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Governo do PT: irregularidades em convênios com ONGs

 Governo do PT: irregularidades – CGU divulga lista de entidades impedidas de celebrar contratos. ONG desviava dinheiro a partidos políticos.

Entidades impedidas de celebrar convênios receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2006

Fonte: ONG Contas Abertas

Governo do PT: Entidades impedidas de celebrar convênios receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2006A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou este mês a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, o repasse total de verbas para essas entidades alcançou R$ 1 bilhão desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também não podem receber nenhum tipo de transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam vários convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação. (veja tabela)

Após escândalos envolvendo os ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo com organizações não-governamentais (ONGs), a presidente da República, Dilma Rousseff, publicou em outubro passado decreto (7592/2011) em que determinou a criação, por parte da CGU, do cadastro de entidades impedidas de celebrar convênios com o poder público. A lista foi elaborada com a colaboração dos ministérios, que encontraram irregularidades nos convênios, como desvio de recursos, omissão da prestação de contas ou descumprimento de contratos.

Entre as empresas que perderam o direito de conveniar com a administração pública, encontram-se fundações universitárias, entidades religiosas, culturais e ambientais. A campeã de repasses foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa (Fadesp), que ao longo desses seis anos recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário cerca de R$ 352 milhões. A segunda entidade que mais recebeu recursos foi a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-sol), ligada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foram R$ 195 milhões destinados em todos os anos até o último dia 16 de março, data em que o Contas Abertas realizou o levantamento.

Outra entidade impedida de realizar convênios é a Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, que até o ano passado mantinha convênio com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a qualificação de trabalhadores da construção civil, e foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por favorecimento e prestação indevida de contas. A Oxigênio foi uma das envolvidas no escândalo envolvendo suposto repasse de propina ao ministério, e de acordo com o levantamento do Contas Abertas, recebeu R$ 16,5 milhões desde 2006. O único ano em que a entidade não recebeu repasse de verbas foi 2012.

Outra entidade ligada ao MTE que entrou para a lista das impedidas de celebrar convênios é a Federação Interestadual de Mototaxistas e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto), que recebeu R$ 1,5 milhão nos anos de 2010 e 2011. No ano passado, a Fenamoto foi investigada pelo TCU após denúncias de que estaria superfaturando a qualificação de motoboys.

Ainda na lista das irregularidades apontadas no ano passado, a organização não-governamental Instituto Contato, que executa o Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte em Santa Catarina, recebeu a quantia de R$ 21 milhões nos anos de 2007, 2009 e 2011. O Programa Segundo Tempo é responsável pela inclusão social de crianças e jovens por meio do esporte, e em 2011 foi alvo de denúncias envolvendo a Pasta do Esporte e ONGs, as quais estariam firmando convênios com o intuito de desviar dinheiro a partidos políticos.

Na área cultural, entidades como o Projetos Culturais T-Bone recebeu quase R$ 780 mil em quase todos os anos, com exceção de 2007 e 2012. Já a organização Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural (Judec) recebeu em três anos a quantia total de R$ 1,1 milhão.

Todas as 164 empresas passaram a compor o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Essa lista é resultado da análise elaborada pelos ministérios em 1403 convênios que estavam em execução na época da edição do decreto da presidente Dilma. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, esse cadastro pode incluir no futuro entidades que não estavam executando convênios no período, assim como excluir as que perderem o impedimento, mediante regularização das inconformidades.

Gestão do PT: MP aponta uso irregular de verbas publicitárias para promover festas do Ministério do Turismo

Gestão Deficiente, desperdício de recursos públicos

MP age para coibir uso político de festas promovidas com as verbas do Turismo

Auditoria da CGU comprovou irregularidades e prejuízo estimado de R$ 14 milhões; ações da Procuradoria da República ajuizou 31 ações de impobridade que atingem 39 prefeitos e ex-prefeitos

Uma ação coordenada do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) quer atacar um ralo de dinheiro público que produz dividendos eleitorais: festas no interior do País promovidas com recursos do Ministério do Turismo.

No primeiro movimento, a Procuradoria da República em Jales, noroeste do Estado, ajuizou, de uma só vez, 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows para festas. A ofensiva, que será replicada em todo o País, foi apresentada à 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.

Em ano eleitoral, as festas são um manancial de desvios, segundo procuradores. Além de irregularidades e da malversação, os eventos são usados para a promoção de candidatos. Auditoria da Controladoria-Geral da União, concluída em 2011, comprovou a extensão das irregularidades nos repasses do Ministério do Turismo para esses eventos.

