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Dívida dos Estados: artigo revela gestão voraz da União

Dívida dos Estados – A “derrama” do século 2 significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Derrama do século 21

A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente

Fonte: Artigo de *Bonifácio Mourão -Estado de Minas

Como no século 18, Minas Gerais sai mais uma vez à frente na defesa da autonomia e liberdade do povo dos estados e municípios brasileiros, contra as altas taxas dos juros e da correção da dívida pública, que, com alguma semelhança, caracterizaram a “derrama” contestada pelos inconfidentes. O movimento do século 21, porém, chama-se fortalecimento da Federação brasileira. Mais uma vez, Minas Gerais, por se sentir sufocada pelos juros cobrados de sua dívida contraída em 1988 com a União, não suporta mais sacrificar os investimentos em benefício de seus cidadãos para pagar juros exorbitantes.

O valor nominal da dívida, de R$ 11,8 bilhões, elevou-se para R$ 14,8 bilhões, depois do aditivo. Até dezembro de 2010, Minas pagou R$ 22,5 bilhões. Com correção pelo IGP-DI e juros de 7,5%, o saldo devedor, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões. Mesmo tendo o pagamento mensal garantido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna o estado um tomador sem risco, e considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.

Nesse contexto, a União precisa, com urgência, reduzir o comprometimento da receita de 13% para 9%, diminuir os juros de 7,5% para 4,5% e mudar o índice de correção, retroativo a 1988, do IGP-DI para IPCA, para que o estado possa sobreviver a essa “derrama” da era contemporânea.
Mesmo sendo um dos quatro estados mais endividados e que paga a maior taxa de juros (7,5% ao ano), Minas não está sozinha nesta situação. São 25, dos 27 estados da Federação, que se veem na penúria, com comprometimento entre 8% e 13% de sua receita líquida real (RLR).

Em novembro de 2011, a Assembleia Legislativa de Minas criou uma Comissão Especial da Dívida Pública, pluripartidária, para estudar o processo de endividamento do estado junto à União e formular uma proposta de renegociação dos contratos em vigor. Quando apresentei um requerimento para que se realizassem reuniões, em cinco estados de cada uma das regiões do país, para discutir o pagamento da dívida, foi uma forma republicana de se obter uma saída para todos os estados, de forma democrática, participativa e consensual.

Como na Inconfidência Mineira, a “derrama” do século 21 pode se tornar um dos mais importantes movimentos sociais da história do país. Significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Na época da Inconfidência, o Brasil colônia sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas de impostos. Hoje, os estados caminham na mesma direção, porém são devedores sem riscos e, por essa condição, deveriam receber tratamento especial. É preciso dar aos estados a isonomia dos empréstimos feitos pelo BNDES a empresas privadas e a outros países em que os juros são de no máximo 5,6%.

Três séculos depois, a luta é igual, ou mais importante até, em defesa da governabilidade dos estados, para que não se coloque em risco todo o projeto de nação. O que desejamos é o restabelecimento da República Federativa do Brasil, para que ela possa dar a seus cidadãos melhor qualidade de vida, por meio de uma justa distribuição de seus recursos.

Depois de ser o relator da Constituinte mineira, relatar os trabalhos da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG é a segunda mais importante atuação da minha carreira parlamentar. E ao atingir o objetivo proposto, já terá valido a pena minha contribuição como político e profissional do direito. A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente.

* Bonifácio Mourão – Deputado estadual pelo PSDB, líder do governo e relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG

Governo do PT: gestão deficiente das estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente  – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para  parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…


Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Governo Dilma do PT tem baixo desempenho em construção de creches

Gestão Deficiente

MEC: plano de creches concluiu 7% do previsto

Mercadante diz que só 292 unidades funcionam; ele culpa atraso em licitações e aquecimento da construção civil

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem, em audiência na Câmara, que só 292 creches do programa federal ProInfância estão em funcionamento. O número é pequeno comparado às 4.050 contratadas desde 2007 e às 1.815 em construção. Segundo o ministro, o baixo desempenho pode ser explicado pela demora de dois anos e meio desde o começo da licitação, de responsabilidade dos municípios, até a conclusão da obra.

