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Aécio Neves: líder da oposição critica o PAC

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União.

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

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Mensalão do PT: especialista em ética defende maior cobrança aos ministros do STF

Carlos Di Franco fala sobre a mobilização da sociedade civil: “O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado”, comentou.

O STF e o mensalão


Fonte: * 
Carlos Alberto Di Franco – O Estado de S.Paulo

O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Num de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.

Recebi uma enxurrada de e-mails de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.

Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril assume a presidência do STF o ministro Carlos Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante a sua gestão.

Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte dê prioridade ao que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.

A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros do seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.

Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos Poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma Rousseff de se ter convertido numa “organização criminosa” -, transita com desembaraço pelos corredores do poder.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e sua biografia. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.

O esforço investigativo da imprensa está contribuindo para restabelecer o equilíbrio nas relações sociais. Para o jornalismo verdadeiramente ético e independente, não há distinções e imunidades. Os holofotes da mídia têm projetado fachos de luz em zonas turvas do poder. Isso incomoda? É claro. E deve ser assim. Jornalismo chapa-branca não contribui para a democracia. É preciso que exista certa tensão entre imprensa e governos. A memória do cidadão, no entanto, não é das mais fortes. E a vertiginosa sucessão de delitos acaba sendo importante aliada do esquecimento. Não basta denunciar. É preciso focar e perseverar num autêntico jornalismo de denúncia, que, por óbvio, não se confunde com o denuncismo.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não somente não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais.

Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuarem agindo como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar.Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva para os ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas num magnífico exercício da cidadania.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar a sua cara e a sua força. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é necessário que os culpados sejam punidos.

*Doutor em Comunicação, é professor de Ética e diretor do Master em Jornalismo. 

Link do artigo: ttp://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-stf-e-o–mensalao-,856454,0.htm

Marcus Pestana critica os efeitos do presidencialismo de cooptação

Deputado critica a gestão do Governo do PT por provocar perda da eficiência e loteamento partidário de espaços públicos da máquina pública.

A maioria, a minoria e o impasse no Congresso

Um pouco de diálogo não faria mal à presidente 


Fonte: artigo Marcus Pestana, deputado federal – O Tempo

A maioria da população não entende o papel e a importância do Congresso Nacional para a vida do país e da democracia brasileira. A avaliação das pessoas sobre a imagem do parlamento brasileiro é sempre muito ruim. Sucessivas pesquisas demonstram que 75% do eleitorado não lembra, um ano depois das eleições, sequer o nome do deputado em quem votou. Quanto mais acompanhar e controlar a atuação dos parlamentares.

Nossa cultura política tem claros traços de um exacerbado personalismo, um viés marcado pela forteconcentração de poderes nas mãos do presidente da República, uma incompreensão sobre a função fiscalizadora e legislativa do Congresso. Nosso sistema político, partidário e eleitoral, retroalimenta essa realidade ao promover um radical distanciamento entre sociedade e representação política e produzir um quadro partidário pulverizado, artificial, frágil e, na maior parte das vezes, sem nenhum conteúdo ideológico e programático.

Hoje vivemos um verdadeiro “presidencialismo de cooptação“. A governabilidade é obtida pela gestão de verbas orçamentárias e cargos, com graves consequências em termos de perda de eficiência, dado o loteamento partidário de espaços e o descompromisso com a profissionalização da máquina pública. A negociação é feita no varejo, sem dimensão estratégica, sendo objeto da tensão permanente entre chantagem, concessões e impasses.

Nas últimas semanas, vivemos um impasse e o Congresso pouco avançou nas votações. É preciso que toda a sociedade saiba que a paralisia não se instala a partir das oposições. Somos, quando muito, 90 deputados federais num total de 513. Somos 18 senadores num conjunto de 81. Portanto, o impasse nasce na relação do governo Dilma com sua base de apoio.

Uma presidente sem história, experiência e habilidade para liderar um projeto nacional. Uma base voraz alimentada pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo. Ministros aliados entregues às feras, enquanto ministros do PT são blindados. A hipocrisia de uma suposta faxina sobre a sujeira produzida em casa pelas próprias opções de Dilma e do PT, quando, em verdade, os malfeitos são desfeitos pela pressão da imprensa, das oposições e da sociedade organizada. Grosserias e indelicadezas como estilo de comando. Incapacidade para o diálogo e a negociação. Esse é o caldo de cultura sobre o qual se formou o atual clima no Congresso.

