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Posts Tagged ‘Governo Lula’

Aécio Neves: líder da oposição critica o PAC

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União.

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lo mais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Mensalão do PT: especialista em ética defende maior cobrança aos ministros do STF

Carlos Di Franco fala sobre a mobilização da sociedade civil: “O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado”, comentou.

O STF e o mensalão


Fonte: * 
Carlos Alberto Di Franco – O Estado de S.Paulo

O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Num de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.

Recebi uma enxurrada de e-mails de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.

Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril assume a presidência do STF o ministro Carlos Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante a sua gestão.

Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte dê prioridade ao que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.

A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros do seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.

Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos Poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma Rousseff de se ter convertido numa “organização criminosa” -, transita com desembaraço pelos corredores do poder.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e sua biografia. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.

O esforço investigativo da imprensa está contribuindo para restabelecer o equilíbrio nas relações sociais. Para o jornalismo verdadeiramente ético e independente, não há distinções e imunidades. Os holofotes da mídia têm projetado fachos de luz em zonas turvas do poder. Isso incomoda? É claro. E deve ser assim. Jornalismo chapa-branca não contribui para a democracia. É preciso que exista certa tensão entre imprensa e governos. A memória do cidadão, no entanto, não é das mais fortes. E a vertiginosa sucessão de delitos acaba sendo importante aliada do esquecimento. Não basta denunciar. É preciso focar e perseverar num autêntico jornalismo de denúncia, que, por óbvio, não se confunde com o denuncismo.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não somente não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais.

Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuarem agindo como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar.Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva para os ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas num magnífico exercício da cidadania.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar a sua cara e a sua força. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é necessário que os culpados sejam punidos.

*Doutor em Comunicação, é professor de Ética e diretor do Master em Jornalismo. 

Link do artigo: ttp://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-stf-e-o–mensalao-,856454,0.htm

Gestão do PT: desvio de recursos e briga marcam disuputas no BB

Banco do Brasil, Gestão Deficiente, cúpula do PT, suspeita de lavagem de dinheiro

Fonte: Folha Online

Depósito de R$ 1 mi para ex-vice do BB é investigado

PF e Banco do Brasil examinam transferência de R$ 953 mil para Allan Toledo

Afastado em meio a crise na cúpula da instituição, ex-diretor afirma ter negociado imóvel com empresário

 Afastado em meio a crise na cúpula da instituição, ex-diretor afirma ter negociado imóvel com empresário
Toledo foi exonerado do banco depois de ser identificado pelo governo como participante de um movimento cujo objetivo seria desestabilizar o presidente do banco, Aldemir Bendine, e ficar com seu cargo, como revelou a coluna “Painel” da Folha.O ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, que até dezembro dirigia uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária em 2011.

O BB abriu sindicância para apurar o caso por suspeita de lavagem de dinheiro, notificou a Polícia Federal e trocou informações sobre o caso com ela. Toledo era vice-presidente da área de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do banco.

A investigação só teve início depois da demissão de Toledo pela instituição e teve como origem relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda, sobre a movimentação bancária de Toledo no ano passado.

O executivo abriu uma conta no Banco do Brasil em janeiro de 2011 e recebeu cinco depósitos mensais no valor total de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.

Antes de fazer as transferências para a conta de Toledo, Zerey recebeu um depósito de R$ 1 milhão numa conta que até então havia movimentado apenas para receber o dinheiro da aposentadoria.

Quem depositou o dinheiro na conta da aposentada foi o empresário Wanderley Mantovani, que atua em vários segmentos e é sócio do dono do frigorífico Marfrig, Marcos Molina, numa usina de biodiesel, a Biocamp.

Mantovani afirma que comprou uma casa da aposentada, mas não existe registro oficial da transação em cartório. Toledo diz que atuou no negócio como procurador da aposentada e por isso movimentou o dinheiro em sua conta bancária pessoal.

O Marfrig recebeu nos últimos anos vários empréstimos do BB. O irmão do ex-vice-presidente do BB, Alex Toledo, é gerente de comunicação e marketing do Marfrig.

DISPUTA POLÍTICA

A exoneração de Toledo ocorreu em meio a uma disputa política que envolve a cúpula do BB e a Previ, o poderoso fundo de pensão dos funcionários da instituição.

Como a Folha informou na semana passada, o presidente do Banco do Brasil, Bendine, homem de confiança do ministro da Fazenda, Guido Mantega, acusa o presidente da Previ, Ricardo Flores, de conspirar para derrubá-lo.

O grupo de Flores diz que o presidente do BB quer um aliado na sua cadeira para ter influência no destino dos recursos do fundo de pensão.

Um dos indícios detectados pela cúpula do banco de que havia um movimento para derrubar Bendine no ano passado foi o vazamento para a imprensa de informações sobre a compra do Banco Postal pelo BB, um negócio bilionário concluído em 2011.

Uma reportagem da revista “Época” sugeriu que o negócio teria sido mal conduzido por Bendine e seus amigos enxergaram o dedo de Toledo no material publicado.

Poucos executivos do Banco do Brasil tinham informações sobre a transação. Toledo, que se aproximou de Flores nos últimos meses, era o vice-presidente mais bem informado sobre o assunto e por isso as suspeitas recaíram sobre ele. Toledo nega ter participado do vazamento.

Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1054386-deposito-milionario-para-ex-vice-do-bb-e-investigado.shtml

Sem controle: Farra dos gastos públicos no Governo Lula impõe novos cortes no orçamento – Dilma não consegue reduzir despesas

Gestão pública deficiente, Gestão do PT

Fonte: Folha de S.Paulo

Governo terá dificuldade para cumprir meta

Risco pode levar Planalto a recorrer a manobras contábeis para bancar a promessa de economia de gastos

O governo Dilma terá de torcer, mais uma vez, para que os astros estejam do seu lado a fim de cumprir a meta de superavit primário neste ano sem sacrificar sua conta de investimentos.

Tal como no ano passado, as receitas federais terão de bombar para que o setor público faça uma economia de 3,1% do PIB e garanta, ao mercado, que sua dívida pública será declinante.

Em 2011, o governo só conseguiu atingir a prometida meta de superavit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%, mesmo num ano de crescimento econômico bem mais acanhado que 2010.

Não fosse esse fenômeno, o governo teria descumprido a meta ou reduzido ainda mais investimentos.

Afinal, o corte de R$ 50 bilões anunciado no início do ano passado acabou caindo para algo na casa dos R$ 20 bilhões por conta de despesas públicas maiores do que as previstas originalmente.

Um dos motivos foi o uso de manobra, repetida agora, de reduzir estimativas de despesas obrigatórias para fechar as contas do corte.

Não são cortes efetivos, mas uma expectativa, quase uma torcida, de que despesas das quais o governo não pode fugir fechem abaixo do projetado.

Em 2011, a ideia não funcionou. Economia de R$ 3 bilhões com pagamentos de seguro desemprego e abono salarial virou um gasto maior de R$ 5 bilhões.

Redução de pagamentos previdenciários em R$ 2 bilhões se transformou em aumento de R$ 3 bilhões.

Ontem, ao divulgar o bloqueio de R$ 55 bilhões de seus gastos, o governo recalculou despesas obrigatórias para “economizar” R$ 20,5 bilhões em 2012.

Disso, R$ 7,7 bilhões viriam de benefícios da Previdência Social.

Quem errou na conta no passado pode cometer, novamente, o mesmo equívoco.

Ainda mais num período em que o salário mínimo teve aumento real elevado, o que vai pesar negativamente nas contas da Previdência.

Sem falar que, ao fazer suas contas, o governo estimou que a economia brasileira irá crescer 4,5% em 2012, quando até o Banco Central, mais realista, fala em 3,5%.

Crescimento menor gera receita menor, tornando bem mais complicada a tarefa de fazer o superavit prometido.

Agora, é bom lembrar que, se os astros não forem favoráveis ao governo, ele sempre terá à mão outros artifícios e manobras contábeis para bancar sua promessa em 2012.

Dividendos de estatais, atraso no pagamento de despesas na reta final do ano e antecipação de receita de concessões podem, muito bem, engordar o caixa e deixar o mercado feliz, que não vislumbra crise fiscal no país no curto prazo.

Editorial: PT não assume privatização, engana eleitores com discurso semântico e no final se curvam ao óbvio

PT mente, Gestão do PT, 

Fonte: Editorial – O Globo

Conflito semântico na privatização

O leilão de concessão de três grandes aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília) foi um sucesso em todos os sentidos. Vários consórcios se habilitaram à disputa, e o resultado final ficou bem acima das expectativas em termos financeiros, carreando para o setor um volume de recursos capaz de dotá-lo futuramente da infraestrutura necessária e compatível com o crescimento do transporte aéreo no país.

Ao oferecerem lances superiores aos valores mínimos estabelecidos no edital, mesmo no caso dos vencidos, os consórcios participantes mostraram que existe uma vigorosa disposição de investidores em participar desse processo de privatização.

A palavra “privatização” cabe neste caso, pois, embora não envolva a transferência de propriedade e patrimônio, a gestão dos aeroportos passará a ter mais flexibilidade, sem as limitações legais, políticas, gerenciais e financeiras a que estão sujeitas companhias estatais. Curiosamente, logo após o leilão surgiu um conflito semântico em torno do tema.

A privatização sempre é apontada como uma questão de divergência ideológica entre PT e PSDB, com o primeiro acusando o governo do outro de se desfazer do patrimônio público de maneira irresponsável. A campanha deu certo, pois o PSDB entrou na defensiva, em vez de ressaltar os benefícios que as privatizações realizadas trouxeram ao país, inclusive para companhias estatais remanescentes.

É incontestável que um dogma foi quebrado no leilão dos aeroportos

Graças, em parte, à própria privatização, a economia ganhou nova dinâmica, e estatais como a Petrobras e a Eletrobras tiveram de se readaptar a um ambiente mais competitivo. A privatização se tornou mais premente de fato nos chamados serviços públicos, cujo modelo geralmente adotado é o de concessão, por um prazo predefinido.

Ainda que no discurso o governo Lula se negasse a reconhecer esse modelo como uma privatização, rodovias federais, novos trechos de ferrovias, terminais portuários, áreas de exploração de petróleo, autorizações para construções de hidrelétricas etc. foram concedidos, referendando a importância de atrair outros investidores que não o Estado para tais atividades. E, assim, as agências reguladoras, inicialmente esvaziadas no primeiro governo Lula, passaram a ser obrigadas a desempenhar o papel para o qual foram criadas.

O leilão de concessão dos aeroportos foi um avanço do governo Dilma, pois seu antecessor resistiu ao máximo a fazer o que era óbvio para que o Brasil modernize o setor, dotando-o da agilidade empresarial indispensável à concretização dos investimentos dentro dos prazos, simultaneamente à multiplicação da oferta de serviços. É, então, incontestável que o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília quebrou um dogma político.

Quanto ao conflito semântico, se concessão é ou não privatização, pouco importa, desde que o governo Dilma siga em frente e conclua a tarefa, programando a licitação dos demais aeroportos de grande movimento, como o Galeão, no Rio de Janeiro, Confins, em Minas Gerais, e outros. Galeão e Confins, o quanto antes.

É um equívoco petistas se considerarem derrotados. Apenas eles se curvaram ao óbvio.