Prejuízo

A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou ofício à pasta pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para cada um dos 81 convênios assinados com prefeituras do interior de São Paulo. Algumas prestações de contas já tinham sido aprovadas pelo ministério. O prejuízo estimado é de R$ 14 milhões.

Segundo as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas eram feitos por intermediários, que detinham a “exclusividade” na comercialização.

“O que ocorre nos autos é que não se tratou de contratação feita nos parâmetros legais, visto que as “cartas de exclusividade” apresentadas pelas empresas revelam, justamente, que não se trata de empresário exclusivo do aludido artista, uma vez que tais cartas se tratam, em verdade, de declarações de exclusividade daqueles especificamente para as apresentações nos dias e horários determinados para cada um dos shows”, destaca a Procuradoria da República nas ações obtidas pelo Estado.

“A empresa contratada conseguiu, junto ao empresariado do artista, uma declaração de exclusividade para a apresentação nas festividades relacionadas na data específica da apresentação na pretensão de firmar contrato administrativo através de inexigibilidade de licitação junto à municipalidade, com o evidente intuito de burlar o ordenamento jurídico, fugindo da necessária realização de processo licitatório”, completa a denúncia do procurador Thiago Lacerda Nobre.

Publicidade

O MPF também aponta irregularidades nos gastos com publicidade para as festas. Algumas prefeituras não conseguiram justificar os valores pagos à empresa contratada. Isso aconteceu, por exemplo, em Estrela D’Oeste, onde, dos R$ 550 mil recebidos para a 7.ª Expo-Estrela, R$ 136,5 mil foram destinados ao pagamento de serviços de divulgação. A nota fiscal da prefeitura não discrimina tal valor.

Nas ações, o MPF pede indisponibilidade dos bens dos envolvidos, ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Grande parte dos prefeitos denunciados concorre à reeleição e, com condenações em segunda instância, não poderão disputar as eleições por conta da Lei da Ficha Limpa.

O MPF identificou outra irregularidade em convênios: promoção ilegal de agente público. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), denunciado por fraudes em sete convênios, aproveitou a 41.ª Feira Agrícola de Jales (Facip 2010) para realizar a promoção do então deputado federal Etivaldo Vadão Gomes. O vídeo em que ele é chamado à arena do rodeio foi incluído na ação. No local, toca o jingle da campanha e o político é apresentado como “o amigo de Jales”.

A assessoria do ex-deputado negou irregularidades e disse que Vadão estava no evento como empresário. O prefeito Humberto Parini não respondeu aos contatos do Estado

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mp-age-para-coibir-uso-politico-de-festas-promovidas-com-as-verbas-do-turismo,844920,0.htm?p=2

PT em desespero – Lista de Furnas pode respingar em Lula, partido tenta desqualificar laudo de perito americano

Farsa do PT, PT mente, fraudes, irregularidades

Fonte: Turma do Chapéu

Desesperado, PT mente sobre perícia na Lista de Furnas

Maior especialista do mundo em fraude de documentos, Larry F. Stewart nunca mentiu sobre perícias. Não se pode dizer o mesmo do PT, que…

… o que o PT faz? Ora, o PT resolve tentar desqualificar o perito internacional  e… mente, de novo.

O perito  Larry F. Stewart é considerando o maior especialista no mundo em fraude de papéis. Foi chefe do laboratório do FBI, coordenou as investigações da morte de Kennedy e Martin Luther King, além de processos contra criminosos nazistas.

Há alguns anos atrás, depôs num tribunal de Nova York e apresentou o resultado de uma pericia. Uma assistente dele o questionou, dizendo ter sido ela, e não ele,  a autora da perícia.  Foi aberta uma investigação contra ele por possível perjúrio já que ele tinha jurado ter sido o autor do trabalho.

Em nenhum momento o resultado da perícia foi questionado. Na verdade, o resultado da pericia feita por Larry F. Stewart, nesse caso, foi reconhecido pela Justiça e levou à condenação da ré. A seriedade e qualidade das perícias feitas por ele nunca foram questionadas.  O questionamento se deu apenas em torno da autoria da mesma e não do seu conteúdo.

No decorrer da investigação ela foi desmentida  e ele foi inocentado.

PT, desesperado por ter sua fraude desmascarada em todos os jornais de hoje, ataca o perito, tentando ir contra as provas que mostram a farsa montada por Rogério Correia e o falsário Nilton Monteiro.

