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Posts Tagged ‘Ministério Público’

Rogério Correia a máquina de distorcer fatos

Segundo Alberto Lage, deputado do PT tem comportamento considerado abominável e desenvolveu uma certa obsessão pelo senadorAécio Neves.

Por Alberto Lage
gestão exemplar em Minas Gerais, a identificação como herdeiro político de ninguém menos que Tancredo Neves e o perfil conciliador deram a Aécio Neves uma popularidade imensa entre os mineiros e grande aceitação por todo o Brasil. Alguns políticos, mais interessados em seus projetos pessoais, chegam a desenvolver certa obsessão pelo senador Aécio. Certos casos podem ser cômicos, mas também tristes, por mostrarem um comportamento abominável na política brasileira: não conseguindo criticar suas ideias, ligam uma fantástica máquina de distorção de fatos e produção de mentiras e factóides contra Aécio e sua família, em especial a irmã, Andréa Neves.Entre as mentiras que mais insistem em associar a Aécio Neves está a de que a Rádio Arco Íris, da qual o senador é sócio, teria sido beneficiada com recursos de publicidadedurante seu período como governador de Minas. Muito pelo contrário: no governo de Aécio houve uma divisão justa e exemplar de inserções em rádio, até então inédita em Minas Gerais: todas as mais de 300 rádios mineiras, até mesmo a de propriedade de certo deputado de oposição, recebem o mesmo tanto de inserções comerciais do governo mineiro.

Três deputados de oposição sabiam disso, mas, ávidos por exposição na mídia, apresentaram uma denúncia ao Ministério Público, solicitando investigação da relação entre o governo de Minas e a Rádio Arco Íris. O governo mineiro prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. Não foi constatada nenhuma irregularidade e a investigação foi arquivada.

Enquanto isso, já rodava a máquina de mentiras: alegavam que a participação do senador como sócio na rádio, que está de acordo com a legislação, era ilegal. Queriam convencer a população de que Aécio não revelava sua participação como sócio da emissora, que pertence a sua família há mais de quinze anos. Como se fosse possível esconder uma rádio! O senador é sócio da rádio desde dezembro de 2010, depois que deixou o governo, e o documento que prova isso é público e está registrado na Junta Comercial do Estado. Aliás, ele podia ser sócio desde sempre, porque nada impede isso. Queriam até associar a participação na Rádio Arco Íris à apreensão da carteira de habilitação vencida do Aécio!

Não satisfeitos em atacarem Aécio, partiram com a máquina de mentiras para cima de Andréa Neves. A irmã de Aécio, jornalista, exímia comunicadora, faz parte do Grupo Técnico de Comunicação do governo de Minas, um órgão consultivo, que dá conselhos, mas não mexe com dinheiro ou sequer escolhe destinação de verbas de publicidade. Na versão processada pela fábrica de mentiras, o Grupo Técnico ganhou um nome bonito e virou “Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo”. Não existe esse tal núcleo gestor, e esse nome é mais uma das tentativas de enganar o cidadão, dando a ideia de que esse grupo seria responsável por gestão de alguma coisa. Não é.

Repare que, para confundir, eles não chamam a rádio pelo nome comercial pelo qual é conhecida, Rádio Jovem Pan. Usam a razão social para dar uma ideia de radio fantasma…

A participação de Aécio como sócio da rádio é legal. A história de que a distribuição de inserções de publicitárias beneficiavam a Arco Íris/Jovem Pan é mentirosa. A investigação foi feita e arquivada porque não tinha nada de errado.

O engraçado é que, meses depois de o caso ser arquivado, quando um dos autores da ação, o deputado estadual Rogério Correia, se vê envolvido em denúncias graves – que o levaram a figurar na lista dos corruptos da Veja – e sem ter como se explicar, ele resolve apresentar, de novo, as mesmas velhas denúncias que já haviam sido arquivadas. Só pode ser para confundir ou se vingar do PSDB, que pediu a investigação do caso.

