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Posts Tagged ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’

Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

Choque de Gestão: trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

O Choque de Gestão de Aécio Neves, que inovou a gestão pública em Minas Gerais, ganha reconhecimento do Banco Mundial, por sua eficiência.

aecio neves: choque de gestão

O Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor do Banco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Governo do PT: Miriam Leitão critica gestão deficiente

Governo do PT: colunista critica plano do governo para ajudar as indústrias: “O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo”.

Falta projeto

Fonte:  Miriam Leitão, O Globo – Blog do Noblat

A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios.

O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento.

O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes.

A queda da inflação e a redução do percentual de pobres ajudaram a elevar o patamar de consumo criando o círculo virtuoso da ampliação da classe média. Mas o combate à pobreza ficou mais eficiente exatamente porque o país venceu a hiperinflação. A queda dos juros permitiu a ampliação do crédito que é outro elemento importante do crescimento recente.

A disputa política pela paternidade dos bons frutos é um debate medíocre. Esforços de governos diferentes foram complementares; mas é indiscutível que a pedra fundamental desse novo momento seja a estabilização.

É falsa a divisão entre neoliberais e desenvolvimentistas. Primeiro porque não há neoliberais no Brasil, e segundo porque não haveria desenvolvimento sem a estabilização.

Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro.

Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar.

Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto  estagnação da indústria, do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes.

Ser desenvolvimentista não é apenas gostar de desenvolvimento. Isso todo mundo quer, independentemente da corrente de pensamento econômico com a qual a pessoa se identifique. A pergunta relevante é que tipo de avanço está sendo projetado pelas decisões tomadas agora.

Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira.

A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio.

O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados.

Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento.

A briga com a China mostra bem isso. Quando a indústria reclama dos desequilíbrios provocados pelos produtos chineses, o Brasil ameaça adotar barreiras. Não se dá conta de dois pontos: primeiro, a China é nosso maior superávit comercial; segundo, não se pergunta o que o país que mais cresce no mundo tem feito de certo.

Eles estão investindo fortemente em educação, inovação, e na nova energia, por exemplo. O Brasil deve fazer sua lista de que áreas tocar para aumentar a competitividade, mas tanto a indústria quanto o governo esperam que a taxa de câmbio dê de presente essa competitividade.

O arsenal de incentivos que qualquer governo dispõe serve para apontar os caminhos que a economia deve seguir. Os Estados Unidos não conseguiram ainda retomar o ritmo adequado de crescimento, mas os empregos criados na era Obama são principalmente na transição para a indústria de baixo carbono.

Frequentemente o governo anuncia incentivos fiscais para a indústria automobilística. Não há vantagem para a indústria investir num novo motor de baixo carbono, na inovação, no carro elétrico. Os carros flex, que foram o grande avanço das últimas décadas, são inúteis porque a política de preços dos combustíveis privilegia o combustível fóssil, em vez do etanol.

A formação dos grandes conglomerados da carne não produziu nada palpável. O Brasil continua fora dos mercados de qualidade, não houve aumento na exportação do produto.

As empresas favorecidas não foram forçadas a exigir que a cadeia produtiva adotasse novas práticas ambientais e sociais. As empresas apenas ficaram maiores e agora entram em novas áreas.

Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo.

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossa governança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais:

Como é possível levar adiante este modelo?

Como apoiar e estimular novas demandas e como ficam os novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

Miriam Leitão critica Governo do PT: ‘país continua sem projeto’

Gestão Deficiente, Gestão do PT

Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo

Fonte: Coluna de Miriam Leitão – O Globo

Falta projeto

A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios. O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento.

O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes. A queda da inflação e a redução do percentual de pobres ajudaram a elevar o patamar de consumo criando o círculo virtuoso da ampliação da classe média. Mas o combate à pobreza ficou mais eficiente exatamente porque o país venceu a hiperinflação. A queda dos juros permitiu a ampliação do crédito que é outro elemento importante do crescimento recente.

A disputa política pela paternidade dos bons frutos é um debate medíocre. Esforços de governos diferentes foram complementares; mas é indiscutível que a pedra fundamental desse novo momento seja a estabilização. É falsa a divisão entre neoliberais e desenvolvimentistas. Primeiro porque não há neoliberais no Brasil, e segundo porque não haveria desenvolvimento sem a estabilização.

Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro.

Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar. Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto mais dinheiro subsidiado na velha economia do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes.

Ser desenvolvimentista não é apenas gostar de desenvolvimento. Isso todo mundo quer, independentemente da corrente de pensamento econômico com a qual a pessoa se identifique. A pergunta relevante é que tipo de avanço está sendo projetado pelas decisões tomadas agora.

Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira. A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio. O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados. Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento.

A briga com a China mostra bem isso. Quando a indústria reclama dos desequilíbrios provocados pelos produtos chineses, o Brasil ameaça adotar barreiras. Não se dá conta de dois pontos: primeiro, a China é nosso maior superávit comercial; segundo, não se pergunta o que o país que mais cresce no mundo tem feito de certo. Eles estão investindo fortemente em educação, inovação, e na nova energia, por exemplo. O Brasil deve fazer sua lista de que áreas tocar para aumentar a competitividade, mas tanto a indústria quanto o governo esperam que a taxa de câmbio dê de presente essa competitividade.

O arsenal de incentivos que qualquer governo dispõe serve para apontar os caminhos que a economia deve seguir. Os Estados Unidos não conseguiram ainda retomar o ritmo adequado de crescimento, mas os empregos criados na era Obama são principalmente na transição para a indústria de baixo carbono.

Frequentemente o governo anuncia incentivos fiscais para a indústria automobilística. Não há vantagem para a indústria investir num novo motor de baixo carbono, na inovação, no carro elétrico. Os carros flex, que foram o grande avanço das últimas décadas, são inúteis porque a política de preços dos combustíveis privilegia o combustível fóssil, em vez do etanol.

A formação dos grandes conglomerados da carne não produziu nada palpável. O Brasil continua fora dos mercados de qualidade, não houve aumento na exportação do produto. As empresas favorecidas não foram forçadas a exigir que a cadeia produtiva adotasse novas práticas ambientais e sociais. As empresas apenas ficaram maiores e agora entram em novas áreas.

Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo.

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Eficiência do Estado: “Quando se permite um aparelhamento da máquina pública, o resultado é a ineficiência e os desvios”, criticou Aécio

Gestão Pública Eficiente

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende a eficiência e profissionalização do Estado

 Em entrevista Aécio Neves disse que  o Brasil precisa ousar mais: “Nos últimos nove anos assistimos o governo do PT, surfando nas medidas tomadas no governo anterior, como a modernização da economia, as privatizações, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, tendo como pano de fundo a estabilidade econômica”.

Aécio defende a eficiência da profissionalização do Estado, que deve prestar serviços de maior qualidade. Quando se permite um aparelhamento da máquina pública, como vemos neste governo do PT, o resultado é a ineficiência e os desvios que vêm derrubando, a cada vez, um novo ministro.

Não tem sentido um país como o Brasil com 40 ministérios para acomodar a companheirada do PT. São 25 mil cargos comissionados. Nos Estados Unidos não são 2 mil. Isso vai gerar sempre: primeiro, a incompetência porque você coloca pessoas sem qualificação, então isso tem como resultado a ineficiência das ações de várias áreas, e a corrupção, que é uma vizinha muito próxima da ineficiência e do aparelhamento da máquina.

Essa tem sido uma marca do governo do PT que precisa ser rompida. O Brasil não precisa desse número de ministérios, poderia ser administrado com metade disso e com muito mais eficiência.

Aécio Neves falou sobre algumas ações que poderiam ser feitas no Brasil:

–       a gestão eficiente é um dos pontos para se contrapor a esse aparelhamento absurdo que o PT vem fazendo no Brasil inteiro e onde governa;

–       a educação básica de qualidade é extremamente necessária. O Brasil precisava de um mutirão, por exemplo, para acabar com o analfabetismo. Isso poderia ser feito em quatro ou cinco anos. São 14 milhões de analfabetos segundo o último dado do IBGE. A flexibilização do currículo do ensino médio, uma proposta nova que trazemos, adaptando à realidade, de cada região.

–       a desoneração das empresas de saneamento. Saneamento é um bem essencial, de primeiríssima necessidade. As empresas de saneamento do Brasil  pagarão mais em impostos do que investirão em obras. Por que não desonerá-las e permitir que elas possam investir mais?

–       temos uma série de observações no campo da saúde, onde faltam recurso e gestão. Já que os municípios entram com 15% da sua receita para investimentos em saúde, os estados 12%, não seria justo que a União entrasse com pelo menos 10%? Há dez anos a União participava com 60% de todo financiamento da saúde pública no Brasil. Hoje participa com 42%. E quem aumentou a receita não foram os estados e municípios, foi a União.

–       na segurança pública, que é um grande desafio para o Brasil e para o mundo, o governo do PT não enfrenta de forma adequada. O governo não faz parcerias efetivas com os estados. Estamos vendo, em muitas regiões, o aumento da criminalidade.

Aécio Neves após encontro com governador de Minas Antonio Anastasia faz balanço de 2011 e diz que PT falhou

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Principais trechos da entrevista do senador Aécio Neves após encontro com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia

Palácio das Mangabeiras – Belo Horizonte – 23-12-11

Trechos da entrevista

Balanço 2011

“Um ano diferente. Uma nova atividade, uma nova etapa da minha trajetória, agora no Senado. Mas, um ano em que o Brasil continua avançando, fruto de construções feitas ao longo de muitos anos. Mas, do ponto de vista de governo, um ano em que poderíamos ter avançado muito mais no plano federal.

Infelizmente, o ano se encerra sem nenhuma reforma estruturante, sem nenhuma iniciativa que, efetivamente, possibilitasse ao Brasil enfrentar a questão tributária, enfrentar a questão previdenciária, enfrentar a própria reforma do Estado brasileiro. Acho que, do ponto de vista do governo, foi um ano de pouquíssimas realizações.

“O primeiro ano de um governo é o ano de quem vence as eleições. A expectativa se dá em torno daqueles que são cobrados pelas promessas que apresentaram durante a campanha. E aí eu acho que o governo do PT falhou. Inúmeras propostas em torno das grandes reformas não vieram. A agenda hoje necessária para o Brasil é a mesma de 20 anos atrás.

Então, nesse aspecto, o governo passou o ano apenas reagindo. Reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos, para usar um termo que a presidente gosta muito. E acabou o governo perdendo foco. Não tivemos espaço para discutir os grandes temas.”

“A oposição, que saiu fragilizada das últimas eleições, aproveitou esse espaço para se reorganizar. Do ponto de vista do nosso partido, O PSDB, estamos vivendo uma nova etapa, o partido se organiza agora, se estrutura de forma mais sólida no país inteiro, fortalecendo seus movimentos internos, de juventude, de mulheres, sindical.

O PSDB está, através dos seminários que começamos a realizar, se preparando para apresentar a nova grande agenda para o Brasil. A agenda que está em curso no Brasil, hoje, é a que foi proposta por nós lá atrás. Da estabilidade, da modernização da economia com as privatizações, do Proer, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o início dos programas de transferência de renda.

De lá para cá, houve um adensamento desses programas, mas não houve nenhuma novidade, não houve nenhuma proposta nova. Cabe ao PSDB apresentar essa nova proposta para o Brasil dos próximos 20 anos. Já disse e repito, aqui, para encerrar, o PT abriu mão de ter um projeto de país para se contentar exclusivamente em ter um projeto de poder.”

Sobre o ministro Fernando Pimentel

“Tenho um enorme respeito pessoal e amizade pelo ministro Pimentel. Mas, ele, como todos nós que fazemos vida pública, temos que estar sempre prestando esclarecimentos. Não é possível que paire dúvida sobre a conduta de qualquer agente público. Falo, do ponto de vista geral, que há sim uma ação diferenciada do governo quando o ministro é do PT de quando é de algum partido aliado. Isso ficou claro no episódio Palocci e, agora, no episódio do Fernando. Pessoalmente, se pudesse dar a ele uma sugestão, teria dado que ele fosse ao Congresso. Ele é muito bem relacionado no Congresso, poderia, com muita tranqüilidade, explicar essa situação e não deixar dúvida em relação à sua conduta. Houve uma opção política que cabe a mim respeitar, continuo respeitando o ministro Pimentel, mas repito, o PT trata de forma diferenciada os seus em relação aos seus aliados. Isso ficou claro durante este ano”.

Eleições 2012 São Paulo

“Eu hoje estava lendo umas notícias em um jornal de circulação nacional em relação à questão de São Paulo, porque vamos caminhar para as eleições municipais, e há algumas especulações sobre quem o PSDB deveria apoiar e se deveria se aproximar do candidato do PMDB. O que quero dizer é o seguinte: na política tem sempre o fato e as versões. As versões cada um tem a sua, mas o fato concreto é que devemos trabalhar para fortalecer o PSDB e a candidatura do PSDB trazendo o maior número de aliados possíveis para esta candidatura. Mas quem vai conduzir isso é o PSDB de São Paulo. O PSDB de São Paulo não só tem a autonomia, tem a capacidade, tem a liderança necessária para construir essa aliança. No nosso caso, ficamos apenas na torcida e a disposição para ajudar a consolidação da candidatura do PSDB, nada além disso.”

Eleições Municipais BH

“Tenho dito sempre que essa negociação vai ser conduzida pela direção municipal, apoiada pela direção estadual do partido. As conversas estão andando, existem conversas avançadas com o prefeito Marcio Lacerda. Nós, do PSDB, somos de alguma forma responsáveis, ou corresponsáveis, pela eleição do prefeito Marcio Lacerda, que vem fazendo um trabalho sério e correto em Belo Horizonte. E essa aproximação avança. Agora, a  decisão, a forma como essa coligação vai ocorrer. Acho que não há qualquer cogitação de que não seja formal. “Enfim, é uma aliança natural em muitos estados e aqui caminha com alguma naturalidade para ser reeditada. Mas, repito, a decisão será tomada pela direção do partido.”

Eleições 2014 – Aliança PSB e PSDB

“Temos de dar tempo ao tempo. O PSB hoje participa da base de governo, mas em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes. O PSDB tem a responsabilidade de apresentar algo novo para o Brasil. Só vamos conseguir ampliar as nossas alianças se apresentarmos, consistentemente, um projeto que signifique expectativa de poder, um modelo novo para o Brasil. Se conseguirmos fazer isso e o nosso empenho é nessa direção, vamos fazer seminários mensais, agora, a partir do mês de março, em todas as regiões do Brasil. Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão permear, vão emoldurar as nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais, e, a partir de 2013, aí sim, o PSDB tem de dizer com muita clareza o que pensa, o que faria diferente do que está aí, qual modelo de gestão que nós queremos, como vamos enfrentar esse aparelhamento absurdo da máquina pública, com ineficiência e a corrupção aí grassando por todas as áreas, como vamos enfrentar a questão do financiamento da saúde, onde o PT infelizmente não quis que o governo federal participasse com 10%, como vamos requalificar a educação, flexibilizando, por exemplo, o currículo do ensino médio para evitar evasão escolar. Vamos desonerar o saneamento, como prometeu a candidata Dilma, mas a presidente Dilma não tem feito. Como vai ser a questão da segurança pública, como o governo federal entra nisso. Vai continuar contingenciando recursos do Fundo de Segurança e do Fundo Penitenciário como ocorre hoje ou vai agir mais solidariamente com os estados? Então, o PSDB tem que ir definindo, clareando essas suas ideias e, em 2013, vamos ver aqueles que queiram se unir em torno desse projeto. E o PSB tem conosco relações importantes em vários estados, mas temos que respeitar a posição deles hoje de base de apoio da presidente Dilma.”

