Arquivo

Posts Tagged ‘Dnit’

Rodovias mineiras: gestão deficiente do PAC

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Anel Rodoviário: deputados querem debater estadualização

Gestão deficiente do Governo do PT nas estradas mineiras leva deputados da Assembleia a debate sobre estadualização do Anel Rodoviário.

Audiência pública convocada por deputados da base aliada discutirá a obra viária da capital que se arrasta há anos

Superintendência do DNIT em Minas deverá explicar atrasos em obras das BRs mineiras em audiência pública solicitada pelo deputado Célio Moreira

Fonte: Minas Transparente

Os deputados da base aliada do governador Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem debater a estadualização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. De autoria do deputado estadual Fred Costa (PMN), a solicitação é um pedido de socorro diante do descaso do governo federal em relação às estradas de Minas.

Na semana passada, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), assumiu a responsabilidade pelo projeto executivo da revitalização dos 27 km Anel Rodoviário, com o objetivo de acelerar a obra prometida pelo governo federal que se arrasta há anos.

Ao apresentar o requerimento, na última terça-feira (03/04), Fred Costa reclamou da inoperância da União na gestão das estradas mineiras. Os deputados querem que o Governo Federal transfira para o Estado a responsabilidade da recuperação e manutenção do Anel Rodoviário, juntamente com os respectivos recursos para a execução das obras.

“Infelizmente o Governo Federal e o Dnit continuam com um descaso total com Minas Gerais e com Belo Horizonte. Exemplos disso são BR-381, BR-040 e Anel Rodoviário. O que nós estamos fazendo é um pedido à estadualização. Se o governo federal tem sido inoperante, incompetente, sendo responsável por graves problemas e acidentes fatais, o que nós buscamos é a estadualização”, disse o deputado.

Em 2011, o governo federal já havia anunciado o adiamento das obras do Anel Rodoviário, construído nos anos 50 para desafogar o trânsito do Centro da capital. Em resposta a uma solicitação do deputado João Vitor Xavier (PRP), o Dnit informou que as necessárias intervenções para o trecho rodoviário só teriam início em junho de 2013, ou seja, mais um longo período de espera para a população de Minas Gerais, que já está cansada de esperar pelas tão prometidas obras do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

A presidente Dilma garantiu, em setembro do ano passado, durante passagem por Belo Horizonte, que iria acelerar a licitação do Anel Rodoviário e, até agora, nada evoluiu 

Caos nas estradas federais

O requerimento para realização de audiência pública para debater o Anel Rodoviário foi solicitado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas no mesmo dia em que foi aprovado o requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), cobrando explicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os atrasos das obras nas BRs mineiras.

Assim como o Anel Rodoviário, vários outros trechos da malha federal encontram-se em situação de completo abandono. Mesmo sendo rota de extrema importância para a integração do país, as BRs que cortam o Estado trazem perigos constantes não só para os mineiros, mas a todos os brasileiros que transitam por elas.

Para o líder do governo mineiro na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), as obras para as BRs não avançam por pura falta de compromisso da presidente Dilma Rousseff com a população mineira, uma vez que, segundo ele, 70% de toda a arrecadação do país fica concentrada nas mãos da União. “E não é por falta de recursos que as obras não saem”, afirmou.

Mourão lembrou da situação caótica de uma das BRs mais importantes e perigosas do Estado, a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

“Esta BR é um estado de calamidade permanente. Ela é denominada Rodovia da Morte não é à toa. A presidente Dilma prometeu iniciar as obras, publicar os editais, mas nada foi feito”, criticou

Para evitar acidentes no feriado

Com a chegada do feriado prolongado da Semana Santa a preocupação com as rodovias federais fica ainda mais acentuada devido ao grande fluxo de motoristas e passageiros que terão que trafegar por essas estradas. A má conservação falta de infraestrutura e ausência de pistas duplicadas nas BR’s mineiras se tornam responsáveis por inúmeros acidentes, muitos deles com vítimas fatais. Somente no Carnaval, foram registradas mais 24 mortes nas rodovias federais de Minas.

O deputado Rômulo Viegas lamenta o descaso do Governo Federal do PT com os mineiros e faz um alerta para aqueles que irão pegar as estradas:

“”Você que está se preparando para curtir um feriado prolongado, queremos primeiro desejar-lhe uma feliz Páscoa, mas também alertar para o perigo das nossas estradas federais. Essas estradas possuem inúmeros problemas, pistas estreitas e mal conservadas, inúmeros buracos. Portanto, vá com calma. Verifique as condições do veículo e verifique também se o imposto que você paga está sendo aplicado na melhora dessas estradas””, alertou o deputado.

Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/deputados-querem-debater-a-estadualizacao-do-anel-rodoviario-de-belo-horizonte/

Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras leva deputados do Bloco Liberdade e Transparência a pedir audiência pública.

Deputados cobrarão do DNIT explicações por atrasos em obras nas rodovias federais em Minas Gerais

Requerimento para realização de audiência pública para ouvir representantes do órgão é de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB-MG)

Fonte: PSDB-MG – Bloco Liberdade e Transparência

O abandono e descaso do Governo Federal do PT com as rodovias federais que cortam Minas Gerais motivaram a aprovação de requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realização de audiência pública que vai cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicações para os atrasos das obras nas BRs mineiras. O requerimento de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, foi aprovado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas na tarde desta terça-feira (03/04).

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira está pagando com vidas pelo descaso do governo federal com as BRs. Segundo ele, as obras prometidas pelo governo federal não foram realizadas.

“Não há como contestar o fato que se escancara aos olhos de todos. Nossas rodovias federais estão cada dia mais perigosas, tornando-se palco de grandes tragédias. As obras prometidas pelo Governo Federal estão sendo postergadas mês a mês, ano a ano. Diante deste quadro preocupante, concluí que só uma audiência pública, com participação do Dnit, poderá nos dar clareza da situação”, disse.

Liberação de recursos

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira merece explicações do Dnit sobre os cronogramas da liberação de recursos pelo governo federal que venham assegurar o início das obras.

“Há anos estamos vivendo de promessas que se fizeram mais veementes no período eleitoral para presidência da República. A verdade é que o Dnit não conseguiu tirar do papel 76% dos editais previstos neste estado. Mais de 1.700 quilômetros da nossa malha viária federal exigem intervenções urgentes. A BR 381 continua sendo um palco de sangue e tragédias familiares”, lamentou o deputado.

Calamidade pública

A situação é crítica e as promessas do Governo do PT para recuperação das vias nunca são concretizadas. Basta olhar a realidade de calamidade em que se encontram estradas como as BRs 040 e 381. A licitação para ampliação da 040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado, sequer se transformou em edital. O projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte, também não engrenou.

Além disso, cerca de 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses de 2011. É importante lembrar que, neste mesmo ano, escândalos de corrupção no DNIT foram responsáveis por paralisação de obras importantes em todo país.

Armadilhas para motoristas

Com a falta de investimentos do Governo Federal, o que se vê é precariedade da malha rodoviária federal no Estado. Nos 8.760 quilômetros de BRs sob jurisdição da União, há pelo menos 83 trechos considerados verdadeiras armadilhas para os motoristas e passageiros que trafegam diariamente por estas rodovias. Os pontos apresentam erosões, deformações na pista, sinalização deficiente, falta de pavimentação, obras e desvios.

Pesquisa feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2011, mostra que das 35 estradas federais em Minas, 21 (60%) apresentam pontos críticos, exigindo atenção redobrada do motorista.

Governo do PT: gestão deficiente das estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente  – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para  parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…


Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Incompetência e descaso: Faxina de Dilma ainda mantém DNIT inoperante – obras em rodovias mineiras não saem do papel:

Gestão do PT, Gestão Pública Deficiente

Fonte: Mateus Parreiras -Estado de Minas

O mapa do abandono – rodovias federais que cortam Minas seguem abandonadas pelo Dnit

Órgão não conseguiu tirar do papel 76% dos editais que previam obras no estado. Mais de 1.700 quilômetros que exigem intervenção estão esquecidos

Balé da inoperância: veículos invadem a contramão para desviar de buracos na BR-251. Trecho é um dos que esperam reforma (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press %u2013 19/1/12)
Balé da inoperância: veículos invadem a contramão para desviar de buracos na BR-251. Trecho é um dos que esperam reforma
O anúncio da licitação para ampliação da BR-040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado – trecho de 130 quilômetros considerado dos mais perigosos da via –  ocorreu com pompa e apoio de prefeitos, mas nem sequer se transformou em edital. A promessa, feita em 5 de abril do ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não engrenou. Tampouco saiu do lugar o projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e BH, conhecido devido ao alto número de óbitos.

Projetos como esses chamam a atenção pelos anos de batalhas e mobilização social ignorados e pelo número de vítimas que continua sendo registrado nesses percursos. Mas, junto dessas rodovias, pelo menos outros 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses do ano passado, época em que casos de corrupção no departamento encarregado da manutenção das estradas culminaram no desmache da cúpula do órgão e em oito exonerações imediatas.

