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Governo Anastasia: desenvolvimento econômico para o Norte de Minas

Governo Anastasia faz plano diretor para a exploração de gás natural, meta é criar matriz de crescimento no Norte, Noroeste e Alto Parnaíba.

Gás para desenvolver

Estudo mostra que, em 10 anos, produção em Minas pode ser de 37 milhões de metros cúbicos e superar consumo do país hoje, com receita de R$ 4 bi
 

Fonte: Marta Vieira – Estado de Minas

Com a promessa de levar desenvolvimento econômico e social às regiões pobres do Norte e do Noroeste de Minas Gerais e ao Alto Paranaíba, o gás natural encontrado na porção mineira da Bacia do Rio São Francisco tem potencial para dar vazão, dentro de 10 anos, a um consumo superior a todo o gás que o Brasil importa hoje da Bolívia. O volume projetado chega a 37 milhões de metros cúbicos por dia, 7 milhões acima da conta de importação do insumo boliviano, conforme estudo encomendado pelo governo do estado à empresa de consultoria e negócios Gas Energy, sediada em Porto Alegre. A estimativa foi feita a partir das informações das empresas envolvidas nos trabalhos de prospecção e de cálculos sobre o crescimento do uso do gás natural na indústria e no comércio, indicando uma receita ao redor de R$ 4 bilhões por ano de toda essa quantidade esperada das reservas mineiras.

Se confirmados os números, Minas passará da condição de importador do gás fornecido pela Petrobras e distribuído no estado pela Companhia de Gás do estado (Gasmig), subsidiária da Cemig, para fornecedor do insumo. Isso, significa, ainda, a possibilidade de diversificação da indústria para segmentos mais nobres em que o gás natural pode ser decisivo, a exemplo de produtos químicos, cerâmica, vidros e alimentos. O estudo consiste num plano diretor para a exploração de gás natural que o governo contratou como a primeira iniciativa para preparar o estado para receber e transformar o gás em riqueza, segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck.

“Ainda há muito trabalho para mapearmos as reservas de gás e a qualidade do insumo encontrado na Bacia do São Francisco. Se as empresas (que estão conduzindo as pesquisas e prospecções) confirmarem as atuais expectativas, estaremos preparados para enfrentar as necessidades de infraestrutura para produção e distribuição e desenvolver o consumo”, afirmou a secretária, ao apresentar ontem o levantamento. 

Os royalties pela exploração do combustível limpo e rico alcançariam R$ 480 milhões anuais, injetados no Tesouro estadual e nos cofres dos municípios beneficiados pela produção em terra e aqueles localizados na área de influência dos investimentos na extração. A título de comparação, os royalties da atividade de mineração em Minas somaram R$ 788,8 milhões em 2011. O dinheiro é partilhado entre o estado, os municípios mineradores e a União.

Viabilidade A Gas Energy estudou a demanda de gás em Minas e as possibilidades de crescimento do consumo à luz da experiência de outros mercados, mas as estimativas só valem num cenário em que seconfirmarem as perspectivas de exploração viável economicamente do gás e de sua qualidade. Outro pressuposto é que o insumo seja vendido a preços competitivos. Foi usado o padrão de cotações da indústria de gás natural não convencional dos Estados Unidos, de US$ 5 por milhão de BTU (R$ 0,33 por metro cúbico de gás) na boca do poço, ou seja, sem contar os gastos com transporte, em razão de os depósitos já encontrados em Minas se constituírem do mesmo tipo de gás.

Os trabalhos do consórcio Cebasf, do qual o estado detém 49% das ações por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), resultaram no primeiro poço perfurado em Minas que identificou o insumo em depósitos não convencionais. Neles, o gás ocorre em longas extensões de rochas, de baixa porosidade e depende de que sua liberação dos depósitos seja induzida. O presidente do conselho da Gas Energy, Marco Tavares, observou que a necessidade inicial de investimentos na produção de gás não convencional é menor, mas a cada cinco anos novos aportes têm de ser feitos para garantir a produtividade dos poços. Como as jazidas estão distribuídas ao longo de uma área extensa, demandam um contínuo processo de perfuração.

