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Aécio Neves: líder da oposição questiona Governo Dilma do PT

Aécio Neves: líder da oposição também criticou a desindustrialização e diz que Governo do PT vai deixar “herança maldita” para o Brasil.

Em Brasília, senador Aécio Neves critica governo federal por cancelamento de instalação das UPPs em Minas 

Fonte: Site do senador Aécio Neves

Aécio Neves: líder da oposição

Sobre as críticas feitas ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff em discurso na tribuna do Senado Federal:

Aécio Neves

“Todo governo tem uma carência. Achamos que essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e alguns outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase: a da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo, e a grande verdade é essa, está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas, 15 meses se passaram e nenhuma reforma estrutural chegou a esta Casa. E do ponto de vista administrativo, as grandes obras e os grandes projetos estão todos com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar.

“A situação econômica de hoje não é a do passado, o governo parece repetir a mesma receita do governo do presidente Lula, se omitindo em questões essenciais, como, por exemplo, a questão da segurança pública. É vergonhoso o anúncio feito hoje pelo Ministério da Justiça de cancelamento do programa das UPPs. Muitos estados, e Minas Gerais, de forma especial, contavam com isso, esperavam esses recursos. Seriam cerca de 3,3 mil UPPs em todo o Brasil. De hora para a noite – inclusive, apresentei requerimento de informações hoje ao ministro da Justiça – o governo diz que esse projeto não é mais prioritário. Exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias partes do País.

“Da mesma forma que o governo virou as costas para a saúde pública, não aprovando a participação de 10% das receitas da União no momento da votação da emenda 29, ao mesmo tempo em que estados e municípios têm seus percentuais obrigatórios, nessa hora o governo também para a segurança pública definitivamente vira as costas. Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. Na América Latina, crescemos mais do que dois países de muito menor porte. Alguma coisa precisa ser feita.

“O processo de desindustrialização é grave. Isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação. Portanto, estamos agora começando a fazer alertas claros. Vamos visitar as obras inacabadas.

“Vamos no roteiro que a assessoria, os conselheiros da Presidência, impediram que ela (presidente Dilma Rousseff) fosse. Porque lá estão os canteiros e o desperdício de dinheiro público. Porque não existe, e falo aqui como ex-governador de Minas Gerais, maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque os benefícios dessa obra jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Portanto, vamos sim, a partir de agora, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais, em relação aos quais voltarei à tribuna em algumas semanas para dissecar e mostrar que o Brasil está parado. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial.”

O senhor está mandando o ofício ao ministro da Justiça?

Estou oficiando ao ministro da Justiça porque não é possível que uma matéria dessa relevância tenha uma solução tão prática. Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o País. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E, no final do ano, esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana. Portanto, esse ofício vai cobrar, inclusive, a liberação desses recursos dos fundos, como é feito com a educação, tenho inclusive uma proposta tramitando na Casa, sem o apoio do governo, é preciso que se diga, nessa direção, que esses recursos sejam transferidos por duodécimos para os estados brasileiros para que eles possam planejar seus investimentos em segurança.

A presidente fala, em uma reunião recente com grandes empresários nacionais, que quer caminhar para baixar os impostos no Brasil. Apenas recordo a ela uma proposta feita em sua campanha eleitoral, uma promessa feita, de zerar os impostos, PIS /Cofins, das empresas de saneamento. A proposta está aqui, de minha autoria, tramitando na Casa, sem apoio do governo. As empresas de saneamento estão gastando, e gastaram em 2011, veja bem, mais em impostos do que em obras de saneamento no Brasil. Um país onde 48% da população não têm esgoto dentro de Casa. Portanto, vamos mostrar o País real. Essa é a responsabilidade da oposição e quem sabe, com isso, acordarmos o governo. Tirarmos o governo do imobilismo e do improviso, que tem sido, a meu ver, as duas principais marcas dos 10 anos de governo do PT.

E a campainha da presidente Marta Suplicy, atrapalhou?  (durante o pronunciamento do senador foi interrompido quatro vezes em razão do tempo)

A presidente é muito ciosa em relação ao regimento quanto estão na tribuna membros da oposição. Não tem essa mesma rigidez quando estão, enfim, figuras próximas ao governo ou que ela acha que deveriam ter um pouco mais de tempo. Mas isso é irrelevante. O que queria dizer foi dito. Vamos voltar agora mais cotidianamente à tribuna, para tratar de questões específicas, dos programas sociais, especificamente do que está acontecendo com a saúde pública no Brasil em razão da omissão do governo federal. Os municípios entram com 15% das suas receitas. A União com 12%. Propusemos, aliás, um senador do PT propôs, o senador Tião Viana, que o governo entrasse com 10%, que é quem concentra receitas hoje. É o governo federal. Propusemos que isso pudesse ser feito de forma gradual, paulatina, ao longo dos anos. Nem isso. Há hoje um descompromisso do governo com as promessas de campanha e com aquelas que são as emergências maiores, as demandas maiores, da população brasileira. Em especial segurança pública, saneamento, saúde e educação.

Merval: ‘o candidato natural do PSDB a presidente da República em 2014 passa a ser o senador Aécio Neves’, comentou

Aécio oposição, Aécio 2014

Disputa pela Prefeitura de São Paulo deixa PSDB mais forte e abre as portas para Aécio Neves em 2014

Fonte: Merval Pereira – O Globo

Novo fôlego

A confirmação da candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura de São Paulo refaz a disputa paulistana, dando ao PSDB uma perspectiva de vitória que antes não tinha. O apoio do PSD à candidatura de Fernando Haddad poderia levar à vitória do candidato petista no primeiro turno.

O governo federal trabalhando politicamente junto com a prefeitura seria um apoio muito forte, ainda mais que o PSDB não tinha um candidato viável politicamente.

Os quatro pré-candidatos têm uma repercussão muito limitada regionalmente e não têm peso nacional para se contrapor ao trabalho da presidente Dilma e de Lula.

Serra, ao contrário, mesmo tendo sido derrotado em 2010 por Dilma para a Presidência, ganhou dela no estado e na cidade de São Paulo.

Revertida essa jogada política de Lula, agora a candidatura tucana tem a possibilidade de montar um grande arco de alianças que lhe dará tempo de televisão suficiente durante a campanha eleitoral para que Serra tente reduzir seu nível de rejeição – que se deve muito ao temor de que use a prefeitura mais uma vez como trampolim para cargos mais altos, como presidente da República em 2014.

Por isso, todos os seus correligionários, a começar pelo prefeito Gilberto Kassab, estão anunciando que ele desistiu de seus planos de concorrer pela terceira vez à Presidência.

Abrindo caminho para a candidatura de Aécio Neves pelo PSDB, Serra dará garantias ao eleitorado paulistano de que continuará até o fim de seu mandato se for eleito prefeito.

E continuará podendo sonhar com a Presidência da República em 2018, quando não haverá nem Dilma nem Lula para representar o PT, caso Aécio não seja vitorioso em 2014.

Não há muitas dúvidas sobre a vitória de Serra nas prévias do próximo domingo, mas ela terá que ser uma vitória maiúscula para dar uma partida forte na candidatura, e tudo indica que será.

O adiamento por uma semana, que está sendo tentado pelo governador Geraldo Alckmin, tem o objetivo de dar mais tempo para as costuras políticas necessárias a essa vitória.

Não há qualquer outro pré-candidato que restou na disputa que tenha a capacidade de unir o partido com a expectativa de vitória que Serra traz com sua presença na disputa.

O fato de o ex-governador aparecer nas pesquisas de opinião em primeiro lugar, embora com alto índice de rejeição, dá um novo ânimo ao PSDB paulista e, ao contrário, já coloca dúvidas nas hostes petistas.

O líder regional do PT Jilmar Tatto, do grupo da senadora Marta Suplicy, já aventou a possibilidade de trocar de candidato diante da realidade política que mudou.

Fernando Haddad tem pouca visibilidade para o eleitor e aparece com cerca de 4% de preferência nas primeiras pesquisas.

Isso é sinal de que pode crescer muito, mas também de que terá de se esforçar muito mais do que, por exemplo, a ex-prefeita Marta Suplicy, que pretendia se candidatar e tem um recall também alto para iniciar a disputa.

A presença de Serra, além de instalar novamente a dúvida no front adversário, mobiliza os partidos para a formação de um amplo leque de alianças partidárias, tão heterogêneo quanto qualquer aliança que se forme no país atualmente: PSD, DEM, PTB, PPS, PDT e até mesmo o PSB são partidos que podem compor essa aliança eleitoral, dando tempo de televisão suficiente para que a candidatura de Serra tenha uma boa base inicial.

Uma coisa é certa: a partir do momento em que Serra anunciar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, o candidato natural do PSDB a presidente da República em 2014 passa a ser o senador Aécio Neves.

A disputa mais provável em 2014 será entre a reeleição de Dilma e o candidato do PSDB, pois tudo indica que Lula não terá ânimo pessoal para enfrentar uma nova campanha depois do tratamento a que está sendo submetido para curar o câncer na laringe.

Ele será o grande eleitor, o grande apoio do PT, mas dificilmente será o candidato, ainda mais que a presidente Dilma está se revelando uma candidata bastante viável até o momento.

É provável que essa popularidade que ela ganhou no primeiro ano de governo, apesar de todos os pesares, seja reduzida com o decorrer do mandato, pois o desgaste é inerente à função, e a perspectiva da situação econômica do país não parece ser das melhores, sobretudo devido à crise internacional.

As previsões são de um crescimento médio nos próximos anos em torno de 3%, o que não é o suficiente para manter esse sentimento de bem-estar que o crescimento de 2010 provocou.

Ao anunciar a candidatura, Serra deve anunciar também que não disputará a indicação para candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Pode até não declarar explicitamente seu apoio ao senador Aécio Neves, como muitos tucanos gostariam que fizesse, mas terá que deixar claro que se dedicará à Prefeitura de São Paulo nos quatro anos de um eventual mandato.

A derrota quase certa que se avizinhava para os tucanos seria um golpe de mestre do ex-presidente Lula, que montaria assim um esquema político na capital que pudesse alavancar uma candidatura petista forte contra a reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin em 2014 – o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está sendo preparado para tal missão -, retirando dos tucanos a base política mais importante.

A entrada de Serra na disputa traz para o PSDB a perspectiva de vitória e, mais que isso, a possibilidade de vir a ter em 2014 uma candidatura à Presidência que conte efetivamente com o apoio dos dois maiores colégios eleitorais do país, São Paulo e Minas, coisa que até hoje não aconteceu de fato.

Farsa da Lista de Furnas: Deputados da Assembleia de Minas pedem investigação de Rogério Correia (PT-MG) por participação em estelionato

Fraudes do PT, estelionato do PT, PT de Minas, Corrupção do PT

Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

PSDB, PPS, PP e DEM pedem investigação do deputado Rogério Correia (PT-MG) por fraude na Lista de Furnas

Os partidos políticos PSDB, PPS, PP e DEM, representados por seus dirigentes estaduais, protocolaram no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nessa sexta-feira (16/12), representação em que pedem que o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG) seja investigado pelo crime de improbidade administrativa pela participação  na fraude conhecida como a “Lista de Furnas”.

Os partidos denunciam o uso da estrutura do Poder Legislativo mineiro em assunto diverso e estranho à atividade parlamentar, como a obtenção de modelos de assinaturas de parlamentares, com o objetivo de prover, com modelos oficiais, um notório estelionatário, que se encontra preso, acusado de falsificar notas promissórias de mais de R$ 300 milhões.

Os potenciais crimes vieram a público com a revelação de diálogos  do conhecido falsário  Nilton Monteiro com  o deputado Rogério Correia, o seu principal assessor Simeão de Oliveira e o ex-deputado Agostinho Valente nos quais há, de forma inequívoca, uma trama para constranger e caluniar adversários políticos.

Os partidos pedem ao MP que sejam investigadas as seguintes questões:

·   Uso de servidor dos quadros da Assembleia Legislativa, Simeão de Oliveira, em horário de expediente, para localizar documentos oficiais assinados por deputados estaduais e federais e da estatal federal Furnas Centrais Elétricas e para repassá-los a um falsário, com objetivos escusos, conforme revelam diálogos publicados pela revista Veja.

·   Uso do servidor do Legislativo Carlos Alberto Torezani, assessor jurídico da bancada do PT/PCdoB, em horário de expediente, para acompanhar, defender e orientar Nilton Monteiro, em depoimento.

·   Uso de  estrutura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, como gabinete e linhas telefônicas para finalidades ilegais e incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

Partidos que formam bloco de apoio ao Governo de Minas se articulam para ampliar atuação nas eleições municipais

Movimento Suprapartidário, Eleições 2012, 

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Artilharia pesada no ano que vem

Base do governo Anastasia articula blocão com 20 partidos para atuar nas eleições nas 50 maiores cidades do estado

Os aliados do governador Antonio Anastasia (PSDB) querem trazer o PSB, do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e outros 10 partidos para ampliar a atuação conjunta da base nas eleições de 2012. Depois de acertar uma espécie de divisão das 50 maiores cidades mineiras – exceto Belo Horizonte – entre PSDB, PDT, PP, PR, PPS, PTB, PSD, DEM e PV, o grupo está convidando mais legendas e determinou pesquisas nas regiões para saber quem tem mais chance de emplacar prefeitos em cada prefeitura. No próximo encontro, Anastasia e o senador Aécio Neves (PSDB) participarão das conversas.

Além dos socialistas, estão sendo convidados a ingressar no grupo PSL, PMN, PSDC, PSC, PRTB, PTC, PTdoB, PTN, PHS e PRP. Embora todos garantam que a sucessão na capital está fora da pauta, o convite ao PSB não deixa de ser uma forma de aproximação com o prefeito, também cortejado pelos petistas para uma candidatura que excluiria, segundo o PT municipal, os tucanos. Ontem foi o segundo encontro da base de Anastasia, que mês passando acertou a intenção de caminhar juntos nas cidades com mais de 50 mil eleitores.

