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Posts Tagged ‘Programa de Aceleração do Crescimento’

Rodovias mineiras: gestão deficiente do PAC

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

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Governo do PT empaca obras do PAC

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa do ex-presidente Lula.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Fonte: Danillo Ferriello – O Globo

 

 Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco Foto: O Globo / Hans von Manteuffel

 

Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco/O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

BRASÍLIA – Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente  na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qtYHTQJA

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Aécio Neves: líder da oposição critica o PAC

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União.

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Artigo: Segundo maior colégio eleitoral do Brasil é desprezado pelo Governo do PT

Gestão Deficiente, Gestão do PT, Descaso do PT

Fonte: Luís Cláudio Chaves  – advogado, presidente da OAB/MG – Estado de Minas

Segundo maior colégio eleitoral, Minas é lembrada na eleição e, depois, desprezada pelo governo federal

Minas Gerais ocupa a segunda posição no país no que diz respeito ao número de votantes, um cobiçado colégio eleitoral de 14,5 milhões de pessoas. O estado sempre é decisivo em todos os pleitos eleitorais para a Presidência da República. Começo o artigo com esses dados para sancionar que somente tal situação já deveria ser vista com bons olhos pelos nossos governantes. Mas, na prática, não é isso que vem acontecendo. Pesquisas do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) demonstram o descaso das gestões do governo federal na balança com o estado, principalmente no que se refere à liberação de verbas e recursos que movem a economia e a solidez. Tem sido assim há vários anos.

Para ter ideia, passam por Minas mais de 10 mil quilômetros de malha rodoviária federal, a maior concentração de rodovias do país, fato que não se reflete em recursos. Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que o estado amarga a 13ª posição em liberação de verbas para a revitalização das estradas. Vale ressaltar que fomos, nesses últimos meses, o estado que mais sofreu devido às intempéries da natureza. As chuvas foram capazes de desolar as cidades mineiras e, principalmente, o acesso a elas. As nossas rodovias estão desprezadas, cheias de buracos e foram esquecidas pelo poder público. Os nossos municípios sofreram e sofrem com os efeitos da chuva e não foram contemplados preventivamente com recursos oriundos do Ministério da Integração, que destinou quase todos os recursos para Pernambuco.

E o pior é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não prevê recursos suficientes para a duplicação da BR-381, mais uma prova de que o governo federal trata com descaso a situação das rodovias do nosso estado. A morosidade nos processos de licitação para a elaboração de projetos e execução de obras nas rodovias federais em Minas Gerais tem impedido a chegada de recursos para as estradas mineiras.

Enquanto essa burocracia e entraves ocorrem, o número de mortes cresce nas estradas brasileiras e mais ainda nas mineiras. Faz-se então a pergunta: será necessária a estadualização das rodovias federais do Brasil? Seria melhor o governo conceder à iniciativa privada a exploração das rodovias que têm viabilidade econômica? Nesse quesito de rodovias paro por aqui. Sem respostas.

As obras do metrô onde estão? Paralisadas. Além disso, estamos com gargalos nos aeroportos. Fala-se em ampliar os voos para o aeroporto da Pampulha sem sequer qualquer tipo de aporte. As obras do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, com promessas de conclusão para antes da Copa do Mundo, também necessárias para o desenvolvimento do Estado, estão atrasadas.

Agora, um fato real de como Minas tem perdido seu prestígio político no cenário nacional. Enquanto na posse do ex-presidente Lula havia quatro mineiros no ministério, tal situação não se repete e sequer se aproxima dos indicados pela atual presidente mineira. Com Dilma, o estado conta com apenas um representante. De todos os estados do país, Minas foi o que mais perdeu pastas.

Outra situação que nos constrange é o fato de não termos a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Luta árdua e constante da OAB e dos advogados mineiros, que clamam juntamente com o apoio de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a atenção da União para o nosso estado, que tem mais de 50% dos processos em tramitação no TRF da 1ª Região.

Portanto, é impensável que Minas com sua riqueza, tradição e cultura não receba investimentos que possam tornar nosso estado ainda mais competitivo em relação aos de outras regiões do país. Nos resta reivindicar à presidente Dilma, consagrada nas urnas com o voto dos mineiros, uma atenção redobrada ao seu estado natal. E, acima de tudo, lutarmos no Congresso Nacional para que Minas recupere seu espaço e seu prestígio político, jurídico e econômico. Temos que nos unir e bradar por todos os cantos, sobretudo os do Congresso Nacional, mesmo que seja por meio de nossos representantes, que Minas também é Brasil e o Brasil também é Minas Gerais.

Sem controle: Departamento Nacional de Obras contra as Secas paga duas vez pelo mesmo serviço

Gestão Deficiente, PT sem gestão, irregularidades

Fonte: O Globo

Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU

Consultoria recebeu R$ 9,3 milhões; pagamento, que teria sido superfaturado, está retido

O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades. Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo.