Ele também prometeu esforços para acelerar o processo e disse que a meta para 2012 é realizar a contratação de 1.500 novas creches – o que não significa que todas estarão funcionando até o fim do ano.

Dados anteriores divulgados pelo MEC indicavam que 633 unidades  haviam sido concluídas. Mas no início do mês, reportagem do GLOBO mostrou que o número englobava todas as creches com mais de 80% de execução física, mesmo não finalizadas. O ministério justificou na época dizendo que parte das unidades poderia funcionar mesmo não estando 100% concluída. Mas o GLOBO visitou algumas das creches e constatou que nem todas funcionavam.

– A dificuldade é  que a construção  civil está  muito aquecida. A  performance das  empresas está lenta.  Nós estamos demorando seis meses para licitar e em torno de dois anos, dois anos e meio para construir. O esforço do ministério hoje é  exatamente tentar  desenvolver novos  métodos construtivos que  possam acelerar  esse processo.  E oferecer também novos métodos de engenharia para a construção das creches, desde que assegure qualidade – afirmou

Professores pedem cumprimento da lei do piso

Professores da rede pública começaram ontem uma paralisação nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, durante a audiência de Mercadante, distribuiu carta com as reivindicações. Segundo a CNTE, houve paralisação em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas os estados do Rio, Espírito Santo e Santa Catarina não teriam sido afetados. A categoria pede o cumprimento do piso nacional e o gasto de 10% do PIB em educação.

O último reajuste, este ano, elevou o piso de R$ 1.187 para R$ 1.451, mas vários municípios e estados alegam dificuldades para cumpri-lo. Mercadante falou sobre a paralisação dos professores, prevista para se estender até amanhã, e disse ser um “movimento de advertência”.

– É um reajuste forte. Mas definido por uma lei que estava vigente. A lei não pode retroagir para prejudicar. Isso é matéria vencida, falei para os secretários de Educação na reunião que tivemos. O que o Congresso pode discutir é qual o futuro reajuste a médio e longo prazo. A posição do MEC é que podemos pensar mecanismos que assegurem crescimento real do piso.

O ministro foi à Câmara debater o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas até 2020. Ele defendeu a aprovação o mais breve possível para evitar que as eleições atrapalhem a tramitação.

Fonte: Andre de Souza – O Globo – Com o G1

Link para assinantes: http://www.oglobodigital.com.br/

José Serra critica ações do Governo do PT na educação

Educação sem gestão, gestão deficiente, gestão do PT

Fonte: Artigo de José Serra – O Estado de S.Paulo

Menos marketing, mais qualidade

Ao fim de nove anos de governo do PT, a política educacional brasileira resultou numa verdadeira sopa de pedras. Não tem consistência e as iniciativas desconexas se vão sucedendo – pedras jogadas na panela aquecida por vultosos recursos públicos produzindo pouca substância. Os Estados e os municípios cuidam da pré-escola, do ensino fundamental e médio. Mas a esfera federal detém capacidade legislativa e normativa, além de recursos em grande escala, para atuar no setor. No ensino superior público, o grande agente é o Ministério da Educação (MEC), com a exceção de uns poucos Estados que têm grandes universidades.

O mais recente exemplo dessa inconsistência é o Plano Nacional de Educação 2011-2020, resumido no Senado pelo novo titular da Educação, Aloizio Mercadante. A superficialidade e a confusão das falas do ministro afligem aqueles que consideram a educação o principal desafio brasileiro neste século.

Nem no plano nem nas falas há nenhuma pista para enfrentar o fato de que o ensino superior público no Brasil, na era petista, foi além da estagnação. Acredite se quiser: em 2010 formou menos 24 mil estudantes do que em 2004, segundo estimativa de Carlos Brito, da Fapesp, destoando da fase de forte expansão no governo Fernando Henrique Cardoso e do ministro Paulo Renato.

