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Posts Tagged ‘Governo do PT: gestão deficiente’

Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

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Aécio Neves: para senador gestão deficiente do PT perde oportunidades

Senador Aécio Neves diz em artigo que a perda de competitividade do Brasil está ligada ao elevado gasto público e à alta carga tributária. 

Tiros a esmo


Fonte: senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ao debater os problemas que envolvem a indústria brasileira, lembrei-me da definição do saudoso maestro Tom Jobim -definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes. Para responder às pressões por providências contra o grave processo de desindustrialização em curso, o governo não conseguiu livrar-se da síndrome da emergência e do improviso. A imprensa relata que, na véspera do lançamento do pacote, a equipe econômica varou a madrugada escalando montanhas de números e definindo, às pressas, algumas medidas.

Esta marca da atual gestão desaguou na cena em que, em plena solenidade de apresentação das medidas, a presidente inquire publicamente o ministro da Fazenda, evidenciando, no mínimo, falta de sintonia e conexão entre as diversas áreas do governo.

Apesar de algumas iniciativas (como as desonerações tributárias e redução do custo do crédito) caminharem na direção correta, há uma percepção generalizada de que as medidas de apoio à indústria são pontuais, temporárias e não resolvem o problema estrutural da perda de competitividade. Elas trazem três problemas centrais:

Primeiro, a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários deveria ser uma medida muito mais ampla e permanente. A produtividade do setor industrial e da economia depende da qualidade de serviços de outras áreas. Assim, uma política de promoção de competitividade precisa desonerar todos os setores, e não apenas alguns deles.

Segundo, o governo, mais uma vez, aumentou os empréstimos para o BNDES. Como esses empréstimos têm como fonte de recursos o aumento da dívida, essas operações têm um custo fiscal que limita reduções futuras da carga tributária. O problema não é o empréstimo em si, mas a falta de transparência quanto ao seu custo e o fato de o mesmo não passar pelo Orçamento. O Congresso havia aprovado emenda de minha autoria, justamente para trazer esse tema para discussão no Parlamento, mas ela foi vetada pela Presidência.

Terceiro, a perda de competitividade no Brasil está ligada ao crescimento excessivo do gasto público e à elevada carga tributária que não se transforma em aumento do investimento governamental. Ou seja, além de pagar mais impostos, as empresas e os cidadãos não têm acesso a uma melhor infraestrutura, o que aumenta o custo final dos produtos.

Enfim, também aqui vemos o que tem se transformado em outra marca dessa gestão e vem ocorrendo em diversas situações, como, por exemplo, na votação da Emenda 29: o governo opta pelo meio do caminho e perde oportunidades de vencer, definitivamente, importantes desafios. O risco é que, andando tão devagar, o país acabe sem sair do lugar…

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Governo do PT: gestão deficiente prejudica indústria brasileira

 Governo do PT: gestão deficiente – As medidas anunciadas recentemente são a 6ª tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço.

Muito pouco para ressuscitar a indústria

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino – apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta – alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. “O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro”, comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco – como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor – neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

“Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado”, sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.


Anel Rodoviário: deputados querem debater estadualização

Gestão deficiente do Governo do PT nas estradas mineiras leva deputados da Assembleia a debate sobre estadualização do Anel Rodoviário.

Audiência pública convocada por deputados da base aliada discutirá a obra viária da capital que se arrasta há anos

Superintendência do DNIT em Minas deverá explicar atrasos em obras das BRs mineiras em audiência pública solicitada pelo deputado Célio Moreira

Fonte: Minas Transparente

Os deputados da base aliada do governador Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem debater a estadualização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. De autoria do deputado estadual Fred Costa (PMN), a solicitação é um pedido de socorro diante do descaso do governo federal em relação às estradas de Minas.

Na semana passada, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), assumiu a responsabilidade pelo projeto executivo da revitalização dos 27 km Anel Rodoviário, com o objetivo de acelerar a obra prometida pelo governo federal que se arrasta há anos.

Ao apresentar o requerimento, na última terça-feira (03/04), Fred Costa reclamou da inoperância da União na gestão das estradas mineiras. Os deputados querem que o Governo Federal transfira para o Estado a responsabilidade da recuperação e manutenção do Anel Rodoviário, juntamente com os respectivos recursos para a execução das obras.