 

Roberto Freire: Foram as privatizações do governo FHC que possibilitaram elevar o nível de investimento no país

Fonte: Roberto Freire, presidente PPS – Brasil Econômico

Privatização envergonhada

No processo de estabilização do real, quando o governo Fernando Henrique Cardoso empreendeu um profundo movimento de privatização de algumas empresas estatais, processo coberto de êxito pelo sopro de modernização que permitiu à indústria brasileira, diminuindo o peso do Estado na economia do país, o PT fez dessas privatizações seu cavalo de batalha, denunciando o governo do PSDB, até recentemente, de “vender as riquezas do país para as multinacionais”, em sua forma peculiar de fazer oposição.

Foram justamente as privatizações do governo FHC que possibilitaram elevar o nível de investimento nesses setores e, ao mesmo tempo, iniciar uma ampla reforma do Estado, com a criação de agências reguladoras, mudando o caráter do Estado brasileiro, de gestor para regulador.

Essa oxigenação da economia por meio das privatizações não apenas quebrou monopólios estatais, como dinamizou algumas empresas estatais, como a Petrobras, que posteriormente ganharam não apenas eficiência, como se tornaram indutoras de modernização tecnológica e desenvolvimento industrial, vide o pré-sal.

Paulatinamente o governo Dilma assume, cada vez mais com maior clareza, as diretrizes econômicas do governo FHC

Contra tudo isso, o lulo-petismo fez uma verdadeira cruzada, transformando uma necessidade econômica, em um discurso político-ideológico de “defesa do Estado gestor”, paternalista em sua essência, e patrimonialista por consequência de nossa cultura política. Enquanto estava na oposição, foi um combatente contra as “privatizações”, como se fossem crime de lesa-pátria!

Agora, quando a crise financeira internacional bate à porta e o Estado sem recurso para investir e modernizar a economia vê-se sob a necessidade de privatizar setores da economia, mormente de sua infraestrutura, o governo do PT rasga suas moribundas crenças e faz suas primeiras privatizações, revelando, mais uma vez, o oportunismo de sempre, fazendo uma privatização envergonhada, mantendo ainda a forte presença do Estado, e utilizando os recursos do BNDES como instrumento de capitalização de conglomerados nacionais e internacionais. Como ocorreu com a privatização dos aeroportos de Brasília, Congonhas e Viracopos.

Um problema, contudo, tem chamado a atenção dos especialistas. Como houve um ágio muito grande, desconfia-se da capacidade dos consórcios ganhadores de efetivamente entregarem o prometido. A empresa de infraestrutura dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), a Invepar, associada à construtora OAS, por exemplo, terá de pagar R$ 800 milhões por ano a título de outorga, mais 10% da receita bruta do terminal.

De todo modo, o fundamental é que paulatinamente o governo Dilma assume, cada vez mais com maior clareza, as diretrizes econômicas do governo FHC, mesmo que de forma transversa, e rompe o discurso ideológico que o lulo-petismo alimentou, quando na oposição, reconhecendo que a privatização da economia é fruto da necessidade, e uma solução óbvia para que o Estado possa cumprir sua função de garantir educação de qualidade, uma saúde pública eficiente e uma efetiva segurança a seus cidadãos, abandonando de vez jargões e o voluntarismo salvacionista tão peculiar do populismo.

PT – o partido 2 caras – privatiza mal e permite que iniciativa privada 1º arrecade para depois pagar pela concessão

PT mente

Fonte: Artigo de Orlando Morando – Folha de S.Paulo

PT: um discurso na eleição, outro no governo

Nas últimas eleições, o PT bateu forte na tese caluniosa de que os tucanos iriam privatizar a Petrobras, os Correios e o Banco do Brasil

Entre as principais bandeiras do PT para chegar à presidência da República, estavam os ferozes discursos contra as privatizações feitas no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Como se não bastassem as críticas na primeira vitória, eles continuaram com o discurso de que não venderiam os bens do Estado nas duas últimas eleições presidenciais. Lula continuou batendo na tese caluniosa de que os tucanos iriam privatizar empresas como a Petrobras, os Correios e o Banco do Brasil.

Na campanha, a presidenta Dilma Rousseff chegou a afirmar que não permitiria que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e por suas empresas públicas, fosse dilapidado e partido em pedaços. Ela chegou a dizer que nunca iríamos vê-la tomando decisões que significassem a entrega das riquezas nacionais.

Com a recente concessão à iniciativa privada de três dos mais importantes e rentáveis aeroportos do país (Brasília, Cumbica e Viracopos), temos a certeza de que o PT ganha eleição com um discurso e governa com outra prática.

É surpreendente essa mudança de postura e atitude do PT. Ele se opôs e agora celebra a privatização dos aeroportos dizendo que isso é o melhor para o país.

O ex-presidente Lula não teve coragem de fazer o que é certo. Empurrou para a Dilma a necessidade de privatizar os aeroportos. Não posso acusá-la, pois o seu discurso não é petista, mas é importante que eles façam um esclarecimento para a população: o PT de Dilma não é o mesmo de Lula, de Zé Dirceu e dos sindicatos ligados a eles.

Se essa privatização dos aeroportos tivesse acontecido na época do Fernando Henrique, com certeza teríamos grandes protestos radicais dos sindicatos, não apenas uma pequena manifestação em frente ao local onde foi realizado o leilão.

Ao fazer a privatização dos aeroportos, o governo assina a sua incapacidade de entregar a tempo as obras de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Ao contrário dos petistas, vamos manter a coerência e o discurso de defender as privatizações, pois entendemos que alguns serviços são melhor realizados pela iniciativa privada do que pelo governo.

Entretanto, vale destacar a principal diferença da privatização petista com relação às privatizações tucanas. Quando privatizamos as rodovias paulistas, as outorgas foram pagas a vista e antecipadamente. Já o PT privatiza mal, pois permite que a iniciativa privada primeiro faça a arrecadação, para só depois fazer o pagamento.

Esperamos um grande desenvolvimento dos nossos aeroportos. Que esses R$ 24,5 bilhões arrecadados no leilão sejam investidos para torná-los mais modernos, com maior capacidade operacional e melhores condições de atendimento, assim como aconteceu com as rodovias do Estado de São Paulo após as privatizações.

Que as filas, os atrasos, os cancelamentos, as pistas sem conservação e os terminais precisando de ampliação pelo país façam parte de um lamentável passado, assim como o discurso calunioso do PT contra as privatizações.

ORLANDO MORANDO, 37, é deputado estadual (SP) e líder do PSDB na Assembleia Legislativa 
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Lista de Furnas: Nilton Monteiro cobrou em cartório dívida que deputado do PT Rogério Correia deixou de pagar para fabricar Lista de Furnas

Farsa do PT, PT mente, fraudes, irregularidades

Fonte: Revista Veja

Selo oficial da farsa 

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

 

 

Lista de Furnas: Falsário Nilton Monteiro pede da prisão ajuda a Rogério Correia (PT), fraudador ameaça revelar esquema que compromete PT nacional

PT mente, Fraudes do PT

Fonte: Ezequiel Fagundes – Hoje em Dia

Lobista recorre a petista para tentar sair da cadeia

Nilton Monteiro exige que Rogério Correia lhe ajude a bancar um advogado

CRISTIANO COUTO

nilton

Preso em BH, Nilton Monteiro é alvo de quase 100 processos

Atrás das grades desde outubro do passado, o lobista e fraudador Nilton Antônio Monteiro, alvo de quase 100 processos judiciais, fez um apelo para o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, com quem teria estreitas ligações.

Por meio de uma carta, escrita da cela da Penitenciária da Gameleira, em Belo Horizonte, Nilton Monteiro exige que Correia lhe ajude a bancar as despesas de um advogado defesa. Em troca da ajuda financeira, segundo o manuscrito, o lobista toparia ficar em silêncio numa suposta negociação de delação premiada, na qual Correia seria envolvido em crimes de falsificação de documentos.

Ainda pouco utilizado no país, a deleção premiada é um instrumento jurídico que permite ao acusado ter a pena reduzida ou até mesma extinta em troca de informações valiosas para o andamento do processo.

Em tom ameaçador, o lobista lembra que já ajudou Correia em outras oportunidades, além do petista Luiz Fernando Carceroni, um dos fundadores da legenda em Minas, e que tal colaboração beneficiou até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com data de dois janeiro desse ano, a carta chegou ao conhecimento de Correia por meio de um intermediário, de nome Gilmar Adriano Corrêa, sendo distribuída depois para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas, deputado Durval Ângelo (PT). “Quero que ele (Correia) me ajude a pagar o advogado… Se eu não tiver outra alternativa não terei outra saída”, ameaçou.

Indiciado pela polícia, Monteiro virou uma espécie de colaborador do Ministério Público Estadual (MPE). Há três semanas, ele saiu da cadeia para prestar depoimento em um inquérito que corre na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. O alvo da investigação é o deputado Rogério Correia, suspeito de ter utilizado a estrutura do seu gabinete na Assembleia para custear advogado para o lobista, além de outros apoios. O pedido para instaurar a investigação partiu de vários partidos políticos do arco de apoio ao Palácio da Liberdade.

Responsável pela investigação, que culminou na prisão de Monteiro por falsificação de documentos e suposto achaque a políticos e empresários de grosso calibre, o delegado Márcio Simões Nabak confirmou, na última quinta-feira, ter iniciado uma negociação de delação premiada com o lobista.

O delegado, no entanto, negou com veemência que a delação premiada envolvia o nome do deputado petista. Nabak confirmou a intenção de negociar com Nilton Monteiro em troca de novas provas, mas a iniciativa não foi para frente porque o lobista se recusou a colaborar.

Suspeito de operar um grande esquema de achaque a poderosos dos meios político e empresarial, num montante de R$ 300 milhões, com o auxílio de recibos supostamente forjados de “consultoria”, Monteiro não age sozinho, segundo sustenta Nabak.

Falando em tese, o delegado acredita que o lobista seria ‘testa de ferro’ de alguém que ainda não foi identificado, apesar do inquérito ter sido instaurado em 2008. Procurado, o deputado declarou: “Não sou eu que vou me comprometer com o advogado dele. São questões que não dizem respeito a mim”.

Link da matéria:  http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/lobista-recorre-a-petista-para-tentar-sair-da-cadeia-1.402115

Obras na gaveta: Governo do PT não consegue fazer licitação para as principais obras viárias em Minas

Gestão Deficiente, Gestão das Estradas, Governo do PT
Fonte: Jornal O Tempo
Transportes

Licitação para as principais obras viárias segue emperrada

Reivindicações antigas, como o Anel e a BR-381, têm futuro incerto
FOTO: ALEX DE JESUS – 27.12.2011

Importantes obras prometidas pelo governo federal para a malha rodoviária de Minas Gerais não saíram do papel desde as denúncias de uso irregular de recursos que abalaram o Ministério dos Transporte em julho do ano passado. Ao todo, nove das onze principais intervenções cujas licitações foram suspensas pela pasta ainda não foram iniciadas.

A suspensão, prevista na época para durar 30 dias, vem trazendo reflexos ainda hoje para muitos municípios que há anos aguardam intervenções.

