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Aécio Neves: líder da oposição questiona Governo Dilma do PT

Aécio Neves: líder da oposição também criticou a desindustrialização e diz que Governo do PT vai deixar “herança maldita” para o Brasil.

Em Brasília, senador Aécio Neves critica governo federal por cancelamento de instalação das UPPs em Minas 

Fonte: Site do senador Aécio Neves

Aécio Neves: líder da oposição

Sobre as críticas feitas ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff em discurso na tribuna do Senado Federal:

Aécio Neves

“Todo governo tem uma carência. Achamos que essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e alguns outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase: a da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo, e a grande verdade é essa, está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas, 15 meses se passaram e nenhuma reforma estrutural chegou a esta Casa. E do ponto de vista administrativo, as grandes obras e os grandes projetos estão todos com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar.

“A situação econômica de hoje não é a do passado, o governo parece repetir a mesma receita do governo do presidente Lula, se omitindo em questões essenciais, como, por exemplo, a questão da segurança pública. É vergonhoso o anúncio feito hoje pelo Ministério da Justiça de cancelamento do programa das UPPs. Muitos estados, e Minas Gerais, de forma especial, contavam com isso, esperavam esses recursos. Seriam cerca de 3,3 mil UPPs em todo o Brasil. De hora para a noite – inclusive, apresentei requerimento de informações hoje ao ministro da Justiça – o governo diz que esse projeto não é mais prioritário. Exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias partes do País.

“Da mesma forma que o governo virou as costas para a saúde pública, não aprovando a participação de 10% das receitas da União no momento da votação da emenda 29, ao mesmo tempo em que estados e municípios têm seus percentuais obrigatórios, nessa hora o governo também para a segurança pública definitivamente vira as costas. Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. Na América Latina, crescemos mais do que dois países de muito menor porte. Alguma coisa precisa ser feita.

“O processo de desindustrialização é grave. Isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação. Portanto, estamos agora começando a fazer alertas claros. Vamos visitar as obras inacabadas.

“Vamos no roteiro que a assessoria, os conselheiros da Presidência, impediram que ela (presidente Dilma Rousseff) fosse. Porque lá estão os canteiros e o desperdício de dinheiro público. Porque não existe, e falo aqui como ex-governador de Minas Gerais, maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque os benefícios dessa obra jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Portanto, vamos sim, a partir de agora, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais, em relação aos quais voltarei à tribuna em algumas semanas para dissecar e mostrar que o Brasil está parado. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial.”

O senhor está mandando o ofício ao ministro da Justiça?

Estou oficiando ao ministro da Justiça porque não é possível que uma matéria dessa relevância tenha uma solução tão prática. Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o País. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E, no final do ano, esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana. Portanto, esse ofício vai cobrar, inclusive, a liberação desses recursos dos fundos, como é feito com a educação, tenho inclusive uma proposta tramitando na Casa, sem o apoio do governo, é preciso que se diga, nessa direção, que esses recursos sejam transferidos por duodécimos para os estados brasileiros para que eles possam planejar seus investimentos em segurança.

A presidente fala, em uma reunião recente com grandes empresários nacionais, que quer caminhar para baixar os impostos no Brasil. Apenas recordo a ela uma proposta feita em sua campanha eleitoral, uma promessa feita, de zerar os impostos, PIS /Cofins, das empresas de saneamento. A proposta está aqui, de minha autoria, tramitando na Casa, sem apoio do governo. As empresas de saneamento estão gastando, e gastaram em 2011, veja bem, mais em impostos do que em obras de saneamento no Brasil. Um país onde 48% da população não têm esgoto dentro de Casa. Portanto, vamos mostrar o País real. Essa é a responsabilidade da oposição e quem sabe, com isso, acordarmos o governo. Tirarmos o governo do imobilismo e do improviso, que tem sido, a meu ver, as duas principais marcas dos 10 anos de governo do PT.

