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Posts Tagged ‘PAC’

Rodovias mineiras: gestão deficiente do PAC

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Aécio Neves: líder da oposição critica o PAC

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União.

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Artigo: Segundo maior colégio eleitoral do Brasil é desprezado pelo Governo do PT

Gestão Deficiente, Gestão do PT, Descaso do PT

Fonte: Luís Cláudio Chaves  – advogado, presidente da OAB/MG – Estado de Minas

Segundo maior colégio eleitoral, Minas é lembrada na eleição e, depois, desprezada pelo governo federal

Minas Gerais ocupa a segunda posição no país no que diz respeito ao número de votantes, um cobiçado colégio eleitoral de 14,5 milhões de pessoas. O estado sempre é decisivo em todos os pleitos eleitorais para a Presidência da República. Começo o artigo com esses dados para sancionar que somente tal situação já deveria ser vista com bons olhos pelos nossos governantes. Mas, na prática, não é isso que vem acontecendo. Pesquisas do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) demonstram o descaso das gestões do governo federal na balança com o estado, principalmente no que se refere à liberação de verbas e recursos que movem a economia e a solidez. Tem sido assim há vários anos.

Para ter ideia, passam por Minas mais de 10 mil quilômetros de malha rodoviária federal, a maior concentração de rodovias do país, fato que não se reflete em recursos. Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que o estado amarga a 13ª posição em liberação de verbas para a revitalização das estradas. Vale ressaltar que fomos, nesses últimos meses, o estado que mais sofreu devido às intempéries da natureza. As chuvas foram capazes de desolar as cidades mineiras e, principalmente, o acesso a elas. As nossas rodovias estão desprezadas, cheias de buracos e foram esquecidas pelo poder público. Os nossos municípios sofreram e sofrem com os efeitos da chuva e não foram contemplados preventivamente com recursos oriundos do Ministério da Integração, que destinou quase todos os recursos para Pernambuco.

E o pior é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não prevê recursos suficientes para a duplicação da BR-381, mais uma prova de que o governo federal trata com descaso a situação das rodovias do nosso estado. A morosidade nos processos de licitação para a elaboração de projetos e execução de obras nas rodovias federais em Minas Gerais tem impedido a chegada de recursos para as estradas mineiras.

Enquanto essa burocracia e entraves ocorrem, o número de mortes cresce nas estradas brasileiras e mais ainda nas mineiras. Faz-se então a pergunta: será necessária a estadualização das rodovias federais do Brasil? Seria melhor o governo conceder à iniciativa privada a exploração das rodovias que têm viabilidade econômica? Nesse quesito de rodovias paro por aqui. Sem respostas.

As obras do metrô onde estão? Paralisadas. Além disso, estamos com gargalos nos aeroportos. Fala-se em ampliar os voos para o aeroporto da Pampulha sem sequer qualquer tipo de aporte. As obras do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, com promessas de conclusão para antes da Copa do Mundo, também necessárias para o desenvolvimento do Estado, estão atrasadas.

Agora, um fato real de como Minas tem perdido seu prestígio político no cenário nacional. Enquanto na posse do ex-presidente Lula havia quatro mineiros no ministério, tal situação não se repete e sequer se aproxima dos indicados pela atual presidente mineira. Com Dilma, o estado conta com apenas um representante. De todos os estados do país, Minas foi o que mais perdeu pastas.

Outra situação que nos constrange é o fato de não termos a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Luta árdua e constante da OAB e dos advogados mineiros, que clamam juntamente com o apoio de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a atenção da União para o nosso estado, que tem mais de 50% dos processos em tramitação no TRF da 1ª Região.

Portanto, é impensável que Minas com sua riqueza, tradição e cultura não receba investimentos que possam tornar nosso estado ainda mais competitivo em relação aos de outras regiões do país. Nos resta reivindicar à presidente Dilma, consagrada nas urnas com o voto dos mineiros, uma atenção redobrada ao seu estado natal. E, acima de tudo, lutarmos no Congresso Nacional para que Minas recupere seu espaço e seu prestígio político, jurídico e econômico. Temos que nos unir e bradar por todos os cantos, sobretudo os do Congresso Nacional, mesmo que seja por meio de nossos representantes, que Minas também é Brasil e o Brasil também é Minas Gerais.

