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Governos Aécio e Anastasia saíram na frente: 1ª parceria público-privada para produção nacional de medicamento começa em Minas com distribuição de remédios contra HIV e hepatite B

Minas distribui hoje remédios de PPP

Fonte: Luciano Máximo – Valor Econômico

A primeira das 24 parcerias público-privadas (PPPs) para estimular a produção nacional de medicamentos e a transferência de tecnologia para a indústria farmacêutica brasileira entra em operação hoje, dois anos depois de anunciada pelo Ministério da Saúde. O acordo entre o consórcio Blanver – Nortec e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), do governo do Estado de Minas Gerais, que prevê a produção do Tenofovir, remédio para o tratamento de pacientes com HIV e hepatite B, começa a valer com o início da distribuição do primeiro lote da droga.

Os primeiros 2,2 milhões de comprimidos do antirretroviral destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram fabricados no fim de março e ficaram pouco mais de um mês encaixotados na unidade de Taboão da Serra da Blanver à espera da assinatura do contrato da PPP, publicado hoje no “Diário Oficial” de Minas. Sérgio Frangioni, principal executivo da Blanver, disse que o acerto de questões jurídicas e o processo de aprovação do remédio, que teve patente quebrada, justificam o atraso na liberação da PPP.

“Foi um aprendizado para todo mundo. Foi o primeiro processo, não havia referências internacionais. Tudo precisou ser bastante documentado, transparente, foram muitas idas e vindas a Belo Horizonte para fechar”, revela Frangioni. “O ministério e pessoal dos laboratórios oficiais observaram de perto os pontos mais críticos e tomaram atitudes, e a partir de agora o processo das outras PPPs deve ser facilitado.”

O Tenofovir teve a patente de seu princípio ativo quebrada em 2009 em favor da Nortec-Blanver, que, com a PPP com a Funed, passou a produzi-lo no país para vender para o governo a um preço mais baixo. O esquema permite que o Brasil deixe de importar a droga, consumida por cerca de 50 mil pacientes, e economize 40% na compra local. “Quando apresentamos o projeto executivo da PPP o gasto do governo com a importação do Tenofovir era de R$ 7,60 por comprimido. O preço que oferecemos agora é R$ 4 por comprimido”, diz Frangioni.

A PPP prevê a fabricação de 28,8 milhões de comprimidos (960 mil frascos) de Tenofovir no prazo de três anos. No fim do período, a Blanver sai do mercado e a Funed passa a responder pela produção e distribuição do medicamento. “A transferência de tecnologia ocorre em três etapas. É tudo meticuloso, aprendemos a embalar e revestir o medicamento. Recebemos informações para analisar o produto acabado e estabelecer um parâmetro de controle de qualidade, até chegar na parte de manipulação técnica do produto”, explica Silvia Fialho, coordenadora técnica da Funed.

A formulação de PPPs na área farmacêutica é uma medida diretamente ligada à Política de Desenvolvimento Produtiva (PDP). O governo trabalha com a ideia de reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. A ação também está ligada às políticas públicas de ampliação do acesso a medicamentos no SUS.

Do ano 2009 para cá, foram desenhadas 24 PPPs para a transferência de tecnologia e a fabricação de 29 produtos estratégicos (28 remédios e um contraceptivo) para o tratamento de várias doenças: asma, artrite e mal de Alzheimer, hemofilia, tuberculose, entre outras.

A compra internacional de medicamentos para essas doenças custa ao Ministério da Saúde cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Sem a necessidade da importação e quando todas as PPPs estiverem em andamento, o país poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão. As 24 parcerias envolvem nove laboratórios públicos e 20 privados.

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Projeto de lei do Executivo pode tornar inelegível quem investir menos de 25% em Educação

Talvez assim, eles aprendam

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Prioridades
Projeto de lei do Executivo, ainda em tramitação no Congresso Nacional, torne inelegíveis governantes que investirem na educação menos de 25% da verba arrecadada com impostos

Um projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado pelo Executivo pode pôr prefeitos e governadores em maus lençóis quando os gastos com a educação não seguirem à risca o percentual determinado pela Constituição Federal. A proposta define que os gestores poderão ser responsabilizados juridicamente, caso não apliquem o mínimo de 25% das arrecadações com impostos na educação. Já a União deve investir 18% na área e também poderá ser responsabilizada caso a lei seja aprovada.

Atualmente, os gestores que não gastam com a educação o mínimo previsto na lei não são responsabilizados de forma direta. Quem sofre as consequências é o próprio município, que tem os recursos bloqueados e fica ainda mais prejudicado por causa da má administração pública. Se aprovada a proposta, os chefes do Executivo poderão ser punidos com perda do direito ao cargo público e dos direitos políticos, além de serem obrigados a ressarcir o Tesouro pelo prejuízo causado.