Algumas legendas apresentaram na reunião suas pré-candidaturas às prefeituras do interior e colocaram algumas prioridades. O PR, anfitrião do encontro, por exemplo, quer viabilizar os deputados federais Aracely de Paula e Aelton Freitas em Araxá e Uberlândia, respectivamente, e o estadual Deiró Marra em Patrocínio. “Queremos conhecer as prioridades dos partidos em cada cidade e ver os potenciais candidatos para que a base esteja unida sempre que possível e ver qual o melhor nome a ser apoiado pelo governo”, afirmou o presidente do PR de BH, Leonardo Portela.

A presidente do PPS, deputada estadual Luzia Ferreira, disse que o partido ainda prepara sua lista, mas antecipou que Poços de Caldas e Ipatinga, onde a legenda tem a prefeitura e almeja a reeleição, estarão incluídas.

Segundo o vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP), que coordena o grupo, uma comissão com nomes do PSDB, PSD, DEM e PR foi designada para articular as pesquisas que serão “orientadoras” das ações da base. Caso haja interesse de mais de um partido em uma mesma cidade, segundo Pinto Coelho, pode haver dois nomes da base concorrendo. “Em nenhum momento vamos tirar a autonomia partidária, as pesquisas servem de roteiro, mas não quer dizer que só aquele que estiver em melhor posição vai sair. Quando for possível teremos a convergência”, afirmou.

Outra diretriz, segundo o vice-governador, é um movimento suprapartidário de apoio a uma eventual candidatura de Aécio Neves à Presidência da República. “Evoluiu para isso, mas com a ressalva de que a visão estadual dos partidos não se sobrepõe à nacional. Mas não podemos deixar de considerar esse fato”, disse.

ALIADOS HISTÓRICOS Segundo o presidente do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, a ampliação da base é apenas a reunião dos partidos que estão desde 2002 (primeira eleição de Aécio ao governo) com o governo estadual. “Principalmente nas cidades que não tiverem segundo turno vamos nos mobilizar para estar unidos. O foco também está nos municípios onde a polarização é com forças que fazem oposição a Anastasia”, afirmou.

Os tucanos já têm candidatos próprios em 29 das 50 cidades, mas, segundo Pestana, o partido pode abrir mão pela unidade da base. “O PSDB, como principal partido da aliança, tem de ter a compreensão que deve crescer, mas sem atropelar os aliados históricos”, disse. A próxima reunião será em fevereiro na sede do PSDB, com a presença de Aécio e Anastasia.a

“A corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula”, disse Roberto Freire, presidente do PPS

Oposição, Corrupção no Brasil, Corrupção no Governo do PT, Gestão Fraudulenta

Fonte: Entrevista com Roberto Freire, presidente do PPS – O Tempo

“Torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo”

As denúncias de corrupção no governo Dilma ajudam a oposição?
Não há faxina nenhuma promovida pela presidente Dilma Rousseff. Ao contrário, ela tem se caracterizado por ser conivente com os ministros que, no final, foram derrubados pela opinião pública, pela pressão da imprensa e pela atuação das oposições. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir inquérito criminal contra o ministro Orlando Silva, o STJ e a Polícia Federal também. Ou seja, tudo que uma presidente da República não gostaria de ter contra ela. A coisa mais patética que o Brasil assistiu foi a presidente e Aldo Rebelo fazerem elogios a Orlando Silva, que caiu porque estava com um inquérito criminal aberto contra sua gestão no Ministério do Esporte por denúncia de corrupção. É incrível, mas a presidente foi lá dizer que ele era um grande líder, que tinha feito uma gestão maravilhosa. Ou seja, ela está brincando com a sociedade brasileira.

O senhor acredita que a culpa seja tanto dela quanto do ex-presidente Lula. A herança maldita é um fato ou uma lenda?
Eu estou vendo agora o Lula dizer que está muito irritado com os dados do IDH brasileiro, da ONU. Ele vai se irritar muito mais, e isso não é bom, inclusive para o tratamento que ele está fazendo. Eu falo isso seriamente, mas ele vai se irritar muito mais porque as notícias ruins vão começar a aparecer. Essa, sim, é uma herança preocupante para todos os brasileiros. Ele deixou aí o risco da inflação, que está voltando. Lula foi completamente irresponsável do ponto de vista do equilíbrio fiscal e deixou para Dilma vários problemas. Ela não pode reclamar porque ela também é uma herança dele. Ela não era nada. Ela foi uma escolha pessoal de Lula. Ela não pode reclamar do seu criador. Mas, evidente, que ela pegou um grande problema, que não é nenhuma marolinha, como Lula tratou – de forma debochada – a crise, no primeiro impacto. Agora, em uma reincidida, há um impacto maior. Nós vamos ter problemas, e não sei se a Dilma e seu governo estão demonstrando capacidade. A imprensa chegou a noticiar a faxina, e Dilma refutou? não, não tem nada de faxina?. Mas, por quê? Porque se ela disser que está fazendo faxina, significa dizer que ela está limpando a sujeira de Lula. Digo que a corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula.

O senhor não acha que a oposição está muito a reboque das denúncias da imprensa?
Não. Porque a imprensa tem a capacidade para isso. A imprensa investigativa do Brasil está exercendo um papel importantíssimo. A oposição não tem instrumento para isso. E tem mais, quando a oposição denuncia, não há o impacto que a denúncia faz na sociedade por meio da imprensa. Nós estamos entrando na Procuradoria Geral da República, vamos solicitar que as investigações sejam feitas e não fiquem apenas na denúncia. Esse é o papel da oposição. Quando a imprensa começa, fica difícil de parar. E o que a oposição tem feito é exatamente não deixar isso parar de forma alguma.

O ex-governador Itamar Franco chegou a dizer que a oposição no Brasil precisava de um norte … Olha que esse governo não invente isso. Que não venha com essa de dizer que a oposição está contra o Brasil. Nós estamos torcendo tanto pelo Brasil que estamos apontando todos os equívocos. Eu torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo Lula e Dilma.

Mas a oposição precisa de um norte?
Quando o Itamar falou isso, havia uma certa preocupação até porque, verdade bem objetiva, a oposição é muito pequena no Brasil. No Parlamento, vivemos um período em que a oposição tem a menor representação. Não gosto de comparar com a ditadura, mas nós (a oposição) tínhamos mais representantes durante o Milagre e o governo Médici, quando a oposição foi quase extirpada, do que agora. Em 1970, teve até setores dentro do MDB que pediam a auto-dissolução. Então, nós já tivemos momentos difíceis como oposição. Eu sei bem disso porque em grande parte da minha vida pública, eu fui da oposição. Nós não podemos nem instalar CPI, não temos número. E, a cada dia que passa, fica pior ainda, porque, do ponto de vista quantitativo, o PSD criou uma janela de adesão ao governo.

É uma prova de que ser oposicionista cansa?
Não, cansa não. É difícil. O Brasil vai contra, por exemplo, a máxima do anarquista espanhol que dizia “se hay governo, soy contra”, aqui é “se há governo, sou a favor”. Infelizmente essa é uma dura realidade. Não é fácil, mas estamos fazendo com firmeza.

O PPS tem uma parceria histórica com o PSDB. Essa parceria está sendo positiva?
De 85 pra cá eu acho que eu votei mais no PT do que no PSDB. Em 89, eu me candidatei para presidente pelo Partido Comunista Brasileiro. Em 94, nós votamos em Lula. Em 1998, nós votamos em nosso candidato, o Ciro Gomes. Em 2002, em Ciro Gomes. Votamos mais em Lula do que no PSDB. O fato concreto é que o partido votou muito com o PT, só que quando o PT chegou no poder fez exatamente o contrário do que quando era oposição. Nós fizemos oposição ao governo FHC, mas de maneira responsável, por exemplo, votamos a favor da lei de responsabilidade fiscal, do plano real, mas contra a emenda da reeleição – queríamos, inclusive, um referendo. O PT votou contra tudo, mas, quando chegou no poder, deu prosseguimento a tudo. Nós fomos ao governo para discutir reformas, mas o governo não deu ouvido algum. Por isso, fizemos algo inédito no Brasil, rompemos com o governo e entregamos nossos cargos, isso em 2004. Ciro Gomes não entregou, mas foi mandado embora. Então temos uma aliança já de algum tempo com o PSDB em Minas e em São Paulo, que são os dois principais Estados, mas no resto do Brasil não. Então o partido tem autonomia para decidir sua aliança. Mas nada me diz que a aliança em Minas (com o PSDB) está esgotada. Ao contrário, a tendência é que o partido continue no governo de Anastasia e vá discutindo na eleição municipal onde vai estar aliado com o governo e onde vai enfrentar o candidato do governo e, se acontecer, não será nada de mais. Mas eu diria que, em Minas, a aliança tem tudo para continuar. Temos um excelente diálogo. O diálogo é bom, mas se isso vai se refletir efetivamente em 2014 (na disputa nacional), ainda é cedo para falar. O partido vai ver qual é a sua performance em 2012 para discutir uma terceira via em 2014. Volto a dizer: o IDH brasileiro é prova de que vivíamos uma propaganda enganosa, um clima de euforia que não correspondia à realidade. O Brasil continua injusto, desigual e com tremenda pobreza.

O PPS foi o que mais perdeu quadros para o PSD. Foi um estrago considerável?
Foi, claro, do ponto de vista numérico sim. Não sei o que o Supremo pensa, mas nós estamos requerendo a devolução dos mandatos com o argumento da inconstitucionalidade de poder sair e levar mandato e criar novo partido. Nós achamos que isso é inconstitucional porque o parlamentar pode levar o mandato quando o partido der justa causa para quebra do vínculo, ou seja, perseguição política, mudança de orientação, mas isso não aconteceu. Quem mudou de orientação foram eles e para aderir ao governo.

O PPS ficaria à vontade em uma aliança que tem o PSB ao centro e PSDB e PT, aqui em BH?
Nós já ficamos. O Marcio Lacerda está hoje na prefeitura com o nosso apoio. Não sei se o partido caminhará com isso, mas temos um ótimo diálogo, um bom relacionamento com Marcio Lacerda. Mas também temos nomes. Temos o Zé Fernando, a Luzia Ferreira, que podem apresentar uma alternativa para Belo Horizonte.

Marcus Pestana defende que a reforma política deve se aproximar da sociedade, reduzir custos das campanhas e fortalecer partidos

Fonte: Artigo do deputado federal (PSDB-MG) Marcus Pestana – Publicado em O Tempo

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Há uma percepção generalizada de que o nosso sistema político precisa ser reformado. Evidências de seu esgotamento saltam aos olhos. No entanto, há enorme distância entre intenção e gesto.

Na Câmara, o debate se aproxima dos momentos decisivos, com a discussão e votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial.

Uma informação importante: nenhuma alteração será introduzida nas regras do jogo para as eleições municipais de 2012.

Para recuperar o fio da meada é importante resgatar os três grandes objetivos da reforma política. Primeiro, aproximar a representação política da sociedade, eleito do eleitor. Segundo, baratear as milionárias campanhas e fechar as portas para a corrupção. Terceiro, fortalecer os partidos.

Para avançar em relação ao atual sistema proporcional nominal, teríamos três modelos: o distrital puro, presente nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França (Minas, por exemplo, seria dividida em 53 distritos de cerca de 260 mil votos, e o deputado seria o majoritário), a lista fechada pré-ordenada que existe em Portugal e na Espanha (onde se vota nos partidos e não nas pessoas) e o distrital misto de tipo alemão (metade na lista, metade nos distritos).

A primeira e a terceira opções têm a simpatia do PSDB. A segunda tem a preferência do PT, PPS e DEM. O PMDB apareceu com uma quarta proposta, o distritão, onde o distrito seria o Estado todo e seriam eleitos os mais votados por voto majoritário, aguçando o personalismo e o individualismo.

Nenhuma proposta tem maioria. Qualquer mudança que precise de emenda constitucional, portanto de 3/5 dos votos, não passa. O financiamento público exclusivo só parece viável com a lista fechada.

O relator Henrique Fontana, depois de ouvir muita gente, chegou a uma fórmula confusa e original. Metade das vagas seria preenchida pela lista pré-ordenada, a outra metade pelo sistema atual. O financiamento seria praticamente público. Dificilmente, a proposta passará na Câmara e no Senado.

Diante de tamanho impasse, mesmo defendendo o distrital misto, propus mudanças mais simples. A manutenção do atual sistema nominal proporcional, mas com a redução da base territorial da circunscrição. Ou seja, Minas seria dividida em 13 circunscrições (regiões), com cerca de 1 milhão de votos, e em cada uma seriam eleitos quatro deputados pelo sistema proporcional atual.

O financiamento seria privado, mas não ao indivíduo, e sim ao partido, que deveria distribuir pelo menos metade do total arrecadado igualmente, para equalizar oportunidades. Essa ideia cria mais vínculo entre eleitos e eleitor, barateia a campanha, dá mais transparência e avança no fortalecimento da solidariedade partidária.

Mas os pequenos e os médios partidos são contra. Resumo da ópera: o estado da arte é um impasse certo que poderá resultar na continuidade de tudo como está, embora todos concordem que é preciso mudar.

Aécio critica falta de coragem do Governo do PT para criar ‘pacto de governabilidade’ – FHC diz que é possível sem aderir ao Governo do PT

Fonte: Marcelo Portela – Estado de S.Paulo

Aécio e FHC defendem apoio a ”faxina” da petista

Senador prega ”pacto de governabilidade” e ex-presidente diz que é possível ”convergência” sem adesão ao governo

BELO HORIZONTE – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem em Belo Horizonte um “pacto de governabilidade” da oposição com o Executivo federal para aprofundar a “faxina” em órgãos públicos e aprovar grandes reformas necessárias ao País. Em evento separado, ainda na capital mineira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também afirmou que é possível uma “convergência”, mas sem “adesão” ao governo petista.

