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Posts Tagged ‘Parcerias Público-Privadas’

Governo do PT se inspira na gestão de FHC e de Aécio, mas fundamentalismo atrapalha reformas

Gestão Pública, Choque de Gestão em Minas

Fonte: Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

Recentes privatizações ensejam debate que só tem de positivo realçar as soluções criativas e inovadoras que merecem o aplauso da sociedade

Desafio estatal

A primeira grande operação de concessões do governo petista, em que a administração de três grandes aeroportos do país (Guarulhos, Viracopos e Brasília) está sendo transferida à iniciativa privada, vem dando curso a um amplo debate que confronta as críticas feitas pelo PT às privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, com a prática do partido no exercício do poder federal.

Esse debate, repleto de sofismas, somente tem um ponto positivo ao trazer a lume as soluções criativas e inovadoras que, colocadas em prática, sempre mereceram o aplauso da sociedade civil. 

Além das privatizações, cabe citar o exemplo da rede de proteção social criada pelo governo FHC, fortemente criticada pela oposição. Uma vez no poder, o ex-presidente Lula adotou quatro programas daquela rede – renda mínima, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e auxílio-gás -, para dar nascimento ao programa Bolsa-Família em 2003. Este, por sua vez, se encontrava no bojo do programa Fome Zero, expressão surgida – como Tolerância Zero – em programas de repressão à delinquência, aplicados pela Prefeitura de Nova York  a partir de 1994.

Se nas políticas sociais existe uma nítida linha de continuidade entre os governos tucano e petista, essa mesma continuidade ficou evidenciada no programa de estabilização financeira, fundado no Plano Real. No caso das privatizações, o debate atual pretende estabelecer uma distinção entre concessão e privatização, sendo que no governo FHC também foram feitas concessões, como na área de energia elétrica, ou seja, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão ao domínio da União.

Tudo isso demonstra que apenas o sectarismo ideológico, movido por uma prática raivosa, ou a tática política do quanto pior melhor, tão usada por algumas frações do espectro político, podem ignorar que a responsabilidade da gestão pública se coloca bem acima do pensamento mágico e suas quiméricas soluções. Incoerências à parte, há de se louvar o reconhecimento e a continuidade que o PT dá hoje a projetos de gestão apresentados ao país pelo governo FHC, pelo ex-governador Aécio Neves e pelo atual governador Anastasia, em Minas Gerais, como as parcerias público- privadas (PPPs), que têm servido de referência para o atual governo federal. 

Aí reside a diferença essencial entre a política real – ou realpolitik, como é chamada no campo acadêmico – e a visão fundamentalista do poder, um credo extremista que se fantasia de ideologia para descarregar ressentimentos que extrapolam, de longe, a realidade dos fatos com que se defronta a administração pública em qualquer lugar do mundo.

Como é fato, por exemplo, o contigenciamento financeiro e orçamentário que vivem os estados brasileiros em suas dívidas com a União, que se mantêm regidas por um indexador e juros estratosféricos, com níveis de comprometimento das receitas estaduais que, de um lado, estrangulam a capacidade de investimentos dos estados e, de outro, levam a um saldo acumulado em 2028 já anunciado como impagável.

Como é fato, para dar outro exemplo, a complexidade e desafios da gestão pública metropolitana, quando o quase centenário instituto norte-americano Brookings aponta em seu último relatório global (2010-2011) que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que mais cresce no Brasil, levando em consideração a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), de emprego e renda per capita, com a consequente demanda das políticas públicas.

Essas responsabilidades que se impõem à gestão pública, sempre buscando responder aos novos e cruciais desafios de uma época de rápidas transformações, enfrentando os críticos de plantão, lembram a expressão de Oliveira Viana, quando analisava o cenário do poder do segundo reinado no Brasil: “Não há nada mais conservador que um liberal no poder. Como não há nada mais liberal que um conservador na oposição”. Mutatis mutandis, é hora de dar fim ao debate extemporâneo e lançar âncoras para conceder à iniciativa privada também a administração do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

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Empresas vencedoras da privatização dos aeroportos já tiveram problemas de gestão em outros negócios públicos

Em busca Gestão Pública Eficiente

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

A privatização voltou

O êxito do leilão de três dos principais aeroportos do país comprovou o que há muito já se sabia, mas só o PT não admitia: a privatização é a melhor saída para melhorar a nossa infraestrutura e impulsionar o crescimento nacional. Depois de anos sendo vilipendiado pelo petismo, o modelo vitorioso retorna à agenda do país.