Dos 37 editais lançados na época para reformas de trechos, ampliação e recuperação do pavimento, 27 (76%) ainda não deixaram a mesa do Dnit. Desses, dois acabaram revogados (BRs 040 e 265) e três foram suspensos (BRs 153, 356 e 365). Daqueles nove editais que concluíram o processo licitatório e cuja empresa vencedora já é conhecida, três só concluíram o processo recentemente, entre novembro e dezembro de 2011, deixando pouco tempo para que resultados efetivos pudessem ter colaborado para a redução de acidentes e maior segurança dos usuários. Pelo contrário, o balanço de desastres no carnaval mostra que os números se mantiveram altos no estado.

A via mineira que mais sofreu com a paralisia dos editais depois das denúncias de corrupção foi a BR-365, entre Montes Claros, Norte de Minas, e Uberlândia, no Triângulo. Segundo caminhoneiros que trafegam por todo o Brasil, ela também é a estrada mais esburacada do estado, superando até da BR-251, que corta o Norte de Minas e registra dois pontos sem manutenção pelo mesmo motivo, em Salinas e Grão Mogol.

Diante da omissão oficial, como mostrou reportagem do Estado de Minas, moradores locais, até menores de idade, chegam a pegar em enxadas e a arrancar terra do acostamento para tampar as crateras em troca de esmola dos motoristas. O resultado é uma espessa cortina de fumaça formada quando os veículos trafegam por lá. A segunda via mais afetada foi a BR-265, com três trechos parados, entre São João del-Rei, Lavras, Muriaé e Nepomuceno, também em condições precárias.

Para o chefe do Departamento de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Nunes, a mudança na cúpula do Dnit certamente afetou o andamento de projetos. “É normal que, em um processo abrupto como esse, se regresse quase à estaca zero para rever contratos e licitações. As prioridades podem mudar. Mas ainda não vimos prioridades importantes como as BRs 040 e a 381”, critica.

A demora nas licitações, contudo, parece recorrente no país. “Nossa manutenção tinha de ser preventiva. Se é sabido que o processo demora, precisaria ser antecipado. A burocracia estatal é muito grande. E, quando sai, permite apenas intervenções que mantenham as vias como uma vergonha. Não é falta de tecnologia”, disse.

Outro programa parado é o Pró-arte, que revitalizaria e ampliaria pontes, viadutos e outras obras de arte. Análise feita pelo Tribunal de Contas da União apontou inconsistências no programa, forçando o Dnit a reformular os projetos.

Por meio de nota, o departamento informa que as obras com previsão para conclusão no ano passado foram terminadas, como a duplicação da BR-262, a restauração da BR-116 e a restauração da BR-153. Segundo a nota, “o Ministério dos Transportes havia programado para o Dnit em Minas Gerais cerca de R$ 1,4 bilhão em 2011. O Dnit/MG executou R$ 1,8 bilhão, ultrapassando a meta”. Quanto à BR-381, o departamento informou que o projeto de duplicação está “em pleno andamento”, contudo não soube informar qual o prazo de conclusão.

Já o anuncio de ampliação da BR-040 sofrerá mais atrasos. “O Dnit está concluindo a revisão do projeto de revitalização do trecho localizado entre Belo Horizonte e Ressaquinha”, justifica o órgão, prevendo para o fim de março a licitação, com 11 meses de atraso. Os estragos provocados às cidades de Sabará e Santa Luzia, por terem se tornado desvios com a queda da ponte sobre o Rio das Velhas, teriam recebido R$ 19 milhões em obras. Porém, “o prefeito de Santa Luzia apresentou novo pleito, que está sob análise”.

Quanto ao Pró-arte, o Dnit informa que foi necessário o “aperfeiçoamento das técnicas e metodologias”, mas que, enquanto isso, licitações são preparadas para atender um “conjunto de obras de arte em situação emergencial”.

Entenda o caso

Em 2 de julho de 2011, denúncias envolvem membros do DNIT e do Ministério dos Transportes em um esquema de cobrança de pedágio político de 4% a 5% em licitações e extensões de contrato com empreiteiras.

Foram acusados o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Titto Bonvini, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e o presidente da Valec (Estatal de Engenharia, Construções e Ferrovias), José Francisco, o Juquinha.

Logo após as denúncias, a presidente Dilma Rousseff afastou todo o comando do Dnit, incluindo o diretor-geral, e mandou abrir investigação sobre o caso. Na sequência, novas denúncias envolvendo o ministério vieram à tona, entre elas envolvendo o então ministro, senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Pressionado, ele acabou deixando o cargo e reassumiu uma cadeira no Senado.

Gestão deficiente no DNIT faz Dilma trocar seis superintendentes regionais

Governo sem gestão, gestão do PT

Fonte: Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

Dilma mudará cúpula do Dnit em seis Estados

Por ineficiência, superintendentes deverão perder postos em MG, GO, CE, MA, MS e RS

BRASÍLIA – Fonte de tensão entre o Planalto e aliados, a “faxina” em postos-chave do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desencadeada no ano passado após denúncias de cobrança de propina, não acabou. O governo prepara a troca de mais seis superintendentes regionais da autarquia, ligados a partidos da base de apoio à presidente Dilma Rousseff ou cujas gestões são consideradas ineficientes.

Governo prepara trocas em departamento coordenado pelo ministro Paulo Sérgio Passos (PR)
Governo prepara trocas em departamento sob ministro Paulo Sérgio Passos (PR) - Wilson Pedrosa/AE - 10.02.2012Nos próximos dias, deve ser oficializada a saída de Sebastião Donizete de Souza, que comanda o Dnit em Minas. O engenheiro foi indicado pelos deputados federais mineiros do PR – partido que detinha o comando da autarquia até a crise – e seu desempenho não tem agradado ao governo.

O argumento é que projetos importantes para o Estado, que tem a maior malha rodoviária do País, não caminharam na velocidade desejada. É o caso da duplicação da BR-381 e da reforma do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, ambas ainda no papel. São cotados para assumir o cargo os engenheiros Alexandre Oliveira, que trabalha na superintendência em Contagem; e Marcelo Chagas, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, em Brasília.

No Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Nogueira – que sucedeu interinamente ao ex-governador Marcelo Miranda, exonerado da superintendência por envolvimento em supostas irregularidades – também deve deixar o cargo em breve, dando lugar ao engenheiro José Luiz Viana, servidor de carreira do Ministério dos Transportes.

Os pedidos de exoneração foram enviados à Casa Civil, que precisa dar aval à saída dos superintendentes, a ser oficializada em portaria do ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes).

O governo avalia também a troca dos superintendentes em mais quatro Estados. Um deles é o Rio Grande do Sul, onde a função vem sendo desempenhada por Vladimir Roberto Casa, ligado ao petista Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, que deixou o cargo em meio à crise do ano passado. Outra mudança ocorre no Ceará, onde deve sair José Abner de Oliveira Filho, por suposta insatisfação com o andamento das obras no Estado.

No Maranhão, o visado é Gerardo de Freitas Fernandes, primo do deputado Pedro Fernandes (PTB), secretário das Cidades no governo Roseana Sarney (PMDB). Segundo fonte ligada ao Planalto, um dos motivos é a execução do projeto de duplicação da BR-135. Em função da baixa qualidade do projeto, o governo teve de anular a licitação para as obras.

Link da matéria:  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-mudara-cupula-do-dnit-em-seis-estados,835428,0.htm

Veja também:
link Dnit promete ‘concurso interno’ para evitar loteamento de cargos 
link Mágoa dos aliados com as demissões preocupa Planalto 
link Ainda incompleta, ‘faxina’ mirou Transportes e Dnit

Obras na gaveta: Governo do PT não consegue fazer licitação para as principais obras viárias em Minas

Gestão Deficiente, Gestão das Estradas, Governo do PT
Fonte: Jornal O Tempo
Transportes

Licitação para as principais obras viárias segue emperrada

Reivindicações antigas, como o Anel e a BR-381, têm futuro incerto
FOTO: ALEX DE JESUS – 27.12.2011

Importantes obras prometidas pelo governo federal para a malha rodoviária de Minas Gerais não saíram do papel desde as denúncias de uso irregular de recursos que abalaram o Ministério dos Transporte em julho do ano passado. Ao todo, nove das onze principais intervenções cujas licitações foram suspensas pela pasta ainda não foram iniciadas.

A suspensão, prevista na época para durar 30 dias, vem trazendo reflexos ainda hoje para muitos municípios que há anos aguardam intervenções.

As três principais obras congeladas – orçadas, juntas, em R$ 2,5 bilhões – são clamores antigos. Mesmo assim, não há data prevista para o início da duplicação da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Governador Valadares, passando por Belo Horizonte, nem para as reformas da BR-040, entre o trevo de Ouro Preto e Ressaquinha, e do Anel Rodoviário da capital.