Veja nos links e na reprodução a seguir as notícias que estão tirando o sono de Rogério Correia e do PT. E entenda por que eles estão desesperados:

Link da matéria: http://turmadochapeu.com.br/pt-mente-perito-lista-furnas/

 

Lista de Furnas: Nilton Monteiro cobrou em cartório dívida que deputado do PT Rogério Correia deixou de pagar para fabricar Lista de Furnas

Farsa do PT, PT mente, fraudes, irregularidades

Fonte: Revista Veja

Selo oficial da farsa 

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

 

 

Laudo feito por perito americano comprova fraude na elaboração de Lista de Furnas

PT mente, irregularidades, farsa do PT,

Fonte: Vanildo Mendes – O Estado de S.Paulo

PSDB paga laudo para anular Lista de Furnas

Segundo perito americano, documento de 2006 com doações a tucanos foi falsificado

Um laudo de 56 páginas, encomendado pelo PSDB ao perito americano Larry F. Stewart, ex-integrante do serviço secreto dos Estados Unidos e especialista em fraude de documentos, ajuda a desmontar a Lista de Furnas – uma relação de 156 políticos de oposição, a maioria tucanos, supostamente beneficiados com doação de caixa 2 na eleição de 2002. A lista falsa trazia os nomes dos ex-governadores José Serra (São Paulo), Eduardo Azeredo e Aécio Neves (Minas).

No laudo, o perito assegura que o documento, trazido a público em 2006 pelo lobista Nilton Monteiro, é uma fraude grosseira. “Após análise da combinação de todas as incompatibilidades e fatores relatados, concluo que a fotocópia apresentada e o original da lista de Furnas são, de fato, fraudulentos”, afirma. A direção do PSDB afirmou ter pago R$ 200 mil.

Segundo ele, “há indicações de que os dois documentos podem ter sido assinados pelo mesmo autor”, o falsário. A relação de supostos beneficiários de caixa dois é descrita em cinco folhas assinadas pelo então presidente de Furnas Centrais Elétricas, Dimas Fabiano Toledo. O documento teria sido fabricado à base de colagem sobre folhas diferentes, com enxerto posterior de nomes e aposição de assinaturas e rubricas falsas.

Em algumas folhas, a assinatura verdadeira do ex-diretor de Furnas teria sido colada. Em outras, conforme o perito, ela foi simplesmente falsificada, seja por decalque, ou imitação livre. “A caligrafia encontrada nos dois documentos questionados (original e cópia) muito provavelmente não é a de Dimas”, diz o especialista. “Estou convencido de que a letra não é a dele e que trata-se de falsificações.”

Conforme o laudo, a lista de furnas foi montada com duas partes de documentos diferentes e depois xerocopiada, como se fosse uma peça única e coerente. A primeira parte, das páginas 1 a 4, quando analisada sob luz ultravioleta, “comporta-se diferente da página 5”, possivelmente enxertada em outra ocasião.

Além disso, acrescenta, “a página 5 parece ter uma composição de fibras diferente das outras páginas”. As duas observações foram baseadas na análise química, que mostrou que a copiadora usada para produzir a página 5 é diferente da que foi usada para produzir as quatro primeiras. Até os logotipos da empresa, segundo Stewart, “são incompatíveis com os verdadeiros, fornecidos pela empresa”.

Embora o laudo do perito americano não faça parte dos autos do processo sobre o chamado mensalão mineiro, que corre na 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, o PSDB o usará como argumento técnico e de convencimento da Justiça, por ocasião das alegações finais. Segundo o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, a lista de Furnas foi montada para “salvar a barra” do governo Lula, às voltas com o escândalo do mensalão petista em 2005.

Com a expectativa de julgamento próximo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o laudo do perito americano será usado também como blindagem frente à estratégia petista de defesa. “Com essa fraude grosseira, eles pretendiam provar que todos os partidos são iguais e fazem captação de recursos de caixa dois para financiar suas campanhas”, disse Pestana.

Processado por dezenas de políticos citados na lista, Monteiro está preso desde outubro por estelionato e falsificação.

Pestana acusa dois políticos petistas – o deputado estadual Rogério Correia (MG) e o ex-deputado estadual Agostinho Valente (hoje no PDT), de serem cúmplices na montagem da fraude, conforme revelou inquérito da Polícia Civil de Minas. Correia deverá ser alvo de um processo ético por quebra de decoro. Ele negou que a lista de Furnas seja fraude e Valente, hoje filiado ao PDT e sem mandato, não foi localizado.

Para o advogado William dos Santos, defensor de Monteiro e do deputado Correia, o laudo de Stewart “foi comprado” pela parte interessada e, por isso, não tem credibilidade. “Ele (Stewart) foi contratado para dizer o que o PSDB queria”, afirmou. “Não é uma perícia oficial, não tem valor jurídico algum e foi feita só para confundir.”

Pestana explicou que o PSDB recorreu ao especialista americano ao perceber que o PT, a cada eleição, requenta a lista de Furnas e certamente repetirá a estratégia nas eleições deste ano.