“Infelizmente o Governo Federal e o Dnit continuam com um descaso total com Minas Gerais e com Belo Horizonte. Exemplos disso são BR-381, BR-040 e Anel Rodoviário. O que nós estamos fazendo é um pedido à estadualização. Se o governo federal tem sido inoperante, incompetente, sendo responsável por graves problemas e acidentes fatais, o que nós buscamos é a estadualização”, disse o deputado.

Em 2011, o governo federal já havia anunciado o adiamento das obras do Anel Rodoviário, construído nos anos 50 para desafogar o trânsito do Centro da capital. Em resposta a uma solicitação do deputado João Vitor Xavier (PRP), o Dnit informou que as necessárias intervenções para o trecho rodoviário só teriam início em junho de 2013, ou seja, mais um longo período de espera para a população de Minas Gerais, que já está cansada de esperar pelas tão prometidas obras do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

A presidente Dilma garantiu, em setembro do ano passado, durante passagem por Belo Horizonte, que iria acelerar a licitação do Anel Rodoviário e, até agora, nada evoluiu 

Caos nas estradas federais

O requerimento para realização de audiência pública para debater o Anel Rodoviário foi solicitado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas no mesmo dia em que foi aprovado o requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), cobrando explicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os atrasos das obras nas BRs mineiras.

Assim como o Anel Rodoviário, vários outros trechos da malha federal encontram-se em situação de completo abandono. Mesmo sendo rota de extrema importância para a integração do país, as BRs que cortam o Estado trazem perigos constantes não só para os mineiros, mas a todos os brasileiros que transitam por elas.

Para o líder do governo mineiro na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), as obras para as BRs não avançam por pura falta de compromisso da presidente Dilma Rousseff com a população mineira, uma vez que, segundo ele, 70% de toda a arrecadação do país fica concentrada nas mãos da União. “E não é por falta de recursos que as obras não saem”, afirmou.

Mourão lembrou da situação caótica de uma das BRs mais importantes e perigosas do Estado, a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

“Esta BR é um estado de calamidade permanente. Ela é denominada Rodovia da Morte não é à toa. A presidente Dilma prometeu iniciar as obras, publicar os editais, mas nada foi feito”, criticou

Para evitar acidentes no feriado

Com a chegada do feriado prolongado da Semana Santa a preocupação com as rodovias federais fica ainda mais acentuada devido ao grande fluxo de motoristas e passageiros que terão que trafegar por essas estradas. A má conservação falta de infraestrutura e ausência de pistas duplicadas nas BR’s mineiras se tornam responsáveis por inúmeros acidentes, muitos deles com vítimas fatais. Somente no Carnaval, foram registradas mais 24 mortes nas rodovias federais de Minas.

O deputado Rômulo Viegas lamenta o descaso do Governo Federal do PT com os mineiros e faz um alerta para aqueles que irão pegar as estradas:

“”Você que está se preparando para curtir um feriado prolongado, queremos primeiro desejar-lhe uma feliz Páscoa, mas também alertar para o perigo das nossas estradas federais. Essas estradas possuem inúmeros problemas, pistas estreitas e mal conservadas, inúmeros buracos. Portanto, vá com calma. Verifique as condições do veículo e verifique também se o imposto que você paga está sendo aplicado na melhora dessas estradas””, alertou o deputado.

Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/deputados-querem-debater-a-estadualizacao-do-anel-rodoviario-de-belo-horizonte/

Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras leva deputados do Bloco Liberdade e Transparência a pedir audiência pública.

Deputados cobrarão do DNIT explicações por atrasos em obras nas rodovias federais em Minas Gerais

Requerimento para realização de audiência pública para ouvir representantes do órgão é de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB-MG)

Fonte: PSDB-MG – Bloco Liberdade e Transparência

O abandono e descaso do Governo Federal do PT com as rodovias federais que cortam Minas Gerais motivaram a aprovação de requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realização de audiência pública que vai cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicações para os atrasos das obras nas BRs mineiras. O requerimento de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, foi aprovado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas na tarde desta terça-feira (03/04).

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira está pagando com vidas pelo descaso do governo federal com as BRs. Segundo ele, as obras prometidas pelo governo federal não foram realizadas.

“Não há como contestar o fato que se escancara aos olhos de todos. Nossas rodovias federais estão cada dia mais perigosas, tornando-se palco de grandes tragédias. As obras prometidas pelo Governo Federal estão sendo postergadas mês a mês, ano a ano. Diante deste quadro preocupante, concluí que só uma audiência pública, com participação do Dnit, poderá nos dar clareza da situação”, disse.

