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Dívida dos Estados: artigo revela gestão voraz da União

Dívida dos Estados – A “derrama” do século 2 significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Derrama do século 21

A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente

Fonte: Artigo de *Bonifácio Mourão -Estado de Minas

Como no século 18, Minas Gerais sai mais uma vez à frente na defesa da autonomia e liberdade do povo dos estados e municípios brasileiros, contra as altas taxas dos juros e da correção da dívida pública, que, com alguma semelhança, caracterizaram a “derrama” contestada pelos inconfidentes. O movimento do século 21, porém, chama-se fortalecimento da Federação brasileira. Mais uma vez, Minas Gerais, por se sentir sufocada pelos juros cobrados de sua dívida contraída em 1988 com a União, não suporta mais sacrificar os investimentos em benefício de seus cidadãos para pagar juros exorbitantes.

O valor nominal da dívida, de R$ 11,8 bilhões, elevou-se para R$ 14,8 bilhões, depois do aditivo. Até dezembro de 2010, Minas pagou R$ 22,5 bilhões. Com correção pelo IGP-DI e juros de 7,5%, o saldo devedor, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões. Mesmo tendo o pagamento mensal garantido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna o estado um tomador sem risco, e considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.

Nesse contexto, a União precisa, com urgência, reduzir o comprometimento da receita de 13% para 9%, diminuir os juros de 7,5% para 4,5% e mudar o índice de correção, retroativo a 1988, do IGP-DI para IPCA, para que o estado possa sobreviver a essa “derrama” da era contemporânea.
Mesmo sendo um dos quatro estados mais endividados e que paga a maior taxa de juros (7,5% ao ano), Minas não está sozinha nesta situação. São 25, dos 27 estados da Federação, que se veem na penúria, com comprometimento entre 8% e 13% de sua receita líquida real (RLR).

Em novembro de 2011, a Assembleia Legislativa de Minas criou uma Comissão Especial da Dívida Pública, pluripartidária, para estudar o processo de endividamento do estado junto à União e formular uma proposta de renegociação dos contratos em vigor. Quando apresentei um requerimento para que se realizassem reuniões, em cinco estados de cada uma das regiões do país, para discutir o pagamento da dívida, foi uma forma republicana de se obter uma saída para todos os estados, de forma democrática, participativa e consensual.

Como na Inconfidência Mineira, a “derrama” do século 21 pode se tornar um dos mais importantes movimentos sociais da história do país. Significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Na época da Inconfidência, o Brasil colônia sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas de impostos. Hoje, os estados caminham na mesma direção, porém são devedores sem riscos e, por essa condição, deveriam receber tratamento especial. É preciso dar aos estados a isonomia dos empréstimos feitos pelo BNDES a empresas privadas e a outros países em que os juros são de no máximo 5,6%.

Três séculos depois, a luta é igual, ou mais importante até, em defesa da governabilidade dos estados, para que não se coloque em risco todo o projeto de nação. O que desejamos é o restabelecimento da República Federativa do Brasil, para que ela possa dar a seus cidadãos melhor qualidade de vida, por meio de uma justa distribuição de seus recursos.

Depois de ser o relator da Constituinte mineira, relatar os trabalhos da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG é a segunda mais importante atuação da minha carreira parlamentar. E ao atingir o objetivo proposto, já terá valido a pena minha contribuição como político e profissional do direito. A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente.

* Bonifácio Mourão – Deputado estadual pelo PSDB, líder do governo e relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG

Governo do PT: gestão deficiente das estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente  – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para  parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…


Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Governo Dilma do PT tem baixo desempenho em construção de creches

Gestão Deficiente

MEC: plano de creches concluiu 7% do previsto

Mercadante diz que só 292 unidades funcionam; ele culpa atraso em licitações e aquecimento da construção civil

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem, em audiência na Câmara, que só 292 creches do programa federal ProInfância estão em funcionamento. O número é pequeno comparado às 4.050 contratadas desde 2007 e às 1.815 em construção. Segundo o ministro, o baixo desempenho pode ser explicado pela demora de dois anos e meio desde o começo da licitação, de responsabilidade dos municípios, até a conclusão da obra.

Ele também prometeu esforços para acelerar o processo e disse que a meta para 2012 é realizar a contratação de 1.500 novas creches – o que não significa que todas estarão funcionando até o fim do ano.

Dados anteriores divulgados pelo MEC indicavam que 633 unidades  haviam sido concluídas. Mas no início do mês, reportagem do GLOBO mostrou que o número englobava todas as creches com mais de 80% de execução física, mesmo não finalizadas. O ministério justificou na época dizendo que parte das unidades poderia funcionar mesmo não estando 100% concluída. Mas o GLOBO visitou algumas das creches e constatou que nem todas funcionavam.

– A dificuldade é  que a construção  civil está  muito aquecida. A  performance das  empresas está lenta.  Nós estamos demorando seis meses para licitar e em torno de dois anos, dois anos e meio para construir. O esforço do ministério hoje é  exatamente tentar  desenvolver novos  métodos construtivos que  possam acelerar  esse processo.  E oferecer também novos métodos de engenharia para a construção das creches, desde que assegure qualidade – afirmou

Professores pedem cumprimento da lei do piso

Professores da rede pública começaram ontem uma paralisação nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, durante a audiência de Mercadante, distribuiu carta com as reivindicações. Segundo a CNTE, houve paralisação em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas os estados do Rio, Espírito Santo e Santa Catarina não teriam sido afetados. A categoria pede o cumprimento do piso nacional e o gasto de 10% do PIB em educação.

O último reajuste, este ano, elevou o piso de R$ 1.187 para R$ 1.451, mas vários municípios e estados alegam dificuldades para cumpri-lo. Mercadante falou sobre a paralisação dos professores, prevista para se estender até amanhã, e disse ser um “movimento de advertência”.

– É um reajuste forte. Mas definido por uma lei que estava vigente. A lei não pode retroagir para prejudicar. Isso é matéria vencida, falei para os secretários de Educação na reunião que tivemos. O que o Congresso pode discutir é qual o futuro reajuste a médio e longo prazo. A posição do MEC é que podemos pensar mecanismos que assegurem crescimento real do piso.

O ministro foi à Câmara debater o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas até 2020. Ele defendeu a aprovação o mais breve possível para evitar que as eleições atrapalhem a tramitação.

Fonte: Andre de Souza – O Globo – Com o G1

Link para assinantes: http://www.oglobodigital.com.br/

José Serra critica ações do Governo do PT na educação

Educação sem gestão, gestão deficiente, gestão do PT

Fonte: Artigo de José Serra – O Estado de S.Paulo

Menos marketing, mais qualidade

Ao fim de nove anos de governo do PT, a política educacional brasileira resultou numa verdadeira sopa de pedras. Não tem consistência e as iniciativas desconexas se vão sucedendo – pedras jogadas na panela aquecida por vultosos recursos públicos produzindo pouca substância. Os Estados e os municípios cuidam da pré-escola, do ensino fundamental e médio. Mas a esfera federal detém capacidade legislativa e normativa, além de recursos em grande escala, para atuar no setor. No ensino superior público, o grande agente é o Ministério da Educação (MEC), com a exceção de uns poucos Estados que têm grandes universidades.

O mais recente exemplo dessa inconsistência é o Plano Nacional de Educação 2011-2020, resumido no Senado pelo novo titular da Educação, Aloizio Mercadante. A superficialidade e a confusão das falas do ministro afligem aqueles que consideram a educação o principal desafio brasileiro neste século.

Nem no plano nem nas falas há nenhuma pista para enfrentar o fato de que o ensino superior público no Brasil, na era petista, foi além da estagnação. Acredite se quiser: em 2010 formou menos 24 mil estudantes do que em 2004, segundo estimativa de Carlos Brito, da Fapesp, destoando da fase de forte expansão no governo Fernando Henrique Cardoso e do ministro Paulo Renato.

No momento, a pedra mais vistosa atirada na sopa são os tablets, a serem distribuídos de graça. Ninguém responsável pode rejeitar a chegada das modernas tecnologias às salas de aula. Mas não passa de mistificação barata – ou muito cara, a depender de como se faça – essa história de que a educação só melhora se cada aluno e cada professor tiverem nas mãos um iPad, como promete o ministro. Rejeitar a adoção de modernas tecnologias seria o mesmo que combater a luz elétrica e a água encanada. Mas um professor mal preparado o será em qualquer circunstância. Um aluno que mal sabe escrever e multiplicar não será redimido por um tablet. A distribuição de material eletrônico sem bons guias curriculares e programas de formação e qualificação dos professores é dessas firulas atrás de manchetes. O governo Lula fez isso em 2005 com laptops – “Um Computador por Aluno”, lembram? O fracasso foi retumbante.

Como noticiou este jornal, 3,8 milhões de crianças e jovens não estão na escola; na faixa dos 15 aos 17 anos, nos oito anos de FHC e Paulo Renato, o porcentual fora da escola caiu de 33% para 18%. Depois disso a inclusão se desacelerou e 14% ainda não frequentam nenhuma instituição de ensino. Acredite se quiser: em 2010 houve menos concluintes do ensino médio do que em 2003, com um decréscimo anual de 0,5% ao ano.

Com ou sem tablets – eles são uma ferramenta, não uma política pública em si -, o governo federal deveria empenhar-se em pôr na escola essa imensa fatia da juventude e elevar o padrão de ensino, em especial expandindo o ensino profissionalizante. Não é o que se vê. Tome-se o Pronatec, programa copiado do Protec, proposta nossa durante a campanha de 2010, tão combatida pelos petistas. Além do atraso para dar início ao programa, foram excluídas as bolsas em escolas técnicas particulares, precisamente as que atendem jovens mais pobres. Isso exclui cerca de 50% dos alunos dessas escolas.

Em São Paulo, em 11 anos, foram criadas 104 escolas técnicas de nível médio, abrindo 150 mil vagas adicionais. É preciso pensar mais no estudante e menos nas manchetes, mais em dar uma resposta aos problemas reais dos alunos e de suas famílias e menos em soluções marcadas pela publicidade e pelo açodamento. A improvisação é tanta que a capacitação técnica de professores e o método pedagógico que deveriam orientar a utilização dos milhões de tablets prometidos só estão previstos para depois da chegada dos aparelhos!

Outra pedra atirada na sopa da educação petista foi a tentativa de transformar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) numa prova de acesso à universidade. Sob o pretexto de pôr fim ao vestibular nas universidades federais, criou-se o maior vestibular do mundo ocidental. Assistiu-se a um festival de trapalhadas, injustiças, arbitrariedade, subjetivismo e falta de critério na correção das provas. No fim, o aluno nem sabe direito por que tirou essa ou aquela nota. Pior: as críticas corretas e sensatas foram consideradas tentativas de sabotagem. A incompetência flerta frequentemente com o autoritarismo.

Ao abordar as dificuldades do Enem como “vestibulão”, o novo ministro produziu mais uma pérola, dizendo que os problemas decorrem do fato de o Brasil ser muito grande, e alegou que isso não é culpa do MEC. Será que o PT vai esperar que o País encolha para começar a governá-lo com competência? Ou, quem sabe, seus ministros possam candidatar-se ao cargo de gestor na Escandinávia, cujos países são bem menores que o Brasil e solicitam menos dos homens públicos, pois muitas das condições que ainda infelicitam o nosso povo já estão resolvidas por lá. É sempre bom lembrar que o Brasil, afinal de contas, já tinha esse tamanho antes de o PT chegar ao poder.

Em 2009, 65 nações participaram do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que verifica o conhecimento de estudantes de 15 anos em Matemática, leitura e Ciências. O resultado é vexaminoso: o Brasil obteve o 54.º lugar, junto com Panamá e Azerbaijão, atrás de países como Bulgária, Romênia, México, Chile e Uruguai.

O que nos falta? Tablets? Sem uma política pública consequente de valorização e qualificação do professor eles são inúteis. Servem à propaganda, não aos estudantes; servem à demagogia, não à elevação das sofríveis condições de ensino no País.

É possível, sim, mudar essa realidade, desde que se façam as escolhas certas. As autoridades nacionais da área educacional precisam perseguir menos a publicidade e mais a qualidade. Se o fizerem, as notícias fatalmente os alcançarão.

Gestão do PT: MP aponta uso irregular de verbas publicitárias para promover festas do Ministério do Turismo

Gestão Deficiente, desperdício de recursos públicos

MP age para coibir uso político de festas promovidas com as verbas do Turismo

Auditoria da CGU comprovou irregularidades e prejuízo estimado de R$ 14 milhões; ações da Procuradoria da República ajuizou 31 ações de impobridade que atingem 39 prefeitos e ex-prefeitos

Uma ação coordenada do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) quer atacar um ralo de dinheiro público que produz dividendos eleitorais: festas no interior do País promovidas com recursos do Ministério do Turismo.

No primeiro movimento, a Procuradoria da República em Jales, noroeste do Estado, ajuizou, de uma só vez, 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows para festas. A ofensiva, que será replicada em todo o País, foi apresentada à 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.

Em ano eleitoral, as festas são um manancial de desvios, segundo procuradores. Além de irregularidades e da malversação, os eventos são usados para a promoção de candidatos. Auditoria da Controladoria-Geral da União, concluída em 2011, comprovou a extensão das irregularidades nos repasses do Ministério do Turismo para esses eventos.