“Se o gás for competitivo, teremos uma indução grande do consumo e a atração de grandes projetos do setor privado”, disse Marco Tavares. O potencial de consumo do gás da parte mineira da Bacia do Velho Chico equivale a mais de 12 meses de vendas da Gasmig no ano passado, de 3 milhões de metros cúbicos de gás. O preço do insumo pago pela companhia à Petrobras é de US$ 10 por milhão de BTU, ou seja o dobro do valor estimado pela Gas Energy na perspectiva de o estado se transformador em produtor do insumo.

Petrobras pesquisa

A Petrobras conclui no fim deste mês o levantamento de dados no poço Pedras, que a estatal começou a perfurar em novembro do ano passado no município de Brasilândia de Minas, no Noroeste do estado. A companhia informou estar, também, negociando junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um plano de avaliação de descoberta de outro poço no município, batizado de Oséas, onde poderá iniciar nova fase de estudos. As empresas Shell Brasil, que tem a mineradora Vale como parceira, o consórcio Cebasf e a Petra Energia intensificaram os estudos à procura de gás no São Francisco.

secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werrncek, disse, ontem, que até o fim do ano que vem os grupos que se dedicam aos trabalhos de prospecção terão informações mais claras sobre os volumes e a qualidade do gás. Os investimentos na produção do insumo também poderão começar nesse período, mas para um cenário de aproveitamento da riqueza nova para os mineiros, será preciso perfurar cerca de 200 poços por ano. A porção mineira da Bacia do São Francisco está mapeada em 39 blocos em que 12 empresas estão trabalhando.

Link da matéria para assinantes: ttp://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2012/04/05/interna_economia,31042/gas-para-desenvolver.shtml

Cemig terá participação acionária na Gás Brasiliano Distribuidora, empresa mantida pela Gaspetro

Fonte: Mariana Durão, Sergio torres 0 Estado de S.Paulo

Cemig terá 40% em empresa da Gaspetro

Em negociação sigilosa desenvolvida pela futura presidente da Petrobrás, Graça Foster, a partir do segundo semestre do ano passado, a petroleira, por intermédio da subsidiária Petrobrás Gás (Gaspetro), acertou com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) um acordo que deverá resultar, ainda neste ano, na transferência de 40% do controle acionário da Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), com sede em São Bernardo (SP).

Assinado ontem, o acordo prevê novos investimentos na GBD e o ingresso da Cemig no capital social da companhia, integralmente controlada pela Gaspetro. Na futura sociedade, a subsidiária da Petrobrás ficará com 60% da GBD, com a empresa mineira assumindo os demais 40%.

Nem a Petrobrás nem a Cemig, nos respectivos comunicados ao mercado, revelaram os valores para a efetivação do negócio. Em seu comunicado, distribuído pela internet, a Petrobrás informa que a implementação do acordo, “assim como a execução dos contratos resultantes, está sujeita à aprovação dos órgãos reguladores competentes”.

De acordo com a estatal, ainda neste ano deverão ocorrer a conclusão da operação de transferência de parte do controle acionário da Gaspetro e a entrada da Cemig na sociedade.

No fato relevante em que anuncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a assinatura do acordo de investimentos com a Gaspetro, a Cemig limita-se a comunicar que “manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre a conclusão da operação”.

A subsidiária da Petrobrás adquiriu a Gás Brasiliano em maio de 2010 por US$ 250 milhões, mas só em agosto de 2011 o governo de São Paulo aprovou o negócio. Assim que assumiu a empresa, a Gaspetro anunciou que até 2015 deverão ser distribuídos 2,45 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Em 2010, ao assinar os termos de compra, a distribuição anunciada era de 1,25 milhão de metros cúbicos diários. Na ocasião, a então diretora de Gás e Energia da Petrobrás divulgou o compromisso da empresa com o desenvolvimento local. “Assumimos um compromisso com a Secretaria de Energia do Estado (de São Paulo) para desenvolver a região onde a Gás Brasiliano atua”, disse Graça Foster em evento da Prefeitura de São Bernardo.

Segundo a Petrobrás, o gás natural da GBD será usado na planta de fertilizantes que está sendo construída em Uberaba. Daí a importância da parceria com a Cemig, cuja rede de transporte e distribuição abrange a região.