Pelo visto vai ficar fazendo isso pelos próximos anos.

Na verdade, a insistência dos deputados do PT nesse tema é a prova da correção do senador Aécio. Depois de oito anos de governo, deputados obcecados com a desconstrução pessoal do senador não conseguiram encontrar nada que pudesse, de verdade, macular a sua vida pública.

E, como perguntar não ofende, e os ministros do Lula e da Dilma que têm emissoras de rádios e TV? O nobre parlamentar já pediu para averiguar se lá no governo federal os investimentos são pautados por critério técnicos e igualitários como aqui em Minas?

É, a obsessão deles por Aécio continua forte.

É, senador, só Freud pra explicar…

Fonte: Por Alberto Lage – JPSDB MG

Mensalão do PT: novo presidente do STF prega imparcialidade

Carlos Ayres Britto disse que ministros devem agir com fidedignidade, sem açodamento, sem perseguições e com discernimento

STF deve julgar mensalão ‘com imparcialidade’, diz Ayres Britto

Novo presidente da Casa prevê que processo será longo e avisa que os ministros da Corte devem agir ‘sem açodamento’ 

O Supremo Tribunal Federal “tem como dever julgar o processo do mensalão com imparcialidade”, disse ontem o novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Em sua primeira entrevista no novo posto – ele acaba de substituir o ministro Cezar Peluso – Ayres Britto afirmou à rádio Estadão ESPN que o papel dos ministros do STF “é esse, o de aplicadores do direito”.

Eles devem aplicá-lo “com fidedignidade, sem açodamento, sem perseguições, com discernimento e disposição para ouvir testemunhas, reler depoimentos. Sobretudo ouvir a imputação, quer dizer, a acusação, do Ministério Público“.

O novo presidente acredita que o processo será “peculiarmente longo” e que pretende manter “contatos cada vez mais frequentes” com o relator Joaquim Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski. Trata-se de um processo “realmente inusitado, com 38 réus, cada um com direito a uma hora de defesa”.

A formatação do julgamento, afirmou na entrevista, “reclama trabalho coletivo”. Para tanto, começará ainda este mês a conversar com o ministro Lewandowski. Britto não quis comentar a recente polêmica sobre desaparecidos e a Lei da Anistia”, porque “termina sendo uma antecipação de voto” se o caso for ao STF.

Adiantou que pretende trabalhar “em perfeita harmonia” com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. e que, na condição de presidente do CNJ, já está cuidando de montar as duas equipes de trabalho – do conselho e do Supremo – “para saneamento das atividades e costumes do Judiciário brasileiro”. /

Fonte – Gabriel Manzano – O Estado de S.Paulohttp://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stf-deve-julgar-mensalao-com-imparcialidade-diz-ayres-britto-,849129,0.htm

Polícia e MP obtêm novas provas contra Nilton Monteiro da ‘Lista de Furnas’, investigações revelam ainda que deputado do PT Rogério Correia contratou e pagou lobista

Estelionato, fraude,
Fonte: Secretaria Estadual de Defesa Social

Polícia Civil desmantela quadrilha de falsários responsáveis por golpes milionários em MG, RJ e ES

Investigações revelam ainda que o deputado do PT Rogério Correia contratou e pagou lobista Nilton Monteiro do caso da “Lista de Furnas”  

Investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais, através da Divisão Especializada de Operações Especiais (Deoesp), do Departamento de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio, desmantelaram uma quadrilha responsável por fraudes milionárias, com atuação em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Para elucidação dos golpes foi constituído um grupo especial de investigação que reúne membros da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual e por peritos especializados em apurar crimes cometidos através de equipamentos de informática.

Durante as investigações foram reunidas provas materiais robustas de falsificação de vários documentos, como procurações, notas promissórias, contratos de confissão de dívida e de transferência e cessão de direitos e obrigações, documentos públicos judiciais, recibos, entre outros. Dados preliminares destas investigações também apontam transações suspeitas com títulos do Tesouro Nacional de mais de um bilhão de reais.

