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Posts Tagged ‘Ficha Limpa’

Candidatos já começam a se movimentar de olho nas prefeituras em Minas, Ficha Limpa deve mudar cenário no Estado

Eleições 2012 em Minas

Fonte: Leonardo Augusto – Estado de Minas

Candidatos ao comando das principais cidades de Minas nas eleições de outubro colocam seus nomes em campo para começar a negociar alianças antes do período de convenções

Campanha em pré-temporada

O tempo para as articulações sobre sucessão na política é um só: sempre. Mas em ano eleitoral, passadas as férias de janeiro e o carnaval, é hora de engatar a sexta marcha nas negociações. Em pouco mais de quatro meses, entre 10 e 30 de junho, serão realizadas as convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito e vereador em outubro, conforme previsto no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na disputa pelas prefeituras das principais cidades do estado, o cenário ainda é o da carga daquele famoso caminhão, só ajeitada quando o destino está próximo.

prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), pode não voltar a ter, ao menos lado a lado, no mesmo palanque os dois padrinhos políticos fundamentais para sua eleição em 2008: o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (PT), ex-prefeito da capital, e o senador Aécio Neves (PSDB), ex-governador de Minas. Depois das juras de amor trocadas na última campanha, e de muita disputa por cargos entre petistas e tucanos na prefeitura, o ministro classificou a aliança como “um erro”.

Apesar do fim da dança entre petistas e tucanos, são grandes as chances de os dois partidos manterem a união para a reeleição de Lacerda. Mas para o PT, a tarefa será árdua. O partido terá que conter os ânimos do vice-prefeito Roberto Carvalho, líder de uma ala aguerrida da legenda que não abre mão do lançamento de candidatura própria, evidentemente com ele na cabeça de chapa. PMDB e PV também podem ter candidatos, com o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) e o deputado estadual Délio Malheiros (PV), que garante: “Só não disputo se o partido me passar a perna”.

Na segunda maior cidade do estado em número de moradores, Uberlândia, hoje com cerca de 600 mil habitantes, a disputa, ao menos em relação aos partidos de ponta, ficará restrita a parlamentares, cenário que também é registrado em outros municípios de maior porte do estado. Dos três pré-candidatos a prefeito em Uberlândia, um é deputado federal, Gilmar Machado (PT), que acumula quatro mandatos na Câmara, e dois são deputados estaduais, Lisa Prado (PSB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB), apoiado pelo atual prefeito, Odelmo Leão Carneiro (PP), que no fim do ano conclui o segundo mandato consecutivo.

A cidade poderá acompanhar ainda uma disputa familiar. A pré-candidata do PSB é irmã do deputado estadual Elismar Prado (PT) e do deputado federal Weliton Prado (PT). Ambos apoiam a pré-candidatura de Gilmar. Para embolar um pouco mais, Lisa chegou a participar do governo de Odelmo, como coordenadora do Procon.

Ficha Limpa muda cenários
O também deputado estadual Pinduca Ferreira (PP) garante a todos os colegas na Assembleia que será candidato a prefeito em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mas não vai. Por dois motivos: tem condenação por tribunal colegiado, o que o coloca entre os impedidos de participar das eleições de 2012, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, e lhe falta apoio. A disputa na cidade ficará entre o PT, com a prefeita Maria do Carmo Lara, que disputará a reeleição, o deputado federal Carlaile Pedrosa (PSDB) e o que em Betim vem sendo tratado como “a terceira via”, com o deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB).

Vizinha a Betim, Contagem tem, ao menos até o momento, disputa mais ferrenha por espaço travada entre dois partidos tradicionalmente aliados: os deputados estaduais Durval Ângelo (PT), apoiado pela prefeita Marília Campos e Carlin Moura (PC do B). O deputado estadual Ademir Lucas (PSDB) também  está no páreo.

