Marcus Pestana cobra aprimoramento do marco legal da ocupação do solo e uma visão mais sustentável dos impactos ambientais

Chuvas em Minas, Governo Anastasia, falta de investimentos federais

Fonte: Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

Mudanças climáticas, catástrofes e ação de governo

Mais uma vez abrimos o ano absorvidos pelos nefastos efeitos das chuvas. São fatos recorrentes. As manchetes da imprensa povoadas de situações pessoais, familiares e comunitárias dramáticas. Mortes, desmoronamentos, enchentes, milhares de pessoas desabrigadas, estradas interrompidas, pontes destruídas. Só em Minas, são mais de cem municípios em situação de emergência.

A reversão da situação que ano a ano se repete não é fácil, nem se dará da noite para o dia. Mas faz-se necessária uma ação articulada e consistente entre as três esferas de governo e a sociedade, com intervenções de curto, médio e longo prazos que evitem a repetição previsível do quadro de catástrofes.

No primeiro plano há uma dimensão que se apresenta em escala mundial. O tema do século XXI é a sustentabilidade do desenvolvimento. Isto tem a ver com os padrões de crescimento econômico e seus impactos ambientais. Mudanças climáticas, aquecimento global, efeito estufa, desmatamento, matriz energética limpa, elevação do nível do mar são temas na ordem do dia. O tema é carregado de polêmicas em relação à sua real dimensão e seus efetivos impactos. Mas a observação a olho nu da realidade nos permite acreditar que algo grave está ocorrendo. O encontro Rio+20, que ocorrerá no Brasil, será uma boa oportunidade para aprofundar a discussão.

Paralelo a esse debate, temos que fazer o nosso dever de casa. É evidente que dentro do quadro dramático que assistimos em muitas cidades, a ação de curtíssimo prazo é assistencial e de reconstrução (alimentos, prevenção de endemias, medicamentos, recuperação de estradas e pontes, remoção de famílias de áreas de risco etc.). Mas a ação de médio e longo prazo tem que buscar virar o jogo para minimizar crescentemente os fortes efeitos das mudanças climáticas.

A começar pelo aprimoramento do marco legal que regula o uso e a ocupação do solo. A ação preventiva é sempre melhor e mais barata para a sociedade. E nesse caso é preciso tolerância zero com novas ocupações em áreas de risco.

Mas é evidente que as famílias que procuram se fixar em áreas de riscos, em geral de baixíssima renda, não o fazem porque querem, mas por falta de alternativas. É preciso uma ousada e agressiva política habitacional, fortemente subsidiada, focada nessa faixa da população.

Existem também situações de ocupação do solo historicamente consolidadas. E não envolvem apenas famílias de baixa renda. Dificilmente será viável a remoção, em larga escala, de toda a população que vive, por exemplo, às margens dos rios Doce, Muriaé, Pomba ou Paraíba do Sul. Ou de todas as encostas nas grandes cidades. Nesse caso, são inevitáveis investimentos mais pesados em barragens, dragagens, contenções.

O importante é que o governador Anastasia chamou a si a liderança do processo. E tem mantido relação republicana e democrática com a presidente Dilma. Precisamos fazer chegar esses princípios à definição dos investimentos federais.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=193149,OTE&IdCanal=2

Rio+20: Ongs citam como iniciativa de sucesso – dos governos Aécio e Anastasia – implementação do programa de Compra Pública Sustentável

Fonte: Guilherme Meirelles – Valor Econômico

Brasil tenta estabelecer medidas para preservar a biodiversidade

O Brasil corre contra o tempo para cumprir as metas estabelecidas no Protocolo de Nagoya, determinadas no ano passado, para preservar os ecossistemas e as espécies vivas. O tema é de interesse das empresas que exploram de forma sustentável os recursos naturais e de quem quer coibir a “biopirataria”. Apesar de o país ser considerado pioneiro na regulamentação do acesso e na repartição dos benefícios do uso de produtos nativos, a Medida Provisória 2.186-16, de 2001, nunca foi votada pelo Congresso.

A MP determina que o acesso ao patrimônio genético do país só é possível com autorização da União e que é ilegal utilizar comercialmente o conhecimento tradicional sem a autorização de quem o detém – muitas vezes comunidades indígenas e populações locais. O uso comercial deve passar pelo crivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). “A aprovação chega a demorar três anos e isso inviabiliza a pesquisa e a criação de novos produtos”, afirma Helena Pavese, gerente de política ambiental da organização não-governamental Conservação Internacional. Desde 2002, foram firmados apenas 25 contratos de repartição de benefícios, de um total de mais de 200 projetos solicitantes.

O principal desafio do governo nos próximos anos será integrar os programas ambientais aos planos de desenvolvimento econômico e social, como é o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Há uma desconexão entre as ações. Estão previstos projetos de infraestrutura em áreas de Unidades de Conservação (UCs), que certamente serão afetadas”, diz. A ambientalista admite, no entanto, existir um esforço do MMA em procurar parcerias com outros ministérios, como os da Fazenda e do Planejamento. Uma solução apontada pela Conservação Internacional para reduzir os efeitos da devastação dos ecossistemas é implantar novas UCs em áreas de desmatamento. “Tem sido uma estratégia eficiente na Amazônia”.

A pressa do governo em definir uma estratégia ampla com relação às 20 metas traçadas em Nagoya está relacionada também à Convenção das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 4 e 6 de junho de 2012. No evento, o país pretende apresentar o Plano Estratégico Brasileiro para a Biodiversidade, uma adequação das metas de Nagoya à realidade nacional.

Estudo elaborado pelas organizações WWF-Brasil, Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) e União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), em parceria com o MMA, fez um diagnóstico do quadro atual da preservação da biodiversidade com relação às metas de Nagoya.

O estudo cita iniciativas de sucesso como, por exemplo, o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB). Para aumentar a capacidade de auto-sustentação de comunidades tradicionais, o governo criou uma política de subvenção para 11 produtos – açaí, babaçu, borracha extrativa, carnaúba, baru, cera de carnaúba, mangaba, umbu, castanha-do-brasil, pequi e piaçava. Para estes produtos, o governo garante sempre o pagamento do preço mínimo ao produtor.

Cita ainda os programas de Compras Públicas Sustentáveis dos governos estaduais de São Paulo eMinas Gerais com o objetivo de aumentar a economia de água e energia elétrica, a durabilidade, biodegradabilidade e a reciclagem, e a primeira “loja verde” do Pão de Açúcar, em Indaiatuba (SP), com móveis de madeira certificada e veículos de entrega que usam biocombustível.

Com relação aos biomas, o estudo destaca o crescimento das UCs para as 302 unidades, e o implemento de corredores ecológicos, principalmente na Mata Atlântica – com 21 milhões de hectares, sendo 8 milhões em área marinha. No trecho terrestre, a criação de novos corredores ecológicos na Mata Atlântica é considerada uma medida fundamental para a preservação dos grandes mamíferos. No local, apenas ações integradas entre UCs e e corredores podem trazer resultados positivos para a preservação de espécies ameaçadas. Na Amazônia, existem hoje 52 milhões de hectares de corredores.