Candidatura à Presidência

 “Ninguém é candidato de si próprio. Acho que o PSDB tem nomes colocados e, lá na frente, vamos definir quem é o melhor nome. E as prévias, eu já as defendia lá atrás, e continuo defendendo, como instrumento muito importante de mobilização do partido e, até mesmo, de definição dessas ideias ou desses projetos.”

Royalties do minério

“Apresentamos, em uma primeira proposta, a discussão, no Senado Federal, que aumenta os royalties da mineração para que eles passem a ser calculados sobre o valor bruto daquilo que é explorado. Hoje, é sobre o valor líquido. Isso permite que as empresa deduzam inúmeras atividades-meio, como o transporte, a sua logística, até mesmo operações financeiras deste resultado. Então, é absolutamente natural e é justo que haja o aumento dos royalties para as regiões, sejam estado e municípios minerados.

Será das primeiras questões a serem votadas no Congresso, no Senado em especial, em fevereiro – a transformação dos royalties não mais a partir do resultado líquido da apuração, mas do resultado bruto. Isso aumentará, em pelo menos três vezes, aquilo que os municípios e os estados recebem hoje. E, diferente do petróleo, que é explorado em sua grande parte em alto mar, sem um dano ambiental claro e específico, minério não, minério deixa os buracos na estrada, deixa essas regiões, essas cidades sem outra vocação econômica organizada para superar ou para substituir o fim quando se exaure a atividade mineral. E esse royalty tem esse sentido, não apenas a repactuação ambiental, vamos chamar assim, a recuperação ambiental, mas a reorganização local, de uma nova atividade econômica que possa absorver a mão de obra que, com o fim da mineração, obviamente fica desocupada.”

Conselho Nacional de Justiça

“O CNJ é fundamental para a defesa da boa magistratura e vamos estar certamente ao lado daqueles que queiram dar, a eles, poderes claros para que não haja essa dúvida que hoje levou a esse impasse que não é bom para ninguém.”

Renegociação da dívida de Minas com a União

“Não vejo sinais claros nesta direção, por mais que isso fosse necessário. Não só Minas Gerais, mas inúmeros estados brasileiros têm sido onerados excessivamente no pagamento de uma dívida. Hoje, o setor privado consegue recursos e melhores condições do que consegue um estado, em razão da negociação que foi feita lá atrás. Portanto, era preciso que houvesse uma flexibilização, algumas propostas estão tramitando. Quem sabe esses recursos voltarem para os estados para investimentos, por exemplo, na área da saúde, para que houvesse alguma compensação. Porque hoje Minas Gerais paga cerca de R$ 200 milhões por mês à União e esses recursos não voltam ao Estado.”

“Ao mesmo tempo em que a União cresce a concentração de receitas – nunca vimos uma concentração tão grande na história republicana do Brasil nas mãos da União -, e os estados e municípios fragilizados. Nenhuma iniciativa este ano, nenhuma, e foram várias que propusemos lá, que visasse, que buscasse fortalecer os municípios e os estados, teve a generosidade do governo federal para sua aprovação. Seja na área de saneamento, seja na área das transferências das rodovias para os estados. E a participação, nos últimos dez anos, do governo federal no financiamento da saúde e no financiamento da educação diminuiu muito em relação à participação de estados e municípios. E, ao mesmo tempo, cresceu a receita da União. Essa conta não vai fechar. Falta ao governo federal uma generosidade maior para compartilhar. Quem sabe refundar a federação no Brasil, compartilhando recursos e responsabilidades com municípios e com estados.”

Inauguração do Estádio Independência

 “Vamos fazer um jogo da seleção. Já conversei com a CBF, vamos definir a data. Essa coisa de obras, sobretudo com essas chuvas, a gente fica sempre um pouco mais cauteloso. Vamos marcar isso um pouco mais em cima. A ideia inicial é que fosse numa data Fifa, no final do mês de fevereiro. É o que está, não digo acertado, mas é o que está pensado. Vamos chegar mais próximos, a uns 40 dias da data, e se as obras estiverem em dia, esperamos que esteja, vamos fazer lá uma grande festa.”

Governo de Minas: secretária de Planejamento, Renata Vilhena, acusa Sind-UTE de fingir negociação por melhorias na Educação

Piso salarial, política de remuneração, subsídio,

Fonte: Landercy Hemerson – Estado de Minas

`O Sind-UTE faz política`

Secretária de Planejamento diz cumprir acordo e acusa sindicato de mentir para professores, pais e alunos

A negociação entre o governo de Minas e professores da rede pública estadual de ensino aponta para uma falta de acordo, diante da postura do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de sugerir nova paralisação antes mesmo do começo do ano letivo de 2012. A avaliação é da secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para quem o sindicato põe questões políticas acima das negociações em andamento, indiferente aos prejuízos ao sistema de educação do estado. “Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas”, disse a secretária, que voltou a garantir que o governo paga o piso inicial de R$ 1.320 para 24 horas semanais de trabalho, respeitando a proporcionalidade prevista na legislação federal.

O vencimento dos professores mineiros está em acordo com a lei do piso nacional da educação?
É inverdade dizer que Minas Gerais não cumpre o que determina a Lei Federal 11738/2008, que estabelece o piso salarial profissional da educação. Em Minas, paga-se R$ 1.320 para 24 horas semanais, como piso inicial para professores com nível superior, respeitando a proporcionalidade prevista na lei, aos cerca de 70% dos servidores que optaram pela nova política de remuneração. Isso representa 85% a mais que o piso nacional. E é esse mesmo piso que está sendo oferecido no próximo concurso público para a carreira básica da educação para professores com nível superior. O governo enviou ainda à Assembleia Legislativa o projeto de lei que, em seu artigo 13º, estabelece que o vencimento do servidor que optou pela política de remuneração básica não poderá ser inferior ao piso salarial profissional nacional a que se refere a legislação federal. Nenhum professor que optou por permanecer no antigo modelo de remuneração recebe menos do que R$ 935.

Há alguma intransigência dificultando o processo de negociação entre governo e professores?
Por parte do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) há uma questão política. Em relação ao governo, o compromisso assumido será cumprido dentro da possibilidade financeira. Temos apresentado propostas que trazem melhorias para a categoria. A política de remuneração do subsídio aperfeiçoa a fórmula de pagamento dos vencimentos e representou um aporte anual adicional de R$ 1,4 bilhão na folha da educação. Tínhamos uma reunião prevista para hoje (ontem) para finalizar uma proposta, mas adiamos para analisar os impactos financeiros, considerando as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas.

Como você avalia a postura do sindicato na negociação? 
Enquanto o sindicato finge negociar, professores ligados à entidade fazem campanhas, como a tentativa de boicote contra o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), que é um importante instrumento que mensura os resultados e permite o aprimoramento da educação no estado. Os resultados do Simave permitem melhorias do sistema de educação, com a qualificação de professores e alunos. O ataque contra a política de educação adotada pelo governo é pontual, vem de 10% da categoria, afeta 150 dos 4 mil estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e está focado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Não há um prejuízo maior, devido aos esforços do governo, como no caso das aulas de reforço para os alunos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Você considera temeroso esse  caminho adotado pelo sindicato? 
O sindicato, que diz defender questões salariais e melhoria do sistema de educação adota uma campanha mentirosa, que cria pânico na categoria, alunos e pais. Como podem então dizer que buscam a melhoria da qualidade da educação? Em vez de negociação, já falam em nova greve no começo do próximo ano. Deturpam os termos do acordo com ogovernopara justificar uma não reposição de aulas. Apresentam contracheques em parte, para sugerir uma quebra de compromisso que não houve. Todo o sistema de educação fica fragilizado, pois não envolve apenas a categoria, mas alunos e seus pais. O governo tem adotado medidas para minimizar os impactos e busca a negociação constante. Mas a cada dia o sindicato busca um fato novo para emperrar um acordo.

Aécio Neves iniciou pelo Sul série de encontros para debater nova agenda para o país – senador criticou imobilismo do Governo do PT

 Gestão pública de qualidade, Aécio oposição,  Aécio e a gestão pública,  mobilização da sociedade, Choque de Gestão, transparência

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves reúne-se com lideranças no Sul do país

 Senador iniciou hoje agenda de viagens e encontros

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez, na última sexta-feira (11/11), viagens a Porto Alegre e Gramado, no Rio Grande do Sul, para participar de encontros com lideranças políticas e empresariais. Na capital gaúcha, reuniu-se com líderes de diversos partidos, deputados e senadores do Estado.

Entre os mais de 600 presentes que recepcionaram Aécio Neves, estavam a senadora Ana Amélia (PP), os deputados federais Marchezan Júnior (PSDB) e Onix Lorenzoni (DEM) e o presidente do PPS da capital gaúcha, deputado estadual Paulo Odone. Também compareceram ao evento o senador Pedro Simon (PMDB), prefeitos e vereadores, além da juventude do PSDB.

Durante o encontro, Aécio Neves disse que o PSDB quer ampliar o debate sobre uma nova agenda para o país, mobilizando setores da sociedade. O senador reiterou suas críticas à ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil e o imobilismo do governo federal nos últimos nove anos.

“O PSDB tem que assumir o papel do partido que pensa o Brasil, que faz a política em uma dimensão maior do que essa política do dia a dia, do segura ministro aqui, segura outro acolá, sem qualquer iniciativa. Estamos encerrando o primeiro ano do governo da presidente Dilma. Pergunto, qual a questão estruturante que esse governo propôs? Nenhuma, absolutamente nada. O PSDB assume sua responsabilidade, chama outros setores da sociedade para iniciar um processo de discussão do futuro”, afirmou.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a agenda atualmente praticada no País resulta das reformas e da política fiscal e monetária implementadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“A agenda que está em curso no Brasil hoje é a proposta pelo PSDB há quase 20 anos, que começa com o Plano Real, com a estabilidade econômica, passa pelas privatizações, pelo Proer, pelo início dos programas de transferência de renda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No governo do PT não houve nenhuma inovação”, disse.

Qualidade dos gastos públicos

O senador voltou a defender no evento propostas debatidas durante o seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), na última segunda-feira. Uma delas, de autoria do economista Pérsio Arida, defende a maior remuneração da caderneta de poupança e do FGTS.

Ex-governador de Minas, ele destacou a importância da gestão pública de qualidade, que produz benefícios sociais diretos para a população.

“Não há nenhuma medida de maior alcance social, que beneficia mais a vida das pessoas, do que o dinheiro público bem aplicado. Quando falamos de gestão pública de qualidade não é um tema árido para as pessoas. Gestão de qualidade é transparência, foco, prioridade”, observou.

Trem-bala

Aécio Neves criticou o que chamou de falta de prioridades da administração federal e citou o projeto do trem-bala, lançado pelo governo. Segundo o senador, os recursos que serão investidos nessa obra, ligando o Rio de Janeiro e São Paulo, seriam suficientes para modernizar toda a malha ferroviária brasileira ou ampliar metrôs em 10 capitais brasileiras. Ele defendeu parcerias com o setor privado para possibilitar mais investimentos em infraestrutura, como em aeroportos e metrôs.

“O que temos que fazer, agora, são parcerias com o setor privado para investimentos, como nos aeroportos – está aí o aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) na mesma condição do aeroporto Tancredo Neves (em BH) e de dezenas de outros espalhados pelo Brasil, sem investimento público, porque ele não é suficiente para as obras que precisam ser feitas. Os metrôs estão, todos eles, atrasadíssimos, aqui não é diferente de outras capitais do Brasil”, disse Aécio.

Após o encontro, o senador Aécio Neves visitou a Feira do Livro de Porto Alegre, ainda acompanhado de dezenas de lideranças políticas. Esta é a 57ª edição da Feira, maior evento do setor das Américas a céu aberto.

Gramado

Em Gramado, participou da convenção estadual de dirigentes lojistas que promoveu debate sobre qualidade na gestão pública. O ex-governador apresentou os avanços sociais obtidos pelo “Choque de Gestão”, modelo administrativo implantado em Minas durante seu governo. Aécio Neves destacou o estabelecimento de metas nos serviços públicos e a avaliação de desempenho dos servidores como motivadores dos avanços sociais.

“O poder público eficiente é o principal indutor das melhorias nos serviços prestados à população e, por conseqüência, do desenvolvimento social e econômico”, disse.

O senador criticou a excessiva concentração de recursos no governo federal e defendeu melhor distribuição da arrecadação para estados e municípios “A União só deve fazer o que estado e município não conseguem”, afirmou.

“O PSDB mostrou que sabe reunir gente boa para pensar”, comentou Dora Kramer sobre encontro de tucanos que discutiu uma nova agenda para o país

Gestão Pública, política econômica, política social, nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de  Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

É a política

“O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou

da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.”

Uma discussão muito produtiva a que o PSDB promoveu na última segunda-feira com o propósito de iniciar a construção de uma nova agenda para o partido.

A rigor nem teria a obrigação de reinventar nada. Poderia viver por um bom tempo dos rendimentos decorrentes do fato de ter alterado a lógica pela qual os governantes até então conduziam o Brasil, derrubado a inflação, acabado com a farra dos bancos estaduais, criado a Lei de Responsabilidade Fiscal, universalizado o acesso à comunicação, arrumado as finanças públicas em grau suficiente para que o País começasse a ser levado a sério lá fora.

Mas, contrariamente aos ensinamentos de certo marqueteiro norte-americano, seguidos à risca pelos adeptos da linha “é a economia, estúpido”, no que concerne às lides brasileiras a política faz a diferença. Quando não determina.

Por isso, porque seu principal adversário soube fazer política o tempo inteiro, é que o PSDB se vê hoje na premência de encontrar uma nova agenda, reestruturar o discurso, achar um jeito de restabelecer seu diálogo com a sociedade.

O PT jogou em dois níveis: com golpes acima e abaixo da cintura. Nestes, simplesmente se apropriou da receita do PSDB, não deu crédito ao dono e ainda saiu chamando o conjunto da obra de herança maldita.

Coisa feia. Gente de algum caráter não faz. Mas está feito e, diante disso, a questão não é mais discutir por que o PT se apropriou da agenda do PSDB (não tinha outra exequível), mas sim entender por que o PSDB deixou que o PT fizesse isso com tanta facilidade.

A resposta é simples e esteve o tempo todo expressa na configuração do seminário para a construção da nova agenda: não há política nessa pauta. Haverá outros, diz a direção do partido.

Ótimo. O primeiro foi bem bom. Não é todo dia que se podem ouvir tantos especialistas competentes nem tomar contato com diagnósticos tão interessantes, propostas polêmicas, inovadoras, bons apanhados sobre a situação do País nas áreas econômica e social.

O PSDB mostrou que sabe reunir gente boa para pensar.