“A ousadia dos criminosos era tamanha que chegaram até a falsificar termos de declarações e depoimentos, que teriam sido falsamente prestados à Polícia, com o intuito de levar a justiça a erro em processos contra desafetos”, disse o Delegado Geral de Polícia Márcio Simões Nabak, Chefe do DEOESP, que comanda as investigações.

Os crimes foram descobertos a partir da análise de milhares de documentos localizados nos computadores encontrados em um dos endereços residenciais do indiciado Nilton Antônio Monteiro, em Belo Horizonte.

“As investigações confirmaram as nossas suspeitas de que ele utilizava de computadores pessoais para falsificar papéis, a partir do escaneamento de assinaturas e logotipos de empresas para produzir os mais variados documentos. As provas já localizadas podem ser classificadas em dois importantes grupos, que são os papéis relacionados à falsificação de documentos utilizados para cobrar por dívidas milionárias na justiça, que somam cerca de 300 milhões de reais, e ao caso da ‘Lista de Furnas’”, disse o delegado.

Além do indiciado, encontra-se detida uma cúmplice dele que afirmou em depoimento que Nilton Monteiro chegou a falsificar a assinatura dela em diversos documentos.

Os arquivos digitalizados continuarão sendo analisados e seu conteúdo será tornado público o mais rapidamente possível, tendo em vista o alcance dos golpes, e o fato de que processos relativos a vários deles se encontram em andamento na justiça.

Falsificação de documentos que dão lastro à cobrança de dívidas milionárias na Justiça

O aprofundamento da perícia técnica nos computadores que estavam em posse de Nilton Monteiro e de sua cúmplice, Maria Maciel, apontou as provas da fraude. Neste trabalho, foram localizados centenas de documentos que mostram os métodos utilizados por Nilton Monteiro para falsificar documentos, com datas retroativas, que dão lastro a inúmeros processos de cobrança judicial por dívidas milionárias, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Os peritos localizaram assinaturas escaneadas de diversas pessoas, algumas delas já identificadas, como as do Dr. Carlos Felipe Amodeo, falecido em 2006, e do Dr. Francisco Américo França, Diretor Jurídico da empresa Samarco Mineração S/A.

Outro achado relevante é que foram encontrados selos de cartórios escaneados. Isto também reforça uma das suspeitas dos investigadores de que ele fazia o “scanner” de carimbos e selos de cartórios para assegurar credibilidade aos papéis que apresentou à justiça.

Já foram localizados documentos relevantes para a elucidação do método de atuação da quadrilha, que falsifica títulos de cobrança com datas retroativas.

Entre eles encontram-se:

1)      Nota Promissória emitida contra a senhora Andréa de Cássia Vieira de Souza, no valor de R$ 68 milhões, com data de vencimento para o dia 20 de agosto de 2008.

O documento foi, na verdade, criado no dia 13 de maio de 2010;

2)      Nota Promissória emitida contra o senhor Dimas Fabiano Toledo, no valor de R$ 5,995 milhões, com vencimento no dia 10 de maio de 2010.

Na verdade, o documento foi criado no dia 13 de maio de 2010; e,

3)      Nota Promissória emitida contra a Dr. Joaquim Engler Filho, no valor de R$ 335 mil, com vencimento para o dia 06 de maio de 2010.

Na verdade, o documento foi criado no dia 13 de maio de 2010.

Ao final da análise e catalogação dos arquivos encontrados nos computadores pertencentes aos indiciados, os documentos também vão ser colocados à disposição de todas as vítimas dos golpes aplicados pelos indiciados Nilton Monteiro, Alcy Monteiro e Maria Maciel de Souza.

