Arquivo

Posts Tagged ‘Ministério da Educação’

Governo Dilma do PT tem baixo desempenho em construção de creches

Gestão Deficiente

MEC: plano de creches concluiu 7% do previsto

Mercadante diz que só 292 unidades funcionam; ele culpa atraso em licitações e aquecimento da construção civil

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem, em audiência na Câmara, que só 292 creches do programa federal ProInfância estão em funcionamento. O número é pequeno comparado às 4.050 contratadas desde 2007 e às 1.815 em construção. Segundo o ministro, o baixo desempenho pode ser explicado pela demora de dois anos e meio desde o começo da licitação, de responsabilidade dos municípios, até a conclusão da obra.

Ele também prometeu esforços para acelerar o processo e disse que a meta para 2012 é realizar a contratação de 1.500 novas creches – o que não significa que todas estarão funcionando até o fim do ano.

Dados anteriores divulgados pelo MEC indicavam que 633 unidades  haviam sido concluídas. Mas no início do mês, reportagem do GLOBO mostrou que o número englobava todas as creches com mais de 80% de execução física, mesmo não finalizadas. O ministério justificou na época dizendo que parte das unidades poderia funcionar mesmo não estando 100% concluída. Mas o GLOBO visitou algumas das creches e constatou que nem todas funcionavam.

– A dificuldade é  que a construção  civil está  muito aquecida. A  performance das  empresas está lenta.  Nós estamos demorando seis meses para licitar e em torno de dois anos, dois anos e meio para construir. O esforço do ministério hoje é  exatamente tentar  desenvolver novos  métodos construtivos que  possam acelerar  esse processo.  E oferecer também novos métodos de engenharia para a construção das creches, desde que assegure qualidade – afirmou

Professores pedem cumprimento da lei do piso

Professores da rede pública começaram ontem uma paralisação nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, durante a audiência de Mercadante, distribuiu carta com as reivindicações. Segundo a CNTE, houve paralisação em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas os estados do Rio, Espírito Santo e Santa Catarina não teriam sido afetados. A categoria pede o cumprimento do piso nacional e o gasto de 10% do PIB em educação.

O último reajuste, este ano, elevou o piso de R$ 1.187 para R$ 1.451, mas vários municípios e estados alegam dificuldades para cumpri-lo. Mercadante falou sobre a paralisação dos professores, prevista para se estender até amanhã, e disse ser um “movimento de advertência”.

– É um reajuste forte. Mas definido por uma lei que estava vigente. A lei não pode retroagir para prejudicar. Isso é matéria vencida, falei para os secretários de Educação na reunião que tivemos. O que o Congresso pode discutir é qual o futuro reajuste a médio e longo prazo. A posição do MEC é que podemos pensar mecanismos que assegurem crescimento real do piso.

O ministro foi à Câmara debater o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas até 2020. Ele defendeu a aprovação o mais breve possível para evitar que as eleições atrapalhem a tramitação.

Fonte: Andre de Souza – O Globo – Com o G1

Link para assinantes: http://www.oglobodigital.com.br/

Números do PT: Dá pra acreditar? Brasil analfabeto – Ministério da Educação mente sobre número de alfabetizados para turbinar campanha de Haddad

Gestão sem Eficiência, Gestão do PT, PT mente, Gestão da Educação

Fonte: Demétrio Weber – O Globo 

Governo do PT frauda numero de alfabetizados no país

Para turbinar a candidatura de Fernando Haddad, relatório oficial do Ministério da Educação mentiu sobre o número de pessoas que foram alfabetizadas no país. Interrogado sobre o assunto, o ex-ministro disse que não teve tempo de ler o relatório.

Leia reportagem abaixo:

Na despedida de Haddad, MEC divulga informações incorretas

Balanço diz que Ministério da Educação teria alfabetizado 13 milhões

Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira, diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões – deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE.

Procurado pelo GLOBO, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: “PDE em 10 capítulos – ações que estão mudando a história da educação brasileira.”O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007.

O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido “beneficiados” pelo programa Brasil Alfabetizado – o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram “alfabetizados”.

Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo – para mais – o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869.

O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.