E a campainha da presidente Marta Suplicy, atrapalhou?  (durante o pronunciamento do senador foi interrompido quatro vezes em razão do tempo)

A presidente é muito ciosa em relação ao regimento quanto estão na tribuna membros da oposição. Não tem essa mesma rigidez quando estão, enfim, figuras próximas ao governo ou que ela acha que deveriam ter um pouco mais de tempo. Mas isso é irrelevante. O que queria dizer foi dito. Vamos voltar agora mais cotidianamente à tribuna, para tratar de questões específicas, dos programas sociais, especificamente do que está acontecendo com a saúde pública no Brasil em razão da omissão do governo federal. Os municípios entram com 15% das suas receitas. A União com 12%. Propusemos, aliás, um senador do PT propôs, o senador Tião Viana, que o governo entrasse com 10%, que é quem concentra receitas hoje. É o governo federal. Propusemos que isso pudesse ser feito de forma gradual, paulatina, ao longo dos anos. Nem isso. Há hoje um descompromisso do governo com as promessas de campanha e com aquelas que são as emergências maiores, as demandas maiores, da população brasileira. Em especial segurança pública, saneamento, saúde e educação.

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Aécio Neves: senador dá início ao trabalho para ampliar oposição

Aécio oposição

Fonte: Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico 

Aécio põe em curso estratégia de atrair partidos da base de Dilma

Aécio Neves: senador prepara seminário em Pernambuco sobre Segurança Pública com a presença do ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe.

Renato Cobucci/Hoje em Dia/Folhapress - 5/3/2012 / Renato Cobucci/Hoje em Dia/Folhapress - 5/3/2012Pressionado por aliados a assumir sua candidatura a presidente da República em 2014, agora que seu principal adversário interno, José Serra, está – em tese – fora da disputa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) prefere adiar sua entrada em cena. Nos bastidores, no entanto, sua pré-campanha está em curso. Um de seus objetivos é seduzir a base política da presidente Dilma Rousseff.

O senador já iniciou conversas com partidos da base do governo para tentar atraí-los para sua futura candidatura. Dois anos e sete meses antes das eleições, o movimento envolve diálogos com lideranças do PSB, PSD, PDT e do PMDB, segundo interlocutores de Minas Gerais bastante próximos do senador.

“Tenho que contar com o desgaste da base do governo”, disse o próprio Aécio em uma conversa reservada no começo da semana, conforme apurou o Valor. Nas palavras de um parlamentar de seu grupo, o objetivo dessas aproximações iniciais é “fraturar” a base do governo e formar um arco maior de apoio, aumentando a musculatura de sua candidatura.

A face pública de sua pré-candidatura passa por uma agenda de viagens pelo Brasil que deve começar nas próximas semanas. Ele prestigiará candidatos a prefeito do PSDB e de partidos aliados pelo país. Mas estará também de olho nos possíveis ganhos que as viagens poderão trazer para seus planos em 2014.

“[As viagens] não deixam de ser uma possibilidade de reduzir o desconhecimento que as pessoas têm sobre mim no Nordeste e Norte, principalmente”, disse o senador a um interlocutor em Belo Horizonte ouvido pela reportagem. “Vou rodar o país pelas eleições municipais.”

Tucanos dizem que já contam mais de uma centena de convites feitos a Aécio por políticos que disputam as eleições este ano. O comando do PSDB mineiro, no entanto, quer aliviar a agenda dele em Minas, onde tem um eleitorado fiel.

“Temos que ajudá-lo, racionalizando o número de compromissos no Estado. Ele precisa ser mais conhecido país afora. Tem que privilegiar outros Estados, mas com foco nas eleições municipais. Como potencial candidato a presidente – e independentemente disso – como líder da oposição, ele tem de atender aos compromissos nas capitais e nas maiores cidades pelo Brasil”, disse o presidente do diretório estadual, o deputado federal Marcus Pestana.