Indústria naval impulsiona economia de Ipatinga, produção de peças de navios já representa 25% faturamento das empresas da região

Economia, desenvolvimento econômico, geração de emprego

Fonte: Marcos de Moura e Souza  -Valor Economico

Mesmo sem mar, Minas já produz navios

Ipatinga – Siderúrgicas e mineradoras foram durante anos os principais clientes das empresas de metal mecânica da cidade mineira de Ipatinga e vizinhança. Nos últimos anos, no entanto, os empresários locais passaram a se entusiasmar com um novo filão: a indústria naval. Para muita gente de fora da região do chamado Vale do Aço, a aposta ainda é vista com certa incredulidade. Como é que empresas do interior de Minas podem produzir peças para navios?

Não somente estão produzindo peças como cascos inteiros. Os clientes são, sobretudo, estaleiros do Rio que montam os navios, a maioria deles, encomendados pela Petrobras. Para algumas empresas de Ipatinga, o setor naval já representa 25% de seu faturamento.

As fábricas do Vale do Aço, na região sudeste de Minas Gerais, que colocaram um pé na indústria de navios, o fizeram por puro esforço de sobrevivência. Foi durante a primeira fase da crise financeira internacional, em 2008, que alguns empresários da região, reunidos em torno do sindicato patronal, resolveram que era mais do que hora de reduzir sua dependência em relação às mineradoras e às siderúrgicas – duramente golpeadas pela paralisia global.

Das 106 empresas associadas ao Sindicato do Vale do Aço, cerca de 20 já trabalham para a indústria naval 
A indústria naval surgiu como uma hipótese. Com o pré-sal e a demanda crescente do Brasil por sondas, plataformas e navios de apoio, aquele parecia um setor certo para quem tinha experiência, capacidade operacional, escala e alguma ociosidade. A hipótese estava certa.

“De 2009, quando fechamos nosso primeiro contrato, para cá, já fabricamos mais de 20 blocos [de navios]”, disse Flaviano Mirco Gaggiato, presidente da Viga, uma das empresas de Ipatinga que passaram a prestar serviços para estaleiros do Rio. Os blocos são grandes peças de aço – alguns deles medindo 30 metros por 17 metros – que formam o casco dos navios. As peças são partidas em quatro e transportadas por caminhão.

“Esses blocos estavam sendo feitos por estaleiros que ou começaram a ficar com pouco espaço para tanto trabalho ou que passaram se focar na construção final de navios”, afirmou Gaggiato. “Além disso, a demanda aumentou muito. Para cada plataforma, a Petrobras precisa de cinco navios de apoio”, completou.

A Viga produz blocos para os estaleiros STX e ETPO. Ambos no Rio. Gaggiato não divulga o faturamento da empresa, fundada pelo pai há 34 anos, mas diz que o setor naval já responde por 25% do que fatura. Em 2008 era zero.

Assim com outras empresas do Vale do Aço, a Viga não precisou fazer grandes alterações em sua linha de produção para acomodar projetos para navios. A mão de obra, o maquinário e o espaço que a empresa já dispunha para fazer, por exemplo, colunas de flotação – peças que chegam a 30 toneladas – usadas por mineradoras já davam conta do recado. Vale, ArcelorMittal, Usiminas e CSN são alguns de seus clientes tradicionais.

Neste fim de ano, no entanto, devido ao volume de pedidos, Gaggiato está investindo na ampliação de sua fábrica para deixar um setor exclusivo para a fabricação dos blocos.

Das 106 empresas associadas ao Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço, cerca de 20 já trabalham para a indústria naval – todas de pequeno e médio portes. Operando com um cluster, as empresas da região trabalham muitas vezes em conjunto para atender grandes contratos.

Além de Ipatinga, os municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso constituem o que se chama de Vale do Aço.

Para Jeferson Bachour, atual presidente do sindicato e diretor de outra empresa do setor de metal mecânica de Ipatinga, a Lider, o setor naval está ajudando algumas empresas da região a passarem por cima das oscilações do setor siderúrgico.