PT incoerente: “o que caracteriza a concessão é o controle e se o controle foi passado à iniciativa privada o nome do jogo é privatização”, explicou Dora Kramer

PT mente, Gestão do PT, Gestão Deficiente, 

Fonte: Dora Kramer – Estado de S.Paulo

Incoerente da Silva

A tardia, mas benfazeja privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que abre ainda o caminho para a entrega do Galeão (RJ) e Confins (MG) à administração do setor privado, atordoou o PT e pareceu revigorar por alguns momentos o PSDB.

O ato deveria encerrar a questão, excluindo-a da agenda não digamos política, mas eleitoral porque o PT só volta ao tema quando interessa infernizar o adversário ruim de defesa.

Mas, como avisou o presidente do partido, Rui Falcão, “a guerra continua”.

A depender de quem ganhe a batalha da comunicação com a sociedade, continuará na agenda com vantagem para os petistas. Os tucanos riram muito, divertiram-se em provocações nas redes sociais, no Congresso, em artigos e entrevistas.

Muitas (não todas) repletas de razões consistentes explicando diferenças e semelhanças entre o processo iniciado no governo Fernando Henrique, constatando a evidência: o que caracteriza a concessão é o controle e se o controle foi passado à iniciativa privada o nome do jogo é privatização.

Ofendidos, petistas reagiram com um discurso artificial segundo o qual lá houve roubalheira e entreguismo enquanto cá os procedimentos foram corretos, lucrativos e, sobretudo, “mezzo” estatal.

Fato é que os aeroportos terão gestão privada e o PT está com vergonha disso. Tanto que considera necessário se defender das “acusações” e já preparou uma cartilha de munição à militância.

Para explicar que o que fizeram não foi bem isso que dizem ter sido feito. Mesmo eivada de sofismas, uma ideia que aos tucanos jamais ocorreu: traduzir um tema de difícil compreensão de forma inteligível e repetir seus argumentos com convicção sem se deixar intimidar.

Mas parece que em geral políticos tratam como algo vergonhoso o ato da transferência para o setor privado, mediante quantias de dinheiro fabulosas, serviços com os quais o Estado não pode arcar.

Ocorre que ganham todos. Ganha o Estado e o público se as coisas são feitas direito como na incontestável – mais ainda muito contestada, desnecessário dizer por qual partido – privatização do setor de telecomunicações.

Não será surpresa se na próxima campanha aparecerem comparações entre as privatizações de um e as “concessões” de outro governo mostrando como a do PT foi bem melhor.

Surpreendente é o partido reagir ao ser apontado como incoerente. A privatização dos aeroportos é só um pilar no monumento à incoerência que o PT vem construindo há quase dez anos, ao adotar como sua a agenda que combateu durante a vida toda.

Excetuada a ampliação dos programas sociais, onde resolveu fazer do seu “jeito” saiu-se mal.

Desarticulou as agências reguladoras, não fez andar programas anunciados com pompa, convive com a paralisia em obras do PAC, “concedeu” rodovias pelo critério de menor tarifa prejudicando o andamento do processo e atrasou em pelo menos cinco anos a privatização dos aeroportos.

Para não dizer que não falamos de política, consolidou o modelo do feudo na ocupação de ministérios e transformou em cardinalato o baixo clero do Congresso.

Modo de fazer. Abissal a diferença entre os governadores Jaques Wagner, da Bahia, e Sérgio Cabral, do Rio, na condução das greves de policiais. Entre outros, por um detalhe: Cabral mandou prender grevistas no primeiro dia e Wagner passou dois dias dando entrevistas para dizer que a greve não existia.

Um preservou a autoridade sem conversar. Outro conversou demais e desgastou seu poder.