Cópias das assinaturas escaneadas e de selo de cartório encontradas nos computadores pertencentes aos indiciados:

Assinatura e rubrica do advogado Carlos Felipe Amodeo, falecido em 2006:

Rubrica:

Assinatura:

Assinatura escaneada do advogado Rogério Marcolini de Souza, sócio do advogado Felipe Amodeo:

Assinatura escaneada do Dr. Francisco Américo França, da Samarco Mineração:

Diversas assinaturas escaneadas:

Selo de Cartório escaneado:

“Lista de Furnas”

No curso das investigações que se sucederam à prisão do indiciado Nilton Antônio Monteiro, em 20 de outubro de 2011, foi descoberta, também, prova material de que ele foi contratado para prestar serviços, tendo sido pago pelos mesmos pelo deputado Rogério Correia, em 2005.

A perícia do Instituto de Criminalística de Minas Gerais localizou em um dos computadores apreendidos minuta de documento em que Nilton Monteiro cobrava do deputado restante de pagamento relativo a serviços prestados. Com base neste documento, os investigadores fizeram uma busca nos cartórios da Capital, tendo o mesmo sido localizado no 2º Ofício de Registro de Títulos de Documentos de Belo Horizonte.

O documento foi produzido no computador pessoal do Nilton Monteiro no dia 04 de janeiro de 2008 e registrado em cartório no dia 8 de janeiro de 2008.

A cobrança foi recebida na Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Minas Gerais, onde o deputado trabalhava na época. Nilton Monteiro, nesta “Notificação Extrajudicial de Cobrança”, afirma que foi contratado pelo deputado no dia 02 de junho de 2005, afirma que efetivamente recebeu parte do pagamento, mas que, até aquela data (08 de janeiro de 2008), não havia recebido o que seria o restante do pagamento.

Os termos da notificação não deixam dúvidas de que ele foi contratado pelo deputado e que já havia recebido uma parcela. Diz a Notificação: Nilton Monteiro… “vem por meio desta, solicitar a quitação do restante pendente do acordo celebrado na data de 02(dois) de junho de 2005, com intuito de solucionarmos amigavelmente e extrajudicialmente a questão no prazo de 48 (quarenta e oito horas) no domicílio do Credor. Com isso, o Credor busca evitar conseqüências drásticas, sendo que o mesmo tomará as devidas medidas cabíveis no referido caso em tela”.

A Polícia Civil vai encaminhar relatório com as informações resultantes das investigações, realizadas aqui em Minas, ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, em Brasília. O objetivo é colaborar com investigações em curso por estes órgãos, dando ciência sobre a localização dos documentos em questão.

Nilton Monteiro:

Nilton Antônio Monteiro, 55 anos, é parte, como réu ou autor, em cerca de 80 processos em curso na Justiça de Minas Gerais, nas varas cíveis e criminais, em primeira e segunda instâncias, em diversas comarcas mineiras como Belo Horizonte, Abre Campo, Betim, Carangola, e em outros estados, entre eles Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Nos processos cíveis nos quais é autor, Nilton Monteiro tenta receber cerca de 300 milhões de reais em Notas Promissórias e por serviços de “consultoria”, nunca esclarecidos. Os processos criminais nos quais ele figura como réu, responde justamente pela falsificação de documentos, como as notas promissórias milionárias.

Na comarca de Abre Campo, no interior de Minas, por exemplo, ele tenta receber 65 milhões de reais e aqui, em Belo Horizonte, ele executa uma promissória no valor de 165 milhões de reais.

Nilton Monteiro e a sua cúmplice Maria Maciel de Souza estão presos por ordem judicial pela falsificação das assinaturas do advogado Carlos Felipe Amodeo, já falecido, em uma nota promissória no valor de R$ 3 milhões.

Esta Nota Promissória já foi analisada pelos peritos do Instituto de Criminalística de Minas Gerais que comprovaram a falsificação das assinaturas.