Prejuízo

A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou ofício à pasta pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para cada um dos 81 convênios assinados com prefeituras do interior de São Paulo. Algumas prestações de contas já tinham sido aprovadas pelo ministério. O prejuízo estimado é de R$ 14 milhões.

Segundo as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas eram feitos por intermediários, que detinham a “exclusividade” na comercialização.

“O que ocorre nos autos é que não se tratou de contratação feita nos parâmetros legais, visto que as “cartas de exclusividade” apresentadas pelas empresas revelam, justamente, que não se trata de empresário exclusivo do aludido artista, uma vez que tais cartas se tratam, em verdade, de declarações de exclusividade daqueles especificamente para as apresentações nos dias e horários determinados para cada um dos shows”, destaca a Procuradoria da República nas ações obtidas pelo Estado.

“A empresa contratada conseguiu, junto ao empresariado do artista, uma declaração de exclusividade para a apresentação nas festividades relacionadas na data específica da apresentação na pretensão de firmar contrato administrativo através de inexigibilidade de licitação junto à municipalidade, com o evidente intuito de burlar o ordenamento jurídico, fugindo da necessária realização de processo licitatório”, completa a denúncia do procurador Thiago Lacerda Nobre.

Publicidade

O MPF também aponta irregularidades nos gastos com publicidade para as festas. Algumas prefeituras não conseguiram justificar os valores pagos à empresa contratada. Isso aconteceu, por exemplo, em Estrela D’Oeste, onde, dos R$ 550 mil recebidos para a 7.ª Expo-Estrela, R$ 136,5 mil foram destinados ao pagamento de serviços de divulgação. A nota fiscal da prefeitura não discrimina tal valor.

Nas ações, o MPF pede indisponibilidade dos bens dos envolvidos, ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Grande parte dos prefeitos denunciados concorre à reeleição e, com condenações em segunda instância, não poderão disputar as eleições por conta da Lei da Ficha Limpa.

O MPF identificou outra irregularidade em convênios: promoção ilegal de agente público. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), denunciado por fraudes em sete convênios, aproveitou a 41.ª Feira Agrícola de Jales (Facip 2010) para realizar a promoção do então deputado federal Etivaldo Vadão Gomes. O vídeo em que ele é chamado à arena do rodeio foi incluído na ação. No local, toca o jingle da campanha e o político é apresentado como “o amigo de Jales”.

A assessoria do ex-deputado negou irregularidades e disse que Vadão estava no evento como empresário. O prefeito Humberto Parini não respondeu aos contatos do Estado

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mp-age-para-coibir-uso-politico-de-festas-promovidas-com-as-verbas-do-turismo,844920,0.htm?p=2

Governo do PT gasta mal e PIB do Brasil encolhe

Gestão Deficiente

PIB brasileiro desacelera e sobe 2,7% em 2011

Grande parte dos analistas e do próprio governo esperava por variação entre 2,6% e 3,0%

A economia brasileira desacelerou em 2011. O Produto Interno Bruto (PIB), que representa o valor total de bens e produtos finais produzidos no país, cresceu 2,7% no ano passado, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores, ele somou R$ 4,143 trilhões. O PIB per capita (PIB dividido pela população residente no país) atingiu R$ 21.252 em valores correntes, uma alta de 1,8% em relação ao ano anterior.

No quarto trimestre, o PIB registrou alta de 0,3% em comparação ao trimestre imediatamente anterior e um avanço de 1,4% frente ao mesmo período do ano passado.

Grande parte dos analistas e do próprio governo esperava por uma variação entre 2,6% e 3,0%. A última prévia do PIB divulgada pelo Banco Central apontava para alta de 2,79%. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustentava que a expansão do PIB ficaria próxima de 3,0%.

O IBGE revisou as taxas trimestrais do ano de 2011 e o último trimestre de 2010. Agora, em vez da estagnação no terceiro trimestre do ano passado, a economia brasileira apresentou retração de 0,1% frente ao trimestre anterior. No segundo trimestre, a taxa de expansão passou de 0,7% para 0,5%; no primeiro trimestre, passou de 0,8% para 0,6% e no quarto trimestre de 2010 ficou em 1,1% em vez de 0,7%, sempre na comparação com o trimestre anterior.

Taxa de investimento atinge 19,3% do PIB

A taxa de investimentos da economia brasileira atingiu 19,3% do (PIB) em 2011, abaixo daquela de 2010 que chegou a 19,5%. Já a taxa de poupança correspondeu a 17,2% do produto.

Pela ótica da oferta, o maior destaque do PIB coube à Agropecuária. O segmento apres Produto Interno Brutoentou expansão de 3,9% em relação a 2010. Já Serviços avançou 2,7% e a indústria cresceu 1,6%.

Já pela ótica da demanda, o consumo das famílias e a Formação Bruta de Capital Fixo, que sinaliza os investimentos, apresentaram expansões de 4,1% e 4,7%, respectivamente, frente a 2010.

Expansão puxada pela demanda interna

Em 2011, o crescimento da economia foi capitaneado pela demanda interna, que apresentou uma contribuição de 3,4%, enquanto o setor externo teve peso negativo de 0,7%. Em 2010, o panorama também era de pujança do mercado interno, bem mais elevada, com contribuição de 10,3%, enquanto o setor externo registrou participação negativa de 2,7%.

Crescimento abaixo da média projetada pelo FMI

O crescimento de 2,7% da economia brasileira ficou abaixo da média mundial de 3,8% projetada pelo FMI para o ano passado.

Numa comparação com 12 países que já divulgaram seus resultados no ano passado, o Brasil aparece na sexta posição, atrás de China (9,2%), Índia (6,9%) e Coreia do Sul (3,6%), África do Sul (3,1%) e Alemanha (3,0%). Ficou à frente dos Estados Unidos (1,7%), França (1,7%), Reino Unido (0,8%), Espanha (0,7%) e Itália (0,4%). Portugal, por sua vez, registrou retração de 1,5% no ano passado.

Em termos de PIB per capita, o Brasil aparece em segundo entre os Brics (China, India, Brasil, Rússia e Africa do Sul), com um PIB de US$ 11,6 mil. O maior montante ficou com a Rússia US$16,7 mil

A indústria teve um desempenho negativo, com queda de 0,5% na riqueza gerada no quarto trimestre sobre o trimestre imediatamente anterior. A industria de transformação registrou um tombo de 2,5% (o menor desde os -7,9% do primeiro trimestre de 2009), acentuando a queda vista no terceiro trimestre que havia sido de 1,6%. Pela ótica da demanda, os destaques ficaram com o consumo das famílias, que tiveram alta de 1,1% e as exportações, que subiram 1,9%.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a indústria também apresentou desempenho negativo (-0,4%). Novamente a indústria de transformação decepcionou, com queda de 3,1% frente ao mesmo trimestre do ano passado, o pior desempenho desde o terceiro trimestre de 2009 (-9,7%).

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/economia/pib-brasileiro-desacelerou-subiu-27-em-2011-4226134

Aécio Neves: senador fala da agenda de viagens pelo Brasil para fortalecer oposição

Aécio oposição, Eleições 2012, gestão do PT, gestão deficiente

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Entrevista do senador Aécio Neves em Belo Horizonte 

O senhor começa agenda de viagens pelo país. Como deve ser a participação nas eleições municipais? O senhor já está pavimentando o caminho para 2014 nessas viagens?

Eu sei que eu vou ficar rouco em repetir, mas eu não vejo essa relação tão direta. Eu vou estar à disposição dos meus companheiros de partido no Brasil inteiro, buscando fortalecê-lo nas eleições municipais. Fortalecer os candidatos do PSDB com eventuais aliados nossos que tenham como adversários aqueles cujo governo combatemos hoje, cujo modelo de gestão nós combatemos que é o PT. Então, vamos deixar uma coisa para cada momento. Portanto, vou viajar ao Brasil, principalmente no segundo semestre. Faço algumas viagens ainda no primeiro semestre, mas outras no segundo semestre, com foco municipal. Vamos discutir as questões regionais as questões locais, fortalecendo o palanque do PSDB. Aí, a meu ver, o ano de 2013, provavelmente no segundo semestre de 2013, seja um momento para que o PSDB, no que depender de mim, através de prévias, possa caminhar para decidir qual será o seu representante nas eleições de 2014. Nem antes, nem muito depois, na minha modesta avaliação.

Uma eventual eleição do Serra em São Paulo facilitaria para o PSDB internamente trabalhar a antecipação da questão de 2014? Porque a dificuldade que o partido teve na última decisão em relação à eleição de 2010 foi justamente isso, de ter tempo hábil. Havia uma diferença de tempo entre o grupo que o senhor defendia e que o Serra defendia. A eventual eleição do Serra facilita esse trabalho interno?

A eventual eleição do Serra fortalece muito o projeto do PSDB independentemente de quem seja o candidato do PSDB. Portanto, todos nós vamos estar unidos, à disposição para, da forma que pudermos, ajudá-lo nesta eleição, e ele já mostra um enorme potencial desde a sua largada. Então, não acho que ela mude o calendário das decisões internas do PSDB. Temos que concentrar todas as nossas forças em apoiá-lo, em ajudá-lo nas suas eleições. Acho até que, mais uma vez, a imposição da qual foi vítima o PT, inclusive o de São Paulo, na definição de um candidato que não era o candidato das bases, pode levar o PT ainda ater percalços neste caminho. Porque se nos próximos 60, 90 dias, não houver um crescimento vigoroso, importante, do candidato do PT, vão haver questionamentos internos se essa era realmente a melhor alternativa,a  melhor candidatura. Então, são coisas da política. Um quadro que parecia, para nós, adverso, poucas semanas atrás, hoje, a meu ver, é extremamente adverso para o PT. Vamos trabalhar para vencer as eleições no maior número possível de municípios e, repito, acho que a definição ou o encaminhamento para a definição da candidatura presidencial do PSDB deve se dar a partir do segundo semestre do ano de 2013, independentemente do resultado da eleição de São Paulo.

Gestão do PT: Banco do Brasil é alvo de disputa por facções do PT, PF investiga suspeita de lavagem de dinheiro

Gestão do PT, Gestão Deficiente

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Assalto ao Banco do Brasil

PT: MAIS CORRUPÇÃ, NINGUÉM AGUENTA MAIS

O Banco do Brasil tornou-se o exemplo mais vistoso da forma como o governo petista ocupa as estruturas de poder. A bicentenária instituição está no centro de uma disputa em que se digladiam grupos do PT. O que menos parece importar aos contendedores é o interesse público.

Desde a semana passada, a Folha de S.Paulo vem desnudando o clima de guerra que se instalou no maior banco público do país. “No governo, há o temor de que uma guerra de dossiês cause crise sem precedente e respingue em outras áreas”, informou o jornal na sexta-feira. A tônica é a disputa de facções petistas pelo comando do BB e da Previ, seu bilionário fundo de pensão.

Mais especificamente, debatem-se o atual presidente do banco, Aldemir Bendine, e Ricardo Flores, que comanda a Previ, e seus respectivos grupos de apoiadores. Um tenta derrubar o outro. Nenhum deles apresentou qualquer indício de que haja em favor do bem público. Na realidade, brigam pelo controle de muito, muito dinheiro.

O BB avizinha-se de ser o primeiro banco brasileiro a dispor de R$ 1 trilhão em ativos. Seu lucro em 2011 bateu em R$ 12,1 bilhões. Já a Previ é uma das principais investidoras do país – está, inclusive, no consórcio que assumirá o aeroporto de Guarulhos – e tem patrimônio na casa de R$ 152 bilhões, conforme números de seu balanço de 2010.

Não é de agora que a diretoria do BB tem sido usada como moeda de troca na gestão petista. Já serviu para abrigar aliados de outros partidos, derrotados em eleições e militantes problemáticos. Mas o epicentro das disputas no banco têm sido mesmo petistas sedentos por poder.

Ontem, a Folha revelou mais um episódio desta triste saga: depósitos suspeitos feitos na conta bancária do ex-diretor Allan Toledo. Foram quase R$ 1 milhão creditados ao longo de 2011, época em que ele dirigia a área de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do BB.

“O BB abriu sindicância para apurar o caso por suspeita de lavagem de dinheiro, notificou a Polícia Federal e trocou informações sobre o caso com ela”, informa o jornal. A investigação teve início depois da demissão de Toledo e originou-se de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda.

O dinheiro veio de uma aposentada, que, por sua vez, recebeu igual quantia de um empresário que é sócio do dono do frigorífico Marfrig. Teria sido fruto de venda de um imóvel, que, no entanto, continua habitado e em nome dos mesmos antigos proprietários um ano e dois meses depois da transação financeira. Ou seja, tudo na operação sugere uma mera triangulação de valores.

Vale ter presente que o Marfrig foi uma das empresas mais bem aquinhoadas pela política de escolha de “campeões nacionais” tocada pelo BNDES na gestão petista. O banco de fomento é hoje o segundo maior acionista individual do frigorífico, com 14%, só atrás das famílias fundadoras.

O BNDES aportou R$ 715 milhões na empresa. Foi, em tudo, um mau negócio: o frigorífico só gera prejuízo, está superendividado e vê-se obrigado atualmente a fechar unidades e demitir funcionários. Até meados do ano passado, o Marfrig tinha rendido perda de R$ 201,4 milhões para o banco oficial.