Lançado em 2003, o Brasil Alfabetizado passou por reformulações. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que é feita anualmente, deu o alarme de que havia algo errado. Em 2004, o país tinha 15,1 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais. Cinco anos depois, em 2009, eram 14,1 milhões.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, concluiu que as políticas do setor não vão bem: “O analfabetismo tem sido reduzido de forma lenta no Brasil. Em grande medida, esse ritmo de redução se deve à incipiente inserção nos programas de alfabetização de jovens e adultos, assim como à sua baixa efetividade”, diz o comunicado n.º 70, de 2010.

Educadores ouvidos pelo GLOBO estranharam o dado publicado.

– A interpretação benigna é que houve um erro de impressão – disse João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG que se dedica à alfabetização de crianças.

– São bilhões de reais gastos. E nunca vi uma pesquisa mostrando os resultados nem a definição do que se considera alfabetizado.

Integrante do movimento Todos pela Educação, o ex-secretário de Educação de Pernambuco Mozart Neves Ramos chegou a fazer contas:

– Acho esse número estranho. Se a gente tem hoje 14 milhões de analfabetos, deveríamos ter 27 milhões em 2003, o que não era o caso.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, também desconfiou:

– Uma coisa é atender, outra, alfabetizar.

O MEC não sabe informar quantas pessoas efetivamente aprenderam a ler e escrever no Brasil Alfabetizado,

Promessas do PT. Dá para acreditar? Dilma não conclui construção de creches, promessa de campanha não será cumprida até 2014

Gestão do PT, Gestão da Educação, Gestão Ineficiente

Fonte: Alana Rizzo – O Estado de S. Paulo

Governo fecha ano sem concluir nenhuma creche

Promessa de entregar 6.427 unidades até 2014 está atrasada; de R$ 2,3 bi empenhados, ProInfância só pagou até agora R$ 383 milhões

O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches

Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse o ministro.

Na campanha, Dilma chegou a fixar a meta de construir 1,5 mil unidades de ensino por ano. Reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: “A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados,” disse na última segunda-feira.

Déficit. O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.

Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.

Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estabelece repasses financeiros para os municípios construírem creches e adquirirem equipamentos para as instituições. O dinheiro é repassado diretamente às prefeituras. Inicialmente, os recursos eram transferidos por meio de convênio e os municípios apresentavam contrapartida. O governo Dilma excluiu a necessidade do repasse municipal na maioria das obras e incluiu as creches no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Indícios de irregularidades, identificados no ano passado, preocuparam o ministro Haddad. Ele citou o caso de um município que estava construindo duas creches e um técnico reparou que em todas as fotos que a prefeitura enviava aparecia um mesmo cachorro. O funcionário investigou e viu que as fotos eram sempre da mesma creche

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-fecha-ano-sem-concluir-nenhuma-creche-,828543,0.htm

Novo posicionamento: Governo Anastasia apresenta novo modelo de remuneração dos professores e assegura vencimentos acima do piso nacional da educação

Gestão da Educação, Gestão Eficiente

Fonte: Agência Minas

Profissionais da Educação já podem consultar projeção de remuneração até 2015

Modelo unificado de remuneração implementado pelo Governo de Minas adota valor acima do Piso Nacional da Educação

Reprodução
Servidor da educação poderá consultar seu posicionamento no Portal do Servidor
Servidor da educação poderá consultar seu posicionamento no Portal do Servidor

A partir desta quinta-feira (26), o servidor da educação poderá consultar, no Portal do Servidor, um documento que vai mostrar seu posicionamento no modelo unificado de remuneração, adotado em Minas Gerais e em vigor a partir deste ano. O documento vai especificar o valor a ser recebido pelo servidor no contracheque de fevereiro, bem como as projeções até 2015.

Com o modelo unificado de remuneração, 65% dos professores receberão reajuste superior a 50%, com relação aos valores recebidos em dezembro de 2010. Esse reajuste será feito de forma escalonada até 2015, sendo que a primeira parcela será paga no contracheque de janeiro de 2012, creditado em fevereiro, no quinto dia útil. Além disso, serão concedidos reajustes anuais aos profissionais da Educação, de acordo com a política remuneratória do Governo do Estado. O primeiro reajuste já está assegurado para abril de 2012.

O modelo unificado assegura aos professores remunerações acima do piso nacional da educação. Todos os professores posicionados na carreira no nível de licenciatura plena (atual nível de ingresso) ganharão pelo menos R$ 1.320,00 por uma jornada de 24 horas semanais, ou 85% proporcionalmente a mais do que o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

As mudanças no processo de remuneração dos professores representarão um aporte de mais de R$ 2,1 bilhões na folha de pessoal da Educação. Até 2015, a folha anual da pasta chegará a R$ 9,8 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003.

