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Posts Tagged ‘Eleição 2010’

Experiência do PSDB mineiro em mobilização será referência para ampliação das bases do partido

Experiência vitoriosa do PSDB de Minas pode estimular  crescimento do partido em outros estados

Fonte: Agência PSDB-MG

“Somos um partido vivo e temos experiência de construção partidária. Minas pode colaborar com os outros estados, diz Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG

 O presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, afirmou que a experiência vitoriosa do partido em Minas e a mobilização dos militantes tucanos mineiros servirão de exemplo e estímulo para o fortalecimento da legenda nos estados brasileiros que apresentam maior dificuldade de crescimento. Pestana reuniu-se, nesta terça-feira (14/06), em Brasília, ao lado de presidentes e dirigentes dos diretórios estaduais, com o presidente da Executiva Nacional, deputado Sérgio Guerra, para discutir as estratégias das eleições municipais de 2012. O encontro serviu também para fazer um diagnóstico da situação da legenda em todos os estados brasileiros e traçar as metas para as eleições do próximo ano.

“Minas é um exemplo de êxito pelos resultados que obtivemos nas últimas eleições. Ampliamos a nossa bancada em mais de 30%, elegemos o governador Anastasia, senador Aécio Neves e um senador aliado, Itamar Franco. Nossa experiência de mobilização, o estilo de fazer política do nosso grupo liderado pelo senador Aécio, aproximou-nos dos sindicatos, da juventude e de diversos setores da sociedade. Somos um partido vivo, que mobiliza as pessoas e fazem as pessoas se sentirem participativas. Temos experiência de construção partidária e tenho certeza que Minas pode colaborar com os outros estados”, afirmou o deputado.

Durante a reunião, os presidentes dos diretórios de cada estado fizeram balanço de suas atividades e apresentaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios que sofrem com a pressão da máquina do governo federal e dos estados. Ao final do encontro, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, assumiu o compromisso de criar um plano de trabalho para ajudar esses diretórios.

Marcus Pestana afirmou que o plano de trabalho deverá envolver o Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão do partido voltado para estudos e formação política que terá uma grande interação com a direção do PSDB para promover a revitalização do partido. O presidente do PSDB/MG assumiu, nesta terça-feira, a diretoria de Estudos e Pesquisas do ITV, juntamente com o novo presidente do instituto, o ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati.

“Vamos ter uma interação muito grande do ITV com a Executiva Nacional para o fortalecimento do partido. É muito importante que haja um planejamento de ações que incluem a formação dos militantes, a realização de eventos políticos e a publicação de textos que estimulem o debate. Assim vamos reposicionar o partido para enfrentar os novos desafios”, afirmou o deputado mineiro.

Desafio nos pequenos municípios

Durante o encontro com os presidentes dos diretórios estaduais, Sérgio Guerra apresentou as novas diretrizes do partido que inclui a criação de grupos temáticos voltados para a modernização do partido, reformulação da comunicação do partido, eleições municipais de 2012, e atuação conjunta com partidos de oposição. Sérgio Guerra afirmou que o PSDB concentrará esforços em municípios com maiores chances e com grande parcela do eleitorado nacional.

Segundo o presidente do PSDB, o partido terá o grande desafio de enfrentar o poder da máquina do governo federal e dos estados, principalmente, nos municípios mais dependentes de transferências de recursos federais e estaduais, onde, segundo ele, o apoio das duas esferas de governo será um peso contra a oposição. “Será um desafio, em muitos lugares, enfrentarmos as máquinas dos  governos estaduais somadas ao federal”, disse.

Contas de campanha de Hélio Costa apresentaram divergências de 30% nos valores relativos às despesas com pessoal

Procuradoria não aprova as contas de Hélio Costa

Fonte: O Tempo

Justiça. Ministério Público questiona as despesas com pessoal
Se condenado, ex-senador está sujeito a multa e pode ficar inelegível

O ex-senador e candidato derrotado ao governo de Minas Gerais nas últimas eleições, Hélio Costa (PMDB), pode ter suas contas de campanha rejeitadas pela Justiça. Ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) deu parecer pela desaprovação das contas, devido a irregularidades que não foram explicadas pelo então candidato.