Petistas sempre viram no Banco do Brasil uma espécie de galinha dos ovos de ouro. Desde o início do governo Lula, o comando da instituição foi disputado por capas-pretas do partido, como Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e João Vaccari, ambos com larga militância no sindicalismo bancário paulista.

O banco também esteve no ápice do escândalo do mensalão. A Visanet, mantida pelo BB e por outras instituições financeiras, foi uma das fontes comprovadas de recursos desviados para o esquema de compra de votos mantido pelo PT no Congresso – conforme mostraram investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

O novo escândalo no Banco do Brasil é apenas o mais recente na seara do Ministério da Fazenda de Guido Mantega. Ao lado da Casa da Moeda e da Caixa Econômica Federal, desponta como parte de um esquema cujo maior objetivo parece ser drenar dinheiro público para benefícios privados e, principalmente, partidários.

Link da matéria: http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3811

Gestão do PT: desvio de recursos e briga marcam disuputas no BB

Banco do Brasil, Gestão Deficiente, cúpula do PT, suspeita de lavagem de dinheiro

Fonte: Folha Online

Depósito de R$ 1 mi para ex-vice do BB é investigado

PF e Banco do Brasil examinam transferência de R$ 953 mil para Allan Toledo

Afastado em meio a crise na cúpula da instituição, ex-diretor afirma ter negociado imóvel com empresário

 Afastado em meio a crise na cúpula da instituição, ex-diretor afirma ter negociado imóvel com empresário
Toledo foi exonerado do banco depois de ser identificado pelo governo como participante de um movimento cujo objetivo seria desestabilizar o presidente do banco, Aldemir Bendine, e ficar com seu cargo, como revelou a coluna “Painel” da Folha.O ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, que até dezembro dirigia uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária em 2011.

O BB abriu sindicância para apurar o caso por suspeita de lavagem de dinheiro, notificou a Polícia Federal e trocou informações sobre o caso com ela. Toledo era vice-presidente da área de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do banco.

A investigação só teve início depois da demissão de Toledo pela instituição e teve como origem relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda, sobre a movimentação bancária de Toledo no ano passado.

O executivo abriu uma conta no Banco do Brasil em janeiro de 2011 e recebeu cinco depósitos mensais no valor total de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.

Antes de fazer as transferências para a conta de Toledo, Zerey recebeu um depósito de R$ 1 milhão numa conta que até então havia movimentado apenas para receber o dinheiro da aposentadoria.

Quem depositou o dinheiro na conta da aposentada foi o empresário Wanderley Mantovani, que atua em vários segmentos e é sócio do dono do frigorífico Marfrig, Marcos Molina, numa usina de biodiesel, a Biocamp.

Mantovani afirma que comprou uma casa da aposentada, mas não existe registro oficial da transação em cartório. Toledo diz que atuou no negócio como procurador da aposentada e por isso movimentou o dinheiro em sua conta bancária pessoal.

O Marfrig recebeu nos últimos anos vários empréstimos do BB. O irmão do ex-vice-presidente do BB, Alex Toledo, é gerente de comunicação e marketing do Marfrig.

DISPUTA POLÍTICA

A exoneração de Toledo ocorreu em meio a uma disputa política que envolve a cúpula do BB e a Previ, o poderoso fundo de pensão dos funcionários da instituição.

Como a Folha informou na semana passada, o presidente do Banco do Brasil, Bendine, homem de confiança do ministro da Fazenda, Guido Mantega, acusa o presidente da Previ, Ricardo Flores, de conspirar para derrubá-lo.

O grupo de Flores diz que o presidente do BB quer um aliado na sua cadeira para ter influência no destino dos recursos do fundo de pensão.

Um dos indícios detectados pela cúpula do banco de que havia um movimento para derrubar Bendine no ano passado foi o vazamento para a imprensa de informações sobre a compra do Banco Postal pelo BB, um negócio bilionário concluído em 2011.

Uma reportagem da revista “Época” sugeriu que o negócio teria sido mal conduzido por Bendine e seus amigos enxergaram o dedo de Toledo no material publicado.

Poucos executivos do Banco do Brasil tinham informações sobre a transação. Toledo, que se aproximou de Flores nos últimos meses, era o vice-presidente mais bem informado sobre o assunto e por isso as suspeitas recaíram sobre ele. Toledo nega ter participado do vazamento.

Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1054386-deposito-milionario-para-ex-vice-do-bb-e-investigado.shtml

Copa 2014: Estádio de Brasília pode se tornar escândalo político, obras já sofreram 11 aditamentos e tiveram acréscimo de R$ 236 milhões

Gestão do PT, Gestão Deficiente

Fonte: UOL e Jogo do Poder

Jeito petista de governar: obra do estádio de Brasília dispara; já subiu mais de um terço do valor inicial e vai subir ainda mais.

A construção do Estádio Nacional de Brasília, que vai receber os jogos da Copa de 2014, caminha para se tornar um escândalo político e administrativo sem precedentes, comandado pelo petista Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal.

Orçado inicialmente em R$ 671 milhões, após nada menos que 11 aditamentos de contrato e o planejamento e execução de duas novas licitações, a conta já chega a R$ 907 milhões, um acréscimo de R$ 236 milhões. Só com isso, esta já seria a segunda obra de arena mais cara da Copa, atrás só da reforma do Maracanã (R$ 931 milhões).

Mas que o contribuinte distrital não se engane: a conta da arena para 70 mil pessoas, que está sendo construída integralmente com recursos públicos, está longe de fechar. Ainda faltam ser licitadas a compra do gramado e das arquibancadas do estádio, a construção de um túnel de 300 metros que sairá da arena e irá até um centro de convenções, obras de tratamento acústico, instalação de um sistema de comunicação visual, obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio, instalação de sistema de drenagem e irrigação do campo e, finalmente, um heliponto. O céu é o limite para o preço do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Malversação de recursos públicos:

Além das licitações que se acumulam, mais dois aspectos contribuem para o ritmo frenético de alta de custos. O primeiro é a quantidade de aditamentos que coleciona o contrato inicial. Já foram 11. Em um dos últimos, já previsto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em junho de 2011, e de fato realizado pelo governo distrital em setembro daquele ano, foi criado um terceiro turno de trabalho no canteiro, para que o estádio possa ser entregue no dia 31 de dezembro deste ano, e não mais na metade de 2013, como era inicialmente previsto.

O segundo é a malversação dos recursos destinados à obra. Em relatório do dia 9 de fevereiro deste ano, o TCDF apontou alguns procedimentos adotados pelo consórcio executor dos trabalhos (Construtora Andrade Gutierrez e Via Engenharia S/A) e pela Novacap, estatal do DF que banca a empreitada, que podem explicar em parte a escalada de custos. São eles, nas exatas palavras do órgão fiscalizador:

– Escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento, como por exemplo, a especificação de edital das fôrmas para concreto. O mercado disponibiliza modelos que podem ser reaproveitados 20 vezes. Mas, nessa obra, a Novacap especificou uma fôrma que só pode ser reutilizada três vezes;

– Duplicidade de custos de equipamentos que estão sendo alugados mensalmente, mas que também foram previstos em gastos com outros serviços, tais como “fornecimento e aplicação de concretos”, “montagem de grua”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”;

– Lentidão no atendimento à determinação de detalhamento dos custos relacionados a mobilização e desmobilização, utilização de percentual indevido de encargos trabalhistas, montante de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de insumos não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens;

– Notas de serviços evidenciando subcontratações que não foram submetidas à análise e a aprovação formal da Novacap, o que pode resultar na execução de serviços sem o devido rigor técnico, e com baixa qualidade;

– Falhas no controle da quitação dos encargos trabalhistas da mão de obra subcontratada.

Leia mais em: Custo de estádio do DF dispara R$ 236 mi e vai subir mais; Tribunal de Contas vê “sobrepreço”

http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2012/02/24/custo-de-estadio-do-df-dispara-r-236-mi-e-vai-subir-mais-tribunal-de-contas-ve-sobrepreco.htm

Estádio Nacional Mané Garrincha: custo estimado atual de R$ 907 milhões e subindo

Custo de estádio do DF dispara R$ 236 mi e vai subir mais; Tribunal de Contas vê “sobrepreço”

No dia 26 de outubro de 2011, o UOL Esporte perguntou ao governo do Distrito Federal qual era a previsão de custo total da construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, que está sendo erguido na capital federal para a Copa do Mundo de 2014. A resposta: R$ 671 milhões. Agora, em fevereiro de 2012, após nada menos que 11 aditamentos de contrato e o planejamento e execução de duas novas licitações, a conta já chega a R$ 907 milhões, um acréscimo de R$ 236 milhões. Só com isso, esta já seria a segunda obra de arena mais cara da Copa, atrás só da reforma do Maracanã (R$ 931 milhões).

Mas que o contribuinte distrital não se engane: a conta da arena para 70 mil pessoas, que está sendo construída integralmente com recursos públicos, está longe de fechar. Ainda faltam ser licitadas a compra do gramado e das arquibancadas do estádio, a construção de um túnel de 300 metros que sairá da arena e irá até um centro de convenções, obras de tratamento acústico, instalação de um sistema de comunicação visual, obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio, instalação de sistema de drenagem e irrigação do campo e, finalmente, um heliponto. O céu é o limite para o preço do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Além das licitações que se acumulam, mais dois aspectos contribuem para o ritmo frenético de alta de custos. O primeiro é a quantidade de aditamentos que coleciona o contrato inicial. Já foram 11. Em um dos últimos, já previsto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em junho de 2011, e de fato realizado pelo governo distrital em setembro daquele ano, foi criado um terceiro turno de trabalho no canteiro, para que o estádio possa ser entregue no dia 31 de dezembro deste ano, e não mais na metade de 2013, como era inicialmente previsto.

O segundo é a malversação dos recursos destinados à obra. Em relatório do dia 9 de fevereiro deste ano, o TCDF apontou alguns procedimentos adotados pelo consórcio executor dos trabalhos (Construtora Andrade Gutierrez e Via Engenharia S/A) e pela Novacap, estatal do DF que banca a empreitada, que podem explicar em parte a escalada de custos. São eles, nas exatas palavras do órgão fiscalizador:

– Escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento, como por exemplo, a especificação de edital das fôrmas para concreto. O mercado disponibiliza modelos que podem ser reaproveitados 20 vezes. Mas, nessa obra, a Novacap especificou uma fôrma que só pode ser reutilizada três vezes;

– Duplicidade de custos de equipamentos que estão sendo alugados mensalmente, mas que também foram previstos em gastos com outros serviços, tais como “fornecimento e aplicação de concretos”, “montagem de grua”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”;

– Lentidão no atendimento à determinação de detalhamento dos custos relacionados a mobilização e desmobilização, utilização de percentual indevido de encargos trabalhistas, montante de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de insumos não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens;

– Notas de serviços evidenciando subcontratações que não foram submetidas à análise e a aprovação formal da Novacap, o que pode resultar na execução de serviços sem o devido rigor técnico, e com baixa qualidade;

– Falhas no controle da quitação dos encargos trabalhistas da mão de obra subcontratada.

UMA OBRA SEM PREÇO DEFINIDO

Obra Preço
Construção da arena R$ 719 milhões
Construção da cobertura R$ 176 milhões
Contratação de empresa de fiscalização e gerenciamento da obra R$ 12 milhões
Construção de um túnel de 300 metros a definir
Construção de estacionamento e heliponto a definir
Aquisição de sistema de transmissão a definir
Obras de tratamento acústico e instalação de um sistema de comunicação visual a definir
Compra de gramado a definir
Compra de arquibancadas a definir
Construção de sistemas de drenagem, iluminação e projeto paisagístico da área externa a definir

UOL Esporte solicitou, no dia 16 de fevereiro deste mês, como vem fazendo desde outubro do ano passado, uma entrevista com alguma autoridade ou técnico do governo do Distrito Federal, para que pudessem ser esclarecidos estes e outros pontos controversos da empreitada do Estádio Nacional. Em resposta, recebeu uma nota da assessoria de imprensa do órgão, que diz: “O Governo do Distrito Federal tem a preocupação constante em estar em entendimento com o Tribunal de Contas do Distrito Federal“. Ao TCDF, a Novacap e as empreiteiras têm até março deste ano para apresentar suas explicações.

Além das licitações que ainda serão feitas para completar o Estádio Nacional, que farão com que o custo final ultrapasse com folga a cifra de R$ 1 bilhão, nada faz crer que o 11º aditamento do contrato principal, publicado no Diário Oficial do DF no dia 27 de janeiro deste ano, será o último.

É que os aditamentos acontecem conforme vão surgindo novas necessidades e compromissos assumidos pelo DF, que não estavam previstos no contrato inicial.

Eis um exemplo: conforme chama a atenção o Tribunal de Contas do DF, na época da licitação, o governo distrital ainda não havia assumido a responsabilidade de sediar também a Copa das Confederações. Por isso, o cronograma físico-financeiro inicial da obra previu o término do estádio para julho de 2013. Por outro lado, a exigência para sediar a Copa das Confederações é de que o estádio deve estar apto para operar em dezembro de 2012.

Para cumprir o compromisso assumido com o governo federal e com a Fifa, a Novacap antecipou a entrega da obra para o final deste ano. Entre as medidas tomadas para tanto, um terceiro turno de trabalho foi criado, o que acarretou aumento de custos.