O leilão de ontem resultou em ágio médio de 348%. Os consórcios vencedores se dispuseram a pagar R$ 24,5 bilhões pelas outorgas para exploração dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Campinas (Viracopos) e Brasília. O valor equivale a quase cinco vezes o lance mínimo de R$ 5,5 bilhões fixado pelo governo.

Os pagamentos serão feitos ao longo do período de concessão, que varia de 20 a 30 anos. O dinheiro alimentará um fundo estatal (Fundo Nacional de Aviação Civil) destinado a bancar obras em aeroportos de menor movimentação, e que não são passíveis de privatização. Com cerca de R$ 1 bilhão disponíveis por ano, o governo não terá mais, portanto, qualquer desculpa para deixar o setor no estado de penúria em esteve nos últimos anos.

Se houve surpresa em relação aos monumentais valores ofertados, também houve em relação aos vencedores: na disputa de ontem, grandes grupos de empreiteiras ficaram fora do pódio. Houve forte participação estatal, por meio dos fundos de pensão, e de operadores aeroportuários menores no jogo mundial. A generosa participação do BNDES também se fez presente.

Todos os consórcios vencedores têm algum histórico de problemas em negócios pretéritos. O que levou o aeroporto de Brasília – com ágio de 673% – é formado pela Engevix e pela argentina Corporación América, que afundou em crise ao pagar preços altíssimos pelos aeroportos do país vizinho, nos anos 90. É o mesmo que arrematou o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) em 2011 e ainda não conseguiu estruturar-se para se financiar.

Já o consórcio que ofereceu R$ 16,2 bilhões por Guarulhos tem forte participação de fundos de pensão de estatais, como Previ, Funcef e Petros, que integram a Invepar. Trata-se da mesma operadora do Metrô do Rio, serviço que é alvo de críticas frequentes e cuja qualidade considera-se ter piorado depois que passou para as mãos do grupo.

Por fim, o consórcio que assumirá o aeroporto de Viracopos traz na sua composição a mesma empresa que, em 2009, venceu um leilão do governo de São Paulo para administrar uma das rodovias do estado, não conseguiu apresentar garantias e foi desclassificada em favor da segunda colocada.

Reforça uma certa desconfiança em relação à solidez dos grupos que irão assumir em maio a administração dos três principais terminais aéreos do país o fato de o valor a ser desembolsado por eles para pagar as outorgas superar a geração anual de caixaobtida hoje pelos aeroportos. No caso de Guarulhos, por exemplo, terão de ser pagos pouco mais de R$ 800 milhões por ano, enquanto a geração de caixa gira hoje em torno de R$ 500 milhões.

Tais dúvidas, porém, não embaçam uma constatação evidente e relevante: é preciso acelerar a concessão dos demais aeroportos brasileiros passíveis de privatização. Na lista, estão o Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e Recife, que o governo estima só ofertar no ano que vem, mas também já estão igualmente estrangulados e mereceriam ter o processo de concessão antecipado.

“O principal fator desse sucesso [do leilão] está em ter demonstrado definitivamente que a transferência da gestão de importantes serviços públicos para o setor privado é o único modo de garantir rápido avanço à infraestrutura do Brasil”, comenta Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

O êxito de ontem também poderia servir para que o governo do PT acordasse e parasse de boicotar outras concessões de serviços públicos à iniciativa privada e, ainda, fizesse deslanchar os processos de parcerias público-privadas, que jamais conseguiram lograr sucesso na alçada federal sob as gestões de Lula e de Dilma Rousseff.

Relegadas ao limbo pelo vezo ideológico e pela oposição eleitoreira e oportunista do PT, as privatizações renascem, triunfantes. Como afirmou ontem Elena Landau, diretora do BNDES à época da venda do Sistema Telebrás: “O debate sobre privatizações se encerrou… E nós ganhamos”. Melhor para o país que tenha sido assim. Será que os petistas irão se desculpar por terem sido, por tanto tempo, contra o Brasil?