“Desde setembro, estamos sentindo que a siderurgia está desaquecendo. As vendas já caíram cerca de 15%”, disse A Lider produz peças de manutenção para as usinas, como chapas de desgaste e solos para lingotamento contínuo. E quando a produção siderúrgica diminui, cai a necessidade de reposição.

“A perda com a siderurgia é compensada pelo setor naval. As empresas que atendem aos estaleiros estão mantendo seu nível de produção”, diz Bachour, que tem liderado os movimentos entre o empresariado local para se aproximar mais da indústria naval.

Nesse ramo, sua empresa especializou-se em acessórios para embarcações como portas, janelas, balaustres, escadas etc. Seus concorrentes são estaleiros brasileiros ou empresas da Noruega, Itália, Espanha e Coreia que exportam para o Brasil. Mas em relação aos importados, os fabricantes brasileiros têm uma vantagem: a determinação do governo federal de que 70% da fabricação da indústria naval tenha conteúdo nacional.

No caso das empresas do Vale do Aço, diversas já conseguiram do governo de Minas isenção de ICMS e IPI para fabricação de componentes para a indústria naval, conta Augusto César de Barros Moreira, gestor do arranjo produtivo local do polo metal mecânico do Vale do Aço. Isso deu a elas as mesmas vantagens fiscais que as empresas do Rio já têm.

Estarem no Vale do Aço dá às empresas facilidade extra: o fato de a Usiminas estar sediada em Ipatinga. A empresa fornece aço plano para a fabricação de navios.

Os radares das empresas da região estão acionados para detectar novos possíveis negócios. Na mira estão um projeto da Petrobras no Rio para reforma de plataformas; os planos da Marinha para construção de onze embarcações; e uma aproximação com o estaleiro Promar, de Pernambuco. Segundo Bachour, o estaleiro já iniciou conversas com empresas do Vale do Aço.

Governo do PT usa dinheiro público da Cultura para financiar bandas estrangeiras no Rock in Rio, Correios distribui ingressos aos servidores

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

Leia mais:

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Royalties do petróleo: Em defesa do Rio, Sérgio Cabral ameaça romper com o PT que aprovou mudanças nas regras com o jogo em andamento

Aécio Neves, do PSDB, e o governador pernambucano, Eduardo Campos, do PSB, ambos pré – candidatos à sucessão de Dilma, poderiam sonhar com o valiosíssimo apoio de Cabral

Fonte: Pedro Venceslau – Brasil Econômico

Ultimato de Cabral a Dilma ameaça relação entre PT e PMDB

Governador do Rio fez da “amizade” com o governo federal um cartão de visita de sua gestão. Os dois partidos negociam acordo para 2012

ANÁLISE PETROLEO E PODER

Ao dizer ontem que tem “certeza absoluta” de que a presidente Dilma Rousseff vetará o Projeto de Lei do Senado que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apostou todas as fichas na sua “amizade” com a presidente. Motivos não faltam para tanta ousadia. Em quase cinco anos no poder no estado, ele construiu uma sólida relação de lealdade com o Palácio do Planalto. E como bom “marqueteiro” ele tratou de transformar o bom relacionamento em peça publicitária de sua gestão.

Em contrapartida, Cabral colocou o PMDB do Rio de Janeiro na área de influência do lulismo e estruturou um consórcio político que mostrou-se praticamente imbatível. Para Lula e seus aliados, isso significou mar tranquilo para o projeto de poder petista em um dos estados com mais eleitores do Brasil. “Tenho confiança na presidente. Tenho certeza absoluta de que ela vai vetar (o projeto). Ela pensa no Brasil, nas regras democráticas. Tenho certeza absoluta que, na hora certa, ela vai se manifestar”, bradou ontem o governador com punho cerrado.

Dilma, que estava no avião voltando da África naquele momento, certamente foi informada do discurso do “amigo”. Para os petistas de alta patente o recado foi claro. Se a presidente magoar o correligionário carioca, o consórcio está ameaçado. No longo prazo, isso significa que o senador mineiro Aécio Neves, do PSDB, e o governador pernambucano, Eduardo Campos, do PSB, ambos pré – candidatos à sucessão de Dilma, poderiam sonhar com o valiosíssimo apoio de Cabral.

