): que o valor de R$ 560 seria um antecipação de 2,9% do reajuste que seria dado em 2012.

Sob vaias
Relator já havia acenado com apoio do Planalto
Brasília. A sessão de votação do novo valor do salário mínimo, ontem, na Câmara, foi iniciada com a apresentação do relatório do projeto. Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o deputado Vicentinho (PT-SP) foi vaiado por dezenas de representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório, que acatou o valor do mínimo em R$ 545, como queria o governo.

O deputado afirmou que “os sindicalistas verdadeiros, como os metalúrgicos do ABC”, defendiam a manutenção do acordo, que fixou o valor do mínimo com base na variação do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

“Meu compromisso é com o trabalhador. Tenho certeza que as vaias vão se transformar em aplausos em janeiro de 2012, quando o valor vai chegar a mais de R$ 600”, disse.

Em seu relatório, Vicentinho acatou integralmente as propostas do governo, que além de estabelecer a política e o salário de R$ 545 para este ano, diz que os valores dos próximos anos serão fixados por decreto, ou seja, sem passar pela aprovação do Congresso. “A Casa que está decidindo, não está abdicando de nada. A presidente não vai ter o poder de mudar o que foi apreciado aqui”, afirmou o petista. Líderes da oposição, principalmente do PPS, criticam este ponto do texto.

Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545.

Enviado de Dilma
Temer fez lobby com a bancada
Brasília. O vice-presidente da República, Michel Temer, se reuniu na manhã de ontem com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. Ele pediu aos parlamentares que votassem a favor do salário de R$ 545. “Se for possível atender o esforço do líder, gostaria que todos déssemos uma amostra de que somos uma bancada unitária. Isto dá poder e força política ao partido e à bancada”, disse.

Nos primeiros dias da gestão de Dilma Rousseff, o PMDB chegou a ameaçar votar contra o governo, que propôs o benefício no valor de R$ 545, como represália pela insatisfação com a divisão de cargos do chamado segundo escalão, mas a legenda foi enquadrada pelo Executivo.

Como resultado, a maior parte da bancada acompanhou o valor defendido pelo Planalto. Além de pedir lealdade aos parlamentares na aprovação do novo valor do mínimo, Michel Temer discutiu as prioridades da atuação da bancada na nova legislatura.

PDT. Também ontem, deputados do PDT se reuniram a portas fechadas para debater a posição da bancada a respeito do salário mínimo. A legenda foi a única da base aliada que se posicionou a favor dos R$ 560, enquanto o governo defendia R$ 545. Os pedetistas, porém, sofreram pressão do Palácio do Planalto para se alinharem com a base governista.

Protesto. Do lado de fora do Congresso, cerca de 2.000 manifestantes protestam por um mínimo maior do que o proposto pelo governo. Eles cobraram do Congresso um valor acima dos R$ 545. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende o valor de R$ 580, coordenou a manifestação. O protesto foi pacífico, segundo a Polícia Legislativa.

Celeridade
Senado define salário na quarta

Líderes do governo articularam votação do projeto já para a próxima semana

O governo quer colocar em votação o projeto com o novo valor do salário mínimo, no Senad]o, já na próxima quarta-feira.

Após aprovação da proposta do governo federal ontem, na Câmara dos Deputados ? que fixou em R$ 545 o valor do mínimo ?, líderes governistas articulam a votação do projeto já na semana que vem ? para que seja sancionado rapidamente pela presidente Dilma Rousseff (PT).

O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega antes da votação no plenário do Senado. O ministro, que esteve na Câmara nesta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar para os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.

A presidente Dilma Rousseff tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governista já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais. O senador Paulo Paim (PT-RS), que compõe a base do governo, anunciou que defenderá o patamar de R$ 560.

Apesar de dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos no Senado.

Tucanos. No Senado, o PSDB pretende defender o mínimo de R$ 600, como sugerido pelo ex-governador de São Paulo José Serra durante a campanha eleitoral do ano passado.

Dentro da bancada, porém, há senadores que já admitem migrar para os R$ 560 como tentativa de emplacar um valor maior, como Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio já teria acertado com as centrais sindicais o seu apoio à proposta que eleva o mínimo para R$ 560.

Aliado do governo federal, o PMDB se articula no Senado para apresentar emendas ao projeto, que cria uma política de valorização do mínimo no país.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sugere a desoneração de produtos da cesta básica para aumentar o poder de compra do mínimo. Além disso, o partido quer discutir a regra de aumento do valor quando não houver crescimento da economia em anos anteriores.