Fora do calendário eleitoral, Aécio está preparando outro palco antes de outubro. Será um seminário do PSDB em Pernambuco que terá a segurança pública como tema. O ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe (2002 a 2010) – cuja política de segurança levou a um enfraquecimento dos grupos armados no país – foi convidado e só falta definir uma data para fechar a participação. Os tucanos estão conversando também com ex-integrantes da equipe do ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, que se notabilizou nos anos 90 pela política de “tolerância zero” contra a criminalidade.

Segurança é um dos temas a que Aécio quer dar relevo no projeto que o PSDB pretende apresentar como alternativa ao PT. O que ele tem dito é que antes de definir um nome, é preciso saber o que o candidato do PSDB levará para a campanha. E que as eleições municipais ajudarão a moldar esse discurso. “Até o fim do ano vamos definir projetos objetivos”, tem dito o tucano.

As linhas gerais do projeto tucano com que Aécio trabalha são saúde, segurança e gestão com resultado.Os tucanos ligados a ele defendem que o partido precisa desmontar o que dizem ser a aparente boa gestão do PAC, atacar o que chamam de aparelhamento do governo pelo PT, o que consideram ser a omissão do governo na saúde, e defender a flexibilização do currículo nas escolas de acordo com cada região do país.

Aécio tem dito que vai voltar a defender prévias (como fez em 2010) por julgar que esse é um modo eficiente de mobilizar seu partido. Na sua opinião, o ideal é que a decisão interna seja tomada até dezembro de 2013, o que daria tempo para o candidato trabalhar alianças.

A pressão para que assuma publicamente sua candidatura extrapola o PSDB e mobiliza aliados como o DEM. “Tenho que acalmar meus aliados e não assumir uma candidatura agora sob o risco de me desgastar”, disse Aécio esta semana ao interlocutor em Minas ouvido pela reportagem.

Mas numa reunião com presidentes estaduais de sete partidos aliados (PP, PR, DEM, PV, PSD, PTB e PPS) do governador tucano de Minas, Antônio Anastasia, ocorrida segunda-feira em Belo Horizonte,Aécio falou mais à vontade como candidato à Presidência, contou um dos participantes à reportagem.

“Ele falou da importância de os partidos da base em Minas estarem bem unidos nas eleições deste ano para ele poder mostrar os resultados como um bom exemplo para o país nas eleições presidenciais, para mostrar o que ele construiu e de onde ele vem”, disse um político mineiro veterano e que há anos é amigo de Aécio. “É a primeira vez que eu o vejo falando como candidato”.

O mesmo político, que conversou com a reportagem sob a condição de não ser nomeado, descreve assim a movimentação atual de Aécio por partidos da base de Dilma. “Ele tem falado com os partidos da base, sobretudo com Pernambuco [o governador Eduardo Campos, do PSB]. No PMDB, até com o [senador José] Sarney, por causa do avô dele.” Sarney foi o primeiro presidente civil após duas décadas de governo militar. Eleito vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, assumiu o posto após a morte do avô de Aécio.

Marcus Pestana, deputado federal e presidente do diretório estadual do PSDB em Minas, vai mais longe: “Aécio está se movimentando nos bastidores com o PSB, PSD, PDT e o PMDB. Pauta-se pelo elementar: quem tem 50% mais um dos votos, ganha. E por isso tem de atrair parte do eleitorado da Dilma. Para o êxito de seu possível projeto futuro, é preciso atrair parte das forças políticas e também do eleitorado.”

Todos esses movimentos, continua Pestana, não são públicos porque envolve governistas da base de Dilma e porque, segundo diz, governo faz um acompanhamento “policialesco” sobre esse tipo de contato.

Uma exceção talvez seja Eduardo Campos, presidente do PSB. Campos ajudou a eleger Dilma e seu partido integra a base de seu governo. Os dois conversaram no fim de semana, sobre as eleições municipais em São Paulo – onde o diretório local quer apoiar Serra – e sobre outros temas, segundo Pestana.