No momento, a pedra mais vistosa atirada na sopa são os tablets, a serem distribuídos de graça. Ninguém responsável pode rejeitar a chegada das modernas tecnologias às salas de aula. Mas não passa de mistificação barata – ou muito cara, a depender de como se faça – essa história de que a educação só melhora se cada aluno e cada professor tiverem nas mãos um iPad, como promete o ministro. Rejeitar a adoção de modernas tecnologias seria o mesmo que combater a luz elétrica e a água encanada. Mas um professor mal preparado o será em qualquer circunstância. Um aluno que mal sabe escrever e multiplicar não será redimido por um tablet. A distribuição de material eletrônico sem bons guias curriculares e programas de formação e qualificação dos professores é dessas firulas atrás de manchetes. O governo Lula fez isso em 2005 com laptops – “Um Computador por Aluno”, lembram? O fracasso foi retumbante.

Como noticiou este jornal, 3,8 milhões de crianças e jovens não estão na escola; na faixa dos 15 aos 17 anos, nos oito anos de FHC e Paulo Renato, o porcentual fora da escola caiu de 33% para 18%. Depois disso a inclusão se desacelerou e 14% ainda não frequentam nenhuma instituição de ensino. Acredite se quiser: em 2010 houve menos concluintes do ensino médio do que em 2003, com um decréscimo anual de 0,5% ao ano.

Com ou sem tablets – eles são uma ferramenta, não uma política pública em si -, o governo federal deveria empenhar-se em pôr na escola essa imensa fatia da juventude e elevar o padrão de ensino, em especial expandindo o ensino profissionalizante. Não é o que se vê. Tome-se o Pronatec, programa copiado do Protec, proposta nossa durante a campanha de 2010, tão combatida pelos petistas. Além do atraso para dar início ao programa, foram excluídas as bolsas em escolas técnicas particulares, precisamente as que atendem jovens mais pobres. Isso exclui cerca de 50% dos alunos dessas escolas.

Em São Paulo, em 11 anos, foram criadas 104 escolas técnicas de nível médio, abrindo 150 mil vagas adicionais. É preciso pensar mais no estudante e menos nas manchetes, mais em dar uma resposta aos problemas reais dos alunos e de suas famílias e menos em soluções marcadas pela publicidade e pelo açodamento. A improvisação é tanta que a capacitação técnica de professores e o método pedagógico que deveriam orientar a utilização dos milhões de tablets prometidos só estão previstos para depois da chegada dos aparelhos!

Outra pedra atirada na sopa da educação petista foi a tentativa de transformar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) numa prova de acesso à universidade. Sob o pretexto de pôr fim ao vestibular nas universidades federais, criou-se o maior vestibular do mundo ocidental. Assistiu-se a um festival de trapalhadas, injustiças, arbitrariedade, subjetivismo e falta de critério na correção das provas. No fim, o aluno nem sabe direito por que tirou essa ou aquela nota. Pior: as críticas corretas e sensatas foram consideradas tentativas de sabotagem. A incompetência flerta frequentemente com o autoritarismo.

Ao abordar as dificuldades do Enem como “vestibulão”, o novo ministro produziu mais uma pérola, dizendo que os problemas decorrem do fato de o Brasil ser muito grande, e alegou que isso não é culpa do MEC. Será que o PT vai esperar que o País encolha para começar a governá-lo com competência? Ou, quem sabe, seus ministros possam candidatar-se ao cargo de gestor na Escandinávia, cujos países são bem menores que o Brasil e solicitam menos dos homens públicos, pois muitas das condições que ainda infelicitam o nosso povo já estão resolvidas por lá. É sempre bom lembrar que o Brasil, afinal de contas, já tinha esse tamanho antes de o PT chegar ao poder.

Em 2009, 65 nações participaram do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que verifica o conhecimento de estudantes de 15 anos em Matemática, leitura e Ciências. O resultado é vexaminoso: o Brasil obteve o 54.º lugar, junto com Panamá e Azerbaijão, atrás de países como Bulgária, Romênia, México, Chile e Uruguai.

