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Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

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Eficiência do Estado: “Quando se permite um aparelhamento da máquina pública, o resultado é a ineficiência e os desvios”, criticou Aécio

Gestão Pública Eficiente

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende a eficiência e profissionalização do Estado

 Em entrevista Aécio Neves disse que  o Brasil precisa ousar mais: “Nos últimos nove anos assistimos o governo do PT, surfando nas medidas tomadas no governo anterior, como a modernização da economia, as privatizações, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, tendo como pano de fundo a estabilidade econômica”.

Aécio defende a eficiência da profissionalização do Estado, que deve prestar serviços de maior qualidade. Quando se permite um aparelhamento da máquina pública, como vemos neste governo do PT, o resultado é a ineficiência e os desvios que vêm derrubando, a cada vez, um novo ministro.

Não tem sentido um país como o Brasil com 40 ministérios para acomodar a companheirada do PT. São 25 mil cargos comissionados. Nos Estados Unidos não são 2 mil. Isso vai gerar sempre: primeiro, a incompetência porque você coloca pessoas sem qualificação, então isso tem como resultado a ineficiência das ações de várias áreas, e a corrupção, que é uma vizinha muito próxima da ineficiência e do aparelhamento da máquina.

Essa tem sido uma marca do governo do PT que precisa ser rompida. O Brasil não precisa desse número de ministérios, poderia ser administrado com metade disso e com muito mais eficiência.

Aécio Neves falou sobre algumas ações que poderiam ser feitas no Brasil:

–       a gestão eficiente é um dos pontos para se contrapor a esse aparelhamento absurdo que o PT vem fazendo no Brasil inteiro e onde governa;

–       a educação básica de qualidade é extremamente necessária. O Brasil precisava de um mutirão, por exemplo, para acabar com o analfabetismo. Isso poderia ser feito em quatro ou cinco anos. São 14 milhões de analfabetos segundo o último dado do IBGE. A flexibilização do currículo do ensino médio, uma proposta nova que trazemos, adaptando à realidade, de cada região.

–       a desoneração das empresas de saneamento. Saneamento é um bem essencial, de primeiríssima necessidade. As empresas de saneamento do Brasil  pagarão mais em impostos do que investirão em obras. Por que não desonerá-las e permitir que elas possam investir mais?

–       temos uma série de observações no campo da saúde, onde faltam recurso e gestão. Já que os municípios entram com 15% da sua receita para investimentos em saúde, os estados 12%, não seria justo que a União entrasse com pelo menos 10%? Há dez anos a União participava com 60% de todo financiamento da saúde pública no Brasil. Hoje participa com 42%. E quem aumentou a receita não foram os estados e municípios, foi a União.

–       na segurança pública, que é um grande desafio para o Brasil e para o mundo, o governo do PT não enfrenta de forma adequada. O governo não faz parcerias efetivas com os estados. Estamos vendo, em muitas regiões, o aumento da criminalidade.

Aécio Neves após encontro com governador de Minas Antonio Anastasia faz balanço de 2011 e diz que PT falhou

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Principais trechos da entrevista do senador Aécio Neves após encontro com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia

Palácio das Mangabeiras – Belo Horizonte – 23-12-11

Trechos da entrevista

Balanço 2011

“Um ano diferente. Uma nova atividade, uma nova etapa da minha trajetória, agora no Senado. Mas, um ano em que o Brasil continua avançando, fruto de construções feitas ao longo de muitos anos. Mas, do ponto de vista de governo, um ano em que poderíamos ter avançado muito mais no plano federal.

Infelizmente, o ano se encerra sem nenhuma reforma estruturante, sem nenhuma iniciativa que, efetivamente, possibilitasse ao Brasil enfrentar a questão tributária, enfrentar a questão previdenciária, enfrentar a própria reforma do Estado brasileiro. Acho que, do ponto de vista do governo, foi um ano de pouquíssimas realizações.

“O primeiro ano de um governo é o ano de quem vence as eleições. A expectativa se dá em torno daqueles que são cobrados pelas promessas que apresentaram durante a campanha. E aí eu acho que o governo do PT falhou. Inúmeras propostas em torno das grandes reformas não vieram. A agenda hoje necessária para o Brasil é a mesma de 20 anos atrás.