Os tucanos próximos a Aécio notam que ele não precisa fazer muito esforço para seduzir integrantes de legendas que são hoje pró-governo. Dizem que já há um grande desgaste na base do governo nesse um ano e pouco de administração. O caso do PMDB – que nesta semana divulgou uma carta assinada por dezenas de parlamentares manifestando desagrado com o papel do partido no governo – é citado por aliados de Aécio como emblemático.

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossa governança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais:

Como é possível levar adiante este modelo?

Como apoiar e estimular novas demandas e como ficam os novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

Aécio Neves diz que após uma ano de gestão da presidente Dilma, oposição terá uma postura mais dura com o governo

Oposição, combate ao malfeito, reformas, gestão do PT

Fonte: Redação do Jogo do Poder

“Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país”

A oposição deverá ter uma postura mais dura com a presidente Dilma Rousseff. Para o senador Aécio Neves, o governo do PT deixou de liderar no primeiro ano de gestão a discussão que poderia promover as principais reformas do país. Ontem em São Paulo, após encontro político com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio disse que a oposição será mais ‘contundente’ nas cobranças.

–  Eu vejo muito esta avaliação de que a oposição deveria ser mais contundente, o senador Aécio em especial deveria ser mais duro. Todos nós temos as nossas circunstâncias. Acho que o primeiro ano é o ano do governo. O que deve estar sendo questionado neste ano não é um tom mais ou menos virulento das oposições. O que teria de estar sendo questionado é a absoluta ausência de iniciativa do governo federal nas questões estruturantes. Onde está a reforma política que precisa ser conduzida. Não há a possibilidade – fala aqui um congressista de muitos mandatos, ex-presidente da Câmara -, não há possibilidade no Brasil, que vive hoje quase que um estado unitário, não há possibilidade de nenhuma reforma estruturante, ser aprovada sem que o governo federal esteja à frente dela.

Aécio Neves comentou ainda que o governo da presidente Dilma perdeu a oportunidade de impor as reformas com a colaboração da oposição. O senador acredita que em ano eleitoral o governo não tomará nenhuma iniciativa que mexa com a estrutura do país. Ele criticou o fato de o governo continuar surfando nos dados relativos à questão econômica.

–  Ai eu pergunto, onde está a reforma política que poderia, pelo menos ordenar um pouco mais essa farra de partidos políticos que se transformou o Congresso Nacional? Onde está a reforma tributária que podia caminhar no sentido da simplificação do sistema e da diminuição da carga tributária? Onde está a reforma da Previdência pelo menos para os que estão entrando agora na vida útil trabalhista? Onde está a própria reforma do estado brasileiro? Esse gigantismo do Estado, para que serve? Só que o ambiente futuro não será o que vivemos nos últimos anos. E aí, certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país – lamentou.

O senador teme que o ambiente futuro pode não ser tão próspero como nos últimos anos e que a falta de iniciativa do governo Dilma Rousseff possa comprometer o crescimento do país com a perda de competitividade no cenário mundial.

–  Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país. O primeiro ano foi nulo e o governo foi refém da armadilha que ele se impôs.

Aécio voltou a criticar a visão simplista da cúpula do PT, sintetizada na defesa do malfeito que o ex-ministro do Governo Lula e réu do mensalão José Dirceu faz da atual gestão do governo federal.

–  A montagem de uma base extremamente heterogênea com denúncias de todo o lado e terminando ainda talvez com essa, que seja visão do PT, não digo nem de todo, mas de uma parcela do PT sintetizada pela voz do blogueiro-mor José Dirceu: a corrupção não é do governo, a corrupção é no governo.