“Falta ao governo, na minha avaliação, a coragem necessária para chamar as oposições e acertar conosco um pacto de governabilidade que impeça que aqueles que querem se locupletar, aqueles que queiram se aproveitar do Estado para objetivos menos nobres tenham o status que estão tendo hoje”, disse Aécio

O ex-presidente FHC, homenageado no 2.º Fórum Liberdade e Democracia, avaliou que o apoio ao governo “depende um pouco da atitude do próprio governo, de querer realmente fazer a faxina”.

“Tem que estar ao lado do Brasil. Se a presidente quiser fazer faxina, se estiver ao lado do Brasil, nós estamos ao lado do Brasil”, afirmou FHC.

Já o senador tucano criticou o tom midiático da “faxina”. “Hoje, vemos que o governo tem como prioridade dar satisfação para a imprensa em relação a uma chamada faxina, que tenho minhas dúvidas sobre a amplitude disso. E de forma contraditória, no mesmo momento, dar satisfação à sua base de apoio. É claro que o resultado é esse que estamos acompanhando todo dia.”

Aécio disse que PSDB, DEM e PPS precisam ter “discernimento para separar as questões de Estado daquelas questões de governo”. Em resposta aos que defendem a radicalização da oposição da oposição e críticas mais ferozes ao governo, Aécio mandou recados: “Eu digo sempre: oposição ao governo, contem comigo. Ao Brasil, jamais”.

Para o presidente do PT, Rui Falcão, as propostas dos tucanos são só “retórica” e Aécio só busca “espaço no seu próprio partido”. “Ele busca cavar espaço para uma eventual candidatura à Presidência da República e espera declinar o prestígio da presidente Dilma para então se apresentar abertamente”, disse.

Aécio Neves em artigo para Folha de S.Paulo lembra Itamar: ‘Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo Brasil’

O resgate de Itamar

Fonte: artigo do senador Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Inicialmente, registro a minha satisfação em participar, a partir de hoje, semanalmente, deste fórum de debates, marcado pela independência e pela pluralidade de ideias acerca das grandes questões do nosso tempo.

Confesso que havia me preparado para abordar, neste artigo inaugural, um outro tema da agenda nacional. No entanto, colhido pela dolorosa perda de Itamar Franco, impus-me uma natural revisão.

Escrevo ainda impactado pela despedida do amigo fraterno e pelas emocionantes demonstrações de respeito e justo reconhecimento feitas a ele em seu funeral em Minas.

Nesses dias tristes, quase tudo se disse sobre o ex-presidente. Lembramos a sua personalidade única, a retidão do caráter, a coragem política, a sua integridade e a sua intransigência quanto aos valores éticos e morais, e o papel central que desempenhou à frente da Presidência da República.

Tudo isso é verdadeiro. Mas a verdade não se resume a isso. Precisamos reconhecer a legitimidade da mágoa que Itamar carregou consigo durante muito tempo, fruto das incompreensões e da falta de reconhecimento à sua contribuição ao país.

Se há no Brasil quem diga que, depois de morto, todo mundo vira santo, acredito que os elogios com que Itamar foi coberto após a sua morte não tinham a intenção de “absolvê-lo” ou, muito menos, de santificá-lo aos olhos da opinião pública, mas sim de nos redimir dos pecados da ingratidão e da injustiça com que tantos de nós o tratamos, durante tanto tempo.

Nesse sentido, os mineiros prestaram a Itamar, sem saber que seria a última, uma belíssima homenagem.Ao conduzi-lo de volta ao Senado, retiraram-no do ostracismo, encheram de brilho e orgulho o seu olhar e permitiram que o Brasil se reencontrasse com o ex-presidente. Permitiram também ao grande brasileiro se reencontrar com o seu país.

Durante esses poucos meses, ele caminhou com altivez sobre o chão do Parlamento, o qual considerava sagrado.

Seus passos foram guiados pelo sentimento de urgência que move os que, verdadeiramente comprometidos com o país, sabem que os homens podem, às vezes, esperar. Mas a pátria, não. Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo Brasil.

A obra de todos e de cada um é sempre inconclusa. De tudo que vou guardar comigo, levarei sempre a lembrança do sentido preciso que ele tinha da nossa transitoriedade.

Esses dias, voltou-me à memória trecho antigo que diz:

“Dizem que o tempo passa. O tempo não passa. O tempo é margem. Nós passamos. Ele fica”.

Pena que alguns estejam passando por nós e seguindo em frente tão depressa, quando ainda são tão necessários…

Aécio Neves, senador pelo PSDB-MG, passa a escrever no espaço destinado pelo jornal às segundas-feiras.

Um ministério para Tiririca: cientista político analisa os altos custos do presidencialismo de coalizão e a ideologia dos blocos partidários

Um ministério para Tiririca

Fonte: Cláudio Gonçalves Couto* – Valor Econômico

A nova crise a se abater sobre o ministério de Dilma Rousseff, mal este completa meio ano de vigência, proporciona-nos sinais claros não só dos altos custos de manutenção do presidencialismo de coalizão brasileiro, mas também da natureza dos partidos políticos fundamentais à operação de tal sistema. Considerando-se o modo de operação de nossas agremiações partidárias, podemos dividir em quatro grupos o atual sistema partidário congressual brasileiro: o alinhado em torno do PT, o que órbita ao redor do PSDB, o composto hoje unicamente pelo PSOL e o formado por partidos de adesão – no qual se destaca o PMDB (seu maior integrante) e figuram, dentre outras agremiações, o PV e o PR, legendas que ocuparam o centro do noticiário político desta semana que se encerra.

A coesão desses quatro blocos não é férrea, porém, com base na história recente do país e das tendências que se divisam, pode-se afirmar que o bloco protagonizado pelo PT (que congrega PSB, PDT e PC do B) tende a estar no governo sempre que seu maior partido o conquistar, indo para a oposição no caso de vitória do principal bloco antagonista. Este outro, liderado pelo PSDB, abarca o DEM e o PPS, tendo comportamento assemelhado ao do primeiro bloco, mas em sentido oposto. A mencionada falta de coesão se deve ao fato de que não é totalmente descartada uma eventual aproximação dos parceiros com o outro lado, a depender da conjuntura. Uma eventual candidatura de Aécio Neves, por exemplo, geraria atrativos para uma aproximação entre socialistas e tucanos, sendo bom lembrar que o PPS chegou a integrar o governo Lula no seu início e o PDT rompeu com ele, antes da morte de seu caudilho, Leonel Brizola.

O papel representado solitariamente pelo nanico-ideológico PSOL, é o de se opor a qualquer governo que não lidere. O PT desempenhou essa função no passado, atuando também como o grilo-falante da nação, mas agora os tempos são outros. Não apenas o PSOL carece da base social de apoio de que o PT gozava, como surge com menor robustez organizacional e noutro contexto histórico – menos favorável a grilos-falantes, sobretudo os que não têm uma plataforma de governo plausível, que pavimente o caminho de seu crescimento eleitoral e da aceitação dos grandes agentes econômicos.

O quarto bloco, o dos partidos de adesão, é a pedra-angular de nosso presidencialismo de coalizão, para o bem e para o mal. Para o bem, na medida em que garante a robusta sustentação parlamentar que tem-se mostrado tão eficaz aos governos brasileiros dos últimos 19 anos, assegurando a aprovação de suas agendas e permitindo aos presidentes dotados de maioria legislativa o protagonismo da formulação legislativa. Ou seja, tais partidos são o esteio da governabilidade. Entretanto, tal arrimo tem um custo nada negligenciável, pois a manutenção dessa sustentação parlamentar requer substanciosas concessões àqueles dispostos a apoiar qualquer governo e qualquer agenda (com certos limites), desde que bem remunerados. Hoje esse bloco tem nada menos que 46% das cadeiras na Câmara e no Senado – uma fatia nada desprezível para governos que precisam de um apoio firme equivalente a, no mínimo, o quórum para emendamento constitucional, de 60%.

O PMDB, embora seja o maior e mais importante desses partidos (com 15% das cadeiras na Câmara e 23% no Senado), tem em seu interior algumas lideranças de perfil distinto dos adesistas fisiológicos tradicionais. Veja-se o caso do senador oposicionista Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco; do “maverick” Pedro Simon, no Rio Grande do Sul; do iracundo Roberto Requião, no Paraná; ou ainda do administrador-modelo Paulo Hartung, no Espírito Santo. Em todos esses casos são lideranças de maior consistência política, que (por razões diferentes e sem entrar noutros méritos) não podem ser subsumidas à mera condição de adesistas fisiológicos. O cenário se torna bem mais desalentador quando se olha para o resto dos partidos de adesão, nos quais o difícil é encontrar qualquer político que não seja isto.

O PR é emblemático deste ponto de vista. Com 6 senadores (já incluído aí o ex-ministro Alfredo Nascimento) e 40 deputados (que podem chegar a 64, se considerarmos o bloco de nanicos que lidera), não é uma agremiação com qualquer veleidade programática, que conte com lideranças classificáveis como formuladores competentes de politicas públicas, defensores de causas amplas ou de interesses publicamente defensáveis. Opera como um condomínio de políticos profissionais a serviço de seus financiadores de campanha e de si próprios. Ou seja, nada menos republicano do que o Partido da República.

Todavia, o PR detém mais de 12% dos votos na Câmara e algo menos que isto no Senado. Portanto, considerando-se o tamanho relativo das bancadas congressuais no Brasil, constitui-se no que o politólogo italiano Giovanni Sartori denomina como um “partido relevante” – aquele que tem poder de coalizão ou de chantagem. Aliás, pode-se afirmar que tal qual ocorre no PMDB, no caso do PR esses dois termos são um a contraparte do outro.

Ademais, a longa ocupação de um ministério por uma agremiação com tais características tende a gerar a captura de todos os capilares da máquina administrativa por caçadores de propina politicamente apadrinhados. Isto é exemplificado pelo caso do Dnit potiguar, cujo diretor de engenharia, sobrinho do deputado João Maia (PR-RN), acabou preso no exato momento em que recebia uns cobres.

Ao mesmo tempo que a presidenta Dilma Rousseff não pode simplesmente prescindir de apoio tão relevante no Congresso, tendo por isto se resignado a reservar o controle do Ministério dos Transportes para o PR, terá contudo dificuldades para sanear a pasta e nomear alguém desembaraçado das teias do tráfico de influência, mensalões ou algum outro imbróglio: Valdemar Costa Neto, Blairo Maggi, João Maia, Clésio Andrade… todos oferecem algum risco. Num partido de notáveis tão vulneráveis, talvez apenas o Tiririca não tenha telhado de vidro.

* Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do Valor. 

Deputados aliados de Anastasia formam bloco de oposição ao Governo para cobrar investimentos em Minas

Tucanos comandam blocão

Fonte: Juliana Cipriani e Isabella Souto – Estado de Minas

Legendas aliadas do governador Anastasia decidem formar grupo de oposição a Dilma Rousseff, para fortalecer Aécio Neves e, ao mesmo tempo, pressionar o prefeito de BH a tomar posição 

A sucessão presidencial de 2014 contaminou ontem as conversas políticas em Belo Horizonte. No mesmo dia em que 13 partidos aliados do governador Antonio Anastasia (PSDB) acertaram a formação de um bloco de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o Movimento Pró-Minas da Dilma, formado por PT, PMDB, PRB, PCdoB e PR, contra-atacou apresentando uma agenda de investimentos federais previstos para o estado (leia na página 7). No centro da disputa, uma possível candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.

Em um café da manhã marcado por críticas ao governo federal, os aliados de Anastasia decidiram formar uma comissão para se reunir com Aécio e empenhar o apoio ao seu nome como candidato a presidente. Segundo os líderes partidários, os governos do ex-presidente Lula e de Dilma pouco ou nada fizeram por Minas Gerais. Como bandeiras, os partidos colocaram a defesa de três pontos: recursos para o anel rodoviário, o metrô da capital e Belo Horizonte para abrir a Copa do Mundo de 2014.

Os aliados de Anastasia reclamaram a falta de recursos federais. “O governo federal não liberou um centavo para a Copa do Mundo, e o estado colocou R$ 400 milhões. Se BH é um canteiro de obras elas têm como referência e são todas encaminhadas pelo governo de Minas”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Até o presidente do PR municipal, Leonardo Portela, aliado de Dilma, fez coro às críticas. “Realmente Minas esperava uma atenção maior da presidente, até pelo fato de ela ser mineira. Podemos dizer que até agora tem deixado a desejar.” Outras queixas foram a falta de recursos para segurança pública e a atuação da guarda municipal em Belo Horizonte.

Em uma demonstração de força, representantes do PSDB, DEM, PR, PP, PSDC, PTN, PSC, PHS, PRTB, PMN, PPS, PTB e PSD afinaram o discurso e prometeram, como primeiro ato, apoiar uma candidatura à Prefeitura de BH apoiada por Aécio e Anastasia, com ou sem o prefeito Marcio Lacerda (PSB). O encontro ocorre enquanto o prefeito não decide se caminhará com PT ou PSDB, que juntos o elegeram em 2008, mas colocam resistências para reeditar a aliança em 2012.

O PSB de Lacerda não foi convidado para o encontro na casa do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB). “Não chamamos porque aqui estão aqueles alinhados com Aécio e Anastasia em qualquer ocasião e que, mais do que definir candidato, querem contribuir para voltar a ter grandes obras em BH”, afirmou o tucano.

De acordo com o presidente do PSDB da capital, deputado estadual João Leite, o grupo estará em rumos opostos ao PT e ao PMDB, que, apesar de estarem no governo federal, não trouxeram obras para BH. “Não queremos como aliados aqueles que não têm feito nada pela cidade”, disse. Segundo o tucano, o acordo é apoiar Lacerda até o fim do seu governo, mas não é impossível um entendimento para concorrer à reeleição.

ALMOÇO Mais tarde uma reunião entre o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, e representantes do PPS, PV e PRP, foi apontada como uma alternativa de aliança caso os tucanos sejam os preteridos por Marcio Lacerda (PSB), dividido entre PT e PSDB. Presente no almoço, o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, o deputado estadual João Vitor Xavier (PRP) disse que foi apenas uma primeira conversa e ainda será preciso muito debate para a definição das chapas. “A partir dessas conversas é que saberemos se haverá união ou cisão.”