As três principais obras congeladas – orçadas, juntas, em R$ 2,5 bilhões – são clamores antigos. Mesmo assim, não há data prevista para o início da duplicação da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Governador Valadares, passando por Belo Horizonte, nem para as reformas da BR-040, entre o trevo de Ouro Preto e Ressaquinha, e do Anel Rodoviário da capital.

O principal argumento dado pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é que, para a liberação das obras na 040 e na 381, é preciso uma “autorização do governo federal”, o que ainda não foi feito. No caso do Anel, está sendo realizada uma negociação entre o Dnit e o governo de Minas “para delegar ao Estado a competência de contratar os projetos para a obra”.

Demora. Os pedidos de socorro vêm principalmente de cidades próximas às rodovias. “Quando achamos que iria começar, o governo suspendeu as licitações. Ainda temos esperança, mas há muitos anos esperamos”, disse o secretário de Obras de Ouro Preto, Paulo Morais, ressaltando a ansiedade e a incerteza da população em relação às melhorias na 040.

Na BR-153, divisa entre a cidade de Prata e o Estado de Goiás, as obras de conservação da rodovia, avaliadas em R$ 13,6 milhões, ainda não foram iniciadas. Segundo a superintendência do Dnit na região, a licitação ainda não foi concluída.

Em Nepomuceno, a manutenção da BR-265, que passa pelo município, é aguardada desde 2008, segundo o secretário de Obras e vice-prefeito, Wagner Spuri. “Nos prometeram limpar a rodovia e colocar radares. Já entramos em contato com o Dnit, mas não nos deram previsão de início”, afirmou. Segundo o órgão, a manutenção também está atrasada porque a licitação não foi finalizada.

Na BR-365, em João Pinheiro, o serviço de recuperação avaliado em R$ 15,4 milhões já pode ser iniciado. A previsão do Dnit em Patos de Minas é que a obra seja iniciada hoje.

Alívio
São João del Rei e Uberaba comemoram

O início de duas importantes obras de melhoramento de rodovias em Minas Gerais é motivo de comemoração para as populações de São João del Rei, na região Central do Estado, e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Orçada em R$ 11,1 milhões, a manutenção da BR-265, entre as BRs 494 e 354, está em andamento desde novembro do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del Rei, o início da obra já traz benefícios para a região.

O supervisor do Dnit em Uberaba, Elias Barbosa, afirma que, depois de 16 meses, a BR-050 pode enfim ter uma manutenção adequada. “Recentemente, foi dada a ordem para o início das obras”, comemora. (IL)

Irregularidades
Suspeitas atrasam previsões

Suspeitas de irregularidades nas obras prometidas pelo governo federal em Minas também são um impedimento para o início das intervenções. Atualmente, pelo menos duas estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O caso mais recente é o da BR-251, que corta Montes Claros, no Norte de Minas, cujo projeto teve problemas identificados pelo MPF. Segundo o supervisor do Dnit na cidade, Antônio Péricles Ferreira, a manutenção da via, orçada em R$ 7 milhões, não chegou a ser iniciada.

Apesar da licitação já ter sido concluída, a empresa vencedora tem até 70 dias para começar a intervenção. “A obra está pronta para ser iniciada. Os buracos na pista foram causados pelas chuvas e serão resolvidos em breve”, disse.

Em Juiz de Fora, a readequação da BR-040 teve os recursos bloqueados por recomendação do TCU no ano passado, por falta de projeto e licença ambiental. Desde então, segundo a prefeitura, a obra está suspensa, aguardando licitação. (IL)

Governo do PT: Ministério do Esporte contrata sem licitação fundação que prestou serviço para estatal que foi extinta antes de funcionar

Era Lula, Gestão do PT, Irregularidades, Escândalos do PT

Fonte: Fábio Fabrini e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte pagou quase R$ 5 milhões por consultoria sobre estatal extinta

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.

Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal”. O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.

Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23 dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem vinculação com os estudos para criar a empresa pública.

A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após tratativas com o Ministério do Planejamento, com a justificativa de que já havia estrutura suficiente para cuidar da Olimpíada do Rio. Criada por decreto em agosto de 2010, a estatal nunca chegou a ter sede ou empregados, embora o conselho administrativo – formado por oito altos funcionários federais, entre eles a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) – tenha se reunido algumas vezes.

A empresa tampouco levou adiante obras ou serviços. Na prática, produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o futuro da estatal. O Esporte explica que, embora presentes no balanço, os valores não foram pagos.

“Não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional desta empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em seu Estatuto Social, em virtude da inexistência de diretoria executiva, bem como de corpo administrativo que propiciasse o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo”, assinalou, no balanço, o então ministro Orlando Silva, que presidia o conselho de administração da estatal.

Impostos. O documento, publicado dia 12 de setembro de 2011 no Diário Oficial, registrou que a “não nomeação do representante legal da empresa em tempo hábil” impediu a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, a estatal ficou “impedida de cumprir com suas obrigações tributárias”. Ou seja, não pagou impostos, conforme nota emitida por auditores independentes que acompanharam o balanço.

Formada em junho de 1980 por professores da Universidade de São Paulo (USP), a FIA se desvinculou da universidade em 2005 e hoje atua como entidade sem fins lucrativos. Desde 2006, obteve vários contratos com órgãos do governo, que somam ao menos R$ 34 milhões. Só as consultorias ao Esporte, voltadas para eventos como os Jogos Pan-Americanos de 2007, renderam R$ 24,5 milhões, mostra o Portal da Transparência.

Segundo o Planejamento, a inclusão no PND é a forma “legal adequada” para liquidar estatais. Embora a decisão já esteja tomada, há, ainda, a necessidade de uma autorização legal para extinguir a Brasil 2016. O ministério explica que, como a medida provisória que a criou foi convertida em lei pelo Congresso, ainda estuda a forma adequada de fazê-lo. A pasta descartou a possibilidade de privatização.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que o processo da Brasil 2016, que se arrasta há quase meio ano, contém “recomendação de dissolução da sociedade estatal, com a consequente alienação dos seus ativos”. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval jurídico para que os trâmites sigam adiante, disse a pasta. Dados do ministério mostram que empresas privadas em situação regular são extintas em até dez dias no País.

Link da matériahttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,esporte-pagou-quase-r-5-mi-em-2011-por-consultoria-sobre-estatal-extinta,828808,0.htm

Saúde piora na gestão Lula e Dilma, cidadão considera questão a mais crítica – governo não cumpre promessas de campanha

Gestão da Saúde, Gestão Deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

Insatisfação com a saúde sobe 11 pontos em um ano

Datafolha aponta que 39% das pessoas consideram setor o mais problemático

Atuação na educação é a mais bem avaliada; desemprego, no topo das reclamações no passado, é 3ª pior área

Apesar de ter encerrado o primeiro ano de governo com aprovação, a presidente Dilma Rousseff obteve um resultado negativo na pesquisa Datafolha realizada na semana passada.

Desde o final da gestão de Lula, aumentou em 11 pontos percentuais o número de brasileiros que consideram a saúde como o principal problema do país.

O levantamento indica ainda que a área em que numericamente o governo aparece com maior aprovação é a educação, com 11%, índice similar ao verificado após três meses de gestão (10%) e no final do governo Lula (9%).

A percepção de que a saúde é o principal problema do Brasil vem desde 2008.

No final de 2010, 28% dos entrevistados apontavam o setor como o mais preocupante. Após três meses da gestão Dilma, o número foi a 31%, e agora chega a 39%.

Em anos anteriores, o desemprego era, disparado, a principal preocupação. Hoje, está em 3º (9%).

EMENDA

A percepção negativa sobre a saúde envolve não só a gestão federal, mas a de Estados e municípios.

O tema foi um dos pontos centrais de discussão entre Planalto e Congresso no ano passado, resultando na sanção neste mês de regulamentação da emenda que impede governadores e prefeitos de usar artifícios para reduzir gastos com saúde.

Apesar disso, algumas promessas eleitorais de Dilma para o setor empacaram no primeiro ano, devido aos cortes de investimentos, entre outros fatores. Os gastos para a construção de 8.600 Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, não chegaram a 10% do disponível.

Entre os compromissos cumpridos está o acesso gratuito a medicamentos para diabéticos e hipertensos.

O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Governo Dilma discrimina estradas federais em Minas, estado com a maior malha rodoviária do país recebe poucos recursos

Gestão deficiente
Fonte: Renato Fonseca – Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro
cristiano couto

investimento em estradas

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

arte rodovias

Aécio Neves diz que após uma ano de gestão da presidente Dilma, oposição terá uma postura mais dura com o governo

Oposição, combate ao malfeito, reformas, gestão do PT

Fonte: Redação do Jogo do Poder

“Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país”

A oposição deverá ter uma postura mais dura com a presidente Dilma Rousseff. Para o senador Aécio Neves, o governo do PT deixou de liderar no primeiro ano de gestão a discussão que poderia promover as principais reformas do país. Ontem em São Paulo, após encontro político com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio disse que a oposição será mais ‘contundente’ nas cobranças.

–  Eu vejo muito esta avaliação de que a oposição deveria ser mais contundente, o senador Aécio em especial deveria ser mais duro. Todos nós temos as nossas circunstâncias. Acho que o primeiro ano é o ano do governo. O que deve estar sendo questionado neste ano não é um tom mais ou menos virulento das oposições. O que teria de estar sendo questionado é a absoluta ausência de iniciativa do governo federal nas questões estruturantes. Onde está a reforma política que precisa ser conduzida. Não há a possibilidade – fala aqui um congressista de muitos mandatos, ex-presidente da Câmara -, não há possibilidade no Brasil, que vive hoje quase que um estado unitário, não há possibilidade de nenhuma reforma estruturante, ser aprovada sem que o governo federal esteja à frente dela.

Aécio Neves comentou ainda que o governo da presidente Dilma perdeu a oportunidade de impor as reformas com a colaboração da oposição. O senador acredita que em ano eleitoral o governo não tomará nenhuma iniciativa que mexa com a estrutura do país. Ele criticou o fato de o governo continuar surfando nos dados relativos à questão econômica.

–  Ai eu pergunto, onde está a reforma política que poderia, pelo menos ordenar um pouco mais essa farra de partidos políticos que se transformou o Congresso Nacional? Onde está a reforma tributária que podia caminhar no sentido da simplificação do sistema e da diminuição da carga tributária? Onde está a reforma da Previdência pelo menos para os que estão entrando agora na vida útil trabalhista? Onde está a própria reforma do estado brasileiro? Esse gigantismo do Estado, para que serve? Só que o ambiente futuro não será o que vivemos nos últimos anos. E aí, certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país – lamentou.

O senador teme que o ambiente futuro pode não ser tão próspero como nos últimos anos e que a falta de iniciativa do governo Dilma Rousseff possa comprometer o crescimento do país com a perda de competitividade no cenário mundial.

–  Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país. O primeiro ano foi nulo e o governo foi refém da armadilha que ele se impôs.

Aécio voltou a criticar a visão simplista da cúpula do PT, sintetizada na defesa do malfeito que o ex-ministro do Governo Lula e réu do mensalão José Dirceu faz da atual gestão do governo federal.

–  A montagem de uma base extremamente heterogênea com denúncias de todo o lado e terminando ainda talvez com essa, que seja visão do PT, não digo nem de todo, mas de uma parcela do PT sintetizada pela voz do blogueiro-mor José Dirceu: a corrupção não é do governo, a corrupção é no governo.