Na última quinta-feira, o UOL Esporte fez derradeira tentativa de ouvir uma autoridade do DF sobre o assunto, mas foi informado de que não havia técnicos disponíveis, já que estes só voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira. Ainda é Carnaval em Brasília.

Obras na gaveta: Governo do PT não consegue fazer licitação para as principais obras viárias em Minas

Gestão Deficiente, Gestão das Estradas, Governo do PT
Fonte: Jornal O Tempo
Transportes

Licitação para as principais obras viárias segue emperrada

Reivindicações antigas, como o Anel e a BR-381, têm futuro incerto
FOTO: ALEX DE JESUS – 27.12.2011

Importantes obras prometidas pelo governo federal para a malha rodoviária de Minas Gerais não saíram do papel desde as denúncias de uso irregular de recursos que abalaram o Ministério dos Transporte em julho do ano passado. Ao todo, nove das onze principais intervenções cujas licitações foram suspensas pela pasta ainda não foram iniciadas.

A suspensão, prevista na época para durar 30 dias, vem trazendo reflexos ainda hoje para muitos municípios que há anos aguardam intervenções.

As três principais obras congeladas – orçadas, juntas, em R$ 2,5 bilhões – são clamores antigos. Mesmo assim, não há data prevista para o início da duplicação da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Governador Valadares, passando por Belo Horizonte, nem para as reformas da BR-040, entre o trevo de Ouro Preto e Ressaquinha, e do Anel Rodoviário da capital.

O principal argumento dado pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é que, para a liberação das obras na 040 e na 381, é preciso uma “autorização do governo federal”, o que ainda não foi feito. No caso do Anel, está sendo realizada uma negociação entre o Dnit e o governo de Minas “para delegar ao Estado a competência de contratar os projetos para a obra”.

Demora. Os pedidos de socorro vêm principalmente de cidades próximas às rodovias. “Quando achamos que iria começar, o governo suspendeu as licitações. Ainda temos esperança, mas há muitos anos esperamos”, disse o secretário de Obras de Ouro Preto, Paulo Morais, ressaltando a ansiedade e a incerteza da população em relação às melhorias na 040.

Na BR-153, divisa entre a cidade de Prata e o Estado de Goiás, as obras de conservação da rodovia, avaliadas em R$ 13,6 milhões, ainda não foram iniciadas. Segundo a superintendência do Dnit na região, a licitação ainda não foi concluída.

Em Nepomuceno, a manutenção da BR-265, que passa pelo município, é aguardada desde 2008, segundo o secretário de Obras e vice-prefeito, Wagner Spuri. “Nos prometeram limpar a rodovia e colocar radares. Já entramos em contato com o Dnit, mas não nos deram previsão de início”, afirmou. Segundo o órgão, a manutenção também está atrasada porque a licitação não foi finalizada.

Na BR-365, em João Pinheiro, o serviço de recuperação avaliado em R$ 15,4 milhões já pode ser iniciado. A previsão do Dnit em Patos de Minas é que a obra seja iniciada hoje.

Alívio
São João del Rei e Uberaba comemoram

O início de duas importantes obras de melhoramento de rodovias em Minas Gerais é motivo de comemoração para as populações de São João del Rei, na região Central do Estado, e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Orçada em R$ 11,1 milhões, a manutenção da BR-265, entre as BRs 494 e 354, está em andamento desde novembro do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del Rei, o início da obra já traz benefícios para a região.

O supervisor do Dnit em Uberaba, Elias Barbosa, afirma que, depois de 16 meses, a BR-050 pode enfim ter uma manutenção adequada. “Recentemente, foi dada a ordem para o início das obras”, comemora. (IL)

Irregularidades
Suspeitas atrasam previsões

Suspeitas de irregularidades nas obras prometidas pelo governo federal em Minas também são um impedimento para o início das intervenções. Atualmente, pelo menos duas estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O caso mais recente é o da BR-251, que corta Montes Claros, no Norte de Minas, cujo projeto teve problemas identificados pelo MPF. Segundo o supervisor do Dnit na cidade, Antônio Péricles Ferreira, a manutenção da via, orçada em R$ 7 milhões, não chegou a ser iniciada.

Apesar da licitação já ter sido concluída, a empresa vencedora tem até 70 dias para começar a intervenção. “A obra está pronta para ser iniciada. Os buracos na pista foram causados pelas chuvas e serão resolvidos em breve”, disse.

Em Juiz de Fora, a readequação da BR-040 teve os recursos bloqueados por recomendação do TCU no ano passado, por falta de projeto e licença ambiental. Desde então, segundo a prefeitura, a obra está suspensa, aguardando licitação. (IL)

Caso Dnocs mantém ferida aberta – partidos com espaço no Governo Dilma loteiam o estado e brigam por mais poder

Gestão do PT, Gestão Deficiente

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

Com a faca nos dentes

Partidos da base de apoio de Dilma Rousseff voltaram a expor a luta renhida que travam por nacos de poder. PT, PMDB, PSB e PP estão, novamente, envolvidos em casos escabrosos de disputa por porções do Estado para uso político-partidário. Pelo que, afinal, brigam tanto? Pelo bem do país é que não é.

A crise do momento foi detonada depois que um afilhado político do líder do PMDB na Câmara foi posto sob suspeita de malversação de dinheiro público. Trata-se de irregularidades milionárias cometidas de forma recorrente nos últimos anos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da alçada do Ministério da Integração Nacional.

Uma cabeça já rolou e outras estão ameaçadas de cair. Fala-se agora em mudar toda a estrutura subordinada à Integração, desde o Dnocs à Sudene, passando pela Codevasf. Mas o que poderia ser uma evolução em direção a uma maior eficiência da máquina pública revela-se mera briga por feudos. A sensação é de um regresso à era medieval.

Especificamente neste imbróglio, se engalfinham os peemedebistas, o PSB do ministro da Integração e o Planalto. Pouco interesse eles mostraram pelas falcatruas em si, tratadas como mero “fogo amigo”, percalços de um governo naturalmente fatiado. Pouco se interessaram em perceber que o órgão de obras contra as secas mal atua para atenuá-las.

O Globo mostra hoje a penúria em que vivem municípios nordestinos afetados pela falta d’água. Do Dnocs que tanta sanha provoca nos políticos aliados ao petismo, as populações pouca atenção recebem, na forma de esporádicos caminhões-pipa, se tanto. Enquanto isso, no extremo sul do país agonizam cidades gaúchas e catarinenses castigadas por estiagem severíssima, sem apoio algum.

Este é apenas “mais um capítulo da conhecida novela da degradação da administração pública causada pela norma lulopetista de barganhar cargos pela via do fisiologismo, do toma lá dá cá”, resume o jornal em editorial na edição de hoje.

Não é só na Integração Nacional que a barganha rola solta. Também na saúde, comensais do governo petista atracam-se na lama. Lá o que PT e PMDB disputam é o butim da Funasa. Os peemedebistas estão contrariados por perder poder desde que Alexandre Padilha assumiu o ministério. Melhorias efetivas no órgão de orçamento polpudo e alta capilaridade? São desconhecidas.

Neste caldo de enfrentamento, uma declaração do líder do PMDB, padrinho dos caciques do Dnocs defenestrados ou em processo de defenestração, resume bem os valores e o ânimo que movem este governo e seus “aliados”.

“O governo vai brigar com metade da República, com o maior partido do Brasil? Que tem o vice-presidente da República, 80 deputados, 20 senadores? Vai brigar por causa disso? Por que faria isso?”, disse Henrique Eduardo Alves à Folha de S.Paulo. Ele pôs a faca nos dentes para, em seguida, lembrar o envolvimento dos ministros petistas Fernando Pimentel e Paulo Bernardo em escândalos que o PMDB ajudou a abafar. Parece coisa de máfia, e é.

Assim como é mafioso o que acontece no Ministério das Cidades, novamente nas manchetes policiais. O caso da participação em negociações com empresários e lobistas interessados num projeto milionário da pasta, revelado pela Folha no fim de semana, resultou ontem na demissão do chefe de gabinete Cássio Peixoto. Ele estaria “desmotivado“. O que não dá para entender é como seu superior, o ministro Mário Negromonte, ainda continua lá.

A presidente da República prometeu para este início de ano uma reforma ministerial que se mostrou inexistente. Todas as trocas na sua equipe – com exceção, talvez, de Graça Foster na Petrobras – foram feitas de maneira reativa, para jogar ao mar mais um suspeito de corrupção denunciado pela imprensa.

Dilma Rousseff deve ter achado que agora poderia levar seu governo adiante, com cobranças apaziguadas após as primeiras baixas. Mas as primeiras semanas de 2012 deixaram claro que seu governo, em boa medida, está carcomido por interesses espúrios, por brigas comezinhas, por disputas menores – em síntese, sem rumo e sem alma.

São pecados de uma gestão que, até agora, não mostrou a que veio. Não se enxerga numa única disputa de poder protagonizada pelo PT e seus aliados o interesse público como motivação. Tudo gira em torno de brigas por estruturas paralelas, fontes sujas de receita, negócios escusos. Que projeto de país, afinal, nos oferecem?

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Sem controle: Departamento Nacional de Obras contra as Secas paga duas vez pelo mesmo serviço

Gestão Deficiente, PT sem gestão, irregularidades

Fonte: O Globo

Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU

Consultoria recebeu R$ 9,3 milhões; pagamento, que teria sido superfaturado, está retido

O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades. Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo.

O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.

Entretanto, tal acompanhamento já estaria em curso pelos responsáveis por serviços de supervisão. “Todos os dados referentes à execução físico-financeira do contrato de construção constavam em ambos os relatórios. (…) Foi evidenciada, assim, superposição de atividades entre o contrato de consultoria e aqueles de supervisão”.

Em agosto de 2011, a direção do Dnocs teria tomado ciência das irregularidades. Só em novembro o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, teria determinado a abertura de sindicância, “inércia” criticada pelos auditores.

Em novembro de 2011, por meio de ofício, a diretoria do órgão afirma que não pode ser considerada omissa porque “a atuação do departamento tem sido dificultada quando necessária a atuação junto à diretoria de Infraestrutura Hídrica, comandada até junho de 2011 pela engenheira Cristina Peleteiro, indicada pelo ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima”. Ainda afirma que a diretoria “incessantemente’ pugna pelo pagamento das faturas pendentes.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse nesta quarta-feira que desconhece o caso da Hydras Engenharia e Planejamento. Ele contou que foi ele quem pediu uma auditoria da CGU. Sobre a diretora de Infraestrutura, Cristina Peleteiro, foi só elogios. Disse que é uma pessoa “da maior seriedade” e confirmou que foi ele quem a nomeou . A Hydras não se manifestou.

Por meio de nota, a direção do Dnocs limitou-se a dizer que “está analisando os argumentos da empresa”. “Cautelarmente, o Dnocs reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise”.

Saúde piora na gestão Lula e Dilma, cidadão considera questão a mais crítica – governo não cumpre promessas de campanha

Gestão da Saúde, Gestão Deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

Insatisfação com a saúde sobe 11 pontos em um ano

Datafolha aponta que 39% das pessoas consideram setor o mais problemático

Atuação na educação é a mais bem avaliada; desemprego, no topo das reclamações no passado, é 3ª pior área

Apesar de ter encerrado o primeiro ano de governo com aprovação, a presidente Dilma Rousseff obteve um resultado negativo na pesquisa Datafolha realizada na semana passada.

Desde o final da gestão de Lula, aumentou em 11 pontos percentuais o número de brasileiros que consideram a saúde como o principal problema do país.

O levantamento indica ainda que a área em que numericamente o governo aparece com maior aprovação é a educação, com 11%, índice similar ao verificado após três meses de gestão (10%) e no final do governo Lula (9%).

A percepção de que a saúde é o principal problema do Brasil vem desde 2008.

No final de 2010, 28% dos entrevistados apontavam o setor como o mais preocupante. Após três meses da gestão Dilma, o número foi a 31%, e agora chega a 39%.

Em anos anteriores, o desemprego era, disparado, a principal preocupação. Hoje, está em 3º (9%).

EMENDA

A percepção negativa sobre a saúde envolve não só a gestão federal, mas a de Estados e municípios.

O tema foi um dos pontos centrais de discussão entre Planalto e Congresso no ano passado, resultando na sanção neste mês de regulamentação da emenda que impede governadores e prefeitos de usar artifícios para reduzir gastos com saúde.

Apesar disso, algumas promessas eleitorais de Dilma para o setor empacaram no primeiro ano, devido aos cortes de investimentos, entre outros fatores. Os gastos para a construção de 8.600 Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, não chegaram a 10% do disponível.

Entre os compromissos cumpridos está o acesso gratuito a medicamentos para diabéticos e hipertensos.

O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Governo Dilma discrimina estradas federais em Minas, estado com a maior malha rodoviária do país recebe poucos recursos

Gestão deficiente
Fonte: Renato Fonseca – Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro
cristiano couto

investimento em estradas

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

arte rodovias

Emenda 29: Aécio Neves critica Governo Dilma por não respeitar entendimento no Congresso e diz que atual gestão reduziu investimentos para a Saúde

Gestão da Saúde, Gestão Deficiente

Fonte: Redação do Jogo do Poder

Aécio Neves volta a criticar Governo Dilma do PT  voltou a dar as costas para a Saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) esteve em São Paulo na última quarta-feira para avaliar com o presidente do PSDB Sérgio Guerra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a situação do quadro eleitoral nacional em relação ao partido.  Após o encontro o senador voltou a criticar Dilma Rousseff. Para ele, a presidente começou mal o ano ao vetar artigos da regulamentação da Emenda 29 que poderiam garantir mais recursos da União para a Saúde.