O que nos falta? Tablets? Sem uma política pública consequente de valorização e qualificação do professor eles são inúteis. Servem à propaganda, não aos estudantes; servem à demagogia, não à elevação das sofríveis condições de ensino no País.

É possível, sim, mudar essa realidade, desde que se façam as escolhas certas. As autoridades nacionais da área educacional precisam perseguir menos a publicidade e mais a qualidade. Se o fizerem, as notícias fatalmente os alcançarão.

Gestão do PT: MP aponta uso irregular de verbas publicitárias para promover festas do Ministério do Turismo

Gestão Deficiente, desperdício de recursos públicos

MP age para coibir uso político de festas promovidas com as verbas do Turismo

Auditoria da CGU comprovou irregularidades e prejuízo estimado de R$ 14 milhões; ações da Procuradoria da República ajuizou 31 ações de impobridade que atingem 39 prefeitos e ex-prefeitos

Uma ação coordenada do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) quer atacar um ralo de dinheiro público que produz dividendos eleitorais: festas no interior do País promovidas com recursos do Ministério do Turismo.

No primeiro movimento, a Procuradoria da República em Jales, noroeste do Estado, ajuizou, de uma só vez, 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows para festas. A ofensiva, que será replicada em todo o País, foi apresentada à 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.

Em ano eleitoral, as festas são um manancial de desvios, segundo procuradores. Além de irregularidades e da malversação, os eventos são usados para a promoção de candidatos. Auditoria da Controladoria-Geral da União, concluída em 2011, comprovou a extensão das irregularidades nos repasses do Ministério do Turismo para esses eventos.

Prejuízo

A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou ofício à pasta pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para cada um dos 81 convênios assinados com prefeituras do interior de São Paulo. Algumas prestações de contas já tinham sido aprovadas pelo ministério. O prejuízo estimado é de R$ 14 milhões.

Segundo as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas eram feitos por intermediários, que detinham a “exclusividade” na comercialização.

“O que ocorre nos autos é que não se tratou de contratação feita nos parâmetros legais, visto que as “cartas de exclusividade” apresentadas pelas empresas revelam, justamente, que não se trata de empresário exclusivo do aludido artista, uma vez que tais cartas se tratam, em verdade, de declarações de exclusividade daqueles especificamente para as apresentações nos dias e horários determinados para cada um dos shows”, destaca a Procuradoria da República nas ações obtidas pelo Estado.

“A empresa contratada conseguiu, junto ao empresariado do artista, uma declaração de exclusividade para a apresentação nas festividades relacionadas na data específica da apresentação na pretensão de firmar contrato administrativo através de inexigibilidade de licitação junto à municipalidade, com o evidente intuito de burlar o ordenamento jurídico, fugindo da necessária realização de processo licitatório”, completa a denúncia do procurador Thiago Lacerda Nobre.

Publicidade

O MPF também aponta irregularidades nos gastos com publicidade para as festas. Algumas prefeituras não conseguiram justificar os valores pagos à empresa contratada. Isso aconteceu, por exemplo, em Estrela D’Oeste, onde, dos R$ 550 mil recebidos para a 7.ª Expo-Estrela, R$ 136,5 mil foram destinados ao pagamento de serviços de divulgação. A nota fiscal da prefeitura não discrimina tal valor.

Nas ações, o MPF pede indisponibilidade dos bens dos envolvidos, ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Grande parte dos prefeitos denunciados concorre à reeleição e, com condenações em segunda instância, não poderão disputar as eleições por conta da Lei da Ficha Limpa.

O MPF identificou outra irregularidade em convênios: promoção ilegal de agente público. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), denunciado por fraudes em sete convênios, aproveitou a 41.ª Feira Agrícola de Jales (Facip 2010) para realizar a promoção do então deputado federal Etivaldo Vadão Gomes. O vídeo em que ele é chamado à arena do rodeio foi incluído na ação. No local, toca o jingle da campanha e o político é apresentado como “o amigo de Jales”.