Então, nesse aspecto, o governo passou o ano apenas reagindo. Reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos, para usar um termo que a presidente gosta muito. E acabou o governo perdendo foco. Não tivemos espaço para discutir os grandes temas.”

“A oposição, que saiu fragilizada das últimas eleições, aproveitou esse espaço para se reorganizar. Do ponto de vista do nosso partido, O PSDB, estamos vivendo uma nova etapa, o partido se organiza agora, se estrutura de forma mais sólida no país inteiro, fortalecendo seus movimentos internos, de juventude, de mulheres, sindical.

O PSDB está, através dos seminários que começamos a realizar, se preparando para apresentar a nova grande agenda para o Brasil. A agenda que está em curso no Brasil, hoje, é a que foi proposta por nós lá atrás. Da estabilidade, da modernização da economia com as privatizações, do Proer, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o início dos programas de transferência de renda.

De lá para cá, houve um adensamento desses programas, mas não houve nenhuma novidade, não houve nenhuma proposta nova. Cabe ao PSDB apresentar essa nova proposta para o Brasil dos próximos 20 anos. Já disse e repito, aqui, para encerrar, o PT abriu mão de ter um projeto de país para se contentar exclusivamente em ter um projeto de poder.”

Sobre o ministro Fernando Pimentel

“Tenho um enorme respeito pessoal e amizade pelo ministro Pimentel. Mas, ele, como todos nós que fazemos vida pública, temos que estar sempre prestando esclarecimentos. Não é possível que paire dúvida sobre a conduta de qualquer agente público. Falo, do ponto de vista geral, que há sim uma ação diferenciada do governo quando o ministro é do PT de quando é de algum partido aliado. Isso ficou claro no episódio Palocci e, agora, no episódio do Fernando. Pessoalmente, se pudesse dar a ele uma sugestão, teria dado que ele fosse ao Congresso. Ele é muito bem relacionado no Congresso, poderia, com muita tranqüilidade, explicar essa situação e não deixar dúvida em relação à sua conduta. Houve uma opção política que cabe a mim respeitar, continuo respeitando o ministro Pimentel, mas repito, o PT trata de forma diferenciada os seus em relação aos seus aliados. Isso ficou claro durante este ano”.

Eleições 2012 São Paulo

“Eu hoje estava lendo umas notícias em um jornal de circulação nacional em relação à questão de São Paulo, porque vamos caminhar para as eleições municipais, e há algumas especulações sobre quem o PSDB deveria apoiar e se deveria se aproximar do candidato do PMDB. O que quero dizer é o seguinte: na política tem sempre o fato e as versões. As versões cada um tem a sua, mas o fato concreto é que devemos trabalhar para fortalecer o PSDB e a candidatura do PSDB trazendo o maior número de aliados possíveis para esta candidatura. Mas quem vai conduzir isso é o PSDB de São Paulo. O PSDB de São Paulo não só tem a autonomia, tem a capacidade, tem a liderança necessária para construir essa aliança. No nosso caso, ficamos apenas na torcida e a disposição para ajudar a consolidação da candidatura do PSDB, nada além disso.”

Eleições Municipais BH

“Tenho dito sempre que essa negociação vai ser conduzida pela direção municipal, apoiada pela direção estadual do partido. As conversas estão andando, existem conversas avançadas com o prefeito Marcio Lacerda. Nós, do PSDB, somos de alguma forma responsáveis, ou corresponsáveis, pela eleição do prefeito Marcio Lacerda, que vem fazendo um trabalho sério e correto em Belo Horizonte. E essa aproximação avança. Agora, a  decisão, a forma como essa coligação vai ocorrer. Acho que não há qualquer cogitação de que não seja formal. “Enfim, é uma aliança natural em muitos estados e aqui caminha com alguma naturalidade para ser reeditada. Mas, repito, a decisão será tomada pela direção do partido.”