Aécio Neves condena falta de transparência da gestão do PT e diz que declaração de Zé Dirceu é um ‘escárnio

Gestão do PT, Sem Gestão Pública, corrupção no Brasil

Fonte: Redação do Jogo do Poder

A corrupção “é no governo, e não do governo”, disse José Dirceu em artigo

Senador critica descaso do governo Dilma por fazer obras e realizar compras sem licitação, desde 2007 houve crescimento de quase 100%

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou a falta de transparência na gestão do PT à frente do Governo Federal. Ele lamentou declaração do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu,  réu do mensalão, que disse que as práticas de corrupção “é no governo, e não do governo”. O senador repudiou a prática de realizar compras e obras públicas sem a realização de licitação. De acordo com levantamento de O Estado de S.Paulo, desde 2007 já foram gastos quase R$ 14 bilhões em compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

–       Houve um aumento, de 2007 para cá, extremamente abusivo, impressionante, de quase 100% das obras feitas sem licitação. É o caminho inverso da administração moderna, o caminho inverso ao da transparência. Diminuem-se os projetos feitos por licitação, 17% em relação a 2010, não estamos falando de 2011, e aumenta-se de forma extremamente vigorosa as obras contratadas sem licitação. Portanto, um péssimo exemplo e uma sinalização absolutamente equivocada – lamentou o senador.

Sobre a declaração de José Dirceu, Aécio lamentou a fala do ex-ministro do Governo Lula, para o senador o gesto revela como o PT trata a questão da transparência na administração pública.

–       E tudo isso, acho que se encerra com uma declaração feita no final do ano passado, por um dos principais próceres do PT, o ex-ministro José Dirceu, quase que um escárnio, dizendo que a corrupção “é no governo, e não do governo.” Isto nos leva a ter uma única constatação, o governo não é do governo. Então, uma questão que deveria estar sendo tratada com absoluta seriedade, no momento em que lideranças do PT deviam estar fazendo uma mea culpa em relação a tudo aquilo que ocorreu no ano passado, que deixou indignada a sociedade brasileira, ele encerra o ano com essa absurda declaração e, iniciamos o ano a meu ver com uma agenda que não é positiva, é extremamente negativa.

Sem transparência: Governo Dilma do PT a exemplo de Lula prioriza gastos sem licitação

Gestão sem eficiência

Fonte:  Estado de S.Paulo

Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões

Em comparação com 1º ano de mandato de Lula, petista incrementou em 94% os gastos com esta modalidade; órgãos de controle interno dizem que concorrência facilita fiscalização

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

“É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior”, afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,compras-sem-licitacao-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-r-14-bilhoes,823877,0.htm?p=1

 

Sem eficiência: Especialistas dizem que Governo do PT falhou na prevenção dos efeitos causados pelas chuvas

Falta de Gestão

Fonte: Uol Notícias

Brasil usou mal os recursos e falhou em prevenção, dizem especialistas

As centenas de mortes e os prejuízos bilionários causados pelas chuvas nos últimos anos mostram que o país falhou na prevenção dos efeitos causados pelas chuvas. Para especialistas consultados pelo UOL, a manutenção de pessoas em áreas de riscos, investimentos mal feitos e falhas no monitoramento meteorológico são apontados como causas para os recorrentes problemas.

Para o coordenador do Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia), Luiz Pinguelli Rosa, a quantidade de mortos mostra que o Brasil não fez o dever de casa quanto à prevenção de tragédias.

“Com a quantidade de mortos que tivemos, não há dúvidas de que o país atuou mal. O resultado se mede pela consequência desses temporais. Nós não conseguimos ainda uma equação bem feita para prevenir. E isso não é só por falta de conhecimento científico. Parte é por falta de especialista, parte é por falta de investimento. E isso seria retirar pessoas de área de risco”, disse.

Segundo Pinguelli, o país apresentou avanços com o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ele disse que, em janeiro de 2012, as chuvas causaram menos estragos que em anos anteriores, “apesar da dimensão das chuvas e dos fenômenos ter sido relativamente menor.”

“Evoluímos. Há um programa habitacional hoje, e isso é positivo. Mas os resultados não são suficientes. Temos pessoas morando em áreas de risco em grande quantidade, o que mostra que há um deficit de construções, especialmente de caráter popular”, afirmou. O professor ainda defende a criação de uma rede que possibilite a integração das informações.

“É necessária uma rede nacional  que se articule com as redes estaduais e com a participação de órgãos públicos. É preciso centros em algumas cidades. A prevenção meteorológica não basta por si. Ela [meteorologia] pode até informar sobre um evento extremo, mas é preciso saber como isso pode afetar as pessoas que vivem naquela área. É preciso usar conceitos de geotecnia, de conhecimento do solo”, disse Pingelli.

Já o pesquisador e consultor do Centro Universitário de Pesquisas sobre Desastres da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Pedro Paulo Souza diz que é “discutível” aceitar o argumento de que a falta de recursos nos últimos anos seria o motivo para o grande prejuízo causado e pelas mortes registradas.

“Hoje os recursos são utilizados de forma aleatória, com baixos resultados, sendo mais instrumento de política partidária do que de política pública”, disse, citando que não existem planos bem elaborados para identificar, mapear e monitorar riscos e vulnerabilidades.

Faltam defesas civis

Segundo o consultor, a falta de preparação e articulação das cidades para eventos de grande intensidade é outro problema grave. “Apesar de a Defesa Civil ser pensada e organizada como sistema é sensível a falta de integração nos três níveis. A grande maioria dos municípios não tem coordenadorias municipais de defesa civil. São raríssimos os municípios que têm mapeadas as áreas de risco; desconhecendo os riscos, obviamente não podem se dedicar a obras de prevenção e preparação”, informou Souza.

Para o professor do Instituto de Ciências Atmosféricas da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Humberto Barbosa, há problemas de integração de informações entre meteorologia e sistema de atuação em caso de acidentes naturais.

“A eficiência do sistema de defesa civil não só está condicionada à capacidade de resposta rápida, mas também de manter o poder público em sintonia com o serviço de meteorologia por meio de trabalho de prevenção”, afirmou Barbosa.

Segundo o professor, a prevenção e o poder público estiveram ausentes nas enchentes dos rios Canhoto (PE) e Mundaú (PE e AL), ocorridas em 2010. As lições aprendidas com as falhas na prevenção, diz ele, quase nunca são incorporadas. “Em geral, os desastres são recorrentes no país por falta de uma cultura de prevenção e proteção civil.”

Veja também: Em quatro anos, governo federal gasta mais de R$ 9 bilhões com danos causados pelas chuvas

Emenda 29: Aécio Neves diz que Governo Dilma do PT virou as costas para a saúde

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados temem impacto fiscal de verbas à saúde

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Emenda 29, recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para ele, do jeito que foi sancionada, a lei é “praticamente inócua” para a União. “O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal”, disse.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou “fraude contábil” nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada por parte da Promotoria. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas.

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde. O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014.

Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. “O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício e melhorar a gestão pública”, disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor. / MARCELO PORTELA, ELDER OGLIARI e EVANDRO FADEL

Oposição critica vetos da presidente Dilma na aprovação da lei que regulamenta gastos em Saúde Pública – municípios e estados perdem

Gestão da Saúde

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

Sancionada lei que fixa gastos do governo com Saúde

União terá que aplicar volume igual ao do ano anterior mais a variação nominal do PIB

BRASÍLIA – Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Outro artigo excluído previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositados em conta específica, cujos rendimentos financeiros deveriam ser, depois, investidos na área.

Serra: vetos são lamentáveis

A oposição criticou os vetos – em especial dos artigos que permitiam aumento de gastos e os que davam mais transparência às despesas – e quer que o Congresso os analise o mais rapidamente possível.

– Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da Saúde nas costas de estados e municípios – disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), citando que os vetos abrem a possibilidade da União aplicar menos dinheiro no setor: – O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a Saúde Pública brasileira levou a presidente da República a vetar esses dispositivos importantes. Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência.

O ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra, autor e maior defensor da Emenda 29, lamentou os vetos. Disse que as distorções que se pretendia corrigir foram mantidas.

– Acho lamentável, porque (com os vetos) é deixar de se corrigir as distorções. A lei regulamentar veio para corrigir as distorções, e, agora, elas continuam. O que é conta federal (mais dinheiro federal para o setor) ela vetou – disse Serra.

– Esses vetos não comprometem a essência da lei. Mas a intenção era mesmo garantir mais recursos, se houvesse revisão do PIB. E garantir mais transparência nos gastos – reconheceu o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator da lei na Câmara.

Dilma manteve todos os artigos que, a partir de agora, proíbem os estados de mascarar as contas, incluindo nos seus orçamentos para a Saúde despesas como merenda escolar, aposentadoria de servidores e ações de saneamento básico. Os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em Saúde; enquanto os municípios precisam aplicar 15%. Esses percentuais já existiam, mas a falta de regulamentação da lei permitia a maquiagem dos gastos.

A nova lei mantém o atual sistema de cálculo sobre quanto a União tem que gastar no setor. Pelo chamado piso nacional de Saúde, o governo federal aplicará anualmente em Saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Com essa fórmula, a União gasta anualmente, em média, 7% de sua receita bruta com Saúde.

O texto vetado por Dilma dizia que “na hipótese de revisão do valor nominal do PIB que implique alteração do montante (para a Saúde), créditos adicionais deverão promover os ajustes correspondentes”. A área econômica argumentou que a “necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à Saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

Este ano, piso de Saúde é de R$ 80 bi

Para 2012, o piso foi calculado em cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União aprovado pelo Congresso. O valor foi definido com base na variação de 11,82% entre o valor do PIB de 2010 (R$ 3,4 trilhões) e o estimado na proposta para 2011 (R$ 4,10 trilhões).

Normalmente, a definição do PIB passa por três fases. Em março do ano seguinte, o governo anuncia o PIB oficial do ano anterior. É essa apuração que servirá de base para eventuais correções nos valores e gastos apontados no Orçamento da União, inclusive nas despesas com Saúde – ou seja, se essa variação for superior aos 11,82% aplicados até agora, a correção será feita.

Mas não serão consideradas, a partir daí, as novas revisões do PIB. No caso do PIB de 2011, em dezembro de 2012 haverá uma segunda revisão e, em novembro de 2013, haverá outra. Os técnicos da área econômica temiam que mudanças bruscas nessa terceira revisão obrigassem o governo a rever todos os cálculos passados.

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada em dezembro pelo Congresso. Na votação, o governo conseguiu derrubar a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União.

Entre os 15 vetos, o governo retirou trechos que permitiam que estados e municípios adotassem, gradativamente, as novas regras. O texto falava em adequação até 2011, sendo que a lei foi aprovada no ano passado.

Leia mais em: http://oglobo.globo.com/pais/sancionada-lei-que-fixa-gastos-do-governo-com-saude-3680797#ixzz1jjWsezHL


Portal da Transparência revela que má gestão do Governo do Dilma gasta mais com burocracia do que em ações de prevenção e combate à corrupção

Corrupção no Brasil, gestão deficiente

Fonte: O Globo

Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

Orçamento previsto para 2012 é de R$ 66 milhões. Dados são do Portal da Transparência

Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).

