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Posts Tagged ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’

Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

Choque de Gestão: trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

O Choque de Gestão de Aécio Neves, que inovou a gestão pública em Minas Gerais, ganha reconhecimento do Banco Mundial, por sua eficiência.

aecio neves: choque de gestão

O Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor do Banco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Governo do PT: Miriam Leitão critica gestão deficiente

Governo do PT: colunista critica plano do governo para ajudar as indústrias: “O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo”.

Falta projeto

Fonte:  Miriam Leitão, O Globo – Blog do Noblat

A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios.

O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento.

O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes.

A queda da inflação e a redução do percentual de pobres ajudaram a elevar o patamar de consumo criando o círculo virtuoso da ampliação da classe média. Mas o combate à pobreza ficou mais eficiente exatamente porque o país venceu a hiperinflação. A queda dos juros permitiu a ampliação do crédito que é outro elemento importante do crescimento recente.

A disputa política pela paternidade dos bons frutos é um debate medíocre. Esforços de governos diferentes foram complementares; mas é indiscutível que a pedra fundamental desse novo momento seja a estabilização.

É falsa a divisão entre neoliberais e desenvolvimentistas. Primeiro porque não há neoliberais no Brasil, e segundo porque não haveria desenvolvimento sem a estabilização.

Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro.

Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar.

Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto  estagnação da indústria, do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes.

Ser desenvolvimentista não é apenas gostar de desenvolvimento. Isso todo mundo quer, independentemente da corrente de pensamento econômico com a qual a pessoa se identifique. A pergunta relevante é que tipo de avanço está sendo projetado pelas decisões tomadas agora.

Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira.

A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio.

O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados.

Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento.

A briga com a China mostra bem isso. Quando a indústria reclama dos desequilíbrios provocados pelos produtos chineses, o Brasil ameaça adotar barreiras. Não se dá conta de dois pontos: primeiro, a China é nosso maior superávit comercial; segundo, não se pergunta o que o país que mais cresce no mundo tem feito de certo.

Eles estão investindo fortemente em educação, inovação, e na nova energia, por exemplo. O Brasil deve fazer sua lista de que áreas tocar para aumentar a competitividade, mas tanto a indústria quanto o governo esperam que a taxa de câmbio dê de presente essa competitividade.

O arsenal de incentivos que qualquer governo dispõe serve para apontar os caminhos que a economia deve seguir. Os Estados Unidos não conseguiram ainda retomar o ritmo adequado de crescimento, mas os empregos criados na era Obama são principalmente na transição para a indústria de baixo carbono.

Frequentemente o governo anuncia incentivos fiscais para a indústria automobilística. Não há vantagem para a indústria investir num novo motor de baixo carbono, na inovação, no carro elétrico. Os carros flex, que foram o grande avanço das últimas décadas, são inúteis porque a política de preços dos combustíveis privilegia o combustível fóssil, em vez do etanol.

A formação dos grandes conglomerados da carne não produziu nada palpável. O Brasil continua fora dos mercados de qualidade, não houve aumento na exportação do produto.

As empresas favorecidas não foram forçadas a exigir que a cadeia produtiva adotasse novas práticas ambientais e sociais. As empresas apenas ficaram maiores e agora entram em novas áreas.

Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo.

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossa governança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais:

Como é possível levar adiante este modelo?

Como apoiar e estimular novas demandas e como ficam os novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

Miriam Leitão critica Governo do PT: ‘país continua sem projeto’

Gestão Deficiente, Gestão do PT

Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo

Fonte: Coluna de Miriam Leitão – O Globo

Falta projeto

A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios. O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento.

O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes. A queda da inflação e a redução do percentual de pobres ajudaram a elevar o patamar de consumo criando o círculo virtuoso da ampliação da classe média. Mas o combate à pobreza ficou mais eficiente exatamente porque o país venceu a hiperinflação. A queda dos juros permitiu a ampliação do crédito que é outro elemento importante do crescimento recente.