A assessoria do ex-deputado negou irregularidades e disse que Vadão estava no evento como empresário. O prefeito Humberto Parini não respondeu aos contatos do Estado

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mp-age-para-coibir-uso-politico-de-festas-promovidas-com-as-verbas-do-turismo,844920,0.htm?p=2

Governo do PT gasta mal e PIB do Brasil encolhe

Gestão Deficiente

PIB brasileiro desacelera e sobe 2,7% em 2011

Grande parte dos analistas e do próprio governo esperava por variação entre 2,6% e 3,0%

A economia brasileira desacelerou em 2011. O Produto Interno Bruto (PIB), que representa o valor total de bens e produtos finais produzidos no país, cresceu 2,7% no ano passado, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores, ele somou R$ 4,143 trilhões. O PIB per capita (PIB dividido pela população residente no país) atingiu R$ 21.252 em valores correntes, uma alta de 1,8% em relação ao ano anterior.

No quarto trimestre, o PIB registrou alta de 0,3% em comparação ao trimestre imediatamente anterior e um avanço de 1,4% frente ao mesmo período do ano passado.

Grande parte dos analistas e do próprio governo esperava por uma variação entre 2,6% e 3,0%. A última prévia do PIB divulgada pelo Banco Central apontava para alta de 2,79%. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustentava que a expansão do PIB ficaria próxima de 3,0%.

O IBGE revisou as taxas trimestrais do ano de 2011 e o último trimestre de 2010. Agora, em vez da estagnação no terceiro trimestre do ano passado, a economia brasileira apresentou retração de 0,1% frente ao trimestre anterior. No segundo trimestre, a taxa de expansão passou de 0,7% para 0,5%; no primeiro trimestre, passou de 0,8% para 0,6% e no quarto trimestre de 2010 ficou em 1,1% em vez de 0,7%, sempre na comparação com o trimestre anterior.

Taxa de investimento atinge 19,3% do PIB

A taxa de investimentos da economia brasileira atingiu 19,3% do (PIB) em 2011, abaixo daquela de 2010 que chegou a 19,5%. Já a taxa de poupança correspondeu a 17,2% do produto.

Pela ótica da oferta, o maior destaque do PIB coube à Agropecuária. O segmento apres Produto Interno Brutoentou expansão de 3,9% em relação a 2010. Já Serviços avançou 2,7% e a indústria cresceu 1,6%.

Já pela ótica da demanda, o consumo das famílias e a Formação Bruta de Capital Fixo, que sinaliza os investimentos, apresentaram expansões de 4,1% e 4,7%, respectivamente, frente a 2010.

Expansão puxada pela demanda interna

Em 2011, o crescimento da economia foi capitaneado pela demanda interna, que apresentou uma contribuição de 3,4%, enquanto o setor externo teve peso negativo de 0,7%. Em 2010, o panorama também era de pujança do mercado interno, bem mais elevada, com contribuição de 10,3%, enquanto o setor externo registrou participação negativa de 2,7%.

Crescimento abaixo da média projetada pelo FMI

O crescimento de 2,7% da economia brasileira ficou abaixo da média mundial de 3,8% projetada pelo FMI para o ano passado.

Numa comparação com 12 países que já divulgaram seus resultados no ano passado, o Brasil aparece na sexta posição, atrás de China (9,2%), Índia (6,9%) e Coreia do Sul (3,6%), África do Sul (3,1%) e Alemanha (3,0%). Ficou à frente dos Estados Unidos (1,7%), França (1,7%), Reino Unido (0,8%), Espanha (0,7%) e Itália (0,4%). Portugal, por sua vez, registrou retração de 1,5% no ano passado.