Para o senador, estados e municípios vão continuar a bancar os altos custos de operação do sistema de Saúde. A proposta era que o governo federal passasse a contribuir com 10% da receita. Hoje os estados contribuem com 12% e os municípios com 15%. Aécio questionou a decisão da presidente Dilma Roussef:

–  Depois de ter virado as costas para uma discussão no Congresso para a questão da saúde, ela veta aquilo que é o mínimo que foi o fruto do nosso entendimento. Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45%.

O senador concluiu:

– Então, nestes últimos 10 anos, onde aumenta a concentração de receita nas mãos da União, a participação da União nos investimentos em saúde caem em torno de 10%.  Então, são os municípios e os estados, já sufocados, já com a corda no pescoço, que passam a ter a responsabilidade de dar uma contribuição maior. Porque, somados, estados e municípios contribuem hoje, para a saúde pública, mais do que a União.

Ao vetar as propostas discutidas pelo Congresso Nacional, Aécio credita que o governo Dilma perdeu a oportunidade de melhorar a gestão na saúde com a injeção de novos recursos, já que nos últimos anos houve uma significativa redução de investimentos por parte da União.

–  Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45% – criticou o senador.

Aécio complementou:

–  Portanto, infelizmente, falo muito da agenda perdida e essa em relação à saúde, infelizmente, foi mais uma agenda perdida pelo governo, porque essa discussão não voltará a curto prazo.  O governo federal virou as costas para a questão da saúde e ao votar aquilo que era o mínimo, enfim, do esperado, de que havendo uma avaliação positiva no PIB, aumentasse os recursos para saúde, o governo realmente coloca nas costas dos estados e municípios a absoluta responsabilidade em relação da questão da saúde pública.

Aécio Neves classificou toda essa situação como uma ‘absurdo’. Para ele essa situação precisa ser questionada pela oposição.

– O governo teve nas mãos a oportunidade de fazer o entendimento que havíamos proposto, inclusive gradualmente. Essa chegada aos 10%, que era a emenda do Tião Viana, poderia ser feita de forma gradual, mas não, o governo virou as costas para isso e o mínimo que havíamos conseguido lá, que era a possibilidade de havendo uma reavaliação positiva do PIB, aumentariam os recursos para a saúde, o governo vetou, inclusive não permitindo que esses recursos ficassem carimbados em uma conta para a saúde pública. Volta para o caixa único do Tesouro. Então acho que são sinalizações extremamente equivocadas e que penalizam a população de mais baixa renda do Brasil – explicou.

 

Portal da Transparência revela que má gestão do Governo do Dilma gasta mais com burocracia do que em ações de prevenção e combate à corrupção

Corrupção no Brasil, gestão deficiente

Fonte: O Globo

Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

Orçamento previsto para 2012 é de R$ 66 milhões. Dados são do Portal da Transparência

Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).

Só com passagens, diárias, treinamentos, congressos e seminários promovidos pelo programa, as despesas foram de R$ 19,6 milhões. Não estão computadas as reformas e os investimentos em infraestrutura física e tecnológica. Para 2012, o orçamento do programa é estimado em R$ 66 milhões.

As Unidades Regionais da CGU nos 26 estados da federação e mais a sede, em Brasília, tiveram como média mensal de despesas um total R$ 910 mil. Foram gastos ainda R$ 522 mil mensais com o Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), que recebe pela parceria no desenvolvimento do sistema de informática da CGU.

Cabe lembrar que a área de competência legal da CGU abrange apenas o Poder Executivo Federal e que os demais poderes da República, – Legislativo e Judiciário – têm suas próprias instâncias de controle. Não é de competência da Corregedoria desenvolver ações de fiscalização e de controle em administrações estaduais ou municipais, que são entes federativos autônomos, segundo a Constituição Brasileira.

A fiscalização em estados e municípios se dá apenas quanto à aplicação de recursos transferidos pela União, ou seja: recursos federais. Estados e municípios têm suas próprias políticas e instrumentos de controle de gastos, prevenção e combate à corrupção, muito embora alguns até tenham firmado termos de cooperação técnica com a Corregedoria nessa área, mas, de acordo com informações da assessoria de imprensa da CGU, esses termos de cooperação não implicam em dispêndio de recursos. No quesito transferência de recursos, o programa fechou apenas um acordo de cooperação técnica e dois termos de parceria, o que contemplou somente dois estados, Rio de Janeiro (R$ 100 mil) e São Paulo (R$ 732 mil), além do Distrito Federal (R$ 205 mil).

Segundo a CGU, há oito anos o Brasil recuperava apenas 1% da verba desviada com corrupção. Hoje a média está em 15%. A meta é chegar a 25% do dinheiro público desviado em até quatro anos. Os maiores devedores cobrados pela AGU são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões. Em seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.

DNIT sem gestão: Mais de 70% das estradas danificadas no pais são mineiras – barreiras, erosões no asfalto e cheias dos rios isolaram o Estado

Gestão deficiente, Gestão Governo Dilma, caos na gestão pública

Fonte: Mateus Parreiras e Pedro Ferreira – Estado de Minas

Sem saída

Ministro admite que 71,4% das BRs mais danificadas pela chuva no país estão em Minas. Para especialistas, queda de barreiras e erosões revelam política de conservação ineficiente

As estradas que integram Minas Gerais ao restante do Brasil não suportaram a prova das chuvas do fim de 2011 e início deste ano. Desmoronamentos de barreiras, erosões no asfalto e rios que inundaram o pavimento praticamente isolaram o estado por via terrestre, num estrago tamanho que já engloba 30 dos 42 pontos de restrições totais ou parciais de tráfego no Brasil. “Minas é o estado mais afetado. Mais de 70% (71,4%) das estradas danificadas são mineiras”, disse o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. E a precariedade não se restringe às situações mais graves (veja o quadro).

Em levantamento feito pelo Estado de Minas sobre as condições das estradas sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 61,5% da extensão das 30 vias monitoradas eram merecedoras de cautela dos motoristas. O índice de vias precárias, onde a recomendação de segurança do Dnit é para circular com cuidado ou atenção, se refere a 4.721,7 quilômetros com excesso de buracos, sinalização ruim, erosões e barreiras que despencaram, dos 7.677,7 quilômetros classificados pelo departamento. As piores são as BRs 116, 251, 262, 265, 367, 365, 364, 356 e 459. Apenas 2.956 quilômetros (38,5%) estão em bom estado.

“O problema nacional de política de conservação se reflete com mais gravidade aqui (em Minas Gerais) por termos a maior malha viária do país. À exceção das rodovias com pedágio, as demais recebem apenas reparos superficiais, que não suportam chuvas e ainda têm a topografia acidentada, o que piora a situação”, avalia o engenheiro, consultor de infraestrutura viária e especialista em transporte e trânsito Everaldo Cabral. “O índice é grave e mostra que é preciso uma política mais séria. Mais investimentos em projetos aprofundados e eficientes”, afirma.

Os dados não refletem toda a realidade das rodovias federais mineiras, uma vez que dos 10.666 quilômetros monitorados pelo Dnit em 30 estradas, 3.028 quilômetros (28,39%) aparecem sem qualquer informação aos condutores que precisam passar por lá, como nas extensões completas das BRs 120, 122, 342, 352 e 479. “A coisa só não virou calamidade porque a chuva começou em 20 de dezembro. Nesses últimos 15 dias, o volume de caminhões de carga nas estradas é 50% menor. As empresas estão fechando balanços. Se tivéssemos um tráfego normal, a coisa estava mais séria”, pondera o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto.

Sorte e reza Acostumado a rodar pelas estradas mineiras, principalmente na Zona da Mata, o caminhoneiro Ademir Edson da Silva, de 49 anos, conta com a sorte e a reza para passar ileso pelas armadilhas que as chuvas provocam. “A gente, que trabalha na rodovia, fica mais exposto. Quantos barrancos vejo caindo, rolando pedras que podem matar um? Se não estamos parados esperando as máquinas liberarem a pista, estamos passando na beira dessas barreiras”, reclama o caminhoneiro, que já roda a 27 anos transportando até 24 toneladas de alimentos na sua carreta. “Não tem lugar que está prestando. A chegada de Timóteo tem muita panela e buracos feitos perto da Ponte Sá Carvalho. Muitas barreiras caindo. Ontem (anteontem) esperei 45 minutos para os tratores liberarem a pista”.

A rodovia mineira mais crítica na avaliação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a BR-116. As 16 horas de chuvas ininterruptas em Além Paraíba, no Sul de Minas, provocaram muitas quedas de barreiras na estrada. “Estamos monitorando tudo, mas dando prioridade à desobstrução dos acessos. Já estamos dando início à reconstrução de pontes nas comunidades rurais”, disse o secretário de Obras da cidade. Na manhã de ontem, o DNIT começou a reparar a BR-116, principalmente entre Leopoldina e Além Paraíba. A estrada estava interditada em vários pontos devido a barreiras.

No km 800, no distrito de Marinópolis, em Além Paraíba, a rede pluvial não suportou a força da água de um córrego e arrancou a pista. Carros e motos faziam o desvio por dentro do lugarejo. Filas de caminhões aguardavam a liberação da estrada. Um levantamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) concluiu que, até a noite de segunda-feira, as chuvas haviam ultrapassado mais de 70% do total esperado para todo o mês na Zona da Mata. “Somente na região são 40 municípios em situação de emergência”, afirmou o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luís Carlos Dias Martins.

Palavra de especialista
Nilson Tadeu Nunes
Escola de Engenharia da UFMG

Falta planejamento e tecnologia
Vejo várias causas para as estradas mineiras estarem tão ruins. Uma delas é a ação das ocupações irregulares de áreas montanhosas. Para começar, esses locais onde normalmente ocorrem deslizamentos não têm contenções de engenharia. Contenções custam muito caro. Em vez disso, o que é feito nas nossas estradas são apenas cortes no terreno. Com o tempo, a água da chuva se acumula na terra e ela cede. Muitos dos locais onde tinha vegetação nativa viraram pastagem. Juntando tudo isso, temos uma bomba pronta para explodir. Em alguns casos, o problema é a deficiência de projeto, reparos superficiais em estradas antigas que não foram bem mantidas ou são obras de tecnologia ultrapassada. Esses índices demonstram que a manutenção não está correta. Só é feita a parte corretiva, que são os tapa-buraco e a manutenção de rede de drenagem. Na Europa, quando está perto de vencer a vida útil do pavimento, eles arrancam tudo e fazem um novo. Aqui, quase sempre a coisa é corretiva e estraga com a chuva. Temos problemas sérios com excesso de cargas entre eixos, a própria condição das estradas é calculada para uma situação, mas a operação que enfrenta é mais pesada.

61,5%
das extensões das estradas são precárias

48,36%
estão críticas

Aécio Neves diz que Governo do PT deixou de realizar as principais reformas para o país

Sem gestão, gestão deficiente, malfeitos do PT

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves afirma que 2011 foi um ano de pouquíssimas realizações do governo federal

Senador critica ausência de reformas estruturantes que o Brasil necessita

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) considerou 2011 um ano de pouquíssimas realizações por parte do governo federal. A declaração foi dada em entrevista, na manhã desta sexta-feira (23/11), após encontro com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte. Para o senador, o Brasil continua avançando em razão de realizações de governos passados, mas sem promover nenhuma reforma que enfrente as grandes questões do País.

“Foi um ano em que o Brasil continua avançando, fruto de construções feitas ao longo de muitos anos. Mas, do ponto de vista de governo, um ano em que poderíamos ter avançado muito mais no plano federal. Infelizmente, o ano se encerra sem nenhuma reforma estruturante, sem nenhuma iniciativa que efetivamente possibilitasse ao Brasil enfrentar a questão tributária, enfrentar a questão previdenciária, enfrentar a própria reforma do Estado brasileiro. Acho que, do ponto de vista do governo, foi um ano de pouquíssimas realizações”, afirmou o senador.

Ainda segundo Aécio Neves, o governo federal perdeu o foco em meio às denúncias de corrupção, o que reduziu espaço para discutir os grandes temas.

“O primeiro ano de um governo é o ano de quem vence as eleições. A expectativa se dá em torno daqueles que são cobrados pelas promessas que apresentaram durante a campanha. E aí eu acho que o governo do PT falhou. Inúmeras propostas em torno das grandes reformas não vieram. O governo passou o ano apenas reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos, para usar um termo que a presidente gosta muito. E acabou o governo perdendo foco. Não tivemos espaço para discutir os grandes temas”, disse.

 

Oposição

Aécio Neves criticou a atuação do governo federal em áreas como saúde, educação, saneamento e segurança pública. Para o senador, o PSDB deve apresentar propostas alternativas para a população nesses setores, sempre baseadas no modelo de gestão do partido.