A disputa política pela paternidade dos bons frutos é um debate medíocre. Esforços de governos diferentes foram complementares; mas é indiscutível que a pedra fundamental desse novo momento seja a estabilização. É falsa a divisão entre neoliberais e desenvolvimentistas. Primeiro porque não há neoliberais no Brasil, e segundo porque não haveria desenvolvimento sem a estabilização.

Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro.

Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar. Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto mais dinheiro subsidiado na velha economia do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes.

Ser desenvolvimentista não é apenas gostar de desenvolvimento. Isso todo mundo quer, independentemente da corrente de pensamento econômico com a qual a pessoa se identifique. A pergunta relevante é que tipo de avanço está sendo projetado pelas decisões tomadas agora.

Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira. A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio. O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados. Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento.

A briga com a China mostra bem isso. Quando a indústria reclama dos desequilíbrios provocados pelos produtos chineses, o Brasil ameaça adotar barreiras. Não se dá conta de dois pontos: primeiro, a China é nosso maior superávit comercial; segundo, não se pergunta o que o país que mais cresce no mundo tem feito de certo. Eles estão investindo fortemente em educação, inovação, e na nova energia, por exemplo. O Brasil deve fazer sua lista de que áreas tocar para aumentar a competitividade, mas tanto a indústria quanto o governo esperam que a taxa de câmbio dê de presente essa competitividade.

O arsenal de incentivos que qualquer governo dispõe serve para apontar os caminhos que a economia deve seguir. Os Estados Unidos não conseguiram ainda retomar o ritmo adequado de crescimento, mas os empregos criados na era Obama são principalmente na transição para a indústria de baixo carbono.

Frequentemente o governo anuncia incentivos fiscais para a indústria automobilística. Não há vantagem para a indústria investir num novo motor de baixo carbono, na inovação, no carro elétrico. Os carros flex, que foram o grande avanço das últimas décadas, são inúteis porque a política de preços dos combustíveis privilegia o combustível fóssil, em vez do etanol.

A formação dos grandes conglomerados da carne não produziu nada palpável. O Brasil continua fora dos mercados de qualidade, não houve aumento na exportação do produto. As empresas favorecidas não foram forçadas a exigir que a cadeia produtiva adotasse novas práticas ambientais e sociais. As empresas apenas ficaram maiores e agora entram em novas áreas.

Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo.

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Eficiência do Estado: “Quando se permite um aparelhamento da máquina pública, o resultado é a ineficiência e os desvios”, criticou Aécio

Gestão Pública Eficiente

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende a eficiência e profissionalização do Estado

 Em entrevista Aécio Neves disse que  o Brasil precisa ousar mais: “Nos últimos nove anos assistimos o governo do PT, surfando nas medidas tomadas no governo anterior, como a modernização da economia, as privatizações, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, tendo como pano de fundo a estabilidade econômica”.

Aécio defende a eficiência da profissionalização do Estado, que deve prestar serviços de maior qualidade. Quando se permite um aparelhamento da máquina pública, como vemos neste governo do PT, o resultado é a ineficiência e os desvios que vêm derrubando, a cada vez, um novo ministro.

Não tem sentido um país como o Brasil com 40 ministérios para acomodar a companheirada do PT. São 25 mil cargos comissionados. Nos Estados Unidos não são 2 mil. Isso vai gerar sempre: primeiro, a incompetência porque você coloca pessoas sem qualificação, então isso tem como resultado a ineficiência das ações de várias áreas, e a corrupção, que é uma vizinha muito próxima da ineficiência e do aparelhamento da máquina.

Essa tem sido uma marca do governo do PT que precisa ser rompida. O Brasil não precisa desse número de ministérios, poderia ser administrado com metade disso e com muito mais eficiência.

Aécio Neves falou sobre algumas ações que poderiam ser feitas no Brasil:

–       a gestão eficiente é um dos pontos para se contrapor a esse aparelhamento absurdo que o PT vem fazendo no Brasil inteiro e onde governa;

–       a educação básica de qualidade é extremamente necessária. O Brasil precisava de um mutirão, por exemplo, para acabar com o analfabetismo. Isso poderia ser feito em quatro ou cinco anos. São 14 milhões de analfabetos segundo o último dado do IBGE. A flexibilização do currículo do ensino médio, uma proposta nova que trazemos, adaptando à realidade, de cada região.