Só com passagens, diárias, treinamentos, congressos e seminários promovidos pelo programa, as despesas foram de R$ 19,6 milhões. Não estão computadas as reformas e os investimentos em infraestrutura física e tecnológica. Para 2012, o orçamento do programa é estimado em R$ 66 milhões.

As Unidades Regionais da CGU nos 26 estados da federação e mais a sede, em Brasília, tiveram como média mensal de despesas um total R$ 910 mil. Foram gastos ainda R$ 522 mil mensais com o Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), que recebe pela parceria no desenvolvimento do sistema de informática da CGU.

Cabe lembrar que a área de competência legal da CGU abrange apenas o Poder Executivo Federal e que os demais poderes da República, – Legislativo e Judiciário – têm suas próprias instâncias de controle. Não é de competência da Corregedoria desenvolver ações de fiscalização e de controle em administrações estaduais ou municipais, que são entes federativos autônomos, segundo a Constituição Brasileira.

A fiscalização em estados e municípios se dá apenas quanto à aplicação de recursos transferidos pela União, ou seja: recursos federais. Estados e municípios têm suas próprias políticas e instrumentos de controle de gastos, prevenção e combate à corrupção, muito embora alguns até tenham firmado termos de cooperação técnica com a Corregedoria nessa área, mas, de acordo com informações da assessoria de imprensa da CGU, esses termos de cooperação não implicam em dispêndio de recursos. No quesito transferência de recursos, o programa fechou apenas um acordo de cooperação técnica e dois termos de parceria, o que contemplou somente dois estados, Rio de Janeiro (R$ 100 mil) e São Paulo (R$ 732 mil), além do Distrito Federal (R$ 205 mil).

Segundo a CGU, há oito anos o Brasil recuperava apenas 1% da verba desviada com corrupção. Hoje a média está em 15%. A meta é chegar a 25% do dinheiro público desviado em até quatro anos. Os maiores devedores cobrados pela AGU são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões. Em seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.

Aécio Neves: “Não professo o ‘quanto pior melhor’, comentou o senador sobre artigo de Josias de Souza

Fonte: Blog do Josias de Souza – Portal UOL

Aécio: ‘Eu não confundo adversário com inimigo’

‘Melhor uma articulação silenciosa do que um discurso acirrado’

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu as críticas de aliados da oposição que se declaram decepcionados com seu desempenho político. Apontado como acomodatício, declara: “Não confundo adversário com inimigo, nem tampouco governo com país.”

Aos que o acusam de negligenciar o papel de oposicionista, diz: “Não professo o ‘quanto pior melhor’ (máxima dos nossos adversários, quando ainda na oposição).”

Àqueles que consideram que foge das polêmicas que lhe renderiam uma visibilidade compatível com suas pretensões presidenciais, afirma: “A minha forma de atuação política confronta-se com ideia de que haveria, de minha parte, uma verdadeira obsessão pela Presidência. Jamais a tive.”

Acrescenta que, se fosse obcecado pelo Planalto, “provavelmente já teria vestido, por razões de estratégia, um figurino político que agradasse especialmente a determinados interlocutores. Estaria empenhado em jogar para a platéia.”

Considera mais importante “para o país uma articulação silenciosa do que um discurso acirrado”. Reafirma: “Há algum tempo, […] coloquei meu nome à disposição do partido como um dos pré-candidatos da nossa legenda para 2014.” Mas realça: “Deixei claro que o partido conta com outros nomes do gabarito de José Serra, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo e Beto Richa, por exemplo.”

As críticas a Aécio foram veiculadas aqui no blog. A resposta do senador foi enviada ao repórter por escrito. No texto, Aécio anota que não está sendo no Senado senão Aécio: “Tenho dificuldade de entender as surpresas ou frustrações que alguém possa ter com o fato de eu continuar sendo o que sempre fui e a fazer o que sempre fiz na minha vida pública.”

Abaixo, a íntegra da manifestação do senador, recebida na noite desta segunda-feira (9):

Caro Josias, pelo respeito que tenho a você e aos seus leitores, tomo a liberdade de tecer alguns comentários sobre a análise publicada no seu blog acerca da minha atuação política no Senado.

Primeiro, faço questão de registrar que a recebo com absoluta naturalidade, assim como toda e qualquer crítica política. No lugar de combatê-las ou justificá-las, mesmo que muitas vezes não concorde com elas, tenho procurado, na medida do possível, aprender com cada uma delas.

Foi justamente com esse espírito que refleti sobre a análise e opinião, ainda que anônima, de aliados das oposições, sobre o exercício do meu mandato como senador por Minas Gerais.

Os que conviveram e ainda convivem comigo no curso de diferentes mandatos – como deputado federal, líder de partido, presidente da Câmara e governador de Minas – sabem que há pelo menos 25 anos faço política da mesma forma. E o faço não por conveniência, mas por convicção.

Neste sentido, repito: não confundo adversário com inimigo, nem tampouco governo com país. Não acredito em projetos que demonizam lideranças, destroem reputações pessoais, utilizam tragédias alheias para fazer demagogia e proselitismo, assim como não professo o “quanto pior melhor” (máxima dos nossos adversários, quando ainda na oposição), ou seja, a crítica pela crítica, sem ter a responsabilidade de dimensionar a complexidade dos problemas e dos desafios que o Brasil tem à frente e os caminhos possíveis.

Foram estes – e não outros – os valores que guiaram minha ação política, no sentido de denunciar, reiteradas vezes, o grave aparelhamento do Estado nacional e o compadrio como meio de manter e expandir uma incomparável base de apoio congressual, cuja contrapartida foi, e ainda é, o mando sobre extensas áreas da administração federal, em cujo cerne estão as inúmeras denúncias de desvios e quedas de ministros;  a perda de autonomia do Legislativo e o hiperpresidencialismo; a anemia do pacto federativo e a consequente subordinação dos entes federados diante da maior concentração de recursos no âmbito federal da história republicana. E ainda a vistosa coleção de distorções geradas pela má gestão – ausência de planejamento, imobilismo executivo, baixa qualidade do gasto público, entre tantos outros.

Tendo como base estas e outras teses, trabalhei uma nova proposta para o rito das MPs, aprovada por unanimidade no Senado; para contribuir com a busca de algum senso de justiça à distribuição nacional dos royalties do minério e do petróleo; para recompor os fundos de participação de Estados e municípios e proibir o inexplicável contingenciamento dos recursos em áreas essenciais como a segurança pública.

Apresentei proposta que nos possibilita abrir novos caminhos no desafio da educação e emenda à LDO para dar mais transparência e controle aos gastos públicos. E cobramos, intensamente, promessas não cumpridas, como a desoneração de áreas como saneamento e energia; estadualização de rodovias federais, entre outros muitos temas da agenda nacional.

Acredito que fiz o que era meu dever, ainda que não ignorasse a hegemonia do governismo sobre a dinâmica política do Congresso Nacional. Como você bem sabe, o governo aprova no Congresso o que quer, como quer e quando quer, assim como derrota com facilidade o que não lhe apetece e o que não lhe convém, o que restringe enormemente qualquer iniciativa da oposição.

Basta recorrer aos números do primeiro ano desta legislatura e se constatará o óbvio: não só o senador Aécio, mas toda a oposição não conseguiu superar o rolo compressor imposto pelo governo.  Se a atuação da oposição se limitar, portanto, ao confronto legislativo, o resultado da nossa ação já será sempre previamente conhecido.  Acredito, por responsabilidade, que temos o dever de atuar no sentido de garantir os avanços possíveis em cada frente.

Pode não ser melhor para uma manchete de jornal ou para a imagem pessoal, mas acredito que, muitas vezes, é melhor para o país uma articulação silenciosa do que um discurso acirrado.

Nesse sentido, não abro mão da minha responsabilidade propositiva, nem tampouco das inúmeras tentativas de produzir mínimos consensos em torno de matérias fundamentais ao país.

Tudo isso posto, confesso que, de maneira geral, tenho dificuldade de entender as surpresas ou frustrações que alguém possa ter com o fato de eu continuar sendo o que sempre fui e a fazer o que sempre fiz na minha vida pública.

Em outras palavras, compreendo que haja quem não concorde comigo, mas como se surpreender por eu continuar atuando politicamente como sempre atuei?

A minha forma de atuação política confronta-se, irremediavelmente, com ideia de que haveria, de minha parte, uma verdadeira obsessão pela Presidência. Jamais a tive. Se a tivesse, provavelmente já teria vestido, por razões de estratégia, um figurino político que agradasse especialmente a determinados interlocutores. Estaria empenhado em jogar para a platéia.

Nunca fiz e não farei política assim, justamente porque não defino minhas ações em função de posições e posturas que nada tem a ver com a política em que acredito e que acabam por reduzir e amesquinhar valores e princípios a meros instrumentos  de luta pelo poder.

Há algum tempo, atendendo a diversos companheiros, coloquei meu nome à disposição do partido como um dos pré-candidatos da nossa legenda para 2014. E quando o fiz, deixei claro que o partido conta com outros nomes do gabarito de José Serra, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo e Beto Richa, por exemplo.

Temos perfis diferentes. Essa é a grande riqueza do PSDB. Dentre vários quadros, o partido certamente saberá escolher aquele que melhor encarne os anseios da nossa legenda e da grande parcela da população que representamos.

Digo isso porque acredito que a responsabilidade de construirmos os próximos caminhos da oposição no Brasil é uma responsabilidade partilhada por todos que fizemos essa opção, e não pode ser colocada, por conveniência ou interesse, sobre os ombros de uma só pessoa, independente de quem seja.

Desculpe-me se me alonguei. Se achar válido, leve ao conhecimento dos leitores do seu blog.

Com os meus cumprimentos,

Aécio.

– Em tempo: Esclareço que não votei no 1º turno de votação da DRU na tentativa de estimular o único entendimento possível por meio da emenda, por nós apresentada, que reduzia o prazo da proposta para dois anos. Prevaleceu a ampla maioria do governo. Participei do 2º e decisivo turno, votando contra.

Registro ainda que essa mesma maioria mantém engavetada na Câmara a mudança no rito das MPs, mesmo o substitutivo tendo alcançado a unanimidade no Senado.

Link do artigo: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/?s=A%C3%A9cio

Governos Aécio e Anastasia investiram R$ 736,9 milhões em prevenção e reparos a danos causados pelas chuvas, Governo do PT repassou apenas 25% deste total

Gestão sem eficiência, chuvas em Minas, descaso
Nos últimos 4 anos, 75% dos investimentos preventivos em Minas foram dos governos Aécio e Anastasia. Governo Federal liberou apenas 25%

Entre 2008 a 2011, os investimentos do governo de Minas Gerais em prevenção e reparos a danos causados pelas chuvas no Estado foram de cerca de R$ 736,9 milhões; enquanto o Governo Federal do PT destinou – em repasses- somente R$ 186 milhões, ou seja, 25% do valor destinado pelo Governo de Minas em todos os municípios mineiros.

Os investimentos  da CEMIG-  de R$ 118 milhões- foram aplicados na execução de um plano de prevenção de acidentes na rede elétrica com vistas sobretudo ao período chuvoso.