 

“Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão permear, vão emoldurar as nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais, e, a partir de 2013, o PSDB tem de dizer o que faria diferente do que está aí, qual modelo de gestão que queremos, como vamos enfrentar esse aparelhamento absurdo da máquina pública, com ineficiência e corrupção em todas as áreas. Dizer como vamos enfrentar a questão do financiamento da saúde, onde o PT não quis que o governo federal participasse com 10%, como vamos requalificar a educação, flexibilizando, por exemplo, o currículo do ensino médio para evitar evasão escolar. Vamos desonerar o saneamento, como prometeu a candidata Dilma, mas que a presidente Dilma não tem feito. Como vai ser a questão da segurança pública, como o governo federal entra nisso? Vai continuar contingenciando recursos do Fundo de Segurança e do Fundo Penitenciário como ocorre hoje ou vai agir mais solidariamente com os estados? Então, o PSDB tem que ir definindo, clareando essas ideias e, em 2013, vamos ver aqueles que queiram se unir em torno desse projeto’’, disse.

 

Nova agenda

Aécio Neves afirmou que, para apresentar uma nova agenda de propostas para o Brasil, o PSDB também vem se reorganizando, fortalecendo seus núcleos partidários como o a Juventude do PSDB, o PSDB Mulher e o PSDB Sindical.

“O PSDB se organiza agora, se estrutura de uma forma mais sólida no país inteiro, fortalecendo seus movimentos internos, de juventude, de mulheres, sindical. O PSDB está, através dos seminários que começamos a realizar, se preparando para apresentar a nova grande agenda para o Brasil. A agenda que está em curso no Brasil, hoje, é a que foi proposta por nós lá atrás. Da estabilidade, da modernização da economia com as privatizações, do Proer, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o início dos programas de transferência de renda. De lá para cá, houve um adensamento desses programas, mas não houve nenhuma novidade, não houve nenhuma proposta nova. Cabe ao PSDB apresentar essa nova proposta para o Brasil dos próximos 20 anos. Já disse e repito, aqui, para encerrar, o PT abriu mão de ter um projeto de país para se contentar exclusivamente em ter um projeto de poder”, observou o senador.

“O governo passou o ano apenas reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos”, criticou Aécio Neves ao fazer balanço do Governo Dilma do PT

Sem gestão, gestão deficiente, malfeitos do PT

Fonte: Daniel Leite – O Tempo

Em casa, Aécio mantém o tom de palanque para atacar Dilma

Para senador, PSDB deve buscar “nova agenda” e se mostrar ao eleitor até 2013

Mesmo sem detalhar o que poderia ter sido feito de melhor no país em relação a diversas áreas, o senador e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) decreta que o governo federal falhou em 2011. Em Belo Horizonte, onde fez uma visita ontem ao governador e afilhado político Antonio Anastasia (PSDB), Aécio manteve as críticas à administração Dilma Rousseff (PT) com o mesmo tempero de palanque eleitoral usado em suas recentes viagens a Salvador, Curitiba e Porto Alegre.

Apesar do posicionamento, mais uma vez, o tucano evitou afirmar sua pretensão de ser o candidato à Presidência da República em 2014 pelo PSDB. Ao mesmo tempo, porém, ele defende que seu partido deve apresentar ao eleitor, até 2013, sua marca própria de gestão pública.

As recorrentes crises em ministérios, em que titulares das pastas foram afastados do governo Dilma, são consideradas por Aécio o resultado do “favorecimento” a partidos da base aliada. Em sua leitura, as denúncias na Esplanada dos Ministérios consumiram os primeiros 12 meses do governo Dilma.

“A expectativa se dá em torno daqueles que são cobrados pelas promessas que apresentaram durante a campanha. O governo passou o ano apenas reagindo às inúmeras denúncias de corrupção, de malfeitos. E acabou o governo perdendo foco”, apontou.

Por conta da atribulação política e da necessidade se manter na defensiva, o senador acredita que a gestão petista ficou devendo em termos de projetos estruturantes.

“O ano se encerra sem nenhuma iniciativa que efetivamente possibilitasse ao Brasil enfrentar a questão tributária, a previdenciária e a própria reforma do Estado”.

Autoavaliação. Ao mesmo tempo em que cumpre seu papel de oposição, o ex-governador avalia que o PSDB, que governou o Brasil por oito anos consecutivos, tem o desafio, nos próximos 20, de criar uma nova “agenda”.

“Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão emoldurar nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais, e, a partir de 2013, o PSDB tem que dizer o que faria diferente do que está aí”, defendeu.

Tentando reaver o nicho de seu partido, cuja crise de identidade já foi escancarada por seus principais integrantes, o senador disse que a legenda vive uma “nova etapa” porque, segundo ele, vê-se o fortalecimento dos movimentos da juventude, sindical e das mulheres.

Aposta é de que o Planalto não irá renegociar a dívida mineira

Aécio Neves não deixou de fazer uma avaliação do primeiro ano de governo de seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB). Como não poderia ser diferente, o ex-governador elogiou o trabalho de seu ex-vice. Anastasia não desceu, ontem, para atender à imprensa no Palácio dos Mangabeiras.

O senador também avaliou a preocupante situação da dívida do Estado de Minas Gerais com o governo federal. Ele fez uma avaliação de que, realmente, o Planalto não demonstra interesse em renegociar o montante por razões políticas. “Não vejo sinais claros nessa direção (da renegociação)”, disse.

Atualmente, o passivo supera R$ 68,5 bilhões, e os serviços comprometem, mensalmente, parte significativa das receitas do Estado. (DL)

2014
Tucano confirma flerte com socialistas

Também ontem, o senador Aécio Neves assumiu a possibilidade de o PSDB tentar uma aproximação com o PSB com vistas à corrida pela sucessão presidencial de 2014. Cotado como um dos principais nomes tucanos para a disputa, ele lembrou que os socialistas integram a base do governo Dilma, mas ressaltou que “as coisas podem estar diferentes” em 2014. “Temos de dar tempo ao tempo”, declarou.

O PSB tem ganhado espaço no cenário nacional e conseguiu eleger seis governadores no ano passado – quatro deles no Nordeste, região em que o PSDB tem pouca penetração e que deu expressiva votação para o ex-presidente Lula e para sua sucessora.

Presidente nacional da sigla, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é tido como um nome que terá peso decisivo na sucessão e, no Nordeste, também tratado como pré-candidato ao Planalto.

Aécio ressaltou que é preciso “respeitar a posição” do PSB, mas lembrou que o PSDB já tem proximidade com os socialistas em várias cidades, inclusive em Belo Horizonte, onde os tucanos devem integrar a coligação do prefeito e pré-candidato à reeleição Marcio Lacerda. (Da redação com agências)

Pesquisa IBGE: Em 8 anos do governo Lula aumentou número de pessoas que vivem em favelas

Gestão do PT, Gestão Deficiente, Má distribuição de renda

Fonte: O Globo

Aumento do número de moradores de favelas chama a atenção

Sobretudo numa época de economia em crescimento e de maior distribuição da renda

SÃO PAULO – O aumento no número de pessoas vivendo em favelas no país na última década chama a atenção sobretudo por abranger os oito anos do governo Lula – uma época de economia em crescimento e de maior distribuição da renda, mas que não impediu esse viés negativo do ponto de vista habitacional. Para a arquiteta e urbanista Erminia Maricato – que foi secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano da prefeitura de São Paulo de 1989 a 1992, na gestão de petista de Luiza Erundina -, esse desencontro de índices é fácil de explicar: 

– Mesmo entrando dinheiro para as camadas menos favorecidas, sem uma regulação dos preços da terra e dos imóveis urbanos, elas continuarão sem ter acesso à casa própria. E, como consequência, morando em imóveis irregulares, de elevado risco e na periferia.

Segundo Ermínia, a aplicação do Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, ajudaria a corrigir essa distorção.

Erminia lembra que, quando o município, usando dinheiro público, leva benfeitorias como asfalto, água, esgoto e eletricidade a regiões sem infraestrutura, a valorização do bem vai para o bolso do proprietário do imóvel. As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), previstas no Estatuto, corrigiriam isso:

– O terreno só poderia ser usado para a construção de determinado imóvel, que seria vendido por um preço determinado para moradores de determinada faixa de renda.

Raquel Rolnik, outra referência em arquitetura e urbanismo no país, diz que é preciso certo cuidado na análise do levantamento de moradias irregulares. Para ela, além da mudança de metodologia, reconhecida pelo instituto, é preciso que ser levem em conta outros fatores:

– Na pesquisa não se levam em conta, por exemplo, loteamentos clandestinos. Nem grupamentos subnormais em número inferior a 51 moradias – diz a especialista, lembrando ainda que um estudo feito por ela em 2000 indicava que apenas 30% dos domicílios do Brasil tinham condições urbanas adequadas. E cita, como exemplo, bairros inteiros do Litoral Norte de São Paulo que não eram servidos por rede de esgoto.

– O levantamento do IBGE é um retrato parcial da realidade, mostra apenas uma parte da precariedade urbanística do Brasil.

A arquiteta e urbanista constata ainda que, além de não implementarem a total aplicação do Estatuto da Cidade, os governos vêm ajudando a aumentar a massa de excluídos habitacionais com projetos como o da Copa 2014, das Olimpíadas de 2016 e, no caso específico de São Paulo, do Rodoanel e da recuperação da várzea do Rio Tietê.

– Para recuperar o rio, querem que os moradores do Jardim Pantanal, na região de São Miguel, troquem uma área que tem metrô, escolas e postos de saúde por Itaquá, a 40 quilômetros dali, num lugar que não tem nada disso – exemplifica ela.

– Isso é uma produção em massa de favelas, o mesmo que enxugar gelo.

Roberto Romano, professor titular de Ética e Filosofia Política da Unicamp, afirma que o conflito entre a atual pujança econômica e o declínio habitacional do país apontado pelo estudo do IBGE remete aos tempos da ditadura militar:

– Na época do governo do general Médici havia até uma frase para definir isso: “O país vai bem, mas o povo vai mal”.

Ele até reconhece que nos últimos anos houve uma evolução nos ganhos da população de baixa renda, mas não o bastante para tirá-la da quase clandestinidade habitacional:

– Um mal dos governos, desde os tempos do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) de Getúlio Vargas, é vender sonho e promessas como se fossem realidade.

O secretário da Habitação de São Paulo, Ricardo Pereira Leite, faz questão de frisar que os 41% de aumento das moradias irregulares no Estado de São Paulo se devem a mudanças no critério de pesquisa. Como exemplo, cita que habitações que antes não eram consideradas subnormais agora aparecem assim enquadradas:

– Nós (a Prefeitura e o instituto) trabalhamos com um número bem próximo de pessoas morando em favelas, de cerca de 1,3 milhão. Mas, nesses dez anos, o crescimento no números de habitantes desse tipo de moradia foi semelhante ao aumento populacional na cidade, da ordem de 3%.

– O processo de urbanização dos grandes centros metropolitanos não foi acompanhado por políticas públicas habitacionais – diz o professor e doutor do Nepo (Núcleo de Estudos de População) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Roberto Luiz do Carmo, ao comentar os índices divulgados ontem pelo IBGE sobre o processo de “favelização” das regiões metropolitanas do país.

– Há uma dívida histórica da política habitacional. Nunca se pensou que esta transferência de pessoas que ocorreu da área rural para os centros urbanos, ocorrida a partir da década de 1950, tivesse de estar acompanhada por políticas públicas habitacionais”, disse Carmo, doutor em Demografia pela Unicamp.

Para ele, o cerne do aumento das favelas está na relação entre o mercado imobiliário e os poderes públicos.

-A dinâmica urbana é comandada pelo mercado imobiliário e não pelos poderes públicos, como deveria ser. Por isso, as classes D e E estão excluídas pelo mercado – disse ele.

 

Fraude bilionária: Governo do PT é acusado de deixar de investir bilhões na saúde, desvios de recursos da pasta já chegam a R$ 45,9 milhões

Sem gestão, gestão deficiente, gestão pública sem eficiência

Governo Federal do PT acusado de fraude bilionária na Saúde

O governo federal do PT cometeu uma fraude bilionária na aplicação dos recursos da Saúde. A denúncia é do especialista da área e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o médico Gilson de Carvalho.

“O governo tem deixado, a cada ano, bilhões em recursos destinados à Saúde como restos a pagar e, nos anos seguintes, cancela esses recursos. Aí está a fraude”, denúncia o médico, de acordo com reportagem publicada no jornal “O Globo”, em 27/11.

A fraude na Saúde é objeto de ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) contra o governo federal do PT e apura desvio de R$ 2,6 bilhões. Os procuradores do MPDF e o Tribunal de Contas da União (TCU) acusam o governo de incluir os recursos como restos a pagar, para serem executados nos anos seguintes, mas depois faz o cancelamento, após terem sido computados no piso da Saúde,

Desvios de R$ 45,9 bilhões

A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei.

Levantamento realizado pelo jornal mostra que, na área social, a Saúde foi o setor que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto.

Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões.

Em 2010, se os valores empenhados no Ministério da Saúde tivessem sido efetivamente gastos no custeio do setor, a parcela do governo federal aplicada pularia de 1,66% para 1,83% do PIB. No ano passado, foram empenhados R$ 67,328 bilhões e, gastos, efetivamente, R$ 60,924 bilhões.

 Leia mais em: O Globo (27/11)Na área da Saúde, gastos estão em queda.