Mas, como mesmo ensinou o orador mais aplaudido do encontro, o partido anda mesmo precisando é de falar. “Ou fala ou morre”, avisou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aliás, passou a maior parte dos governos Lula sendo “escondido” por correligionários ou falando sozinho sobre a política que o partido deveria adotar se quisesse se firmar como referência para conseguir voltar ao poder.

Sobre o PSDB e sua relação com a sociedade nada foi dito nesse seminário. Segundo o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati, não era esse o foco.

Esquisito para alguém que tem como adversário um partido que faz política o tempo todo. O PT nesse campo excede, mas o PSDB se dá ao luxo da indiferença, como se estivesse em condições de ignorar o ponto definidor do sucesso ou do fracasso do plano de ganhar eleições para poder executar as excelentes ideias de seus brilhantes quadros.

A política entrou na agenda no improviso e por motivos tortos. Ninguém dos políticos falaria a não ser FH. Mas Tasso chamou Aécio Neves, que com a chegada de José Serra se viu obrigado a chamar o oponente. Nenhum deles fez pronunciamento que revelasse noção estratégica de conjunto.

Cada um para um lado, seguindo suas respectivas linhas. Ao ponto de Fernando Henrique parafrasear o slogan da campanha de Barack Obama, “Yes,we can”, para lançar a palavra de ordem “we care” como proposta de comunicação do PSDB com a massa.

Evidentemente falou sem pensar ou não seria o pensador de qualidade que é.

Intensivão. Em uma semana Fernando Haddad já cometeu duas declarações – uma confundindo Itaim Paulista com Itaim Bibi e outra juntando no mesmo raciocínio USP e cracolândia – que justificam sua saída o quanto antes do Ministério da Educação para tomar umas lições sobre como as coisas funcionam em São Paulo.

Ou aprende ou quando começar a campanha para a Prefeitura, o candidato do PT conferirá uma graça especial ao ambiente.

 

Gestão Pública: Aécio Neves e Fernando Henrique falam do legado deixado pelo PSDB em programa de TV

Fonte: Diário Tucano

Em programa político, PSDB destaca legado e atuação em defesa da sociedade

Em programa nacional veiculado em cadeia de rádio e televisão, o PSDB destacou as principais reformas do Brasil contemporâneo, realizadas pelo partido. As mudanças permitiram o controle da inflação e a recuperação da economia. Foram destacados o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a política de aumento real do salário mínimo e a rede de proteção social, essa última deu origem ao Bolsa Família.

O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB/SP), recordou as bandeiras da legenda no Congresso. “Defendemos propostas para melhorar o controle e a transparência sobre os gastos públicos; o voto aberto em todas as votações; o debate sobre o reequilíbrio da distribuição de recursos entre estados e municípios; a recuperação da autonomia do Legislativo; e a redução de impostos em áreas fundamentais.”

O presidente nacional da agremiação, deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), reprovou o baixo crescimento do país, numa comparação com a média mundial e das nações emergentes. “A farra da gastança desequilibra as contas públicas. A inflação infelizmente está de volta. Agravou-se a equação perversa: a maior carga tributária do mundo, juros nas alturas e um baixíssimo investimento público”, criticou.

Estrela do programa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a sigla sempre lutou para favorecer os mais pobres. “A inflação era o pior mal dos trabalhadores. Corroía o salário de cada um”, destacou. Como lembrou, o Bolsa Escola, criado pelo PSDB, foi depois transformado no Bolsa Família. O político lembrou a série de dúvidas que pairava sobre a gestão petista. “O PT se opôs a tudo, mas mudou o governo e eles entenderam que era melhor seguir aquele caminho (adotado pelo tucano) e foi bom para o Brasil.”

Corrupção

O líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PSDB/PR), destacou os efeitos da corrupção na vida do povo. Segundo ele, os desvios retiram recursos da saúde, educação, segurança e dos programas sociais. “A transparência internacional revela: R$ 70 bilhões por ano esvaem-se pelos ralos da corrupção, equivalente a arrecadação de duas CPMF, imposto que eles querem recriar.” Dias acredita que o loteamento é a “causa da relação promíscua” do Planalto com a base aliada.

Gestão eficiente

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apontou o motivo pelo qual o partido defende uma administração séria e responsável, modelo adotado nos oitos estados comandados por um tucano: Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo e Tocantins. “Gestão eficiente é a arma que governo tem para lutar contra dois inimigos poderosos que vivem invadindo a vida do brasileiro: o desperdício de dinheiro e a corrupção”, avaliou.

Projeto de desenvolvimento

O ex-governador de São Paulo José Serra recordou a luta da agremiação por um projeto forte de desenvolvimento. Ele enumera o real, os genéricos, o seguro desemprego, o bolsa escola, os mutirões de saúde, ensino técnico, as obras de metrô, os programas de moradia popular. Segundo ele, “esse progresso social está ameaçado pela corrupção, pela falta de investimento e pela incompetência”.

Participaram ainda do programa levado ao ar a presidente nacional do PSDB Mulher, Thelma de Oliveira, e o presidente da juventude tucana, Marcelo Richa.

PSDB na TV: Aécio Neves apresenta gestão eficiente do partido em 8 estados, senador critica corrupção do PT

Fonte: O Tempo

Herança bendita de FHC é mote de programa do PSDB

Ex-presidente ressaltou combate à inflação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e criação do Bolsa Escola

BRASÍLIA. O resgate das realizações do PSDB, os ataques ao governo federal e a apresentação da gestão tucana em oito Estados deram o tom do programa político do partido exibido ontem à noite no rádio e na televisão.

Após anos escondido pelo próprio partido, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso assumiu a tarefa de resgatar o legado de seu governo, ressaltando principalmente o combate à inflação, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, e a criação da Bolsa Escola. FHC dominou os primeiros dois minutos e meio do programa.

Segundo ele, o crescimento econômico recente no país só foi possível graças às mudanças ocorridas no governo tucano.

“Na época, nós tínhamos certas dúvidas sobre se as mudanças ficariam se mudasse o governo. Porque o PT se opôs a tudo. Mas mudou o governo e eles entenderam que era melhor seguir aquele caminho”, disse ele.

“Nós criamos as bolsas. Começamos pela Bolsa Escola, que levava as crianças à escola, e quem recebia o dinheiro era a mãe de família. Hoje essas bolsas ampliaram muito”, sustentou o ex-presidente, na tentativa de atribuir ao PSDB a origem do mais popular dos programas da gestão petista, o Bolsa Família.

José Serra – candidato do partido à Presidência em 2002 e 2010 – fez críticas à onda de corrupção nos governos do PT, com discurso – de 82 segundos – mais ofensivo. “Este progresso social está ameaçado pela corrupção, pela falta de investimento e pela incompetência”, afirmou, para, depois, enumerar problemas em setores como saúde, combate ao crack, transporte público, saneamento e segurança.

Narrador. Já o senador mineiro Aécio Neves, pré-candidato tucano à sucessão de Dilma Rousseff em 2014, foi mais conciliador nos 113 segundos que ocupou. Ele mencionou a corrupção e conclamou o povo a se voltar para um governo ético, exibindo a gestão dos tucanos em oito Estados.

Coube a Aécio apresentar realizações dos oito governadores tucanos – em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pará, Goiás, Alagoas, Tocantins e Roraima – que, segundo ele, têm por compromisso a gestão eficiente.

“O PSDB, quando esteve no governo federal, fez o Plano Real e acabou com a inflação. Esse novo Brasil precisa continuar e está nas mãos de cada um de nós a tarefa de retomar o crescimento com uma política baseada na ética, no respeito à lei e na sensibilidade para com os problemas dos brasileiro”, defendeu.

Também atacaram o governo o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), e o líder no Senado, Alvaro Dias (PR).

Link da matéria:  http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=185019,OTE&IdCanal=1

Aécio Neves defende que sucessão só deve ser tratada em 2013: ‘estarei à disposição do partido para cumprir meu papel’, comentou

Fonte: Christiane Samarco – O Estado de S. Paulo

‘Eu estarei pronto, seja Lula ou Dilma’, diz Aécio sobre 2014

Senador tucano diz que debate sobre candidaturas no PSDB deve ficar para ‘o amanhecer de 2013’, mas se apresenta disposto a enfrentar qualquer nome do PT

BRASÍLIA – Diante da pressão de companheiros de PSDB para que assuma logo sua pré-candidatura a presidente em 2014, o senador Aécio Neves (MG) não deixa dúvidas. “Se esta for a vontade do partido, eu estarei pronto para disputar com qualquer candidato do campo do PT, seja Lula ou Dilma. Serão eleições com perfis diferentes e eu não temo nenhuma das duas”, disse o ex-governador ao Estado.

'Serão eleições com perfis diferentes. Não temo nenhuma das duas' - Ed Ferreira/AEMas Aécio pondera que o debate das candidaturas deve ficar para “o amanhecer de 2013”, pois “uma decisão correta no momento errado é uma decisão errada”. Ele diz que a opção José Serra “terá de ser avaliada por seu capital eleitoral e experiência política” e cita também os governadores Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO) e Beto Richa (PR) como presidenciáveis. Nesse quadro, defende eleições prévias para a escolha dos candidatos tucanos a partir da eleição de 2012.

O que se vê hoje no cenário nacional, projetando 2014, são duas candidaturas presidenciais no campo do governo: Lula ou Dilma Rousseff. Como a oposição não se colocou, as pressões já começaram. Os 41 deputados tucanos que se reuniram com o sr. há dez dias, para pressioná-lo a assumir uma pré-candidatura, têm razão de estar ansiosos?

Conter essa ansiedade é uma das questões às quais tenho me dedicado. Mas acho muito bom que o PSDB tenha outros nomes, que serão discutidos na hora certa. José Serra é um nome que o partido terá de avaliar, por seu capital eleitoral e pela experiência política que tem. O governador Geraldo Alckmin (SP) é um nome sempre lembrado, como também são os governadores Marconi Perillo (GO) e Beto Richa (PR). É muito bom que o partido tenha quadros que possam despontar amanhã como candidatos.

E qual é o seu projeto para 2014?

O que eu disse aos companheiros do PSDB é que estarei à disposição do partido para cumprir meu papel, seja como candidato ou apoiador de um candidato que eventualmente tenha melhores condições de disputa do que eu.

O sr. tem disposição para disputar a eleição presidencial com Dilma ou Lula?

Se essa for a vontade do partido, estarei pronto para disputar com qualquer candidato do campo do PT, seja Lula ou Dilma. Eu disse com muita clareza aos deputados que não temos de nos preocupar se é Lula ou se é Dilma. Com cada um será um tipo de campanha.

Contra Lula seria uma campanha mais fácil, ou mais difícil?

Acho, sinceramente, que é muito difícil alguém na Presidência, com a possibilidade da reeleição, deixar de disputar. Mas, se a disputa for com o ex-presidente Lula, acho que as diferenças ficarão ainda mais claras. Será a disputa da gestão pública eficiente contra o aparelhamento da máquina pública; a disputa da política externa pragmática em favor do Brasil versus a política atrasada em favor dos amigos. Será o futuro versus o passado. Mas deixo que o PT escolha seu candidato, da mesma forma como o PSDB escolherá o seu no momento certo, e não necessariamente serei eu.

O sr. está dizendo que contra Lula pode ser até mais fácil?

Nenhuma eleição será fácil, mas, seja quem for o candidato, entraremos na disputa de forma extremamente competitiva. Serão eleições com perfis diferentes. Não temo nenhuma das duas.

Em 2010, tucanos de São Paulo e dos demais Estados se confrontaram na escolha do candidato a presidente, mas agora o PSDB paulista está dividido. Isso facilita a busca por um nome de consenso em 2014?

Não vejo dessa forma. Acho que o PSDB amadureceu o suficiente para ver que, ou vamos todos unidos de verdade, ou não teremos êxito. E o PSDB tem figuras extremamente relevantes nesse processo. O governador Alckmin é uma liderança nacional com condições até de ser o candidato com êxito. O senador Aloysio Nunes é um dos mais qualificados quadros do Congresso e será um instrumento importante na construção da unidade do partido, seja em torno de quem for, e incluo aí o companheiro José Serra. O presidente FHC terá sempre um papel de orientador maior.

O sr. tem disposição para disputar eleições prévias no PSDB?

Eu estimulo as prévias. Essa proposta foi sugestão minha lá atrás, e defendo que elas ocorram no maior número possível de lugares onde houver mais de um candidato, já nas eleições municipais. Acho a prévia um instrumento de mobilização e de comprometimento do partido em torno de um projeto.

As candidaturas presidenciais do PSDB foram basicamente sustentadas pelo DEM e pelo PPS. O esvaziamento do DEM pelo PSD sugere um novo quadro de alianças já para 2012?

O DEM perdeu espaço, realmente, mas nós do PSDB somos alternativa ao País não pelo número de cadeiras que temos, mas pelo que representamos, e por nossa capacidade de pensar, ousar e despertar confiança em parcelas importantes da sociedade. Defendo, para 2012, o que eu já defendia em 2006 e 2010, que é nós termos um leque cada vez mais amplo de alianças. E não o fiz apenas retoricamente. Exercitei isso na prática, pois em Minas nossa aliança é extremamente ampla, com partidos hoje da base do governo federal, como o PSB, o PDT, o PP.

Que papel terá o PSD nesse novo quadro? Ele está na mira do PSDB?

O PSD nasce a partir de uma liderança – o prefeito Gilberto Kassab (SP), que teve muita proximidade com o governador José Serra. Essa relação sempre existirá. O PSD apresentou-se como uma oportunidade de uma janela política para lideranças que estavam em dificuldades nos seus partidos e vejo que muitos dos novos integrantes da legenda têm relação conosco em nossas bases. Não tenho avaliação clara sobre qual será o papel do PSD, mas vejo com muita naturalidade que alguns setores do PSD tenham mais afinidade conosco do que com o PT.

Qual o quadro de alianças que o senhor vislumbra para 2014?

Teremos um quadro de alianças muito diferente do atual. O PSDB tem dois anos para se viabilizar como partido que tem a ousadia e a generosidade de ampliar suas alianças e apresentar ao País uma proposta que vá além do projeto de poder. Que seja um projeto de transformação.

É este o desafio do PSDB agora?

Na prática, estamos procurando refundar o PSDB em seu discurso. Temos de voltar a ser, aos olhos da sociedade brasileira, o interlocutor confiável que tem espírito público. As pesquisas mostram com muita clareza que a população confia nos líderes do PSDB e respeita nossas administrações estaduais mais do que outras. Temos de mostrar que somos capazes de projetar para o futuro um País mais eficiente, mais desenvolvido, com pessoas mais qualificadas por uma educação de qualidade. O PSDB tem de se apresentar como partido que tem a nova agenda para o Brasil.

Que agenda é essa?

O projeto original que trouxe o Brasil até aqui é do PSDB, mas o que está em execução agora é um software pirata. Nos temos de trabalhar muito para recolocar o original no lugar, porque o modelo que está aí se exauriu. Não apresenta nada e nada fala à saúde pública de qualidade. Na gestão FHC, fizemos a universalização do acesso à educação. Que qualificação essa educação teve de lá para cá? Absolutamente nenhuma. Do ponto de vista da gestão, não há novidades além da ampliação absurda de cargos públicos, com quase 40 ministérios funcionando sem nenhuma eficiência.