O PSDB e as oposições querem votar a Lei da Copa, o Código Florestal, a reforma política, os royalties do petróleo, as medidas contra a guerra fiscal, o veto que tirou dinheiro da saúde, a renegociação da dívida dos Estados. Não nos confundimos com as pressões para obtenção de cargos e verbas. Mas não queremos um retrocesso à “monarquia absoluta”, em que as prerrogativas, o papel e a autonomia do Congresso não são respeitados. Não é passando o “trator” que iremos destravar as discussões. Um pouco de humildade e capacidade de diálogo não fariam mal à presidente Dilma.

Aécio Neves: líder da oposição sobe o tom contra o PT

Aécio Neves: líder da oposição diz que Governo Dilma do PT voltou a era pré-JK numa crítica ao processo de desindustrialização do país.

Um discurso acima do tom

Pela primeira vez, senador Aécio Neves ataca diretamente a presidente Dilma Rousseff e seu governo, em especial o que chama de paralisia de projetos, com perda de investimentos 

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

senador Aécio Neves (PSDB) subiu ontem o tom das críticas ao governo federal e, pela primeira vez, atacou diretamente a presidente Dilma Rousseff (PT), a quem responsabilizou por instituir no Brasil o “regime do improviso”. Falta de projetos, perda de investimentos, imobilismo político e paralisia de projetos de infraestrutura foram algumas das alegações em discurso feito na tribuna do Senado. Segundo o tucano, o país entrou em um processo de “desindustrialização” e retrocedeu aos anos 50: “Voltamos à era pré-JK“.

A entrevista concedida pela presidente neste fim de semana a uma revista semanal também serviu de munição para o senador oposicionista. De acordo com ele, na publicação ela “navega impassível e equidistante em meio às trovoadas e à verdadeira tempestade que se forma à sua volta e, aos poucos, engolfa seu governo”. Aécio citou a campanha, feita com grande participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que foi vendida a imagem de uma “gestora impecável”. O resultado, segundo o tucano, é que o Brasil teria deixado de liderar o processo de crescimento da América do Sul: “Nossa posição é irreconhecível. Na América do Sul, acreditem, fomos o país que menos cresceu”.

As crises com as sucessivas denúncias contra ministros de seu governo, para Aécio, teriam feito Dilma perder parte importante do seu mandato. A demissão dos envolvidos, para ele, não isenta o atual governo. “A mão pesada do poder da Presidência baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo. Aí descobrimos o inacreditável: havia ministros diversos de Lula e uns poucos de Dilma”, disse.

O senador criticou também a postura da petista de colocar-se como refém do próprio governo e reforçou o papel da presidente como coautora das heranças do atual governo. “É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis”, pontuou. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais pontos da campanha de Dilma ao Planalto, teve, segundo Aécio, “o mais baixo desempenho de sua história” em 2011. “Apenas R$ 16 bilhões saíram efetivamente do tesouro nacional – 37% (ou R$ 6,9 bilhões) do total referiam-se a restos a pagar de anos anteriores, sobrando quase nada para obras novas”, disparou.

Royalties Aécio voltou a criticar o excessivo número de medidas provisórias editadas pelo governo Dilma.Segundo o tucano, a “falta de respeito ao Congresso” se transformou em marca registrada da atual administração. O senador cobrou as reformas constitucionais e a discussão de temas como a renegociação das dívidas dos estados e dos royalties do petróleo e minério.

O discurso gerou bate-boca no plenário. Concedendo 10 minutos para o tucano discursar, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, o interrompeu, pedindo para encerrar no tempo regimental. O colega tucano senador Mário Couto (PA) saiu em defesa de Aécio, dizendo que Marta só se atenta para o tempo quando os discursos são contrários ao governo do PT. “A senhora faz o que quer”, acusou.

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/03/29/interna_politica,286056/aecio-neves-sobe-o-tom-das-criticas-ao-governo-federal.shtml

Aécio Neves: senador diz que oposição vai mostrar o Brasil real

Aécio Neves: líder da oposição endurece tom de críticas contra o governo do PT. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, protestou.