Governo Dilma do PT falha na gestão da saúde, setor em crise passa por redução de investimentos

Sem gestão, gestão deficiente, gestão pública sem eficiência

Fonte: O Globo

Na área da Saúde, gastos estão em queda

Em dez anos, governo deixou de aplicar R$ 45,9 bilhões que, no papel, destinara ao setor

BRASÍLIA- A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei. Levantamento realizado pelo GLOBO mostra que, na área social, o setor foi o que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto.

Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões.

Em 2010, se os valores empenhados no Ministério da Saúde tivessem sido efetivamente gastos no custeio do setor, a parcela do governo federal aplicada pularia de 1,66% para 1,83% do PIB. No ano passado, foram empenhados R$ 67,328 bilhões e, gastos, efetivamente, R$ 60,924 bilhões.

A Emenda Constitucional 29, aprovada em setembro de 2000, pretendeu assegurar um piso de gastos para a Saúde pública, que, na prática, tornou-se o teto das despesas. Além disso, o cumprimento pleno do piso constitucional é questionado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Parte do previsto vira restos a pagar

O governo calcula o piso de gastos com base no montante de recursos empenhados para o setor somado à variação nominal do PIB — como estabelece a Emenda 29. No entanto, parte desses recursos não é executada no exercício e transforma-se em restos a pagar. Ou seja, é transferida para o orçamento do ano seguinte.

O que os procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) constataram é que uma parte desses restos a pagar é cancelada, após ter sido computada no piso da Saúde. A ação do MPF-DF, de outubro de 2010, reclama a devolução de R$ 2,6 bilhões que teriam sido subtraídos do piso por meio desse expediente.

— O governo tem deixado, a cada ano, bilhões em recursos destinados à Saúde como restos a pagar e, nos anos seguintes, cancela esses recursos. Aí está a fraude — alerta o médico Gilson Carvalho, especialista da área e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde.

Ofensiva por mais gastos no Congresso

O encolhimento do orçamento da Saúde na esfera federal, combinado ao desvio dos recursos do piso para outras finalidades, serve para reforçar a ofensiva da oposição e da bancada da Saúde no Congresso, que luta, agora no Senado, para aprovar a regulamentação da Emenda 29, com a proposta original do ex-senador e agora governador do Acre, Tião Viana (PT). Essa proposta destina 10% da receita bruta federal para gastos com Saúde.

O governo, e em especial a equipe econômica, não aceitam a nova regra, que obrigaria a União a re$çar o orçamento da Saúde com cerca de R$ 19 bilhões já no ano que vem, segundo os cálculos da oposição. Mas a própria base do governo no Senado tem simpatia por essa proposta, o que assusta o Palácio do Planalto. É nessa fragilidade que a oposição trabalha fortemente para aprovar a nova regra para a Saúde.

Um mapa elaborado por líderes da oposição, em conjunto com a bancada da Saúde, a partir de de$ções públicas e conversas de bastidores, contabiliza apoio ao projeto em todos os partidos da base. Isso tem deixado o governo bastante preocupado. Segundo esse mapa, a oposição já contaria com 39 votos no Senado — sendo que precisa de 41 para derrotar o governo federal.

A decisão de pôr em votação a regulamentação da Emenda 29 está nas mãos do presidente do Senado, José Sarney, aliado da presidente $Rousseff. O senador, porém, também tem que administrar a forte pressão da bancada da Saúde e de senadores da própria base governista, já que o tema tem grande apelo junto à sociedade.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que vota com a oposição, disse que está confiante, porque Sarney prometeu colocar o projeto na pauta de votações desta semana. Ana Amélia destaca que, por falta de regulamentação da Emen$29, os municípios estão sendo prejudicados, pois aplicam muito mais recursos na saúde do que o limite constitucional. Ela cita o exemplo de Panambi (RS), cidade onde nasceu, que destina 32% das receitas para o custeio da Saúde.

— Trata-se de uma questão federativa que requer um tratamento justo e adequado — afirma.

A regulamentação da Emenda 29 estabelece que municípios devem destinar 15% das receitas à Saúde, e os estados, 12%.

O governo não quis comentar os números da execução orçamentária que mostram a redução nos gastos com Saúde, desde o início da vigência da Emenda 29, em proporção do PIB. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi procurado ontem, mas sua assessoria informou que ele e o ministério não iriam se manifestar, porque não houve tempo para analisar os dados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi procurado para falar sobre a estratégia do governo na votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, mas não retornou às ligações.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/pais/na-area-da-saude-gastos-estao-em-queda-3336782#ixzz1h6fbHMb3

Emenda 29: Governo do PT se eximir da responsabilidade de investir na saúde, critica presidente da juventude tucuna em Minas

Gestão da Saúde, Gestão deficiente

Fonte: Caio Nárcio, presidente da JPSDB=MG

Governo do PT se recusa a ter responsabilidade com a saúde do povo brasileiro

Em um primeiro ano de governo, o trivial, o esperado, é que se mantenha a popularidade das urnas e a esperança depositada nelas pela população. O tempo é ótimo para isso e as condições são boas. Logo, espera-se que se inicie o prometido, as reformas e projetos. E não foi isso que vimos neste primeiro ano pós-eleições: o que vimos foi uma representante que, por vezes, se mostrava omissa e presa a um sistema de loteamente de ministérios. Parafraseando o emblemático Lula: nunca antes, na história desse país, se viu um presidente trocando tanto de ministros envolvidos em escândalos, como agora.

Dilma teve a chance de não frustrar a agenda, através da Emenda 29 que, por anos fora protelada e, agora, o governo federal mobilizou-se para votar contra a essência da proposta que o próprio partido apresentou: piso sobre a receita de 10% para a União, 12% para os Estados e 15% para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde.

O que o governdo do PT quer com isso? Se eximir de qualquer responsabilidade com a saúde dos mais necessitados? Transferir toda a responsabilidade pela gestão e investimento em saúde para estados e municípios? Ou seja, se não tem vaga, remédio, medico, hospital… é culpa de prefeitos e governadores? E onde está o compromisso do governo federal com a saúde do povo que votou nele? Não tem? Era só promessa de campanha?

 “Vale a pena conhecer alguns números. Em 2000 a administração federal respondia por 60% dos gastos públicos em saúde, os Estados por 18% e os municípios por 22%. Em 2008, apesar da crescente concentração de receitas na União, o governo federal respondia por 43%, os Estados por 27% e os municípios por 30%. Essa tendência agride o princípio da Federação, que prevê, antes de tudo, solidariedade e responsabilidades partilhadas.”, explicou o senador Aécio Neves e artigo recente escrito para a Folha de S.Paulo

Comemoramos aqui, junto de toda a população brasileira a votação da Emenda 29, mas não podemos nos esquecer que, ainda assim, não temos os recursos necessários para a saúde, uma vez que o nível de investimentos federais é muito inferior ao piso proposto.

Artigo de Aécio Neves denuncia que União aumenta a receita, mas reduz investimento na Saúde

Gestão da Saúde, gestão deficiente

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Emenda 29

Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo. Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.

Costuma ser um bom período para os governos: a popularidade confirmada pelas eleições está mantida, a distância de novos pleitos facilita a manutenção de uma base legislativa heterodoxa, alimentada pela principal matéria prima de todo arranjo político: espaços de poder. Quanto mais o tempo avança, mais essas condições se relativizam.

Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.

A regulamentação da Emenda 29 poderia ter sido uma boa exceção entre elas. Depois de protelar durante anos a sua votação, o governo federal mobilizou a sua base para votar contra a essência da proposta que o seu próprio partido havia apresentado e que defendia um piso sobre a receita de 10% para a União, 12% para os Estados e 15% para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde.

Na votação, o governo atuou no sentido de manter o percentual dos Estados e municípios, impedindo, no entanto, que fosse fixado também para a União o mesmo compromisso. Estados e municípios, muitos deles enfrentando sérias dificuldades financeiras, vão precisar se adaptar às exigências da lei. Paradoxalmente, o governo federal, que vem batendo recordes de arrecadação, não fará a sua parte.

A votação estabeleceu uma injusta dicotomia entre Estados e municípios, de um lado, comprometidos com responsabilidades crescentes, e, de outro, a União, agora descompromissada do percentual de investimentos de 10%.

Essa posição agride todos os brasileiros que aguardam atendimento nos postos de saúde e nas filas dos hospitais. É indefensável. A regulamentação da Emenda 29 é uma importante conquista da sociedade, mas aconteceu sem o desfecho esperado. Com sua aprovação, nos termos em que se deu, a saúde ficou sem os recursos necessários para a principal agenda da população, já que o patamar atual de investimentos federais é muito inferior ao piso proposto.

Vale a pena conhecer alguns números. Em 2000 a administração federal respondia por 60% dos gastos públicos em saúde, os Estados por 18% e os municípios por 22%. Em 2008, apesar da crescente concentração de receitas na União, o governo federal respondia por 43%, os Estados por 27% e os municípios por 30%. Essa tendência agride o princípio da Federação, que prevê, antes de tudo, solidariedade e responsabilidades partilhadas.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Governo Dilma: Aécio Neves protesta contra projeto que cria cargos no Ministério do Esporte que dispensam concurso público

Gestão deficiente, sem gestão pública, PT sem gestão

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves critica criação de cargos sem  concurso público no Ministério do Esporte

Proposta, que custará R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, foi aprovada pelo PT e por aliados na CCJ. Projeto ainda vai a plenário

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) protestou, nesta quarta-feira (30/11), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra projeto que cria cargos no Ministério do Esporte que dispensam a realização de concurso público. A proposta, com impacto anual de R$ 1,5 milhão nas contas públicas, foi aprovada na CCJ pela base do governo do PT por 12 votos a oito. Agora, a proposta segue para o plenário da Casa.

O projeto de lei da Câmara 89/2010, encaminhado pelo governo em 2008, pretende criar 24 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), para compor uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor.

Aécio Neves criticou a criação de cargos justamente no Ministério do Esporte, atingido por uma série de denúncias de corrupção recentemente. Além disso, ele afirmou que o projeto de lei contradiz o discurso de diminuição de gastos correntes feito pelo governo.

“Esse projeto deveria ter sido retirado pela base, porque tira a credibilidade do discurso que o governo faz aqui, da austeridade, da necessidade da DRU para ajustar o Estado, da diminuição dos gastos correntes. Esse projeto tramita desde 2008, não há a menor urgência em relação à sua votação. São mais cargos para serem loteados, botar os companheiros, e no Ministério do Esporte, que foi alvo de um dos maiores escândalos desse ano. Se bem que não é muito fácil dizer qual foi o maior. Exatamente por isso, porque cerca de 70% dos cargos de livre nomeação não foram para pessoas ligadas ao Esporte, foram para pessoas ligadas ao partido.  E deu no que deu, parcerias com ONGs que não cumpriam seus objetivos. Essa aprovação envergonha a Comissão de Constituição e Justiça”.

Aécio Neves citou os critérios criados durante seu governo em Minas Gerais para contratação de servidores comissionados, com objetivo de atestar a qualificação daqueles que fariam parte do governo. Segundo ele, essa iniciativa deveria ser copiada pelo governo federal.

“Outros países não têm nem mil cargos em livre nomeação. Isso esfacela a burocracia correta, aquela que se prepara, que faz concurso público. O PT não se remenda, não aprende. A lógica deles é sempre essa.  Fizemos, em Minas Gerais, algo que deveria ser exemplo para o governo federal. Nas áreas financeira e administrativa, mesmo os cargos de livre nomeação têm que passar por uma certificação, o indicado tem que passar por um curso, por um teste de qualificação para ocupar aquele cargo”, disse.

Qualificação da mão de obra

Aécio Neves destacou, ainda, projeto de lei apresentado por ele que concede incentivos fiscais a empresas que comprovem gastos na educação de seus funcionários. O objetivo é estimular empresas para que invistam na formação de jovens e na melhoria da qualidade dos empregos gerados.

“Nossa grande preocupação é criar cargos de qualidade na iniciativa privada, não apenas no setor público. Nesse último ano, tivemos um aumento de contratações em relação a demissões apenas na faixa até dois salários mínimos. O Brasil esqueceu-se de qualificar sua mão de obra. Não dá atenção à qualificação do Bolsa Família, para que a pessoa se insira no mercado de trabalho. Apresentei um projeto dando isenções fiscais às empresas que requalificarem sua mão de obra fora do turno de trabalho. Tem que haver um esforço do Sistema S, um esforço conjunto para que o Brasil tenha empregos de boa qualidade”, destacou Aécio Neves.

Círculo vicioso: CGU encontra novas irregularidades no Ministério da Agricultura do Governo Dilma do PT

Gestão deficiente, sem gestão pública, irregularidades, suspeitas de fraudes

Fonte: O Globo

CGU aponta falhas graves na Agricultura e Conab

Órgão concluiu auditoria mais de três meses depois da queda do ex-ministro Wagner Rossi

Mais de três meses depois da queda do ministro Wagner Rossi, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta terça-feira auditorias para apurar denúncias de irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre as irregularidades encontradas estão falhas no processo licitatório, sobrepreço e problemas gerenciais. A auditoria, instaurada em 2 de agosto deste ano, incluiu as várias notícias veiculadas na imprensa nas semanas que precederam a queda de Rossi, em 17 de agosto.