Os demais recursos são aplicados Governo do Estado em obras de infraestrutura, na assistência aos municípios em situação de emergência, na capacitação de agentes dos sistema estadual de defesa civil, na construção de depósitos para armazenamento de donativos, dentre outas ações.

Dentre as obras de prevenção com vistas ao período chuvoso destacam-se a que permitiu o controle de cheias no Córrego Ferrugem e a revitalização no Rio Arrudas, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que contaram também com o repasse de recursos federais. São obras que ajudaram a reduzir o impacto das chuvas na Capital e municípios circunvizinhos.

O quadro a seguir mostra os recursos investidos em Minas Gerais na prevenção e no reparo de danos causados pelas chuvas, no período de 2008 a 2011:

Governo do PT discrimina Minas na liberação de recursos para obras

Gestão sem eficiência

Fonte: Estado de Minas

Tragédia das chuvas reforça que MG fica de fora na distribuição de verbas federal

O peso político de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país – com 14,5 milhões de votantes -, não tem sido colocado na balança como critério para liberação de verbas federais pelo governo federal nos últimos 17 anos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Assim como nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no governo de Dilma Rousseff (PT), o estado, com 853 municípios, ocupa o triste quarto lugar no volume total de liberação de verbas, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo do Distrito Federal (que geralmente recebe mais recursos devido aos repasses federais), 20º colégio do país, com 1,8 milhão de votantes (veja quadro).

Além das tragédias provocadas pelas chuvas este ano, em todo o estado, a parte mais visível desse panorama político para a população de Minas está em obras inacabadas e promessas reiteradas como a ampliação do metrô da capital, que já consome mais de 30 anos, a recuperação do Anel Rodoviário, a duplicação das BRs 381 (não à toa é chamada de Rodovia da Morte), 040 e a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins).

No seu primeiro ano de governo, Dilma Roussef liberou para Minas cerca de R$ 10,4 bilhões dos R$ 12,4 bi previstos, conforme o orçamento de 2011. A diferença, que parece pouca, por si só, já seria suficiente para a conclusão de cinco das sete principais obras, como a revitalização do Anel Rodoviário, a construção do Terminal 2 do aeroporto de Confins, além da duplicação e asfaltamento das BRs 040, 440 e 367. Como a perda foi de R$ 2 bilhões, ainda restariam para investimento R$ 234 milhões.

Enquanto o estado patina em busca de recursos da União, o Nordeste do país vive um boom de crescimento, incrementado por investimentos maciços do governo federal, que tem na região o apoio de partidos importantes como PMDB, PSB e do próprio PT, de Dilma. Um crescimento evidenciado pelos números do Banco Central, em agosto, quando constatou o crescimento de 0,6% na economia da Região Sudeste, no segundo trimestre do ano, contra 1,6% do Nordeste, no mesmo período.

Apoio Preterido até mesmo no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, quando o comando do estado estava nas mãos do PSDB, com Eduardo Azeredo (1995 a 1998), Minas é vítima da divisão política da base de apoio do governo do estado. De acordo com o consultor político Gaudêncio Torquato, é impensável que Minas com sua riqueza e cobiçado colégio eleitoral viva de pires na mão. Ele lembra que hoje o mineiro Fernando Pimentel (PT) – homem de confiança de Dilma Rousseff e prefeito de Belo Horizonte de novembro de 2001 (quando assumiu interinamente com a licença de Célio de Castro, então no PSB) até 2008 – ocupa a importante pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e nem assim conseguiu significativo aporte de recursos para seu estado. “Já era para existir um rio de recursos para Minas”, pondera Gaudêncio.

Um contraste que ficou ainda mais evidenciado com o volume desproporcional de verbas liberadas pelo ministro da Integração Social, Fernando Bezerra (PSB), que destinou a Pernambuco, seu estado natal, R$ 98 milhões para prevenção contra as chuvas o ano passado, contra apenas R$ 10 milhões para Minas, que enfrenta hoje uma tragédia com mais de 10 mil desabrigados e 12 mortos. Para Gaudêncio, explicação pode estar na grande fragmentação da bancada mineira no Congresso Nacional, onde o PSDB divide poder com São Paulo, assim como o PMDB, que não atua em bloco.

Para o consultor político, soma-se a esse cenário, a aproximação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), já com vista às eleições presidenciais de 2014. “O PT de Dilma Rousseff ainda está analisando o movimento das peças políticas antes de beneficiar Minas Gerais”, avalia Gaudêncio. Isso, segundo ele, mesmo depois de o ministro Fernando Pimentel ter costurado um acordo político com PSB e PSDB, garantindo uma vaga na Prefeitura de Belo Horizonte, para o socialista Marcio Lacerda, cadeira que pertenceu ao PT no período de 1993 a 1996, com Patrus Ananias, e de 2002 (quando Célio de Castro troca o PSB pelo PT) a 2008, quando Pimentel deixou a administração.

Sudene Além da aliança forte com o governo federal por meio dos partidos PSB, PMDB e PT, que administram os principais estados do Nordeste, Gaudêncio acredita que os governadores da região atuam em bloco para angariar os recursos e no Sudeste Minas, comandada pelo PSDB, assume uma posição mais isolada, em razão de uma queda de braço política com o tucanato paulista.

A força política do Nordeste ficou evidenciada ainda com a exclusão de 168 municípios mineiros da área da Sudene que têm direito a benefícios fiscais federais concedidos a empresas automotivas. A aprovação da Medida Provisória 512 com 333 votos pela Câmara dos Deputados, beneficiando os mineiros, não rendeu os frutos desejados foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Isso terminou por beneficiar mais uma vez o estado de Pernambuco, que, com os novos incentivos, atraiu o investimento da Fiat, antes previsto para Minas Gerais.

Você se lembra?

Não existe política partidária, miúda, pequena. Não posso aceitar discriminação contra nenhum estado, não se pode discriminar Pernambuco por ser o estado do ministro, não é correto
Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional, no dia 4, referindo-se ao repasse de R$ 70 milhões, o maior da Pasta, para o seu estado natal.

Leia mais: Governo do PT não investe em obras de infraestutura em Minas, Estado sofre com descaso

 

Governo do PT não investe em obras de infraestutura em Minas, Estado sofre com descaso

Gestão Pública sem Eficiência, descaso

Fonte: Maria Clara Prates e Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

De promessa em promessa

Entra ano, sai ano, presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares renovam o anúncio de investimentos nas principais obras de infraestrutura em MG, mas elas não saem do papel

Com uma simples passada de olhos no orçamento da União do ano passado é possível perceber que obras estruturais como a duplicação e revitalização de rodovias, entre outras consideradas estratégicas para Minas Gerais, não mereceram a atenção do governo. Os valores repassados foram zero para trechos complicados como o Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, e a duplicação das BRs 381 e 040. Do total de R$ 10,4 bilhões repassados a Minas em 2011, R$ 579,3 milhões foram gastos com paliativos, como as operações tapa-buracos na maior malha viária do país. O restante foi consumido com ações de educação, saúde e assistência social.

Mas ano-novo é tempo de promessas renovadas. Para tentar driblar a omissão do primeiro ano de mandato, a presidente Dilma Rousseff prometeu, em setembro, a liberação de R$ 3,16 bilhões para obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, o que poderá abreviar capítulos da mais longa obra da história do país. A presidente diz que vai liberar a primeira parcela este ano para a ampliação da linha 1 do metrô e nos anos seguintes para a construção das linhas 2 – Barreiro-Calafate I e 3 – Savassi-Lagoinha. Do total dos R$ 3,16 bilhões, a União vai arcar com R$ 1 bilhão, sendo que R$ 1,47 bilhão será desembolsado pelos governos estadual e municipal e iniciativa privada, e o restante, R$ 1,13 bilhão, será de financiamento.Mesmo diante dos parcos recursos destinados ao estado, durante o anúncio, Dilma afirmou: “Estamos concentrando esforços para que Belo Horizonte e Minas tenham estrutura de transporte à altura da importância do estado para o país”.

Despreparo Para o geógrafo e professor Edésio Teixeira, a questão passa mais pela falta de conhecimento de como aplicar os recursos do que propriamente pela ausência deles. “Os governos estaduais, municipais e federal não se completam e desconhecem a importância da geologia para o planejamento de ações, especialmente, de combate aos estragos das chuvas”, sentencia ele. Teixeira alerta para o fato de a população, ao lado dos administradores, não terem noção básica de geologia. “Vimos na tragédia de Nova Friburgo (RJ), no ano passado, uma mansão construída sobre pedra do tamanho de um prédio de dois andares. É claro que um dia ela iria rolar morro abaixo”, exemplifica.

Para o professor, a tragédia das chuvas em Minas não pode ser atribuída exclusivamente a questões relacionadas ao solo ou ao terreno montanhoso. “Parte do estado, do Leste até a divisa de Minas com o Rio e Espírito Santo, tem montanhas, mas a região do São Francisco é formada por tabuleiros”, lembra.

1 Recuperação do Anel Rodoviário
V
alor estimado: R$ 650 milhões
Histórico de contratempos: O corredor viário mais movimentado de BH teve edital com previsão de obras para a revitalização de seus 31,6 quilômetros de extensão publicado em março de 2010, obra estimada inicialmente em R$ 837,5 milhões. Três meses depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o processo, apontando 12 pontos questionáveis que representariam prejuízos de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos com custos considerados desnecessários. Corrigidas as irregularidades, o projeto foi aprovado em julho, com valor reajustado para R$ 650 milhões. Em agosto de 2011, o vice-prefeito Roberto Carvalho (PT) anunciou que o edital de licitação para as obras tinha sido autorizado pelo governo federal e a publicação aconteceria em 30 dias, com previsão para começar as obras no início deste ano, mas no fim de novembro, novo banho de água fria: o Dnit informou que o edital ainda estava em processo de elaboração e que os trabalhos só começariam em julho de 2013.
Estágio atual: O edital mais adiantado para o Anel é o coordenado pelo Dnit, mas a nova diretoria já apontou problemas no projeto executivo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

2 Expansão do metrô de Belo Horizonte
Valor estimado: R$ 3,1 bilhões
Histórico de contratempos: Em outubro de 1967, jornais belo-horizontinos já resumiam em manchete o sonho do prefeito Sousa Lima que se perpetua até hoje: um metrô que varasse a cidade de ponta a ponta em poucos minutos. Sousa Lima chegou a reservar boa parte do orçamento da prefeitura em 1968 e negociou pessoalmente verbas com bancos internacionais. Ficou na vontade: as obras só começaram em 1981, na gestão de Maurício Campos (PDS). O então ministro dos Transportes, Eliseu Resende (Arena), representando o presidente militar João Figueiredo, anunciou que, até 1983, o trem estaria funcionando e ligaria o Horto, na Região Leste, a Betim, na Grande BH. O início das operações, contudo, foi em 1986, e a Linha 1 (Eldorado-Vilarinho) concluída só em 2002. O crescimento da cidade tornou o metrô uma opção limitada para o transporte urbano e novas promessas voltaram aos palanques eleitorais, mas não foram cumpridas.
Estágio atual: Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou em BH uma nova proposta para a ampliação do metrô, com recursos divididos entre os governos federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada. O início das obras está previsto para este ano, com conclusão até 2017.