Aécio Neves crítica gestão do Governo do PT pela alta carga tributária que inibe a atividade econômica e o empreendedorismo

 Sem gestão pública, gestão do PT, oposição, nova agenda, aliança política

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves alerta para tripé perverso na economia brasileira

Em Betim, o senador criticou o baixo nível de investimento público no País e as elevadas carga tributária e taxa de juros do Brasil

O baixo nível de investimento público brasileiro e a alta carga tributária sobre o setor produtivo foram temas da palestra dada pelo senador Aécio Neves a empresários na noite desta quinta-feira (10/11), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O ex-governador alertou para este quadro perverso existente no País e que prejudica o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras.

““É fundamental que haja investimento do governo para garantir competitividade às nossas empresas. Hoje, somos reféns no Brasil de um perverso tripé, constituído da mais alta carga tributária do país, juros estratosféricos, inibidores da atividade econômica, do empreendedorismo, acompanhados de um baixíssimo investimento público. Sair desse tripé é o grande desafio desse governo, dos governos que virão após a ele, e da sociedade brasileira””, afirmou.

Aécio Neves disse que a redistribuição de recursos entre estados e municípios, hoje concentrados nas mãos do governo federal,  é essencial para superar boa parte dos problemas do País. Ele citou, como exemplo, a área de saúde pública, na qual o governo federal vem diminuindo sua participação em investimentos.

“A raiz principal de grande parte dos problemas que o Brasil vive hoje é a abusiva concentração de recursos tributários das mãos da União. Hoje, mais de 65% que se arrecada no Brasil com o trabalho de vocês, com os impostos que pagamos, estão concentrados nas mãos da União. E não estamos falando de uma Holanda ou de um Uruguai, do ponto de vista territorial. O Brasil é um país continental, não é lógico e é ineficiente uma administração unitária, centralizada em Brasília. Na década de 1980, o governo federal participava com78% do financiamento da saúde. Hoje, com menos que 50%. Os estados e municípios investem mais em saúde pública do que a União”, disse Aécio Neves.

Estadualização das rodovias

O senador lembrou que as estradas brasileiras passam pelo mesmo processo, cabendo ao governo federal escolher como e onde investir. Para Aécio, a estadualização das rodovias federais e a transferência de recursos da CIDE para os estados são fundamentais para garantir a qualidade das rodovias e do transporte de pessoas e de cargas. Principalmente, para Minas Gerais que concentra a maior malha rodoviária federal em seu território.

“É no estado e no município que as corretas prioridades são estabelecidas. Não é em Brasília que se deve decidir qual é o melhor investimento rodoviário no Acre ou em Minas Gerais. Estamos defendendo propostas ousadas, como a estadualização das rodovias federais. Nenhum estado sofre mais com o estado de calamidade das rodovias federais do que Minas Gerais. Queremos assumir a responsabilidade na sua gestão e, obviamente, os recursos orçamentários e da Cide correspondentes a isso.

Mérito Lojista

O encontro foi a primeira edição da premiação criada pela Câmara Municipal de Betim, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, na qual foram premiados comerciantes de 10 categorias. O senador Aécio Neves foi escolhido paraninfo do evento.

“É muito importante para nós que fazemos vida pública em Minas Gerais, para dar continuidade a nossa caminhada, vir a Minas e vir na cidade da importância de Betim é sempre a possibilidade do reencontro. Do reencontro com os companheiros e com a nossa própria história. É aqui que buscamos o combustível para continuar fazendo o que viemos fazendo ao longo desses últimos 30 anos, representando Minas nas diversas oportunidades que os mineiros me deram”.

Rio Grande do Sul

Nesta sexta-feira (11/11), Aécio Neves se encontra com lideranças políticos do sul do Brasil em Porto Alegre. Na sequência, o senador participa da 42ª Convenção Estadual Lojista, em Gramado, interior do Rio Grande do Sul. O evento é considerado a maior e mais importante atividade relacionada à qualificação do setor. O ex-governador de Minas irá falar sobre o modelo de administração pública implantado no estado.