Já há parcerias PSDB-PSB em quatro Estados: SP, MG, PR e PB. Isso é meio caminho andado para uma aliança nacional em 2014, ou ainda falta pavimentar esse caminho?

Não seria correto dizer que faremos uma aliança amanhã com o PSB, que hoje participa da base do PT e tem cargos no governo. Vamos esperar que as coisas aconteçam com naturalidade. Temos é de construir nosso discurso para agregar as forças que com ele se sintam à vontade. Esse é nosso papel. O tempo dirá que forças estarão a nosso lado. Só não acho fácil que, pela heterogeneidade do pensamento das forças políticas que convivem hoje sob o guarda-chuva do governo, elas cheguem todas unidas até o final.

Belo Horizonte vai apoiar a reeleição do prefeito Márcio Lacerda?

Eu deleguei essa questão para que a direção estadual do partido a conduzisse lá. A candidatura própria não está descartada, mas há uma conversa avançada no sentido da continuação da nossa participação no governo correto de Márcio Lacerda. Um governo que lançamos lá atrás com muita desconfiança, mas que faz uma gestão muito bem avaliada. Acho até que há uma afinidade muito maior de Lacerda conosco, na forma de governar e no que ele pensa, do que com o PT.

Pesquisa interna mostra que o PSDB perdeu suas principais bandeiras para o PT. Dos medicamentos genéricos à Lei de Responsabilidade Fiscal, projetos do partido são mais creditados a Lula do que a FHC. Tem como recuperar essas bandeiras?

Minha avaliação não é nada pessimista em relação ao PSDB e ao nosso futuro. Mesmo depois de três derrotas nas disputas presidenciais, a pesquisa nos coloca de forma muito clara como a principal alternativa ao modelo que está aí e que a meu ver chegará exaurido ao fim de 12 anos de poder. Se traz o alerta de que nosso principal erro foi negar o legado de Fernando Henrique, ela também aponta os erros cometidos no período pós-FHC. Pela primeira vez uma pesquisa mostra que a corrupção, o aparelhamento da máquina e a ineficiência da administração pública são questões que colaram de forma clara no PT. Temos nossos problemas, mas aqueles contra os quais disputaremos têm os deles, e são graves.

E como o PSDB vai tomar posse do legado que relegou?

Um partido não cria raízes na sociedade sem bandeiras e sem agenda. A pesquisa mostra que 70% da população tem a percepção de que o Brasil começou a melhorar a partir do governo FHC e do Plano Real, e vem melhorando sucessivamente. Vamos enfatizar muito isso nas nossas próximas ações, falando do legado do PSDB e do nosso futuro. Somos o único partido com condições de se apresentar com uma nova agenda para o Brasil, até porque a agenda em execução hoje pelo PT é a que propusemos lá atrás, no governo FHC. É a estabilidade econômica, a política macroeconômica de metas de inflação, câmbio flutuante, superávit primário, modernização da economia com as privatizações e o Proer, que deu estabilidade ao sistema financeiro brasileiro. O PT não apresentou uma agenda nova.

Mas o fato é que a presidente Dilma está com a popularidade em alta nas Regiões Sul e Sudeste, onde o PSDB sempre teve mais apoio popular.

É absolutamente natural que ela tenha uma boa avaliação neste momento, até porque existe uma comparação com o presidente Lula e algumas diferenças de personalidade e de comportamento. Nossa disputa lá adiante não vai se dar entre o céu e o inferno, entre os que acertam tudo e os que erram tudo. Vamos discutir modelos. Eu não tenho a dificuldade permanente que o PT tem de reconhecer méritos nos adversários. Lula teve acertos. O principal deles foi a manutenção da política macroeconômica, e o adensamento dos programas sociais foi seu o segundo maior acerto. Mas teve grandes equívocos.

No balanço geral, o governo Lula foi o mais popular desde a redemocratização.

O presidente Lula passou oito anos surfando nas medidas que foram implementadas por FHC – a estabilidade é a principal delas. Pôs um tucano no Banco Central e ficou negando tudo, como se não houvesse um Brasil antes dele. Isso é um erro e até uma certa falta de generosidade com o País.

Olhando para trás, quais foram os grandes equívocos do governo Lula?

O aparelhamento da máquina pública como jamais se viu antes neste país foi o mais grave deles, porque abriu o caminho para a corrupção generalizada dentro do governo. E quem diz isso não sou eu. É a presidente Dilma, no momento em que demite da forma que fez figuras notórias próximas ao governo anterior. E a outra grande lacuna que o governo passado deixou foi, em um ambiente de prosperidade econômica, altíssima popularidade pessoal do presidente e ampla base no Congresso, Lula não ter encaminhado nenhuma das reformas estruturantes que poderiam estar permitindo, aí sim, que o Brasil tivesse muito mais protegido contra eventuais crises.

Que avaliação o senhor faz hoje do governo Dilma?

É um equívoco falar em governo Dilma, porque esta administração está no nono ano. Não dá para ela se apropriar dos êxitos e se eximir dos equívocos do antecessor. Em termos de gestão pública, esses nove anos de PT foram um atraso. Nós andamos para trás. Diferentemente do que ocorre em vários Estados, o governo federal não estabeleceu um mecanismo de metas ou de avaliação que avançasse no sentido de uma gestão pública de maior qualidade. E, infelizmente, a presidente caminha na mesma direção que caminhou o governo Lula. Não há por parte do governo nenhuma articulação nem demonstração de vontade política de enfrentar contenciosos.

O senhor acha que ela perdeu o timing de fazer reformas?

O presidente Lula teve um momento extremamente favorável para encaminhar reformas no campo tributário, previdenciário e do próprio Estado brasileiro, contando com o apoio da oposição – e eu me incluo nesse apoio, mas optou por não enfrentar. Eu aprendi que as grandes reformas se fazem no início do governo, quando se tem capital político, se tem uma autoridade ainda sem qualquer desgaste para poder impor de alguma forma essas reformas àqueles que lhe apoiam.

Mas ela está fortalecida por essa imagem de quem fez a faxina contra a corrupção.

O PT abriu mão de ter um projeto de País para se satisfazer com um projeto de poder. Algumas figuras do PT, a quem respeito, concordarão comigo. Vai chegar ao fim desses 12 anos de poder e vamos fazer um grande benefício ao PT, levando-o novamente à oposição, para que possa resgatar sua origem e valores que perdeu ao longo de sua trajetória. O PT foi um partido muito importante para o Brasil, que representava a classe trabalhadora, mas ao longo do exercício do poder se perdeu e se tornou igual e, em alguns aspectos, pior que os outros. Nosso esforço é para que o PT possa reciclar-se na oposição.

O sr. falou em fazer um favor ao PT, recolocando-o na oposição, mas correligionários seus dizem que é sua atuação, no campo da oposição, que está um pouco apagada no Senado.

Política é a arte de administrar o tempo. Cada um tem sua forma de agir e sua personalidade. Vamos aguardar se o tempo mostra se estou equivocado, ou não. Nosso grande esforço agora, ao qual tenho me dedicado além das questões legislativas, é no campo partidário, ajudando o presidente Sérgio Guerra na reorganização estrutural do partido. Um partido que tem um projeto nacional como o PSDB não pode deixar de ter representação nacional em sete Estados (AM, RO, DF, MT, RN, PI, SE) como ocorre hoje. Então, estamos reciclando o partido nesses Estados e abrindo para alianças, inclusive visando ao futuro.

Link da matéria:  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,eu-estarei-pronto-seja-lula-ou-dilma-diz-aecio-sobre-2014,782976,0.htm?p=1

Pesquisa revela que eleitor já identifica que aparelhamento político da máquina pelo PT gera incompetência na gestão pública, comentou Merval

Fonte: Artigo de Merval Pereira – O Globo

O caminho do PSDB

Na avaliação do senador Aécio Neves, a agenda que está em curso no Brasil é a proposta do PSDB de 20 anos atrás. Para ele há retrocessos na questão da ética na política e na não formalização das grandes reformas estruturais que são necessárias para que o país realmente se desenvolva

O PSDB precisa revalorizar sua trajetória, fixar seus valores diante da sociedade e apresentar propostas que abram espaço para esta mobilidade social que está sendo registrada nos últimos anos, que o eleitorado já identifica com as primeiras iniciativas do partido, com o Plano Real.

Essa é a conclusão principal de uma pesquisa que o cientista social Antonio Lavareda apresentou ontem aos senadores do partido em Brasília para basear uma reorganização partidária.

Há um longo caminho a percorrer, mas alguns sinais positivos estão à frente. Embora venha em segundo lugar, na frente do PMDB, na preferência do eleitor, tem uma distância muito grande do PT, que é o preferido.

A corrupção chegou mais perto do PT, mas a percepção do eleitor é que ambos os partidos estão ligados a problemas de corrupção.

Embora a igualdade de posições possa indicar que a questão moral fica neutralizada como arma política, uma visão otimista, do ponto de vista eleitoral, seria a de que o PT perdeu a fama de ser um partido puro e está fragilizado nessa área.

O aparelhamento político da máquina como gerador da incompetência da gestão pública está ficando claro para o eleitor, enquanto o diferencial favorável aos tucanos seria a qualificação dos seus quadros e as gestões estaduais.

Em relação à presidente Dilma, metade dos entrevistados acha que ela realmente está querendo fazer uma grande limpeza, mas outra metade desconfia que ela seja seletiva nessa limpeza, por interesse partidário.

Houve resgate parcial da imagem de Fernando Henrique, e o PSDB tem possibilidade de resgatar seu passado, mas perdeu bandeiras históricas para o PT.

Até a Lei de Responsabilidade Fiscal: há quem pense que foi feita pelo PT, que na verdade votou contra ela.

A memória do Plano Real voltou fortemente na opinião pública devido ao aniversário de sua implementação e também às homenagens prestadas pelos 80 anos do ex-presidente FH.

A associação do partido com o processo que pôs fim à inflação, estabilizou a economia e preparou o país para o crescimento é muito clara.

Um ponto importante do levantamento, ressalta Lavareda, é a coincidência da percepção do PSDB como oposição com o que a maioria do povo considera sobre como deve agir um partido de oposição: oposição moderada, criticando o que está errado e colaborando com o que acha certo.

Essa posição moderada, fiscalizadora, sem radicalismos está bem sintonizada com a expectativa da opinião pública.

O PSDB está, porém, muito aquém do PT nas atividades da internet, longe das novas redes sociais. A grande largada do resgate do legado do partido será um seminário no Rio em outubro, organizado pelo instituto coordenado pelo ex-senador Tasso Jereissatti.

Na avaliação do senador Aécio Neves, a agenda que está em curso no Brasil é a proposta do PSDB de 20 anos atrás, que começa com a estabilidade econômica, passa pela modernização da economia e pelos programas sociais, e vem sendo conduzida pelo atual governo com avanços em algumas áreas, como a distribuição de renda, e retrocessos em outras, como a questão ética na política e a não formalização das grandes reformas estruturais que são necessárias para que o país realmente se desenvolva.

Nesse seminário, além do resgate do legado para mostrar que, se o Brasil hoje vai bem, é porque “tivemos a ousadia de fazer o que fizemos”, Aécio diz que vão focar para o futuro basicamente na educação básica e na saúde.

Antonio Lavareda fez uma “auditoria de marketing” para o PSDB que não é apenas uma pesquisa, mas um diagnóstico pós-eleitoral.

O objetivo do trabalho é fornecer subsídios para a reestruturação do organograma partidário de um modo geral e em especial da parte de marketing e comunicação.

O balanço da análise mostra que do ponto de vista da principal eleição do país, que é a presidencial, o PSDB desde que deixou o poder, em 2002, nas três últimas eleições seguintes, em que pesem as derrotas, tem tido uma votação ascensional.

Levando-se em conta os resultados dos segundos turnos, há crescimento linear do desempenho do partido, mostra Lavareda. Mas, ainda assim, na última eleição o partido chegou apenas a 84% da votação que teve em 1998, quando ganhou no primeiro turno com FH.

Em algumas regiões, como no Sul, já chegou na última eleição a 94% do que atingiu em 98; no Sudeste, a 87%, no Centro-Oeste, a 80%; no Norte, a 74%. No Nordeste onde o problema é maior, o desempenho de 2010 já foi substancialmente melhor do que em 2006, alcançando 72% da votação de 1998.

Foram eleições difíceis e perdidas, mas a pergunta, para Lavareda, tem de ser: perdeu indo para baixo ou indo para cima?

No Sudeste e no Centro-Oeste, por exemplo, o partido está próximo de atingir os 50% dos votos.

Nos governos estaduais há claro perfil ascensional, mas para deputados estadual e federal tem havido um declínio, assim como nas eleições para vereadores e prefeitos, o que se constitui na grande preocupação do partido, sendo necessário, para Lavareda, grande esforço para reverter isso já nas eleições 2012.

Essa queda tem exceções, como no Sudeste, onde o perfil de eleição de prefeitos é de crescimento, e no Sul, onde é estacionário. Nas demais regiões, o declínio é importante.

O estudo demonstra que há grande relação entre nossas eleições intermediárias para prefeitos e vereadores e a das bancadas de deputados estaduais e federais subsequentes.

Do ponto de vista de “emoções negativas”, há uma grande proximidade das médias, PT e PSDB se igualam na rejeição. A distância maior se dá no campo das emoções positivas, o que mostra, para Lavareda, que o caminho importante para o PSDB trilhar é cultivar os laços positivos com a sociedade, em vez de demonizar o PT.

Este novo Brasil que está surgindo, com a classe C emergente, quer isso. Setenta por cento dos brasileiros concordam que os governos FH e Lula juntos representaram nova fase na nossa História, e 45% concordam que esse novo país começou com a criação do real.

De lá para cá, nos governos de FH e Lula e agora no de Dilma, apesar dos problemas que surgem, o país vem melhorando a cada ano, na opinião da maioria dos entrevistados.

Fernando Henrique recebe homenagem em BH – Aécio destaca as reformas estruturantes promovidas pelo ex-presidente

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Fernando Henrique Cardoso é homenageado em Belo Horizonte

Para Aécio Neves, as últimas reformas feitas no país ocorreram na gestão de FHC
Ex-presidente recebeu o título de cidadão honorário da capital mineira

O senador Aécio Neves participou, nesta segunda-feira (29/08), em Belo Horizonte, da homenagem prestada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelos ex-ministros e integrantes mineiros do seu governo. Aos 80 anos de idade completados em junho, FHC recebeu também o título de Cidadão Honorário da capital mineira concedido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Com a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e de representantes dos setores cultural, empresarial, acadêmico e religioso, a homenagem foi aberta pelo ex-ministro do Esporte e do Turismo do governo Fernando Henrique, Carlos Melles, que discursou em nome de seus ex-companheiros de governo.

O senador Aécio Neves destacou que as reformas estruturantes promovidas no governo FHC, as últimas realizadas no Brasil, como a estabilização financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram fundamentais para o desenvolvimento do país.