–       a desoneração das empresas de saneamento. Saneamento é um bem essencial, de primeiríssima necessidade. As empresas de saneamento do Brasil  pagarão mais em impostos do que investirão em obras. Por que não desonerá-las e permitir que elas possam investir mais?

–       temos uma série de observações no campo da saúde, onde faltam recurso e gestão. Já que os municípios entram com 15% da sua receita para investimentos em saúde, os estados 12%, não seria justo que a União entrasse com pelo menos 10%? Há dez anos a União participava com 60% de todo financiamento da saúde pública no Brasil. Hoje participa com 42%. E quem aumentou a receita não foram os estados e municípios, foi a União.

–       na segurança pública, que é um grande desafio para o Brasil e para o mundo, o governo do PT não enfrenta de forma adequada. O governo não faz parcerias efetivas com os estados. Estamos vendo, em muitas regiões, o aumento da criminalidade.

Aécio Neves após encontro com governador de Minas Antonio Anastasia faz balanço de 2011 e diz que PT falhou

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Principais trechos da entrevista do senador Aécio Neves após encontro com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia

Palácio das Mangabeiras – Belo Horizonte – 23-12-11

Trechos da entrevista

Balanço 2011

“Um ano diferente. Uma nova atividade, uma nova etapa da minha trajetória, agora no Senado. Mas, um ano em que o Brasil continua avançando, fruto de construções feitas ao longo de muitos anos. Mas, do ponto de vista de governo, um ano em que poderíamos ter avançado muito mais no plano federal.

Infelizmente, o ano se encerra sem nenhuma reforma estruturante, sem nenhuma iniciativa que, efetivamente, possibilitasse ao Brasil enfrentar a questão tributária, enfrentar a questão previdenciária, enfrentar a própria reforma do Estado brasileiro. Acho que, do ponto de vista do governo, foi um ano de pouquíssimas realizações.

“O primeiro ano de um governo é o ano de quem vence as eleições. A expectativa se dá em torno daqueles que são cobrados pelas promessas que apresentaram durante a campanha. E aí eu acho que o governo do PT falhou. Inúmeras propostas em torno das grandes reformas não vieram. A agenda hoje necessária para o Brasil é a mesma de 20 anos atrás.

Então, nesse aspecto, o governo passou o ano apenas reagindo. Reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos, para usar um termo que a presidente gosta muito. E acabou o governo perdendo foco. Não tivemos espaço para discutir os grandes temas.”

“A oposição, que saiu fragilizada das últimas eleições, aproveitou esse espaço para se reorganizar. Do ponto de vista do nosso partido, O PSDB, estamos vivendo uma nova etapa, o partido se organiza agora, se estrutura de forma mais sólida no país inteiro, fortalecendo seus movimentos internos, de juventude, de mulheres, sindical.

O PSDB está, através dos seminários que começamos a realizar, se preparando para apresentar a nova grande agenda para o Brasil. A agenda que está em curso no Brasil, hoje, é a que foi proposta por nós lá atrás. Da estabilidade, da modernização da economia com as privatizações, do Proer, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o início dos programas de transferência de renda.

De lá para cá, houve um adensamento desses programas, mas não houve nenhuma novidade, não houve nenhuma proposta nova. Cabe ao PSDB apresentar essa nova proposta para o Brasil dos próximos 20 anos. Já disse e repito, aqui, para encerrar, o PT abriu mão de ter um projeto de país para se contentar exclusivamente em ter um projeto de poder.”