“Amanhã vou ao Rio Grande do Sul falar para os companheiros em Porto Alegre e depois encerro evento empresarial em Gramado. Na semana seguinte, estarei no Nordeste, exatamente falando de ideias, de propostas. Eu acredito muito na força das ideias novas para nos contrapormos a esta paralisia crônica que tomou conta do governo. Não há absolutamente nenhuma inovação, nenhuma iniciativa estruturante por parte do governo. Por isso, é papel da oposição propor novos caminhos e uma nova agenda, até porque a agenda que está hoje sendo executada é a que propusemos há quase 20 anos”, disse.

Senador Aécio fortalece oposição e começa a percorrer vários estados com a finalidade de ampliar política de alianças do PSDB

Fonte: Christiane Samarco – Estado de S.Paulo

Aécio inicia giro pelo País de olho em 2014

Após ter afirmado estar pronto para enfrentar Dilma ou mesmo Lula, senador do PSDB-MG abre hoje agenda de viagens ao Sul e ao Nordeste 

Exatos 30 dias depois de se declarar à disposição do PSDB para disputar a sucessão presidencial de 2014 “contra Lula ou contra Dilma”, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) começa a se movimentar como candidato Brasil afora hoje. Vai abrir seu giro pelos Estados com uma visita ao Rio Grande do Sul e já planeja, para dezembro, uma agenda nordestina, tradicional reduto dos petistas.

A programação gaúcha traduzirá bem o modelo de visitas que o pré-candidato tucano quer adotar, mesclando reuniões políticas com palestras nas cinco regiões do País. “Minha ideia é, sem pressa, ir começando a falar um pouco do que pretendemos e pensamos para o Brasil”, diz ele.

Em outubro, Aécio disse com exclusividade ao Estado que está pronto para enfrentar Lula ou Dilma Rousseff em 2014, caso essa seja a vontade do partido.

Hoje, o senador mineiro almoça em Porto Alegre, onde terá um encontro com lideranças de seu partido e também do DEM, PPS, PP e PMDB. Decidido a pôr em prática o discurso em defesa da ampliação do leque de alianças das oposições, ele quer se reunir com lideranças representativas da base governista, como a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Em seguida, ele participará de um evento empresarial promovido pela Câmara dos Diretores Lojistas de Gramado.

O último mês do ano será dedicado ao Nordeste e a primeira visita será à capital baiana, com uma missão especial: Prestigiar o DEM liderado pelo deputado ACM Neto, no momento em que a legenda está ameaçada de extinção e seu líder está sendo assediado pelo PMDB da Bahia.

Discreto, Neto diz que, por enquanto só está prevista uma visita ao município de Dias d’Ávila, cidade da região metropolitana de Salvador. A prefeita Andrea Cajado fará uma grande festa para inaugurar o centro administrativo da cidade. A programação está sendo organizada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), marido da prefeita.

Animado com a movimentação de Aécio, o líder ACM Neto diz que “as oposições precisam ter alternativas de poder para 2014”. Ele entende que o senador mineiro “é um nome que pode reunir todas as condições para representar este projeto”.

Adverte, no entanto, que a movimentação dele “não é excludente em relação a outras opções dentro do PSDB, nem dentro do próprio DEM, onde o senador Demóstenes Torres (GO) já se insinuou com candidato.

“Isto é só o início de uma longa travessia até 2014”, afirma o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, para quem Aécio está “dosando” sua movimentação. “Ele diz claramente que não é hora de pôr candidaturas na rua e sim de prepararmos uma agenda para o Brasil. Mas é candidatíssimo e está à disposição do partido”, diz o deputado.

A programação nordestina se estenderá pelo Rio Grande do Norte e Pernambuco, do presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

“A corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula”, disse Roberto Freire, presidente do PPS

Oposição, Corrupção no Brasil, Corrupção no Governo do PT, Gestão Fraudulenta

Fonte: Entrevista com Roberto Freire, presidente do PPS – O Tempo

“Torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo”

As denúncias de corrupção no governo Dilma ajudam a oposição?
Não há faxina nenhuma promovida pela presidente Dilma Rousseff. Ao contrário, ela tem se caracterizado por ser conivente com os ministros que, no final, foram derrubados pela opinião pública, pela pressão da imprensa e pela atuação das oposições. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir inquérito criminal contra o ministro Orlando Silva, o STJ e a Polícia Federal também. Ou seja, tudo que uma presidente da República não gostaria de ter contra ela. A coisa mais patética que o Brasil assistiu foi a presidente e Aldo Rebelo fazerem elogios a Orlando Silva, que caiu porque estava com um inquérito criminal aberto contra sua gestão no Ministério do Esporte por denúncia de corrupção. É incrível, mas a presidente foi lá dizer que ele era um grande líder, que tinha feito uma gestão maravilhosa. Ou seja, ela está brincando com a sociedade brasileira.

O senhor acredita que a culpa seja tanto dela quanto do ex-presidente Lula. A herança maldita é um fato ou uma lenda?
Eu estou vendo agora o Lula dizer que está muito irritado com os dados do IDH brasileiro, da ONU. Ele vai se irritar muito mais, e isso não é bom, inclusive para o tratamento que ele está fazendo. Eu falo isso seriamente, mas ele vai se irritar muito mais porque as notícias ruins vão começar a aparecer. Essa, sim, é uma herança preocupante para todos os brasileiros. Ele deixou aí o risco da inflação, que está voltando. Lula foi completamente irresponsável do ponto de vista do equilíbrio fiscal e deixou para Dilma vários problemas. Ela não pode reclamar porque ela também é uma herança dele. Ela não era nada. Ela foi uma escolha pessoal de Lula. Ela não pode reclamar do seu criador. Mas, evidente, que ela pegou um grande problema, que não é nenhuma marolinha, como Lula tratou – de forma debochada – a crise, no primeiro impacto. Agora, em uma reincidida, há um impacto maior. Nós vamos ter problemas, e não sei se a Dilma e seu governo estão demonstrando capacidade. A imprensa chegou a noticiar a faxina, e Dilma refutou? não, não tem nada de faxina?. Mas, por quê? Porque se ela disser que está fazendo faxina, significa dizer que ela está limpando a sujeira de Lula. Digo que a corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula.

O senhor não acha que a oposição está muito a reboque das denúncias da imprensa?
Não. Porque a imprensa tem a capacidade para isso. A imprensa investigativa do Brasil está exercendo um papel importantíssimo. A oposição não tem instrumento para isso. E tem mais, quando a oposição denuncia, não há o impacto que a denúncia faz na sociedade por meio da imprensa. Nós estamos entrando na Procuradoria Geral da República, vamos solicitar que as investigações sejam feitas e não fiquem apenas na denúncia. Esse é o papel da oposição. Quando a imprensa começa, fica difícil de parar. E o que a oposição tem feito é exatamente não deixar isso parar de forma alguma.

O ex-governador Itamar Franco chegou a dizer que a oposição no Brasil precisava de um norte … Olha que esse governo não invente isso. Que não venha com essa de dizer que a oposição está contra o Brasil. Nós estamos torcendo tanto pelo Brasil que estamos apontando todos os equívocos. Eu torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo Lula e Dilma.

Mas a oposição precisa de um norte?
Quando o Itamar falou isso, havia uma certa preocupação até porque, verdade bem objetiva, a oposição é muito pequena no Brasil. No Parlamento, vivemos um período em que a oposição tem a menor representação. Não gosto de comparar com a ditadura, mas nós (a oposição) tínhamos mais representantes durante o Milagre e o governo Médici, quando a oposição foi quase extirpada, do que agora. Em 1970, teve até setores dentro do MDB que pediam a auto-dissolução. Então, nós já tivemos momentos difíceis como oposição. Eu sei bem disso porque em grande parte da minha vida pública, eu fui da oposição. Nós não podemos nem instalar CPI, não temos número. E, a cada dia que passa, fica pior ainda, porque, do ponto de vista quantitativo, o PSD criou uma janela de adesão ao governo.