Em termos de PIB per capita, o Brasil aparece em segundo entre os Brics (China, India, Brasil, Rússia e Africa do Sul), com um PIB de US$ 11,6 mil. O maior montante ficou com a Rússia US$16,7 mil

A indústria teve um desempenho negativo, com queda de 0,5% na riqueza gerada no quarto trimestre sobre o trimestre imediatamente anterior. A industria de transformação registrou um tombo de 2,5% (o menor desde os -7,9% do primeiro trimestre de 2009), acentuando a queda vista no terceiro trimestre que havia sido de 1,6%. Pela ótica da demanda, os destaques ficaram com o consumo das famílias, que tiveram alta de 1,1% e as exportações, que subiram 1,9%.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a indústria também apresentou desempenho negativo (-0,4%). Novamente a indústria de transformação decepcionou, com queda de 3,1% frente ao mesmo trimestre do ano passado, o pior desempenho desde o terceiro trimestre de 2009 (-9,7%).

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/economia/pib-brasileiro-desacelerou-subiu-27-em-2011-4226134

Aécio Neves: senador fala da agenda de viagens pelo Brasil para fortalecer oposição

Aécio oposição, Eleições 2012, gestão do PT, gestão deficiente

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Entrevista do senador Aécio Neves em Belo Horizonte 

O senhor começa agenda de viagens pelo país. Como deve ser a participação nas eleições municipais? O senhor já está pavimentando o caminho para 2014 nessas viagens?

Eu sei que eu vou ficar rouco em repetir, mas eu não vejo essa relação tão direta. Eu vou estar à disposição dos meus companheiros de partido no Brasil inteiro, buscando fortalecê-lo nas eleições municipais. Fortalecer os candidatos do PSDB com eventuais aliados nossos que tenham como adversários aqueles cujo governo combatemos hoje, cujo modelo de gestão nós combatemos que é o PT. Então, vamos deixar uma coisa para cada momento. Portanto, vou viajar ao Brasil, principalmente no segundo semestre. Faço algumas viagens ainda no primeiro semestre, mas outras no segundo semestre, com foco municipal. Vamos discutir as questões regionais as questões locais, fortalecendo o palanque do PSDB. Aí, a meu ver, o ano de 2013, provavelmente no segundo semestre de 2013, seja um momento para que o PSDB, no que depender de mim, através de prévias, possa caminhar para decidir qual será o seu representante nas eleições de 2014. Nem antes, nem muito depois, na minha modesta avaliação.

Uma eventual eleição do Serra em São Paulo facilitaria para o PSDB internamente trabalhar a antecipação da questão de 2014? Porque a dificuldade que o partido teve na última decisão em relação à eleição de 2010 foi justamente isso, de ter tempo hábil. Havia uma diferença de tempo entre o grupo que o senhor defendia e que o Serra defendia. A eventual eleição do Serra facilita esse trabalho interno?

A eventual eleição do Serra fortalece muito o projeto do PSDB independentemente de quem seja o candidato do PSDB. Portanto, todos nós vamos estar unidos, à disposição para, da forma que pudermos, ajudá-lo nesta eleição, e ele já mostra um enorme potencial desde a sua largada. Então, não acho que ela mude o calendário das decisões internas do PSDB. Temos que concentrar todas as nossas forças em apoiá-lo, em ajudá-lo nas suas eleições. Acho até que, mais uma vez, a imposição da qual foi vítima o PT, inclusive o de São Paulo, na definição de um candidato que não era o candidato das bases, pode levar o PT ainda ater percalços neste caminho. Porque se nos próximos 60, 90 dias, não houver um crescimento vigoroso, importante, do candidato do PT, vão haver questionamentos internos se essa era realmente a melhor alternativa,a  melhor candidatura. Então, são coisas da política. Um quadro que parecia, para nós, adverso, poucas semanas atrás, hoje, a meu ver, é extremamente adverso para o PT. Vamos trabalhar para vencer as eleições no maior número possível de municípios e, repito, acho que a definição ou o encaminhamento para a definição da candidatura presidencial do PSDB deve se dar a partir do segundo semestre do ano de 2013, independentemente do resultado da eleição de São Paulo.

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