Juiz de Fora Colega de partido do tucano, Custódio Mattos terá dificuldades para se reeleger em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A avaliação na cidade é de que o prefeito não cumpriu a maior parte das promessas de campanha. Não bastasse isso, a ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Margarida Salomão (PT), deverá entrar novamente na disputa, podendo repetir a briga de 2008, que teve vitória apertada do tucano. A cidade tem outros três possíveis candidatos: o deputados federal Júlio Delgado (PSB), o deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) e até o ex-prefeito Alberto Bejani (PSL), outro que pode ser impedido de participar por força da Lei da Ficha Limpa.

Em busca da reeleição, o prefeito de Montes Claros, na região Norte de Minas, Luiz Tadeu Leite (PMDB) é o concorrente com maior número de possíveis rivais. Querem entrar na disputa o deputado federal Jairo Ataíde (DEM), os secretários de Estado Gil Pereira (PP) e Carlos Pimenta (PDT), que respondem pelas pastas do Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas e do Trabalho e Emprego, respectivamente. O ex-deputado federal Humberto Souto (PPS) e o ex-deputado estadual Ruy Muniz, outro integrante do DEM, também integram a lista.

STF mantém Lei da Ficha Limpa – estão enquadrados políticos com atos e crimes praticados antes de 2010

Fonte: Felipe Recondo, Mariângela Gallucci – O Estado de S.Paulo

Ficha Limpa é constitucional e vale para eleições deste ano, diz Supremo

Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão, a lei de iniciativa popular atingirá também atos e crimes praticados antes da sanção da norma, em 2010.

A partir das eleições de 2012, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou compra de voto, entre outros, mesmo que ainda possam recorrer da condenação.

Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro, como fizeram, por exemplo, Joaquim Roriz (PSC-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado em processos de abuso de poder político ou econômico, ou que tiverem suas contas rejeitadas, também serão barrados.

Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode superar em vários anos o que está previsto na lei.

Se um político for condenado a cinco anos de prisão por órgão colegiado, por exemplo, já estará imediatamente inelegível e continuará assim mesmo se recorrer da sentença em liberdade, até a decisão em última instância. Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a pena de cinco anos, o político ficará inelegível durante o período de reclusão. Quando deixar a cadeia, terá início o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Ficha Limpa.

Depurado. “Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, indagou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição tinha de ser dura no combate à improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo.

“A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário”, disse Ayres Britto. “Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública.”

Por terem de analisar todos os artigos da lei, o julgamento teve diversos placares. Por 6 votos a 5, os ministros julgaram que a Ficha Limpa vale para fatos ocorridos antes da sanção da lei, em 2010. De acordo com Gilmar Mendes, julgar constitucional a lei para atingir casos já ocorridos seria abrir uma porta para que o Congresso aprove legislações casuísticas para atingir pessoas determinadas com base no que fizeram no passado. “Não há limites para esse modelo. Isso é um convite para mais ações arbitrárias”, afirmou. Além dele, votaram contra a retroatividade os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

Por 7 votos a 4, o Supremo julgou constitucional barrar candidatos condenados por órgãos colegiados. Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cezar Peluso consideram que, nesses pontos, a Ficha Limpa viola o princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado antes de condenação definitiva.

Por 6 votos a 5, os ministros julgaram não ser exagerado o prazo fixado na lei para que permaneça inelegível o político condenado por órgão colegiado – oito anos a contar do fim do cumprimento da pena. Cinco ministros defendiam que o prazo começasse a contar da condenação pelo órgão colegiado. Assim, quando a pena fosse cumprida, o político poderia se candidatar.

Desde 2010, o STF tentava concluir o julgamento da aplicação e da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Em 2011, com a posse de Luiz Fux, foi decidido que a norma só valeria a partir das eleições de 2012. A chegada de Rosa Weber no fim do ano passado deixou o STF novamente com 11 ministros e, assim, permitiu a conclusão do julgamento de constitucionalidade da lei.

Carta de Goiânia: juventude tucana defende que corrupção seja classificada como crime hediondo

Contra a corrupção

Fonte: O Globo

PSDB Jovem: corrupção como crime hediondo

Em carta, juventude tucana pede também a realização de prévias

BRASÍLIA. Reunidos em Goiânia, no Encontro da Juventude  Tucana, os jovens militantes do PSDB compilaram suas principais ideias na “Carta de Goiânia”, divulgada ontem. O grupo quer transformar a corrupção em crime hediondo para que os corruptos sejam julgados com mais agilidade e rigor. Outras reivindicações listadas no documento são o fim do serviço militar obrigatório e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A carta prevê também a realização de prévias no partido, para a definição de candidaturas majoritárias. Esse foi um dos principais temas tratados durante o encontro, que foi encerrado ontem e contou com a participação dos dois potenciais pré-candidatos tucanos à Presidência da República: Aécio Neves e José Serra.

Segundo o partido, todos os candidatos apoiados pela juventude tucana terão de se comprometer com o conteúdo da carta.

Os jovens também sugerem que a meia-entrada a que estudantes têm direito em eventos esportivos e culturais seja ampliada até os 24 anos, independentemente de os beneficiados serem estudantes ou não.

Carta de Goiânia: Congresso de jovens tucanos defende realização de prévias para eleições majoritárias do PSDB

Fonte: Estado de S.Paulo

Jovens tucanos defendem prévias em eleições majoritárias

Tema já foi motivo de polêmica no PSDB, quando Aécio Neves e José Serra disputavam posto de presidenciável 

Em um documento intitulado “Carta de Goiânia”, apresentado logo após o Congresso da Juventude da Social Democracia Brasileira, a juventude tucana defendeu a realização de prévias para eleições majoritárias no partido, bandeira apoiada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em sua participação no evento.

“O PSDB surgiu tendo como uma de suas premissas a democracia interna”, diz o texto. “A melhor forma de garanti-la é incluir as bases partidárias diretamente no processo decisório da escolha de nossos candidatos majoritários. Por isso defendemos as primárias já nas eleições de 2012”.

As prévias foram motivo de polêmicas no PSDB há dois anos, quando Aécio fez ampla defesa das eleições internas, contrastando com o ex-governador de São Paulo, José Serra, que embora não tenha se posicionado contra a consulta aos filiados, nunca despendeu esforços para isso. À época, Serra e Aécio duelavam pelo posto de candidato tucano à Presidência da República em 2010. O mineiro desistiu, e Serra foi à disputa.

Na carta, a juventude tucana listou, além das prévias, outras bandeiras. A primeira é a transformação da corrupção, tema que marcou o noticiário político em 2011, em crime hediondo.

“Não podemos permitir que crimes de corrupção terminem sempre de forma inconclusiva e impune. Por isso propomos transformar crimes de corrupção em crime hediondo para que processos como o do ‘mensalão’ (sic) não se estendam por anos sem punição aos condenados”, diz a Carta de Goiânia.

Os jovens tucanos sustentaram ainda que o PSDB “deve sair na vanguarda do clamor popular pela ética e não permitir em seus quadros nenhum candidato que não seja ‘Ficha Limpa’.

A juventude tucana também defende no documento a redução da maioridade penal para 16 anos “sem idade mínima para crimes hediondos”, o fim do alistamento militar obrigatório e o direito a meia – entrada em eventos culturais e esportivos para jovens até 24 anos – uma forma, segundo eles, de acabar “com a atual corrupção gerada pela emissão descontrolada de carteirinhas estudantis”.

Os jovens tucanos advogaram ainda pelo voto distrital puro.

Todos Juntos Contra a Corrupção: país se mobiliza no feriado contra irregularidades do Governo Dilma do PT

Sem gestão pública, gestão sem eficiência

Fonte: Bruno Góes e Juliana Castro – O Globo

Protestos anticorrupção serão realizados em 33 cidades no feriado

No Rio, ato na Cinelândia terá varal onde denúncias de desvios serão expostas

Ato contra corrupção na Cinelândia no dia 20 de setembro

Ato contra corrupção na Cinelândia no dia 20 de setembro – MARCELO CARNAVAL / O GLOBO

RIO – O feriado da proclamação da República, dia 15 de novembro, celebrado nesta terça-feira, servirá de pretexto para milhares de brasileiros saírem às ruas em protesto contra a corrupção. No Rio de Janeiro – às 15h, na Cinelândia – e em pelo menos 33 cidades do país, internautas vão apoiar iniciativas como a Lei do Ficha Limpa e pedir o fim da impunidade. No Centro do Rio, o movimento “Todos Juntos Contra a Corrupção” vai montar um varal para pendurar notícias de denúncias e cartazes de protesto:

– A ideia é colocar o máximo de notícias sobre corrupção desde que começou essa onda de denúncias. Comprei uma corda de 300 metros e espero que as pessoas possam colocar lá o que a gente vê todo dia – diz Cristine Maza, uma das organizadoras do protesto.

A ONG “Rio de Paz”, responsável pelas vassouras que ficaram famosas desde o protesto na praia de Copacabana no dia 19 de setembro, também vai participar e levar adereços simbólicos: desentupidores de vaso, as vassouras e dois vasos sanitários (um para baixo e outro para cima, com uma torre no meio – simbolizando Brasília).

Criticados por não possuírem uma pauta comum, os manifestantes começam a organizá-la pelo Facebook: além da Ficha Limpa, eles devem levantar a bandeira do voto aberto no Congresso e da aprovação do projeto que torna corrupção crime hediondo.

Em São Paulo, estudantes vão acampar em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), do dia 14 para o feriado, para fazer um ato também simbólico: escrever uma palavra – ainda não revelada – com cinco mil velas acessas. A partir das 14h, o grupo vai ganhar a companhia de outras pessoas que estão sendo convocadas pelas redes sociais para a passeata.

A capital paulista será também palco de um congresso no dia 9 dezembro – Dia Internacional de Combate à Corrupção -, organizado pelos mesmos movimentos que divulgam a passeata anticorrupção no estado. Eles já fizeram convites a intelectuais, juristas, sociólogos e auditores de contas públicas.

– Teremos uma rodada de palestras e essas pessoas vão falar que iniciativas são boas e ruins, o que é ou não constitucional. A intenção é sair desse encontro com uma proposta oficial para entrar em petição pública e recolher assinaturas, nos mesmos moldes do que aconteceu com o Ficha Limpa – explica Carla Zambelli, uma das organizadoras da marcha em São Paulo.

Ao contrário das outras duas vezes, Brasília não vai participar da mobilização nacional, por se tratar de um feriado prolongado, onde muitas pessoas deixam a cidade. No dia 12 de outubro, em encontros marcados pelas redes sociais, os manifestantes levaram mais de 20 mil pessoas às ruas. Desta vez, a expectativa, pelo menos no Rio, é menor, já que o ato vai ser realizado em um feriado e o tempo chuvoso pode não ajudar.

Confira o horário e o local do protesto na sua cidade:

AL – Maceió – Praça Marques, em frente à Concatedral Arapiraca, com concentração às 14h

AM – Manaus – Darcy Vargas, em frente à EST, às 14h

BA – Salvador – Campo Grande, às 14h

BA – Alagoinhas – Estádio Antônio Carneiro (Carneirão), às 14h

BA – Feira de Santana – Cruzamento da Av. Getúlio Vargas com a Av. Mª Quitéria, às 14h

BA – Vitória da Conquista – Praça Barão do Rio Branco, às 14h

CE – Fortaleza – Dragão do Mar, às 15h

ES – Vitória – Avenida Dante Micheline, próximo ao primeiro píer (píer de Iemanjá), depois da Ponte de Camburi, em frente do Bairro Jardim da Penha, às 15h

GO – Goiânia – Início na Praça Cívica (em frente ao monumento às Três Raças) e término na Assembleia Legislativa, às 10h

MA – São Luís – Anel Viário (Quiosques da Passarela do Samba), às 14h

MG – Alfenas – Praça Getúlio Vargas (em frente a Concha Acústica), às 14h

MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade, às 13h

MG – Uberlândia – Praça Tubal Vilela(centro da cidade), às 14h

MT – Cuiabá – Praça Ipiranga, às 15h

MT – Tangará da Serra – Concentração será na Praça da Bíblia, às 14h

PE – Recife – Pracinha de Boa Viagem, às 14h

PB – João Pessoa – Busto de Tamandaré, às 16h

PR – Curitiba – Praça Santos Andrade, às 13h

SC – Balneário Camboriú – Praça Almirante Tamandaré, às 14h

SC – Brusque – Praça Barão de Schneeburg, às 16h

SC – Florianópolis – UFSC, às 14h

SC – Jaraguá do Sul – Praça Ângelo Piazera, com concentração às 13h

RJ – Rio de Janeiro – Cinelândia, 15h

RJ – Cachoeiras de Macacu – Terminal Rodoviário de Cachoeiras de Macacu, às 14h

RJ – Volta Redonda – Praça Brasil, às 15h

RN – Natal – Praça Cívica em Petrópolis, com concentração às 13h

RS – Caxias do Sul – O ato começará às 16h do dia 14/11, com um acampamento na praça localizada na frente da Prefeitura de Caxias do Sul. No dia 15, a marcha sairá às 16h rumo à praça Dante Aligieri

RS – Novo Hamburgo – Concentração às 10h na Praça do Imigrante (ex-chafariz) – centro

RS – Porto Alegre – Manifestação no dia 09/12

SP – Santos – Praça da Independência, às 17h

SP – São José dos Campos – Vicentina Aranha, com concentração às 9h do dia 19/10

SP – São Paulo – MASP, às 14h

SP – São Vicente – Prefeitura Municipal de São Vicente, às 13h, com encerramento no Teleférico, na praia do Itararé às 15h30min

Leia mais em http://oglobo.globo.com/pais/protestos-anticorrupcao-serao-realizados-em-33-cidades-no-feriado-3239750#ixzz1diFXIevl

Câmara dos Deputados quer estender Ficha Limpa para ocupação de cargos no serviço público

Servidor federal no alvo da Ficha Limpa

Fonte: Daniel Camargos – Estado de Minas

Projetos preveem a adoção da lei para funcionários da União. Em agosto, a Câmara dos Deputados começa a discutir matéria, inspirada na legislação proposta pelo povo

A Lei da Ficha Limpa aprovada no ano passado e que proíbe a candidatura de condenados por tribunais deve ser ampliada para todos os servidores da União. A disputa pela autoria do projeto que pode levar à lei é encampada por sete deputados federais. Todos foram despertados pelo clamor popular (1,6 milhão de assinaturas) que gerou a Ficha Limpa nacional. Um desses projetos é de autoria do deputado Walter Tosta (PMN-MG) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês que vem, depois do recesso.

O projeto prevê que nenhum servidor federal, contratado, concursado ou nomeado possa tomar posse, e caso já esteja no cargo, deve ser exonerado se tiver algum impedimento. O projeto vale para todos os escalões, desde os ministros até funcionários dos ministérios. A justificativa do projeto afirma: “Não é possível tolerar que os quadros do serviço público federal possam de alguma forma carregar mácula ou servir de refúgio para aqueles que não pautam sua conduta com a clareza e com a lisura inerentes ao poder estatal”.

O projeto de Tosta foi anexado a um projeto de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) , de agosto do ano passado. Por sua vez, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou o dele em maio de 2010. O de Geraldo Pudim (PR-RJ) é de julho e o de Paulo Bornhausen – atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina – completa um ano no mês que vem. Já o de Lindomar Garçon (PV-RO) e de Márcio Bittar (PSDB-AC) são mais recentes, de fevereiro e do mês passado, respectivamente.

Tosta avalia que o excesso de projetos pode diminuir a velocidade da aprovação e informa que já pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que seu projeto seja separado. “O meu projeto é mais abrangente e os outros estão tramitando há muito tempo e ainda não tiveram parecer.”

A proibição da posse valerá para quem teve condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e trabalho escravo. Quem também tiver as contas rejeitadas, direitos políticos suspensos ou cometer improbidade administrativa não poderá tomar posse. Na maioria dos os casos a proibição valerá para oito anos.

Saiba mais 
Lei já vigora em Minas desde 2010

A Lei da Ficha Limpa já vigora para o governo mineiro desde o final do ano passado, sendo que odecreto foi publicado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) em 19 de maio. Com a aprovação, alguns servidores foram exonerados, como o vereador cassado de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, e a ex- prefeita de Ouro Preto, Marisa Xavier, além de vários outros. Já em Belo Horizonte, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal e será votada novamente depois do recesso parlamentar.

Antonio Anastasia decreta linha dura e servidor comissionado tem de provar ficha limpa

Em MG, servidor terá de comprovar ficha limpa

Fonte: O Globo – Thiago Herdy

Exigência vale para ocupantes de cargos comissionados; funcionários têm 30 dias para apresentar documentação

BELO HORIZONTE. Pelo menos 17 mil servidores comissionados do governo de Minas Gerais terão 30 dias para apresentar um documento em que se declarem fichas limpas. O governo estadual publicou ontem o decreto que define novas regras para as nomeações de cargos de confiança em autarquias, fundações e empresas públicas, além de secretários, secretários-adjuntos e subsecretários.

De acordo com a nova legislação, estão impedidas de exercer cargos comissionados no governo pessoas que já tiveram mandato eletivo cassado, contas rejeitadas por irregularidade insanável ou foram condenadas pela Justiça Eleitoral em decisão sem possibilidade de recurso.

Condenados por órgão colegiado estão barrados
Como na Lei da Ficha Limpa nacional, o decreto também barra os condenados por um órgão colegiado da Justiça por crimes mais graves, como contra a ordem tributária, meio ambiente e saúde pública, contra a vida, lavagem de dinheiro e crimes hediondos, entre outros.

O texto traz outras restrições, como a exclusão do quadros de comissionados dos donos de empresas em processo de liquidação judicial ou extrajudicial até um ano antes da indicação para o cargo, sócios de empresas declaradas inidôneas em ação sem chance de recurso, profissionais excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ético-profissional e juízes aposentados compulsoriamente.

O indicado não pode ainda ter, nos cinco anos anteriores, decisão contrária no Conselho de Ética do governo estadual em processo disciplinar. O decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia(PSDB) começa a valer a partir desta quinta-feira. As declarações deverão ser entregues pelos detentores de cargo aos superiores hierárquicos.

A emenda à Constituição do Estado que permitiu a edição do decreto foi aprovada pela Assembléia Legislativa, por 64 votos a favor e nenhum contra, em dezembro do ano passado.

Desde o início do mandato, Anastasia foi pressionado a excluir do governo três políticos indicados por aliados por causa de problemas deles com a Justiça. O ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães, que estava trabalhando na Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais, foi exonerado em abril, depois que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou sua cassação por compra de votos.

Na mesma ocasião, o governo exonerou o ex-deputado federal Edmar Moreira, que havia recebido um cargo na Minas Gerais Participações S.A. (MGI) e ficou conhecido pelo castelo que tem no interior de Minas Gerais.

No caso mais recente, o ex-prefeito de Três Pontas, no Sul de Minas, Tadeu José de Mendonça foi indicado para diretor geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais. Mas, condenado pelo Tribunal de Justiça por má gestão de recursos, foi exonerado anteontem.

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