Cópia da “Notificação Extrajudicial de Cobrança” registrada em cartório por Nilton Monteiro, contra o deputado Rogério Correia:

A certidão do cartório que atesta o registro e a entrega da “Notificação Extrajudicial de Cobrança”:

 

A certidão do cartório que confirma o registro e a microfilmagem da “Notificação Extrajudicial de Cobrança”:

Dinheiro público sai pelo ralo: Em 2011, Policia Federal identifica desvio recorde de recursos públicos

Corrupção no governo federal, corrupção no Brasil

Fonte: Folha de S.Paulo

Valor de R$ 3,2 bilhões é o dobro do apurado em 2010 e 15 vezes o de 2009


Operações da Polícia Federal sustentam que dinheiro foi usado, por exemplo, para subornar servidores e políticos

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal – as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.

Também em 2011, a PF produziu seu primeiro manual de investigação de desvios de recursos, distribuído para as sedes estaduais.

“As técnicas de investigação têm sido aprimoradas. Afinal, crimes envolvendo verbas públicas ocorrem em áreas sensíveis para a sociedade”, diz o delegado Rodrigo Bastos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária.

A PF realizou, em 2011, a maior apreensão de dinheiro da história das investigações no Brasil: o equivalente a R$ 13,7 milhões foi encontrado nas casas de auditores da Receita Federal em Osasco (SP).

Foi durante a Operação Paraíso Fiscal. O dinheiro estava em caixas de leite, fundos falsos de armário e em forros.

Em quatro meses, a PF flagrou um dos acusados comprando três carros de luxo à vista e em dinheiro vivo.

A partir da operação, o Ministério Público Federal denunciou oito auditores, acusados de selecionar empresas para fiscalização e exigir delas propina para engavetar ou relaxar a cobrança de débitos tributários. Eles negam.

Em outra operação, a Casa 101, a PF descobriu que, na região de Recife, quase todos os contratos entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e construtoras eram fiscalizados por apenas um servidor.

Pagamentos eram liberados mesmo com fortes indícios de superfaturamento.

Resultado: em um contrato, a PF calculou prejuízo de R$ 67 milhões. Segundo a investigação, o servidor do Dnit recebeu um pedaço do butim.

Na Operação Saúde, do Rio Grande do Sul, 34 funcionários públicos municipais foram presos, acusados de desviar verbas federais destinadas à compra de medicamentos. Em um ano, o grupo teria movimentado um total de R$ 70 milhões.

Governo não sabe destino de R$ 700 mi de convênios

O governo federal não tem pistas do destino de R$ 700 milhões repassados para prefeituras por meio de convênios. As prestações de contas sobre o uso desse dinheiro deveriam ter sido apresentadas até 2011, mas não foram.

O valor se refere a 3.481 convênios assinados pelos ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Transportes e Cidades com os municípios.

Os números foram levantados por uma força-tarefa do Ministério Público Federal.

Em 2011, procuradores da República apresentaram 80 denúncias à Justiça contra prefeitos que não justificaram o destino das verbas, 11 foram aceitas e 4, rejeitadas.

Até o ano passado, muitos prefeitos não apresentavam comprovação para o uso de dinheiro, que deveria financiar, por exemplo, construção de hospitais e escolas.

Apesar disso, eram raros os casos em que os administradores eram processados pelo crime de não prestação de contas, que tem pena de até três anos de prisão.

Em muitos casos, uma ação judicial só é iniciada após longos processos de tomada de contas. O resultado é a prescrição dos crimes ou a apresentação da denúncia depois que o prefeito já deixou o cargo.

Ministro do STF Joaquim Barbosa divulga relatório do mensalão do PT – José Dirceu e outros membros do partido vão a julgamento

Mensalão do PT, compra de votos, formação de quadrilha

Fonte: Mariângela Galucci – Estado de S.Paulo 

Barbosa divulga relatório do mensalão e caso pode ser julgado em ano eleitoral

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta semana o relatório do processo do mensalão. No resumo, o ministro transcreve partes da denúncia do Ministério Público de que os réus do chamado núcleo central do esquema (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares) teriam sido os responsáveis por organizar a “quadrilha” voltada à compra de apoio político.