3 Duplicação da Rodovia da Morte (BR-381)
Valor estimado: R$ 4 bilhões
(trecho entre BH e Governador Valadares)
Histórico de contratempos: Construída na década de 1950 para comportar um fluxo médio de 500 veículos por dia, a BR-381 ultrapassa hoje em 126 vezes o limite original, chegando a 63 mil carros/dia no trecho mais movimentado, em Ipatinga, no Vale do Aço. O traçado, baseado na rota dos burros de cargas que faziam o transporte entre BH e João Monlevade, é o mesmo até hoje. Com os maiores índices de acidente registrados entre todas as rodovias federais, a via ganhou o trágico apelido de Rodovia da Morte, mas nem assim recebeu atenção. Em janeiro passado, o então diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot – demitido durante o escândalo de superfaturamento de obras geridas pelo Ministério dos Transportes -, afirmou que a duplicação começaria em agosto de 2011, mas o edital acabou congelado.
Estágio atual: O novo desenho da BR-381 prevê a duplicação da pista e a eliminação de curvas sinuosas, com redução de 13,2 quilômetros do traçado. O cronograma prometido pelo Dnit previa a licitação de dois lotes da obra até dezembro de 2011, mas o processo nem sequer começou.

4 Duplicação da BR-040
(obra entre Ouro Preto e Ressaquinha)
Valor estimado: R$ 360 milhões
Histórico de contratempos: Em abril de 2011 o Dnit anunciou que as obras começariam no segundo semestre e estariam prontas em dois anos. Porém, a única atenção garantida é por meio de um contrato permanente para operações de manutenção, que inclui serviços de tapa-buracos, limpeza de dispositivos de drenagem, bueiros e sarjetas. Mesmo com esses remendos, quem passa pela via se depara com o cenário de buracos abertos pelas chuvas de janeiro. O projeto para restauração e duplicação existe, mas continua engavetado e as obras anunciadas para a terceira rodovia em número de mortes do país (atrás da BR-381 e da BR-116) devem ser iniciadas em 2013. Segundo a própria regional do Dnit, as ações “dependem de vontade política”.
Estágio atual: O edital foi reaberto pelo Dnit, mas as obras só começam em 2013.

5 Novo terminal para o Aeroporto de Confins
Valor estimado: R$ 350 milhões
Histórico de contratempos: O edital para a ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves foi lançado em janeiro de 2011, com quase dois anos de atraso segundo a previsão inicial da Infraero. A abertura das propostas foi marcada para fevereiro, porém o TCU apontou irregularidades depois de avaliar indícios de sobrepreço de R$ 45,98 milhões. Com a correção dos custos, a obra foi liberada pelo tribunal e a primeira etapa – fase que prevê a substituição das escadas rolantes, esteiras de bagagem e pontes de embarque, ampliação dos espaços comerciais e troca do revestimento e iluminação – começou no fim do ano passado, com investimentos de R$ 223,9 milhões e conclusão prevista para dezembro de 2013. No entanto, a mudança já estará defasada menos de um ano depois de concluída. A capacidade de 5 milhões de passageiros por ano vai aumentar para 8,5 milhões, mas a previsão é que a demanda em 2014 gire em torno de 11 milhões, só suprida com a construção de um novo terminal.
Estágio atual: O governo de Minas já entregou o projeto preliminar à Infraero. Até o fim de 2011, dois consórcios foram habilitados na licitação dos projetos básico e executivo. A Comissão Especial de Licitação vai analisar a documentação e o vencedor da concorrência pode ser conhecido ainda este mês.

6 Pavimentação da BR-367
(Vale do Jequitinhonha)
Valor estimado: R$ 300 milhões
Histórico de contratempos: As obras de pavimentação da BR-367, que liga o Vale do Jequitinhonha a Belo Horizonte e ao Sul da Bahia, começaram há 36 anos, mas nunca terminaram. Em visita à região, em fevereiro de 2010, na inauguração de uma barragem em Jenipapo de Minas, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu que concluiria os cerca de 60 quilômetros da rodovia ainda em terra batida. Até hoje, porém, a obra continua sendo uma promessa. Além de trechos em péssimas condições, os motoristas que percorrem a BR-367 enfrentam o perigo em sete pontes de madeira no percurso de terra entre Almenara e Salto da Divisa.
Estágio atual: O projeto básico ainda não foi elaborado e não existe previsão para início das obras.

7 Anel de Juiz de Fora (BR-440)
Valor estimado: R$ 108 milhões
Histórico de contratempos: A BR-440, que atravessa Juiz de Fora, na Zona da Mata, é uma das menores do país, com apenas nove quilômetros e 200 metros de extensão, mas vem causando grande dor de cabeça para moradores e autoridades locais. A interligação entre a BR-040 e a BR-267 no perímetro urbano de Juiz de Fora foi inicialmente conduzida pela prefeitura. Com o projeto de 1979, foi feita licitação em 1990, para contratação da empresa. O segmento passou a ser denominado BR-440 somente em 2007. Após a extinção do convênio por fim de prazo, foi assinado termo de cessão, em 2009, que transferiu da prefeitura para o Dnit a responsabilidade pelo contrato. Na semana passada, o TCU encontrou uma série de irregularidades graves nas obras e determinou a rescisão do contrato com a empresa Empa S/A Serviços de Engenharia, por falta de análise da concorrência, projeto básico deficiente e contrato sub-rogado (passado para outra empresa) com valores reajustados acima do limite legal.
Estágio atual: Paralisado pelo TCU.

Incompetência do Governo do PT: Caos provocados pelas chuvas revela incapacidade técnica do Dnit

Gestão Pública sem eficiência, Governo Dilma

Fonte: Editorial – Estado de S.Paulo

A culpa não é das chuvas

A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas -, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo.

O fato de um trecho da rodovia federal BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. “As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento”, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). “A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.” Como resumiu o engenheiro, “a culpa não é de São Pedro”.

Em janeiro de 2007, uma pessoa morreu ao cair com seu carro na cratera aberta na BR-356 pelo Rio Muriaé. Em dezembro de 2008, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela operação da rodovia, cortou parte dela para facilitar o escoamento da água. Situado na margem da rodovia oposta ao rio, e em nível mais baixo, o distrito de Três Vendas, a 15 quilômetros do centro de Campos, foi inundado também nessas ocasiões.

Por incapacidade técnica do Dnit ou por outro motivo não conhecido, o trecho destruído foi reconstruído e recebeu diversas outras obras. O superintendente substituto do Dnit, Celso Crespo, disse ao jornal O Globo que cerca de R$ 100 milhões já foram aplicados na BR-356.

“Em 2007, fizemos a contenção do aterro da margem esquerda do Rio Muriaé”, disse o supervisor do Dnit em Campos, Guilherme Fraga Freitas. “Em 2008, a abertura foi feita por máquinas. Depois, ela foi fechada. Nada do que foi feito nos últimos anos foi danificado.”

Agora, o custo estimado para a reconstrução da pista é de R$ 1,5 milhão. Mas, daqui a algum tempo, muito provavelmente, tudo terá de ser refeito, sempre a custos adicionais para os contribuintes e de danos à população, pois nada se disse sobre um projeto de um novo traçado ou de obra resistente às águas do rio para resolver o problema.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, foi advertida há três anos sobre a necessidade de remoção dos moradores de Três Vendas para uma área mais alta conhecida como Colina, como informou ao Estado o pesquisador Arthur Soffiati, do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF – mas nada fez.

Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo.

O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia -, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de “prevenção e preparação para desastres”, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas.

Sem planejamento: Governo do PT age de forma reativa e gastos com enchentes chega a US$ 1,4 bilhão

Gestão pública sem eficiência, sem recursos

Fonte: Flávia Furlan e Cláudia Bredarioli – Brasil Econômico

Perdas do país com enchentes podem atingir US$ 4 bi ao ano

Expectativa para 2030 supera em quase três vezes o atual US$ 1,4 bi de prejuízos anuais com inundações

Os prejuízos econômicos do Brasil com as enchentes-que hoje giram em torno de US$ 1,4 bilhão por ano – podem atingir até US$ 4 bilhões em 2030, ampliando dos atuais 33 milhões pessoas para 43 milhões a população exposta ao risco de inundações. Mas o cálculo, da seguradora Swiss Re, aponta também para a possibilidade de redução de até um terço dessas perdas se forem tomadas medidas de prevenção, adaptação e transferência de risco que garantam as ações de desenvolvimento que o país precisa.

No ano passado, o Brasil ganhou destaque no cenário mundial das catástrofes em razão dos deslizamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro, que deixaram 1.348 mortos. O número levou o país ao segundo lugar no ranking calculado pela Munich Re (veja quadro) que aponta os eventos com mais vítimas fatais, atrás apenas do tsunami que atingiu o Japão. Em razão da tragédia japonesa, aliás, 2011 marcou um novo recorde de perdas econômicas globais com catástrofes naturais, somando US$ 380 bilhões em prejuízos, segundo a seguradora. O pico anterior havia sido registrado em 2005, com perdas de US$ 220 bilhões.

“Felizmente, uma sequência de graves catástrofes naturais, como a do ano passado é uma ocorrência muito rara”, avalia Torsten Jeworrek, membro do Conselho da Munich Re. Cerca de 27 mil pessoas foram vítimas de 820 catástrofes naturais em 2011. Desse total, 90% dos eventos registrados foram relacionados ao clima.

“Essas catástrofes naturais graves são lembretes de que as decisões sobre onde construir edifícios ou cidades inteiras merecem consideração cuidadosa e séria sobre esses riscos”, diz Peter Hoppe, chefe da unidade de pesquisas de riscos Geo da Munich Re.

E esse é justamente o principal risco brasileiro. O prejuízo humano que se viu na região serrana fluminense decorreu especialmente do fato de muitas pessoas morarem em áreas de risco. Pior do que isso: sem ter para onde ir, boa parte dessa população retornou às suas casas depois de passadas as chuvas, voltando a se expor ao risco.

Mais de 40% da população brasileira sujeita aos riscos das enchentes residem no Sudeste e um quarto no Nordeste, segundo os dados da Swiss Re. A seguradora estima também que mais da metade das perdas anuais do país atualmente se concentrem no Sudeste, 15% no Sul e 13% no Nordeste.

A análise da consultoria chama a atenção ainda para os riscos que um eventual pouco caso com as ações de prevenção possam trazer aos ambiciosos planos de desenvolvimento para o país, considerando especialmente os possíveis atrasos em obras para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de 2014.

“As principais rodovias do Sudeste (por exemplo, entre Rio de Janeiro de São Paulo) atravessam áreas de risco. O projeto do trem de alta velocidade, planejado para fazer a ligação entre as capitais paulista e fluminense, por exemplo, pode estar exposto a riscos de inundações por cortar o vale do rio Paraíba do Sul”, avalia o relatório da resseguradora.

Sob as águas
Independentemente dos alertas dados – e do aprendizado que poderia ter sido tirado da catástrofe no Rio – o que tem sido visto nos últimos dias são números crescentes de vítimas e de prejuízos em decorrência da intensificação das chuvas. Os sistemas de alerta do país estão funcionando, mas ainda falta ação coordenada em rede com outros órgãos envolvidos no socorro, especialmente a Defesa Civil.