O principal argumento dado pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é que, para a liberação das obras na 040 e na 381, é preciso uma “autorização do governo federal”, o que ainda não foi feito. No caso do Anel, está sendo realizada uma negociação entre o Dnit e o governo de Minas “para delegar ao Estado a competência de contratar os projetos para a obra”.

Demora. Os pedidos de socorro vêm principalmente de cidades próximas às rodovias. “Quando achamos que iria começar, o governo suspendeu as licitações. Ainda temos esperança, mas há muitos anos esperamos”, disse o secretário de Obras de Ouro Preto, Paulo Morais, ressaltando a ansiedade e a incerteza da população em relação às melhorias na 040.

Na BR-153, divisa entre a cidade de Prata e o Estado de Goiás, as obras de conservação da rodovia, avaliadas em R$ 13,6 milhões, ainda não foram iniciadas. Segundo a superintendência do Dnit na região, a licitação ainda não foi concluída.

Em Nepomuceno, a manutenção da BR-265, que passa pelo município, é aguardada desde 2008, segundo o secretário de Obras e vice-prefeito, Wagner Spuri. “Nos prometeram limpar a rodovia e colocar radares. Já entramos em contato com o Dnit, mas não nos deram previsão de início”, afirmou. Segundo o órgão, a manutenção também está atrasada porque a licitação não foi finalizada.

Na BR-365, em João Pinheiro, o serviço de recuperação avaliado em R$ 15,4 milhões já pode ser iniciado. A previsão do Dnit em Patos de Minas é que a obra seja iniciada hoje.

Alívio
São João del Rei e Uberaba comemoram

O início de duas importantes obras de melhoramento de rodovias em Minas Gerais é motivo de comemoração para as populações de São João del Rei, na região Central do Estado, e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Orçada em R$ 11,1 milhões, a manutenção da BR-265, entre as BRs 494 e 354, está em andamento desde novembro do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del Rei, o início da obra já traz benefícios para a região.

O supervisor do Dnit em Uberaba, Elias Barbosa, afirma que, depois de 16 meses, a BR-050 pode enfim ter uma manutenção adequada. “Recentemente, foi dada a ordem para o início das obras”, comemora. (IL)

Irregularidades
Suspeitas atrasam previsões

Suspeitas de irregularidades nas obras prometidas pelo governo federal em Minas também são um impedimento para o início das intervenções. Atualmente, pelo menos duas estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O caso mais recente é o da BR-251, que corta Montes Claros, no Norte de Minas, cujo projeto teve problemas identificados pelo MPF. Segundo o supervisor do Dnit na cidade, Antônio Péricles Ferreira, a manutenção da via, orçada em R$ 7 milhões, não chegou a ser iniciada.

Apesar da licitação já ter sido concluída, a empresa vencedora tem até 70 dias para começar a intervenção. “A obra está pronta para ser iniciada. Os buracos na pista foram causados pelas chuvas e serão resolvidos em breve”, disse.

Em Juiz de Fora, a readequação da BR-040 teve os recursos bloqueados por recomendação do TCU no ano passado, por falta de projeto e licença ambiental. Desde então, segundo a prefeitura, a obra está suspensa, aguardando licitação. (IL)

Governo Dilma discrimina estradas federais em Minas, estado com a maior malha rodoviária do país recebe poucos recursos

Gestão deficiente
Fonte: Renato Fonseca – Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro
cristiano couto

investimento em estradas

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

arte rodovias

DNIT sem gestão: Mais de 70% das estradas danificadas no pais são mineiras – barreiras, erosões no asfalto e cheias dos rios isolaram o Estado

Gestão deficiente, Gestão Governo Dilma, caos na gestão pública

Fonte: Mateus Parreiras e Pedro Ferreira – Estado de Minas

Sem saída

Ministro admite que 71,4% das BRs mais danificadas pela chuva no país estão em Minas. Para especialistas, queda de barreiras e erosões revelam política de conservação ineficiente

As estradas que integram Minas Gerais ao restante do Brasil não suportaram a prova das chuvas do fim de 2011 e início deste ano. Desmoronamentos de barreiras, erosões no asfalto e rios que inundaram o pavimento praticamente isolaram o estado por via terrestre, num estrago tamanho que já engloba 30 dos 42 pontos de restrições totais ou parciais de tráfego no Brasil. “Minas é o estado mais afetado. Mais de 70% (71,4%) das estradas danificadas são mineiras”, disse o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. E a precariedade não se restringe às situações mais graves (veja o quadro).

Em levantamento feito pelo Estado de Minas sobre as condições das estradas sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 61,5% da extensão das 30 vias monitoradas eram merecedoras de cautela dos motoristas. O índice de vias precárias, onde a recomendação de segurança do Dnit é para circular com cuidado ou atenção, se refere a 4.721,7 quilômetros com excesso de buracos, sinalização ruim, erosões e barreiras que despencaram, dos 7.677,7 quilômetros classificados pelo departamento. As piores são as BRs 116, 251, 262, 265, 367, 365, 364, 356 e 459. Apenas 2.956 quilômetros (38,5%) estão em bom estado.

“O problema nacional de política de conservação se reflete com mais gravidade aqui (em Minas Gerais) por termos a maior malha viária do país. À exceção das rodovias com pedágio, as demais recebem apenas reparos superficiais, que não suportam chuvas e ainda têm a topografia acidentada, o que piora a situação”, avalia o engenheiro, consultor de infraestrutura viária e especialista em transporte e trânsito Everaldo Cabral. “O índice é grave e mostra que é preciso uma política mais séria. Mais investimentos em projetos aprofundados e eficientes”, afirma.

Os dados não refletem toda a realidade das rodovias federais mineiras, uma vez que dos 10.666 quilômetros monitorados pelo Dnit em 30 estradas, 3.028 quilômetros (28,39%) aparecem sem qualquer informação aos condutores que precisam passar por lá, como nas extensões completas das BRs 120, 122, 342, 352 e 479. “A coisa só não virou calamidade porque a chuva começou em 20 de dezembro. Nesses últimos 15 dias, o volume de caminhões de carga nas estradas é 50% menor. As empresas estão fechando balanços. Se tivéssemos um tráfego normal, a coisa estava mais séria”, pondera o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto.

Sorte e reza Acostumado a rodar pelas estradas mineiras, principalmente na Zona da Mata, o caminhoneiro Ademir Edson da Silva, de 49 anos, conta com a sorte e a reza para passar ileso pelas armadilhas que as chuvas provocam. “A gente, que trabalha na rodovia, fica mais exposto. Quantos barrancos vejo caindo, rolando pedras que podem matar um? Se não estamos parados esperando as máquinas liberarem a pista, estamos passando na beira dessas barreiras”, reclama o caminhoneiro, que já roda a 27 anos transportando até 24 toneladas de alimentos na sua carreta. “Não tem lugar que está prestando. A chegada de Timóteo tem muita panela e buracos feitos perto da Ponte Sá Carvalho. Muitas barreiras caindo. Ontem (anteontem) esperei 45 minutos para os tratores liberarem a pista”.

A rodovia mineira mais crítica na avaliação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a BR-116. As 16 horas de chuvas ininterruptas em Além Paraíba, no Sul de Minas, provocaram muitas quedas de barreiras na estrada. “Estamos monitorando tudo, mas dando prioridade à desobstrução dos acessos. Já estamos dando início à reconstrução de pontes nas comunidades rurais”, disse o secretário de Obras da cidade. Na manhã de ontem, o DNIT começou a reparar a BR-116, principalmente entre Leopoldina e Além Paraíba. A estrada estava interditada em vários pontos devido a barreiras.

No km 800, no distrito de Marinópolis, em Além Paraíba, a rede pluvial não suportou a força da água de um córrego e arrancou a pista. Carros e motos faziam o desvio por dentro do lugarejo. Filas de caminhões aguardavam a liberação da estrada. Um levantamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) concluiu que, até a noite de segunda-feira, as chuvas haviam ultrapassado mais de 70% do total esperado para todo o mês na Zona da Mata. “Somente na região são 40 municípios em situação de emergência”, afirmou o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luís Carlos Dias Martins.

Palavra de especialista
Nilson Tadeu Nunes
Escola de Engenharia da UFMG

Falta planejamento e tecnologia
Vejo várias causas para as estradas mineiras estarem tão ruins. Uma delas é a ação das ocupações irregulares de áreas montanhosas. Para começar, esses locais onde normalmente ocorrem deslizamentos não têm contenções de engenharia. Contenções custam muito caro. Em vez disso, o que é feito nas nossas estradas são apenas cortes no terreno. Com o tempo, a água da chuva se acumula na terra e ela cede. Muitos dos locais onde tinha vegetação nativa viraram pastagem. Juntando tudo isso, temos uma bomba pronta para explodir. Em alguns casos, o problema é a deficiência de projeto, reparos superficiais em estradas antigas que não foram bem mantidas ou são obras de tecnologia ultrapassada. Esses índices demonstram que a manutenção não está correta. Só é feita a parte corretiva, que são os tapa-buraco e a manutenção de rede de drenagem. Na Europa, quando está perto de vencer a vida útil do pavimento, eles arrancam tudo e fazem um novo. Aqui, quase sempre a coisa é corretiva e estraga com a chuva. Temos problemas sérios com excesso de cargas entre eixos, a própria condição das estradas é calculada para uma situação, mas a operação que enfrenta é mais pesada.