O projeto tramita em caráter prioritário e será analisado nas Comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ir à votação em plenário para ser aprovado. “Espero que a ideia seja bem aceita no Congresso. Essas medidas darão condições jurídicas para que os responsáveis pelas irregularidades sejam realmente punidos, além de reforçar o controle da sociedade em um setor importante como a educação”, afirmou o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece prazo – até 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados -, para que os gestores apresentem os resultados do ano anterior. No caso dos estados ou municípios não investirem a quantia mínima do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o Ministério da Educação envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

“O sistema trabalha cruzando vários dados relacionados com os gastos no setor educacional, como as receitas estaduais e os dados do Tesouro Nacional. Quando detectadas irregularidades, ele não aceita as contas, que chegam de forma detalhada. As punições preveem cortes no envio das verbas firmadas em acordos com o governo federal e a suspensão de convênios”, explica Paulo César Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

IRREGULARES Se a proposta já estivesse valendo atualmente, nove governadores do mandato passado (de 2007 a 2010) teriam que explicar para o Ministério Público as razões para o descumprimento dos valores mínimos para educação determinados pela Constituição. O Rio Grande do Sul foi o que ficou mais vezes na lista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos estados que não cumpriram os investimentos anuais mínimos de 25% na área. Em 2007, primeiro ano da administração da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), o estado gastou 17,5% das arrecadações em educação. Nos dois anos seguintes, o índice aumentou: em 2008, chegou a 18% e, em 2009, 20%. Mesmo assim, os valores continuaram abaixo do que determina a Constituição.

Outros estados que também tiveram irregularidades apontadas nos relatórios apresentados pelo FNDE foram: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Os relatórios estaduais são divulgados no site do fundo, no endereço www.fnde.gov.br.

 

Laboratório do Governo de Minas vai produzir genérico do tenofovir medicamento utilizado contra aids e hepatite

Genérico do tenofovir terá versão brasileira

Fonte: Lígia Formenti – O Estado de S.Paulo

Produção começará na próxima semana; economia será de R$ 440 milhões em 5 anos

O Brasil vai passar a produzir a versão genérica do tenofovir, medicamento usado por 64 mil pessoas com aids e outras 1,5 mil com hepatite e o segundo mais caro do coquetel. O remédio será feito pelo laboratório oficial da Fundação Ezequiel Dias (Funed), do governo de Minas Gerais.

O governo calcula que nos próximos cinco anos a economia com a produção do remédio genérico será de R$ 440 milhões. Atualmente, a droga é importada laboratório americano Gilead. O projeto para fabricação do tenofovir, feito em parceria com a iniciativa privada, foi apresentado em outubro de 2009.

“Desde aquele anúncio, o preço do remédio distribuído pelo produtor começou a cair – de R$ 6,73 a unidade para R$ 4,02. Até agora, com a redução, tivemos uma economia de R$ 110 milhões”, disse o diretor do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Zich Moyses Filho.

Com o tenofovir, o Brasil passa a produzir 10 dos 20 medicamentos usados no coquetel antiaids. O primeiro lote começará a ser produzido na semana que vem. A expectativa é de que a droga esteja disponível para pacientes no fim de março. A produção será suficiente para atender toda a demanda nacional.

O tenofovir estava livre de patente. Essa condição, no entanto, somente foi conquistada depois que o Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) ingressaram com um processo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) contestando a solicitação de patente feita pelo fabricante. Em 2008, depois de o Ministério da Saúde declarar interesse público da droga, o Inpi apressou a análise do processo. Poucos meses depois, o pedido foi indeferido.

O tenofovir é um dos medicamentos mais caros usados no tratamento de pacientes com aids. Em 2008, sozinho, ele representava 10% dos gastos com remédios do programa nacional. Em 2010, o Brasil gastou R$ 577,6 milhões na compra de antirretrovirais importados e R$ 224,9 milhões na fabricação de nacionais. O preço inicial do tenofovir nacional será de R$ 4,02.

PARA LEMBRAR
A Anvisa e o Inpi travam há dez anos uma batalha pelo papel de cada um nos processos de concessão de patentes de medicamentos. No mês passado, a Advocacia-Geral da União deu parecer final restringindo a atuação da Anvisa à análise do risco oferecido pelo remédio. Antes, a agência avaliava novidade, atividade inventiva e propriedade intelectual – tarefa que o Inpi garante ser apenas sua atribuição. ONGs acreditam que a agência faz análises mais criteriosas, o que impediria concessões indevidas.

Governo Antonio Anastasia vai inaugurar laboratório de biossegurança em Belo Horizonte

BH inaugura em março laboratório de segurança

Fonte: Andrea Juste – O Tempo

Contaminação
Belo Horizonte está prestes a ganhar o primeiro laboratório de Nível de Biossegurança 3 (NB 3) do Estado, especializado em promover o controle da disseminação de vírus e bactérias com grande potencial infeccioso, como a tuberculose. Construído pela Fundação Ezequiel Dias do Estado de Minas Gerais (Funed) com recursos do Ministério da Saúde, o NB 3 está em fase de certificação e tem previsão para começar a funcionar no final de março.

Um diferencial para a saúde pública, especialmente para período da Copa do Mundo no Brasil, em 2014 – devido à grande movimentação de pessoas de todas as partes do mundo -, o laboratório segue normas de segurança para a vigilância de agentes exóticos ou patogênicos que se dispersam com facilidade, expondo riscos à sociedade. “Com a globalização, a facilidade de deslocamento das pessoas é grande e Minas recebe um trânsito intenso de pessoas”, afirma a virologista da Funed, Sônia Conceição Machado Diniz.

Segundo ela, o grande benefício dessa estrutura laboratorial no Estado é a possibilidade de avançar nos estudos e no resultado do controle da disseminação de doenças como leptospirose, febre amarela, dengue, além de bactérias transmitidas por carrapatos.

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