O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.

Entretanto, tal acompanhamento já estaria em curso pelos responsáveis por serviços de supervisão. “Todos os dados referentes à execução físico-financeira do contrato de construção constavam em ambos os relatórios. (…) Foi evidenciada, assim, superposição de atividades entre o contrato de consultoria e aqueles de supervisão”.

Em agosto de 2011, a direção do Dnocs teria tomado ciência das irregularidades. Só em novembro o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, teria determinado a abertura de sindicância, “inércia” criticada pelos auditores.

Em novembro de 2011, por meio de ofício, a diretoria do órgão afirma que não pode ser considerada omissa porque “a atuação do departamento tem sido dificultada quando necessária a atuação junto à diretoria de Infraestrutura Hídrica, comandada até junho de 2011 pela engenheira Cristina Peleteiro, indicada pelo ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima”. Ainda afirma que a diretoria “incessantemente’ pugna pelo pagamento das faturas pendentes.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse nesta quarta-feira que desconhece o caso da Hydras Engenharia e Planejamento. Ele contou que foi ele quem pediu uma auditoria da CGU. Sobre a diretora de Infraestrutura, Cristina Peleteiro, foi só elogios. Disse que é uma pessoa “da maior seriedade” e confirmou que foi ele quem a nomeou . A Hydras não se manifestou.

Por meio de nota, a direção do Dnocs limitou-se a dizer que “está analisando os argumentos da empresa”. “Cautelarmente, o Dnocs reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise”.

Ministro da Integração é acusado de ser ‘embaixador’ de Petrolina, Fernando Bezerra atuou para favorecer candidatura do filho em 2014

Gestão Pública sem eficiência, nepotismo

Fonte: BRUNO BOGHOSSIAN , ESTADÃO.COM.BR, ENVIADO ESPECIAL /PETROLINA – O Estado de S.Paulo

‘Embaixador’ de Petrolina, ministro usa verbas para cacifar filho e mirar 2014

Desgastado no Palácio do Planalto por ter privilegiado Pernambuco na distribuição de verbas federais, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) consolidou-se nos últimos dias como uma espécie de embaixador de Petrolina no governo federal. No município do sertão pernambucano, onde Bezerra pretende fazer o filho prefeito pela primeira vez, há poucos sinais da crise na qual o ministro mergulhou. No seu curral eleitoral, a abundância de verbas para o Estado – vista como uso político indevido pelo resto do País – rendeu pontos entre aliados e eleitores.

Só nos últimos quatro meses, o ministro esteve cinco vezes em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial. Na última visita, em 20 de dezembro de 2011, Bezerra assinou 16 ordens de serviço para a modernização de áreas irrigadas no município, no valor de R$ 35,7 milhões. O reduto de Bezerra, dependente de verbas federais sobretudo por conta das secas, foi “escolhido”, segundo texto do ministério, como o primeiro beneficiário do programa Mais Irrigação, que compõe a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).

No evento em que foram anunciadas as obras, Bezerra foi o protagonista, acompanhado do vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSD). A cerimônia contou até com banda de forró, mas o prefeito da cidade, Júlio Lóssio (PMDB), que deve ser candidato à reeleição, enfrentando o filho de Bezerra, diz que não foi nem convidado.

Agricultores de uma das regiões que serão beneficiadas contam que pedem há quase 20 anos a pavimentação de ruas para facilitar o escoamento da produção de frutas, mas jamais haviam conseguido atenção do governo.

“Isso foi prometido muitas vezes, há muito tempo, mas nunca conseguimos nada. Agora que ele (Bezerra) é ministro, vai!”, comemora Inácio Fulgêncio Cavalcante, presidente da associação de moradores de Vila Esperança, no projeto irrigado N4.

No núcleo de irrigação, ninguém torce o nariz para os privilégios dados pelo ministro a Petrolina e Pernambuco. “Tem que investir aqui mesmo, que é o Estado de origem dele”, diz Inácio.

Dos R$ 35,7 milhões prometidos pelo ministro a Petrolina, pelo menos R$ 8,6 milhões serão investidos no projeto Nilo Coelho, batizado em homenagem ao tio de Bezerra, que foi senador e governador de Pernambuco.

Califórnia do sertão. Graças aos projetos de irrigação iniciados na década de 1960 e à produção agrícola que se iniciou nesses núcleos com recursos da União, Petrolina recebeu o apelido de “Califórnia sertaneja”.

As obras prometidas por Bezerra não começaram, mas os produtores esperam que o asfaltamento acabe com as décadas de sacolejo dos caminhões, carregados de uvas, mangas e acerola, que danificam as frutas.