Aécio Neves afirma que oposição do governo vai mostrar o Brasil real

“O governo está absolutamente paralisado. 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa. As grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos”, diz Aécio

 Aécio Neves: líder da oposição

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez duras críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff durante discurso, nesta quarta-feira (28/03), no Senado. Aécio Neves disse que, vencido o primeiro ano de gestão da presidente, o governo não realizou as mudanças prometidas aos brasileiros e não possui um projeto para o país.

O senador afirmou que, em lugar de uma gestora implacável, a presidente tem se mostrado incapaz de dar soluções aos problemas que o Brasil vive em todos os setores. “Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou Aécio Neves.

“O país não tem projeto. Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso. Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas. O governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático. Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam”, disse o senador em seu discurso.

Em entrevista, Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a oposição vai mostrar o Brasil real à sociedade brasileira. Ele destacou que as promessas feitas em campanha pela presidente serão comparadas às realizações de sua gestão periodicamente, dando início a uma nova estratégia da oposição

“Todo governo tem uma carência. Essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase, da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas – 15 meses se passaram e nenhuma reforma estruturante chegou a esta Casa –, e do ponto de vista administrativo – as grandes obras e projetos estão com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar. Vamos mostrar o país real”, afirmou.

Ex-governador de Minas, o senador destacou que não há maior desperdício de dinheiro público do que uma obra inacabada ou paralisada.

“Não existe maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque seus benefícios jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Vamos, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial”, observou.

Economia

O senador Aécio Neves voltou a alertar para o fraco desempenho da economia brasileira, em especial no setor industrial. E afirmou que não há como aceitar mais a propaganda do governo federal.

“Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. O processo de desindustrialização é grave, isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação”, disse.

Cancelamento UPPs

Aécio Neves informou também o envio de requerimento ao Ministério da Justiça pedindo explicações para o cancelamento da implantação de 218 de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em Minas Gerais. As unidades foram prometidas pelo governo federal em 2010.

“Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o país. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E no final do ano esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana”, afirmou.

Aécio Neves: senador elogia Fernando Henrique com Lula

Aécio Neves: senador frisou que embates numa democracia devem ser no campo político e não no pessoal. “Foi um gesto de cidadania”, disse.

Entrevista do senador Aécio Neves a rádio Itatiaia: encontro entre os ex-presidentes FHC e Luiz Inácio Lula da Silva

Fonte: PSDB MG

O senador Aécio Neves considerou uma demonstração de maturidade política do Brasil a visita que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, nessa terça-feira (27/03), ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de um tratamento contra um câncer. Para o senador Aécio, o gesto de solidariedade de Fernando Henrique representa o desejo dos brasileiros de que Lula se recupere.Aécio Neves frisou que os embates numa democracia devem se dar no campo político e não em questões pessoais. O senador lembrou ainda que ele próprio telefonou ao ex-presidente, recentemente, desejando-lhe rápido restabelecimento e ressaltou que, mesmo divergindo de Lula politicamente e discordando de determinadas ações de seu governo, considera-o um amigo e reconhece o papel que ele teve para a democracia brasileira

Senador Aécio, o que representa esse encontro entre os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique?

Na verdade, um gesto de cidadania. Um gesto que demonstra a maturidade política do Brasil. Enquanto assistimos diariamente o combate pequeno, rasteiro, de ataques pessoais, acusações de toda ordem, assistimos ao gesto de um estadista em homenagem a outro estadista. Almocei na segunda-feira com o presidente Fernando Henrique, quando ele nos disse que estaria com o ex-presidente Lula nesta terça-feira, e ele próprio estava muito emocionado. Em determinados momentos, temos que nos despir da nossa condição de líderes partidários ou mesmo de representantes de determinados projetos para sermos aquilo que essencialmente somos, seres humanos.  Capazes de, sinceramente, demonstrarmos solidariedade. E essa solidariedade demonstrada pelo ex-presidente Fernando Henrique pessoalmente é de todos nós, que queremos o ex-presidente Lula em plenas condições de saúde para que possamos, valorizando a democracia, enfrentarmos e travarmos os embates sempre no campo político, jamais no campo pessoal. Portanto, Fernando Henrique, com esse gesto, representa o sentimento de todos nós, do PSDB.