Argumento. O principal argumento do governo federal ? que enfrentou ontem seu primeiro teste no Congresso ? para a proposta de R$ 545 é o controle da inflação e dos gastos públicos.
Assim como na Câmara, governistas também se apegaram, no Senado, ao acordo feito entre as centrais sindicais e o governo Lula que prevê reajuste do mínimo pela inflação do ano anterior e o desempenho do PIB de dois anos antes.

Dificuldade
Lula compara alta de agora à de 2004
Rio de Janeiro. No dia da votação na Câmara do reajuste do salário mínimo para R$ 545, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou, ontem, no Rio de Janeiro, como foi “difícil” para ele, em 2004, conceder um aumento menor do que gostaria. Lula disse que, em 2003, primeiro ano de governo, fez um ajuste fiscal “tão forte quanto o de agora”.

Os comentários do ex-presidente foram feitos durante uma reunião com a direção do IBGE. Assim como os integrantes da cúpula do Palácio do Planalto, Lula também demonstrava ontem, mesmo antes de encerrada a sessão de votação na Câmara, otimismo em relação à aprovação do projeto do governo. “O valor acertado entre os envolvidos na elaboração da proposta é o mais adequado, já que foi feito pelas pessoas que estão diretamente à frente da equipe econômica. E estou certo de que o Congresso entenderá assim”, concluiu o petista.

 

Valor: ‘Aécio defende R$ 560 para aproximar PSDB de centrais sindicais’

Aécio defende R$ 560 para aproximar PSDB de centrais sindicais

Fonte: Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Congresso: Presidente nacional do partido e líder tucano no Senado insistem na defesa dos R$ 600

Aécio e Paulo Pereira da Silva: “Não podemos ficar numa posição quixotesca apenas para marcar posição”

Por articulação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com as centrais sindicais e os líderes da bancada tucana e do DEM na Câmara dos Deputados, o PSDB deve apoiar o aumento do salário mínimo para R$ 560 como “plano B”, após a provável derrota da proposta de R$ 600 – valor defendido pelo ex-governador José Serra na campanha a presidente da República.

“Estou querendo encontrar um caminho político para o partido [no caso do salário mínimo]. Não podemos ficar numa posição quixotesca, só para marcar posição”, afirmou Aécio. “O PSDB tem compromisso com a proposta de R$ 600, mas o realismo político nos orienta a ter alternativa, para não ficar numa posição de isolamento”, disse. Segundo ele, o valor de R$ 560 unifica as oposições com as forças sindicais.

A declaração foi feita após reunião, em seu gabinete, com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), representante da Força Sindical, dirigentes de outras centrais e dos líderes ACM Neto (DEM-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Com o movimento, Aécio pretende assumir o papel de interlocutor do PSDB com esses setores, deixando claro que essa relação deve se estender para outros temas, como a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a abertura da interlocução com movimentos sindicais faz parte da “reorganização do partido” e pode criar um “clima favorável” a aliança em outros assuntos. Aécio busca também se colocar como uma liderança tucana capaz de unir as oposições.

Alguns senadores do PSDB participaram da reunião com as centrais, a convite de Aécio. “Paulinho da Força” defendeu que as oposições se concentrem na emenda fixando os R$ 560, para que a proposta ganhe força, em vez de dispersar em duas emendas.

Depois, Aécio apresentou a ideia do “plano B” em reunião da bancada de senadores do PSDB. A sugestão foi aceita, mas houve a preocupação de evitar que o partido está abandonando a proposta de Serra. “Vamos honrar o compromisso de campanha e sustentar a tese de que o aumento para R$ 600 é tecnicamente possível. Na eventualidade de nossa proposta ser derrotada, vamos acompanhar a das centrais”, afirmou o líder, Álvaro Dias (PSDB-PR).

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), em reunião na Câmara, disse que, no primeiro momento, os tucanos têm que defender o aumento para R$ 600 “sem titubear”, porque essa foi a proposta do partido na campanha eleitoral que foi mais bem aceita e compreendida pelo eleitorado.

Guerra disse que a elevação do mínimo para R$ 600 “não é desequilibradora do ponto de vista fiscal”. A orientação do dirigente é que os tucanos apresentem os fundamentos técnicos que sustentam essa posição do partido, considerada a mais consistente pelo eleitorado durante a campanha. Em reunião, Guerra disse que os tucanos deveriam defender os R$ 600 “sem vacilação”.