“A grande ruptura que se deu no Brasil do atraso, da hiperinflação, para o Brasil do desenvolvimento, da inclusão social, foi exatamente no governo Itamar, com Fernando Henrique ministro da Fazenda, e, depois, no próprio governo Fernando Henrique, com o Plano Real, com a modernização da economia, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas são as construções sólidas, estruturais, que foram feitas no Brasil nos últimos 20 anos”, disse o senador.

Também discursaram durante a solenidade, o governador de Minas Gerais Antonio Anastasia; o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; o presidente da Câmara de BH, Léo Burguês, e o vereador Pablo César de Souza, autor do requerimento solicitando a entrega do título de Cidadão Honorário da capital mineira ao ex-presidente. Todos eles destacaram a importante contribuição de Fernando Henrique para o desenvolvimento do país.

Participara da homenagem os ex-ministros da Agricultura, Arlindo Porto; da Indústria e Comércio, Dorothea Werneck; da Defesa, Geraldo Quintão; do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas; das Comunicações, Pimenta da Veiga; da Justiça, Paulo Tarso; e da Previdência Social, Roberto Brant. Também compareceram o vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, e o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro.

Reconhecimento ao estadista
Após a entrega do título de cidadania honorária de Belo Horizonte, Aécio Neves destacou que é um privilégio para os mineiros ter um estadista do porte de Fernando Henrique como conterrâneo.

“A história vai fazer ao presidente Fernando Henrique a justiça que, talvez, as circunstâncias ainda não tenham feito. Do governo do PT para cá, nenhuma outra ruptura foi feita, nenhuma outra grande reforma foi feita. Por isso, ter o presidente Fernando Henrique como nosso conterrâneo, agora, é motivo de enorme orgulho, porque se trata de um grande estadista”, lembrou Aécio, que contou com a participação de diversos ex-colaboradores do ex-presidente durante os oito anos em que governou Minas Gerais.

Reformas urgentes
Aécio Neves lamentou a falta de iniciativa do governo federal para discutir as grandes reformas. De acordo com o senador, o PT demonstra preocupação apenas com seu projeto de poder, ao contrário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Onde está a iniciativa do PT, com toda a sua base de apoio, em torno da reforma política, da reforma tributária, para avançarmos na diminuição da carga tributária, na própria reforma desse paquidérmico Estado brasileiro, ineficiente em muitas áreas? O que tem faltado ao Brasil é um projeto de país. O PT, infelizmente, acomodou-se em torno de um projeto de poder. Ao PT satisfaz a ocupação do aparelhamento da máquina pública em índices esses nunca antes vistos nesse país. Vamos continuar criticando essa forma de agir”, alertou.

Greve de professores em Minas tem caráter político – “Já passa do limite do razoável o radicalismo”, criticou editorial do Estado de Minas

Radicalismo e serenidade

Movimento grevista da educação nada aceita e reforça propósitos políticos, Governo de Minas paga 57% acima do que determina a lei nacional do piso salarial

Fonte: Editorial – Estado de Minas

Já passa do limite do razoável o radicalismo com que vem sendo conduzida a greve dos professores da rede estadual. A esta altura, parece fora de dúvida que o respeito aos alunos e seus familiares é coisa secundária, mero pé de página de um projeto político que, a troco de atingir o governo eleito por maioria esmagadora de votos, desconhece a responsabilidade como devem ser tratadas as coisas do estado.

O comando do movimento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupado com as limitações legais e financeiras do estado ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas por quase 80 dias. Ante mais uma proposta amplamente divulgada em editais publicados na imprensa pelo governo do estado, a resposta foi a manutenção da greve, desconhecendo qualquer esforço em busco de acordo.

Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os líderes do movimento – se é que lá não esteve sempre – é que a reivindicação central do comando da greve é o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, fixado em lei federal, para jornada de 40 horas semanais. O governo do estado argumenta que a menor remuneração paga aos professores de sua rede ultrapassa em 57% esse valor, uma vez que são pagos R$ 1.122 por 24 horas semanais.

Além disso, em razão de recentes atualizações do processo remuneratório dos professores, o estado tem dois grupos de contracheques na educação. A maioria, 62%, recebe valor resultante da incorporação de gratificações ao antigo vencimento básico, passando a remuneração a ser chamada de subsídio. Os restantes 38%, cerca de 153 mil servidores, não optaram por essa incorporação e recebem os vencimentos discriminados em básico e gratificações.

Esse detalhe, que escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, que insiste na conversão do vencimento básico em piso nacional. Ontem, o movimento se valeu da publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor. O governo de Minas não é parte da ação movida por outros estados, que provocou a decisão do STF, e portanto, terá de aguardar o julgamento de embargo declaratório que melhor esclareça como deve ser tratado o caso daqueles 38% dos professores que não optaram pelo subsídio.

Quanto à maioria, que recebe no formato de subsídio, parece fora de questão que não cabe a modificação reivindicada. O que o governo do estado já sabe é que tanto a lei do piso quanto o acórdão do STF partem do pressuposto de que o pagamento aos professores teria igual metodologia em todo o país. E, o mais importante, não levam em conta – pelo menos antes dos esclarecimentos provocados pelos embargos – a quem devem obedecer os estados: a eles ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, que será fatalmente atropelada se for o estado for coagido a praticar despesa de pessoal além dos 46,55% de sua receita líquida. Se não pela necessidade de melhor esclarecer dúvidas dessa gravidade, pelo menos em consideração aos alunos e suas famílias, o radicalismo deveria ceder ao bom senso e à serenidade.

Aécio Neves na Carta Capital critica modelo imposto pelo PT que valoriza projeto de poder: ‘Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País’, comentou

A revista Carta Capital que está nas bancas traz um abrangente artigo do senador Aécio Neves sobre a formação de uma agenda que configure um projeto nacional para o Brasil, não apenas um projeto de poder. Ele traça uma linha que vem desde a redemocratização do país analisa os pontos que precisam ser trabalhados atualmente, dos programas sociais à autonomia de estados e municípios, passando pela relação entre os Poderes e a modernização da gestão.

Uma nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Carta Capital

Uma nova agenda para o Brasil
Do combate ao hiperpresidencialismo à melhora da gestão do setor público, uma lista de temas que nos permitiriam traçar um verdadeiro projeto nacional

O Brasil das últimas três décadas conquistou avanços políticos, econômicos e sociais que deram um curso novo à nossa história.

Avançamos sempre um pouco mais quando soubemos superar os limites impostos pelas circunstâncias econômicas e as conveniências políticas.

Um breve olhar sobre a dinâmica do processo de modernização nacional basta para confirmar a relevância da contribuição que deram ao país vários líderes e governos neste tempo, em contraposição ao discurso salvacionista que move as gestões recentes, que ignora esse processo e age como se o Brasil tivesse sido descoberto apenas em 2003.

Concluída a transição democrática sob Sarney, debelamos a inflação e conquistamos a estabilização da moeda nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique. A reformulação do sistema financeiro, com o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um corajoso programa de privatizações, que democratizou serviços e atacou a ineficiência corporativa, atraindo novas capitais e tecnologias, foi, entre outros, um pilar importante sobre o qual o País foi adiante.

No campo social, os avanços também foram notáveis: instituímos o Fundef e colocamos todas as crianças na escola; uma parte importante do SUS saiu do papel; implantamos um novo paradigma para a assistência social e os primeiros e definitivos programas de transferência de renda do País, hoje expandidos na cesta do Bolsa Família, já na administração Lula.

A longa curva ascendente do salário mínimo, o crescimento da renda derivada do trabalho e o efeito dos programas sociais para a redução da pobreza progressivamente deram consistência a um substantivo mercado interno e à inclusão social de um maior número de brasileiros.

Apesar de um cenário de crescimento ufanista apresentado à população e potencializado por farta propaganda oficial, a desindustrialização faz o País retornar à posição de um grande exportador de commodities, como nos anos 1950. O que nos faz lembrar que crescimento não é, necessariamente, sinônimo de desenvolvimento.

De outro lado, o recrudescimento da inflação, fruto do mercado aquecido por crédito farto, empurra os juros novamente às alturas. Como o combate à inflação implica redução no ritmo de atividade econômica, a expectativa de crescimento para 2011 tem caído. Esse quadro tem desestimulado os cortes de gastos e, contraditoriamente, mantido os investimentos públicos em baixíssimo patamar. Tudo isso se dá sob o pano de fundo da maior carga tributária da nossa história, uma das mais altas do planeta.

No campo social, mantém-se a intenção de continuar o combate à exclusão, mas não há, ainda, nova geração de programas inclusivos funcionando efetivamente, capazes de atacar pontos nevrálgicos de qualificação do nosso capital humano. Não conseguimos determinar portas de saída concretas para aqueles que permanecem sob a benemerência do Estado nacional, habilitando-os à vida produtiva e a um sentido novo de cidadania.

Chegamos a uma encruzilhada, a um patamar em que mais do mesmo já não responde aos grandiosos desafios que temos pela frente. Uma nova agenda se impõe agora para que o ciclo de avanços conquistados anteriormente não se perca.

Se parece evidente a necessidade de retomada do debate em torno das grandes reformas constitucionais que devemos ao País, outras decisões, menos complexas, no campo da gestão, são dramaticamente urgentes.

O corte dos gastos ficou apenas no plano das boas intenções. Os investimentos públicos, por outro lado, continuam mínimos. Para vencer os gargalos da infraestrutura, só a partir da carteira de financiamentos do BNDES. Assim, promove-se o truque contábil: os recursos repassados para empréstimos dão a impressão que a dívida pública não aumenta, já que há um passivo do governo compensado por crédito equivalente adiante. No entanto, os empréstimos do Tesouro ao BNDES são corrigidos a uma taxa de juros menor do que aquela que o governo paga para se endividar, ocasionando um custo fiscal projetado em torno de 20 bilhões de reais ao ano.

Os PACs diversos e outros tantos programas patinam diante da falta de planejamento e da inapetência executiva do governo, mas não impedem que programas de obras sejam lançados e relançados em novas versões. É inexplicável que tenhamos sido escolhidos se da Copa do Mundo ainda em 2007 e haja, hoje, um sentido de emergência para as obras necessárias de suporte aos eventos internacionais, que quase nada andaram.

As idéias para desconcentrar recursos e descentralizar ações continuam no limbo, caso da tese da estadualização das rodovias federais e da complexa engenharia de concessão de portos e aeroportos.

Em que pese a iniciativa recente de redução de impostos para alguns setores da indústria nacional, no esboço do que se quer apresentar como política industrial, os primeiros compromissos com a desoneração fiscal de segmentos importantíssimos – sobre energia e saneamento, por exemplo – também não se concretizaram.

No campo político e ético, permanece a renitente mistura entre o público e o privado. Não como sublimar casos de denúncias que vão se acumulando, pendentes, esperando a nova denúncia para que a velha caia no esquecimento.

Elas se disseminam agora e se generalizam por ministérios e órgãos públicos. Se há nítido desconforto – que deve ser saudado – da presidenta Dilma Rousseff com esse cenário e a sinalização de desejo por mudanças, as providências efetivas continuam pontuais e reativas à indignação da população diante das inúmeras denúncias da imprensa.

Há, no Congresso, a esperança de que a presidenta tenha condições de conquistar maior autonomia na condução do seu governo e, livre de tutelas, possa dar importante contribuição à vida política brasileira, criando alternativas ao modelo de relações políticas em vigor, que representa alto custo para o País.

Da mesma forma, e na mesma direção, mantém-se a expectativa sobre a condução que a presidenta dará às recentes decisões do Congresso, que, acopladas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitirão mais transparência e controle sobre os gastos públicos.

Aguardamos ainda a manifestação do governo sobre o esforço suprapartidário que o Parlamento faz neste momento para buscar maior equilíbrio nas relações entre os Poderes, e que está representado na iniciativa de reforma do rito das medidas provisórias, passo importante para o início da recuperação das prerrogativas do Congresso.

A ideia não é apenas conter o lamentável processo de subordinação do Legislativo, que hoje tem papel quase decorativo e funciona basicamente sob as ordens do governo, com a aquiescência de uma gigantesca, heterogênea e pragmática base aliada, movida pela infindável partilha de cargos e emendas, mas permitir que as relações políticas e institucionais também avancem para outro patamar.

Outra extraordinária oportunidade de construção de uma agenda nacional realmente sintonizada com as necessidades e demandas da população se dá em torno das discussões sobre as bases de um novo pacto federativo, que permita aos municípios as condições de serem protagonistas do processo de desenvolvimento nacional.

A excessiva e crescente concentração de receitas nas mãos do governo federal impede hoje que estados e municípios possam exercer em plenitude as suas responsabilidades e responder, de forma adequada, às justas demandas apresentadas pela população.

Examinando em plano ampliado as recentes iniciativas do governo, não há também como ignorar o viés cada vez mais preocupante da existência de um hiperpresidencialismo. Mesmo que não seja protagonizado pessoalmente pela presidenta, acaba o sendo por atores por ela legitimados, que submetem o Congresso, não dialogam com as oposições e impõem uma agenda ao País, movida a trem-bala, regime diferenciado de contratações públicas e outras estranhezas.

Em que pese o saldo conturbado do início deste novo ciclo de governo, ainda há tempo e espaço para retomarmos o curso das reformas e o diálogo em relação ás grandes causas nacionais. Não estaremos à altura dos desafios do nosso tempo se continuarmos fazendo apenas a guerra, através do autêntico cabo de força em que se transformou a política nacional. Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País e não nos contentarmos meramente com um projeto de poder.

Sudene Mineira: Antonio Anastasia implementa incentivos fiscais para o Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e Mucuri

Uma Sudene só para Minas

FonteLuiz Ribeiro   – Estado de Minas

Em resposta ao veto presidencial que prejudicou o estado, Anastasia anuncia pacote com uma série de benefícios a empresas que se instalarem no Norte, Jequitinhonha e Mucuri

O governo do estado vai implantar um pacote de medidas para buscar a igualdade entre as regiões de Minas, previsto em projeto de lei que cria uma série de incentivos para o Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Entre outros benefícios, as empresas que se instalarem nessas áreas mais pobres do estado poderão contar com financiamento com juros mais baixos e até a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O anúncio, feito ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), em Montes Claros, durante o seminário Dia do Governo de Minas nos Gerais, é uma resposta à presidente Dilma Rousseff, que, em maio, vetou o item da Medida Provisória 512 que mais interessava ao estado: o que estendia os benefícios fiscais previstos na MP a empresas do setor automotivo que se instalassem na área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Diante de uma plateia formada por mais de 80 prefeitos, deputados, vereadores e outras lideranças da região, Anastasia chamou o pacote de medidas de Sudene Mineira, numa referência ao órgão federal criado sob a inspiração do economista Celso Furtado para incrementar o desenvolvimento e gerar empregos nos estados castigados pela seca.

No fim do governo Lula, os mesmos incentivos que a presidente vetou para o estado foram usados para levar para Pernambuco uma nova montadora da Fiat, que também estava sendo disputada por Minas. O governador Anastasia não deu, no entanto, nenhuma conotação de que o lançamento da Sudene Mineira é uma resposta ao veto presidencial.