Com isso, Minas Gerais conta com mais de 100 municípios em estado de emergência, com mais de 2 milhões de pessoas vítimas dos efeitos das chuvas. O governador, Antonio Anastasia, vai solicitar ao governo federal pelo menos R$ 1,5 bilhão para serem investidos nos locais atingidos. A proposta deverá ser apresentada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, amanhã.

No Rio, quase 35 mil pessoas já estão fora de suas casas. O governador, Sérgio Cabral, afirmou que todo o estado está em alerta máximo. O número de afetados no Espírito Santo passou de 17,7 mil para mais de 139 mil. ■ Com agências

Pela 2ª vez nova farsa de Antônio Júlio é desmontada: Dimas Toledo não era presidente de Furnas quando houve doação para hospital

Mentiras do PT, farsa, fraude – Não dá sequer pra confundir o que é doação com o que é convênio

Fonte: Turma do Chapeú

Rogério Correia e a fraude da Lista de Furnas. De novo!

Nilton Monteiro e Rogério Correia, na Veja

Nilton Monteiro e Rogério Correia, na Veja: quanto mais mexe, pior fica

Ou o silêncio de pedra sobre o que realmente interessa!

Hoje faz 24 dias que a revista Veja publicou as gravações feitas pela Polícia Federal e que pegaram o flagrante das conversas telefônicas entre o deputado Rogério Correia, seu assessor e o falsário Nilton Monteiro, combinando detalhes da fraude dos papéis conhecidos como a “Lista de Furnas”.

Até hoje, o deputado se recusa a dar uma explicação para a sociedade, para os seus eleitores, sobre o que ele fazia no telefone e o que significavam as suas conversas.

Encurralado pela descoberta da polícia, o deputado ao mesmo tempo que faz silêncio sobre fatos tão graves e inegáveis, inicia um esforço para  tentar voltar a confundir a opinião publica sobe o assunto.

Esse esforço patético conta com o apoio do amigo Antônio Júlio, que trouxe à tona uma versão absolutamente fantasiosa sobre a Lista de Furnas.

Confundindo alhos com bugalhos, o deputado encontrou uma forma no mínimo criativa de tentar legitimar a tal lista, na linha do  Mandrake: “meu nome tá lá, eu não recebi…, mas a lista é verdadeira”.

Veja o esforço do deputado que tenta confundir uma doação absolutamente regular, aprovada em ata pública da empresa Furnas Centrais Elétricas para um hospital do interior de Minas com a relação de políticos que supostamente teriam recebido dinheiro em espécie do caixa dois de empresas fornecedoras de Furnas.

As duas situações são completamente antagônicas – a única coincidência é que o valor nas duas é o mesmo – e mostram o esforço em tentar forjar um paralelo que só revela o desespero do deputado Rogério Correia.

Veja todas as diferenças e nenhuma semelhança entre a doação feita por Furnas a um hospital com os papéis que relacionariam doações de Caixa Dois para políticos:

A doação

  • Ao contrário do que o deputado Antônio Júlio afirma, e pode ser facilmente comprovado, na época em que a doação foi pedida e aprovada pela empresa ao hospital, Dimas Toledo não era presidente da empresa.
  • O pedido encaminhado à reunião da diretoria da estatal e que aprovou a doação sequer foi encaminhado por ele, mas por outro diretor. Ou seja, o Dimas Toledo não tem rigorosamente nada a ver com isso. Só essa mentira já demonstra a má fé do deputado que, para tentar dar credibilidade a sua versão, envolve, do nada,  o nome dele numa situação com a qual ele não tem nada a ver
  • Veja outra mentira do deputado Antônio Julio. Em declaração que deu, o deputado falou que fez o pedido durante o período eleitoral, mas foi desmentido pela nota distribuída da estatal, que diz que o pedido é datado de 03 de janeiro de 2002, fora, portanto, do período eleitoral.
  • Ou seja, só essas duas mentiras já são suficientes para desmascarar a estória e mostrar que ela não para em pé.

Mas continuemos:

Trata-se de uma doação feita oficialmente pela empresa Furnas a uma entidade filantrópica, da mesma forma que foi feita a centenas de outras. Não dá sequer pra confundir o que é doação com o que é convênio. São coisas absolutamente distintas. Como na dá para confundir as regras de doações e convênios realizadas hoje com as existentes no período em questão.

A lista

Os papéis chamados Lista de Furnas são claros quando afirmam que:

  • Tratam-se de recursos não contabilizados, ou seja, saídos de um caixa dois, o que impediria qualquer doação registrada contabilmente como a doação feita ao hospital.
  • Os papéis falsificados da Lista afirmam que os recursos nunca saíram do caixa de Furnas, mas de empresas fornecedoras listadas por eles. Os recursos teriam sido repassados em dinheiro a um coordenador regional, que os teria entregue,  também em dinheiro, aos deputados.

Em suma, tentar confundir uma doação oficial, saída do caixa oficial de Furnas para um hospital, com uma suposta doação saída de empresas diferentes, em dinheiro vivo e, nessas condições entregues a políticos para campanha eleitoral é, no mínimo, passar  um recibo de muito desespero.

A pergunta é por que o deputado Rogério Correia está tão desesperado?

  • Será por que os boatos são verdadeiros e ele já sabe o que existem nas outras gravações feitas pelo Policia Federal e que a gente ainda não sabe?
  • Por que ao invés de fazer factóides que ofendem a inteligência das pessoas ele não explica cabalmente as conversas em que foi pego em flagrante? Por que está se escondendo para não dar explicações?

O deputado tenta sair da situação de acusado para de acusador, na linha de que o ataque é a melhor defesa, mas cada fala sua vai abrindo um novo flanco de suspeitas.

Ele diz agora que quer investigar Furnas só até o início de 2003.

  • Por quê? Se o diretor Dimas Toledo permaneceu na empresa até 2005, por que ele não quer investigar  Furnas no governo Lula? Por que ele não quer que o diretor indicado pelo PT de Minas, Rodrigo Botelho Campos, seja ouvido?

E mais, reconhecer que estatais atendem a pedidos de políticos, não é novidade alguma no país.

Se o deputado acha que isso é prova de irregularidade defendemos que sejam tornadas públicas todas as doações feitas não só por Furnas, mas pela EletrobrasPetrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa, de 2003 pra cá.

Se a tese do deputado Rogério Correia de que atender a pedidos de rotina, regulares,  encaminhados por parlamentar, é prova  de malfeito, vamos investigar todos os que foram atendidos  da mesma forma nos últimos anos.

Pensando bem, é por essas e outras que o deputado Rogério Correia está tão isolado.

No mais, sabemos que a Justiça garante ao cidadão o direito de não prover prova contra si mesmo, mas não muda de assunto, não, deputado, explica os telefonemas!

Link da matéria: http://turmadochapeu.com.br/rogerio-correia-pt-lista-furnas-fraude/

Sem gestão: Governo do PT deixa de gastar mais de R$ 500 milhões em prevenção de enchentes, desabamentos e deslizamentos

Fonte: Folha de S.Paulo

Governo federal deixou de gastar R$ 529 milhões contra cheias

Os ministérios da Integração Nacional e das Cidades deixaram de gastar mais de R$ 500 milhões em ações de prevenção de enchentes, desabamentos e deslizamentos em 2011. O valor não chegou a ser tocado, ou seja, não foi nem sequer reservado no Orçamento. Com isso, não pode mais ser utilizado neste ano.

A informação é da reportagem de Breno Costa e Nádia Guerlenda publicada na edição desta quinta-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

De acordo com o texto, a maior parte do desperdício está em ações de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. Na ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, por exemplo, quase metade (46,6%) da verba autorizada ficou parada.

No Ministério das Cidades, a ação de “apoio à urbanização de assentamentos precários” –boa parte formada por moradias de risco– deixou de usar R$ 56,7 milhões.

Em janeiro do ano passado, mais de 900 pessoas morreram em decorrência dos efeitos de fortes chuvas na região serrana do Rio. Ainda em seus primeiros dias de mandato, a presidente Dilma Rousseff foi pessoalmente à região verificar os estragos e prometeu que a prevenção a desastres naturais seria prioridade.

OUTRO LADO

Questionado ontem pela reportagem a respeito do dinheiro parado no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades afirmou que o dinheiro não empenhado se refere a emendas parlamentares que não foram liberadas pelo Ministério do Planejamento, ou seja, acabaram congeladas pela equipe econômica do governo federal.

Outra parte do dinheiro se refere a “sobras distribuídas por unidades da Federação”, ou seja, dinheiro que estava disponível, mas não foi usado por problemas nos Estados ou municípios.

Em entrevista coletiva concedida ontem, o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, chegou a se queixar do volume de verbas disponível para ações de prevenção a desastres. Questionado mais tarde pela reportagem a respeito do dinheiro não utilizado no ano passado, o ministério não se pronunciou.

Farsa de Antônio Júlio para proteger Rogério Correia é desmascarada – dinheiro que deputado alega ter recebido foi doação oficial de Furnas à Santa Casa

Lista de Furnas, fraude, mentiras do PT, 

Fonte: Coluna do Baptista Chagas de Almeida – Estado de Minas

Pela culatra I
A tentativa do deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) de tentar ressuscitar a já morta e enterrada Lista de Furnas ficou pior que o soneto. A empresa do setor elétrico, de fato, aprovou doação de R$ 150 mil a hospital de Três Pontas, a Santa Casa de Misericórdia. O benefício feito, no entanto, está devidamente registrado na contabilidade da estatal. E com um detalhe importante: também está registrado em ata de reunião da diretoria de Furnas que aprovou a doação ao hospital.

Pela culatra 2
Para complicar ainda mais a tentativa de manipulação dos fatos pelo deputado Antônio Júlio – aquele que era presidente da Assembleia Legislativa na época dos supersalários e ganhava mais que o então presidente dos Estados Unidos George Bush – Dimas Toledo não era presidente de Furnas quando a doação ao hospital de Três Pontas foi aprovada. A estatal, aliás, faz rotineiramente esse tipo de ação filantrópica. No ano passado, por exemplo, as doações somaram R$ 5 milhões.

Oposição cobra explicações do Ministro da Integração sobre repasse de 90% dos recursos para prevenção de desastres

Fonte: Estado de S.Paulo – 01-01-12

Oposição cobra explicações sobre verbas  do Ministério da Integração

Pasta do ministro Fernando Bezerra destinou R$ 31,5 milhões a Pernambuco, estado que ele representa

A oposição se mobilizou para cobrar explicações do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, sobre a destinação de 90% dos recursos voltados à prevenção de desastres naturais a Pernambuco. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou hoje que a terra natal do ministro recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou que pretende acionar a Comissão Representativa, que funciona durante o recesso parlamentar, para requerer informações ao ministro Fernando Bezerra sobre a concentração de recursos no Estado dele. “Ele precisa explicar a lógica da divisão desse dinheiro. Tudo isso é suspeito”, afirmou.

Além de pedir esclarecimentos a Bezerra, a liderança do PSDB na Câmara também vai pedir informações sobre os investimentos em ações de prevenção feitos pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Os tucanos querem saber por que as obras de prevenção a desastres não constam da lista de prioridades do governo, e porque os poucos recursos liberados para o setor – R$ 139 milhões – concentraram-se em Pernambuco.

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