Segundo o líder, Álvaro Dias, o governo tem condições reais de oferecer um mínimo de R$ 600. “A defesa desse valor foi o compromisso mais absorvido pela população durante a campanha e isso não pode ser esquecido”, disse.

Sarney se mantém na presidência do Senado, senador garante que este é o último mandato

Sarney leva Senado e aliados brigam por comissões

Fonte: Pedro Venceslau e Maeli Prado – Brasil Econômico

Senador está há 35 anos na Casa e promete que este será seu último mandato. Vice-presidente será Marta Suplicy

José Sarney viveu ontem, no plenário do Senado, o último momento épico de sua longa carreira política. A promessa foi feita por ele mesmo, com a voz embargada, após a contagem dos votos que o reconduziram à presidência da Casa pela quarta vez. “Cumprirei o meu último mandato”. Foram, até agora, 35 anos no Senado, como ele fez questão de lembrar. Sarney obteve 70 votos contra apenas 8 do adversário de última hora, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Apesar da baixa adesão ao candidato de oposição, não se pode dizer que a base  do governo está navegando em céu de brigadeiro.

As lideranças do PT e do PMDB passaram o dia tentando aparar arestas de uma disputa acirrada por cargos na mesa diretora e comissões do Senado. Dentro do PT, ocorreram diversos embates bilaterais. Marta Suplicy (SP) e José Pimentel (CE) se estranharam. Ambos queriam a vice-presidência do Senado, que ficou com o PT devido a proporcionalidade das bancadas. Eduardo Suplicy (PTSP) e Delcídio Amaral (PT-MT) também tiveram momentos estressantes, já que ambos que queriam a Comissão de Assuntos Econômicos. A saída nos dois casos foi inusitada: os petistas fatiaram os mandatos e criaram um sistema de rodízio, com cada senador permanecendo um ano na função. Marta fica durante o ano de 2011 na vice-presidência e Delcídio começa na CAE. A manobra despertou a ira da oposição.

“A Constituição Federal não permite isso. Não existe nenhuma condição do mandato ser dividido. O mandato para a mesa e comissões é de dois anos. Acordar uma renúncia a prazo para resolver um problema interno é quebra de decoro parlamentar”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “Ele pode não concordar, mas nós do PT concordamos. Não acreditamos que ninguém vai perder o mandato por isso. O próprio Sarney disse, durante a sessão, que isso não é uma questão de ordem”, rebateu Eduardo Suplicy.

O PSDB ficou com a 1ª secretaria da casa, cargo que equivale a uma prefeitura do Senado. O escolhido pela legenda foi Cícero Lucena (PSDB-PB). A disputa mais tensa entre oposição e base governista foi pelo comando da Comissão de Infraestrutura, que tem poder de acompanhar e investigar projetos bilionários, além de conduzir sabatinas que podem constranger o governo em áreas sensíveis, como as obras do PAC.

O PSDB reivindicava a vaga, mas aceitava negocia-la em troca do comando de outras duas comissões. O PT, que deseja emplacar Lindberg Farias, não aceitou a troca. E deu-se um impasse. “Não houve acordo. O PSDB vai requerer essa comissão com base no critério da proporcionalidade”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR). Ao BRASIL ECONÔMICO, Lindberg Farias se disse confiante que o partido fica com vaga. O martelo deve ser batido nos próximos dias.

A Comissão de Agricultura do Senado ficou com o DEM, assim como a ouvidoria da casa. A comissão mais cobiçada, entretanto, é a de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a legalidade dos projetos de lei em tramitação. No senado, ela ficou com o PMDB, que indicou Eunicio Oliveira (PMDB-CE).

Novo líder
Momentos depois de terminada a eleição para a presidência do Senado, o senador Aécio Neves, (PSDB-MG), afirmou que, em 60 dias, a oposição apresentará ao país uma “grande agenda” pedindoreforma política, reforma tributária e mudanças no pacto federativo. O senador, que se recusou a comentar o conflito entre José Serra e Sérgio Guerra pelo comando do PSDB, disse que ao longo dos últimos oito anos o Congresso seguiu exclusivamente a agenda do poder executivo. “O Congresso ficou fragilizado nesse período. A democracia ficou fragilizada.”

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