Pestana fez várias críticas ao PT, que classificou como decadente e em crise de identidade. Para petistas e tucanos estarem no mesmo lado nas eleições, de acordo com Pestana, será preciso um processo “respeitoso” e de “afinidade”. “Não sei o que o PT vai fazer. Em festa de Inhambu, tucano não entra. Quem está com problema de decadência e afirmação de identidade é o PT”, afirmou, quando questionado sobre a hipótese de reedição da dobradinha. Marcus Pestana emendou que em eleições passadas o PT fez alianças “desastrosas”, a última delas em 2010, quando indicou o ex-ministro Patrus Ananias como vice do ex-senador Hélio Costa (PMDB) na disputa para o governo do estado e saiu derrotado.

Participaram ainda do almoço os pré-candidatos a prefeito, os deputados estaduais Délio Malheiros (PV), Luzia Ferreira (PPS), João Leite (PSDB).

Aparato
O café da manhã na casa do presidente da Câmara, Léo Burguês, teve uma boa cobertura institucional. Apesar de ser um ato político, foi acompanhado pela estrutura de comunicação do Legislativo, que se encarregou da divulgação. De acordo com o Ministério Público, o uso da estrutura para eventos partidários não é permitido e pode caracterizar uso da máquina administrativa.

PSDB faz ofensiva e avança nas negociações pela candidatura própria à Prefeitura de Belo Horizonte

Tucanos ensaiam voo solo em BH

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

PARTIDOS
Executiva Municipal do PSDB convoca reunião de emergência e articula candidatura própria para a prefeitura da capital mineira

O PSDB está fazendo uma ofensiva e avança nas negociações pela candidatura própria à Prefeitura de Belo Horizonte. Cansados de esperar por sinalização do prefeito Marcio Lacerda (PSB) sobre uma possível aliança para a reeleição do socialista, os tucanos estão intensificando as conversas com os possíveis aliados. A Executiva Municipal do partido convocou uma reunião de emergência para segunda-feira para tentar acertar os rumos nas eleições de 2012. Por enquanto, cresce a articulação pela candidatura do deputado federal Rodrigo de Castro.

Depois da manifestação de lideranças municipais em prol da candidatura própria tucana, o partido adiantou as conversas para ampliar a base de apoio. Conseguiu a adesão do PR. Em conversa com o presidente do PSDB de BH, deputado estadual João Leite, o presidente do PR, Leonardo Portela, garantiu que o partido caminhará com os tucanos, independentemente das circunstâncias.

O dirigente já havia conversado com o presidente do PMDB municipal, deputado federal Leonardo Quintão, que chegou a ofertar a vaga de vice na chapa, mas não houve resposta. “Ouvimos honrados o convite, mas a gente tem hoje um caminho mais estreito e compartilha a visão de mundo com o PSDB. Os projetos do PR hoje são os mesmos do PSDB”, afirmou Leonardo Portela.

Um dos assuntos da reunião da Executiva será um possível acordo com o PRB, partido da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff (PT). O partido estuda uma aliança que envolveria Belo Horizonte e Contagem, na Região Metropolitana de BH. Em Contagem, o deputado federal George Hilton (PRB) deve ser candidato a prefeito. Em uma eventual aliança, Hilton seria apoiado pelos tucanos em sua candidatura e, em troca, o partido caminharia com a candidatura do PSDB. Também nesta semana, João Leite se reuniu com o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, e acertou a adesão.

As próximas conversas serão com PPS e DEM. A convocação para uma reunião emergencial foi feita diante das investidas dos partidos, que querem uma definição dos tucanos. De acordo com o deputado João Leite, o maior interesse da legenda atualmente é pela candidatura própria. As articulações seguem diante da inércia do prefeito, que até agora não se posicionou sobre a reedição da aliança que o elegeu em 2008. “Estamos conversando com todo mundo. Ele (Marcio Lacerda) não nos convidou, então, naquilo que interessar para a gente, vamos construindo um caminho”, disse.

Ainda segundo o tucano, o PSDB somente deve mudar de posição se isso for interessante para alavancar a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência em 2014. “O desejo do partido hoje é pela candidatura própria, só vamos mudar se isso for melhor para o nosso projeto nacional”, disse.

Jornal Nacional: OAB apoia iniciativa de Aécio Neves e da oposição que pretende limitar trâmite de Medidas Provisórias

Aécio no Jornal Nacional: OAB apoia iniciativa liderada por Aécio Neves contra MPs

Fonte: Jornal Nacional

A oposição, liderada por Aécio Neves, critica a mistura de vários assuntos de interesse do governo na mesma MP. Atualmente, as MPs começam a valer assim que são publicadas no Diário Oficial.

Leia também discurso histórico de Aécio Neves: http://www1.folha.uol.com.br/poder/899074-veja-integra-do-discurso-do-senador-aecio-neves.shtml

Aécio Neves e senadores da oposição recebem apoio da OAB, senador defende restrições no uso de Medidas Provisórias

Aécio Neves e senadores da oposição recebem apoio da OAB na restrição ao uso de MPs pelo governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves, acompanhado dos senadores Itamar Franco, Demóstenes Torres, Pedro Simon, Aloysio Nunes, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço receberam nesta quinta-feira  (05-05-11), em Brasília, apoio do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, à discussão sobre o uso abusivo de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A reunião na OAB ocorreu um dia depois dos senadores do PSDB, DEM e PPS se retirarem do plenário em protesto contra a votação da MP 513 do Executivo que tratava de nada menos que oito assuntos diferentes.

Em entrevista nesta quinta-feira, o senador Aécio Neves explicou que o apoio da OAB à discussão de propostas que impeçam o abuso por parte do Executivo na edição MPs busca ampliar esse debate para o conjunto da sociedade brasileira e dos partidos políticos representados no Congresso Nacional, e não apenas as oposições.

“Viemos aqui hoje para buscar junto a OAB apoio a uma tese que não é da situação da oposição, nem sequer do Parlamento, deve ser da sociedade brasileira, que  a regulamentação do rito de tramitação das medidas provisórias. Um instrumento que todos nós compreendemos necessário ao exercício do Poder Executivo, mas que não pode continuar sendo utilizado da forma abusiva, como vem ocorrendo hoje. A OAB, com a responsabilidade que tem, com a presença permanente que tem nos grandes temas nacionais, com a credibilidade alcançada ao longo de décadas de defesa da democracia e do Estado de direito, é um instrumento muito importante para que esse debate vá além das fronteiras do Congresso Nacional, porque o que está em jogo são  prerrogativas de um Poder que pertence não aos parlamentares, mas pertence à sociedade brasileira”, afirmou.

Contrabando de matérias

Aécio Neves  chamou “contrabando de matérias” a inclusão de diversos assuntos numa mesma MP com o objetivo de driblar o Legislativo. “Medidas Provisórias que não preenchem os requisitos da relevância e da urgência e, agora, a meu ver, de forma escandalosa,  aquilo que podemos chamar de contrabando de matérias dentro de medidas provisórias. Fomos obrigados, inclusive com a solidariedade de alguns parlamentares da base,  a deixar o plenário para criar um fato político e mostrar que não podemos aceitar que seis, sete temas, aliás nem que dois temas, sejam tratados dentro de uma mesma Medida Provisória se eles não têm relação entre si”, disse.

O presidente da OAB também classificou condenou o artifício utilizado pelo governo. A Constituição autoriza a edição de MPs pelo Executivo apenas quando cumpridos os critérios de relevância e urgência.  “Acredito que a Ordem, ao apoiar  a discussão em relação a um tratamento republicano para as Medidas provisórias, está defendendo a República, defendendo a Constituição,  que é uma obrigação da Ordem dos Advogados do Brasil.  Não podemos mais conceber que  numa medida provisória que trata, por exemplo, de residência médica nela seja  incluída a questão de flexibilização de licitação na Copa do Mundo. É algo que precisa ter um tratamento adequado”, afirmou.

O presidente da OAB acrescentou que a maioria de votos mantida pelo governo no Congresso não pode significar a submissão do Parlamento a decisões do Executivo.

“Isso não é papel do Legislativo votar situações completamente dispares em razão de uma maioria que o governo tem. É necessário que nós tenhamos cautela. Isso só vai fortalecer também o Executivo no seu papel dentro do cenário político brasileiro”, disse.

Aécio Neves defende restrições no uso de MPs

O Senado discutirá na próxima semana a PEC 11 de autoria do presidente da Casa, José Sarney, que altera a tramitação de MPs, e também o substitutivo do senador Aécio Neves que propõe restrições à edição de MPs.

Entre elas, que uma MP passe a vigorar após análise de uma comissão mista de senadores e deputados, a quem caberá verificar se foram cumpridos os requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição. Hoje uma MP passa a vigorar assim que é editada pelo governo. Outra mudança proposta substitutivo é o veto de que o governo crie cargos e novos ministérios e órgãos por meio de MP.

A votação da matéria já foi adiada três vezes a pedido do governo. Com a mudança proposta no substitutivo, o Congresso retomará sua prerrogativa como Poder Legislativo.

“É importante que a sociedade brasileira compreenda que esse é um tema que diz respeito aos seus direitos porque a prerrogativa do Congresso Nacional não é do senador ou do deputado, mas sim do povo brasileiro”, afirmou o senador após a última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, quarta-feira passada, em que se adiou mais uma vez a votação.

Leia também discurso histórico de Aécio Neves: http://www1.folha.uol.com.br/poder/899074-veja-integra-do-discurso-do-senador-aecio-neves.shtml

Os próximos passos da oposição – Adriana Vasconcelos analisa os novos rumos sob a liderança de Aécio Neves

Os próximos passos da oposição

Fonte: Blog da Adriana Vasconcelos – Globo online

A rebelião promovida ontem pela oposição no Senado, que levou os representantes do PSDB, DEM, PPS e dissidentes da base governista a deixarem o plenário, foi apenas o ponto de partida da estratégia definida pelas lideranças desses partidos para tentar furar o bloqueio da maioria mantida pela presidente Dilma Rousseff nas duas Casas do Congresso.

Na visita que a oposição fará hoje, ao meio dia, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, além de denunciar os abusos cometidos pelo Executivo na edição de medidas provisórias – como a aprovada ontem pelo Senado que tratava nada menos do que oito assuntos diferentes e, por isso, foi apelidada de “Árvore de Natal” – o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve buscar o apoio da entidade ao substitutivo que apresentou ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.

A votação da matéria já foi adiada três vezes a pedido do governo. Aécio sugere em seu texto que as Mps só entrem em vigor após a aprovação de sua admissibilidade por uma comissão especial de senadores e deputados, que teriam um prazo de três a cinco dias para se pronunciar.

O tucano ainda propõe que o instrumento não possa ser usado mais para tratar da criação ou transformação de cargos, empregos, funções públicas, órgãos e entidades públicas.

A estratégia da oposição não para por ai. Determinado a buscar o apoio da sociedade civil para suas ações, o senador Aécio – que não esconde de ninguém seus planos de disputar a vaga de candidato do PSDB à disputa presidencial de 2014 = apresentou ontem em plenário um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC) propondo a compensação imediata de estados e municípios que forem afetados por novas isenções fiscais federais.

Na próxima semana, o tucano planeja apresentar mais dois projetos: um com o qual pretende proibir o contingenciamento dos recursos destinados para a segurança pública, tema de forte apelo popular, e outro propondo que o recursos da Cide (imposto sobre os combustíveis) sejam destinado na sua totalidade para os estados, assim como a administração das estradas federais, ainda que de maneira gradual.

– Cerca de 70% da arrecadação do país fica hoje nas mãos da União. Por isso é que assistimos a romaria de tantos governadores e prefeitos de pires na mão. Precisamos garantir condições mínimas para que os estados e municípios não fiquem numa situação de dependência total do governo federal. Especialmente aqueles mais pobres, que em muitos casos são obrigados a abrir mão até do seu direito de fazer oposição para sobreviver – argumenta Aécio, antecipando que pretende buscar o apoio dos governadores e prefeitos aos seus projetos.

A expectativa do tucano mineiro é que a oposição, com essa nova pauta e atitude, possa superar os rachas internos que levaram à criação do PSD e estanque a debandada de seus quadros.

Leia também discurso histórico de Aécio Neves: http://www1.folha.uol.com.br/poder/899074-veja-integra-do-discurso-do-senador-aecio-neves.shtml

Requerimento: Minas não recebe recursos federais e deputados do Bloco Transparência e Resultado da Almg querem saber quais os investimentos para o Estado

Minas excluída do mapa de Mantega

Fonte: Isabella Souto  – Estado de Minas

LEGISLATIVO
PSDB e partidos aliados na Assembleia denunciam que nas palestras que o ministro tem feito no exterior o estado fica de fora dos investimentos considerados prioritários pelo governo no país

Os deputados do Bloco Transparência e Resultado – formado pelo PSDB, DEM, PPS, PTB, PR, PTdoB, PHS, PRTB, PTC e PRP – apresentaram ontem no plenário da Assembleia Legislativa um requerimento em que cobram do governo federal investimentos para Minas Gerais nos próximos quatro anos do governo Dilma Rousseff (PT). Ao analisar documento produzido pelo Ministério da Fazenda com a projeção de obras avaliadas em R$ 186,8 bilhões, os parlamentares verificaram que o estado natal da presidente da República não é citado como beneficiário de nenhum centavo.

No documento, que serve de base para palestras do ministro da Fazenda Guido Mantega no exterior, um mapa do Brasil apresenta a previsão do repasse de bilhões de reais para obras como o Rodoanel de São Paulo e o Porto de Santos, duas hidrelétricas em Rondônia, o trem-bala ligando o Rio de Janeiro e São Paulo, a Usina de Belo Monte, no Pará, e estradas em estados como Bahia, Santa Catarina e Goiás. “Na apresentação de Mantega, o mapa de Minas Gerais fica ilhado, cercado por investimentos, sem nada para si”, diz a nota divulgada pela bancada.