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Mineirão inova e é modelo de Parceria Pública Privada

Fonte: Artigo de Ricardo Barra* – Brasil Econômico

Estádios, nova fronteira das PPPs

A preparação para a Copa do Mundo Fifa 2014 dá ao Brasil uma excelente oportunidade para se comprovar a viabilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A modernização do Mineirão, que adotou esse caminho, ajuda a consolidar um modelo de negócios que une esforços da administração pública e da iniciativa privada para suprir a demanda por um equipamento urbano de alta qualidade.

De um lado atua o governo de Minas na determinação de padrões e na fiscalização da obra e da prestação de serviço, incluindo indicadores de desempenho. De outro está o consórcio, criado especificamente para esse fim e reunindo as expertises da Construcap, Egesa e Hap, do segmento de engenharia. À concessionária cabe o planejamento e a execução das obras, na atual fase, e por toda a manutenção e gestão, a partir da inauguração, obtendo sua receita da operação do estádio.

Todo o empreendimento é de responsabilidade do consórcio, que, em troca, será remunerado pela administração do espaço, com direitos de exploração por 25 anos. Entre as receitas estão a comercialização e exploração dos espaços para lojas, bares e restaurantes; naming rights e cotas de patrocínio; comercialização de camarotes e cadeiras vip; e aluguel para realização de eventos. A renda dos jogos de futebol permanece como direito do clube mandante, como sempre foi.

Em tempos de incerteza quanto ao futuro de outros estádios, o Mineirão é a melhor opção que o Brasil tem para o jogo de abertura da Copa 2014

Ainda que sob administração privada, o Mineirão permanecerá como espaço público: a verdadeira casa do futebol mineiro. Para o torcedor a relação com o estádio não muda. O que muda é o acesso a um estádio moderno, confortável, limpo e organizado, nos mais elevados padrões do futebol mundial.

A sustentabilidade do negócio virá de um modelo calcado na tradição- o Mineirão é o templo do futebol mineiro-e na ampliação da oferta de serviços e atrações, de maneira que o estádio se transforme em um equipamento urbano integrado à vida das pessoas, 24 horas por dia, não apenas em jogos.

Uma das preocupações com relação a um evento do porte da Copa é quanto ao legado para as cidades-sede, tanto do ponto de vista esportivo quanto no que diz respeito aos investimentos em mobilidade e qualidade de vida.

Relevante também é a sustentabilidade ambiental do empreendimento em sintonia com as exigências do mundo contemporâneo. No caso do Mineirão, destacam-se a usina solar, a reciclagem dos materiais inservíveis da construção e o aproveitamento por artesãos populares do material oriundo da supressão vegetal, o reuso da água coletada nas redes pluviais.

Juntam-se a essas iniciativas ações sociais como uma escola dentro do canteiro de obra, ressocialização de presidiários, que trabalham na obra, e a possibilidade de emprego para mulheres, num segmento fortemente marcado pela presença da mão-de-obra masculina.

Em tempos de incerteza quanto ao futuro de outros estádios e pelas garantias de suas características, o Mineirão é, sem dúvida, a melhor opção que o Brasil tem para o jogo de abertura da Copa 2014.

*Ricardo Barra – Empresário e presidente da Minas Arena, consórcio responsável pela modernização do Mineirão

Link da matéria:  http://www.brasileconomico.com.br/assinaturas/epapers.html

Britânicos devem ampliar Parcerias Público-Privadas com Minas

Investidores britânicos falharam ao não perceber a transformação da América do Sul

Fonte: Artigo *Michael Bear – Publicado no Valor Econômico

É um truísmo nas relações entre Brasil e Reino Unido o fato de a maior economia da América Latina e a primeira letra dos Brics raramente aparecer nos radares de Londres até cinco anos atrás. Os historiadores gostam de culpar o imperialismo britânico do passado e usam o seguinte argumento: o Brasil sempre foi parte da esfera de influência de outro país, e, portanto, Oriente Médio, África e mesmo a China pareciam oportunidades bem mais próximas para negócios.