O senhor também já falou com o ex-presidente Lula?

Falei com o ex-presidente Lula e tenho por ele um respeito enorme. Temos uma relação de amizade construída ao longo de 20 anos de militância política. E tenho uma característica, que talvez seja também a do presidente Lula, eu não considero alguém, por estar apenas em outro campo político, meu inimigo. Ao contrário, o ex-presidente Lula tem todas as virtudes, por isso governou o País. Posso discordar de ações do seu governo, mas jamais deixarei de considerar e de respeitar o papel extremamente relevante que ele teve na construção da democracia no Brasil.

Governo do PT: irregularidades em convênios com ONGs

 Governo do PT: irregularidades – CGU divulga lista de entidades impedidas de celebrar contratos. ONG desviava dinheiro a partidos políticos.

Entidades impedidas de celebrar convênios receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2006

Fonte: ONG Contas Abertas

Governo do PT: Entidades impedidas de celebrar convênios receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2006A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou este mês a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, o repasse total de verbas para essas entidades alcançou R$ 1 bilhão desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também não podem receber nenhum tipo de transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam vários convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação. (veja tabela)

Após escândalos envolvendo os ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo com organizações não-governamentais (ONGs), a presidente da República, Dilma Rousseff, publicou em outubro passado decreto (7592/2011) em que determinou a criação, por parte da CGU, do cadastro de entidades impedidas de celebrar convênios com o poder público. A lista foi elaborada com a colaboração dos ministérios, que encontraram irregularidades nos convênios, como desvio de recursos, omissão da prestação de contas ou descumprimento de contratos.

Entre as empresas que perderam o direito de conveniar com a administração pública, encontram-se fundações universitárias, entidades religiosas, culturais e ambientais. A campeã de repasses foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa (Fadesp), que ao longo desses seis anos recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário cerca de R$ 352 milhões. A segunda entidade que mais recebeu recursos foi a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-sol), ligada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foram R$ 195 milhões destinados em todos os anos até o último dia 16 de março, data em que o Contas Abertas realizou o levantamento.

Outra entidade impedida de realizar convênios é a Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, que até o ano passado mantinha convênio com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a qualificação de trabalhadores da construção civil, e foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por favorecimento e prestação indevida de contas. A Oxigênio foi uma das envolvidas no escândalo envolvendo suposto repasse de propina ao ministério, e de acordo com o levantamento do Contas Abertas, recebeu R$ 16,5 milhões desde 2006. O único ano em que a entidade não recebeu repasse de verbas foi 2012.

Outra entidade ligada ao MTE que entrou para a lista das impedidas de celebrar convênios é a Federação Interestadual de Mototaxistas e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto), que recebeu R$ 1,5 milhão nos anos de 2010 e 2011. No ano passado, a Fenamoto foi investigada pelo TCU após denúncias de que estaria superfaturando a qualificação de motoboys.

Ainda na lista das irregularidades apontadas no ano passado, a organização não-governamental Instituto Contato, que executa o Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte em Santa Catarina, recebeu a quantia de R$ 21 milhões nos anos de 2007, 2009 e 2011. O Programa Segundo Tempo é responsável pela inclusão social de crianças e jovens por meio do esporte, e em 2011 foi alvo de denúncias envolvendo a Pasta do Esporte e ONGs, as quais estariam firmando convênios com o intuito de desviar dinheiro a partidos políticos.

Na área cultural, entidades como o Projetos Culturais T-Bone recebeu quase R$ 780 mil em quase todos os anos, com exceção de 2007 e 2012. Já a organização Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural (Judec) recebeu em três anos a quantia total de R$ 1,1 milhão.

Todas as 164 empresas passaram a compor o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Essa lista é resultado da análise elaborada pelos ministérios em 1403 convênios que estavam em execução na época da edição do decreto da presidente Dilma. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, esse cadastro pode incluir no futuro entidades que não estavam executando convênios no período, assim como excluir as que perderem o impedimento, mediante regularização das inconformidades.

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