Segundo a procuradoria, a decisão é justificada por um série de irregularidades, como gastos efetuados após o período eleitoral, recibos emitidos em duplicata e omissão de despesas.

Porém, de acordo com a PRE/MG, essas falhas por si só não acarretariam a desaprovação das contas, por representarem menos de 0,5% do custo total. No entanto, ao longo da análise, a procuradoria também localizou divergências nos valores relativos às despesas com pessoal, que estaria 30% acima do custo total.

Questionado pela procuradoria, Costa retificou por três vezes sua prestação de contas original, reduzindo o valor das despesas efetuadas com pessoal. Para a procuradoria, no entanto, “não é simples nem fácil entender como e por que valores altíssimos foram ostensivamente reduzidos”.

O parecer da procuradoria foi enviado à juíza Luciana Nepomuceno, que irá julgar a prestação. Se condenado, Hélio Costa está sujeito a pagar multa e pode ficar inelegível.

Justiça. Reportagem de O TEMPO, publicada no último mês de fevereiro, já havia mostrado que uma auditoria feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais encontrou indícios de irregularidades nas contas de Hélio Costa.

Defesa

Advogado afirma estar tranquilo
O advogado Matheus Moura, que representa o candidato derrotado ao governo de Minas, disse que ainda não analisou o parecer da Procuradoria Eleitoral, mas afirmou estar tranquilo.

“Todos os outros candidatos tiveram parecer pela rejeição das contas, e depois a prestação foi aprovada pelo TRE. A gente respeita esse posicionamento, mas as possíveis irregularidades são infinitamente menores às encontradas nas contas do governador Antonio Anastasia, que foram aprovadas pelo TRE”, disse Moura.

O ex-senador Hélio Costa (PMDB) não foi localizado pela reportagem.

 

 

Perto do Limbo: Hélio Costa e Patrus Ananias podem ficar inelegíveis – Procuradoria segue parecer da auditoria do TRE-MG a favor da reprovação das contas e campanha

Procuradoria Regional Eleitoral de Minas é favorável à reprovação das contas da campanha de Hélio Costa

Fonte: Minas Transparente – Bloco Parlamentar Transparência e Resultados

Erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG), candidato ao Governo de Minas, nas eleições de 2010 e do vice Patrus Ananias (PT-MG).    A Procuradoria confirmou o parecer da auditoria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, que encontrou indícios de fraude na prestação de contas da coligação “Todos Juntos por Minas”.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi encaminhado à juíza relatora do processo Luciana Nepomuceno que poderá tornar Hélio Costa e Patrus Ananias inelegíveis, além disso, eles também estão sujeitos ao pagamento de multas pela série de irregularidades. Devido à inconsistência nas informações os erros foram considerados insanáveis pela auditoria do TRE-MG.

Os principais problemas encontrados na prestação de contas foram: divergência de valores no registro de recibos eleitorais; omissões de doações efetuadas por outros candidatos, partidos e comitês financeiros; omissão de receitas e despesas na prestação de contas; despesas informadas na circularização de fornecedores e não registradas na prestação de contas; despesas com combustíveis em períodos posteriores às eleições; e controle deficitário em despesas com pessoal.

De acordo com o procurador Felipe Peixoto Braga Netto, os erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação. “A  desaprovação das presentes contas atende à finalidade da lei, qual seja, coibir a arrecadação e os gastos ilícitos de campanha, impondo a máxima transparência possível no financiamento das campanhas”, relatou

Braga Netto complementou: “É importante frisar, ainda, que ao interessado foi dada a oportunidade de sanar as insubsistências encontradas em suas contas de campanha. O candidato apresentou três contas retificadoras. Todavia não obteve êxito na alteração do quadro irregular, sobretudo se tivermos como norte a necessidade, substancial, de transparência, e não apenas de atendimento deste ou daquele requisito formal.”

Integra do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais que se manifesta pela desaprovação das contas de Hélio Costa.

Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/ler/procuradoria-regional-eleitoral-de-minas-e-favoravel-a-reprovacao-das-contas-da-campanha-de-helio-costa/

Prefeitura de Belo Horizonte: Socialistas acreditam que o PSDB pode compor a chapa que tentará reeleger Lacerda

PSB já sonha com vice tucano em BH

Fonte: Ezequiel Fagundes – Estado de Minas

Partidos
Socialistas acreditam que o PSDB pode compor a chapa que tentará reeleger Lacerda. Ontem, Anastasia preferiu não falar em coligações para 2012, mas elogiou gestão na PBH

Anastasia almoçou ontem com secretárias e outras colaboradoras de seu governo

O governador Antonio Anastasia fez mistério ontem sobre a possibilidade de o PSDB lançar candidato próprio numa provável disputa com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) na eleição de 2012. No entanto, para socialistas ligados ao Palácio da Liberdade, como Lacerda é virtual candidato à reeleição, a posição de Anastasia é um gesto claro de que o PSDB e o prefeito estão cada vez mais próximos e afinados. A última eleição de Belo Horizonte com a participação tucana na cabeça de chapa foi em 2000, com o deputado estadual João Leite. Em 2008, o PSDB coligou informalmente com o PSB e o PT para ajudar a eleger Lacerda, que, na época, contou com dois cabos eleitorais de peso, o então governador Aécio Neves (PSDB) e o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT).

Em entrevista ontem, o governador Anastasia fez questão de frisar a participação ativa do PSDB na campanha de Lacerda, destacou o espaço conquistado pelos tucanos na prefeitura e classificou como “excelente” a administração do prefeito. Porém, evitou falar sobre coligações. “Acho que só em 2012 mesmo é que vamos ter esse perfil melhor”, comentou.

Entretanto, a informação que circula no meio político é que o PSDB pode indicar o vice de Lacerda, jogando o PT para escanteio. A tese é simples: quem tem o apoio de Aécio Neves não precisa de mais nada. Como demonstração de força, os simpáticos a essa composição citam o resultado da eleição presidencial, quando Aécio conseguiu que José Serra superasse Dilma Rousseff em Belo Horizonte.

Nesse cenário de exclusão dos petistas, uma das alternativas aventadas é o deputado federal Rodrigo de Castro. A jogada, na prática, mira a eleição de 2016. Com Lacerda reeleito, Rodrigo terá chance de pavimentar o caminho para encarar a disputa na eleição seguinte. Para os tucanos é essencial conquistar a prefeitura da capital. Pesa ainda o fato de o PSB mineiro ter duas pastas de destaque no governo Anastasia: Desenvolvimento Social e Educação.

Para esquentar a briga, líderes petistas também já manifestaram publicamente a disposição de marchar com o PSB de Lacerda. Um dos defensores da manutenção da coligação é o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ex-prefeito da capital, no entanto, rechaça qualquer tipo de aproximação com os tucanos, ao contrário do que havia defendido em 2008.

Sobre a reedição da dobradinha PSB e PSDB, sem a participação do PT, Antonio Anastasia deixa a possibilidade em aberto. Para ele, política é imprevisível e tudo pode acontecer. O governador lembrou que, em 2007, um ano antes da eleição municipal, ninguém poderia imaginar Marcio Lacerda ganhando a eleição. “Agora, não ha dúvida de que o PSDB tem uma relação muito boa com o PSB. Acho que as conversas vão sempre continuar avançando pelo ano adentro”, disse Anastasia antes do almoço que promoveu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa com seu time feminino de colaboradoras para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Por uma questão de estratégia, Lacerda vai permanecer em cima do muro até quando puder. Enquanto isso, ele vai continuar afagando petistas e tucanos. Como fez na eleição de Léo Burguês (PSDB) para a presidência da Câmara Municipal. E pelo menos mantendo a quantidade de cargos do PT na administração.

Fim da linha: Hélio Costa com contas rejeitadas pelo TRE-MG pode se tornar inelegível, auditores identificaram doações fantasmas

Divergências. Documentos obtidos por O TEMPO revelam doações e repasses suspeitos em campanha de 2010

Fonte: O Tempo

Justiça aponta irregularidades e rejeita contas de Hélio Costa
Coligação informou CPFs e CNPJs falsos para justificar movimentações financeiras, segundo auditoria do TRE
Quase cinco meses após a frustrada disputa pelo governo de Minas, o ex-senador Hélio Costa (PMDB) enfrenta, agora, o crivo do Poder Judiciário. Auditoria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aponta indícios de irregularidades nas contas de campanha da coligação “Todos Juntos por Minas”, encabeçada por Hélio. 