Os deputados reclamam ainda que obras urgentes para os mineiros, como o metrô de Belo Horizonte, a duplicação de parte da BR-040 e da BR-381 não são contempladas no mapa de investimentos apresentado pelo ministro da Fazenda. “São problemas que afligem os mineiros e que dependem de investimentos federais”, afirma a nota. A BR-381, no trecho entre a capital e João Monlevade, é conhecida como a rodovia da morte. Só no ano passado, morreram 111 pessoas e 1.430 ficaram feridas. Só agora, depois de anos de descaso, o governo sinaliza para a duplicação da rodovia. Hoje e amanhã, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realiza audiências públicas para discutir dois lotes do projeto executivo de duplicação.

Apelos O requerimento dos deputados foi encaminhamento ao presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), com o pedido para que a Casa faça “veementes apelos” ao ministro Guido Mantega e à Presidência da República.

Na reunião plenária realizada durante a tarde, o deputado Rômulo Viegas (PSDB) reclamou da ausência de Minas na lista de prioridades do Palácio do Planalto. “É hora de a presidente Dilma reconhecer o estado, já que se diz mineira, e não de retirar investimentos de Minas Gerais”, discursou o tucano. No requerimento, os deputados assinalam ainda que, “além de injustificável, a exclusão do povo mineiro como beneficiário de obras públicas de longo alcance social demonstra que o governo do PT coordena sua ação governamental dando as costas para os brasileiros que residem nas Minas e nos Gerais”.

Para cientista político Aécio está certo quando diz que a oposição tem que ser propositiva – “É preciso apresentar alternativas”, comentou

Dividida, oposição busca rumo para evitar novas baixas e reagir ao governo Aécio bêbado

FonteAdriana Vasconcelos – O Globo

DEM minimiza perdas para PSD; tucanos elegem nova cúpula em maio

BRASÍLIA. Desnorteada com a terceira derrota consecutiva para o PT na disputa presidencial, a oposição vive um de seus momentos mais críticos. Divididos e sem estratégia para se contrapor à presidente Dilma Rousseff, PSDB, DEM e PPS lutam pela sobrevivência, já que a criação do PSD abriu a janela para oposicionistas que andavam loucos para aderir ao governo.

O DEM perdeu para a nova legenda 11 deputados federais, a senadora Kátia Abreu (TO), o vice-governador de São Paulo, Afif Domingos, e o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab. O novo presidente do partido, senador José Agripino (RN), diz que as perdas não o assustam:

– Vamos sobreviver. Muitas defecções se devem a uma indução governista, ao canto da sereia do Palácio do Planalto.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), pondera que a oposição não pode perder de vista os 44 milhões de eleitores que apoiaram o candidato José Serra. Mas lamenta os rachas no DEM e no PSDB:

– Esse bate cabeça no PSDB atrapalha na definição do rumo. No DEM, a coisa se resolveu pelo pior caminho.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleisher, a oposição está sem rumo e perdendo densidade. Na sua opinião, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “tentou botar ordem no galinheiro” ao convocar a oposição a uma reflexão sobre seu papel e destacar a necessidade da busca de bandeiras que atendem demandas da nova classe média. Ele elogiou ainda a iniciativa dosenador Aécio Neves (PSDB-MG) de propor, da tribuna do Senado, uma ação mais propositiva da oposição.

– Aécio está certo. A oposição tem de ser propositiva, não pode simplesmente ficar dizendo não, não e não. É preciso apresentar alternativas.

Para Aécio, a força da oposição não será medida pelo número de assentos no Congresso, mas na capacidade de se sintonizar com a sociedade:

– O exercício longo de um governo, como o atual que já vai para nove anos, gera desgastes, ainda mais diante de problemas que começam a surgir, como a alta da inflação.

No PSDB, além da divisão histórica entre grupos de Aécio e Serra, há o próximo embate interno: a eleição do novo comando partidário, em maio. Se depender de Aécio, o atual presidente, deputado Sérgio Guerra (PE), continua no posto; já Serra teria outras alternativas, e há quem ainda aposte que ele gostaria de comandar o PSDB. Para Guerra, apesar de tudo, o partido chegará unido à convenção:

– Se tiver racha, acaba no dia 28 de maio, quando teremos a convenção. Tem de acabar, se somos verdadeiramente partidários.

E segue:

– Estamos vivendo um ataque especulativo. Esse ataque ganhou dimensão com a criação do PSD. A oposição tem agora um grande desafio. O combate não pode ser o mesmo.

Aécio sobre artigo de FHC: ‘O artigo é um belo documento que deve ser compreendido na sua inteireza’

Declaração de FH incomoda partidos de oposição

Fonte: Cristiane Jungblut, Gerson Camarotti, Adriana Vasconcelos e Silvia Amorim – O Globo

Em texto para revista, ex-presidente sugere que se invista na nova classe média, em vez de no ‘povão’, para derrotar PT

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Causou constrangimento no PSDB e no DEM a forma como o ex-presidente Fernando Henrique, no artigo “O papel da oposição”, na revista “Interesse Nacional”, expôs sua estratégia para a volta ao poder: deixar de lado o “povão” e priorizar as novas classes médias. Para parlamentares dos dois partidos, a repercussão dessa declaração anulou o impacto dos bons argumentos utilizados por FH.
A avaliação é que FH teria acertado se tivesse ficado na crítica ao aparelhamento dos movimentos sociais pelo PT e na impossibilidade de a oposição atrair esse público. Já petistas disseram que o artigo frisou o “perfil elitista” do PSDB. Trechos do artigo foram publicados ontem pela “Folha de S. Paulo”. O texto integral saiu, depois, no Blog do Noblat.

Aécio se diz mais otimista com o futuro da oposição
No artigo, Fernando Henrique diz: “Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os ‘movimentos sociais’ ou o ‘povão’, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo ‘aparelhou’, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comentou:

– Vejo o futuro da oposição numa ótica mais otimista do que o presidente Fernando Henrique. Sou mais otimista em relação à afirmação da oposição, diante das várias classes sociais, até mesmo em razão do êxito das gestões do PSDB tanto no plano nacional como no estadual. Em Minas, o resultado das gestões do PSDB nos aproximou muito de integrantes das classes C e D. O artigo é um belo documento que deve ser compreendido na sua inteireza. Não se pode destacar um ou outro ponto, sob pena de distorcer suas posições.

Na Câmara, o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), foi à tribuna reclamar da “má interpretação do excelente artigo de Fernando Henrique”:

– O artigo é excelente, sobre o ideário da oposição brasileira. Ele dissecou as nossas fraquezas, as nossas forças e onde a gente pode, de fato, se comunicar com a sociedade. Ele quis dizer o seguinte: temos que falar para todas as classes, mas vamos nos concentrar na classe média que lê mais, está mais bem informada.

Os presidentes dos três principais partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) tiveram opiniões divergentes. O tucano Sérgio Guerra elogiou:

– É muito mais fácil avançar em setores novos, como a classe média, do que em setores que dependem de programas do governo como o Bolsa Família. Aliás, isso explica a nossa dificuldade eleitoral no Nordeste.

Para o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), FH não foi bem compreendido:

– Acho que houve um malentendido. Ele sabe que todo partido tem que ter sintonia com a sociedade: com pobres, ricos e classe média. Fernando Henrique é suficientemente hábil para não cometer esse deslize que lhe estão atribuindo.

Mas o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), foi duro nas críticas:

– Acho uma análise equivocada. Porque até Fernando Henrique foi beneficiário desses votos do “povão” nas eleições de 1994, quando foi eleito com os votos dos coronéis do Nordeste.

Para os governistas, o expresidente explicitou o caráter elitista do PSDB.
– Ele está contando o que todo mundo já sabia: que tucanos não são a favor dos pobres, e sim da classe média – disse o deputado André Vargas (PT-PR). ■

Artigo: FHC reflete sobre novo papel da oposição e defende melhor comunicação com novos setores da sociedade, inclusive nas redes sociais

Artigo: O Papel da Oposição

FonteFernando Henrique Cardoso* – artigo publicado no Blog do Noblat

Não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”.

Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa “nanica”, mas era influente. Referia-me ao papel do MDB e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do MDB no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia.

Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do “arrocho” salarial.

No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.

Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o MDB até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário.

Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?

Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?

Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o “triunfo do capitalismo” entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva – no começo envergonhada e por fim mais deslavada – do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias.

Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo.

Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior.

É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.

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Editorial de O Globo: ‘Aécio confirmou a expectativa de ser o líder da oposição no governo Dilma’

A chance de uma oposição de fato

Fonte: Editorial – O Globo

O candidato oposicionista José Serra saiu derrotado no confronto com a petista Dilma Rousseff, mas com 44 milhões de votos no patrimônio.

Além disso, estados de peso na Federação, como São Paulo e Minas Gerais, continuaram no lado oposto ao do Planalto. No Congresso, a bancada oficial ganhou muito espaço. Na ponta do lápis, tem condições de reunir quorum qualificado para aprovar emendas constitucionais.

Mas, na vida real, por ser a base parlamentar do governo uma salada ideológica, mantida no mesmo prato pela força agregadora do clientelismo e da fisiologia, o poder dela é relativo, e depende de cada tema em votação.

Se o cenário não é animador para a oposição – PSDB, DEM e PPS -, também não justifica o estado de certa catalepsia em que parlamentares dos três partidos assumiram em fevereiro. Para completar o baixo astral, a crise entre lideranças no DEM se agravou com   projeto do prefeito Gilberto Kassab de abrir espaço em São Paulo por meio da criação de um partido (PSD), uma alternativa para demistas desgostosos.

Diante deste quadro, o discurso de estreia no Senado de Aécio Neves (PSDB-MG), quarta-feira, funciona como um toque de reunir para uma oposição sem norte, ainda aturdida com a terceira derrota consecutiva em pleito presidencial. No estilo mineiro, sem confundir “agressividade com firmeza”, Aécio confirmou a expectativa de ser o líder da oposição no governo Dilma Rousseff, ao demonstrar precisão nas críticas ao grupo que se encontra no poder desde janeiro de 2003. “Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem”, disse o senador mineiro, sem esquecer de, numa projeção histórica, colocar no mesmo ciclo as gestões de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Sem medo de defender as privatizações – grave falha tucana em 2006 e 2010 -, o senador mineiro alvejou o aparelhamento da máquina pública, a hipertrofia no Estado – a ponto de o governo intervir numa empresa privada, a Vale -, o “desarranjo fiscal” e a não realização de reformas constitucionais. Não citou, mas duas delas são a previdenciária e a trabalhista. Referiu-se, ainda, aos problemas na infraestrutura do país, por falta de investimentos públicos, decorrência de uma política de gastos desequilibrada, e levantou a atraente bandeira da defesa de uma real Federação, com o fim da concentração tributária na União. Aécio Nevesouviu alguns apartes irônicos da bancada da situação – é do jogo -, mas conseguiu instalar um marco oposicionista neste início de governo. O discurso serve de agenda para a oposição, mas também como parâmetro ao governo.

Ao dizer também não confundir “adversário com inimigo”, o ex-governador de Minas responde afirmativamente ao aceno de Dilma, logo depois de ganhar as eleições, de que estenderia a mão a todos. Um dos piores cenários políticos para o governo Dilma Rousseff seria não contar com uma oposição verdadeira, consciente, e disposta a conversar. Para a presidente, conhecedora do preço que precisa pagar a certos aliados em troca de apoio parlamentar, é positivo que haja espaço de negociação ampla no Congresso, para encaminhar questões delicadas que a conjuntura possa impor à agenda do país.

Ao lado de Aécio e Anastasia, Pestana assume PSDB em Minas com o desafio de formar alianças para prefeitura de BH em 2012”

PSDB em divórcio na capital

Fonte: Leonardo Augusto – Estado de Minas

PARTIDOS
Novo presidente da legenda em Minas julga “muito difícil” reedição de aliança com o PT nas eleições para a PBH e quer centrar força na disputa das 50 maiores cidades do estado

Cristina Horta/EM/D. A Press

O governador Anastasia (E), ao lado de Aécio, cumprimenta Marcus Pestana, que assume a legenda em Minas e vai investir na modernização

O novo presidente do PSDB de Minas Gerais, Marcus Pestana, assumiu o cargo ontem afirmando ser “muito difícil” a reedição, nas eleições municipais do ano que vem, da aliança formada entre o partido e o PT em torno da candidatura do prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) em 2008. Pestana, que substitui Nárcio Rodrigues no comando do PSDB estadual, disse que os tucanos foram muito mal recebidos na prefeitura. Com a vitória de Lacerda em 2008, o PT, que por mais de 20 anos governava ou participava da administração da capital, passou a ter o PSDB ao seu lado na prefeitura. “O PT estava muito cristalizado na máquina municipal”, justificou Pestana. Entre os principais postos assumidos pelo PSDB com a chegada de Lacerda ao poder estavam a presidência da BHTrans e a Secretaria de Saúde.

Para o governador Antonio Augusto Anastasia e o senador Aécio Neves a questão deverá ser analisada a seu tempo, no próximo ano. Na avaliação do senador, no entanto, há mais proximidade da administração Lacerda com as ideias tucanas do que com as petistas. “Em 2008, foi uma aliança boa para a cidade. Naquele momento nos pareceu ser o melhor caminho. As lideranças do partido vão decidir o que será feito no tempo certo, mas nós estamos muito confortáveis. Não sei se todos estão, até porque, do ponto de vista da administração, Lacerda tem muito mais similaridade conosco. Isso facilita nosso entendimento. Vejo nele qualidades de gestão pública que não vejo no PT”, afirmou.

As avaliações de Pestana e de Aécio colocam ainda mais pressão sobre Lacerda. Há cerca de um mês, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, também afirmou ser difícil a construção de nova aliança entre petistas e tucanos para a disputa da Prefeitura de Belo Horizonte. Com fogo de todos os lados, e liderança política ainda em teste, Lacerda evita qualquer declaração sobre possíveis cenários políticos para 2012.