A lista de irregularidades é tamanha que algumas delas chegam a apontar situações curiosas. É o caso da aquisição excessiva e sem necessidade de impressoras e scanners pelo ministério em 2010, havendo inclusive um grande número de máquinas ainda estocadas. Mas, se sobram impressoras, cartuchos de impressão deixaram de ser entregues, e ainda assim o ministério foi moroso para penalizar a empresa responsável.

A CGU diz, no entanto, que a apuração contou como o apoio de Rossi e do seu substituto no comando da pasta, Mendes Ribeiro. Em comunicado à imprensa, a CGU diz que foi o ex-ministro quem solicitou a apuração dos fatos e que o atual colaborou “para o pleno acesso da equipe de auditores a toda documentação, processos e arquivos necessários do Ministério e da Conab”.

A CGU também informou que, ainda nesta terça, encaminha os relatórios da auditoria para os órgãos competentes – Ministério da Agricultura, Conab, Casa Civil da Presidência, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) – que tomarão as devidas providências. A CGU recomenda ainda que o Ministério da Agricultura instaure procedimento administrativo para apurar responsabilidades individuais pelas irregularidades apontadas na auditoria.

Empresas pagavam menos do que deviam aos agricultores

A CGU concluiu que houve pré-definição da contratação da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, pelo ministério. Foi constatada montagem processual e pesquisa de preço viciada. Segundo a CGU, a contratação, feita sem licitação, resultou em preços superiores aos de mercado e no pagamento por serviços de consultoria desnecessários e sem execução comprovada, causando um prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A Controladoria-Geral da União recomenda que o ministério suspenda os cursos de capacitação ainda vigentes prestados pela Fundasp. Também pede a devolução de valor relativo a serviços desnecessários de consultoria.

A CGU, no entanto, não foi capaz de comprovar se a contratação foi fruto da ação de um lobista, embora tenha ficado claro que ele é o proprietário de uma empresa que presta serviços à PUC-SP e que sua filha trabalha em uma empresa terceirizada com contrato com o ministério.

Na Conab, a CGU confirmou a denúncia de que a empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda está em nome de laranjas e tem sede de fachada, em Jataí, no interior de Goiás. A empresa recebeu cerca de R$ 6,5 milhões em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010 da Conab. Ao todo, as três empresas dos verdadeiros proprietários receberam mais de R$ 16,6 milhões dos cofres públicos para adquirir milho em grãos de produtores rurais. Nesse processo, diz a CGU, as empresas pagavam aos produtores menos do que o preço mínimo fixado pelo governo, num prejuízo superior a R$ 1,1 milhão.

A CGU contatou que essa prática é disseminada nas operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mas que a Conab não toma providências efetivas. Só em 2010, isso causou um prejuízo de pelo menos R$ 20,5 milhões aos cofres públicos, podendo chegar à cifra de R$ 228 milhões. A CGU recomenda que a Conab busque o ressarcimento dos valores pagos indevidamente às empresas.

A CGU também constatou que a venda de um terreno da Conab localizada em área valorizada de Brasília foi feita de forma “prematura e sem as devidas cautelas de preservação e valorização do ativo imobilizado da Companhia, causando-lhe prejuízo”. Assim, a recomendação é de que os processos para alienação de imóveis sejam suspensos.

A Conab apresentou outros problemas gerenciais no programa Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e no escoamento de estoque (pagamento de frete). Também foram detectadas irregularidades na contratação de serviços de mão-de-obra braçal e na área jurídica da companhia. A CGU concluiu que a defesa da Conab é deficiente, “tanto por parte dos escritórios terceirizados contratados, como da parte da Procuradoria e das áreas administrativas que dão suporte à defesa da Companhia em juízo”.

Não há evidências contra empresa que emprestou jatinho a Rossi

No Ministério da Agricultura, a Controladoria também constatou falhas graves na contratação de uma gráfica e nas etapas do processo licitatório da contratação de uma empresa para prestar serviços de comunicação. Entre as irregularidades, destacam-se ausência de estudo de demanda, pesquisa de preço irregular, deficiências no projeto básico, inconsistência no edital, habilitação indevida de licitante e celeridade inusitada em certas fases do processo. “Tudo apontando para ilicitudes e danos ao interesse público”, diz texto divulgado pela assessoria de imprensa da CGU.

Também há falhas graves no processo de contratação de empresa especializada para fornecimento de seguro saúde para adidos agrícolas, ou seja, para a cobertura médico-hospitalar a servidores do ministério que prestam assessoramento junto às missões diplomáticas brasileiras.

A contratação de serviços de análise laboratorial para detecção de resíduos de agrotóxicos e contaminantes também teve irregularidades, como preço de referência da licitação acima do praticado no mercado.

Ainda foi confirmada a denúncia de irregularidade no pagamento do débito de R$ 8,2 milhões à empresa de armazenagem Renascença Armazéns Gerais Ltda.

A favor do ministério, a CGU não encontrou evidências de que houve favorecimento à empresa Ourofino Saúde Animal Ltda para a obtenção de licença para produção e comercialização de vacina contra febre aftosa, tendo sido comprovado o cumprimento dos requisitos constantes na legislação. Em agosto, Wagner Rossi e o filho, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), foram acusados de usar com frequência o avião da empresa.

Também não foi possível confirmar denúncias de cobranças de propina por dirigentes da Conab às empresas Caramuru e Spam. A CGU alega que “para isso não são adequados os instrumentos de auditoria, e sim os de investigação policial, como a quebra de sigilos telefônico e bancário”.

Relembre os escândalos do governo Dilma

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/cgu-aponta-falhas-graves-na-agricultura-conab-3348345

Ponte da BR-381: Empresas temem que demolição pelo DNIT provoque mais prejuízos, 10 mil empregos estão ameaçados

Empresários rejeitam demolição de ponte na BR-381

Fonte: Thiago Lemos – Hoje em Dia

Há descrença de que o DNIT consiga construir outra em seis meses

Descrentes em relação ao prazo de seis meses estimado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a construção de uma nova ponte sobre o Rio das Velhas, empresários e comerciantes dos municípios afetados querem impedir a demolição da estrutura e defende que ela seja reformada. Cerca de 10 mil empregos estão ameaçados, empresários temem grandes prejuízos.

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Depois do caos na BR-381, DNIT vai improvisar duas pontes metálicas sobre o Rio das Velhas, Anastasia vai melhorar vias alternativas

Ponte provisória é confirmada

BR-381.Duas estruturas de aço para carros serão instaladas ao lado de obra condenada no rio das Velhas

Fonte: Natalia Oliveira – O Tempo

Previsão é que Exército inicie montagem ainda neste fim de semana

A construção de duas pontes provisórias na BR-381, em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi confirmada ontem pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O anúncio, adiantado na edição de ontem por O TEMPO, foi feito pelo superintendente do órgão em Minas, Sebastião Donizete. As pontes, em estrutura metálica, serão montadas pelo Exército.

Os trabalhos estão previstos para começar ainda neste fim de semana. O Dnit tem à disposição sete estruturas metálicas do tipo para serem usadas no país em caso de emergência. Elas podem ser montadas rapidamente, em um período médio de 15 dias.

O tráfego na BR-381 está interditado sobre o rio das Velhas há uma semana, quando um dos pilares da ponte que passa pelo local cedeu. Desde então, os motoristas são obrigados a adotar dois desvios, um pelo centro de Sabará e outro por Santa Luzia. Além do aumento do percurso em até 54 km, os congestionamentos são constantes.

As passagens provisórias serão construídas ao lado da ponte condenada, cada uma atendendo a um sentido da via. Técnicos do Exército devem ir hoje ao local para fazer uma avaliação da área. Eles irão analisar o comprimento, largura, altura das pontes, além da viabilidade do melhor ponto para a construção.

“Temos que procurar os melhores acessos para ligar a BR-381 às pontes”, disse Donizete. Cabeceiras nas entradas e saídas das passagens provisórias também serão construídas.

Pela estrutura só poderá passar um veículo de cada vez, o que deve causar congestionamentos. Caminhões mais leves também poderão usar a estrutura. “Mesmo com a lentidão, acredito que as pontes vão minimizar os transtornos para os motoristas”, disse o superintendente. Cerca de 50 mil veículos devem passar diariamente pelas pontes provisórias.

Ainda na semana que vem, a empresa contratada para as obras da ponte definitiva deve começar a construção de uma nova passarela para pedestres, semelhante à instalada pelo Exército, porém mais reforçada.

A ponte definitiva sobre o rio das Velhas deve ficar pronta em seis meses. O Dnit elaborou projeto que será entregue a três empresas ainda nesta semana. “Vamos analisar os orçamentos das construtoras e a que apresentar o melhor orçamento será contratada”, disse o superintendente Sebastião Donizete.

A expectativa é que a demolição da estrutura danificada aconteça na próxima quarta-feira. A construção da nova ponte, que vai obedecer ao projeto de duplicação da BR-381, começa no dia 23 de maio. As obras de melhoria do traçado da rodovia, entre a capital e João Monlevade, têm previsão de início em setembro.

A ponte metálica é similar à demonstrada, em setembro, em Brasília

Paliativo
Anastasia anuncia obras de melhoria nos desvios
Em paralelo à instalação das pontes metálicas, o governo mineiro irá providenciar intervenções nas estradas que vêm sendo utilizadas como desvio. Sinalização e alguns trechos do pavimento serão melhorados e erosões, corrigidas.

Outra medida divulgada ontem pelo governador Antonio Anastasia foi a antecipação de melhorias em dois trechos contemplados pelo Caminhos de Minas, projeto voltado a intervenções nas estradas.

O trecho que liga Taquaraçu a Bom Jesus deve ter a obra iniciada ainda neste ano, assim como a estrada que liga os municípios de Caeté a Barão de Cocais. Ambas as obras estavam previstas para começar apenas em 2012, num custo total de R$105 milhões. “Nunca tivemos uma situação tão grave como essa na história rodoviária de Minas”, avaliou Anastasia.

A licitação para a obra de duplicação nos dois primeiros trechos da BR?381 deve ser publicada em maio, segundo informou ontem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). (Rafael Rocha)

Ponte da BR-381: Deputados do Bloco Transparência e Resultados cobram estadualização da rodovia e medidas urgentes do governo Dilma

Deputados querem estadualização

Fonte: Thobias Almeida  – Estado de Minas

Deputados querem estadualização

Parlamentares estaduais que compõem o Bloco Transparência e Resultado estiveram ontem na ponte interditada para avaliar a situação, defenderam a estadualização das BRs e cobraram do governo federal medidas urgentes para amenizar o caos que se instalou no estado em decorrência da paralisação da BR-381.

Os deputados garantem que, uma vez estadualizadas, e com os repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico por parte do governo federal, as rodovias seriam melhor cuidadas pelos estados, que estão mais perto dos problemas.

“A estadualização é importante porque até hoje não se conseguiu um resultado para a duplicação da rodovia. Com o repasse dos recursos para o estado, a solução seria mais rápida”, analisa o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Ele salientou que a ponte sobre o Rio das Velhas foi construída há mais de 50 anos e previa tráfego de caminhões de até sete toneladas, sendo que hoje há veículos que cruzam a estrutura carregando até 40 toneladas. “O movimento previsto era de 500 veículos por mês, hoje são 60 mil”, salienta o parlamentar.

O deputado Fred Costa (PHS) disse que o quadro de calamidade é o mesmo em outros pontos de Minas. “Estamos solicitando a atenção do governo federal para as nossas rodovias”, explicou. Chamaram a atenção de Fred Costa a rachadura na ponte e estado precário dos passeios da estrutura, esburacados e, em algumas partes, com largos vãos que punham em perigo os pedestres.

RECURSOS O governo federal vai repassar recursos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que fará melhorias estruturais nas rodovias estaduais para onde foi desviado o fluxo de veículos da BR-381, por causa da interdição da ponte sobre o Rio das Velhas. O anúncio foi feito ontem pelo superintendente do Dnit em Minas, Sebastião Donizete de Souza, depois de reunião com o governadorAntônio Anastasia (PSDB) na Cidade Administrativa. O valor do investimento e a data do início das obras de recuperação do asfalto e reforço da sinalização não foram informados. O governador determinou que a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) intensifique a fiscalização nas estradas e a orientação aos motoristas que passaram a usar as rotas alternativas.

O encontro foi solicitado por Anastasia, que colocou a estrutura do DER-MG à disposição do Dnit. “Na história rodoviária de Minas, nunca tivemos situação tão grave como esta. Vamos reforçar a sinalização e a orientação aos motoristas, para que haja o mínimo de transtorno possível nos acessos às cidades incluídas nas rotas alternativas. A estrutura viária também será reforçada, como na Rodovia dos Inconfidentes”, disse o governador.

Segundo o superintendente do Dnit, além da BR-356, passarão por reformas a MGC-262, entre Sabará a Caeté; a MG-435, entre Caeté e a BR-381; a AMG-145, conhecida como Avenida Beira Rio, em Santa Luzia; a Via 240 e a MG-020, prolongamento entre BH e Santa Luzia. Outra medida anunciada por Anastasia foi a antecipação da pavimentação das rodovias entre Taquaraçu de Minas e Bom Jesus do Amparo e entre Caeté e Barão de Cocais. “São obras orçadas em R$ 5 milhões, que estavam previstas para começar em 2012. Vamos começá-las neste ano.”(Com EB)

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