Notas duplicadas com valores diferentes, dados de doares divergentes dos registros da Receita Federal, omissão de gastos, doação para fonte vedada e pagamentos feitos a prefeituras em nome de prestadoras de serviços estão entre as supostas irregularidades apontadas pelo TRE, conforme relatório de diligências expedido pelo tribunal, ao qual O TEMPO teve acesso. Responsável pela auditoria, o secretário de Controle Interno do TRE, Adriano Denardi, classifica como “nebulosa” a prestação de contas da campanha.

Sob suspeita. Dentre as “falhas não sanadas”, segundo definição da própria Justiça Eleitoral, há pelo menos três pagamentos feitos pela coligação às prefeituras das cidades de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Lauro de Freitas, na Bahia. O município baiano abriga uma das sedes da empresa de comunicação do publicitário Duda Mendonça, que prestou consultoria para a campanha de Hélio Costa. 

Além de o repasse de recursos de campanha para órgãos públicos ser proibido pela legislação eleitoral, os dados repassados ao tribunal divergem do banco de dados da Receita. Conforme consta no relatório feito pela Secretaria de Controle Interno do TRE-MG, a coligação informou ter feito dois repasses, em agosto do ano passado, que totalizam R$ 1,2 milhão, para uma suposta empresa de marketing político. Entretanto, após realizar um cruzamento entre a prestação de contas do ex-candidato e a base de dados da Receita Federal, o tribunal descobriu que o número do CNPJ repassado pela campanha corresponde ao da prefeitura do município baiano de Lauro de Freitas.

Ainda conforme auditoria do TRE, a coligação informou ter doado, em setembro do ano passado, R$ 500 a um suposto fornecedor – sem especificar os serviços prestados. Porém, o número do CNPJ apresentado ao tribunal é, na verdade, o da Prefeitura de Santa Luzia. Nos dois casos, a coligação teria tentado acobertar as doações, segundo a auditoria do TRE-MG, usando empresas de fachada, já que os nomes dos fornecedores informados pela campanha não existem na base de dados da Receita. Procuradas, as assessorias das prefeituras de Santa Luzia e Lauro de Freitas não se manifestaram sobre as supostas doações.

Doadores “fantasmas”. Outra suposta irregularidade apontada pela auditoria da Secretaria de Controle Interno do TRE é a “divergência entre os dados de doadores e os registros da Receita Federal”.

A coligação informou ter recebido, entre agosto e setembro do ano passado, nove doações que totalizam R$ 2.450. Entretanto, os números dos CPFs informados pela campanha não correspondem aos nomes dos titulares. O tribunal detectou a suposta fraude após análise de dados junto à Receita. A divergência entre os CPFs e os nomes dos titulares ocorreu em oito das nove doações. Em uma delas, o CPF informado pela coligação sequer consta na base de dados da Receita Federal.

Na lista de doadores está o nome de Célio Copati Mazoni, que foi o tesoureiro da coligação “Todos Juntos por Minas”. Segundo a prestação de contas, Célio teria feito, no dia 25 de agosto de 2010, dois repasses para a campanha, no total de R$ 100. Porém, na verdade, o número do CPF informado não é do tesoureiro, mas o de uma terceira pessoa.

Consideradas pela Corte como “falhas não sanadas”, as supostas irregularidades estão enumeradas em documentos já encaminhados aos advogados do ex-senador Hélio Costa. Até agora, o TRE já expediu três notificações. “Todas as alegações devem ser provadas mediante documentação idônea”, afirma Adriano Denardi.

OUTRO LADO

Advogado de ex-senador atribui divergência a “erro de digitação”
No foco da auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o candidato derrotado na eleição estadual do ano passado, Hélio Costa (PMDB), não quis se manifestar sobre as supostas irregularidades apontadas pela Corte. Procurado pela reportagem, ele limitou-se a dizer que essas questões são tratadas por seu advogado. 

Os relatórios do TRE-MG, aos quais O TEMPO teve acesso, já foram remetidos para o advogado Mateus Moura, que representa o ex-senador. Segundo Moura, as “inconsistências apontadas pelo tribunal” se devem a “problemas pontuais”. “No caso da informação de que verbas da campanha foram destinadas a prefeituras, trata-se de notas isoladas. Pelo visto, algum funcionário, responsável pelas contas, digitou o número de CNPJs de forma incorreta”, disse o advogado, para explicar o repasse de recursos da campanha para as prefeituras de Santa Luzia e Lauro de Freitas, conforme consta na auditoria do TRE.

Moura confirmou que uma das unidades da empresa de comunicação do publicitário Duda Mendonça fica na cidade baiana de Lauro de Freitas, mas reafirmou que a suposta transação seria fruto de um “mero erro de digitação”.

Questionado sobre divergências entre os dados de doadores e os registros da Receita, apontadas pelo TRE, Moura também atribuiu as falhas a “erros de digitação”.

Na lista de divergências descobertas pelo TRE, está o nome de Célio Mazoni, que foi tesoureiro da campanha de Hélio Costa. Mazoni reconhece ter feito doações à campanha, mas nega que tenha informado ao TRE números de CPFs de terceiros. Ele corrobora a versão do advogado Mateus Moura, de que “houve erro de digitação”. (AA)Argumento.Para advogado de Hélio Costa, falhas levantadas pelo TRE-MG não são passíveis de sanção.

SANÇÃO
Omissão de dados pode ser punida com inelegibilidade
Denúncia depende de entendimento do MP; defesa de Hélio descarta punições
A desaprovação de contas de campanha, mesmo em se tratando de um candidato derrotado, pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa – que prevê a pena de inelegibilidade por até oito anos. Especialistas em
direito eleitoral, ouvidos por O TEMPO, condicionam eventuais sanções, entretanto, ao teor da denúncia apresentada à Justiça. 

“Na hipótese de o Ministério Público ou a coligação adversária apresentar ação propondo a inelegibilidade do candidato derrotado, caberá ao Judiciário aplicar, ou não, a Lei Complementar 135, que é a chamada Lei da Ficha Limpa”, afirmou um jurista, que não quis se identificar.

No caso das divergências apontadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no balanço financeiro da campanha do ex-senador Hélio Costa (PMDB), referente à disputa pelo governo do Estado, em 2010, o candidato derrotado pode ser enquadrado na alínea J da Lei da Ficha Limpa – que prevê punições em casos de contas rejeitadas. 

O advogado de Hélio Costa, Mateus Moura, afirma que “não há motivos para aplicação da lei” contra seu cliente. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Eleitoral (MPE), que não quis se manifestar sobre o assunto.

Dívida. Além das “falhas não sanadas” nas contas da campanha de Hélio Costa, a coligação Todos Juntos por Minas, encabeçada por PMDB e PT, ainda contraiu uma dívida estimada em R$ 3,85 milhões. O saldo negativo foi assumido pelo PMDB, porém, a direção estadual do PT se responsabilizou por parte da dívida. Com receio de punições, PT e PMDB de Minas criaram uma comissão para negociar, junto às cúpulas nacionais dos dois partidos, meios para sanar a dívida. A sanção prevista para casos como esse é a suspensão dos repasses do fundo partidário por um ano.

Retificações. Para tentar negociar a dívida, o PMDB apresentou ao TRE-MG uma série de retificações. “Ainda há muito o que ser esclarecido. A prestação retificadora altera inúmeras informações, o que nos obrigou a recomeçar o trabalho do zero”, destacou o secretário de Controle Interno do TRE-MG, Adriano Denardi. “Por não ter sido eleito, tanto o candidato quanto o partido perderam o interesse em resolver esses problemas”, disse o auditor.

“Quando solicitamos ao candidato retificações sobre um assunto, recebemos documentos relativos a outras questões. E o pior: a cada retificação, surgem novas irregularidades”, revelou Denardi. O advogado de Hélio Costa, Mateus Moura, informou que “as divergências serão sanadas junto ao TRE-MG”.

DOAÇÃO NÃO DECLARADA

TRE-MG aponta “indício de fraude” na campanha
Além de uma dívida estimada em R$ 3,85 milhões e das divergências no balanço financeiro, a auditoria do TRE-MG nas contas de campanha de Hélio Costa (PMDB) apontou a omissão de doações – que totalizam R$ 341.949,41 – feitas pelo PMDB mineiro. 

Entre julho e outubro de 2010, foram realizados 15 depósitos não relatados na prestação de contas – nem nas retificações feitas pelos advogados da campanha. 

O TRE considerou que as doações não foram justificadas por “falta de documentação comprobatória”. Diante da omissão de informações, o órgão expediu, na última quinta-feira, um relatório conclusivo, por meio do qual apontou “indício de fraude” em repasses financeiros para a campanha.

Obscura. O examinador da Controladoria Interna do TRE, Diego Henrique Torres, diz que a prestação de contas é “obscura”. “As contas da campanha são contraditórias e confusas, impedindo uma análise segura das movimentações”, explicou.

O advogado de Hélio Costa, Mateus Moura, reiterou que “as falhas serão sanadas”. Uma nova intimação será enviada ao ex-senador. “Em seguida, o caso vai a julgamento no TRE, onde o candidato, acompanhado de seus advogados e testemunhas, deverá responder ao processo judicial”, concluiu o auditor do TRE, Adriano Denardi. (AA)

 

Link da matéria: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=164624,OTE&IdCanal=1


TRE Minas desaprovou contas de Hélio Costa (PMDB-MG) em decorrência de indícios de fraude e gastos irregulares

TRE-MG desaprova contas de campanha de Hélio Costa para Governo de Minas nas eleições de 2010.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas

Campanha de Hélio Costa, que fez dobradinha com Patrus Ananias (PT) como vice na chapa, deixou uma dívida de R$ 3,8 milhões com fornecedores e prestadores de serviços

Clique aqui e veja o relatório completoTRE-MG desaprova contas de Hélio Costa

 

Reprodução do parecer final do TRE-Minas:

“As ocorrências que revelam indício de fraude somam a quantia de R$153.794,31. A estas ocorrências, no entendimento desta Unidade Técnica, não se aplica o conceito e limite de irrelevância, estabelecido no ad. 30, § da Lei n° 9.504197, mas sim caracterização de uso de recursos financeiros pare pagamento de pastas não provenientes da conta especifica de campanha, configurando-se a ilicitude prevista no art, 22, § 3°, do mesmo diploma legal. Por todo o exposto, impõem-se a desaprovação das comas de Helio Calixto da Costa, candidato ao cargo de governador pelo PMDB-MG.”

Leia também: Fim da linha: Hélio Costa com contas rejeitadas pelo TRE-MG pode se tornar inelegível, auditores identificaram doações fantasmas

O Tempo: Dívidas da campanha de Hélio e Patrus chegam a R$ 3,85 milhões, PT e PMDB criaram comissão para discutir impasse

Dívidas da campanha de Hélio e Patrus chegam a R$ 3,85 mi

Fonte: Ana Flávia Gussen – O Tempo

No vermelho.Temendo a pena de inelegibilidade, PT e PMDB criaram comissão para discutir o impasse

“Em solidariedade aos dois candidatos, assumimos parte do débito”, diz petista

Além da derrota nas eleições do ano passado, os candidatos ao governo de Minas, Hélio Costa (PMDB) e Patrus Ananias (PT), amargam, ainda, um inesperado revés financeiro. Depois de prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no dia 2 de novembro de 2010, como previsto em lei, o comitê financeiro da coligação Todos Juntos por Minas – formada por PMDB, PT, PCdoB e PRB – viu emergir novas dívidas de campanha que totalizam R$ 3,85 milhões.

O saldo negativo, que, apesar de envolver gastos da campanha, estava em nome de Hélio Costa, acabou assumido pelo PMDB mineiro, ainda em novembro. Formalmente, as dívidas são do PMDB, porém, a direção estadual do PT também assumiu parte da responsabilidade.

Na tentativa de solucionar o impasse e evitar um novo embate entre petistas e peemedebistas mineiros, uma comissão foi instaurada para negociar, junto às direções nacionais dos partidos, meios para sanar o problema. Fazem parte desse colegiado Hélio Costa; o tesoureiro da campanha de 2010, Célio Mazoni; o deputado estadual Paulo Guedes (PT); a secretária de finanças do PT, Gleide Andrade; e os dirigente regionais, Reginaldo Lopes (PT) e Antônio Andrade (PMDB). A comissão se reuniu com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), e com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, na tarde de ontem, em Brasília.

“A dívida não pertence ao PT. Estamos assumindo em solidariedade aos candidatos”, disse Reginaldo Lopes. Nos bastidores, a informação é que Hélio se negou a pagar a dívida integralmente por desconhecer as notas emitidas. “Ele disse que não tinha conhecimento de parte da dívida. O PT acabou sendo solidário, por medo de que Patrus ficasse inelegível”, afirmou um dirigente petista que não quis se identificar.

Segundo o tesoureiro da campanha de Hélio e Patrus, Célio Mazoni, os dividendos são referentes a serviços de telefonia e aluguéis de carros. “Dessa dívida, já quitamos R$ 1 milhão. Nos falta arcar com R$ 2,85 milhões”, revelou Mazoni, em entrevista a O TEMPO.

De acordo com a assessora jurídica do PMDB, Aline Rolla, o cronograma entregue ao TRE-MG prevê o pagamento da dívida até 1º de março, mas o partido tem a opção de negociar a forma de quitação do débito. Mazoni disse que uma retificação será entregue à Corte com novo cronograma e novo saldo de gastos. “Vamos pedir mais 120 dias (para quitar a dívida)”, afirmou.

“Calote”. Interlocutores afirmam que lideranças do interior e pessoal ligado a serviços diversos da campanha, contratados pela coligação, ficaram sem receber. A sede do PMDB-MG, em Belo Horizonte, chegou a ser apedrejada, no fim do ano passado, por pessoas que alegavam ter sido vítimas de “calote”.

A reportagem entrou em contato com Hélio Costa. O ex-senador chegou a atender o telefone, mas limitou-se a dizer que não falaria com a imprensa. Também procurado pela reportagem, Patrus Ananias disse que não comentaria o caso.

Coordenador da campanha
Lideranças atribuem débitos a gastos executados por Adauto
Pessoas ligadas à Executiva Estadual do PMDB de Minas alegam que o ex-senador Hélio Costa (PMDB) se recusou a pagar a dívida, sob a alegação de desconhecia as notas fiscais relativas a esses gastos. “Hélio disse que nem ele nem a Ana Catarina (mulher do ex-senador) tinham conhecimento de algumas contas. Por isso, ele bateu o pé”, afirmou um dirigente.

Uma liderança ligada ao PT chegou a afirmar que Hélio Costa tem razão, e que o responsável por grande parte das dívidas seria o coordenador da campanha da coligação Todos Juntos por Minas, Anderson Adauto (PMDB). Adauto, que também é prefeito de Uberaba, chegou a se reunir com o deputado estadual Paulo Guedes (PT), a secretária de finanças do PT, Gleide Andrade, e Hélio, na semana passada, a fim de discutirem a questão, segundo apurou a reportagem de O TEMPO.

Procurado ontem, Adauto não retornou as ligações. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Uberaba informou apenas que ele estava em reunião.(AFG)

Preocupação
Com vistas a 2012, PT quer evitar punições
Informações de bastidores dão conta que uma das principais preocupações dos petistas mineiros quanto à dívida da campanha de 2010 diz respeito à possibilidade de que o ex-ministro Patrus Ananinas (PT), candidato derrotado a vice-governador, fique inelegível pelos próximos anos. O nome de Patrus é defendido por algumas alas petistas como pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, nas eleições municipais de 2012.

A cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) edita novas resoluções que vigoram, de maneira específica, até o próximo pleito. As resoluções editadas em 2009, e que regeram as eleições de 2010, preveem que basta apresentar o cronograma financeiro de campanha para que o candidato receba a certidão de quitação eleitoral. Em 2008, a quitação eleitoral só ocorria mediante aprovação das contas, o que poderia acarretar inelegibilidade do candidato.

De acordo com diretor de controle interno do TRE-MG, Adriano Bernardi, que também é auditor da Corte, é pouco provável que o TSE ressuscite o dispositivo de 2008. “Não creio que isso ocorra. Ao menos que haja mudanças na lei. O que pode acontecer é que o Ministério Público ou outros partidos entrem com uma ação própria colocando em xeque as contas do candidato”, esclareceu o auditor do tribunal. Segundo Bernardi, as contas de Hélio Costa e Patrus Ananias ainda não foram julgadas. (AFG)

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