“A partir do projeto de lei que vamos encaminhar à Assembleia Legislativa vamos conceder incentivos fiscais e tributários para as empresas que se instalarem na grande Região do Norte de Minas. Estamos criando de fato e de direito a Sudene Mineira”, afirmou o governador, que viajou para Montes Claros com o vice-governador Alberto Pinto Coelho e quase todo o seu secretariado. Ele salientou que o objetivo das medidas é exclusivamente atrair investimentos para as áreas mais pobres do estado, a fim de que “todas as regiões mineiras tenham grau de desenvolvimento semelhante”. O governador disse que não deve existir “ciúme” de outras regiões do estado por causa dos incentivos fiscais para o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Mucuri. “Toda a Minas Gerais percebe a necessidade do crescimento integrado. Além disso, os benefícios para o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Mucuri vão se refletir nas demais regiões do estado”, assegurou Anastasia.

Conforme apurou o Estado de Minas, o projeto de lei da Sudene Mineira, a ser enviado à Assembleia na próxima semana, incluirá a criação do Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Find). Por intermédio dos dois fundos, as empresas que se instalarem na região poderão pleitear financiamentos com taxas de juros mais baixas junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Ainda não foram revelados os valores destinados a cada fundo.

Atualmente, as regiões contempladas vivem a expectativa de novos investimentos com a descoberta de gás natural e de jazidas de minério de ferro. Ontem, vários empresários do setor de mineração participaram do encontro com representantes do governo do estado em Montes Claros. Também estava presente o presidente da Alpargatas, Márcio Utsch, que acaba de assinar protocolo com o governo estadual para implantar uma fábrica das Sandálias Havaianas em Montes Claros.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a adoção de qualquer medida que possa resultar em perda de receitas para o estado. O secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Pedro Meneguetti, disse, porém, que o projeto de lei da Sudene Mineira não tem nenhum artigo que possa provocar a perda de receitas, tendo em vista que prevê incentivos apenas para as empresas ainda a serem instaladas na região.

Fábrica das Havaianas 
já tem local escolhido

Foi definido ontem o local do terreno onde será construída a fábrica das sandálias Havaianas emMontes Claros, um investimento de R$ 177 milhões, prevendo a geração de 2.250 empregos diretos e 3 mil indiretos. A escolha do terreno foi feita pelo próprio presidente do Grupo Alpargatas, Márcio Utsch, que visitou a cidade, acompanhando o governador Antonio Anastasia e seus principais secretários. O terreno escolhido tem 253 mil metros e fica localizado no Distrito Industrial, próximo à principal fábrica da Coteminas na cidade.

O prefeito Luiz Tadeu Leite disse que o imóvel pertence à Fundação de Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundetec), que, segundo ele, concordou em ceder o imóvel, desde que o município e a empresa assumissem o compromisso de construir uma incubadora de empresas em outro terreno anexo. O acordo foi aceito. A prefeitura divulgou ainda que a Alpargatas decidiu construir em Montes Claros um centro de distribuição que não estava previsto no projeto inicial do grupo.

Após pressão, Governo aceita mudar indexador que corrige dívidas de Estados e municípios

Dívida de Estados terá novo indexador

Fonte: Adriana Fernandes e Renata Veríssimo – O Estado de S.Paulo

Governo cede e aceita substituir o IGP-DI para obter acordo na reforma tributária, mas quer evitar riscos à Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo decidiu alterar o indexador dos contratos das dívidas de Estados e municípios negociados com a União na década de 1990. Mas a decisão, que tem como objetivo abrir caminho para um acordo nas negociações da proposta de reforma tributária, envolve um arriscado jogo político no Congresso, porque o entendimento jurídico do Ministério da Fazenda é de que será preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O risco é encaminhar a proposta ao Congresso e os parlamentares pegarem carona para modificar outros pontos da LRF. Como ocorreu com o Código Florestal, esse é um tema de interesse de todos os partidos. E o temor é de que na hora da votação haja uma rebelião na base aliada, com votos contra a orientação do governo. Mudanças na LRF, que representou um marco nas finanças públicas, sempre foram “tabu”.

O Ministério da Fazenda aceita a troca do indexador, desejada pelos governadores, mas quer garantias de que os parlamentares não aproveitarão a brecha para incluir outras reivindicações. Os governadores, nas conversas com a equipe econômica, já deixaram claro que querem mais mudanças nos contratos de dívida, mas não pretendem mexer em outros pontos da LRF.

A lista de pedidos inclui a redução dos juros dos contratos, hoje de 6% a 9% ao ano. Além disso, querem que a mudança do indexador seja retroativa. Dependendo da data, a retroatividade pode representar um grande passivo para a União. Os governadores querem também reduzir o teto de comprometimento das receitas com o pagamento mensal da dívida, de 11% para 9%.

Equilíbrio. Segundo fontes, a preferência da equipe econômica é que o IGP-DI, atual indexador, seja trocado pelo custo médio de financiamento da dívida pública. A avaliação é de que essa correção evita haver “ganhadores e perdedores” em casos de maior volatilidade dos índices. Ainda assim, o governo fez simulações com o IPCA e a taxa Selic.

Favorável à troca de indexador, o economista José Roberto Afonso, que trabalhou na elaboração da LRF, avalia que não é preciso mudar a lei. Segundo ele, a legislação que rege os contratos permite a mudança. O próprio governo já fez alterações nesses documentos, inclusive pela chamada medida provisória (MP) da Copa do Mundo, sem alterar a LRF, ponderou Afonso.

O coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, também avaliou que é possível alterar o indexador sem mexer na LRF. Segundo ele, há uma resolução do Senado que permite a adequação. “O indexador é claramente um desequilíbrio, já que osEstados não conseguem amortizar as dívidas.”

Em artigo publicado no Estado, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz, que deu forma jurídica ao anteprojeto da LRF, alertou para o risco de mudança na lei. Ele deu parecer, no entanto, afirmando que os Estados e municípios têm o direito à “rerratificação” dos contratos, para mudança do indexador.

Governo Anastasia: Policiais e bombeiros militares aprovam reajuste que dobra remuneração até 2015 – medida atinge reformados e pensionistas

Militares aceitam reajuste

Fonte: Estado de Minas

Com modificação da proposta pelo governo, categoria aprova em assembleia aumento escalonado, com primeira parcela em outubro. Até 2015, vencimentos devem dobrar

Os policiais e bombeiros militares aceitaram ontem o reajuste escalonado oferecido pelo governo do estado. A aprovação da proposta do Executivo ocorreu em assembleia no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste da capital, que reuniu cerca de 10 mil pessoas, segundo a organização. O acordo, depois de negociações que se estenderam por três meses, prevê aumentos divididos em seis parcelas, deste ano até 2015, sendo que, já em outubro, os militares terão acréscimo de 10% no soldo (veja quadro).

Com o último reajuste a ser creditado em 2015, segundo as contas dos dirigentes das seis entidades de classe que se sentaram à mesa com representantes do governo, o piso salarial dos militares será de R$ 4.098, mais que o dobro do soldo atual (R$ 2.041). A proposta aceita é válida tanto para os quadros reformados quanto da ativa, além de pensionistas e setores administrativos das corporações.

Os líderes do movimento consideraram que houve avanço sobre a primeira proposta do governo, anunciada segunda-feira. O plano inicial seria conceder aumento de 7% em dezembro, a ser pago em janeiro de 2012. Além disso, representantes dos militares destacaram a ampliação do reajuste, de 10% para 12%, da segunda parcela, a ser paga em outubro de 2012. “A proposta não é a que queríamos, mas chegou o momento de encerrar o movimento, pois chegamos ao limite das negociações. Conquistamos avanços”, declarou Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), um dos negociadores.

A assembleia registrou momentos de tumulto, porque parcela dos militares insistia na reivindicação de que o piso de R$ 4 mil fosse pago de uma vez só vez, ainda em 2011, condição considerada pelo governoimpraticável, devido à questão orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não podemos provocar uma ruptura institucional. Negociamos até o limite”, disse o vice-presidente da Aspra, Marco Antônio Bahia.

Trânsito fechado Também em campanha salarial, professores da rede estadual, de braços cruzados, pararam o coração de Belo Horizonte no fim da tarde de ontem, quando milhares de pessoas tentavam voltar para casa. Por cerca de uma hora e meia, a Praça Sete, no cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena, na Região Central da cidade, permaneceu fechada devido à manifestação do pessoal da educação, aos quais se somaram servidores da Polícia Civil. Com a interdição, carros e ônibus chegaram a dar meia-volta e transitaram na contramão das duas avenidas para fugir do engarrafamento. Nos pontos de ônibus, centenas de pessoas aguardavam ansiosas. O tumulto teve início por volta das 17h30 e terminou às 19h.

“Estou vindo do trabalho, em Lagoa Santa, e ainda tenho que passar em casa antes de ir para a faculdade. Com certeza vou chegar atrasado”, reclamou o estudante Bernardo Andrade, de 26 anos, preso no engarrafamento. No ponto de ônibus a poucos metros, o porteiro Jason Alexandre Silva, de 22, esperava preocupado. “Estou indo para o trabalho e o outro porteiro só vai embora quando chego. Com certeza vou me atrasar”, afirmou.

Até chegar à Praça Sete, as duas categorias já haviam percorrido outros corredores da cidade em passeata. Os professores partiram da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde decidiram pela permanência do movimento grevista por tempo indeterminado. Eles reivindicam a elevação do piso salarial, para R$ 1.597 em jornada de 24 horas.

Desde o início do ano, os profissionais da educação recebem subsídio e não têm salários calculados com base no piso salarial. Em nota, o estado informou que, “mesmo reconhecendo que o novo modelo de remuneração por subsídio oferece ganhos reais para os servidores da educação, o governo de Minasdecidiu que vai prorrogar, por mais 60 dias, a contar de 10 de junho, o prazo para o retorno ao sistema remuneratório vigente anteriormente”. Para fazerem a escolha, os profissionais devem se dirigir à superintendência regional de ensino em que estão lotados.

Os policiais civis, que se concentraram na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul, reivindicam 70% de reajuste. Apesar de cobrir o percentual, a proposta do governo, que acena com aumento parcelado até 2015, não foi considerada satisfatória. Porém, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, os servidores não aceitaram a proposta, mas também não a rejeitaram. A secretaria aguarda uma posição oficial da categoria.

Escala para a defesa social

Data                             Índice
Outubro de 2011        10% 
Outubro de 2012        12%
Outubro de 2013        10% 
Julho de 2014             15% 
Dezembro de 2014     12%
Abril de 2015              15%

Governo Anastasia dobra salários de militares, civis e bombeiros, piso passará para R$ 4 mil, remuneração será a 2ª do país

Polícia dobrará salários

Fonte: Ernesto Braga – Estado de Minas

Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015. Estado afirma que aumento levará piso para R$ 4 mil, colocando Minas com segunda maior remuneração do país

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

De acordo com a secretária, os salários serão corrigidos na folha de pagamento do mês posterior ao que foi aplicado o reajuste. Ou seja, os servidores da área de defesa social vão receber o primeiro pagamento reajustado em janeiro de 2012. Ela observa que o décimo terceiro salário de 2011 também terá incidência do reajuste. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro seria reajustado em um doze avos. Mas nós pagaremos o valor integral”, afirmou.

Segundo ela, o aumento salarial das polícias, bombeiros e agentes penitenciários não estava previsto para 2011, mas foi analisado pelas equipes econômica e de planejamento do governo, atendendo solicitação dos comandantes e chefes das corporações. “Eles apontaram a necessidade de mantermos essa política remuneratória aplicada desde 2004. Tínhamos proposto 5% a partir de dezembro, mas decidimos rever, já que o menor reajuste dos servidores estaduais foi de 6%. Dessa forma, chegamos a 7% (na primeira etapa da escala)”, detalhou.

A secretária afirma que o reajuste escalonado é necessário para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não seria possível atendermos a reivindicação salarial em etapa única. Esse é o escalonamento que podemos suportar, aplicando índices que teremos condições de pagar, sem atrasos, no quinto dia útil do mês. Foi a proposta mais ousada à qual conseguimos chegar”, declarou. Renata Vilhena informou que todo o sistema de Defesa Social mineiro teve 104% de reajuste salarial de 2004 a 2011. O índice da inflação no período foi de 59%.

SEGUNDO MAIOR Com o reajuste salarial escalonado, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários de Minas passarão a ter o segundo maior salário do país, atrás apenas do Distrito Federal. “Os salários pagos no Distrito Federal não servem como base, pois lá há repasse federal. Ou seja, o valor pago em Minas será acima da média nacional”, afirmou.

No momento em que Renata Vilhena apresentava os índices de reajuste à imprensa, na tarde de ontem, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Lellis Filho, estavam reunidos com representantes dos sindicatos e associações dos servidores envolvidos. “A proposta foi apresentada aos comandos das corporações, que estão repassando os números às categorias”, disse a secretária.

Para ela, a proposta será bem aceita pelos servidores do sistema de Defesa Social, evitando apossibilidade de greve da PM prevista para começar amanhã, quando militares farão nova assembleia em BH. “Um aumento desse, acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria. Nós estamos conseguindo atender a reivindicação salarial e sabemos que chegaremos ao final como o Estado com o melhor salário para as polícias.”

Para entender
Fonte: Seplag

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários terão o salário dobrado em quatro anos, conforme escala criada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

7% em dezembro
10% em outubro de 2012
13% em agosto de 2013
15% em junho de 2014
12% em dezembro de 2014
15% em abril de 2015

A soma chega a 72%. Mas, ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de
R$ 2.041 para R$ 4 mil

Leia também: Governo Anastasia: Policiais e bombeiros militares aprovam reajuste que dobra remuneração até 2015 – medida atinge reformados e pensionistas

Artigo: Alberto Pinto Coelho diz que Estados financiam União – Aécio abre debate sobre dívidas de estados e municípios com a União:

Estados financiam a União

Fonte: Artigo – Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) relançou no debate público nacional, em entrevista recente, uma questão merecedora de indispensável revisão em bases mais justas e racionais: as dívidas de estados e municípios junto à União. Assunto que interessa, por igual, a todas as unidades federativas do Brasil. Minas, por sinal, dá um exemplo de grandeza política nessa matéria de relevante interesse público, quando se unem, na Assembleia Legislativa, forças da oposição e da situação fazendo causa comum pela urgente revisão do atual indexador que incide sobre essa dívida.

Em termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, Minas fez e está cumprindo rigorosamente o seu dever de casa, sobretudo a partir do choque de gestão aplicado no início do governo Aécio Neves, em 2003, permitindo que no ano seguinte o estado alcançasse o seu equilíbrio fiscal, o que ficou conhecido, simbolicamente, como déficit zero. A partir desse acerto das contas públicas mineiras, a palavra de ordem passou a ser a de gastar somente dentro dos limites da arrecadação estadual, princípio básico de toda boa gestão, seja pública ou privada. Com isso, como notou em recente artigo no Estado de Minas a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, Minas deu um passo decisivo para recuperar sua capacidade de gestão, podendo pagar seu funcionalismo em dia, honrar seus compromissos junto aos seus fornecedores e ao governo federal, além de ter recursos em caixa para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Já no caso da dívida com a União, e que atinge a todos os estados e municípios brasileiros, o assunto remonta a refinanciamentos feitos em 1998, na esteira das medidas de saneamento financeiro promovidas pelo governo federal a partir do Plano Real, no âmbito do Programa de Apoio, Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. Naquela época, a intervenção da União foi positiva, estabelecendo um percentual sobre a arrecadação dos estados para pagamento da dívida e melhorando o perfil de endividamento dos entes federados. Da mesma forma, o índice de correção da dívida, então adotado, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI ), calculado pela Fundação Getulio Vargas, afigurava-se como o menos oneroso. Ao longo do tempo, porém, o IGP-DI transformou-se em monstro devorador dos recursos escassos de estados e municípios, tornando-se o mais alto dos indicadores de correção. Num período decenal, por exemplo, ele registrou uma variação de 366%, contra 238% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 132% da correção da poupança.