“Explicações”, baseadas no contexto do século XIX, são condescendentes em relação ao Brasil e muito suaves sobre o Reino Unido. Investidores britânicos dormiram no ponto e falharam ao não perceber a transformação da América do Sul nas últimas décadas. Agora estamos fazendo o máximo possível para recuperar o tempo perdido.

Minha visita ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e São Paulo neste mês será seguida pela de outras autoridades britânicas em breve. Na semana passada, uma delegação brasileira do setor de construção foi recebida em minha residência oficial, Mansion House. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores britânico, apesar dos cortes de gastos, anunciou que expandirá sua presença no Brasil e aumentará a capacidade de nosso consulado em Recife.

Como embaixador do setor financeiro em Londres, estou determinado a encontrar áreas de cooperação, não apenas para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, mas também projetos de infraestrutura e Parcerias Público-Privadas (PPPs), na listagem de empresas britânicas no mercado de ações brasileiro e em outras oportunidades de trabalho conjunto.

País conseguirá transformar esta era de prosperidade em uma economia moderna em todas as frentes?
Alguns pontos positivos merecem destaque: um novo memorando de entendimento para levar adiante o projeto do embaixador britânico, Alan Charlton, de ampliar PPPs em Minas Gerais, o grande interesse em tecnologia britânica capaz de injetar gás em motores a diesel, permitindo que caminhões reduzam emissões de carbono em 18% e sinais de que os planejadores da Olimpíada no Rio de Janeiro estão dispostos a enfrentar o problema da dispersão dos locais onde haverá jogos e eventos.

Uma ideia apresentada – que eu, como engenheiro, considero muito elegante – é de utilizar tecnologia de indução energética com carregadores subterrâneos para sistemas de ônibus elétricos sem fio, acabando com a necessidade de sistemas de ligação direta e permitindo que os ônibus sejam recarregados enquanto se locomovem.

Porém, ainda há problemas, como, por exemplo, a notícia sobre a reação do mercado de seguros sobre a introdução das resoluções 224 e 225. Essa decisão, sem qualquer aviso prévio, consulta ou análise completa de seu impacto foi um choque e, ao conversar pessoalmente com representantes do setor, em sua maioria no Rio, ficou claro para mim que muitos temem uma nova era de regulação instável. Essa é uma notícia grave, já que seguros e resseguros são fundamentais para a infraestrutura financeira e grandes empresas internacionais do setor estão confusas com a mudança repentina. Sinais dos mais altos escalões, de que esse tipo de ação brusca e sem consulta não se torne comum seriam muito bem recebidos pelo mercado global de resseguros.

Contudo, estou certo de que o Brasil superará esses momentos acidentados, visto que há boa vontade, por parte de todos, de abrir o Brasil para a economia global de forma plena e assegurar um futuro sustentável. O Brasil está em uma corrida global por empregos e espero que haja desejo de explorar todas as oportunidades, com Londres e em outros locais.

Apesar de esta viagem ser de aprendizado, acredito que acabar com problemas tópicos como o descrito acima é o desafio chave do Brasil. Na China, costuma-se dizer “devo enriquecer antes de envelhecer”. Isso no Brasil, poderia ser “invista em seus anos dourados para que todos os nossos netos possam ter emprego qualificado se trabalharem para eles”.

Afinal, o Brasil passa por um período de prosperidade com altas receitas geradas pela exportação de minerais e outros produtos, receita de petróleo, com perspectivas de aumento desta receita e uma influência crescente no cenário internacional. Tropeços serão possíveis até que uma economia doméstica competitiva seja estabelecida de maneira formal e sob taxação justa, com boa infraestrutura e vasto alcance social.

O país tem uma enorme quantidade de recursos naturais, mas tem também uma série de problemas relacionados a emprego, capacitação, infraestrutura e educação. O Brasil encontra-se no 127º lugar no Índice de Países mais Propícios para Negócios. O abismo entre ricos e pobres continua um desafio.