Liberação de recursos

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira merece explicações do Dnit sobre os cronogramas da liberação de recursos pelo governo federal que venham assegurar o início das obras.

“Há anos estamos vivendo de promessas que se fizeram mais veementes no período eleitoral para presidência da República. A verdade é que o Dnit não conseguiu tirar do papel 76% dos editais previstos neste estado. Mais de 1.700 quilômetros da nossa malha viária federal exigem intervenções urgentes. A BR 381 continua sendo um palco de sangue e tragédias familiares”, lamentou o deputado.

Calamidade pública

A situação é crítica e as promessas do Governo do PT para recuperação das vias nunca são concretizadas. Basta olhar a realidade de calamidade em que se encontram estradas como as BRs 040 e 381. A licitação para ampliação da 040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado, sequer se transformou em edital. O projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte, também não engrenou.

Além disso, cerca de 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses de 2011. É importante lembrar que, neste mesmo ano, escândalos de corrupção no DNIT foram responsáveis por paralisação de obras importantes em todo país.

Armadilhas para motoristas

Com a falta de investimentos do Governo Federal, o que se vê é precariedade da malha rodoviária federal no Estado. Nos 8.760 quilômetros de BRs sob jurisdição da União, há pelo menos 83 trechos considerados verdadeiras armadilhas para os motoristas e passageiros que trafegam diariamente por estas rodovias. Os pontos apresentam erosões, deformações na pista, sinalização deficiente, falta de pavimentação, obras e desvios.

Pesquisa feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2011, mostra que das 35 estradas federais em Minas, 21 (60%) apresentam pontos críticos, exigindo atenção redobrada do motorista.

Aécio: líder da oposição – íntegra do discurso no Senado

Aécio Neves: líder da oposição fez um discurso histórico em que inaugura estilo mais combativo contra a gestão do Governo do PT.

Pronunciamento do senador Aécio Neves criticando a gestão da presidente Dilma

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senhoras e senhores senadores,

Vencido o período de crédito para a arrumação da casa, a que tem direito todo o governante que inicia um mandato, creio que é hora de começarmos, apenas começamos, a nos debruçar sobre os saldos e o desempenho do governo Dilma Rousseff.

Sra. Presidente,

Olhando desta perspectiva o que aconteceu e especialmente o que não aconteceu em 2011, tudo parece fora de lugar.

O principal: à população, vendeu-se a ilusão de nova versão do espetáculo do crescimento, um sem número de obras faraônicas e a continuidade das benemerências tradicionais do estado nacional.

Vendeu-se, acima de tudo, a imagem de uma gestora implacável e impositiva, que por si só seria capaz de tomar heroicamente as rédeas do país e transformar em realidade os tantos sonhos prometidos em vão.

É a mesma presidente que, recentemente, nas páginas da Veja desta semana, navega, impassível e eqüidistante, em meio às trovoadas e à verdadeira tempestade que se forma à sua volta e, aos poucos, engolfa e paralisa o seu governo.

Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador.

Senão vejamos:

Na economia, alcançamos o impensável: deixamos de liderar o processo de crescimento da América Latina e, na contramão dos nossos vizinhos, puxamos o desempenho de todo o continente para baixo.

Não há outra definição: nossa posição é irreconhecível, à frente de Guatemala e El Salvador. Na América do Sul, acreditem, fomos o país que menos cresceu.

Só agora, ignorando tantas e reiteradas advertências, o governismo esboça as primeiras e tímidas reações ao gravíssimo processo de desindustrialização em curso no país.

Vejam o que está acontecendo com a indústria de transformação, que já chegou a responder por 26% do PIB, caiu para 16% em 2010 e para 14.6% em 2011.

Essa sim é uma das perversas, para não dizer maldita herança que esse governo do PT deixará para o futuro.

Não é mais hora de se discutir se há ou não desindustrialização no país – é fato. Voltamos à era pré-JK, aos longínquos anos 50.

E isso não pode mais ser mascarado.

A perda de competitividade da nossa indústria, como se sabe, é doença antiga, mas que se agrava em escala inédita por um conjunto de fatores entrelaçados na atual conjuntura: a valorização do câmbio, o peso dos juros nos financiamentos internos, o alto custo dos insumos, a elevada carga tributária nacional e absoluta ausência de infraestrutura adequada.