Sobre o ministro Fernando Pimentel

“Tenho um enorme respeito pessoal e amizade pelo ministro Pimentel. Mas, ele, como todos nós que fazemos vida pública, temos que estar sempre prestando esclarecimentos. Não é possível que paire dúvida sobre a conduta de qualquer agente público. Falo, do ponto de vista geral, que há sim uma ação diferenciada do governo quando o ministro é do PT de quando é de algum partido aliado. Isso ficou claro no episódio Palocci e, agora, no episódio do Fernando. Pessoalmente, se pudesse dar a ele uma sugestão, teria dado que ele fosse ao Congresso. Ele é muito bem relacionado no Congresso, poderia, com muita tranqüilidade, explicar essa situação e não deixar dúvida em relação à sua conduta. Houve uma opção política que cabe a mim respeitar, continuo respeitando o ministro Pimentel, mas repito, o PT trata de forma diferenciada os seus em relação aos seus aliados. Isso ficou claro durante este ano”.

Eleições 2012 São Paulo

“Eu hoje estava lendo umas notícias em um jornal de circulação nacional em relação à questão de São Paulo, porque vamos caminhar para as eleições municipais, e há algumas especulações sobre quem o PSDB deveria apoiar e se deveria se aproximar do candidato do PMDB. O que quero dizer é o seguinte: na política tem sempre o fato e as versões. As versões cada um tem a sua, mas o fato concreto é que devemos trabalhar para fortalecer o PSDB e a candidatura do PSDB trazendo o maior número de aliados possíveis para esta candidatura. Mas quem vai conduzir isso é o PSDB de São Paulo. O PSDB de São Paulo não só tem a autonomia, tem a capacidade, tem a liderança necessária para construir essa aliança. No nosso caso, ficamos apenas na torcida e a disposição para ajudar a consolidação da candidatura do PSDB, nada além disso.”

Eleições Municipais BH

“Tenho dito sempre que essa negociação vai ser conduzida pela direção municipal, apoiada pela direção estadual do partido. As conversas estão andando, existem conversas avançadas com o prefeito Marcio Lacerda. Nós, do PSDB, somos de alguma forma responsáveis, ou corresponsáveis, pela eleição do prefeito Marcio Lacerda, que vem fazendo um trabalho sério e correto em Belo Horizonte. E essa aproximação avança. Agora, a  decisão, a forma como essa coligação vai ocorrer. Acho que não há qualquer cogitação de que não seja formal. “Enfim, é uma aliança natural em muitos estados e aqui caminha com alguma naturalidade para ser reeditada. Mas, repito, a decisão será tomada pela direção do partido.”

Eleições 2014 – Aliança PSB e PSDB

“Temos de dar tempo ao tempo. O PSB hoje participa da base de governo, mas em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes. O PSDB tem a responsabilidade de apresentar algo novo para o Brasil. Só vamos conseguir ampliar as nossas alianças se apresentarmos, consistentemente, um projeto que signifique expectativa de poder, um modelo novo para o Brasil. Se conseguirmos fazer isso e o nosso empenho é nessa direção, vamos fazer seminários mensais, agora, a partir do mês de março, em todas as regiões do Brasil. Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão permear, vão emoldurar as nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais, e, a partir de 2013, aí sim, o PSDB tem de dizer com muita clareza o que pensa, o que faria diferente do que está aí, qual modelo de gestão que nós queremos, como vamos enfrentar esse aparelhamento absurdo da máquina pública, com ineficiência e a corrupção aí grassando por todas as áreas, como vamos enfrentar a questão do financiamento da saúde, onde o PT infelizmente não quis que o governo federal participasse com 10%, como vamos requalificar a educação, flexibilizando, por exemplo, o currículo do ensino médio para evitar evasão escolar. Vamos desonerar o saneamento, como prometeu a candidata Dilma, mas a presidente Dilma não tem feito. Como vai ser a questão da segurança pública, como o governo federal entra nisso. Vai continuar contingenciando recursos do Fundo de Segurança e do Fundo Penitenciário como ocorre hoje ou vai agir mais solidariamente com os estados? Então, o PSDB tem que ir definindo, clareando essas suas ideias e, em 2013, vamos ver aqueles que queiram se unir em torno desse projeto. E o PSB tem conosco relações importantes em vários estados, mas temos que respeitar a posição deles hoje de base de apoio da presidente Dilma.”