Enquanto o mundo estiver ávido por produtos brasileiros, o dinheiro fluirá, parte dele hot money. A questão real não é se recursos altamente capitalizados ou empreendimentos agrícolas possam aproveitar o desejo mundial por matéria-prima: Isso é certo. A verdadeira questão é se o Brasil conseguirá transformar esta era de prosperidade em uma economia moderna e competitiva em todas as frentes, com 100 mil novas pequenas empresas, um setor de exportação ágil e em crescimento, educação superior com cérebros competitivos no mercado global, um forte setor educacional, infraestrutura de primeiro mundo, pouca burocracia, e claro, uma classe média que seja mais do que uma classe trabalhadora com poucos recursos e tenha dinheiro suficiente para economizar e possibilitar investimentos futuros.

Sem essas mudanças, o Brasil em 2040 pode estar na direção errada: com grande fluxo de capital, advindo do petróleo, mas sem emprego para a sociedade em geral. O caminho ainda não está traçado e não há razão para que o Brasil deixe de vencer o desafio. Como pude ver durante a semana, seus líderes, como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconhecem os desafios e acreditam que parte da resposta seja de que um Brasil, em crescimento sustentado e estável, desempenhe um papel cada vez mais ativo no resto do mundo, em todas as esferas. Londres, o centro financeiro mais globalizado do mundo, está preparado para dar suporte.

* Lord Mayor Michael Bear é prefeito do centro financeiro de Londres (City of London).

Governos Aécio e Anastasia saíram na frente: 1ª parceria público-privada para produção nacional de medicamento começa em Minas com distribuição de remédios contra HIV e hepatite B

Minas distribui hoje remédios de PPP

Fonte: Luciano Máximo – Valor Econômico

A primeira das 24 parcerias público-privadas (PPPs) para estimular a produção nacional de medicamentos e a transferência de tecnologia para a indústria farmacêutica brasileira entra em operação hoje, dois anos depois de anunciada pelo Ministério da Saúde. O acordo entre o consórcio Blanver – Nortec e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), do governo do Estado de Minas Gerais, que prevê a produção do Tenofovir, remédio para o tratamento de pacientes com HIV e hepatite B, começa a valer com o início da distribuição do primeiro lote da droga.

Os primeiros 2,2 milhões de comprimidos do antirretroviral destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram fabricados no fim de março e ficaram pouco mais de um mês encaixotados na unidade de Taboão da Serra da Blanver à espera da assinatura do contrato da PPP, publicado hoje no “Diário Oficial” de Minas. Sérgio Frangioni, principal executivo da Blanver, disse que o acerto de questões jurídicas e o processo de aprovação do remédio, que teve patente quebrada, justificam o atraso na liberação da PPP.

“Foi um aprendizado para todo mundo. Foi o primeiro processo, não havia referências internacionais. Tudo precisou ser bastante documentado, transparente, foram muitas idas e vindas a Belo Horizonte para fechar”, revela Frangioni. “O ministério e pessoal dos laboratórios oficiais observaram de perto os pontos mais críticos e tomaram atitudes, e a partir de agora o processo das outras PPPs deve ser facilitado.”

O Tenofovir teve a patente de seu princípio ativo quebrada em 2009 em favor da Nortec-Blanver, que, com a PPP com a Funed, passou a produzi-lo no país para vender para o governo a um preço mais baixo. O esquema permite que o Brasil deixe de importar a droga, consumida por cerca de 50 mil pacientes, e economize 40% na compra local. “Quando apresentamos o projeto executivo da PPP o gasto do governo com a importação do Tenofovir era de R$ 7,60 por comprimido. O preço que oferecemos agora é R$ 4 por comprimido”, diz Frangioni.

A PPP prevê a fabricação de 28,8 milhões de comprimidos (960 mil frascos) de Tenofovir no prazo de três anos. No fim do período, a Blanver sai do mercado e a Funed passa a responder pela produção e distribuição do medicamento. “A transferência de tecnologia ocorre em três etapas. É tudo meticuloso, aprendemos a embalar e revestir o medicamento. Recebemos informações para analisar o produto acabado e estabelecer um parâmetro de controle de qualidade, até chegar na parte de manipulação técnica do produto”, explica Silvia Fialho, coordenadora técnica da Funed.