Assim como os petistas, Pestana vê duas possibilidades para a disputa do ano que vem. O partido mantendo aliança apenas com o prefeito, sem o PT, ou lançando candidato próprio. “Temos grandes nomes para a disputa, como o presidente da Câmara, Leo Burguês, o deputado estadual João Leite, e os deputados federais Eduardo Azeredo e Rodrigo de Castro”, diz Pestana. O novo presidente do PSDB, no entanto, afirma que o quadro político na capital só será definido depois da Semana Santa de 2012.

Além dos esforços pela prefeitura da capital, o PSDB vai centrar forças ainda na disputa das 50 maiores cidades do estado, sempre com muito cuidado para não melindrar aliados, conforme Pestana. “É uma construção política complexa: afirmar a identidade partidária e negociar com habilidade com a ampla base aliada”, diz o presidente do PSDB. Nas eleições do ano passado para o governo de Minas, o candidato tucano, Antonio Augusto Anastasia, que venceu a disputa, contou com o apoio de outros 12 partidos: PP, PDT, PTB, PSL, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PMN e PSB.

Segundo Pestana, também serão metas da administração do PSDB estadual a modernização do partido, com a inserção da legenda nas chamadas novas mídias, como o twitter e o facebook, e a aproximação com ambientalistas, juventude e movimento sindical. O partido governa hoje 148 municípios de Minas Gerais.

Reforma Política: Aécio Neves mobiliza oposição contra regra de flexibilização da infidelidade partidária

Oposição se articula para barrar ”janela de infidelidade”

Fonte: Marcelo Moraes O Estado de S.Paulo

Preocupados com o impacto que a eventual aprovação de uma janela de troca partidária possa provocar sobre seus quadros, integrantes da oposição já se preparam para tentar barrar a proposta, embutida na discussão da reforma política.

PSDB, DEM e PPS, siglas da oposição ao Planalto, sabem que a permissão de mudança de partido, conhecida como “janela de infidelidade”, deverá abrir a porta para que vários de seus quadros partam em direção da base da presidente Dilma Rousseff, eleita pela aliança entre PT, PMDB, PDT, PC do B e PSB.

Na condição de coordenador do PSDB para as propostas de reforma política, o senador Aécio Neves(MG) já avisou que o partido se baterá contra o projeto.

Aécio opera para impedir, inclusive, que a medida seja sequer discutida dentro da comissão especial que trata da reforma política no Senado.

Mas a dificuldade da oposição para barrar o avanço dos debates nesse sentido será muito grande, já que parlamentares de todos os partidos reclamam do engessamento da regra que proibiu a troca de legenda sem razão prevista na legislação eleitoral.

Conforme a lei, só podem mudar de partido os políticos que comprovarem perseguição política, expulsão, mudança radical de rumo programático ou a criação de um novo partido. Este último item é que levou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a criar, a partir de hoje, o PSD.

Antes da lei, aprovada por decisão do Poder Judiciário, era costumeira a troca frequente de filiação. Alguns parlamentares chegavam a passar por mais de dois partidos em um mesmo ano.

Na avaliação de Aécio seria um erro para o Congresso aprovar uma reforma política que fosse baseada apenas nesse ponto. “Nós fazermos a reforma política pela janela é andar para trás”, afirma. “Eu acho que isso significa você não fazer reforma, mas sim encontrar uma solução para problemas absolutamente casuísticos”, acrescenta.

O temor de Aécio se justifica. Historicamente, na política brasileira os partidos aliados ao governo costumam engordar sua fileiras. O próprio DEM, que perdeu Kassab, foi uma das maiores siglas do País quando fazia parte da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O senador defende que o projeto fique de fora da pauta da comissão especial de reforma política. “Se lá na frente isso vier a ser discutido, no final do mandato, por alguma razão específica, tudo bem. Mas eu acho que a janela não tem que estar nem na discussão da comissão”, diz.

Aécio Neves amplia espaço de articulação política e já se transforma em líder da oposição

Cabo de guerra entre tucanos

Fonte: Denise Rothenburg – Estado de Minas

Partidos
Com as eleições dos comandos municipais do PSDB, que se iniciam na próxima semana, começa a tomar corpo a briga pela liderança da oposição entre Aécio Neves e José Serra

José Cruz/ABr – 01/3/11
Aécio Neves foi procurado ontem por senadores do DEM em busca de aproximação maior entre as legendas

Com todos os holofotes da oposição voltados para a guerra interna do DEM, segue na penumbra uma outra disputa que começa a tomar corpo dentro do ninho tucano: a briga pela liderança da oposição entre o ex-governador de Minas Aécio Neves e o ex-governador de São Paulo José Serra. A disputa começa na semana que vem, com as eleições dos comandos municipais do PSDB, que prosseguem pelos próximos dois meses, até a convenção do partido, em 29 de maio.

Candidato derrotado a presidente da República, Serra tenta, desde o fim da campanha presidencial, encontrar um lugar ao sol na estrutura partidária que lhe permita ter a mesma visibilidade do senador Aécio Neves. Foram, até agora, três movimentos.

O primeiro em direção à Presidência do partido. Logo que terminou a campanha presidencial, numa reunião na casa de Andrea Matarazzo, Serra chegou a mencionar que o presidente da legenda deveria ser o deputado Sérgio Guerra (PE), como forma de conduzir mineiros e paulistas em raias paralelas e evitar que Aécio, vitorioso em Minas, ficasse com a presidência tucana.

O secretário-geral tucano, Rodrigo de Castro (MG), entendendo o movimento paulista e de olho na própria recondução, logo abraçou a candidatura de Guerra, num abaixo-assinado em favor da reeleição do presidente do partido. O grupo mais próximo a José Serra, ao perceber aliados de Aécio ao lado de Sérgio Guerra e ciente de que o paulista continuaria em segundo plano, lançou o nome do ex-governador de São Paulo como possível presidente do PSDB.

Com a maioria das bancadas do partido fechadas com Sérgio Guerra, grupos aliados do ex-governador paulista insinuaram a condução de Serra ao comando do Instituto Teotônio Vilela, responsável pelos estudos partidários. O ex-candidato a presidente não deu uma resposta, e a bancada do Senado – da qual Aécio hoje faz parte – terminou por indicar o ex-senador Tasso Jereissati, do Ceará. A bancada tratou da indicação como uma forma de homenagear um senador combativo e ex-presidente do partido. Os deputados aceitaram, e esta porta também se fechou para Serra.

O último movimento de Serra para se fortalecer foi avalizar a ida de Gilberto Kassab para o PMDB paulista e, assim, ter um aliado como a maior estrela regional peemedebista. A bala terminou voltando como um bumerangue sobre o próprio Serra. E a arma contra ele foi montada com a ajuda do Palácio do Planalto e do próprio PMDB aliado ao governo. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, chiou. O PT também. Diante da confusão, Antonio Palocci, o ministro da Casa Civil, e a presidente Dilma estimularam os movimentos de Eduardo Campos para atrair Kassab ao PSB. As ações do governo fizeram com que Serra perdesse seu maior aliado dentro do DEM e ainda irritasse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Alckmin e Aécio tiveram que correr para segurar os deputados do DEM e do PPS de São Paulo e de Minas em seus respectivos partidos. E conseguiram. Kassab não levará um grupo grande como havia prometido ao governo Dilma, nem tem assegurada a hipótese de fusão com o PSB.

Aproximação Ontem, senadores do DEM foram a Aécio Neves e, numa reunião a portas fechadas, disseram a ele que é hora de se aproximar ainda mais do partido para consolidar sua posição diante do principal aliado atualmente. Enquanto Aécio se movimenta em busca do DEM, o grupo de Serra se prepara para a convenção do dia 29 da mesma forma que os mineiros: contando aliados.

Por enquanto, o grupo de Aécio Neves está levando a melhor. Até porque Serra tem a questão paulista para resolver. Afinal, a briga entre ele e Geraldo Alckmin pelo papel de personagem principal da política tucana no estado ficou amortecida durante a campanha presidencial, mas voltou com força agora, na hora de definir quem controlará os espaços partidários no estado. Até o dia 29 de maio, o PSDB terá um quadro parecido com o que viveu o DEM. A diferença é que, pelo menos por enquanto, dali ninguém sai.

Especulação: DEM, PSDB e PPS podem se fundir depois de 2012 sob a liderança de Aécio Neves

DEM, PSDB e PPS planejam fusão

Fonte: Raymundo Costa e Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Partidos: Movimento deve ser posto em curso depois de 2012 sob a liderança de Aécio

O Democratas elegeu ontem presidente o senador José Agripino Maia (RN), no que pode ter sido uma das últimas convenções nacionais do partido, cujas origens remontam à antiga Arena do regime militar. A data-chave do DEM é a eleição municipal de 2012, após a qual a oposição deve abrir uma discussão sobre a fusão dos três partidos – além do Democratas, o PSDB e o PPS já conversam discretamente sobre o assunto, nos bastidores. O que se espera, entre os demistas, é que o senador tucano Aécio Neves, o mais provável candidato do PSDB em 2014, assuma o comando dessas articulações.

Embora a tendência seja o DEM atar seu projeto político ao de Aécio, outros atores tucanos ajudaram na recomposição e trégua provisória do partido, dividido entre as alas do ex-presidente da sigla Jorge Bornhausen (SC) e do até ontem presidente, Rodrigo Maia (RJ). O principal deles foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que atuou para desestimular deputados estaduais e federais do Democratas e estaduais do PPS a deixar seus partidos para seguir o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na fundação de um novo partido (PDB). José Serra também ajudou, para tentar evitar que Kassab desencadeasse a ruptura no DEM.

Aliado de Bornhausen, Kassab foi o grande ausente na convenção de ontem, reforçando a impressão de que sua saída do DEM é iminente. Externamente, os dirigentes do DEM afirmam que a fase mais aguda da crise que atinge o partido está superada. Em termos. Ao tornar públicas suas conversas com o governador Eduardo Campos (PE) sobre a fusão do novo partido que planeja criar com o PSB – uma espécie de partido “janela”-, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, praticamente inviabilizou a adesão de figurões como Jorge Bornhausen (SC), Kátia Abreu (TO), e do ex-senador Marco Maciel, que é adversário de Campos em Pernambuco. Todos estiveram presentes ontem à convenção.

O risco, no entanto, não passou e a avaliação do DEM é que vai perder quadros para o partido de Kassab – se for efetivamente um partido e não apenas um instrumento de passagem para outra legenda – em função das situações locais, além do adesismo governista. Um exemplo: em Goiânia, o senador Demóstenes Torres é candidato a prefeito, mas quem domina a máquina partidária é o deputado Ronaldo Caiado, seu adversário. O problema afeta outros partidos, inclusive o PT (o deputado João Paulo, do Recife, é um exemplo). É nesse quadro que o partido de Kassab pode levar vantagem.

O maior trunfo do Democratas é o tempo de televisão, o que uma legenda nova como seria a do prefeito de São Paulo não terá – só o tempo dos parceiros nas coligações ou do partido ao qual se fundir, como o PSB. Além do tempo de TV, também o fundo partidário permanece integralmente com o DEM.

São com esses recursos e tempo de televisão no horário eleitoral gratuito que o DEM esperar obter o melhor resultado possível nas eleições municipais de 2012, a fim de entrar nas discussões sobre a sucessão presidencial com algum peso. Evidentemente, se o partido obtiver um resultado excepcional, o que não é esperado, a discussão sobre a fusão com os outros dois atuais partidos da oposição deve ser revista.

A fusão também embute um outro risco, que depende da conjuntura pós eleitoral de 2012: se o governo Dilma Rousseff estiver muito bem avaliado, na ocasião, a tendência é que a oposição perca para o governo congressistas que não concordarem com a unificação (é uma justificativa aceita pela legislação eleitoral para a troca de partido).

Em avaliações feitas no Democratas, no mapa a fusão seria um excelente negócio para PSDB e DEM: os partidos são complementares, onde um é fraco, outro é forte ou ainda mantém alguma estrutura capaz de sustentar um partido viável no plano estadual. Por exemplo, o PSDB é fraco no Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, todos Estados onde o Democratas é mais forte que o parceiro de oposição ao governo do PT.

Em fase de reorganização e sem nomes à Presidência, outra avaliação corrente no DEM é que os polos de poder no país, no momento, são PT e PSDB. Logo, seja por meio da fusão ou de aliança, a tendência do partido em 2014 é novamente ficar com os tucanos na disputa presidencial, provavelmente com AécioNeves. Os demistas, no entanto, reclamam da passividade até agora demonstrada pelo senador mineiro, mesmo reconhecendo que ainda não se passaram 90 dias de governo.

Agripino foi eleito com apoio dos dois grupos divergentes do partido, numa tentativa de unir a legenda. Uma de suas tarefas é tentar evitar uma debandada de demistas com Kassab. Uma das armas é a ameaça de recorrer à Justiça para recuperar o mandato dos infiéis. Para isso, demistas têm pareceres jurídicos atestando que quem sai de um partido só pode se beneficiar da exceção à regra da fidelidade partidária se assinar o ato de fundação.

No início, as notícias referiam-se à possibilidade de 70 prefeitos, 20 deputados, uma senadora e os dois governadores do partido o acompanharem. Agora, essa contabilidade caiu para menos de dez no caso dos deputados. E a senadora Kátia Abreu diz que, por enquanto, fica, dando um “voto de confiança” em Agripino. Os dois governadores – Rosalba Ciarlini (RN) e Raimundo Colombo (SC) – também decidiram ganhar tempo. A expectativa é que Agripino possa recompor e conciliar as demandas das diversas facções.

Agripino também cria expectativa nos outros partidos de oposição. O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), compareceu à convenção. Eleito para mandato-tampão, Agripino propôs o calendário para eleição dos comandos municipais (16 de julho), estaduais (20 de agosto) e nacional (27 de setembro) – na qual deverá ser mantido no cargo, se conseguir manter a coesão.