Ainda não se sabe ao certo a motivação de mais uma recente reunião convocada pela presidente com os lideres empresariais nacionais, para tratar do tema.

Se todos conhecem o problema, já encaminharam inúmeras sugestões e não há nada de novo no front, só um motivo a justificaria: a mesma pirotecnia de sempre com que se pretende ocupar o vazio propositivo e disfarçar a leniência do atual governo.

No campo político, uma inédita versão sobre “governo de coalizão” tisnou as já frágeis relações políticas e institucionais entre o Legislativo e o Executivo, às expensas da cessão de áreas inteiras da administração federal aos partidos.

Os escândalos se sobrepuseram em recorde de ministros caídos sob grave suspeição, enquanto avançou à luz do dia – e sem quaisquer constrangimentos – o gravíssimo aparelhamento partidário da máquina governamental.

A mão pesada do poder da presidência baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo.

Aí descobrimos o inacreditável: havia diversos ministros de Lula e uns poucos de Dilma.

Muito cômodo.

E foi assim que floresceu, em seguida, pelos cantos de página, a estranheza de que a presidente, na verdade, estaria refém do seu próprio governo.

É como se não tivesse sido a autoridade central nos oito anos da administração anterior.

É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis.

De crise em crise e de queda em queda de autoridades, uma parte importante do mandato presidencial simplesmente esvaiu-se.

Perdeu-se o momento mais propício – de popularidade em alta e de expectativas intactas – para aprovar as medidas necessárias de ajuste e encaminhar reformas que exigiriam alto capital político.

A esmagadora maioria congressual, montada ao custo que todos conhecemos, a que serviu nesses últimos 15 meses?

Eu respondo: Serviu para aprovar um sem número de medidas provisórias que aqui chegam a cada dia sem o mínimo respeito ao preceito constitucional da relevância e urgência, que deveria orientá-las.

Aliás, a falta de respeito ao Congresso, que contou com a reverência obsequiosa de muitos de seus membros, se transformou em marca registrada das atuais relações entre Executivo e Legislativo.

E a grande questão que se coloca é:

Onde estão as grandes iniciativas? Onde estão as reformas constitucionais, tão necessárias ao País?

Discutimos serena e abrangentemente a recomposição do Pacto Federativo?

Reformamos o rito das medidas provisórias?

Revisamos os royalties do petróleo e do minério?

Renegociamos as dívidas dos governos estaduais?

Criamos as melhores alternativas para prover recursos à saúde pública, maior tragédia nacional?

Não.

E, na segurança pública, hoje mesmo, o Ministério da Justiça anuncia o cancelamento do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), anunciado também com grande alarde no final do ano de 2010, exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias regiões do País.

A grande verdade é que, nesses primeiros meses, quando tudo era possível debater e eventualmente aprovar, até mesmo com a parceria dos membros da oposição, sempre responsáveis com as questões de Estado, o que foi feito de fato?

Absolutamente nada relevante.

O Governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático.

Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam, e alheio à crise de governabilidade que já assola vários deles.

Determina cortes em áreas vitais ao futuro, como a de pesquisa, ciência e tecnologia, sem qualquer preocupação com o que virá além do prazo do mandato formal.

E se falarmos em infraestrutura, senhoras e senhores?

Mas como nada é tão ruim que não possa piorar, o crônico imobilismo político transformou-se em inapetência executiva.

Vejam a situação do PAC, o tão propagandeado PAC.

Apenas 8% do total de recursos aplicados em 2011 – 204 bilhões – saíram diretamente do Orçamento da União.

Outros recursos referem-se a investimentos rotineiros feitos por empresas públicas que teriam ocorrido com ou sem PAC; referem-se a investimentos feitos pela iniciativa privada e pelos cidadãos que recorrem ao financiamento da casa própria. Até esses financiamentos são contabilizados pelo PAC!

Em 2011, além do PAC ter tido o mais baixo desempenho da sua história – apenas R$ 16 bilhões saíram efetivamente do tesouro nacional – 37% (ou 6,9 bilhões) do total referiam-se aos famosos “restos a pagar” de anos anteriores, sobrando quase nada para obras novas.

Em alguns casos o atraso é monumental.

Leio que dezenove obras “estruturantes” do País, com orçamento de 166 bilhões, se afastaram léguas do cronograma desenhado pelo governo e serão entregues com pelo menos quatro anos de atraso.