Como as receitas do estado estão vinculadas à variação do IPCA é fácil verificar a disparidade entre o que se paga – como juros e indexadores da dívida – e a receita que alimenta esse mesmo pagamento. Nesses termos, como exemplo eloquente, coloca-se a situação de Minas, comparável, proporcionalmente, a qualquer outro estado brasileiro. Assim, a dívida do estado junto à União, quando do refinanciamento da dívida em 1998, correspondia a cerca de R$15 bilhões. De lá para cá, honrando seus compromissos rigorosamente em dia desde 2003, o estado já pagou à União R$17, 7 bilhões, mais que o valor da dívida original. E, no entanto, por obra e graça do IGP-DI, esta mesma dívida situa-se hoje na casa de astronômicos R$54,844 bilhões, fazendo lembrar, com esse saldo devedor, o drama vivido pelos mutuários da casa própria, financiados pelo velho e extinto BNH.

Nesse sentido, como advertiu o senador Aécio Neves, tais dívidas se tornariam impagáveis e criariam, no horizonte dos próximos 15 anos, quando do seu vencimento, uma bomba-relógio de efeitos imprevisíveis. O certo é que a manutenção do IGP-DI como indexador das dívidas dos estados e municípios configura, na conjuntura presente, um quadro de elevado risco fiscal. Impõe-se, portanto, sem ferir o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a urgente mudança desse indexador, com sua troca pelo IPCA – que corrige as receitas estaduais – ou, em outra instância, de forma mais realista, pelos custos financeiros que incidem sobre a própria dívida pública federal, como compromisso de paridade entre os entes federados. Com essa mudança, que fortaleceria a federação, os estados e municípios poderiam passar a contar com novos e preciosos recursos extraídos da revisão desse indexador draconiano, e que seria vinculado, necessariamente, à sua aplicação em programas e projetos sociais de absoluta prioridade nas esferas municipais e estaduais.

Artigo de Alberto Pinto Coelho reforça proposta de Aécio Neves de que o Brasil precisa hoje de um “choque de realidade”

Nova liderança no Senado

Fonte: Artigo – Alberto Pinto Coelho, Vice-governador de Minas Gerais 

Senador mineiro lança bases e abre perspectivas para o país caminhar na direção do desenvolvimento pleno, com responsabilidade administrativa e crescentes conquistas sociais

As vésperas do transcurso da data magna do 21 de abril, que evoca civicamente, sob a figura tutelar do Tiradentes, os valores permanentes que regem a construção de uma nação cada vez mais livre e soberana, é oportuno analisar as grandes linhas do vigoroso pronunciamento feito no último dia 6 pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Suas diretrizes centrais, que mobilizaram a atenção do Senado Federal e continuam repercutindo vivamente em todo o país, projetam uma estratégica visão de futuro, capaz de assegurar, de fato, a conquista do pleno desenvolvimento nacional. De início, conforme diagnosticou Aécio Neves, o Brasil precisa hoje de um “choque de realidade”. Ele se impõe em razão de cruciais desafios que o país enfrenta e que foram descurados. Com alto senso de responsabilidade, o senador Aécio Neves apontou o dedo para algumas dessas chagas, que precisam ser urgentemente tratadas.

Uma delas, a do “desarranjo fiscal”, obrigará, agora, a um ajuste de grande envergadura, que porá em quarentena programas e projetos de governo anunciados antes com bumbos e tambores. Outras chagas têm origem no aparelhamento da máquina pública e nos excessos de gastos da União, que agora pressionam fortemente os índices inflacionários. O controle da inflação é a melhor herança do Plano Real, criado, em 1994, pelo presidente Itamar Franco. O real tem sido, nestes 17 anos, a pedra angular do crescimento econômico com estabilidade monetária. Outro ponto de estrangulamento, também indicado pelo senador Aécio Neves, se apresenta no horizonte próximo do desenvolvimento brasileiro: relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que o Brasil, entre 20 países concorrentes, coloca-se em 17º. lugar na qualidade geral de infraestrutura, empatado com a Colômbia, situando-se em 19º no quadro da malha rodoviária e ocupando o último lugar na infraestrutura portuária.

Outro ponto nevrálgico, por ele apontado, consiste no grave risco de desindustrialização de importantes setores econômicos. Lembrou, a propósito, que nossa pauta exportadora apresentava em 2000 um índice de 61% de produtos manufaturados, reduzido para apenas 40%, em 2010. Com lealdade e isenção, AécioNeves recuperou a memória das heranças benditas dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Iniciadas com o Plano Real, passaram pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro (Proer), pela aprovação da importante Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos avanços das privatizações e deslancharam em programas sociais pioneiros, como os da Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás. Unificados e ampliados, eles deram origem ao programa Bolsa-Família no governo Lula.

Esta nova agenda de gestão pública proposta pelo senador Aécio Neves aporta uma visão de futuro com selo de estadista. Ela começa pelo efetivo compromisso com a restauração da Federação brasileira, considerando insustentável a atual concentração de impostos, fruto da elevada carga tributária que já alcança 35% do PIB, de recursos e de poder de decisão na esfera da União. Aponta a visão do compromisso federativo, propondo que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, sempre contingenciados, sejam compulsoriamente repassados em duodécimos.

Foram por ele também propostos mecanismos para a recomposição gradual da participação de estados e municípios no bolo tributário do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que era de 27%, em 2002, e recuou para 19,4%, em 2010. Queda causada principalmente pela danosa hipertrofia da União, agravada pela criação de contribuições sem destinação própria e sem a sua devida partição entre os entes federados. Pertinentemente, o senador Aécio Nevespropôs, ainda, a transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos estados, pois o site Contas Abertas demonstra que nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes não executou parte expressiva do orçamento de que dispunha para investir.

Homem público sempre aberto ao diálogo, Aécio Neves alinhou propostas encampadas pela presidente Dilma Rousseff, como a da redução de alíquotas para setores estratégicos da economia brasileira. Defendeu, então, a redução a zero das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas da área de saneamento, indicando a extensão dessa medida ao setor elétrico. Questões centrais e permanentes, como as da saúde pública, da educação, da habitação, do meio ambiente, do incentivo ao empreendedorismo das micro e pequenas empresas – e muitos outros temas relevantes – constam da densa e programática agenda de gestão pública sustentada pelo senador Aécio Neves. Ela lança bases e abre perspectivas para caminharmos na direção do desenvolvimento pleno do país, com responsabilidade administrativa e crescentes conquistas sociais.

Artigo do deputado federal Marcus Pestana: O líder, seu tempo e seu estilo: o discurso de Aécio

O líder, seu tempo e seu estilo: o discurso de Aécio  Aécio bêbado

Fonte: Marcus Pestana* – artigo publicado em O Tempo 

Na quarta-feira, dia 6, o Congresso parou por cinco horas. Não era feriado ou recesso. Da tribuna do Senado, Aécio Neves pronunciou seu primeiro discurso. Mais de cem deputados acompanharam o melhor momento do Parlamento em 2011. Praticamente todos os senadores fizeram apartes. O tempo regimental era de 25 minutos. O regimento foi arquivado e as normas se renderam ao debate político de alto nível. A ordem do dia foi cancelada. O líder do PT, senador Humberto Costa, realçou: “Reconhecemos no senador o melhor quadro da oposição”. Foi um momento histórico.

Aécio começou demarcando claramente seu estilo ao afirmar: “não confundo agressividade com firmeza, adversário com inimigo”. Mas advertiu: “os que acham que vão encontrar em mim tolerância ou complacência diante dos erros praticados pelo governo também vão se decepcionar”. Na boa trilha dos grandes políticos, apontou que é preciso ser rígido nos princípios e flexível na construção dos consensos necessários para avançar o país. Demonstrou que, como Tancredo, ao ser cobrado por um líder radical, “não adianta empurrar, que empurrado eu não vou”. Deu a senha de seu estilo oposicionista do tipo “endurecer sempre, mas sem perder a ternura jamais”. E concluiu: “na política brigam as ideias, não os homens”. Não será um Lacerda, seguirá a escola de JK, Tancredo e Ulysses.

Logo depois fez uma sólida análise da história política recente. “Os partidos não se definem pelos discursos que fazem, mas pelas ações que praticam”. E contrastou a postura do PSDB e do PT diante de fatos históricos como a eleição de Tancredo, o governo Itamar e o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Proer, as privatizações modernizantes e os primeiros programas de transferência de renda no governo FHC. E aí afirmou: “Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e as conveniências partidárias, o PT escolheu o PT”.

Seguiu-se o diagnóstico do início do 9º ano do governo Lula/Dilma apontando os equívocos da intervenção na Vale, no descontrole dos gastos públicos, no inchaço e aparelhamento da máquina estatal, na volta da inflação. Propôs um “choque de realidade” para um ataque efetivo aos gargalos que inibem o desenvolvimento nacional.

Sobre as oposições delineou diretrizes: fiscalização do governo, luta por um novo pacto federativo, defesa da democracia e aproximação com a sociedade organizada.

Apresentou propostas concretas e imediatas: desoneração de PIS e Cofins nas empresas de saneamento, descentralização das estradas federais e dos recursos da Cide, repasse dos recursos do Fundo Penitenciário.

E terminou em grande estilo: “É preciso fazer o que precisa ser feito ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Precisamos estar à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos”.

Nasce o grande líder das oposições no Brasil pós-Lula.

Marcus Pestana* é deputado federal pelo PSDB-MG

Discurso: Aécio Neves afirmou que o país precisa de um “choque de realidade”

Aécio reforça pré-candidatura a 2014 em discurso com a presença de Serra

Fonte: Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Alan Marques/Folhapress

Aécio estreia na tribuna: “O Brasil cor-de-rosa não se confirma na realidade”

A pré-candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014 ganhou força com o discurso político de estreia na tribuna do Senado, feito ontem em um plenário lotado e na presença do ex-governador José Serra. Apresentando-se como “homem de diálogo”, Aécio foi crítico em relação ao governo Dilma Rousseff e especialmente duro com o PT – mas manteve a “elegância”, segundo os próprios governistas, dos quais recebeu mais elogios do que contestações. Aécio ficou na tribuna até as 20h25, recebendo apartes.

O objetivo do discurso não era fazer uma avaliação dos primeiros meses do governo Dilma, mas Aécio disse que, apesar do esforço da presidente em impor personalidade própria ao governo, “não há ruptura entre e velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos”.

“O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política – apoiada por farta e difusa propaganda oficial – não se confirma na realidade”, afirmou.

Para o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o pronunciamento de Aécio – que inaugurou um debate político no Senado na atual gestão -, foi “a palavra que faltava para as oposições”. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), afirmou ter sido um discurso de “estadista”, que refletiu as condições de Aécio para assumir a Presidência da República. Serra considerou um “bom discurso” e uma “contribuição” para dar um rumo para a atuação da oposição. Líderes tucanos se mostraram surpresos com a presença do candidato derrotado a presidente, embora para alguns a ida seguiu uma estratégia de mostrar unidade partidária.

Aécio fez um resgate histórico do comportamento do partido de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma como oposição ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), afirmou que Aécio mostrou ser “o melhor quadro da oposição desse país”. Elogiou a “competência” do mineiro, mas afirmou que isso não dava ao tucano o direito de ser “injusto” em relação ao PT. Referiu à declaração do senador tucano de que o PT sempre optou pelo partido, quando foi chamado a escolher entre o Brasil e o PT. “Acho que essa frase seria melhor construída se nós fizéssemos o debate não entre o Brasil e o PT, mas que Brasil é o Brasil do PT e que Brasil é o Brasil do PSDB.”

Aécio afirmou que o país precisa de um “choque de realidade” e que o desarranjo fiscal provocado pelo governo Lula durante o processo eleitoral exige agora um “ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância”.

Segundo ele, o país vive grave risco de desindustrialização e volta da inflação. Aécio apontou o mau desempenho da qualidade geral da infraestrutura do país, citando relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial. A alta carga tributária também foi destacada: “Impressiona saber que, apesar de todos os avanços, que, reconheço, existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o Ipea, de 48,8% em 2004 para 53,9% da renda em 2008.”

A subordinação das agências reguladoras ao governo federal e a interferência na gestão da Vale foram exemplos de medidas do governo Dilma selecionadas por Aécio na tentativa de mostrar que não atendem aos interesses da nação. “Não posso crer que seja interesse do país que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências. Como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a (…) Vale.”

Aécio lembrou que o PT foi contra a eleição de Tancredo Neves, em 1985, e não apoiou os ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco. Citou também a oposição do PT ao Plano Real, lançado por Itamar, e à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, na gestão FHC. Pontuou, ainda, os ataques do PT aos primeiros programas federais de transferência de renda do país, criados na gestão do tucano, que deram origem ao Bolsa Família de hoje.

O tucano defendeu as “mudanças estruturais” do governo FHC, como as privatizações. Citou o exemplo da democratização do acesso à telefonia celular como “melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas”.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que os ex-candidatos a presidente Serra, em 2002, e Geraldo Alckmin, em 2006, não defenderam o legado de FHC e não enfrentaram o debate das privatizações. Serra, ao final, minimizou o comentário.

Na tentativa de dar diretriz à ação da oposição, Aécio apontou, como “obrigações básicas”: fiscalizar com rigor, apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população, denunciar desvios, erros e omissões e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país. Aécio defendeu que a oposição trabalhe para reduzir “a mais grave concentração de impostos e recursos e poder” nas mãos da União e aproximação maior com os setores da sociedade.

Governo Dilma descarta alívio fiscal e estados do nordeste sofrem com o arrojo

Dilma descarta alívio fiscal para governadores

Fonte: Julia Duailibi – O Estado de S.Paulo

A chefes de Executivo do Nordeste, presidente diz que não vai recriar CPMF nem mexer na Lei Fiscal

A presidente Dilma Rousseff se recusou ontem a acolher duas das principais demandas apresentadas pelos governadores durante a reunião de trabalho no 12.º Fórum dos Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros, Sergipe.

Durante o encontro fechado com a presidente, os governadores não conseguiram avançar em dois pontos polêmicos da pauta: a adoção de novos mecanismos para o financiamento da saúde, nos moldes da extinta CPMF, e a renegociação do índice que corrige a dívida dos Estados com a União, demanda também já exposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), levantou a questão da dívida. Pegaram carona o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que definiu seu Estado como “falido” e quase na “ilegalidade”, e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), para quem as receitas de 2011 não cobrem as dívidas contraídas em 2010.