Novo posicionamento irá considerar tempo de efetivo exercício no cargo

O novo posicionamento nas carreiras dos profissionais da educação no modelo unificado de remuneração levará em consideração o tempo de serviço do servidor enquanto ocupante de cargo efetivo ou designado na Secretaria de Estado de Educação. A medida também vale para os servidores da Fundação Caio Martins, Fundação Helena Antipoff ou dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, desde a data de início de seu exercício até 31 de dezembro de 2011.

O tempo de serviço será considerado na sua integralidade, contando-se anos completos e meses. Porém, serão descontados os períodos de Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, faltas, adjunção e disposição sem ônus para o Estado, bem como Afastamento Voluntário Incentivado (AVI), conforme definição em legislação específica.

Para os servidores efetivados em decorrência da Lei Complementar 100/2007, a contagem de tempo terá início a partir da data da primeira designação para o exercício de função pública. O tempo de designação de servidores efetivos que anteriormente foram designados em cargos das carreiras da educação básica também será considerado.

Será possível somar o tempo de serviço de cargos diferentes pertencentes às carreiras da Educação Básica, desde que sejam vinculados a uma mesma admissão. Para os servidores aposentados que fazem jus à paridade, os critérios de contagem de tempo são os mesmos previstos para os servidores em atividade, porém neste caso o tempo será contado até a data da aposentadoria, ou até a data do afastamento preliminar à aposentadoria.

Pagamento das reposições

Para evitar acúmulo na taxação das aulas de reposição referentes à paralisação parcial dos professores realizada em 2011, o Governo de Minas autorizou a elaboração de uma folha extra para agilizar o pagamento de faltas greve. O sistema que faz as taxações das aulas ministradas ficará aberto, a partir de 26 de janeiro, para lançamento de todas as reposições de faltas greve até 6 de fevereiro. A folha extra com os lançamentos das reposições será creditada no dia 17 de fevereiro, sexta-feira anterior ao carnaval.

A medida foi tomada para agilizar o pagamento das aulas de reposição já ministradas, evitando eventuais atrasos. O pagamento das faltas greve repostas já estava sendo feito, tanto que no contra cheque de dezembro do ano passado, cujo pagamento foi creditado no dia 06 de janeiro, houve 55.654 pagamentos referentes à reposição de aulas.

Um terço da jornada

Em 2012, a Secretaria de Estado de Educação regulamentará a jornada de 1/3 para as atividades extraclasse, em respeito à Lei Federal 11.738/2008. A Lei Estadual 19.837/2011, que unificou o modelo remuneratório das carreiras da educação de Minas Gerais, prevê, no seu artigo 23, que os parâmetros e critérios para a implantação da jornada de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse serão estabelecidos em decreto.

Para a elaboração do decreto, é necessário, primeiramente, completar o processo de enturmação (redistribuição dos alunos em turmas) para o ano de 2012, de forma a identificar o número de horas-aula necessário no sistema, e, portanto, o quantitativo exato de professores. A Secretaria de Estado de Educação já está realizando esse processo e, a partir de sua conclusão, será elaborado o plano e o decreto de regulamentação acima mencionado. Atualmente, há 188.938 cargos de professor na rede estadual.

Educação sem gestão: Governo do PT não fiscaliza convênios com prefeituras e sistema falho não informa déficit de professores no país

Fonte: Alessandra Duarte  e Carolina Benevides – O Globo

Falta de dados sobre uso de verba para educação dificulta ações como construção de creches

Para órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o acompanhamento dos repasses para as prefeituras poderia ter mais informação e regularidade caso o FNDE já fizesse parte do Siconv

Nota baixa em planejamento – Governo não sabe quantos professores faltam no país 

Crianças do Conjunto Cesar Maia, em Vargem Pequena, no Rio, onde deveria ter sido construída uma  creche do Proinfância/ Foto de Gustavo Stephan

RIO – Do dinheiro que vai para creches e transporte escolar ao déficit de professores, a falta de informação do poder público no Brasil – tema de uma série que O GLOBO publica desde domingo – atinge também a educação. O país não sabe quantos professores faltam em quais regiões e para quais disciplinas. E um dos principais fundos de recurso federal para o setor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que só em 2010 movimentou R$ 2 bilhões, repassados a prefeituras para ações como aquisição de ônibus escolares e creches -, até hoje não foi incluído no Portal dos Convênios (Siconv), sistema que justamente centraliza os dados de controle de repasses federais via convênios. No caso das creches, do programa Proinfância, de 2007, só um terço delas ficou pronto até hoje.