De coração. Capitão da PM da Bahia conta a seguinte história: o general Gonçalves Dias confraternizou com o grevista de quem ganhou um bolo de aniversário enquanto comandava o cerco aos amotinados porque os dois haviam servido juntos, anos atrás, em Sergipe.

Explica, mas não justifica.

Promessas do PT. Dá para acreditar? Dilma não conclui construção de creches, promessa de campanha não será cumprida até 2014

Gestão do PT, Gestão da Educação, Gestão Ineficiente

Fonte: Alana Rizzo – O Estado de S. Paulo

Governo fecha ano sem concluir nenhuma creche

Promessa de entregar 6.427 unidades até 2014 está atrasada; de R$ 2,3 bi empenhados, ProInfância só pagou até agora R$ 383 milhões

O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches

Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse o ministro.

Na campanha, Dilma chegou a fixar a meta de construir 1,5 mil unidades de ensino por ano. Reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: “A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados,” disse na última segunda-feira.

Déficit. O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.

Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.

Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estabelece repasses financeiros para os municípios construírem creches e adquirirem equipamentos para as instituições. O dinheiro é repassado diretamente às prefeituras. Inicialmente, os recursos eram transferidos por meio de convênio e os municípios apresentavam contrapartida. O governo Dilma excluiu a necessidade do repasse municipal na maioria das obras e incluiu as creches no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Indícios de irregularidades, identificados no ano passado, preocuparam o ministro Haddad. Ele citou o caso de um município que estava construindo duas creches e um técnico reparou que em todas as fotos que a prefeitura enviava aparecia um mesmo cachorro. O funcionário investigou e viu que as fotos eram sempre da mesma creche

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-fecha-ano-sem-concluir-nenhuma-creche-,828543,0.htm

Gestão do Governo do PT reduz investimento público, promove cortes no orçamento e vai priorizar aliados

Sem gestão, Governo do PT, Gestão Pública em Eficiência

Fonte: IG

Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma

Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

A taxa de investimento público no Brasil está hoje em cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indica o estudo “Como anda o investimento público no Brasil?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje, em Brasília. O porcentual é menor que o verificado no último trimestre de 2010, de 2,9% do PIB. Segundo o Ipea, a queda recente na taxa de investimento pode ser resultado de um comportamento cíclico, registrado em períodos pós-eleitorais.

“Não se pode rejeitar a hipótese de que a evolução do investimento no ano de 2011 não está sendo atípica, mesmo que existam fortes indícios de desaceleração”, diz o estudo do Ipea, lembrando que a maior parte dessa redução parece ser explicável pela influência do ciclo eleitoral e dos ajustes fiscais comuns aos primeiros anos após as eleições de governadores e presidencial.

Foto: Reprodução

Taxa de investimento anualizada das administrações públicas é pautada pelas corridas eleitorais, segundo o Ipea

“Vale lembrar que no início do ano o governo federal anunciou cortes orçamentários da ordem de R$ 50 bilhões com intuito de cumprir a meta cheia de superávit primário no ano de 2011 e, no final do mês de agosto, manifestou a intenção de superar essa meta (o que ainda não foi aprovado) e realizar uma economia extra da ordem de R$ 10 bilhões”, reitera.

O documento do Ipea diz ainda ser provável que a taxa de investimento público em 2011 não retorne aos níveis observados no fim de 2010. “Mas ainda não é possível concluir, ao menos por enquanto, que tenha havido uma interrupção da tendência de retomada do investimento público iniciada em 2004, após serem eliminados os efeitos cíclicos e sazonais. A manutenção da tendência de expansão do investimento público, que como vimos guarda correlação com o crescimento econômico, dependerá das decisões a serem tomadas futuramente e da capacidade das autoridades de criarem espaço fiscal para os investimentos.”

E o estudo destaca que o próprio governo federal tem manifestado reiteradamente a intenção de preservar dos contingenciamentos orçamentários os investimentos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ipea identificou queda nas taxas nos anos de 1999, 2003, 2007 e 2011, todos na sequência de anos eleitorais. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, afirma o estudo.