Governo do PT: Ministério do Esporte contrata sem licitação fundação que prestou serviço para estatal que foi extinta antes de funcionar

Era Lula, Gestão do PT, Irregularidades, Escândalos do PT

Fonte: Fábio Fabrini e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte pagou quase R$ 5 milhões por consultoria sobre estatal extinta

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.

Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal”. O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.

Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23 dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem vinculação com os estudos para criar a empresa pública.

A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após tratativas com o Ministério do Planejamento, com a justificativa de que já havia estrutura suficiente para cuidar da Olimpíada do Rio. Criada por decreto em agosto de 2010, a estatal nunca chegou a ter sede ou empregados, embora o conselho administrativo – formado por oito altos funcionários federais, entre eles a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) – tenha se reunido algumas vezes.

A empresa tampouco levou adiante obras ou serviços. Na prática, produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o futuro da estatal. O Esporte explica que, embora presentes no balanço, os valores não foram pagos.

“Não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional desta empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em seu Estatuto Social, em virtude da inexistência de diretoria executiva, bem como de corpo administrativo que propiciasse o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo”, assinalou, no balanço, o então ministro Orlando Silva, que presidia o conselho de administração da estatal.

Impostos. O documento, publicado dia 12 de setembro de 2011 no Diário Oficial, registrou que a “não nomeação do representante legal da empresa em tempo hábil” impediu a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, a estatal ficou “impedida de cumprir com suas obrigações tributárias”. Ou seja, não pagou impostos, conforme nota emitida por auditores independentes que acompanharam o balanço.

Formada em junho de 1980 por professores da Universidade de São Paulo (USP), a FIA se desvinculou da universidade em 2005 e hoje atua como entidade sem fins lucrativos. Desde 2006, obteve vários contratos com órgãos do governo, que somam ao menos R$ 34 milhões. Só as consultorias ao Esporte, voltadas para eventos como os Jogos Pan-Americanos de 2007, renderam R$ 24,5 milhões, mostra o Portal da Transparência.

Segundo o Planejamento, a inclusão no PND é a forma “legal adequada” para liquidar estatais. Embora a decisão já esteja tomada, há, ainda, a necessidade de uma autorização legal para extinguir a Brasil 2016. O ministério explica que, como a medida provisória que a criou foi convertida em lei pelo Congresso, ainda estuda a forma adequada de fazê-lo. A pasta descartou a possibilidade de privatização.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que o processo da Brasil 2016, que se arrasta há quase meio ano, contém “recomendação de dissolução da sociedade estatal, com a consequente alienação dos seus ativos”. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval jurídico para que os trâmites sigam adiante, disse a pasta. Dados do ministério mostram que empresas privadas em situação regular são extintas em até dez dias no País.

Link da matériahttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,esporte-pagou-quase-r-5-mi-em-2011-por-consultoria-sobre-estatal-extinta,828808,0.htm

Sem controle: Departamento Nacional de Obras contra as Secas paga duas vez pelo mesmo serviço

Gestão Deficiente, PT sem gestão, irregularidades

Fonte: O Globo

Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU

Consultoria recebeu R$ 9,3 milhões; pagamento, que teria sido superfaturado, está retido

O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades. Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo.

O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.

Entretanto, tal acompanhamento já estaria em curso pelos responsáveis por serviços de supervisão. “Todos os dados referentes à execução físico-financeira do contrato de construção constavam em ambos os relatórios. (…) Foi evidenciada, assim, superposição de atividades entre o contrato de consultoria e aqueles de supervisão”.

Em agosto de 2011, a direção do Dnocs teria tomado ciência das irregularidades. Só em novembro o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, teria determinado a abertura de sindicância, “inércia” criticada pelos auditores.

Em novembro de 2011, por meio de ofício, a diretoria do órgão afirma que não pode ser considerada omissa porque “a atuação do departamento tem sido dificultada quando necessária a atuação junto à diretoria de Infraestrutura Hídrica, comandada até junho de 2011 pela engenheira Cristina Peleteiro, indicada pelo ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima”. Ainda afirma que a diretoria “incessantemente’ pugna pelo pagamento das faturas pendentes.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse nesta quarta-feira que desconhece o caso da Hydras Engenharia e Planejamento. Ele contou que foi ele quem pediu uma auditoria da CGU. Sobre a diretora de Infraestrutura, Cristina Peleteiro, foi só elogios. Disse que é uma pessoa “da maior seriedade” e confirmou que foi ele quem a nomeou . A Hydras não se manifestou.

Por meio de nota, a direção do Dnocs limitou-se a dizer que “está analisando os argumentos da empresa”. “Cautelarmente, o Dnocs reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise”.

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