A ampliação do número de creches, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, demora a avançar por conta do acompanhamento deficiente do Proinfância. Um balanço do Ministério da Educação (MEC) de julho deste ano mostra que apenas 328 creches foram concluídas – um terço dos 1.021 convênios para creches realizados em 2007 e 2008. Se forem consideradas as creches conveniadas até 2010 – 2.349 -, o total de concluídas não passa de um quinto.

Só até junho de 2008, já tinham sido pagos cerca de R$ 76 milhões pelo FNDE para as prefeituras. Apenas em julho deste ano, o governo federal repassou outros R$ 82,5 milhões, a 266 municípios no país. E há a promessa de mais dinheiro: em março, Dilma prometeu em evento com prefeitos a liberação de R$ 800 milhões para a construção de novas creches.

– Temos grande déficit de vagas. O Censo 2009 mostrou que o Brasil tinha 12,4 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Dessas, só 1,2 milhão estava matriculada em creche – diz Denise Cesário, gerente-executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq. – Se o país tem esse programa, e entende que temos que garantir educação básica de qualidade, é absolutamente necessário que haja controle e fiscalização.

Para órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o acompanhamento dos repasses para as prefeituras poderia ter mais informação e regularidade caso o FNDE já fizesse parte do Siconv. Hoje, o controle é por um sistema do próprio ministério, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Outra lacuna no controle de verba federal para educação está no fato de que a verba de outro fundo, o Fundeb, vai para as prefeituras segundo o número de alunos de cada cidade – e aí a prefeitura poderia “aumentar” esse número para receber mais verba.

O MEC diz que 1.215 obras de creches estão em execução atualmente. Outras 87 estão paralisadas, por motivos como “a construtora abandona a obra” ou “a prefeitura demora a solicitar aditamento (recursos adicionais) de convênio”. Ainda segundo o MEC, o acompanhamento é feito também por vistorias: “da prefeitura, a cada 60 dias, e até três vistorias pelo FNDE”. Segundo o MEC, “o FNDE e o Ministério do Planejamento/Serpro estão tomando todas as medidas necessárias para a efetiva integração (do FNDE) ao Siconv. Entretanto, até o momento não foi concluída por fatores técnicos”.

Há casos de dinheiro repassado ao município sem que a creche tenha sido construída. Em 1º de julho de 2008, o governo depositou R$ 700 mil na conta da prefeitura de Belford Roxo, Baixada Fluminense, mas a unidade no Jardim Silvânia não existe. Em Nova Iguaçu, outro município da Baixada que até agora não teve a creche concluída, a população sofre com a falta do serviço. Maria Leandro da Silva, moradora do bairro Vila de Cava, não consegue vaga para a neta Ana Caroline, de 2 anos:

– Aqui na região só tem uma creche. Você pode colocar o nome da criança e esperar.

Santa Cruz e Vargem Pequena, Zona Oeste do Rio, também são locais para os quais o Proinfância destinou verba. Em Vargem Pequena, onde deveria estar a creche há um terreno vazio.

– Aqui a gente tem duas creches municipais, mas que não dão conta da quantidade de criança. Você pode levar um ano para conseguir vaga lá. Vai da sorte da criança – conta a moradora Geni de Moraes.

A Secretaria municipal de Educação do Rio diz que, apesar de o convênio com o governo federal ter sido assinado em dezembro de 2009, “os recursos do programa só foram liberados para o município em 15 de março de 2011”. A secretaria informou também que, por conta disso, teve de ser feita uma renegociação do convênio, para adequá-lo “à construção das creches no padrão próprio da prefeitura, inclusive com troca de alguns bairros atendidos, uma vez que aqueles inicialmente identificados já foram utilizados ou já têm projeto para a área”.