A formulação de PPPs na área farmacêutica é uma medida diretamente ligada à Política de Desenvolvimento Produtiva (PDP). O governo trabalha com a ideia de reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. A ação também está ligada às políticas públicas de ampliação do acesso a medicamentos no SUS.

Do ano 2009 para cá, foram desenhadas 24 PPPs para a transferência de tecnologia e a fabricação de 29 produtos estratégicos (28 remédios e um contraceptivo) para o tratamento de várias doenças: asma, artrite e mal de Alzheimer, hemofilia, tuberculose, entre outras.

A compra internacional de medicamentos para essas doenças custa ao Ministério da Saúde cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Sem a necessidade da importação e quando todas as PPPs estiverem em andamento, o país poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão. As 24 parcerias envolvem nove laboratórios públicos e 20 privados.

Governo Aécio Neves adotou PPPs para ampliar investimentos em infraestrutura, segurança e serviços ao cidadão

Parcerias Público-Privadas, modelo de gestão adotado no Governo Aécio Neves, ajudam contornar escassez de recursos

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), assinou, nesta quinta-feira (23), com a empresa Minas Cidadão Centrais de Atendimento S.A., contrato de concessão administrativa pelo regime de parceria público-privada, para implantação de mais seis Unidades de Atendimento Integrado (UAI) no Estado, em 2011.

A assinatura do contrato feita pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e gerente do projeto estruturador Parceria Público-Privada, Luiz Antônio Athayde, pelo governo, e pelo empresário Plínio Ripari, ocorreu durante a solenidade de inauguração da UAI do Barro Preto, em Belo Horizonte.

No próximo ano, serão instaladas UAIs nas cidades de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, todas elas com operações de implantação, operação, manutenção e gestão pela empresa Minas Cidadão Centrais de Atendimento S/A.

O contrato tem validade de 20 anos e a empresa será remunerada pelo número de atendimentos efetuados e pela eficiência no serviço prestado aos cidadãos. Todo o gerenciamento dessas unidades, assim como já acontece com as 22 UAIs já em operação, será feito pela Diretoria Central de Gestão da UAI da Seplag.

Segundo a secretária Renata Vilhena, com as novas UAIs o Governo de Minas estará nas principais regiões estratégicas do Estado, com o objetivo de facilitar cada vez mais a vida dos cidadãos.

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Penitenciária e Mineirão entre os projetos

FonteRegina Alvarez e Fábio Fabrini – O Globo

Em caso de rebelião de presos, verba para empresa diminui

O governo de Minas toca vários projetos via PPP, entre eles a reforma do Mineirão para a Copa de 2014, orçada em R$ 654,5 milhões; a ampliação da capacidade da rodovia MG-050, com cobrança de pedágio; e até a construção de postos de atendimento ao cidadão no interior.

Um complexo penitenciário com 3.140 vagas também está em construção. Custará R$ 160 milhões ao empreendedor, que ficará responsável pela guarda interna e pela administração a partir da entrega. O estado, que indicará um diretor de segurança, cuidará das muralhas e da vigilância externa.

A concessão é por 27 anos. Para cada vaga, o governo pagará cerca de R$ 2,3 mil mensais, valor sujeito ao cumprimento de metas de qualidade. Em caso de rebelião, por exemplo, a verba encolhe.

– Temos de buscar mecanismos para o Estado ser mais eficiente, mesmo que não como operador, mas a custo menor e em melhor padrão – diz o coordenador da Unidade de PPPs mineira, Luiz Antônio Athayde.

Ele diz que as PPPs têm formato específico, previsto em lei. Outras formas de parceria são viáveis. O estado tem licitado obras bancadas pelo setor privado. Depois, dá desconto em ICMS à empresa pagante. Qualificação profissional, assistência social e psicológica, ala de gestantes e creches são alguns dos serviços oferecidos pelo parceiro privado, que terá os pagamentos vinculados ao cumprimento de metas, entre elas índice de fugas. A concessão neste caso é por 27 anos e o valor global do projeto, de R$ 2,6 bilhões.

– Não é uma escolha ideológica, é uma alternativa para os governos comprarem e oferecerem serviços de qualidade. Em alguns casos, pode fazer mais sentido arrumar parceiro privado, que vai atuar com mais eficiência e mais qualidade do que o setor público – diz Helcio Tokeshi, diretor da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), associação de bancos públicos e privados que desenvolve projetos de PPPs para governos.