A liberação do documento ocorreu menos de uma semana após o presidente da Corte, Cezar Peluso, ter pedido a Barbosa que permitisse o acesso dos demais integrantes do STF ao conteúdo da ação para evitar uma demora ainda maior no andamento da causa. Peluso tinha tomado a iniciativa depois de o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, ter dito que ocorrerá a prescrição de crimes.

Com a divulgação do relatório, que tem 122 páginas, tanto Barbosa quanto Lewandowski poderão preparar os seus votos. A expectativa no STF é de que o processo possa ser julgado pelo plenário do tribunal no primeiro semestre de 2012. Mas Lewandowski informou ontem que não há uma previsão de quando a ação estará pronta para julgamento. Porém, ele disse que dará prioridade ao caso.

O julgamento será marcado pelo presidente Cezar Peluso após Barbosa e Lewandowski terminarem os seus votos. A expectativa é de que tribunal demore semanas para julgar todos réus. Se condenados, eles poderão apresentar recursos.

Com 38 réus, a ação é considerada uma das mais complexas da história do tribunal. Nela, políticos de grande influência no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-ministro José Dirceu, são acusados de envolvimento no mensalão, que consistiu num esquema de compra de votos de parlamentares em troca de apoio político ao governo. Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante a eleição de 2002 e passou a ser executado em 2003.

No relatório, o ministro fez um resumo das acusações que pesam sobre cada um dos 38 réus. Para o Ministério Público Federal, o esquema envolveu “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

O relatório informa que, segundo a denúncia, os réus do chamado núcleo central do esquema (os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares) teriam sido os responsáveis por organizar a quadrilha voltada à compra de apoio político. Quase todos acusados negam que tenham cometido crime. Apenas Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha.

O ministro citou em seu relatório conclusão do Ministério Público Federal segundo a qual em 2003 e 2004 somente o deputado federal “Valdemar Costa Neto, auxiliado por Jacinto Lamas, recebeu a quantia de R$ 8.885.742,00 para votar a favor de matérias do interesse do governo federal”. Também foi ressaltada no relatório a informação da Procuradoria de que “o valor fechado, à época, por Roberto Jefferson (ex-deputado e presidente do PTB) com José Dirceu impunha o pagamento do valor de R$ 20.000.000,00 para que o PTB aderisse à base de apoio do governo”.

Barbosa observou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 dos 38 réus. O chefe do Ministério Público requereu a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, também petista, e do ex-assessor Antônio Lamas.

Em 2007, o plenário do Supremo recebeu a denúncia contra os 38 réus e abriu o processo criminal. Inicialmente o inquérito investigou 40 pessoas, mas foram excluídos da apuração o ex-secretário do PT Silvio Pereira, que fez um acordo com o Ministério Público, e o deputado José Janene, que morreu.

PSDB entra com representação no Ministério Público com pedido sobre apagão no sistema de informação da Caixa Econômica

Fonte: Diário Tucano

PSDB pede ao Ministério Público que investigue

Caixa por fraude em venda de títulos 

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), protocolou ontem (20) representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito civil e penal para apurar fraude na Caixa Econômica. Nogueira acredita que houve improbidade administrativa e provável ocorrência de crimes de peculato, estelionato e corrupção em operações da corretora Tetto. A empresa vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis de baixo ou nenhum valor, conforme denunciou a “Folha de S.Paulo”.

A transação só foi possível porque o sistema da Caixa que atestava a qualidade dos títulos ficou mais de dois anos inoperante. As ações eram garantidas por um fundo do Executivo. Se todos os compradores recorrerem à Justiça, a União arcará com o prejuízo de R$ 1 bilhão.

De acordo com o líder, “a Caixa omitiu-se em seu dever de disponibilizar ao mercado todas as informações necessárias para a avaliação de títulos públicos, o que permitiu a venda supervalorizada de papéis com lucros vultosos em favor de corretora e em prejuízo de diversos adquirentes”.