Opositores do ministro, apesar de acanhados quando questionados sobre ele, contam que seus primeiros redutos eleitorais em Petrolina foram justamente os núcleos de irrigação. Quando rompeu com o Osvaldo Coelho, seu tio e uma das principais lideranças do município até então, Bezerra começou a ganhar espaço nesses projetos de agricultura.

Reservadamente, os tímidos rivais de Bezerra admitem que o direcionamento de verbas para o Estado se transformaram numa vitória local. “Quando reagiu indignado ao preconceito contra Pernambuco, ele mostrou que sua prioridade é seu Estado, onde estão seus eleitores”, admitiu um adversário.

“Se eu fosse ministro, faria o mesmo. Ele fez o que outros que passaram por lá não tiveram coragem de fazer: arrancar a maior parte de dinheiro possível”, disse o deputado federal Gonzaga Patriota, do PSB do ministro. Ele disputa espaço na sigla com Bezerra e tenta se cacifar pré-candidato a prefeito de Petrolina.

Sucessor. Emplacar o deputado Fernando Coelho Filho (PSB) nessa candidatura é o projeto político do momento de Bezerra. Para pressionar o PT a desistir de lançar o deputado estadual Odacy Amorim, seu ex-aliado, o ministro transferiu o domicílio eleitoral para Recife. Ele ameaça enfrentar o atual prefeito, João da Costa (PT), caso o caminho não fique livre em Petrolina para o filho.

2014. Para parte dos políticos petrolinenses, o tiro de Bezerra tem dois alvos: além de servir como chantagem contra os petistas, dá início a um voo mais alto, que chega ao governo de Pernambuco. O ministro é apontado como provável sucessor de Eduardo Campos, seu principal aliado.

“O Fernando almeja ser governador do Estado, e ninguém governa Pernambuco a partir de Petrolina. Em Recife, ele passa a ser um cidadão metropolitano”, avalia um rival.

Entre os cabos eleitorais de Bezerra, o despejo de recursos no Estado desde que assumiu o Ministério da Integração Nacional alimenta o projeto 2014. Blogs mantidos por seus aliados reproduzem o discurso que identifica um “preconceito contra Pernambuco” nas denúncias.

 

 

Gestão do Governo do PT reduz investimento público, promove cortes no orçamento e vai priorizar aliados

Sem gestão, Governo do PT, Gestão Pública em Eficiência

Fonte: IG

Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma

Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

A taxa de investimento público no Brasil está hoje em cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indica o estudo “Como anda o investimento público no Brasil?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje, em Brasília. O porcentual é menor que o verificado no último trimestre de 2010, de 2,9% do PIB. Segundo o Ipea, a queda recente na taxa de investimento pode ser resultado de um comportamento cíclico, registrado em períodos pós-eleitorais.

“Não se pode rejeitar a hipótese de que a evolução do investimento no ano de 2011 não está sendo atípica, mesmo que existam fortes indícios de desaceleração”, diz o estudo do Ipea, lembrando que a maior parte dessa redução parece ser explicável pela influência do ciclo eleitoral e dos ajustes fiscais comuns aos primeiros anos após as eleições de governadores e presidencial.

Foto: Reprodução

Taxa de investimento anualizada das administrações públicas é pautada pelas corridas eleitorais, segundo o Ipea

“Vale lembrar que no início do ano o governo federal anunciou cortes orçamentários da ordem de R$ 50 bilhões com intuito de cumprir a meta cheia de superávit primário no ano de 2011 e, no final do mês de agosto, manifestou a intenção de superar essa meta (o que ainda não foi aprovado) e realizar uma economia extra da ordem de R$ 10 bilhões”, reitera.

O documento do Ipea diz ainda ser provável que a taxa de investimento público em 2011 não retorne aos níveis observados no fim de 2010. “Mas ainda não é possível concluir, ao menos por enquanto, que tenha havido uma interrupção da tendência de retomada do investimento público iniciada em 2004, após serem eliminados os efeitos cíclicos e sazonais. A manutenção da tendência de expansão do investimento público, que como vimos guarda correlação com o crescimento econômico, dependerá das decisões a serem tomadas futuramente e da capacidade das autoridades de criarem espaço fiscal para os investimentos.”

E o estudo destaca que o próprio governo federal tem manifestado reiteradamente a intenção de preservar dos contingenciamentos orçamentários os investimentos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ipea identificou queda nas taxas nos anos de 1999, 2003, 2007 e 2011, todos na sequência de anos eleitorais. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, afirma o estudo.

Outra característica identificada pelo Ipea é a de que os investimentos públicos aumentam no último trimestre do ano. “Esse padrão sazonal está relacionado à própria lógica de execução orçamentária, cujas despesas discricionárias do ano-exercício (que coincide com o ano-calendário) tendem a ser efetivadas com certa defasagem em relação à arrecadação, e os cronogramas de liberação de limites da execução orçamentária pelos órgãos de planejamento são usualmente flexibilizados nos últimos meses do ano”, detalha o documento.

 

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