Dilma afirmou, então, ser contra alterar parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a renegociação das dívidas. Disse aos governadores, no entanto, que eles poderiam buscar alternativas. Citou como exemplo o empréstimo tomado pela Prefeitura do Rio, no Banco Mundial, que serviu para abater parte de sua dívida com a União.

Em 1997, os Estados renegociaram suas dívidas com a União, que passaram a ser corrigidas pela inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais 6%. Os governadores resolveram não incluir a questão na Carta da Barra dos Coqueiros, divulgada ao fim do encontro, para evitar a impressão de que estariam pressionando a presidente.

Antes de a reunião começar, governadores também defenderam a criação de mecanismos alternativos para financiar a saúde. “É fundamental implementarmos uma nova contribuição”, declarou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O petista Jacques Wagner, da Bahia, seguiu a mesma linha: “Sou a favor de uma nova contribuição, sim.”

Dilma, porém, disse não haver espaço para um novo tributo e que os governadores deveriam se dedicar mais à gestão da saúde. “É um discurso em que fomos derrotados no passado. A gente tinha razão, tinha. O problema é que fomos derrotados”, afirmou a presidente, de acordo com relato de presentes na reunião.

Os governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disseram ser contra um novo imposto. Dilma cedeu em um ponto.Disse ao mineiro Antonio Anastasia (PSDB), que foi convidado para o encontro, que o Plano Nacional de Mineração vai aumentar os royalties pagos pelas empresas aos governos estaduais.

 

Projeto de lei do Executivo pode tornar inelegível quem investir menos de 25% em Educação

Talvez assim, eles aprendam

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Prioridades
Projeto de lei do Executivo, ainda em tramitação no Congresso Nacional, torne inelegíveis governantes que investirem na educação menos de 25% da verba arrecadada com impostos

Um projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado pelo Executivo pode pôr prefeitos e governadores em maus lençóis quando os gastos com a educação não seguirem à risca o percentual determinado pela Constituição Federal. A proposta define que os gestores poderão ser responsabilizados juridicamente, caso não apliquem o mínimo de 25% das arrecadações com impostos na educação. Já a União deve investir 18% na área e também poderá ser responsabilizada caso a lei seja aprovada.

Atualmente, os gestores que não gastam com a educação o mínimo previsto na lei não são responsabilizados de forma direta. Quem sofre as consequências é o próprio município, que tem os recursos bloqueados e fica ainda mais prejudicado por causa da má administração pública. Se aprovada a proposta, os chefes do Executivo poderão ser punidos com perda do direito ao cargo público e dos direitos políticos, além de serem obrigados a ressarcir o Tesouro pelo prejuízo causado.

O projeto tramita em caráter prioritário e será analisado nas Comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ir à votação em plenário para ser aprovado. “Espero que a ideia seja bem aceita no Congresso. Essas medidas darão condições jurídicas para que os responsáveis pelas irregularidades sejam realmente punidos, além de reforçar o controle da sociedade em um setor importante como a educação”, afirmou o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece prazo – até 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados -, para que os gestores apresentem os resultados do ano anterior. No caso dos estados ou municípios não investirem a quantia mínima do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o Ministério da Educação envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

“O sistema trabalha cruzando vários dados relacionados com os gastos no setor educacional, como as receitas estaduais e os dados do Tesouro Nacional. Quando detectadas irregularidades, ele não aceita as contas, que chegam de forma detalhada. As punições preveem cortes no envio das verbas firmadas em acordos com o governo federal e a suspensão de convênios”, explica Paulo César Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

IRREGULARES Se a proposta já estivesse valendo atualmente, nove governadores do mandato passado (de 2007 a 2010) teriam que explicar para o Ministério Público as razões para o descumprimento dos valores mínimos para educação determinados pela Constituição. O Rio Grande do Sul foi o que ficou mais vezes na lista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos estados que não cumpriram os investimentos anuais mínimos de 25% na área. Em 2007, primeiro ano da administração da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), o estado gastou 17,5% das arrecadações em educação. Nos dois anos seguintes, o índice aumentou: em 2008, chegou a 18% e, em 2009, 20%. Mesmo assim, os valores continuaram abaixo do que determina a Constituição.

Outros estados que também tiveram irregularidades apontadas nos relatórios apresentados pelo FNDE foram: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Os relatórios estaduais são divulgados no site do fundo, no endereço www.fnde.gov.br.

 

Choque de Gestão de Aécio avança e Anastasia valoriza concursados que vão receber mais 50% nos cargos em comissão

Cargo em comissão dará extra de 50% a servidor mineiro

Fonte: Isabella Souto e Amanda Almeida – Estado de Minas

Os cerca de 14 mil servidores de carreira e função pública – efetivados pela Lei 10.254/90 – que ocupam cargos comissionados no Executivo poderão começar o ano com aumento de salário. As leis delegadas 182 e 183 – publicadas nas edições de sábado e desta quinta-feira do Minas Gerais – reajustam para 50% a parcela extra que é paga para quem optar pela remuneração do cargo efetivo e não a do posto para o qual foi desviado. Atualmente, esse índice é de 30%. Assim como ocorre com a lei atual, essa parcela não será incorporada ao salário ou computada para o cálculo de qualquer outra vantagem, exceto a decorrente de adicional por tempo de serviço adquirido até junho de 1998.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do governo, há 17.580 comissionados no estado, dos quais 80% são servidores de carreira deslocados para funções em comissão nas diversas secretarias e órgãos públicos. Segundo nota enviada sexta-feira pelo governo mineiro ao Estado de Minas, a prática é “resultado da política de profissionalização do servidor, que estimula sua qualificação, inclusive, para o desempenho de funções de direção, assessoramento e chefia”. A assessoria não soube informar qual seria o impacto do reajuste de 60% na parcela extra.

O cálculo terá que ser feito ao longo dos próximos dias, pois podem ocorrer casos de funcionários que, mesmo com o aumento na parcela, ganharão mais se mantiverem a remuneração referente ao cargo comissionado para o qual foram desviados. Hoje, os vencimentos pagos aos comissionados variam de R$ 660 a R$ 8,5 mil, de acordo com a função exercida. Em entrevista à imprensa no início desta semana, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, comentou o assunto e assegurou que Minas Gerais continuará dentro do limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Renata Vilhena afirmou que o impacto na folha será pequeno, pois os efetivos já geram um custo para o Estado – e há um acréscimo de 30% em relação ao seu salário para aqueles que optaram pela remuneração original. O índice apenas vai passar para 50%. Ou seja, o remanejamento sai mais barato do que contratar alguém de fora, caso em que é gerada uma despesa nova para o governo. “Quando você cria um cargo em comissão, se a pessoa é de recrutamento amplo, ela vai receber só pelo cargo, em comissão cheia”, afirmou Vilhena.

Por meio da Lei Delegada 182, o Estado ainda criou 1.314 cargos comissionados – número que está incluído no total de 17.580 – para preenchimento até 2014. Conforme a secretária de Planejamento, cerca de 700 cargos atenderão às projeções de expansão do sistema prisional, que prevê a inauguração de 144 unidades prisionais nos próximos quatro anos. Os demais cargos deverão ser preenchidos de imediato, e a maior parte nas unidades de saúde. “Nós tínhamos que aproveitar do momento para fazer todo o modelo de estrutura, porque, com certeza, nós vamos passar os próximos quatro anos sem mexer mais em cargos em comissão”, justificou.

Antonio Anastasia admite possibilidade de reajuste para servidores

Anastasia admite reajuste

Fonte: Estado de Minas

Novo governo

Para governador, há brechas para um aumento de salário dos servidores este ano. Afirma, porém, que é cedo para discutir a questão e que tudo vai depender da arrecadação do estado
Marta Vieira

Presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, com o governador Anastasia, defende uma lei para controle permanente das obras públicas

Há brechas para que o equilíbrio entre receitas e despesas da administração pública em Minas Gerais, eleito como prioridade pelo governador Antonio Anastasia, não signifique, de imediato, salários congelados para os servidores públicos e professores este ano. Diferentemente das declarações dadas pela secretária de estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ao ser confirmada no cargo na segunda-feira, o governador afirmou, ontem, que qualquer definição nesse sentido dependerá do desempenho da arrecadação do estado, frente a frente com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação do índice previsto na legislação que enquadrada os gastos relativos ao pessoal empregado no setor público é aguardada para este mês.

“Não vamos nem conceder nem descartar. Ainda estamos em 5 de janeiro”, disse Antonio Anastasia, em resposta à repercussão negativa das declarações de Renata Vilhena. O governador enfatizou que, embora o orçamento aprovado para este ano não contemple aumento salarial, há de se considerar um aumento de receita eventualmente expressivo combinado à nova lei que permite reajustes em geral com base na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita do governo estadual. “Primeiro, devemos aguardar a publicação, agora em janeiro, do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador.

Anastasia disse, ainda, que vai cumprir o compromisso de campanha de enviar, até junho, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata da questão da revisão anual da remuneração dosservidores. De fato, informações veiculadas anteriormente pelo estado dão conta de que os gastos com pessoal estão quase no limite de 49% da receita líquida corrente, estabelecidos pela legislação, contados, de acordo com Anastasia, os reajustes concedidos no ano passado e a correção para o magistério. Do lado da receita, entretanto, a performance do estado foi invejável em 2010. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, informou que a arrecadação do ICMS está estimada, em apuração preliminar, no ano passado em R$ 26,3 bilhões, contados os valores referentes ao programa de parcelamento especial de débitos.

A performance da receita foi quase 20% melhor em relação a 2009. Representou o maior percentual de evolução da arrecadação entre os estados. Neste ano, as projeções são de R$ 28,053 bilhões do bolo total do ICMS, num cenário esperado de expansão da economia, combinado a um novo esforço da equipe de fiscalização do estado. “Dependerá fundamentalmente do desempenho da receita, vis-à-vis a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador, questionado sobre se descartaria o reajuste do funcionalismo.

Anastasia argumentou que o orçamento para 2011 é “realista”. Estão previstas receitas e despesas correspondentes a R$ 44,99 bilhões. Do total da receita, R$ 10,2 bilhões serão direcionados a investimentos, considerando-se os recursos do Tesouro do Estado e das empresas controladas. O empenho na redução das despesas de custeio da máquina será constante. “E toda economia de custeio, que é permanente, uma atividade permanente, naturalmente, se reverte a favor de investimentos”, disse.

OBRAS SOB CONTROLE O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse ontem, em Belo Horizonte, que começa este mês uma campanha no Congresso Nacional em favor da criação de uma lei que regule o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. O mecanismo seria usado em lugar de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com regras a cada ano. “Isso evita sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo porque as regras são estabelecidas a priori. Hoje, não temos ainda uma LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas, que surpreendam o TCU e o governo”, afirmou.

Zymler foi recebido pelo governador Antonio Anastasia, com quem discutiu a cessão de um prédio em Belo Horizonte que vai abrigar as dependências do órgão. De acordo com o presidente do TCU, uma lei ordinária e com regras permanentes para o controle das obras públicas permitirá aumentar o escopo de atuação do tribunal, que fiscaliza projetos avaliados em R$ 35 bilhões, mas não costuma alcançar aquelas obras de menor valor. O TCU está preparando equipes e já deu início à seleção de obras que serão investigadas este ano.

 

Na 1ª reunião com a equipe, Anastasia avisa que cada pasta terá objetivos definidos e com avaliações semestrais

Metas para serem cumpridas

Fonte: Jair Amaral – Estado de Minas

Novo governo

Na primeira reunião com sua equipe, Anastasia avisa que cada pasta terá objetivos definidos até março, com avaliações semestrais. Criação de empregos será o alvo principal do mandato
Isabella Souto

Governador Antonio Anastasia reúne secretariado e afirma que toda a equipe deverá trabalhar em função do grande objetivo, que é funcionar bem em todas as áreas para gerar empregos de qualidade

O cumprimento de todas as metas será uma exigência do governador Antonio Augusto Anastasia(PSDB) aos 22 secretários de Estado empossados ontem para compor sua equipe de governo. Os objetivos de cada pasta serão definidos em março e semestralmente elas serão avaliadas pela Subsecretaria de Gestão Estratégica – a ser criada por meio de uma lei delegada com a função de coordenar o programa Estado para resultados. O papel de consultoria para auxiliar na busca dos resultados ficará a cargo do Escritório de Prioridades Estratégicas. O recado ao grupo foi dado ontem à tarde por Anastasiadurante a primeira reunião do secretariado.

Para atingir os resultados esperados nos próximos quatro anos, o governador ainda pediu à sua equipe uma atuação integrada. “Um tema que foi muito discutido, a geração de empregos, que é uma responsabilidade, uma marca para os próximos quatro anos, se faz com desenvolvimento econômico, com desenvolvimento social, que perpassa várias outras secretarias, como Cultura e Turismo. Então, para isso, é necessário que haja uma ampla coordenação e comprometimento, e essa harmonia que há, também, entre todos os secretários”, afirmou a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, depois do encontro.

O funcionalismo público continua como peça fundamental para o desempenho das secretarias e por isso será mantido o programa de gratificação por produtividade. Renata Vilhena lembrou ainda a criação da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, voltada para a profissionalização do servidor. “Este ano, por enquanto, não está previsto nenhum aumento, e sim um investimento nas pessoas”, assinalou. Segundo ela, novos concursos públicos poderão ser feitos, mas se houver necessidade. Isso porque o estado esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite para os gastos com a folha de pessoal. Uma nova seleção representa a longo prazo um gasto que vai de 80 a 100 anos, levando-se em conta a vida ativa, inatividade e pensão.

ORÇAMENTO Na primeira reunião do grupo foram ainda sancionados, sem qualquer veto, o orçamento para 2011 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que termina este ano. Até dezembro estão previstas receitas e despesas equivalentes a R$ 44,99 bilhões, dos quais R$ 10,2 bilhões serão destinados a novos investimentos, somados recursos do Tesouro do estado e empresas controladas. As secretarias de Planejamento e da Fazenda se debruçarão agora no orçamento para elaborar o decreto da programação orçamentária e financeira para a distribuição das cotas entre as 22 secretarias estaduais.

Serão levados ainda em conta os 55 projetos estruturadores do estado, que continuam os mesmos da gestão anterior e só serão revistos a partir do ano que vem. “Mas eu posso dizer que, como sempre, houve uma priorização em quatro áreas que são essenciais, que é a defesa social, desenvolvimento social, saúde e educação. Houve um aumento de cerca de R$ 3 bilhões nessas quatro áreas”, disse Renata Vilhena. Os quatro setores consumirão ao longo de 2011 algo em torno de R$ 17,5 bilhões, um crescimento de 13% se comparado aos gastos do ano passado, que chegaram a R$ 15,5 bilhões.

Uma das justificativas para o aumento no orçamento da Educação é o reajuste nos vencimentos dos professores e a ampliação do Programa de Ensino Profissionalizante (PEP) para 162 mil alunos, obras em 650 escolas e o atendimento a 105 mil alunos do programa Escola em Tempo Integral. Na saúde estão previstas a construção, reforma e ampliação de postos em 400 cidades e convênios com 134 hospitais regionais. Na área de segurança, a promessa é manter a modernização e qualificação dos servidores e a construção de um centro socioeducativo e uma penitenciária, além da abertura de 1.824 vagas no sistema prisional por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

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