No curto prazo, porém, a cartada de Cabral pode prejudicar a supostamente tranquila reeleição de Eduardo Paes (PMDB) na capital fluminense. Ocorre que para desgosto do braço local do PT, o comando nacional da legenda selou um acordo para apoiar Paes. Em troca, o prefeito concorreria com um vice do PT na chapa. Se vingar a parceria, o PT quebrará a tradição de lançar candidatos a prefeito na capital em todas as eleições desde 1985. Entre os nomes cotados para a tarefa, o mais forte até o momento é o ex-ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc.

Se a relação entre Dilma e Cabral azedar de vez, o Partido dos Trabalhadores vai mergulhar em uma disputa interna perigosa para definir quem será o candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Gestão Pública de recursos vira caso de polícia no Governo do PT: obras da Petrobras estão sob suspeita – TCU propôs a paralisação, mas Lula foi contra

Fonte: Andrei Meireles e Murilo Ramos – Revista Época

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

INVESTIGAÇÃO 

Dinheiro saindo pelo duto

CASO DE POLÍCIA A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

CASO DE POLÍCIA
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público. Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

mensagem2 (Foto: reprodução)

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora. Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos. A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”. Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais. O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços. O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. Lula fez mais. No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto. “Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse. “Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

FESTA EM ARAUCÁRIA Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU  (Foto: Ricardo Stuckert/PR )FESTA EM ARAUCÁRIA
Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento. De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia. “Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar. Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas. Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado. “A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

CONFLITO O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União  (Foto: Sergio Lima/Folhapress)CONFLITO
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal. Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota. “O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia. São R$ 2,4 bilhões. De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado. O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”. O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado. O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”. A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto. No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas. Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado. O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

Audiência Pública na Assembleia de Minas cobra descaso da Petrobras pelo desabastecimento de gasolina

Vergonha: estamos sem gasolina por causa da Regap do governo federal do PT

Atenção! Não temos gasolina. Este é o recado que os motoristas encontram quando tentam abastecer nos postos de Minas Gerais. O motivo do desabastecimento é o mau planejamento das obras de manutenção da Refinaria Gabriel Passos (Regap), unidade da Petrobras do governo federal do PT, localizada em Betim, na Grande BH.

A Refinaria está em obras desde o final de julho passado, operando com 40% a menos da sua capacidade, com isso a Petrobras está deixando de abastecer algumas das principais bandeiras.

Além do desabastecimento, o consumidor mineiro tem levado sustos com o súbito aumento do preço do combustível. De acordo com pesquisa realizada pelo Procon/MG , em 15 dias, houve aumento de 2,04%. Foram pesquisados 60 postos em seis regiões de Belo Horizonte.

A justificativa para o aumento abusivo é a distância entre a refinaria e postos de combustíveis. Os proprietários dos postos dizem que o preço subiu porque a distribuição da gasolina está abaixo do normal, e eles estão sendo obrigados a buscar combustível em outros estados, por isso o valor do frete aumenta e esse aumento é repassado para o consumidor.

Paulo Eduardo Rocha Machado, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), afirma estar havendo o repasse, pois “as distribuidoras não estão sendo supridas pela Petrobras, então elas têm que recorrer a outras refinarias de Duque de Caxias e Campinas. Esta é a principal razão do aumento do combustível.”

Segundo José Maria da Silva, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, “existe uma preocupação muito grande, já que hoje a Regap não consegue abastecer o estado de Minas Gerais. Com isso há perda de divisa, já que o combustível tem que vir de fora, há perda de empregos diretos e indiretos. O estado hoje perde mais, em função desta pouca produção da Regap.”

O debate sobre o desabastecimento e o aumento exagerado do combustível em Minas Gerais, aconteceu hoje, (18/08) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV), da base de sustentação do Governo e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte que afirmou que a Comissão irá “acompanhar as pesquisas de preço, e se houver algum movimento especulativo vamos tomar as devidas providências imediatamente, inclusive com ações judiciais”.

Participaram da audiência pública, além de parlamentares da casa representantes de diversas entidades do setor.

Link da matéria: 

http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/vergonha-estamos-sem-gasolina-por-causa-da-regap-do-governo-federal-do-pt/

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