Candidatura à Presidência

 “Ninguém é candidato de si próprio. Acho que o PSDB tem nomes colocados e, lá na frente, vamos definir quem é o melhor nome. E as prévias, eu já as defendia lá atrás, e continuo defendendo, como instrumento muito importante de mobilização do partido e, até mesmo, de definição dessas ideias ou desses projetos.”

Royalties do minério

“Apresentamos, em uma primeira proposta, a discussão, no Senado Federal, que aumenta os royalties da mineração para que eles passem a ser calculados sobre o valor bruto daquilo que é explorado. Hoje, é sobre o valor líquido. Isso permite que as empresa deduzam inúmeras atividades-meio, como o transporte, a sua logística, até mesmo operações financeiras deste resultado. Então, é absolutamente natural e é justo que haja o aumento dos royalties para as regiões, sejam estado e municípios minerados.

Será das primeiras questões a serem votadas no Congresso, no Senado em especial, em fevereiro – a transformação dos royalties não mais a partir do resultado líquido da apuração, mas do resultado bruto. Isso aumentará, em pelo menos três vezes, aquilo que os municípios e os estados recebem hoje. E, diferente do petróleo, que é explorado em sua grande parte em alto mar, sem um dano ambiental claro e específico, minério não, minério deixa os buracos na estrada, deixa essas regiões, essas cidades sem outra vocação econômica organizada para superar ou para substituir o fim quando se exaure a atividade mineral. E esse royalty tem esse sentido, não apenas a repactuação ambiental, vamos chamar assim, a recuperação ambiental, mas a reorganização local, de uma nova atividade econômica que possa absorver a mão de obra que, com o fim da mineração, obviamente fica desocupada.”

Conselho Nacional de Justiça

“O CNJ é fundamental para a defesa da boa magistratura e vamos estar certamente ao lado daqueles que queiram dar, a eles, poderes claros para que não haja essa dúvida que hoje levou a esse impasse que não é bom para ninguém.”

Renegociação da dívida de Minas com a União

“Não vejo sinais claros nesta direção, por mais que isso fosse necessário. Não só Minas Gerais, mas inúmeros estados brasileiros têm sido onerados excessivamente no pagamento de uma dívida. Hoje, o setor privado consegue recursos e melhores condições do que consegue um estado, em razão da negociação que foi feita lá atrás. Portanto, era preciso que houvesse uma flexibilização, algumas propostas estão tramitando. Quem sabe esses recursos voltarem para os estados para investimentos, por exemplo, na área da saúde, para que houvesse alguma compensação. Porque hoje Minas Gerais paga cerca de R$ 200 milhões por mês à União e esses recursos não voltam ao Estado.”

“Ao mesmo tempo em que a União cresce a concentração de receitas – nunca vimos uma concentração tão grande na história republicana do Brasil nas mãos da União -, e os estados e municípios fragilizados. Nenhuma iniciativa este ano, nenhuma, e foram várias que propusemos lá, que visasse, que buscasse fortalecer os municípios e os estados, teve a generosidade do governo federal para sua aprovação. Seja na área de saneamento, seja na área das transferências das rodovias para os estados. E a participação, nos últimos dez anos, do governo federal no financiamento da saúde e no financiamento da educação diminuiu muito em relação à participação de estados e municípios. E, ao mesmo tempo, cresceu a receita da União. Essa conta não vai fechar. Falta ao governo federal uma generosidade maior para compartilhar. Quem sabe refundar a federação no Brasil, compartilhando recursos e responsabilidades com municípios e com estados.”

Inauguração do Estádio Independência

 “Vamos fazer um jogo da seleção. Já conversei com a CBF, vamos definir a data. Essa coisa de obras, sobretudo com essas chuvas, a gente fica sempre um pouco mais cauteloso. Vamos marcar isso um pouco mais em cima. A ideia inicial é que fosse numa data Fifa, no final do mês de fevereiro. É o que está, não digo acertado, mas é o que está pensado. Vamos chegar mais próximos, a uns 40 dias da data, e se as obras estiverem em dia, esperamos que esteja, vamos fazer lá uma grande festa.”

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