“Não sou um beligerante. Sou um conciliador. Se os segmentos do meu partido que tinham divergências explícitas me escolheram, é porque querem entendimento”, diz.

Roberto Freire articula com oposição Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra decreto do salário mínimo

Oposição articula Adin contra lei

Fonte: Valor Econômico

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), articula com os presidentes do PSDB, do DEM e do PV a possibilidade de os partidos de oposição proporem juntos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo que permite à presidente Dilma Rousseff afixação do salário mínimo de 2012 a 2015 por decreto, sem submeter ao Congresso Nacional.

O artigo (3º) consta do projeto de lei que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545 e estabelece a política de reajuste para os próximos quatro anos. O projeto foi aprovado na quarta-feira pelo Senado e enviado à sanção presidencial. A oposição recorrerá ao STF depois que o projeto for sancionado. O PSOL não decidiu se assinará junto com os demais, segundo Freire. “Não é uma questão de oposição ou governo, direita ou esquerda. Todos que defendem a Constituição estarão unidos”, afirmou.

O argumento da oposição é que o dispositivo fere o artigo 7º da Constituição, que define como um dos direitos dos trabalhadores o salário mínimo “fixado em lei” – ou seja, proposta submetida à discussão na Câmara e no Senado. Para a oposição, permitir a fixação do mínimo por decreto é abrir mão de prerrogativa do Legislativo.

Um dos maiores críticos do dispositivo no Senado, Itamar Franco (PPS-MG) afirmou ontem que esse é “o primeiro ato institucional deste governo”. Demóstenes Torres (DEM-GO) não vê possibilidade de os ministros do STF não acatarem a ação da oposição. “Estão fazendo o Congresso se agachar”, disse.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a iniciativa da oposição. Considera que as questões políticas devem ser resolvidas dentro do Parlamento. “Chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático”, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que as oposições estão cometendo “um erro político”, porque, ao questionar a política de reajuste para os próximos anos, está na verdade se colocando contra o ganho real do salário mínimo nesse período.

Em defesa da proposta, os governistas argumentam que o Executivo não terá poder de fixar um valor para o mínimo, e sim apenas de seguir a fórmula prevista no projeto aprovado pelo Congresso (inflação mais produto interno bruto de dois anos antes). “Acho que a oposição está procurando chifre em cabeça de cavalo. A oposição ficou sem discurso”, disse.

Itamar Franco sobre o novo mínimo: ‘A gente não brinca quando se viola a Constituição. E o que é mais grave: o Senado aceitou essa violação’

Violou-se a Constituição e o Senado aceitou essa violação’

Fonte: Marcelo de Moraes – O Estado de S.Paulo

Senador critica o que considera passividade na votação do mínimo e diz que Casa hoje está na mão de poucas pessoas

Itamar Franco, senador (PPS-MG)
De volta ao Senado depois de 21 anos, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) foi responsável pela oposição mais dura feita ao governo federal na sessão em que foi aprovada a proposta de reajuste do valor do salário mínimo para R$ 545. Mais do que criticar o valor proposto pelo Palácio do Planalto, Itamardeixou clara sua insatisfação com a aplicação de um decreto, que considera inconstitucional, para regular esse reajuste. Para ele, foi o “primeiro ato institucional” do governo da presidente Dilma Rousseff.

Itamar diz se sentir “triste” na sua volta ao Senado e critica a passividade da Casa. “Hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas”, diz nesta entrevista ao Estado.

Na sessão do Senado que definiu o valor do salário mínimo, o senhor fez a contestação mais dura ao governo, acusando-o de violar a Constituição. Depois dessa sessão, como o senhor se sente na sua volta ao Senado?

Vou dizer com muita sinceridade. Com muita tristeza. Porque eu pertenci a um Senado (em 1975) e àquela época tínhamos 22 Estados. O MDB fez 16 senadores e o governo só 6. Mas havia, por incrível que pareça, mais respeito do que hoje. Era um regime mais fechado, mas, em certos aspectos, tínhamos mais liberdade de ação. Nosso mandato podia ser cassado em dez segundos, mas a maioria (governista) respeitava mais a minoria (de oposição).

Por que isso acontecia?

A minoria tinha grandes senadores, como Franco Montoro, Orestes Quércia, Paulo Brossard, Roberto Saturnino, que davam à minoria uma base forte. A gente estava acostumado àquele ambiente difícil, mas mais aberto do que é hoje. O Senado hoje é um grupo fechado. Eu diria, com todo o respeito àqueles que estão chegando comigo, que hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas. E há um comando muito forte do Executivo, principalmente sobre o Senado.

O senhor disse que a decisão do governo de usar um decreto na discussão do reajuste do salário mínimo era o “primeiro ato institucional” do governo Dilma…

Isso nos entristece. Porque mal se começa o período do governo da presidente Dilma, já se viola a Constituição. É muito triste chegar ao Senado da República e constatar, e a opinião pública precisa saber disso, que estamos tutelados pelo Executivo.

O senhor se sentiu isolado na sessão do mínimo?

Eu acho que a única coisa que a oposição não poderá fazer é se calar. O mais sério não foi só a violência contra o regimento. Foi a modificação da Constituição. Isso preocupa.

Para o senhor, isso abre um precedente perigoso?

Muito perigoso. Hoje, foi sobre um decreto sobre o salário mínimo. Amanhã, quem sabe?

O senhor ocupou o plenário nesta quinta-feira para ler o célebre discurso do ex-deputado Ulysses Guimarães, feito durante a promulgação da Constituição de 1988. E afirmou que, se tivesse intimidade com a presidente Dilma, a aconselharia a lê-lo.

Eu não tenho liberdade com a presidente. Falei com ela três ou quatro vezes por telefone. Não tenho intimidade. Mas não só ela, nós todos deveríamos meditar sobre essas palavras de Ulysses Guimarães. Eu quando li o discurso fiquei muito comovido porque fez lembrar como foi aquela luta.

Mas essa também não é uma luta da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, por exemplo?

Foi uma luta.

Não é mais?

Vamos aguardar. Por ora…

O início do governo não lhe agrada?

Achei ontem (quarta) muito preocupante. A gente não brinca quando se viola a Constituição. É um passo muito difícil. Violou-se ontem, imagine, por causa de um decreto de salário mínimo. Uma coisa simples demais para se violar a Constituição. E o que é mais grave: o Senado aceitou essa violação da Constituição.

Reforma Política: Voto em lista ou sistema distrital com o fim no voto de legenda – o debate está aberto

Mudanças em causa própria

Fonte: Raymundo Costa* –  Valor Econômico

Há um sentimento de urgência no Congresso em torno da reforma política. Ignorada por Dilma Rousseff, que na campanha chegou a considerá-la prioridade, a reforma foi assumida pelo Congresso. Mas as mudanças sugeridas pelos líderes políticos, até agora, apontam para o mesmo impasse no qual se viram os partidos, nas tentativas anteriores.

A sensação de “agora vai” decorre, principalmente, do fato que os grandes partidos serão os mais beneficiados com as mudanças em vista, como o fim da coligação nas eleições proporcionais ou a criação do “distritão”, musa da estação dos primeiros dias de atividade parlamentar. Na prática, trata-se da implantação do voto majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, os deputados são eleitos pelo voto proporcional, sistema que pode levar a casos como o da ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS): ela foi a oitava mais votada do Estado, e a segunda de Porto Alegre, mas ficou fora da Câmara, porque seu partido não atingiu o número de votos necessários para enviar um representante a Brasília. Houve outros 32 casos parecidos, em 15 Estados brasileiros. Pelo “distritão”, todos estariam eleitos.

A proposta é antiga, mas ganhou visibilidade, nos últimos dias, por causa da adesão à causa do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney, dois eminentes próceres do PMDB. O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), também já havia declarado apoio ao “distritão”.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade ligada às centrais sindicais, fez uma simulação de como seriam as atuais bancadas na Câmara, se o “distritão” fosse o sistema adotado nas eleições de 2010. Os partidos que se revezaram no poder nos últimos 16 anos seriam os que mais ganhariam deputados.

O PMDB elegeu 78 deputados e ficaria com dez a mais; o PT teria levado mais oito vagas, além das 83 que conseguiu nas urnas. O DEM, que perdeu a quarta posição na Câmara para o PP (os dois partidos tem origens profundas na antiga Arena), em vez de 43, teria eleito 50 deputados – sete cadeiras a mais ajudariam a manter de pé um partido que parece às vésperas da implosão. De todos, o PSDB é o que mais ganharia – sairia de 53 para 65 deputados, 12 a mais.

Ocorre que o PT, por mais que seja beneficiado com a mudança, ficará contra o “distritão”. Partido mais bem organizado do país, muito embora o PMDB continue sendo o de maior capilaridade, interessa aos petistas o voto na legenda. As pesquisas indicam um índice de apoio ao PT em torno dos 20%, enquanto o PMDB fica a distante 7%, em segundo. Na legenda, o PT teve 10 milhões de votos contra 8 milhões do PMDB, em segundo, na eleição de 2010.

Interessa ao PT, portanto, manter o voto de legenda. Por isso, o partido vai insistir na proposta do voto em lista fechada, que esteve por ser aprovada em 2009, com o apoio das quatro legendas, mas foi brecada por exigências de última hora feitas pelo PSDB. Véspera de ano eleitoral, a época, na realidade, era imprópria para mudanças nas regras do jogo. Se a lógica petista é partidária, por outro lado o “distritão” interessa ao PMDB, sigla mais afeita à filiação de nomes populares do rádio e da televisão, por exemplo. Mas não seria bom negócio, aparentemente, para o PSB (e outras siglas do mesmo porte), um dos partidos que mais cresceram nas eleições de 2010.

Não interessa aos partidos médios e pequenos, também, o fim da coligação entre partidos para as eleições proporcionais. Dos quatro maiores, na eleição passada, somente o DEM teria perdido espaço – o PMDB teria hoje mais 31 deputados, o PT, 20 e o PSDB os mesmos 12 do “distritão”. Instinto de sobrevivência: já há algumas eleições o DEM, sucedâneo do antigo PFL, adotou o método de se coligar com siglas de maior densidade eleitoral, a exemplo das pequenas legendas, como é o caso da tradicional aliança do PCdoB com o PT.

A “janela” para permitir a troca de partido sem a perda do mandato interessa ao PMDB e PSB, especialmente, que seriam o destino de todo adesista que ainda não oficializou apoio ao governo por causa da lei da fidelidade. Hoje o maior interessado é Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, que já contratou o caminhão de mudança e esvaziou suas gavetas no DEM numa caixa de papelão. Mais tarde pode ser do interesse de Aécio Neves ou José Serra, se os tucanos, outra vez, resolverem não optar pelo suicídio coletivo. O governo pode ser a maior vítima de um inchaço pemedebista, mas também pode tirar gente do PMDB para o PSB, um bom aliado.

Duas outras mudanças começaram a ser discutidas, agora que está claro que Senado e Câmara efetivamente vão criar comissões para tratar da reforma política. O primeiro é a candidatura avulsa, lançada por dois eventuais candidatos: Marina Silva, que convive com dificuldades com a cúpula do PV, e Itamar Franco, que nunca foi muito ligado a partidos políticos. Outra é o voto facultativo, que chega com o cheiro de quem deseja tirar da fila de votação os eleitores do Brasil profundo, aquele onde são maiores os índices de abstenção, mas também a base de sustentação do atual governo. O casuísmo está a solta na reforma política.

* Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília.

‘Se amanhã o Aécio for candidato, eu espero estar ao lado dele’, disse Itamar Franco que defende mandato de 5 anos sem reeleição

Disposição que vem do passado

Fonte: Denise Rothenburg e Josie Jerônimo – Estado de Minas

Em sua primeira sexta-feiraemBrasília depois da posse no Senado, Itamar Franco (PPS-MG) foi ao Conjunto Nacional para comprar uma pequena televisão para o seu apartamento funcional. Na loja, atraiu a atenção de funcionários mais velhos. Afinal, há 16 anos Itamar era quase tão popular quanto Lula ao deixar a Presidência da República-por ter sido o presidente que implantou o Plano Real.Umdos vendedores criou coragem e se aproximou: “Fizemos uma aposta ali: o senhor é aquele expresidente?”.

Itamar, sem pestanejar, respondeu. “Se eu for, o que você ganha?” Ao saber o valor dá aposta, R$ 20, o senador brincou: “Você ganhou. Então vai lá, pega o seu dinheiro e me dá R$ 10 de desconto”.
Nos tempos de presidente, Itamar costumava sair sozinho do Palácio da Alvorada e dirigir o próprio carro para visitar amigos. Certa vez, para desespero da segurança, foi ao circo.

Os seguranças se espalharam pela arquibancada, sem que ele soubesse. Agora, de volta à cena política brasiliense, ele dá sinais de que não mudou. No Senado, chega pregando o fim da reeleição e rechaça o voto em lista. “Vou combater a reeleição (.). Fico muito preocupado quando dizem: ‘Vamos fazer uma eleição por lista’. Se uma cúpula partidária dominar o partido por muitos anos e não gostar da sua atuação, você vai ser o último da lista”, diz. Só evita falar dos Fernandos – os dois ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. “Vamos mudar de assunto para que eu não seja indelicado com as senhoras.”

Vem aí a discussão da reforma política e, pelo jeito, vão ampliar o debate para o mandato presidencial. O senhor é a favor da reeleição?
Não, primeiro ela quebrou a ordem constitucional brasileira. Ao longo da vida pública, nunca tivemos reeleições neste país. Quando terminamos o Plano Real, tínhamos que ter três pilares: o da reforma política, da tributária e a da fiscal. Oque aconteceu em 1995? Em vez de fazer o que ainda não tinha sido feito, passaram a reeleição.Alinha divisória que distingue um candidato no cargo e um candidato que apenas concorre é invisível. Eu acho que a reeleição permite muita corrupção. A máquina é usada deumaforma muito violenta. Vou combater a reeleição.