“Por tratar-se a Caixa Econômica de órgão do governo, a omissão constitui ato de improbidade, na medida em que essas ações afrontam os princípios da administração pública, notadamente o critério da publicidade”, argumenta o líder na representação.

Nessa terça-feira, nova reportagem da “Folha” mostrou que as transações financeiras da corretora carioca ameaçam lesar também em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial.

Leia mais:  Investigação sobre apagão no sistema de informação da Caixa Econômica aponta falhas gerenciais e ‘conduta omissiva’

 

Artigo: Marcus Pestana fala sobre avanços da Emenda 29, mas lamenta derrota da proposta que obrigava União investir 10% das receitas na saúde

Gestão da Saúde, Gestão Público, Política Pública

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB-MG – O Tempo

O fim da novela da regulamentação da Emenda 29

Os esforços para melhorar a gestão do sistema

Pesquisas recentes confirmam: a grande maioria da população acha que o principal problema do país é a saúde. Segundo o cientista político Marcos Coimbra, pesquisa Vox Populi de 2011 apontou a saúde como a prioridade nacional para 40% das pessoas, o dobro dos que optaram pela segurança pública. A construção de um sistema público de saúde de qualidade é, portanto, escolha da população, mandamento constitucional e necessidade inequívoca das pessoas e das famílias.

Paradoxalmente, quando vamos para a arena das decisões políticas, o SUS não encontra o apoio proporcional à sua relevância. O tabuleiro político aponta quase sempre para a pulverização excessiva das iniciativas governamentais e para um ceticismo generalizado quanto aos reais impactos de um incremento significativo de recursos no orçamento da saúde.

De certa forma, a novela se repetiu agora. Após 11 anos de luta e muitas idas e vindas, o Senado Federal finalmente concluiu a votação da lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que estabelece a vinculação de recursos orçamentários às políticas e ações de saúde.

A EC 29 previa regulamentação posterior para detalhar critérios e parâmetros de sua aplicação. Havia uma série de lacunas e dúvidas que dificultavam sua correta aplicação.

A expectativa das lideranças do setor é que, na regulamentação, pudéssemos avançar no estabelecimento de bases sólidas para superar o grave subfinanciamento que marca o dia a dia do SUS e resulta em filas para cirurgias e exames, problemas crônicos de qualidade, subdiagnóstico, dificuldades de acesso. Afinal, investimos no SUS proporcionalmente muito menos que outros países e que a saúde complementar brasileira.

É preciso ser claro com a população e não criar falsas expectativas. A regulamentação da EC 29 não é uma panaceia ou passe de mágica que vai mudar radicalmente os padrões de atendimento do SUS. A obrigatoriedade de o governo federal investir 10% de suas receitas, que acrescentariam R$ 35 bilhões ao orçamento do setor, foi derrotada pelo governo Dilma, pelo PT e seus aliados. Quanto aos municípios não haverá alteração, já que a maioria absoluta já investe muito mais do que os 15% determinados pela Constituição e que foram mantidos. Em relação aos Estados, haverá um incremento estimado em torno de R$ 4 bilhões pela superação de imprecisões e vazios legais existentes na situação anterior vigente.

De qualquer forma, houve um ganho não desprezível na questão institucional. As regras agora são claras. As intermináveis polêmicas e divergências envolvendo gestores da área fazendária e de orçamento, gestores de saúde, tribunais de contas, ministério público, Poder Judiciário, casas legislativas, conselhos de saúde e imprensa encontraram um desfecho. Pouparemos energia e tempo e poderemos nos concentrar nos esforços para melhorar a gestão do sistema.

Mas, em relação ao financiamento adequado para o sistema público de saúde, vale o bordão dos tempos de movimento estudantil: “A luta continua!”

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=191001,OTE&IdCanal=2

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