É uma prova de que ser oposicionista cansa?
Não, cansa não. É difícil. O Brasil vai contra, por exemplo, a máxima do anarquista espanhol que dizia “se hay governo, soy contra”, aqui é “se há governo, sou a favor”. Infelizmente essa é uma dura realidade. Não é fácil, mas estamos fazendo com firmeza.

O PPS tem uma parceria histórica com o PSDB. Essa parceria está sendo positiva?
De 85 pra cá eu acho que eu votei mais no PT do que no PSDB. Em 89, eu me candidatei para presidente pelo Partido Comunista Brasileiro. Em 94, nós votamos em Lula. Em 1998, nós votamos em nosso candidato, o Ciro Gomes. Em 2002, em Ciro Gomes. Votamos mais em Lula do que no PSDB. O fato concreto é que o partido votou muito com o PT, só que quando o PT chegou no poder fez exatamente o contrário do que quando era oposição. Nós fizemos oposição ao governo FHC, mas de maneira responsável, por exemplo, votamos a favor da lei de responsabilidade fiscal, do plano real, mas contra a emenda da reeleição – queríamos, inclusive, um referendo. O PT votou contra tudo, mas, quando chegou no poder, deu prosseguimento a tudo. Nós fomos ao governo para discutir reformas, mas o governo não deu ouvido algum. Por isso, fizemos algo inédito no Brasil, rompemos com o governo e entregamos nossos cargos, isso em 2004. Ciro Gomes não entregou, mas foi mandado embora. Então temos uma aliança já de algum tempo com o PSDB em Minas e em São Paulo, que são os dois principais Estados, mas no resto do Brasil não. Então o partido tem autonomia para decidir sua aliança. Mas nada me diz que a aliança em Minas (com o PSDB) está esgotada. Ao contrário, a tendência é que o partido continue no governo de Anastasia e vá discutindo na eleição municipal onde vai estar aliado com o governo e onde vai enfrentar o candidato do governo e, se acontecer, não será nada de mais. Mas eu diria que, em Minas, a aliança tem tudo para continuar. Temos um excelente diálogo. O diálogo é bom, mas se isso vai se refletir efetivamente em 2014 (na disputa nacional), ainda é cedo para falar. O partido vai ver qual é a sua performance em 2012 para discutir uma terceira via em 2014. Volto a dizer: o IDH brasileiro é prova de que vivíamos uma propaganda enganosa, um clima de euforia que não correspondia à realidade. O Brasil continua injusto, desigual e com tremenda pobreza.

O PPS foi o que mais perdeu quadros para o PSD. Foi um estrago considerável?
Foi, claro, do ponto de vista numérico sim. Não sei o que o Supremo pensa, mas nós estamos requerendo a devolução dos mandatos com o argumento da inconstitucionalidade de poder sair e levar mandato e criar novo partido. Nós achamos que isso é inconstitucional porque o parlamentar pode levar o mandato quando o partido der justa causa para quebra do vínculo, ou seja, perseguição política, mudança de orientação, mas isso não aconteceu. Quem mudou de orientação foram eles e para aderir ao governo.

O PPS ficaria à vontade em uma aliança que tem o PSB ao centro e PSDB e PT, aqui em BH?
Nós já ficamos. O Marcio Lacerda está hoje na prefeitura com o nosso apoio. Não sei se o partido caminhará com isso, mas temos um ótimo diálogo, um bom relacionamento com Marcio Lacerda. Mas também temos nomes. Temos o Zé Fernando, a Luzia Ferreira, que podem apresentar uma alternativa para Belo Horizonte.

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