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No serviço público, parceria com metas de desempenho

Governos estaduais firmam contratos com a iniciativa privada para melhorar gestão em áreas como a saúde

Para atender urgências e contornar a escassez de recursos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura e saneamento, estados e prefeituras estão adotando soluções criativas baseadas em parcerias com o setor privado, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que não se restringem ao financiamento de grandes obras. Os contratos de longo prazo seguem um modelo de gestão por resultados, no qual os pagamentos ao concessionário ficam condicionados ao cumprimento de um rigoroso cronograma de metas de desempenho.

As parcerias não têm cor partidária. Estão sendo implementadas em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outros estados. Os projetos são desenvolvidos com suporte técnico de consultorias especializadas e apoio financeiro do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

– Trabalhamos como uma espécie de butique de projetos, focada em setores novos e nas melhores práticas – explica o economista Maurício Portugal, representante do International Finance Corporation (IFC), um braço do Banco Mundial que atua na área por meio de uma parceria com o BNDES e BID.

Um dos projetos desenvolvidos pelo IFC é o Hospital do Subúrbio, em Salvador, inaugurado em setembro com 298 leitos e capacidade para atender a 175 mil pacientes por ano. Trata- se da primeira PPP na área da saúde, implementada em tempo recorde: 14 meses.

Os investidores selecionados para o projeto formaram o Consórcio Promedica and Dalkia. A Promedica é um operador regional de serviços do Nordeste e a Dalkia, uma empresa francesa de administração de serviços não clínicos na área de saúde.

O consórcio não realizou a obra, que já estava sendo executada pelo governo da Bahia, mas forneceu equipamentos e responderá pela manutenção e pela operação de todos os serviços clínicos e não clínicos durante dez anos. O investimento privado chega a US$ 32 milhões.

Os 31 indicadores de desempenho desenvolvidos para o Hospital do Subúrbio – número de atendimentos, taxa de infecção hospitalar, entre outros – seguem padrões de alta qualidade da iniciativa privada e se tornaram referência para outros estados. No Rio, o modelo de gestão por desempenho baseado no Hospital do Subúrbio foi adotado em dois hospitais terceirizados – um deles o Hospital da Mulher, em São João do Meriti.

– A ideia é que o hospital se torne uma referência, um farol no objetivo de demonstrar que o serviço publico pode ser melhor para a população – afirma a coordenadora do projeto Mara Souza, da Secretaria de Saúde da Bahia.

Em Minas, a Prefeitura de BH aposta nas PPPs para fazer investimentos que não teria caixa para suportar a curto prazo. A primeira experiência de um hospital de 330 leitos, orçado em R$ 160 milhões, que terá de ser construído e equipado até julho de 2012 pelo vencedor de licitação recém-lançada. Em contrapartida, o parceiro explorará os serviços não hospitalares da unidade: estacionamento, lavanderia, cozinha, entre outros, recebendo até R$ 60 milhões mensais. Pelo edital, haverá desconto caso indicadores de qualidade não sejam cumpridos.

– Se houver infecção hospitalar ou se a comida não seguir um padrão, a empresa recebe menos. Uma empresa certificadora ficará responsável por atestar os números – diz o secretário municipal de Saúde de BH,

Marcelo Teixeira, que toca projeto para remodelar todos os centros de saúde da cidade.

São 147 unidades, das quais ao menos 80 precisam ser reconstruídas. Essa tarefa ficará com o parceiro privado, que terá de desembolsar cerca de R$ 300 milhões em 2012 e 2013. Em troca, executará serviços de apoio à rede por um período a ser definido, recebendo do município. Hoje, segundo Teixeira, várias dessas atividades já são terceirizadas.

– A PPP não é panaceia para tudo, mas faz sentido em alguns casos. Há funções do poder público indelegáveis. Nossa missão é cuidar do estado de saúde da população e, com a parceria, vamos poder nos dedicar mais. Nos serviços de infraestrutura, a cargo da empresa, queremos constância, homogeneidade e rapidez – diz o secretário.

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