Mas os problemas não se limitam ao Estado do Rio. Às vezes, em vez de um terreno baldio, o local previsto para a creche do Proinfância vira uma invasão – em vias até de ser regularizada pela prefeitura. Foi o que ocorreu em Paraíso do Tocantins (TO), afirma o TCU: no acórdão 3.346/2011, o tribunal relata que “no final de 2008, iniciara uma invasão nas proximidades da área pública onde iniciaria a construção da creche, sendo que a municipalidade, na gestão do anterior prefeito, tentou conter a todo custo a invasão (…). Porém, o atual gestor, com promessas de campanha, se comprometeu a ‘regularizar a invasão, doando lotes para os invasores da área pública'”.

O déficit de professores nos ensinos fundamental e médio é apontado por especialistas como obstáculo central para o desenvolvimento de educação de qualidade. O problema poderia começar a ser resolvido se o governo soubesse, ao menos, de quanto é exatamente esse déficit. O que há são estimativas, inclusive sobre em quais disciplinas faltam mais docentes – matemática, física e química. Entidades do setor, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, também não sabem o total do déficit.

– Estudo para dar uma aula razoável de física. Preferia ser professor só de matemática, porque a minha melhor aula de física não chega perto da pior de matemática. Mas a escola não tinha professor, então assumi duas turmas – conta Vladimir Lisboa, professor da escola estadual General Ladário, em Belford Roxo, que desde 2007 se reveza nas duas disciplinas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/29/falta-de-dados-sobre-uso-de-verba-para-educacao-dificulta-acoes-como-construcao-de-creches-925247258.asp#ixzz1WXSc7e6c

Leia mais:

EM MINASDescontrole sobre verba de programa prejudica população

História deturpada: Livros didáticos aprovados pelo MEC criticam FHC, elogiam Lula e omitem mensalão do PT

Livros aprovados pelo MEC criticam FHC e elogiam Lula

Fonte: Luiza Bandeira e Rodrigo Vizeu

Obras atacam privatizações feitas pelo tucano e minimizam o mensalão

Comissão formada por professores avalia os livros, que são usados por 97% das escolas da rede pública de ensino

Livros didáticos aprovados pelo MEC (Ministério da Educação) para alunos do ensino fundamental trazem críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e elogios à gestão de Luiz Inácio

Lula da Silva (PT). Uma das exigências do MEC para aprovar os livros é que não haja doutrinação política nas obras utilizadas.

O livro “História e Vida Integrada”, por exemplo, enumera problemas do governo FHC (1995-2002), como crise cambial e apagão, e traz críticas às privatizações.

Já o item “Tudo pela reeleição” cita denúncias de compra de votos no Congresso para a aprovação da emenda que permitiu a recondução do tucano à Presidência.

O fim da gestão FHC aparece no tópico “Um projeto não concluído”, que lista dados negativos do governo tucano. Por fim, diz que “um aspecto pode ser levantado como positivo”, citando melhorias na educação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já em relação ao governo Lula (2003-2010), o livro cita a “festa popular” da posse e diz que o petista “inovou no estilo de governar” ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O escândalo do mensalão é citado ao lado de uma série de dados positivos.

Ao explicar a eleição de FHC, o livro “História em Documentos” afirma que foi resultado do sucesso do Plano Real e acrescenta: “Mas decorreu também da aliança do presidente com políticos conservadores das elites”. Um quadro explica o papel dos aliados do tucano na sustentação da ditadura militar.

Quando o assunto é o governo Lula, a autora – que à Folha disse ter sido imparcial- inicia com a luta do PT contra a ditadura e apenas cita que o partido fez “concessões” ao fazer “alianças com partidos adversários”.

Em dois livros aprovados pelo MEC, só há espaço para as críticas à política de privatizações promovida por FHC, sem contrabalançar com os argumentos do governo.

MENSALÃO
Já na apresentação da gestão Lula, há dois livros que não citam o mensalão.

Em “História”, uma frase resume o caso, sem nomeá-lo: “Em 2005, há que se destacar, por outro lado, a onda de denúncias de corrupção que atingiu altos dirigentes do PT, inúmeros parlamentares da base do governo no Congresso e alguns ministros do governo federal”.

A Folha não conseguiu falar com os autores da obra.

Uma das críticas feitas a Lula é o fato de ter continuado a política econômica do antecessor.
Os livros aprovados pelo MEC no Programa Nacional do Livro Didático são inscritos pelas editoras e avaliados por uma comissão de professores. Hoje, 97% da rede pública usa livros do programa.