61,5%
das extensões das estradas são precárias

48,36%
estão críticas

Incompetência do Governo do PT: Caos provocados pelas chuvas revela incapacidade técnica do Dnit

Gestão Pública sem eficiência, Governo Dilma

Fonte: Editorial – Estado de S.Paulo

A culpa não é das chuvas

A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas -, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo.

O fato de um trecho da rodovia federal BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. “As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento”, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). “A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.” Como resumiu o engenheiro, “a culpa não é de São Pedro”.

Em janeiro de 2007, uma pessoa morreu ao cair com seu carro na cratera aberta na BR-356 pelo Rio Muriaé. Em dezembro de 2008, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela operação da rodovia, cortou parte dela para facilitar o escoamento da água. Situado na margem da rodovia oposta ao rio, e em nível mais baixo, o distrito de Três Vendas, a 15 quilômetros do centro de Campos, foi inundado também nessas ocasiões.

Por incapacidade técnica do Dnit ou por outro motivo não conhecido, o trecho destruído foi reconstruído e recebeu diversas outras obras. O superintendente substituto do Dnit, Celso Crespo, disse ao jornal O Globo que cerca de R$ 100 milhões já foram aplicados na BR-356.

“Em 2007, fizemos a contenção do aterro da margem esquerda do Rio Muriaé”, disse o supervisor do Dnit em Campos, Guilherme Fraga Freitas. “Em 2008, a abertura foi feita por máquinas. Depois, ela foi fechada. Nada do que foi feito nos últimos anos foi danificado.”

Agora, o custo estimado para a reconstrução da pista é de R$ 1,5 milhão. Mas, daqui a algum tempo, muito provavelmente, tudo terá de ser refeito, sempre a custos adicionais para os contribuintes e de danos à população, pois nada se disse sobre um projeto de um novo traçado ou de obra resistente às águas do rio para resolver o problema.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, foi advertida há três anos sobre a necessidade de remoção dos moradores de Três Vendas para uma área mais alta conhecida como Colina, como informou ao Estado o pesquisador Arthur Soffiati, do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF – mas nada fez.

Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo.

O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia -, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de “prevenção e preparação para desastres”, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas.

Dinheiro público sai pelo ralo: Em 2011, Policia Federal identifica desvio recorde de recursos públicos

Corrupção no governo federal, corrupção no Brasil

Fonte: Folha de S.Paulo

Valor de R$ 3,2 bilhões é o dobro do apurado em 2010 e 15 vezes o de 2009


Operações da Polícia Federal sustentam que dinheiro foi usado, por exemplo, para subornar servidores e políticos

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal – as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.

Também em 2011, a PF produziu seu primeiro manual de investigação de desvios de recursos, distribuído para as sedes estaduais.

“As técnicas de investigação têm sido aprimoradas. Afinal, crimes envolvendo verbas públicas ocorrem em áreas sensíveis para a sociedade”, diz o delegado Rodrigo Bastos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária.

A PF realizou, em 2011, a maior apreensão de dinheiro da história das investigações no Brasil: o equivalente a R$ 13,7 milhões foi encontrado nas casas de auditores da Receita Federal em Osasco (SP).

Foi durante a Operação Paraíso Fiscal. O dinheiro estava em caixas de leite, fundos falsos de armário e em forros.

Em quatro meses, a PF flagrou um dos acusados comprando três carros de luxo à vista e em dinheiro vivo.

A partir da operação, o Ministério Público Federal denunciou oito auditores, acusados de selecionar empresas para fiscalização e exigir delas propina para engavetar ou relaxar a cobrança de débitos tributários. Eles negam.

Em outra operação, a Casa 101, a PF descobriu que, na região de Recife, quase todos os contratos entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e construtoras eram fiscalizados por apenas um servidor.

Pagamentos eram liberados mesmo com fortes indícios de superfaturamento.

Resultado: em um contrato, a PF calculou prejuízo de R$ 67 milhões. Segundo a investigação, o servidor do Dnit recebeu um pedaço do butim.

Na Operação Saúde, do Rio Grande do Sul, 34 funcionários públicos municipais foram presos, acusados de desviar verbas federais destinadas à compra de medicamentos. Em um ano, o grupo teria movimentado um total de R$ 70 milhões.

Governo não sabe destino de R$ 700 mi de convênios

O governo federal não tem pistas do destino de R$ 700 milhões repassados para prefeituras por meio de convênios. As prestações de contas sobre o uso desse dinheiro deveriam ter sido apresentadas até 2011, mas não foram.

O valor se refere a 3.481 convênios assinados pelos ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Transportes e Cidades com os municípios.

Os números foram levantados por uma força-tarefa do Ministério Público Federal.

Em 2011, procuradores da República apresentaram 80 denúncias à Justiça contra prefeitos que não justificaram o destino das verbas, 11 foram aceitas e 4, rejeitadas.

Até o ano passado, muitos prefeitos não apresentavam comprovação para o uso de dinheiro, que deveria financiar, por exemplo, construção de hospitais e escolas.

Apesar disso, eram raros os casos em que os administradores eram processados pelo crime de não prestação de contas, que tem pena de até três anos de prisão.

Em muitos casos, uma ação judicial só é iniciada após longos processos de tomada de contas. O resultado é a prescrição dos crimes ou a apresentação da denúncia depois que o prefeito já deixou o cargo.

Sem gestão, sem eficiência: por suspeitas de corrupção, Governo Dilma adia mais vez lançamento do edital das obras do Anel Rodoviário

Descaso, denúncias de corrupção,

Fonte: O Tempo

Obras do Anel Rodoviário não saem antes de 2013

As obras de reforma do Anel Rodoviário previstas para serem iniciadas neste ano correm o risco de só começarem em 2013. A decisão de ordenar o início das intervenções está nas mãos da presidente Dilma Rousseff. Isso porque o processo de licitação do projeto executivo e das obras está parado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, desde que a direção do órgão foi trocada, em agosto deste ano, após denúncias de corrupção. Conforme ordem do general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, que está no comando nacional do Dnit, todos os processos de responsabilidade do órgão estão passando por análise. O edital do Anel, que tem obras orçadas em R$ 700 milhões, estava em fase de elaboração da licitação quando foi suspenso.

Ontem, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), informou que a direção do Dnit está avaliando se realiza primeiro a licitação do projeto executivo e depois a licitação das obras ou se faz os dois processos paralelamente. “Se for feita uma e depois a outra, com os prazos necessários para o processo de concorrência, com certeza deverá haver um novo atraso e as obras só começarão em 2013”. Carvalho explicou que apenas a presidente Dilma pode intervir. “Está nas mãos da presidente a decisão. Nos próximos 15 dias deveremos ter uma resposta”.

A novela das obras do Anel se arrasta desde o ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação das intervenções por suspeita de superfaturamento. Na época, o empreendimento estava orçado em R$ 837,5 milhões. Sobre o projeto, realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), foi feito um novo cálculo que revelou que o custo cairia para os atuais R$ 700 milhões. O novo cálculo foi aprovado pelo TCU.

Procurado pela reportagem, a assessoria do Dnit em Minas informou não ter sido notificada oficialmente sobre um novo adiamento no início das obras na rodovia. O Anel Rodoviário tem 26,5 km.

Acidentes

Motoqueiro morto. O chefe de gabinete do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, Carlos Henrique Albuquerque, 33, morreu ontem em um acidente no Anel Rodoviário. Ele seguia para o trabalho e foi atropelado por um caminhão após cair da moto depois de uma batida com outro carro.Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Carlos Henrique Albuquerque estava no posto de chefe de gabinete desde janeiro deste ano. Ele deixou mulher e um filho ainda bebê.

MG-010. Ontem à tarde, um caminhoneiro morreu ao se envolver em um acidente na MG-010, próximo à Cidade Administrativa. O veículo tombou e o motorista não resistiu aos ferimentos. Uma fila de carros se formou na via, principalmente no sentido da capital, onde foi o desastre.

Suspeitas de corrupção no Governo do PT no Ministério do Esporte deixa situação de Orlando Silva insustentável, Dilma já admite demissão do ministro

Sem gestão e sem controle dos gastos com dinheiro público

Fonte: Gerson Camarotti, Cristiane Jungblut, Maria Lima e Natália Lucas – O Globo

Dilma admite que ministro Orlando Silva não resistiria a nova denúncia

A presidente Dilma ao lado do ex-presidente Lula em foto de Roberto Stuckert Filho

BRASÍLIA E MANAUS – Numa conversa reservada nesta segunda-feira, em Manaus, a presidente Dilma Rousseff demonstrou preocupação com a situação política do ministro do Esporte, Orlando Silva. Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros interlocutores, ela admitiu, segundo relato de presentes, que o surgimento de novas denúncias poderia inviabilizar a permanência do ministro no governo.

– Ele não resistiria a mais uma denúncia nova – constatou Dilma, segundo relato de interlocutores que estavam em Manaus.

Em outro momento, foi o próprio Lula quem demonstrou preocupação com a quantidade de denúncias envolvendo o Ministério do Esporte e assessores de Orlando. Mas ressaltou que era preciso ter cautela com a veracidade das denúncias.

– Lula está preocupado com o volume de acusações envolvendo Orlando. Mas ele alertou: “Tem que saber até onde tudo isso é verdade” – revelou ao GLOBO um integrante da comitiva presidencial.

Nos bastidores, o ex-presidente Lula tem sido um dos maiores defensores da permanência de Orlando Silva no governo Dilma, mesmo depois das denúncias. Para surpresa de vários integrantes da comitiva, Lula viajou no avião presidencial com Dilma de Brasília para Manaus e conversaram reservadamente. Ele se deslocou de São Paulo para Brasília para acompanhar a presidente.

Os dois participaram nesta segunda-feira da inauguração da Ponte Rio Negro, que vai ligar Manaus à cidade vizinha de Iranduba. Na cerimônia oficial, Lula também foi cauteloso, evitando ofuscar a presidente. E fez um rápido discurso. Segundo relatos, chamou a atenção o tratamento atencioso que Dilma dispensou ao ex-presidente.

Dilma pede a Lula para que ele “não desapareça”

No aeroporto, ela fez questão de andar com Lula por cerca 800 metros até a porta do jato que o levaria para o México, onde ele receberia o prêmio Amalia Solórzano, concedido por ter se destacado no trabalho pelo desenvolvimento do seu país. Durante todo o tempo, em Manaus, Dilma só tratava o antecessor por “presidente”. Na despedida, a presidente Dilma comentou:

– Não desapareça! Você está viajando demais.

Em Manaus, Dilma e Lula foram abordados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Segundo a senadora, a presidente teria dito que “gostou muito da conversa com Orlando e que ele pareceu estar muito firme”. De Lula, ela ouviu que, se os comunistas estiverem seguros da inocência do ministro, que continuassem resistindo.

– Se vocês têm segurança, têm que ir em frente – disse Lula, segundo Vanessa.

Ao GLOBO, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou, na edição desta segunda-feira, que não há posição definitiva e que Dilma ainda avalia a situação para decidir se mantém Orlando Silva . Interlocutor frequente do ex-presidente, foi Carvalho que fez o convite para que Lula fosse a Manaus.

Nesta segunda-feira, o ministro Orlando Silva tentou sair da agenda negativa, e pelo Twitter passou informações de que já está cuidado das demandas da pasta. Uma das principais preocupações no Palácio do Planalto é com a paralisia do Ministério do Esporte. Ele já esteve ausente do evento da Fifa, em Zurique, na semana passada, para o anúncio dos jogos da Copa de 2014.

“Encerrei há pouco uma reunião do Comitê de Responsabilidades, que reúne as cidades da Copa. A pauta foi acessibilidade”, escreveu Orlando Silva no Twitter.

Em Manaus, na inauguração da ponte, que começou a ser construída em 2007, a presidente discursou para um público de mais de 50 mil pessoas. O discurso foi interrompido duas vezes por conta da aglomeração da multidão. Alguns grupos aproveitaram a oportunidade do evento para protestar, entre eles o Greenpeace, contra o Código Florestal. O movimento S.O.S. Encontro das Águas também fez protesto no evento contra a construção do Porto das Lajes no encontro das águas no Rio Negro. O grupo pedia da presidente a homologação do tombamento definitivo do Encontro das Águas como patrimônio da Humanidade.

Ex-presidente justifica presença em inauguração

Ao falar também na cerimônia de inauguração da ponte, o ex-presidente Lula fez questão de explicar o motivo de sua presença no ato oficial:

– Quando a Dilma tomou posse, eu falei que faria questão de participar da inauguração da ponte, porque sei dos benefícios que ela vai trazer para o povo desta região, assim como vocês souberam do compromisso dela com o estado – disse.

Lula disse ainda que eleitores vão descobrir, ao fim do mandato de Dilma, que valeu a pena ter dado o voto de confiança na presidente, em 2010.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/24/dilma-admite-que-ministro-orlando-silva-nao-resistiria-nova-denuncia-925651763.asp#ixzz1bnLf7J3s

Leia mais:

INFOGRÁFICORelembre os escândalos do governo Dilma

Procuradoria Geral da República vai pedir ao STF para abrir inquérito contra Orlando Silva e Agnelo Queiroz, Governo do PT é suspeito de corrupção no Esporte

Suspeita de gestão pública fraudulenta – Programa Segundo Tempo

Fonte: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo e Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Segundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

 

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF”, anunciou nesta quarta-feira, 19. Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. “Os fatos noticiados, se verdadeiros, são extremamente graves”, declarou o procurador.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. “Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer”, afirmou.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador Agnelo Queiroz no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz.

“Estamos neste momento examinando isso (concentrar a apuração no STF). Hoje passei a manhã examinando esse aspecto e é possível sim que a Procuradoria peça aqui o inquérito que existe relacionado ao governador e que se encontra no STJ”, afirmou. Segundo o procurador, aparentemente hã “um relacionamento muito intenso entre os fatos”.

O inquérito contra Orlando Silva será aberto no STF porque ele é ministro de Estado e nessa condição tem direito ao chamado foro privilegiado. Se ele deixar o cargo, a investigação será transferida provavelmente para o STJ porque entre os investigados está o governador Agnelo Queiroz. No Brasil, governadores somente podem ser investigados perante o STJ. Depois das apurações, se o Ministério Público concluir que há indícios suficientes do suposto esquema, os investigados poderão ser denunciados. Se a eventual denúncia for aceita pelo Judiciário, eles passarão à condição de réus.

Reação. Informado da decisão de Gurgel, Orlando Silva saiu nesta quarta sem falar com a imprensa da audiência realizada no Senado. Desde que o caso estourou, o ministro tem dado entrevista coletiva ou falado com os principais órgãos de imprensa todos os dias até então.

O aviso da decisão do procurador foi feito pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) durante a sessão. No microfone, ele tentou tratar como protocolar a ação de Gurgel. “O procurador tem que encaminhar para atender à solicitação do ministro de que tivesse a investigação. Não é o procurador que está tomando a iniciativa”.

O correligionário do ministro, porém, foi desmentido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de carreira. Taques explicou que existe uma jurisprudência no STF de que é permitido ao procurador arquivar um caso se não encontrar indícios. O pedido de abertura de inquérito só pode ser feito se houver indício de crime. “Ele pode tomar dois caminhos. Primeiro, arquiva internamente, ou, pode seguir o segundo caminho se entender que existem indícios”.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-geral-vai-pedir-abertura-de-inquerito-para-investigar-orlando-no-stf,787634,0.htm

Veja também:
link No Senado, Orlando Silva diz que AGU processará acusadores 
link Na Câmara, Orlando Silva diz que ‘não há, não houve e não haverá qualquer prova contra mim’ 
link Dilma tira poder de ministro e assume as negociações sobre a Copa de 2014 
link ESPECIAL: Os escândalos de corrupção do governo Dilma 
link ENQUETE: Orlando Silva vai permanecer no cargo?

Corrupção, falta de transparência e descaso com dinheiro público, Governo do PT não tinha controle sobre convênio-fantasma do Ministério do Esporte

Gestão pública

Fonte: Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte renova convênio que nunca saiu do papel com entidade de fachada

Reportagem do ‘Estado’ voltou a Novo Gama (GO), onde há 8 meses constatou existência de entidade de fachada que assinou contrato

 

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

BRASÍLIA – O Ministério do Esporte prorrogou até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto no entorno do Distrito Federal. O convênio fantasma, usado como propaganda eleitoral do PC do B em 2010, foi revelado pelo Estado em fevereiro deste ano. O ministério ignorou as suspeitas de fraude.

A renovação foi publicada há menos de dois meses, no dia 25 de agosto passado, pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Souza, e pelo secretário nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, dois homens de confiança do ministro Orlando Silva.

O contrato é com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), uma entidade registrada na casa de seu dono, Ranieri Gonçalves, em Novo Gama, cidade goiana da região do DF que tem eleitores que votam na capital federal. Na época da publicação da reportagem do Estado, Orlando Silva anunciou abertura de sindicância e prometeu “apurar e punir”.

Este slideshow necessita de JavaScript.

A reportagem voltou nesta quarta-feira, 19, ao local e não constatou nenhuma mudança: por lá, o Segundo Tempo ainda é só promessa. No fim da noite desta quarta, o Ministério do Esporte informou que decidiu rescindir o contrato e que pedirá a restituição dos R$ 393 mil já liberados. O cancelamento do convênio, porém, não foi oficializado no Diário Oficial da União (D.O.U), apesar de a assessoria da pasta afirmar que essa decisão foi tomada na semana passada. O dono da ONG, porém, disse à reportagem que o convênio está em vigor.

Cerca de 2,2 mil crianças preencheram fichas de inscrição e até hoje, mais de 21 meses depois do convênio firmado, aguardam, o início do programa. Além de aparecer na prorrogação, o nome de Wadson Ribeiro, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e filiado ao PC do B, também é mencionado como responsável pela assinatura do convênio no dia 31 de dezembro de 2009.

Em busca de votos dos eleitores do DF que moram no Novo Gama, o comunista Apolinário Rebelo (irmão do deputado Aldo Rebelo) visitou o Novo Gama na campanha de 2010, quando comemorou a conquista do Segundo Tempo para os moradores. Na época, Apolinário disse que obteve o projeto com o “amigo” Ranieri Gonçalves, presidente do Idec, entidade beneficiada.

Há exatos oito meses, no dia 20 fevereiro, o Estado revelou que o convênio nunca saiu do papel. Mostrou, por exemplo, que na periferia da cidade havia um terreno baldio onde deveria ser um campo de futebol.

Na quarta, ao descobrir a prorrogação do convênio, a reportagem retornou à cidade e comprovou que o cenário não mudou. O campo de futebol não existe. As crianças que se inscreveram continuam sem receber o programa, entre elas o menino Rafael dos Santos Lima, 12 anos, personagem da reportagem de fevereiro. Ele e os amigos jogam futebol numa rua de chão batido, ao lado do terreno onde deveriam praticar esporte. “A gente tem cobrado, mas até agora não recebemos o Programa Segundo Tempo. Nesta área era para ter um campo de futebol”, disse Sônia Pessoa, dirigente da associação de moradores do bairro.

O dono do Idec, Ranieri Gonçalves, admitiu que o Segundo Tempo nunca foi executado por ele e culpa o ministério. “O ministério tem que dizer ‘começa.” Após a reportagem de fevereiro revelar que sua entidade era de fachada, Ranieri botou uma placa com o nome do Idec na porta de casa. Na quarta, ameaçou a reportagem.

Dos R$ 911 mil previstos, R$ 787 mil são do governo e o restante deveria ser a contrapartida. A primeira parcela, de R$ 393 mil, foi liberada há mais de 17 meses. O contrato encerraria em março, mas foi prorrogado até agosto. No dia 25 daquele mês, uma nova renovação, até agosto de 2012, foi publicada no D.O.U.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-do-esporte-renova-convenio-que-nunca-saiu-do-papel-com-entidade-de-fachada,787753,0.htm

Veja também:
link Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF
link
Orlando Silva diz que AGU processará acusadores
link
ESPECIAL: Os escândalos de corrupção do governo Dilma
link
ENQUETE: Orlando Silva vai permanecer no cargo?
link
RELEMBRE: Segundo Tempo turbina caixa e políticos do PC do B


 

Instituto Teotônio Vilela cobra do Governo do PT lista de pessoas ligadas ao ministro do Esporte envolvidas em ‘negociatas e acobertamento de mutretas’

Gestão pública deficiente 

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Corrupção: modo PT de governar

Há razões de sobra para que o Ministério do Esporte sofra uma limpeza completa. Também há motivos em profusão para que a relação entre poder público e organizações não governamentais (ONG) seja amplamente revista. Manter tudo do jeito que está apenas revela como a corrupção é pacificamente aceita como parte integrante do modo PT de governar.

No governo petista, há um padrão de conduta que não é exclusividade do PC do B do ministro Orlando Silva. Todos os comensais agem da mesma forma, com pequenas variações de ímpeto. A regra instaurada e permitida pela gestão Lula, e preservada por Dilma Rousseff, é avançar sobre o butim do Estado. É parte, e preço, do jogo.

“As denúncias contra Orlando Silva terminaram reacendendo a disputa entre os partidos. É mais uma faceta da fisiologia, em que os embates não se travam em torno de projetos, mas em função do acesso ao dinheiro do já sufocado contribuinte”, opina O Globo, em minieditorial.

Aqui e acolá, a presidente da República dá sinais de insatisfação com o desempenho de Silva. Mas, ao invés de fazer o que se espera de um estadista, ou seja, impor a ordem e afastar do governo quem tem conduta indevida, ela mantém intacto o feudo que destinou a um dos partidos que lhe dá sustentação no Congresso.

Sabe-se agora que Orlando Silva será afastado das negociações tocadas pelo governo brasileiro em relação à Copa de 2014 e à tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. “A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann”, informa hoje O Estado de S.Paulo em manchete.

Se, sob Orlando Silva, assim como o foi sob Agnelo Queiroz, o Ministério do Esporte não mostrou a que veio, por que manter o ministro na cadeira? Por que Dilma continua a permitir que o PCdoB continue a pintar e bordar por lá, como o partido também faz na Agência Nacional do Petróleo, outra capitania hereditária dos comunistas desde Lula, envolvida na cobrança de propina para autorizar o funcionamento de distribuidoras de combustível?

Além da complacência com as malfeitorias, outra hipótese é que a presidente não sabe ao certo que rumo dar a seu governo – e não só ao Ministério do Esporte. “Só fará sentido trocar ministros se [Dilma] tiver uma missão clara a dar e a cobrar de cada um deles. Os integrantes do governo têm que se sentir ministros e não meros assessores”, comenta Rosangela Bittar no Valor Econômico.

Na pasta comandada por Orlando Silva, os indícios de irregularidades continuam a prosperar. Fala-se agora numa “central de propina” montada dentro da estrutura mantida pelo ministério, segundo O Globo. Ali eram acertadas com as ONG o pagamento de comissões de até 20% sobre as verbas liberadas. Parte disso teria sido usada pelo PCdoB para irrigar a campanha pela reeleição de Lula, para “melhorar o prestígio do partido junto ao ex-presidente”.

Orlando Silva prefere defender atacando. Tenta desqualificar o autor das denúncias. Mas parece difícil explicar, por exemplo, por que, mesmo depois de ter irregularidades constatadas pelo ministério em seu primeiro convênio, uma das entidades do policial militar João Dias Ferreira ganhou um segundo contrato da pasta do Esporte.

Também é complicado esclarecer por que cinco dias depois de relatar à Polícia Militar do Distrito Federal – que havia aberto uma sindicância interna para investigar os negócios em que o policial estava envolvido – irregularidades nos convênios com entidades do soldado, o ministério de Silva recuou e emitiu ofício pedindo que o parecer fosse “desconsiderado”. Terá sido parte dos “acordos” de que o policial vem falando?

Ainda há muito a revelar. Por isso, a necessidade de Ferreira ser ouvido no Congresso, assim como uma lista de pessoas ligadas ao ministro, ao ministério, a ONG e ao PCdoB – todas envolvidas em negociatas para desvio de verbas e acobertamento de mutretas. Se isso não acontecer, ficará claro que ao governo só interessa manter tudo como está.

Link do artigo: http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3678

Central da Corrupção no Governo do PT: PM mantém acusação a Orlando Silva e diz que cobrança de propina ocorria no Ministério do Esporte

Gestão Pública fraudulenta

Fonte: Jailton Carvalho – O Globo

Delator conta como funcionava suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte

Denúncia de central de propina

O soldado da PM João Dias Ferreira em foto de Sergio Marques

BRASÍLIA – O policial militar João Dias Ferreira, acusado de desviar R$ 3,2 milhões do programa Segundo Tempo, afirmou que uma central de cobrança de propina foi instalada num escritório dentro do Ministério do Esporte. Em entrevista ao GLOBO, segunda-feira à noite, João Dias afirmou que o chefe do escritório era o advogado Júlio Vinha, que despachava ao lado de Ralcilene Santiago, ex-coordenadora-geral de um dos programas do ministério e antiga militante do PCdoB, partido que controla a pasta. O ministério e o ministro Orlando Silva negam as irregularidades.

O escritório funcionava numa sala do segundo andar do prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) cedida à Secretaria de Esporte e Educação, do Ministério do Esporte. Segundo João Dias, Ralcilene atraía as ONGs para projetos financiados pelo programa Segundo Tempo e, depois, oferecia serviços de assessoria, consultoria e advocacia.

A partir de então, segundo o denunciante, Vinha se encarregava de “arredondar” o projeto a ser financiado com recursos do ministério e, em contrapartida, cobrava comissão de 10% a 20%. João Dias, que já foi candidato a deputado pelo PCdoB de Brasília, disse que essa era a regra geral para as ONGs interessadas em dinheiro do Ministério do Esporte.

No seu caso, o PM disse que rejeitou a oferta e, após longa negociação, concordou em pagar 1% do valor que receberia de um dos dois convênios que firmou com a secretaria. O contrato está num processo na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

O policial falou sobre o suposto escritório da propina ao descrever métodos que o PCdoB teria adotado para arrecadar verbas para campanhas eleitorais e, em alguns casos, enriquecimento pessoal de alguns militantes.

– Quais foram os métodos? Capacitação de entidades. O que é isso? É fazer uma triagem e ver se as entidades localizadas estão aptas a participar do programa Segundo Tempo. Essa captação de entidades era feita por uma equipe liderada por uma grande diretora chamada Raucilene Santiago (já está no PCdoB há 28 anos). Não só eu, mas dezenas, centenas de entidades adentraram imaginando estar tudo dentro da legalidade, tudo certinho, é não é – disse João Dias.

Cobrança por suposta assessoria

Na etapa seguinte, contou, entrava a consultoria e a cobrança da comissão por suposta prestação de serviços de advocacia.

– Qual o serviço que eles oferecem? Consultoria, advocacia e assessoria através do advogado Júlio Vinha. Ele teria escritório de advocacia. Eu nunca vi esse escritório. Só vi ele com mesa dentro do Ministério do Esporte, na sede do Dnit. Ele compareceu com uma grande equipe do ministério para apresentar uma proposta. Essa proposta era fazer um projeto. Eles analisavam se a entidade tinha condições jurídicas, documentais e te cobravam entre 10% e 20%, dependendo do número de alunos, do valor financeiro e da capacidade da entidade – disse.

João Dias disse que não aceitou a proposta porque os valores não estavam incluídos nas despesas gerais do projeto, ou seja, seria um gasto não contabilizado. Numa guerra aberta em torno das supostas irregularidades, o policial gravou com telefone celular uma longa discussão que teve com a cúpula do ministério, em abril de 2008. Durante a briga, João Dias ameaçou denunciar os supostos crimes. Mas os auxiliares do ministro Orlando Silva tentaram demover o policial da ideia, numa reunião que teria ocorrido no ministério. Fábio Hansen, um dos assessores presente ao encontro, pediu para João Dias guardar silêncio.

– Ele (Fábio Hansen) fala que lamenta muito, que levou uma bolada dos próprios amigos, que sabia que existia um acordo para sanar os problemas (nos convênios) e que ninguém respeitou. Que agora não vai ter mais problema. Para não procurar o Ministério Público. Que tudo seria resolvido. Não procurar nenhum órgão fora – contou Dias.

Em nota, o Ministério do Esporte negou a reunião no gabinete do ministro. E que o citado encontro aconteceu a pedido de João Dias, durante processo de avaliação de contas das entidades que ele dirigia: “Reuniões com representantes de entidades conveniadas, tanto públicas quanto privadas sem fins lucrativos, fazem parte da rotina do processo de acompanhamento, controle e fiscalização dos convênios. Em nenhum momento houve qualquer acordo para amenizar ou acobertar qualquer irregularidade”.

O policial deu a entrevista na frente de seus dois advogados, Michael Roriz de Farias e Rafael Leite de Macedo. Durante a conversa, o PM disse ainda que parte do dinheiro da propina do primeiro convênio que assinou seria destinado à campanha eleitoral do ex-presidente Lula, em 2006. O PCdoB teria se organizado para fazer grande contribuição à campanha de Lula e, com isso, melhorar o prestígio do partido junto ao ex-presidente. A comissão seria de R$ 200 mil. O policial disse que não cedeu à suposta pressão.

João Dias sustentou ainda que a suposta ajuda à campanha de Lula teria partido de Orlando Silva. Deixou claro, porém, que não tem gravações que comprometam o ministro.

Procurados pelo GLOBO, Ralcilene e Vinha não foram localizados. Segundo o ministério, Ralcilene não trabalha mais no governo. O ministério não soube informar se Vinha teve contrato formal de trabalho com a pasta.

PM diz que carros não foram quitados

O PM negou que tenha aumentado o patrimônio com dinheiro de origem ilegal. O GLOBO mostrou nesta terça-feira que ele mora numa mansão em condomínio fechado e tem três carros importados : um Volvo, uma BMW e um Camaro. Ele argumenta que é instrutor de Kung Fu há 25 anos e tem três academias de ginástica. E afirmou que não quitou os pagamentos dos três carros.

– Trabalho na PM por amor à corporação. Mas sou instrutor de Kung Fu. Dou muitos cursos aqui e no exterior. Só num, ganhei R$ 29 mil.

João Dias tem forte influência no governo Agnelo Queiroz, no Distrito Federal. Em agosto, chegou a indicar o amigo Manoel Tavares para o comando da BRB Seguros, corretora de seguros do Banco Regional de Brasília.

Leia também: 

Gestão do PT: DNIT sob investigação, TCU pega 10 obras superfaturadas nos últimos 2 anos – estrada mineira pode ser prejudicada

Fonte: Minas Transparente

TCU aponta superfaturamento em obras na BR-265 que estão sob a responsabilidade do DNIT, órgão do governo federal

Essa não é a primeira vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em obras gerenciadas pelo DNIT do governo federal do PT no Estado.  Em pelo menos 10 obras, entre projetos investigados de 2008 a 2010, foram detectados pagamentos de serviços não executados, superfaturamento de obras e projetos básicos deficientes.

Auditoria feita pelo TCU, na BR-265, aponta que o DNIT, órgão do governo federal em Minas, superfaturou obras no trecho das divisas com São Paulo e Rio de Janeiro.

O relatório do Tribunal, conforme noticiou o jornal Estado de Minas, revela superfaturamento de R$ 2,1 milhões, além de assinaturas de contratos aditivos e problemas na regularização fundiária.

“Essa notícia nos preocupa muito. O dinheiro público mal gasto em algum lugar, certamente vai faltar em outro lugar. Outras rodovias estão precisando de reparos e não conseguem recursos. Agora a gente já sabe as causas, ou seja, o mal uso do dinheiro. É bom que haja uma reflexão e que o governo possa se reordenar para os próximos anos”, lamentou o deputado Sebastião Costa (PPS), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Caso as irregularidades no pagamento das obras na BR-265 permaneçam, o superfaturamento poderá chegar a 11,6% do valor do contrato. O projeto inicial do trecho entre o km 538,8 e km 593,8, previsto para ser inaugurado ano que vem, era de R$ 46,2 milhões e passou para R$ 92,9 milhões.

O TCU vai realizar uma audiência com os responsáveis pela superintendência do DNIT em Minas para falar sobre o assunto. Caso as pendências não sejam resolvidas, as obras das BR-265 podem ir para a lista de obras paradas impedidas de receber recursos da União.

Link do post:  http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/tcu-aponta-superfaturamento-em-obras-na-br-265-que-estao-sob-a-responsabilidade-do-dnit-orgao-do-governo-federal/

Corrupção no Governo do PT: Editorial de O Globo critica fisiologismo e esquemas que atuam no Ministério do Turismo

Fonte: Editorial O Globo

Uma enciclopédia de corrupção

Pedro Novais amplia a lista de defenestrados no governo Dilma Rousseff envoltos em suspeições. São quatro em menos de nove meses de gestão, talvez um recorde na modalidade.

Antonio Palocci, indicado por Lula para ser homem forte no Planalto, a partir da Casa Civil, optou por manter em sigilo a lista de empresas às quais prestou consultoria. Teve de sair.

Já rastros explícitos de corrupção foram deixados na queda do segundo ministro, Alfredo Nascimento (PR-AM), dono da Pasta dos Transportes, doada a ele e ao partido pelo esquema fisiológico de montagem de governo adotado pelo lulopetismo. Tudo em nome da “governabilidade” — inclusive o mensalão.

Depois, veio o peemedebista, como Novais, Wagner Rossi, apeado da Agricultura também pela repercussão do noticiário sobre atos desabonadores do político paulista.

Dilma, ex-mãe do PAC, já devia saber das causas da inflação de custos nos projetos tocados pelos Transportes (Valec incluída), analisados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), convertido em sinônimo de superfaturamento e caixa dois partidário. Não demorou a executar o que talvez quisesse ter feito quando era ministra-chefe da Casa Civil de Lula.

Fez um jogo de cena ao oferecer o cargo de Nascimento a Blairo Maggi (PR-MT), protetor de Luiz Pagot (Dnit), e ungiu ministro quem queria, Paulo Sérgio Passos, do partido, mas sem ligações viscerais com a legenda. Tanto que foi formalmente anunciado que não representa o PR no governo. É bom cartão de visitas.

Com Pedro Novais (PMDB-MA) há uma enciclopédia de corrupção. Não apenas praticada por ele, mas por esquemas que atuam no ministério e, pelo visto, há razoável tempo. Se irão sobreviver à crise, o tempo dirá.

Novais, assim como Nascimento e Rossi, era parte do pacote embalado no fisiologismo e despachado por Lula para o governo Dilma. A nomeação do maranhense é exemplar dos valores que pesam quando se monta uma equipe de governo em função do toma lá dá cá.

Para tratar do turismo — setor vital num momento em que o país se prepara para sediar grandes eventos esportivos — foi designado alguém sem qualquer experiência na atividade. Pesaram apenas ser Morais do PMDB maranhense e a indicação de José Sarney (PMDB-AP).

O secretário executivo de Novais, Frederico Silva da Costa, foi um dos 33 presos na Operação Voucher, da Polícia Federal, montada para desbaratar um esquema de desvio de emenda parlamentar para pelo menos uma ONG de fachada no Amapá.