Eleições 2014 – Aliança PSB e PSDB

“Temos de dar tempo ao tempo. O PSB hoje participa da base de governo, mas em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes. O PSDB tem a responsabilidade de apresentar algo novo para o Brasil. Só vamos conseguir ampliar as nossas alianças se apresentarmos, consistentemente, um projeto que signifique expectativa de poder, um modelo novo para o Brasil. Se conseguirmos fazer isso e o nosso empenho é nessa direção, vamos fazer seminários mensais, agora, a partir do mês de março, em todas as regiões do Brasil. Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão permear, vão emoldurar as nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais, e, a partir de 2013, aí sim, o PSDB tem de dizer com muita clareza o que pensa, o que faria diferente do que está aí, qual modelo de gestão que nós queremos, como vamos enfrentar esse aparelhamento absurdo da máquina pública, com ineficiência e a corrupção aí grassando por todas as áreas, como vamos enfrentar a questão do financiamento da saúde, onde o PT infelizmente não quis que o governo federal participasse com 10%, como vamos requalificar a educação, flexibilizando, por exemplo, o currículo do ensino médio para evitar evasão escolar. Vamos desonerar o saneamento, como prometeu a candidata Dilma, mas a presidente Dilma não tem feito. Como vai ser a questão da segurança pública, como o governo federal entra nisso. Vai continuar contingenciando recursos do Fundo de Segurança e do Fundo Penitenciário como ocorre hoje ou vai agir mais solidariamente com os estados? Então, o PSDB tem que ir definindo, clareando essas suas ideias e, em 2013, vamos ver aqueles que queiram se unir em torno desse projeto. E o PSB tem conosco relações importantes em vários estados, mas temos que respeitar a posição deles hoje de base de apoio da presidente Dilma.”

Candidatura à Presidência

 “Ninguém é candidato de si próprio. Acho que o PSDB tem nomes colocados e, lá na frente, vamos definir quem é o melhor nome. E as prévias, eu já as defendia lá atrás, e continuo defendendo, como instrumento muito importante de mobilização do partido e, até mesmo, de definição dessas ideias ou desses projetos.”

Royalties do minério

“Apresentamos, em uma primeira proposta, a discussão, no Senado Federal, que aumenta os royalties da mineração para que eles passem a ser calculados sobre o valor bruto daquilo que é explorado. Hoje, é sobre o valor líquido. Isso permite que as empresa deduzam inúmeras atividades-meio, como o transporte, a sua logística, até mesmo operações financeiras deste resultado. Então, é absolutamente natural e é justo que haja o aumento dos royalties para as regiões, sejam estado e municípios minerados.

Será das primeiras questões a serem votadas no Congresso, no Senado em especial, em fevereiro – a transformação dos royalties não mais a partir do resultado líquido da apuração, mas do resultado bruto. Isso aumentará, em pelo menos três vezes, aquilo que os municípios e os estados recebem hoje. E, diferente do petróleo, que é explorado em sua grande parte em alto mar, sem um dano ambiental claro e específico, minério não, minério deixa os buracos na estrada, deixa essas regiões, essas cidades sem outra vocação econômica organizada para superar ou para substituir o fim quando se exaure a atividade mineral. E esse royalty tem esse sentido, não apenas a repactuação ambiental, vamos chamar assim, a recuperação ambiental, mas a reorganização local, de uma nova atividade econômica que possa absorver a mão de obra que, com o fim da mineração, obviamente fica desocupada.”

Conselho Nacional de Justiça

“O CNJ é fundamental para a defesa da boa magistratura e vamos estar certamente ao lado daqueles que queiram dar, a eles, poderes claros para que não haja essa dúvida que hoje levou a esse impasse que não é bom para ninguém.”

Renegociação da dívida de Minas com a União

“Não vejo sinais claros nesta direção, por mais que isso fosse necessário. Não só Minas Gerais, mas inúmeros estados brasileiros têm sido onerados excessivamente no pagamento de uma dívida. Hoje, o setor privado consegue recursos e melhores condições do que consegue um estado, em razão da negociação que foi feita lá atrás. Portanto, era preciso que houvesse uma flexibilização, algumas propostas estão tramitando. Quem sabe esses recursos voltarem para os estados para investimentos, por exemplo, na área da saúde, para que houvesse alguma compensação. Porque hoje Minas Gerais paga cerca de R$ 200 milhões por mês à União e esses recursos não voltam ao Estado.”

“Ao mesmo tempo em que a União cresce a concentração de receitas – nunca vimos uma concentração tão grande na história republicana do Brasil nas mãos da União -, e os estados e municípios fragilizados. Nenhuma iniciativa este ano, nenhuma, e foram várias que propusemos lá, que visasse, que buscasse fortalecer os municípios e os estados, teve a generosidade do governo federal para sua aprovação. Seja na área de saneamento, seja na área das transferências das rodovias para os estados. E a participação, nos últimos dez anos, do governo federal no financiamento da saúde e no financiamento da educação diminuiu muito em relação à participação de estados e municípios. E, ao mesmo tempo, cresceu a receita da União. Essa conta não vai fechar. Falta ao governo federal uma generosidade maior para compartilhar. Quem sabe refundar a federação no Brasil, compartilhando recursos e responsabilidades com municípios e com estados.”

Inauguração do Estádio Independência

 “Vamos fazer um jogo da seleção. Já conversei com a CBF, vamos definir a data. Essa coisa de obras, sobretudo com essas chuvas, a gente fica sempre um pouco mais cauteloso. Vamos marcar isso um pouco mais em cima. A ideia inicial é que fosse numa data Fifa, no final do mês de fevereiro. É o que está, não digo acertado, mas é o que está pensado. Vamos chegar mais próximos, a uns 40 dias da data, e se as obras estiverem em dia, esperamos que esteja, vamos fazer lá uma grande festa.”

Imprensa Golpista: PT atua para desconstruir força das denúncias de corrupção e faz campanha pelo controle social da comunicação

Liberdade de expressão ameaçada: vale a pena conferir texto de Sandro Vaia* – publicado no Blog do Noblat

Como era boa a nossa imprensa

Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe 

A “imprensa golpista” existe para desmoralizar o governo popular e democrático que o PT instalou no Brasil a partir de 2003 e para esconder as falcatruas dos governos neoliberais que o antecederam.

A imprensa é intrinsecamente má, não é imparcial e isenta, e precisa de “controle social” para aprender a se comportar.

A lenda urbana da imprensa golpista se tornou um tema recorrente nas redes sociais e até mesmo nas discussões aparentemente “técnicas” e acadêmicas de blogs e sites que deveriam ser dedicados a debates sobre a ontologia do jornalismo e se tornaram terreiros de panfletagem ideológica de terceira linha.

Essa imprensa é golpista por causa de sua parcialidade na publicação de denúncias de casos de corrupção que atingem o governo do PT e seus aliados.

Antes, não era assim. Antes, a imprensa era boa, participativa, democrática e comprometida com o bem. Mais do que isso: era um instrumento indispensável da luta democrática da sociedade.

Se não vejamos. A imprensa, que hoje é golpista e um elemento de dominação de classe, era boa:

1) Quando publicava denúncias sobre o esquema PC Farias durante o governo Collor.

2) Quando publicou o depoimento de Pedro Collor denunciando o esquema de enriquecimento ilícito do irmão presidente e depois quando publicou a notícia da compra da Fiat Elba com esse dinheiro e acabou com o que restava do governo Collor.

3) Quando o então deputado José Dirceu frequentava as redações e distribuía aos jornalistas amigos dossiês contra membros do governo, que então, como todos sabem, era inimigo do povo.

4) Quando era usada pelos promotores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb para apresentar torrentes de denúncias não documentadas e jamais comprovadas contra ministros, parlamentares e outros membros do governo de Fernando Henrique.

5) Quando denunciava suposto tráfico de influência do secretário geral da presidência do governo FHC, Eduardo Jorge Caldas (que comprovou a sua inocência na Justiça).

6) Quando chamava de escândalo o PROER, programa de reestruturação e saneamento do sistema bancário brasileiro, cuja eficiência e oportunidade veio a ser reconhecida indiretamente pelo presidente Lula, anos mais tarde, ao gabar-se da solidez do sistema bancário brasileiro durante a crise do sistema bancário internacional.

7) Quando publicava páginas e mais páginas reproduzindo grampos ilegais da conversa entre o então ministro das comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e dirigentes do BNDES sobre supostos arranjos para favorecer candidatos no processo de privatização das telecomunicações, mais tarde reconhecidos pela Justiça como destinados a obter resultados mais favoráveis ao erário público.

8) Quando publicava notícias sobre compra de votos para aprovação da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, sobre escândalos do Sivam, rombo na Sudene, desvios no Fundef, etc. etc. etc.

Esses são apenas alguns exemplos de quando a imprensa era boa e não era golpista. Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe.

Mudou a imprensa ou mudaram os corruptos?

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=408616&ch=n

Artigo de Alberto Pinto Coelho reforça proposta de Aécio Neves de que o Brasil precisa hoje de um “choque de realidade”

Nova liderança no Senado

Fonte: Artigo – Alberto Pinto Coelho, Vice-governador de Minas Gerais 

Senador mineiro lança bases e abre perspectivas para o país caminhar na direção do desenvolvimento pleno, com responsabilidade administrativa e crescentes conquistas sociais

As vésperas do transcurso da data magna do 21 de abril, que evoca civicamente, sob a figura tutelar do Tiradentes, os valores permanentes que regem a construção de uma nação cada vez mais livre e soberana, é oportuno analisar as grandes linhas do vigoroso pronunciamento feito no último dia 6 pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Suas diretrizes centrais, que mobilizaram a atenção do Senado Federal e continuam repercutindo vivamente em todo o país, projetam uma estratégica visão de futuro, capaz de assegurar, de fato, a conquista do pleno desenvolvimento nacional. De início, conforme diagnosticou Aécio Neves, o Brasil precisa hoje de um “choque de realidade”. Ele se impõe em razão de cruciais desafios que o país enfrenta e que foram descurados. Com alto senso de responsabilidade, o senador Aécio Neves apontou o dedo para algumas dessas chagas, que precisam ser urgentemente tratadas.

Uma delas, a do “desarranjo fiscal”, obrigará, agora, a um ajuste de grande envergadura, que porá em quarentena programas e projetos de governo anunciados antes com bumbos e tambores. Outras chagas têm origem no aparelhamento da máquina pública e nos excessos de gastos da União, que agora pressionam fortemente os índices inflacionários. O controle da inflação é a melhor herança do Plano Real, criado, em 1994, pelo presidente Itamar Franco. O real tem sido, nestes 17 anos, a pedra angular do crescimento econômico com estabilidade monetária. Outro ponto de estrangulamento, também indicado pelo senador Aécio Neves, se apresenta no horizonte próximo do desenvolvimento brasileiro: relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que o Brasil, entre 20 países concorrentes, coloca-se em 17º. lugar na qualidade geral de infraestrutura, empatado com a Colômbia, situando-se em 19º no quadro da malha rodoviária e ocupando o último lugar na infraestrutura portuária.

Outro ponto nevrálgico, por ele apontado, consiste no grave risco de desindustrialização de importantes setores econômicos. Lembrou, a propósito, que nossa pauta exportadora apresentava em 2000 um índice de 61% de produtos manufaturados, reduzido para apenas 40%, em 2010. Com lealdade e isenção, AécioNeves recuperou a memória das heranças benditas dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Iniciadas com o Plano Real, passaram pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro (Proer), pela aprovação da importante Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos avanços das privatizações e deslancharam em programas sociais pioneiros, como os da Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás. Unificados e ampliados, eles deram origem ao programa Bolsa-Família no governo Lula.

Esta nova agenda de gestão pública proposta pelo senador Aécio Neves aporta uma visão de futuro com selo de estadista. Ela começa pelo efetivo compromisso com a restauração da Federação brasileira, considerando insustentável a atual concentração de impostos, fruto da elevada carga tributária que já alcança 35% do PIB, de recursos e de poder de decisão na esfera da União. Aponta a visão do compromisso federativo, propondo que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, sempre contingenciados, sejam compulsoriamente repassados em duodécimos.

Foram por ele também propostos mecanismos para a recomposição gradual da participação de estados e municípios no bolo tributário do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que era de 27%, em 2002, e recuou para 19,4%, em 2010. Queda causada principalmente pela danosa hipertrofia da União, agravada pela criação de contribuições sem destinação própria e sem a sua devida partição entre os entes federados. Pertinentemente, o senador Aécio Nevespropôs, ainda, a transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos estados, pois o site Contas Abertas demonstra que nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes não executou parte expressiva do orçamento de que dispunha para investir.

Homem público sempre aberto ao diálogo, Aécio Neves alinhou propostas encampadas pela presidente Dilma Rousseff, como a da redução de alíquotas para setores estratégicos da economia brasileira. Defendeu, então, a redução a zero das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas da área de saneamento, indicando a extensão dessa medida ao setor elétrico. Questões centrais e permanentes, como as da saúde pública, da educação, da habitação, do meio ambiente, do incentivo ao empreendedorismo das micro e pequenas empresas – e muitos outros temas relevantes – constam da densa e programática agenda de gestão pública sustentada pelo senador Aécio Neves. Ela lança bases e abre perspectivas para caminharmos na direção do desenvolvimento pleno do país, com responsabilidade administrativa e crescentes conquistas sociais.

Artigo do deputado federal Marcus Pestana: O líder, seu tempo e seu estilo: o discurso de Aécio

O líder, seu tempo e seu estilo: o discurso de Aécio  Aécio bêbado

Fonte: Marcus Pestana* – artigo publicado em O Tempo 

Na quarta-feira, dia 6, o Congresso parou por cinco horas. Não era feriado ou recesso. Da tribuna do Senado, Aécio Neves pronunciou seu primeiro discurso. Mais de cem deputados acompanharam o melhor momento do Parlamento em 2011. Praticamente todos os senadores fizeram apartes. O tempo regimental era de 25 minutos. O regimento foi arquivado e as normas se renderam ao debate político de alto nível. A ordem do dia foi cancelada. O líder do PT, senador Humberto Costa, realçou: “Reconhecemos no senador o melhor quadro da oposição”. Foi um momento histórico.

Aécio começou demarcando claramente seu estilo ao afirmar: “não confundo agressividade com firmeza, adversário com inimigo”. Mas advertiu: “os que acham que vão encontrar em mim tolerância ou complacência diante dos erros praticados pelo governo também vão se decepcionar”. Na boa trilha dos grandes políticos, apontou que é preciso ser rígido nos princípios e flexível na construção dos consensos necessários para avançar o país. Demonstrou que, como Tancredo, ao ser cobrado por um líder radical, “não adianta empurrar, que empurrado eu não vou”. Deu a senha de seu estilo oposicionista do tipo “endurecer sempre, mas sem perder a ternura jamais”. E concluiu: “na política brigam as ideias, não os homens”. Não será um Lacerda, seguirá a escola de JK, Tancredo e Ulysses.

Logo depois fez uma sólida análise da história política recente. “Os partidos não se definem pelos discursos que fazem, mas pelas ações que praticam”. E contrastou a postura do PSDB e do PT diante de fatos históricos como a eleição de Tancredo, o governo Itamar e o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Proer, as privatizações modernizantes e os primeiros programas de transferência de renda no governo FHC. E aí afirmou: “Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e as conveniências partidárias, o PT escolheu o PT”.

Seguiu-se o diagnóstico do início do 9º ano do governo Lula/Dilma apontando os equívocos da intervenção na Vale, no descontrole dos gastos públicos, no inchaço e aparelhamento da máquina estatal, na volta da inflação. Propôs um “choque de realidade” para um ataque efetivo aos gargalos que inibem o desenvolvimento nacional.

Sobre as oposições delineou diretrizes: fiscalização do governo, luta por um novo pacto federativo, defesa da democracia e aproximação com a sociedade organizada.

Apresentou propostas concretas e imediatas: desoneração de PIS e Cofins nas empresas de saneamento, descentralização das estradas federais e dos recursos da Cide, repasse dos recursos do Fundo Penitenciário.

E terminou em grande estilo: “É preciso fazer o que precisa ser feito ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Precisamos estar à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos”.

Nasce o grande líder das oposições no Brasil pós-Lula.

Marcus Pestana* é deputado federal pelo PSDB-MG

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