Então o senhor vai propor o quê? O mandato de cinco anos?
Acho que cinco seria o ideal.Não acho quatro pouco, mas cinco seria razoável.

Fala-se também em abrir uma janela para uma reacomodação partidária. O senhor é a favor? E o voto em lista?
Pode haver um choque de consciência do cidadão com o partido. Ele pode se sentir desconfortável. Os nossos partidos costumam ter uma minoria que os domina há muitos anos. De repente, é preciso 16 ou 18 anos para chegar à cúpula, se chegar. Fico muito preocupado quando dizem: ‘Vamos fazer uma eleição por lista’. Se uma cúpula partidária dominar o partido por muitos anos e não gostar da sua atuação, você vai ser o último da lista. Os partidos brasileiros ainda são regionais. Quer gostemos ou não, eles não são nacionais.

E que avaliação o senhor faz do PMDB de hoje?
O PMDB é como se fosse uma namorada, a gente nunca esquece. Esse partido não é o mesmo PMDB. A minha namorada está no céu. Não é aquele PMDB que nós fundamos em nível nacional em janeiro de 1980. Eu fui o primeiro presidente do PMDB. Não é mais o meu partido, eu fico calado, mas dá uma tristeza, viu?

Hoje, o PMDB e Collor se dão muito bem aqui no Senado. Como está o seu relacionamento com o ex-companheiro de chapa?
Sem ser indelicado, não quero falar sobre isso.

Talvez seja coincidência, mas o senhor critica a reeleição, promovida por FHC, não quer falar de outro Fernando, seu antecessor.. Os Fernandos não se dão com o senhor?
Não falo sobre eles. C’est la vie (é a vida).

E como é voltar ao Senado?
Quando eu cheguei ao Senado, nós tínhamos um MDB coeso. Eu tenho que me readaptar. O nosso líder eraumlíder que entendia que nós, da oposição, para tratar de qualquer assunto, teríamos sempre que estudar. Chegar apresentando dados, debatendo dados. O senador Virgílio Távora era o líder da ordem econômica do governo. Por um determinado dia, ele foi à tribuna e disse que o presidente Geisel não permitiria que empresas estrangeiras explorassemo petróleo. Quando eram 18h, o presidente Geisel permitiu. Ele (Virgílio Távora) ficou tão envergonhado que ficou ummês sem aparecer na tribuna.Comoé que o governo (de hoje) leva tanto tempo? O apagão se deu na quinta-feira e só hoje uma liderança do governovemexplicar o que aconteceu. A presidente conhece bem o problema energético. Não sei se ela conhece bem as usinas nucleares, a questão nuclear, mas a outra parte ela conhece bem.

E o Senado de hoje?
Não posso julgar o parlamento porque eu estou aqui há uma semana. Mas há influência total do Executivo no Legislativo. Há submissão até nas comissões parlamentares de inquérito.
Coisa que nem no regime militar tínhamos, de proibir queumparlamentar da oposição presidisse uma comissão. Não vamos permitir que isso aconteça. Quero deixar claro que não estou julgando o Senado agora. A oposição naquela época não se calava. Naquele tempo, nosso mandato poderia ser cassadoem10 ou 15 minutos. Nós fomos eleitos pela oposição, nós temos que debater no campo das ideias, é anossa obrigação.

Daí a sua ideia de chamar José Serra para discutir o salário mínimo?
Ele deve ter informações, deu muita ênfase a um salário de R$ 600, deve ter algum embasamento. Nunca houve um debate frontal entre a candidata e o candidato. Eu quero saber-e espero que o Senado não deixe de convidá-lo. Existem as centrais sindicais, que podem ser convidadas também.

O senhor não estará assim abrindo um palanque para Serra na “casa” de Aécio, que chega aqui como a maior aposta da oposição para o futuro?
Não, meu palanque agora foi o do Aécio. Primeiro, acho cedo ainda. Se amanhã o Aécio for candidato, eu espero estar ao lado dele. Em relação ao Serra, ao longo da nossa vida política, nós nunca fomos mal-educados um com o outro. Mas eu já achava que, no início do processo eleitoral, o Aécio somava mais em termos partidários do que ele. O Serra teve uma coisa que eu falei com ele. Eu estou na minha casa sentado, ainda indefinido, e vejo o candidato da oposição elogiando o candidato do governo. Então, para que eu vou mudar? Se até ele está elogiando, então deve ser bom. Falei isso para ele (na campanha). Ele não falou nada. Acho que ele esqueceu Minas. Mas vamos deixar o dr. Serra lá. Mas votei nele, viu?

Qual foi sua maior alegria e a maior tristeza na Presidência?
Em determinados momentos, nas horas mortas, o presidente tem de tomar decisões sozinho. A vida pública é muito bonita, mas ela tem fases que trazem na alma uma tristeza muito grande. Quem ingressa nela tem que aguentar. A maior alegria, além do Plano Real, foi ter passado a faixa presidencial ao meu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, porque, quando eu entrei, disseram que meu governo não duraria 48 horas. Em 1992, quando assumimos a Presidência da República, o país estava entristecido. E nós entregamos o governo democraticamente.

A maior tristeza?
Tem dia que a sua alma corre mais do que você. Então, você tem de puxar sua alma de volta. Se ela correr mais do que você, as tristeza são levadas por ela. Quando você a traz de volta, parte das tristezas ficam fora.

Que avaliação o senhor faz desse início do governo Dilma?
Eu escutei o discurso da presidente, achei interessante que ela não falou o “nunca antes neste país”. Achei uma evolução, tomara que ela não tenha recaídas.

Pelo visto, o senhor está disposto a dar trabalho ao governo como oposição.
Dar trabalho, eu não sei se vou dar. Eu espero que, toda vez que for possível, eu possa ajudar coma pequena experiência que tenho.

Reforma Política: Itamar Franco vai propor fim da reeleição com mandato maior – Aécio defende voto distrital

Itamar proporá fim da reeleição e candidatura avulsa

Fonte: Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Integrante da comissão de senadores criada ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para apresentar proposta de reforma política em 45 dias, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) vai propor o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo e a adoção no país da candidatura avulsa, pela qual o político pode disputar uma eleição sem vínculo partidário.

A tese do fim da reeleição tem a simpatia de Sarney, que diz preferir um mandato maior para o governante, de cinco ou seis anos, em vez da possibilidade de recondução. Uma eventual extinção do princípio da reeleição não atingiria os atuais chefes de Executivos, eleitos sob a regra atual.

A proposta de candidatura avulsa – defendida pela ex-senadora Marina Silva (PV-AC) em seu discurso de despedida do Senado – é vista por Itamar como uma saída para o “domínio das cúpulas partidárias”, que decidem quem pode disputar eleição no país. Para ele, a tese da lista fechada de candidatos, que tem defensores no Congresso, dificultaria ainda mais a participação de políticos novos.

A ideia de permitir candidatos avulsos também não é descartada pelo presidente do Senado, que vê nela a possibilidade de se “evitar as ditaduras partidárias”. Para Sarney, a principal alteração necessária no sistema eleitoral do país é o fim do voto proporcional, adotado na eleição de deputados estaduais, federais e vereadores. Por esse sistema, o candidato pode não ser eleito, mesmo obtendo boa votação, porque ele depende das vagas conquistadas pelo partido ou coligação – o que segue um cálculo matemático, que leva em conta número de votos e vagas disputadas.

A constituição de uma comissão para elaborar uma proposta de reforma política é vista com ceticismo na Casa. O tema é um dos mais constantes dos discursos parlamentares, mas as propostas nunca saem do papel por causa das divergências entre os partidos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai presidir o grupo, que será integrado pelos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Collor (PTB-AL), pelos ex-governadores Aécio Neves (PSDB-MG), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC) e Eduardo Braga (PMDB-AM), além de Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) – este último presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último biênio.

Outros seis foram indicados suplentes: Humberto Costa (PT-PE), Vital Filho (PMDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO)

A tarefa da comissão é analisar os projetos sobre o assunto que estão tramitando na Casa, realizar audiências públicas com especialistas e elaborar uma proposta para ser submetida à votação.

Desanima alguns integrantes da comissão o fato de que, mesmo que consigam consenso em torno de um texto, ele terá de ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao plenário e, depois, à Câmara dos Deputados – Casa que, por sua vez, deverá constituir sua própria comissão, segundo o presidente, Marco Maia (PT-RS).

Sobre reforma política, as divergências existem até internamente, num mesmo partido. Aécio Neves afirmou, em discurso, que a proposta de reforma política deve conter pelo menos três pontos: voto distrital misto, financiamento público de campanha e uma cláusula de barreira para os partidos que não conseguem representação mínima no Congresso.

O ex-governador paulista José Serra (PSDB), em reunião com deputados do seu partido, defendeu o voto distrital, mas considerou o financiamento público “uma tragédia”.

O petista Wellington Dias, ex-governador do Piauí e também integrante da comissão especial criada por Sarney, cita o financiamento público como um dos pontos da reforma política, assim como melhoria das regras de fidelidade partidária, com o fim das coligações nas eleições proporcionais e a unificação das eleições, para que elas não ocorram de dois em dois anos.

Novos blocos da Assembleia de Minas já escolheram líderes – bancadas de apoio ao Governo terão Bonifácio Mourão (PSDB) e Tiago Ulisses (PV)

Blocos já têm líderes

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Foram anunciadas ontem as lideranças dos três blocos formados na Assembleia para a 17ª legislatura. A bancada governista, que se dividiu em duas frentes para ter direito de escolha de mais comissões, terá um blocão liderado pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e um bloquinho liderado por Tiago Ulisses (PV). O grupo Somos Minas Gerais terá a participação de nove legendas (PSDB, DEM, PPS, PHS, PRTB, PRP, PTdoB, PTC e PR) e 28 deputados, já o segundo bloco de apoio ao governador Antonio Anastasia (PSDB), Parlamentar Social, contará com seis partidos (PV, PSL, PSB, PMN, PSC e PP) e 16 integrantes.

A oposição formou um único bloco com 23 parlamentares, que será liderado por Rogério Corrêa (PT) e contará com quatro legendas (PT, PMDB, PCdoB e PRB). Na tarde de ontem os integrantes do bloco Minas sem Censura se reuniram para definir as prioridades do grupo e organizar internamente os indicados para as comissões da Casa.

Além das definições das lideranças para os três blocos parlamentares, a tarde de ontem foi marcada pela discussão sobre as leis delegadas. Os deputados da oposição criticaram a falta de debate no Poder Legislativo sobre as medidas do Executivo, enquanto os governistas defenderam as ações adotadas para acelerar as reformas no estado.

“Não podemos aceitar um parlamento calado, sem refletir sobre o que está sendo proposto para Minas. Não conhecemos os detalhes das leis delegadas, por isso é fundamental a presença da secretária Renata Vilhena neste plenário para esclarecer as mudanças”, disse Carlin Moura (PCdoB). O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) respondeu afirmando que as medidas são normais e que a presença da secretária só pode acontecer quando as comissões estiverem definidas. “A Constituição mineira prevê as leis delegadas, assim como a federal prevê as medidas provisórias. Tenho certeza que a secretária virá aqui na Assembleia, mas para esclarecer dúvidas da comissão adequada”, explicou Mourão.

SUPLENTES A liminar do Tribunal de Justiça que determinou a convocação do ex-deputado Romeu Queiroz(PSB) para a vaga de Wander Borges (PSB), novo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, segue em análise pela Procuradoria da Assembleia. A Mesa Diretora ainda não convocou Romeu para o lugar do deputado Juninho Araújo (PTB), que tomou posse na semana passada como primeiro suplente da coligação.

“Como o parecer sobre o caso ainda está sendo estudado pela procuradoria e tem prazo de 48 horas para ser entregue, vamos aguardar para tomar qualquer decisão. Assim que o parecer chegar para a mesa, o tema será discutido”, afirmou o deputado Dilzon Melo, primeiro secretário da Casa. Na noite de ontem, o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), convocou uma reunião com os integrantes da Mesa Diretora, mas a questão do suplente não entrou na pauta do encontro.

Fina ironia: Itamar quer convocar Serra para defender proposta de aumento do salário mínimo para R$ 600

Itamar quer convocar Serra

Fonte: Marcelo Fonseca – Estado de Minas

SALÁRIO
O senador Itamar Franco (PPS-MG) cobrou, em discurso no Senado Federal, a ampliação do debate sobre o salário mínimo e sugeriu que o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), candidato derrotado à Presidência da República, seja chamado à Casa para defender a proposta que apresentou durante a campanha presidencial. Para o ex-presidente, o tucano deve ser ouvido antes que sejam tomadas decisões sobre o tema. “José Serra, baseado em cálculos de sua assessoria, garante ser possível um mínimo de R$600, desde que o governo federal promova corte de gastos, renegociações de contratos considerados desfavoráveis à União e, também, com reestimativa de receitas. Por isso, gostaria de sugerir a esta Casa que o ouvíssemos”, disse Itamar.

Em seu discurso, o senador apontou como positiva a apresentação de várias propostas sobre o piso salarial para o país e defendeu que o Senado tem a obrigação de discutir o tema, analisando todas as alternativas. “Até agora, temos a proposta do governo, e pelo menos outras duas postas à mesa: das centrais sindicais e de José Serra. É bom que seja assim, que tenhamos opiniões divergentes. Afinal, estamos tratando de assunto da maior gravidade, que terá repercussão na economia do país. O mínimo trará reflexos no seio da família brasileira, especialmente das menos favorecidas, que, infelizmente, ainda são expressiva maioria em nosso país”, argumentou. Para Itamar, as centrais também devem ser ouvidas.

Apoio – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu o salário mínimo de R$ 545 proposto pelo Executivo, de acordo com a regra estabelecida no governo Lula. Perguntado sobre a iniciativa de Itamar Franco, ressaltou que os congressistas têm que se debruçar sobre os números do Orçamento de 2011, aprovado no ano passado, para só então promover qualquer mudança, se for o caso.

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