Outra característica identificada pelo Ipea é a de que os investimentos públicos aumentam no último trimestre do ano. “Esse padrão sazonal está relacionado à própria lógica de execução orçamentária, cujas despesas discricionárias do ano-exercício (que coincide com o ano-calendário) tendem a ser efetivadas com certa defasagem em relação à arrecadação, e os cronogramas de liberação de limites da execução orçamentária pelos órgãos de planejamento são usualmente flexibilizados nos últimos meses do ano”, detalha o documento.

 

PAC emPACado em Minas: obras em duas rodovias e barragem sob suspeitas estão na mira do TCU

Gestão Pública sem eficiência, suspeita de irregularidades,  mal uso do dinheiro público

Fonte: Estado de Minas

Relatório do TCU identifica irregularidades em três obras do PAC em Minas

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação de 26 obras do governo federal, a maior parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Minas, foram identificadas irregularidades em três obras. O presidente do tribunal, Benjamin Zimler, foi ao Senado entregar o relatório Fiscalização de obras Públicas (Fiscobras) do TCU, acompanhado do ministro relator, Raimundo Carreiro.

Em Minas, todas as obras que apresentaram problemas fazem parte do PAC. São duas rodovias e uma barragem. De acordo com o relatório do TCU, as obras de adequação da capacidade de tráfego da MG-440, no trecho entre a BR-040 e a BR-267, em Juiz Fora, na Zona da Mata Mineira apresentaram desacertos na licitação e não contemplaram requisitos mínimos exigidos pela lei. O valor orçado inicialmente para o trecho é de R$ 107.988.001,69.

O TCU também encontrou inconssistências nas obras de restauração e melhoramentos na rodovia BR-050. Segundo o relatório, houve sobrepreço na execução dos serviços no trecho compreendido entre o KM 47 e KM 69, entre as cidades de Araguari e Uberlândia, com valor estimado em R$ 91.559.032,74.

A execução das obras e serviços de construção da Barragem Congonhas, com custos de R$ 164.530.962,00, segundo o relatório apresentam “irregularidades graves” quanto ao aspecto ambiental.

Segundo o relatório, das 26 obras onde o TCU encontrou irregularidades “gravíssimas”, 11 são reincidentes do ano passado, quando um acordo evitou a paralisação delas. As demais são empreendimentos deste ano. “Os maiores problemas que nós encontramos são superfaturamento e sobrepreço”, disse Carreiro. Para ele, são comuns falhas nos projetos e nos editais de licitação, que acabam por provocar irregularidades durante a execução da obra.

Apesar disso, os ministros ressaltaram que os problemas apontados pelo tribunal têm sido corrigidos na maior parte das vezes. Segundo o presidente do TCU, cerca de R$ 2 bilhões vão ser economizados este ano por órgãos da administração pública federal que adotaram procedimentos recomendados pela corte. “Os erros existem e podem ser corrigidos. Há uma adesão muito grande às nossas recomendações”, disse Zimler ao sair da reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O TCU fiscalizou 230 obras e encontrou erros graves em 190. Erros que, segundo o relatório, podem ser corrigidos sem a necessidade de paralisar as obras. Segundo o relator, as obras somam R$ 32 bilhões em investimentos, sendo 51% de responsabilidade de um único ministério, o Ministério dos Transportes. Para Carreiro, tanto o ministério quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apresentado “melhoria de gestão” nos últimos anos, apesar dos problemas que ainda são encontrados nas obras administradas pelos dois órgãos. “Das 87 obras fiscalizadas na malha rodoviária, 50% tinham problemas. Mas, mesmo assim, houve melhoras”, disse Raimundo Carreiro.

O relatório sobre irregularidades em obras públicas ainda será entregue à Comissão Mista de Orçamento, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, desde 1997, o TCU produz o relatório, que é entregue ao Congresso Nacional.

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