São analisados critérios como correção das informações e qualidade pedagógica. As obras aprovadas são resenhadas e reunidas em um guia, que é enviado às escolas públicas para escolha dos professores.

Link do postl: http://www1.folha.uol.com.br/poder/909546-livros-aprovados-pelo-mec-criticam-fhc-e-elogiam-lula.shtml

Cefet Minas: Ministério da Educação recua e mantém professores sem concursos, alunos foram para a rua e protestaram

Cefet-MG. Medida provisória dava prazo até hoje para que profissionais sem concurso fossem demitidos

Fonte: Thiago Nogueira – O Tempo

MEC recua e mantém professores
Decisão veio após protestos de alunos; centro perderia 49% dos docentes

Depois de manifestações da comunidade estudantil nas ruas e nas redes sociais, o Ministério da Educação (MEC) recuou e decidiu não demitir os 394 professores substitutos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). A saída dos profissionais traria problemas para o centro em todos os 11 campi em Belo Horizonte e no interior.

“Ao tomar conhecimento da situação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Ensino Superior, Luiz Cláudio Costa, disseram que estão tomando todas as medidas para que isso não se concretize. Eles vão entrar em contato com o Ministério do Planejamento para explicar a situação”, afirmou o diretor do Cefet, Flávio dos Santos.

A confusão começou com a publicação da Medida Provisória n° 525, de 15 de fevereiro deste ano. Ela estabeleceu que as instituições federais tenham, no máximo, 20% de profissionais sem concurso. No caso do Cefet-MG, por determinação da portaria n° 196/2011 do MEC, o corte seria ainda maior: todos deveriam ser demitidos e o prazo para cumprimento da medida terminaria hoje.

Na instituição mineira, o número de contratados, 394, representa 49,25% dos 800 servidores efetivos. E não são realizados concursos públicos para a substituição de professores aposentados desde o fim da década de 90 – as últimas seleções realizadas eram referentes ao preenchimento de vagas para as novas unidades. Só nos últimos quatro anos, foram efetivadas 146 aposentadorias no Cefet-MG.

Motivos. Em 2007, o Cefet-MG preferiu não aderir ao chamamento público do MEC que transformaria os centros federais de todo o país em Institutos Federais de Educação, Ciência e Técnologia (Ifets). No caso mineiro, o Cefet-MG entendeu que a adesão seria um retrocesso e representaria o fechamento de alguns cursos.

“Por isso, deixamos de ter reposição automática de aposentadoria que as instituições federais têm”, explicou o diretor Flávio dos Santos. O Cefet-MG, inclusive, pleiteia o título de Universidade Tecnológica Federal, assim como aconteceu com o Cefet do Paraná, em 2005.

Ontem, diante da possibilidade de demissão em massa, os estudante resolveram paralisar as aulas. Sem alunos em sala, os professores foram para casa.

“Foi um alvoroço. Nos organizamos porque essa situação nos prejudicaria”, contou a estudante Renata Rocha. “Essa insegurança causa medo e compromete nosso trabalho”, disse o professor Gilson dos Santos.

Comunidade pediu explicações a Guerra (centro), no último sábado
CONGESTIONAMENTO
Protestos fecham o trânsito na Amazonas

Os protestos de alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), no início e no fim da tarde de ontem, provocaram grandes congestionamento nos dois sentidos da avenida Amazonas, no bairro Nova Suíça, região Oeste da capital.

Alguns motoristas, inclusive de ônibus, chegaram a atravessar o canteiro central da avenida para escapar do engarrafamento. Para os motociclistas, a alternativa foi passar pelas calçadas, colocando em risco a segurança dos pedestres e dos manifestantes.

Parado no congestionamento da manhã, o servidor público Wander de Souza, 40, não conseguiu chegar a tempo a uma audiência no juizado de pequenas causas. “Perdi uma causa no valor de R$ 2.000 e ainda tenho que pagar R$ 150 pelo atraso. Mas vou recorrer”.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 600 estudantes participaram do protesto da manhã. Muitos sentaram nas faixas de pedestres e outros tentaram impedir que as motos passassem pelas calçadas. (TN/Juliana Gontijo/Especial para O TEMPO)

%d blogueiros gostam disto: