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“Privataria Tucana”: Merval Pereira classifica livro de Amaury como ficção e diz que obra ‘tem pouca credibilidade’ por fazer propaganda do PT

Farsa do PT, Privataria Tucana, corrupção ativa.  violação de sigilo fiscal
Fonte: Artigo de Merval Pereira – O Globo

A ficção do Amaury

 Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha, tendo participado, como membro da equipe de campanha da candidata do PT, de atos contra o adversário tucano. 

O livro “Privataria tucana”, de autoria de Amaury Ribeiro Jr., é um sucesso de propaganda política do chamado marketing viral, utilizando-se dos novos meios de comunicação e dos blogueiros chapa-branca para criar um clima de mistério em torno de suas denúncias supostamente bombásticas, baseadas em “documentos, muitos documentos”, como definiu um desses blogueiros em entrevista com o autor da obra.

Disseminou-se a ideia de que a chamada “imprensa tradicional” não deu destaque ao livro, ao contrário do mundo da internet, para proteger o ex-candidato tucano à Presidência José Serra, que é o centro das denúncias.

Estariam os “jornalões” usando dois pesos e duas medidas em relação a Amaury , pois, enquanto acatam denúncias de bandidos contra o governo petista,  alegam que ele está sendo processado e, portanto, não teria credibilidade? É justamente o contrário. A chamada “grande imprensa”, por ter mais responsabilidade que os blogueiros ditos independentes, mas que, na maioria, são sustentados pela verba oficial e fazem propaganda política, demorou mais a entrar no assunto, ou simplesmente não entrará, porque precisava analisar com tranquilidade o livro para verificar se ele realmente acrescenta dados novos às denúncias sobre as privatizações e se tem provas.

Outros livros, como “O chefe”, de Ivo Patarra, com acusações gravíssimas contra o governo de Lula, também não tiveram repercussão na “grande imprensa” e, por motivos óbvios, foram ignorados pela blogosfera chapa-branca.

Desde que Pedro Collor denunciou as falcatruas de seu irmão presidente, há um padrão no comportamento da “grande imprensa”: as denúncias dos que participaram das falcatruas, sejam elas quais forem, têm a credibilidade do relato por dentro do crime. Deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson desencadeou o escândalo do mensalão com o testemunho pessoal de quem esteve no centro das negociações e transformou-se em um dos 38 réus do processo. O ex-secretário de governo Durval Barbosa detonou a maior crise política da história de Brasília, com denúncias e gravações que culminaram com a prisão do então governador José Roberto Arruda e vários políticos.

E por aí vai. Já Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha, tendo participado, como membro da equipe de campanha da candidata do PT, de atos contra o adversário tucano. O livro, portanto, continua sendo parte da sua atividade como propagandista da campanha petista e evidentemente tem pouca credibilidade na origem.

Na sua versão no livro, Amaury jura que não havia intenção de fazer dossiês contra Serra e que foi contratado “apenas” para descobrir vazamentos internos, e usou seus contatos policiais para a tarefa que, convenhamos, conforme descrita pelo próprio, não tem nada de jornalística.

Ele alega que a turma paulista de Rui Falcão (presidente do PT) e Palocci queria tirar os mineiros ligados a Fernando Pimentel da campanha e acabou criando uma versão distorcida dos fatos. No caso da quebra de sigilo de tucanos, na Receita de Mauá, Amaury diz que o despachante que o acusou de ter encomendado o serviço mentiu por pressão de policiais federais amigos de Serra. Enfim, Amaury tem de se explicar antes de denunciar outros, o que também enfraquece sua posição.

Ele e seus apoiadores ressaltam sempre que 1/3 do livro é composto de documentos, para dar apoio às denúncias. Mas, se os documentos, como dizem, são todos oficiais e estão em cartórios e juntas comerciais, imaginar que revelem crimes contra o patrimônio público é ingenuidade ou má-fé. Que trapaceiro registra seus trambiques em cartórios?

Há, a começar pelo título – “Privataria tucana” – uma tomada de posição política do autor contra as privatizações. E o modo como descreve as transações financeiras mostra que Amaury se alinha aos que acham que ter conta em paraíso fiscal é crime, ainda mais se for no Caribe, e que a legislação de remessa de dinheiro para o exterior feita pelo Banco Central à época do governo FH favorece lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

É um ponto de vista como outro qualquer, e ele tenta de todas as maneiras mostrar isso, sem, porém, conseguir montar um quadro factual que comprove suas certezas. É claro que há crimes financeiros nos paraísos fiscais, e é possível que algum dos citados no livro os tenha cometido. Mas, como quando o marqueteiro Duda Mendonca confessadamente recebeu seu pagamento pela campanha de Lula em 2002 em um paraíso fiscal de uma conta do PT, esses casos nao estão registrados em juntas comerciais.

Vários personagens, a maioria ligada a Serra, abrem e fecham empresas em paraísos fiscais, com o objetivo, segundo ilações do autor, de lavar dinheiro proveniente das privatizações e internalizá- lo legalmente no País. Acontece que passados 17 anos do primeiro governo de Fernando Henrique, e estando o PT no poder há nove anos, não houve um movimento para rever as privatizações. E os julgamentos de processos contra os dirigentes da época das privatizações não dão sustentação às críticas e às acusações de “improbidade administrativa” na privatização da Telebrás.

A decisão no- 765/99 do Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que, além de não haver qualquer irregularidade no processo, os responsáveis “não visavam favorecer em particular o consórcio composto pelo Banco Opportunity e pela Itália Telecom, mas favorecer a competitividade do leilão da Tele Norte Leste S/A, objetivando um melhor resultado para o Erário na desestatização dessa empresa”.

Também o Ministério Público de Brasília foi derrotado, e, no recurso, o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal decidiu não apenas acatar a decisão do TCU mas afirmar que “não restaram provadas as nulidades levantadas no processo licitatório de privatização do Sistema  Telebrás. Da mesma forma, não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo, para impor-se uma condenação aos réus. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública para configurar a improbidade administrativa”.

O livro de Amaury está em sexto lugar na lista dos mais vendidos de não ficção. Talvez tivesse mais sucesso ainda se estivesse na lista de ficção.


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Ala xiita do PT de Minas comandada pelo deputado Rogério Correia é a responsável pelo “fogo-amigo” contra o Ministro Fernando Pimentel

PT contra PT, 

O Planalto identificou na ala xiita do PT de Minas, comandada pelo deputado Rogério Correia e pelo vice-prefeito Roberto Carvalho, a responsabilidade pelo “fogo-amigo” contra o ex-prefeito de Belo Horizonte e Ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

As informações fornecidas aos jornais sobre a natureza e os valores exatos dos serviços prestados pela empresa de consultoria de Pimentel, reforçam as suspeitas do núcleo político do governo Dilma.

A conclusão é de que somente pessoal com acesso a informações sobre a cobrança de impostos municipais como o ISS – Imposto Sobre Serviços – poderia abastecer a imprensa com dados tão detalhados e precisos.

Há cerca de duas semanas, o prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), que tem no ministro um de seus apoiadores para a campanha à reeleição em 2012, exonerou todo o gabinete do vice-prefeito.

Pelo visto, agora se sabe bem quais foram as reais razões para as exonerações.

Novo caso: Juiz aceita denúncia de improbidade contra Pimentel por suposto desvio de recursos para a campanha

Pimentel sofre revés na Justiça em MG

Fonte: Thiago Herdy – O Globo

Juiz aceita denúncia de improbidade contra o ministro e ex-prefeito de BH por suposto desvio

BELO HORIZONTE. A Justiça de Minas Gerais aceitou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, Fernando Pimentel. O juiz da 4a- Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e também determinou a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia Ltda, empresa acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira. A empresa e Pimentel negam a acusação.

O juiz determinou a indisponibilidade até o limite de R$ 5,2 milhões, recurso que teria sido adicionado de forma irregular aos contratos para a construção de 1.500 casas do Conjunto Habitacional do Jatobá, em Belo Horizonte. Segundo o MP, as obras tiveram previsão de custo inicial de R$ 12,7 milhões, mas menos da metade das casas previstas foi entregue (apenas 678), e o repasse final à empresa alcançou R$ 26,7 milhões.

Os R$ 5,2 milhões indisponibilizados liminarmente pela Justiça no fim da semana passada se referem a empréstimos contraídos pela empresa junto a bancos privados e pagos pela prefeitura para dar continuidade à obra. O MP aponta que houve superfaturamento de R$ 9,1 milhão no custo do empreendimento, por isso outros valores poderão vir a ser indisponibilizados no futuro.

Os promotores de Justiça do Patrimônio Público de Minas haviam pedido o bloqueio de bens da HAP, de Pimentel e de outros dirigentes municipais à época do contrato. Mas o juiz entendeu que, no momento, apenas a HAP Engenharia deveria sofrer a sanção, por ter sido ela “a beneficiária dos pagamentos indevidos”.

A HAP integra o consórcio Minas Arena, responsável pela reforma do Mineirão para a Copa de 2014. Por se tratar de ação por reparação de danos ao erário, no âmbito civil, Pimentel responderá ao processo na Justiça mineira, e não em foro privilegiado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese colocada para casos de ações contra ministro apenas no âmbito penal.

O MP acusa Pimentel e outros nove réus de improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação para construção das casas, desvios de recursos públicos para financiamento de empréstimos particulares da HAP, financiamento da campanha para prefeito com recursos públicos e superfaturamento de obras, entre outras acusações. Para o MP, Pimentel e gestores da política habitacional do município usaram entidade filantrópica ligada à Igreja Católica, a Ação Social Arquidiocesana (ASA), para transferir os recursos para a HAP, construtora do empresário Roberto de Senna, amigo de longa data de Pimentel.

Mesmo sem nunca ter construído uma casa, a ASA, que veio a ser sucedida pela Providência Nossa Senhora da Conceição, foi contratada pela prefeitura da capital em 1999 para construir os apartamentos do conjunto Jatobá, sem licitação. Por sua vez, a entidade subcontratou a HAP para executar a obra. Por ter intermediado o negócio, a ASA recebeu 5% do valor do convênio, a título de comissão por despesas administrativas, de acordo com o MP. O contrato inicial, de R$ 12,7 milhões, ganhou sucessivos termos aditivos, mas ainda assim o objetivo final – a construção de 1.500 casas – não foi alcançado.

“Ônus adicionais e imprevistos”, nas palavras da prefeitura e da empresa, justificaram até o pagamento de R$ 5,2 milhões que a HAP contraiu em empréstimos bancários privados e supostamente teria investido na obra. Na defesa inicial, a HAP questionou esse valor, afirmando que na verdade R$ 3,2 milhões obtidos em empréstimos teriam sido ressarcidos pelo município, o que o juiz da 4a- Vara da Fazenda Municipal entendeu como confissão da irregularidade.

O MP questionou na ação a proximidade entre Pimentel, a HAP e o seu sócio-administrador Roberto de Senna, que declaram ter doado R$ 235 mil à campanha de Pimentel à reeleição. O MP sustenta que o valor doado é parte de uma parcela de R$ 1,2 milhão repassados pela prefeitura à ASA e, consequentemente, à construtora, 11 dias antes do registro da doação. No processo, os advogados de Pimentel classificaram a acusação como “ilação do Ministério Público”.

Os advogados da ASA justificaram a contratação sem licitação citando “o propósito de cooperação mútua, em que as vontades dos partícipes se adicionam para alcançar o fim comum”. Por sua vez, a defesa de Pimentel argumentou que a contratação da entidade ocorreu, na verdade, para estimular “a participação da sociedade civil nos programas habitacionais”.

Procurado, ministro não quis comentar o caso
Ao aceitar a denúncia contra Pimentel, o juiz da 4a- Vara citou o ex-prefeito e atual ministro como “ordenador das despesas do município e signatário dos ajustes ilícitos”, para justificar a decisão de acatar a ação civil pública proposta pelo MP. Procurado pelo GLOBO, Pimentel informou por intermédio da sua assessoria que não comentaria a decisão. Ele delegou ao atual procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, o papel de falar em seu nome. O GLOBO tentou falar com Teixeira na noite de ontem, mas ele não atendeu as ligações.
Por meio de nota oficial, a HAP informou que considera as acusações improcedentes. Os advogados ainda vão avaliar a hipótese de recorrer da decisão de bloqueio de bens.

Outro caso: Estadão: Juíza encaminha ao STF denúncia contra ministro Fernando Pimentel (PT) por crimes de dispensa ilegal de licitação, desvio de recursos em proveito alheio e lavagem de dinheiro

Estadão: Cinco ministros de Dilma possuem consultorias, como a aberta por Palocci

Cinco ministros de Dilma possuem consultorias, como a aberta por Palocci

Fonte: Leandro Colon – O Estado de S.Paulo

Titulares da Indústria e Comércio, Justiça, Integração Nacional, Portos e Assuntos Estratégicos mantêm empresas em atividade; chefe da Casa Civil justificou aumento do patrimônio com renda da Projeto Consultoria, que virou administradora de imóveis

Pelo menos cinco ministros do governo federal têm empresas de consultoria que continuam ativas em pleno exercício do cargo. Enquanto o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, mudou o ramo de atividade de sua antiga empresa de consultoria, a Projeto, atendendo à recomendação da Comissão de Ética da Presidência, os colegas de Esplanada não fizeram o mesmo. São eles: Fernando Pimentel(Desenvolvimento, Comércio e Indústria), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional).

Dados da Receita Federal mostram que as empresas em nome desses cinco ministros estão com o registro “ativo” para atividades de consultoria.

Em declaração à imprensa na segunda-feira, o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, afirmou que recomendou a Palocci que alterasse o objeto social de sua empresa do ramo de consultoria para o de administração imobiliária.

Na avaliação de Pertence, a descrição “consultoria” era ampla demais e abriria possibilidade de conflito de interesse com um cargo de ministro de Estado – no caso do ministro Palocci, especialmente pelo fato de ele ser chefe da Casa Civil, espécie de núcleo central por onde transitam todas as ações estratégicas do governo.

Ontem, procurado pelo Estado por intermédio de sua assessoria de imprensa, Pertence não quis se manifestar sobre os casos dos outros cinco ministros. Mas o entendimento básico da Comissão de Ética é que as autoridades devem evitar conflitos de interesses reais ou aparentes. Por isso, recomenda que os ministros não tenham empresas de consultoria (leia mais na A6).

Palocci adquiriu em 2010, antes de retornar ao governo – ele foi o titular da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula -, um apartamento em área nobre da capital paulista por R$ 6,6 milhões e um escritório avaliado em R$ 882 milhões. O ministro argumentou que o patrimônio foi adquirido com rendimentos da consultoria da Projeto, quando ele estava fora do governo.

Área econômica. Um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff, o ministro Fernando Pimentel (PT) é dono de 99% da P21-Consultoria e Projetos Ltda., com sede em Belo Horizonte. Um antigo assessor, Otílio Prado, tem 1%. Segundo dados da Junta Comercial da capital mineira, a empresa foi aberta em 20 de janeiro de 2009, logo depois de Pimentel deixar a Prefeitura de Belo Horizonte. O objeto social da P-21 é “consultoria, projetos, palestras, cursos e pareceres na área econômica, tributária e de gestão público”.

Em 10 de dezembro do ano passado, quando já era cotado para assumir um ministério no futuro governo, houve uma pequena alteração no contrato. O sócio de Pimentel assumiu a gestão da empresa, mas as participações e o objeto social sobre consultoria foram mantidos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, é sócio da Martins Cardozo Consultores S/S Ltda., com sede em Santos. Ele tem 50% das cotas e seu pai, a outra metade. Segundo os dados informados pela Receita Federal, a empresa está ativa e também registrada como “atividades de consultoria em gestão empresarial”.

Já o titular da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, é sócio da Ejos Construções e Consultoria, com sede numa sala comercial de Fortaleza.

Responsável por um orçamento de R$ 6,256 bilhões, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, é dono da Manoa Empreendimentos e Serviços Ltda., cuja sede fica em Petrolina (PE). A Receita Federal informa que a empresa está com sua situação cadastral “ativa” e atua no ramo de “consultoria em gestão empresarial”.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, é dono da Aptus Consultoria e Participações, cuja atividade também é “consultoria em gestão empresarial”. A empresa aparece “ativa” no banco de dados de Receita Federal.

Memória. Palocci abriu em 2006 a Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que atuou até 2010, enquanto ele era deputado, no ramo de consultorias para empresas privadas. O petista não revelou seus clientes nem os rendimentos obtidos. Em dezembro, pouco antes de virar ministro, Palocci alterou o nome para Projeto Administração de Imóveis e o objeto social para o ramo de administração imobiliária. Os dois imóveis recém-adquiridos são administrados por essa empresa.

Racha: PT de Minas não vai seguir orientação de José Dirceu e lutará por candidatura própria à prefeitura de BH

PT municipal reage à tentativa de interferência do nacional

Fonte: O Tempo

2012. Partido na capital garante que não aceita imposição da executiva para reedição da aliança de 2008

Insatisfações atingem também comando da legenda em Minas 

A pretensão da Executiva Nacional do PT de reeditar a aliança com o PSB nas eleições de 2012 para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai enfrentar resistência dentro do próprio partido da estrela vermelha. A legenda também não vem aceitando bem o posicionamento de seu presidente estadual, Reginaldo Lopes, de não descartar a aliança com o PSDB, em uma reedição da união que elegeu Marcio Lacerda no último pleito municipal na capital.

A coligação com os tucanos, tratada como improvável por alguns dirigentes municipais e estaduais do PT, está longe de ser a única falta de consenso entre os petistas, que estariam insatisfeitos com o retorno político por parte do prefeito mediante o apoio que recebeu em 2008.

O recado do ex-presidente Lula, que José Dirceu teria trazido a Belo Horizonte, no último dia 02, para o PT repetir a aliança, teria vindo acompanhado de um puxão de orelha. Dirceu frisou que, como os petistas locais insistiram com a coligação em 2008, terão de manter o posicionamento, encarado como um fardo a ser carregado e não como uma vontade legítima do partido.

Ao falarem de alianças, é nítido o desconforto de alguns militantes. Um dos nomes cotados para possível candidatura própria, o vice-prefeito, Roberto Carvalho, garante que as declarações do presidente estadual do PT, Reginaldo Lopes, admitindo a possibilidade de nova aproximação com o PSDB, deverão ser discutidas internamente. “O Reginaldo Lopes tem que colaborar com o PT de Belo Horizonte para construir uma unidade. Ele é do diretório estadual, e contamos com sua ajuda”, declarou.

Na próxima semana, em reunião com o presidente da legenda, Rui Falcão, o diretório da capital vai firmar com a direção nacional compromisso de seguir as determinações da executiva municipal, segundo Carvalho. “Nós temos legitimidade para conduzir o processo”, avaliou.

A afirmação é corroborada pelo vice-presidente da legenda em Minas, Miguel Corrêa, para quem, “apesar das orientações da direção nacional, o PT de Belo Horizonte é que vai decidir”, afirmou. Fundamental, segundo ele, é o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e ao ministro, Fernando Pimentel, na corrida ao governo do Estado.

“Nosso partido terá de dialogar melhor com o PSB para acordos mais claros em caso de vitória”, sustenta a vereadora Neusinha Santos, vice-presidente do partido em Belo Horizonte.

O que mais incomoda alguns petistas é o fato de o partido não ter conseguido colocações em cargos importantes na prefeitura. Entre as nove regionais, dirige apenas a do setor Leste da capital. Apesar da interferência da executiva nacional ser considerada natural, a insistência com o PSB pode ser “um tiro pela culatra”, diz uma fonte ligada ao diretório local.

As idas e vindas da união PT e PSDB
A aliança de 2008 
Unidos. Em 2008, PT e PSDB estiveram juntos em torno da candidatura de Marcio Lacerda (PSB), em uma união até então improvável.

Por fora. Parte do PT não concordou com o apoio aos tucanos, que participaram da aliança informalmente.

Nomes. Fernando Pimentel, então prefeito petista, e o senador do PSDB Aécio Neves, que comandava o Estado na época, lideraram o apoio a Lacerda.

A possível aliança de 2012

Ferida. As rusgas da aliança de três anos atrás podem inviabilizar a reedição da coligação. É o que deixam claro os militantes de PT e PSDB da capital.

Enquadramento. O PT teria determinação da cúpula nacional para estar ao lado do PSB com o objetivo de reeleger Lacerda, em troca de apoio à reeleição de Dilma Rousseff. O PSDB pode fazer o mesmo para garantir sustentação a Aécio Neves na disputa em 2014.

Projeto
PCdoB já admite acordo com PSB 
Rumores de que a Executiva Nacional do PCdoB estaria determinando apoio ao PSB de Marcio Lacerda em Belo Horizonte, no próximo ano, apontam para nítidos desentendimentos dos comunistas com o PT. O nome de Roberto Carvalho, sugerido por uma ala petista, não estaria sendo bem aceito, pois em jogo está um projeto nacional dos três partidos objetivando a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

O vice-presidente do PCdoB mineiro, Zito Vieira, ressalta que “o importante é manter a base com Lacerda para que todos fiquem ao lado de Dilma”.

Pelo teor das conversas, a candidatura da deputada federal Jô Moraes à prefeitura em 2012 não está certa. A decisão vai depender de bons acordos entre os comunistas, o PSB e o PT, o que não será definido agora. (DL)

PSDB prioriza eleição de 2014
No PSDB, a reedição da aliança de 2008 em Belo Horizonte é analisada na perspectiva de umacandidatura do senador Aécio Neves à Presidência.

O discurso de candidato próprio do partido é cada vez mais frequente. Mas, como a coligação com Marcio Lacerda é tida como um meio viável para o fim desejado – a eleição de Aécio Neves presidente em 2014 -, a chance de repetição da coligação é bem admitida, mesmo com a presença do principal adversário.

“O PSDB está tranquilo, tem projeto definido para a candidatura de Aécio Neves para presidente. O que for mais importante para esse projeto, nós vamos realizar”, garante o deputado e presidente dos tucanos na capital, João Leite.

Após conversar com o presidente estadual do partido, Marcus Pestana, anteontem, João Leite assegura que há uma confiança na aliança com Lacerda.

“As duas partes, ou até mesmo as três, considerando também o PSB, precisam repensar a coligação. PT e PSDB têm modos diferentes de agir”, avaliou o deputado Carlos Mosconi.

Polícia Federal comprova mensalão do PT e diz que esquema também envolve Fernando Pimentel, para oposição tese de Lula é desmontada

Relatório da PF traz novas provas do mensalão

Fonte: O Globo

Documento divulgado pela revista ‘Época’ faz revelações sobre esquema e envolve ministro Fernando Pimentel

BRASÍLIA. Relatório final da Polícia Federal no caso do mensalão do PT enviado ao Supremo Tribunal Federal confirma o pagamento de propina a deputados e desvio de dinheiro público para custear campanhas eleitorais.

O documento de 332 páginas, divulgado pela revista “Época”, revela que Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu ter recebido dinheiro do valerioduto, esquema comandado por Marcos Valério. Entre os novos personagens citados no relatório da PF consta também Fernando Pimentel, atual ministro do Desenvolvimento, e Romero Jucá, líder do governo no Senado.

Em depoimento à PF, Freud diz que os R$ 98 mil que sua empresa, a Caso, recebeu em janeiro de 2003, já no governo Lula, eram para pagar os serviços que ele prestou para a campanha petista à Presidência em 2002. Segundo a “Época”, no depoimento, Freud disse que o dinheiro pagou parte da conta de R$ 115 mil por serviços de “segurança, alimentação, transporte e hospedagem de equipes de apoio”.

Em setembro de 2006, quando veio a público a informação sobre o pagamento por Marcos Valério – o operador do mensalão petista-, Freud se calou. O ministro do Desenvolvimento do governo Dilma, Fernando

Pimentel, também é citado no relatório da PF como sendo um dos beneficiários diretos do mensalão. Os investigadores identificaram um pagamento, em 2004, de R$ 247 mil da SMP&B para Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro da campanha de Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte. Intimado pela PF, Fernandes se negou a responder às perguntas.

Por meio de sua assessoria, o ministro Fernando Pimentel disse desconhecer o relatório da PF, por isso não pode se manifestar sobre o que foi publicado. Pimentel ressaltou que sua prestação de contas da campanha de 2004 foi aprovada sem ressalvas pela Justiça eleitoral.

Ainda segundo a revista, o relatório assegura que recursos do Fundo Visanet foram repassados para empresas de Marcos Valério e de lá abasteceram políticos da base do governo petista. Segundo a PF, isso só foi possível porque a verba publicitária do Banco do Brasil, que em parte era operada via esse fundo, não tinha fiscalização adequada.

No total, as empresas de Valério receberam, de contratos com o governo Lula, R$ 350 milhões, sendo que R$ 68 milhões tinham como origem o Visanet. “O adiantamento de recursos vinculados ao Visanet configurava, assim, uma das principais fontes de recursos do esquema montado por Marcos Valério para o financiamento político e consequentemente montagem de redes de influência, vez que o desvio desta verba era facilitado pela total inexistência de qualquer contrato formal para sua execução”, diz trecho do relatório.

O nome do senador Romero Jucá aparece porque, segundo a PF, dinheiro do Visanet teria sido repassado à empresa DNA, de Marcos Valério, e de lá para a Alfândega Participações, pertencente a Álvaro Jucá, irmão do senador.

Foram R$ 650 mil, e a PF não ficou satisfeita com explicações dadas pela empresa sobre a aplicação dos recursos. O senador diz que não tem envolvimento com o caso. Afirmou que seu irmão era sócio de um shopping que teve negócios com o Banco do Brasil e não com Valério.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, diz que o resultado final da investigação da PF não deverá ser aproveitado na ação penal sobre o mensalão. Segundo ele, o inquérito não teria valor jurídico, pois investigou em paralelo – e sem envolvimento das partes.

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Relatório da PF confirma existência do mensalãoInvestigação comprova pagamentos de empresas de Marcos Valério a segurança de Lula e cita políticos como o hoje ministro Fernando Pimentel

Fonte: Estado de S.Paulo

Relatório final da Polícia Federal confirma a existência do mensalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Após seis anos de investigação, a PF concluiu que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, foi uma das principais fontes de financiamento do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. Divulgado pela revista Época, o documento de 332 páginas vai contra a alegação do ex-presidente Lula de que o mensalão seria uma farsa montada pela oposição.

O relatório aponta que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos pelas empresas de Valério no governo Lula, a maior parte dos recursos destinados a pagamentos políticos saiu do fundo.

As investigações da PF confirmaram que o segurança Freud Godoy, que trabalhou com Lula nas campanhas presidenciais de 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do esquema do valerioduto, como revelou o Estado em setembro de 2006. A novidade é que Freud contou à PF que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência – configurando uma ligação próxima do ex-presidente com o mensalão. Freud disse que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que o PT lhe devia.

O relatório da PF apontou o envolvimento no esquema do mensalão – direta ou indiretamente – de políticos como o hoje ministro petista Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro da campanha de Pimentel à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebeu cheque de R$ 247 mil de uma conta da agência SMP&B no Banco Rural. O documento cita ainda seis deputados, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um ex-senador e o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga.

Dantas. Segundo a revista Época, a PF confirmou que o banqueiro Daniel Dantas tentou garantir o apoio do governo petista enviando dinheiro às empresas de Valério. O então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, teria pedido ao banqueiro ajuda de US$ 50 milhões, depois de uma reunião entre Dantas e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma empresa controlada por Dantas fechou contratos com Valério. Segundo a PF, houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário.

Pelas investigações, os empréstimos que a defesa de Valério apontou como origem do dinheiro do mensalão não se comprovaram e esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação financeira.

A PF aponta duas fontes de recursos para o valerioduto. A principal eram os contratos do publicitário com ministérios e estatais – principalmente o do Visanet, via Banco do Brasil. A outra fonte de receitas eram os pagamentos de empresas pelo lobby que Valério fazia junto ao governo do PT.

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Para oposição, documento desmonta tese de Lula

Fonte: Karla Mendes – O Estado de S.Paulo

Integrantes da oposição disseram ontem que o relatório final da Polícia Federal prova de vez aexistência do mensalão e joga por terra a tese de que o esquema de corrupção denunciado na CPI era uma “farsa”.

“Diante de um relatório contundente como esse, o PT não vai ter como contestar mais, a título histórico, aexistência do mensalão. E o ex-presidente Lula, que mostrou o desejo de desmontar essa história, não vai conseguir desmentir o mais grave escândalo de corrupção que ocorreu no coração do governo dele”, afirmou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), que era sub-relator da CPI dos Correios.

O deputado está otimista com a perspectiva de que, a partir desse relatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deixará o episódio “passar em branco” e apurará a responsabilidade de cada um dos envolvidos no esquema.

“O mensalão aconteceu. Foi mais do que demonstrado. O PT só reconheceu que era caixa 2, mas não levaram uma pessoa sequer na CPI para demonstrar isso”, ressaltou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O parlamentar, que era relator da CPI, destacou que a tese do PT nunca se sustentou. “Não era período eleitoral. Estava longe disso. E, se era caixa 2, era só levar o relatório de pagamentos.”

“Nexo”. Para representantes da bancada governista, o documento não altera a versão petista. “Não tem fato novo. O relatório apenas mostra a atuação das empresas de Marcos Valério e fazem um nexo que não tem nexo”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele sustentou que houve apenas um erro confesso: o caixa 2. “O que eu posso dizer é que não houve transferência de dinheiro público, muito menos a acusação do procurador de formação de quadrilha.”

André Vargas, secretário de comunicação do PT, amenizou a divulgação, dizendo que é apenas uma investigação e ainda tem de passar pelo crivo do Judiciário. “O mensalão é tese da oposição, que a mídia e a Polícia Federal compraram. O Judiciário é que vai dar a última palavra”, argumentou. Ele descaracterizou as acusações de que o volume de dinheiro envolvido no esquema visava a pagar parlamentares para votar favoravelmente às matérias de interesse do governo no Congresso.

“Qual a influência que o José Dirceu exerceu? Houve um empréstimo que ele tinha feito no BMG. O dinheiro foi para quitar dívidas eleitorais. Como é que ele ia pagar R$ 50 mil para o presidente da Câmara votar a favor do governo?”, questionou Vargas, referindo-se ao então presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).

Vicentinho. O deputado Vicentinho (PT-SP) se defendeu das acusações de envolvimento no esquema de corrupção – que teria ocorrido por meio de Nélio José Batista Costa, produtor de sua campanha para a Prefeitura de São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 17 mil da Estratégia Marketing, empresa de Marcos Valério, em 5 de agosto de 2004, de acordo com o relatório da PF.

“A empresa que fez a minha campanha era do Marcos Valério mesmo. Mas isso foi em 2004, antes do mensalão. A minha pergunta é: o que eu tenho a ver com isso?”

O deputado argumenta que não conhece Nélio. “Não conheço, nem sei desse pagamento. Na campanha, trabalha muita, gente”, justificou. “Se esse Nélio era funcionário e a empresa pagou por isso, não vejo onde está o problema. Não sou corrupto.

Aécio Neves reage e mobiliza bancada mineira contra perdas impostas pelo Governo do PT contra Minas Gerais

Aécio vê perdas para Minas e reage

Fonte: Caio Junqueira – Valor Econômico

Estados: Senador mobiliza bancada contra alocação de investimentos em Pernambuco e na Bahia

Valter Campanato/Abr – 23/3/2011

Aécio: senador procura Pimentel para reverter o que avalia ser uma desvantagem mineira frente a governos aliados

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), articulam uma reação política a duas decisões do governo federal que resultou em perdas para o Estado e benefícios para potenciais adversários políticos no futuro: os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Aécio e Anastasia querem se articular com o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e empresários do Estado para pressionar a Petrobras a recuar da decisão de sustar o plano de construção de uma planta industrial para produção de ácido acrílico num projeto de ampliação da refinaria Gabriel Passos em Betim e Ibirité.

Em 2005, a Petrobras e o governo de Minas, então comandado por Aécio, assinaram um protocolo de intenções que estabelecia a construção desse polo, mas anteontem, em um encontro entre Anastasia e o presidente da estatal, José Gabrielli, não houve deliberação sobre o assunto. A favorita para receber esse investimento é Camaçari, onde a Petrobras tem um de seus principais polos petroquímico.

“Ontem [anteontem] vivi mais uma frustração porque havíamos assinado em 2005 com a Petrobras a instalação desse polo”, disse Aécio. Seus aliados viram na decisão de Gabrielli uma jogada política, na medida em que ele é o mais cotado no PT para a sucessão de Jaques Wagner.

No encontro com os deputados, o governador informou ter R$ 200 milhões reservados no orçamento para serem destinados a contrapartidas de convênios, principalmente de emendas parlamentares. “Teremos ainda mais recursos para contrapartidas. Nosso grande esforço é permitir a interação efetiva da bancada e do governo”, declarou.

O episódio que envolve Campos teve início com a edição da Medida Provisória 512 em novembro de 2010, uma das últimas a serem publicadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP prorrogou por 30 dias benefícios fiscais do setor automobilístico para empresas que se instalassem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Foi a possibilidade que se abriu para que a Fiat apresentasse seu projeto de uma planta industrial em Pernambuco. Um plano de investimento de R$ 3 bilhões com o objetivo de produzir 200 mil veículos por ano, a partir de 2014. Em um de seus últimos atos como presidente, Lula inaugurou a pedra fundamental desta planta, em 29 de dezembro.

Os tucanos mineiros viram aí uma movimentação explícita de Lula para ajudar politicamente Campos, considerado o governador mais próximo do ex-presidente. Consideraram, também, uma provocação, na medida em que a Fiat tem uma relação com Minas de quase quarenta anos. Inaugurada em 1976, sua fábrica é a maior do mundo, com capacidade para produzir por ano 800 mil veículos.

Diante disso, Aécio e Anastasia articulam a aprovação de uma emenda à MP 512 que concede os mesmos benefícios fiscais aos 85 municípios mineiros atendidos pela Sudene. Avaliam que, assim, amenizarão as perdas não só com a migração de parte da produção dos veículos, mas principalmente com a possível perda de fornecedores da Fiat que se instalarão em Pernambuco.

“O presidente Lula estendeu benefícios fiscais para permitir que em apenas 30 dias fossem apresentados projetos. Apenas um foi apresentado e isso significou investimentos em Pernambuco”, disse ontem Aécio a deputados do Estado. Em seguida, apresentou sua proposta: “Acho justo apresentarmos um emenda a essa MP. O relator pode incluir a extensão desse benefício para a área mineira da Sudene.” Segundo ele, a preocupação é “o que vai acontecer agora com as empresas podendo seguir nesse rastro e começando a se instalar em Pernambuco para fornecer autopeças aos carros produzidos em Minas”, já que “o grande esforço nos últimos anos foi fazer um processo de mineirização da Fiat e trazer para Betim seus fornecedores”.

Como o prazo para emendas já acabou, o relator da MP, Moreira Mendes (PPS-RO), foi contatado para que incluísse em seu relatório a chamada “emenda de relator”, que ainda pode ser apresentada. Segundo Aécio, o deputado garantiu que o pedido do tucano seria acatado. A MP está prestes a ser votada. O prazo final é 5 de maio.

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