É essa a propalada eficiência gerencial do governo? Não acredito que possa assim ser compreendida.

Projetos que o ex-presidente Lula pretendia inaugurar ainda em seu mandato agora correm risco de não serem mais concluídos sequer no governo Dilma.

Isto sem falar na complexa transposição do Rio São Francisco, que viu seu custo passar de 4,6 bilhões para 8,2 bilhões de reais, por enquanto.

Recentemente, um grupo de parlamentares visitou trechos das obras onde a presidente foi aconselhada a não ir. O abandono é regra.

Outras visitas ocorrerão.

Lembro do simbolismo da Ferrovia Transnordestina, que tem a cara deste governo:

Com cerca de 1700 quilômetros de extensão, foi iniciada com pompa e festa em 2006 e deveria ter sido finalizada em 2010.

Pois já alcançamos 2012, o custo de 4,5 bilhões chegou a 7 bilhões e o que se construiu até agora não ultrapassou 10% do percurso previsto…

E as obras da Copa?

Não vou aqui cansá-los repetindo as mesmas críticas que fiz há mais de um ano.

Os investimentos em mobilidade urbana engatinham…

Se parte das obras nas arenas avançaram ainda que com muitos problemas – é porque são os governos estaduais, que respondem por elas, e não o governo federal.

Aliás, a multiplicação dos números parece ser, ao final, a maior realização do atual governo.

A ausência de planejamento é a sua mais visível marca.

Orçamentos bilionários servem apenas como piso inicial para dispêndios que acabam por se mostrar gigantescamente maiores.

Neste caso, inclui-se o inacreditável trem-bala, verdadeira obsessão da atual administração, enquanto derretem estradas federais e ferrovias são abandonadas à própria sorte em todo o País.

Em 2008, ele custaria 20 bilhões de reais e seria licitado em 2009 para circular em 2014.

Em julho de 2010, o preço já havia subido para 33 bilhões e a inauguração ficara para 2016.

O preço final, porém, já não será mais esse – especula-se que irá custar mais de 53 bilhões. Agora, depois das tentativas do governo para licitá-lo, já não se tem mais datas, prazos ou valores.

Há apenas a previsão de que o projeto será divulgado no próximo mês de junho.

Com muito menos que isso, todo o problema do transporte de massas nos grandes centros estará resolvido.

Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas.

Se desanimadores são os resultados verificados nos investimentos na infraestrutura do País, são também igualmente decepcionantes as realizações no campo social, que merecem análise em separado, em outra ocasião.

Senhores senadores,

Volto a essa tribuna para alertar que estamos avançando para o décimo ano do governo petista, segundo do governo Dilma, e pelo caminho vão ficando as promessas da campanha eleitoral, reduzidas a resultados medíocres, cujos números a contabilidade cruel dos fatos exibe a cada semana.

A leitura da entrevista concedida pela presidente à Revista Veja soa tão vazia quanto a realidade das promessas não cumpridas.

Nela encontramos contradições insanáveis, como o desejo de reduzir a carga de impostos…

Eu pergunto: e o compromisso assumido publicamente – e não cumprido – de desonerar as empresas estaduais de saneamento?

O projeto está na Casa.

Conectar o discurso à realidade me parece ser o maior desafio que esse governo terá que enfrentar.

Já não basta, senhoras e senhores, mais do mesmo, ou reduzir a ação pública à estreita faixa da redução das taxas de juros.

O país não tem projeto.

Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso.

Acumulamos um sem números de medidas paliativas, quando a hora exige reformas profundas, corajosas, estruturais, capazes de remover os entraves ao desenvolvimento.

Lembro aqui frase da jornalista e minha conterrânea Miriam Leitão: o governo distribui favores quando deveria trabalhar para melhorar o ambiente favorável ao crescimento.

Cito, por último, um grande poeta da minha geração, Cazuza, que não nos deixava esquecer: o tempo não para!

Se nada for feito, e rápido, para desatar os nós políticos e gerenciais que emperram a máquina pública, o Brasil vai perder a maior janela de oportunidades de sua história.

A grande verdade é que este governo envelheceu e envelheceu rápido demais.

Muito obrigado!

Link do pronunciamento: http://www.aecioneves.net.br/2012/03/pronunciamento-do-senador-aecio-neves-criticando-a-gestao-da-presidente-dilma/

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