A autora da emenda, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), pode vir a ser denunciada pelo MP federal ao Supremo. Novais se sustentou, pois a organização de estelionatários vinha do governo Lula. Mas não resistiu à revelação, feita pela “Folha de S.Paulo”, de que, de 2003 ao ano passado, pagara salário de uma empregada doméstica com dinheiro público. Típico de quem confunde dinheiro do contribuinte com o dele.

No dia seguinte, ontem, um tiro de misericórdia: o jornal estampou foto da mulher do ministro, Maria Helena de Melo, indo às compras num carro conduzido por um funcionário público. Outro exercício indesmentível de patrimonialismo.

Ocioso discutir se a queda de Novais é “faxina” ou “política de constante combate à corrupção”. Ganha a República. Mas é preciso esperar os desdobramentos. Afinal, o Turismo deve continuar a ser uma fazenda de porteira fechada cujo capataz é o PMDB.

Link do editorial:  http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=405655&ch=n

Estradas mineiras: Pesquisa aponta que Governo do PT aplica poucos recursos na maior malha rodoviária do país

Fonte: Amanda Almeida – Estado de Minas

MG tem maior malha rodoviária, mas está em 13ª no ranking de investimentos

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entre 2003 e 2011, a União aplicou pouco mais de R$ 6 bilhões nas BRs mineiras

Verbas são incompatíveis com a extensão das estradas que cortam o estado
Verbas são incompatíveis com a extensão das estradas que cortam o estado
Dona da maior malha rodoviária do país e recordista em mortes nas estradas, Minas Gerais recebe proporcionalmente bem menos recursos que a sua realidade exige. Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o estado ficou em 13º lugar no ranking de investimentos por quilômetro do governo federal, entre 2003 e 2010. Na Região Sudeste, só fica à frente do Espírito Santo. O resultado é a precariedade da malha: de um total de 40 corredores analisados no estado, 30 estão em situação regular ou ruim, segundo os dados mais recentes da CNT, de 2010.

A expectativa é de que, em visita a Belo Horizonte até o fim do mês, a presidente Dilma Rousseff (PT) anuncie obra que pode ajudar a melhorar a posição do estado em relação aos investimentos. É que em sua última passagem pela capital, no dia 1º, antes de seguir para inauguração de indústria em Jeceaba, na Região Central de Minas, a presidente prometeu finalmente que a licitação para o primeiro trecho da duplicação da BR-381, que liga BH a Governador Valadares, sairá ainda este ano, o que já representaria um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Comparativamente, o valor representa um quarto do que a União investiu em infraestrutura das BRs mineiras, de acordo com a CNT, entre 2003 e 2010: foram R$ 6.011.383.385. Foi o estado que recebeu o maior repasse do governo federal. Mas, estado com a maior malha rodoviária federal do país, com 10.331 quilômetros de estradas, proporcionalmente Minas aparece apenas em 13º na lista de investimentos. O primeiro é o Acre, que conseguiu R$ 1.329.289.548 para seus 950 quilômetros de rodovias federais.

Enquanto ocupa posição inferior nos investimentos, estudo da própria CNT mostra que o estado tem a situação mais crítica nas estradas entre todos de sua região. Além das 30 rodovias pavimentadas em situação regular ou ruim entre as 40 inspecionadas, 12 foram avaliadas como ruins, como a BR-120, a BR-259 e a BR-419.

Os números evidenciam que a precariedade das estradas mineiras tem reflexo direto no número de mortos em acidentes. Levantamento da CNT aponta que, se está abaixo em outros rankings, Minas Gerais ocupa a ingrata primeira posição nas listas de acidentes e de mortos. Foram 4.780 mortos entre 2007 e 2010, uma média de 1.195 por ano. No mesmo período, as estradas registraram nada menos do que 95.456 acidentes, média de 23.864 por ano.

Com base em dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal, a CNT mostra ainda que o Acre, que mais recebeu recursos da União entre 2003 e 2010, aparece bem abaixo no ranking das tragédias: ocupa a 25ª posição em número de mortes, com 75, e a 24ª em acidentes, com 1.501.

Marcha contra corrupção no Governo do PT: “protestos não tiveram cor partidária; foi a repulsa à roubalheira, à corrupção, à ocupação desenfreada da máquina pública por interesses espúrios”, diz artigo do ITV

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

É só o começo da luta anticorrupção

Foi apenas um primeiro passo, ainda tímido para as proporções que a indignação contra a corrupção já vem tomando na opinião pública

Os brasileiros mostraram ontem que não perderam sua capacidade de se indignar. As marchas anticorrupção programadas ao redor do país tiveram boa adesão e a de Brasília chegou a rivalizar com o desfile militar da Independência. Podem ter sido as primeiras manifestações mais explícitas de que a sociedade não tolera a forma como o bem público vem sendo tratado.

O ato mais expressivo ocorreu na capital federal. Enquanto militares marchavam de um lado da Esplanada, cerca de 25 mil pessoas protestavam do outro. Incomodada, a segurança presidencial interpôs imensos tapumes de mais de 2 metros de altura para impedir que as autoridades divisassem os manifestantes. Barras de metal isolaram os protestos.

As marchas anticorrupção nasceram voluntariamente e assim devem continuar a prosperar. Usaram instrumentos de mobilização contemporâneos, como as redes sociais, passando ao largo das formas tradicionais. Também assim surgiram, por exemplo, os movimentos da primavera árabe e os protestos por melhor educação no Chile.

Ao contrário do que gostariam muitos petistas, as manifestações de ontem não foram invenção da mídia. Foram atos espontâneos que pipocaram pelos quatro cantos do país, partindo de pessoas que se cansaram de ver o estado atual de deterioração das coisas.

Os manifestantes anticorrupção independem de líderes; a indignação é combustível suficiente para motivá-los. Os protestos de ontem não tiveram cor partidária; o que moveu os participantes foi a repulsa à roubalheira, à corrupção, à ocupação desenfreada da máquina pública por interesses espúrios.

“Os atos de ontem indicam uma reação estimulante e cidadã contra os níveis alarmantes de desrespeito e desfaçatez demonstrados por autoridades no trato com o dinheiro e os interesses da coletividade”, comenta a Folha de S.Paulo em editorial.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reforçaram o movimento. Não por coincidência são as mesmas que, quase vinte anos atrás, se mobilizaram pelo impeachment de Fernando Collor de Mello.

Em contrapartida, organizações antes inflamadas e dispostas a gritar “contra tudo o que está aí” hoje se refestelam nas benesses oficiais. A UNE engorda seus cofres com polpudos repasses de verba federal; a CUT encastela-se na máquina pública e a maior parte das demais centrais se regozija com o imposto sindical criado pela gestão petista. “Alguns militantes trocaram de lado: das marchas anticorrupção no passado para as cadeias da Polícia Federal e as denúncias do Ministério Público, hoje”, continua o editorial da Folha.

Recentemente, em meio ao turbilhão de falcatruas que assola o governo petista, um comentarista do jornal espanhol El Pais mostrou sua estupefação com a baixa capacidade de os brasileiros se indignarem. Àquela altura apenas dois dos quatro ministros de Estado demitidos do governo Dilma por corrupção haviam perdido o emprego.

Os acontecimentos de ontem parecem indicar que algo começa a mudar. Foi apenas um primeiro passo, ainda tímido para as proporções que a indignação contra a corrupção já vem tomando na opinião pública. Mas, neste 7 de setembro, a sociedade brasileira mostrou que quer ver o país independente, e não submetido às mazelas com que tem sido governado nos últimos anos.


Marcha contra corrupção no Governo do PT teve como alvo “a imensa constelação de quadrilhas formadas por assaltantes de cofres públicos”, comentou Augusto Nunes

Fonte: Direto ao Ponto – Blog do Augusto Nunes

As manifestações contra a corrupção transformaram este Sete de Setembro no Dia da Independência da nova geração

Ficou evidente, neste Sete de Setembro, que vai demorar bem menos do que se imaginava a hora do acerto de contas entre os que cumprem a lei e a bandidagem com padrinhos poderosos

Estive na Avenida Paulista, moldura do emocionante ato de protesto contra a corrupção endêmica e impune. Vou escrever mais sobre as manifestações desta quarta-feira. Mas o que vi no coração de São Paulo já me autoriza a afirmar que acabou de nascer um movimento destinado a alcançar dimensões semelhantes às atingidas pelas campanhas que reivindicaram a anistia, a volta das eleições diretas para a Presidência da República e o afastamento de Fernando Collor. Desta vez, o alvo imediato é a imensa constelação de quadrilhas formadas por assaltantes de cofres públicos. Não é o único: a paciência com o espetáculo da desfaçatez vai chegando ao fim.

Daqui a muitos anos, a História lembrará que, em 7 de setembro de 2011, ao som do Hino Nacional (veja o vídeo abaixo), foi proclamada a independência da novíssima geração de brasileiros. Amparada na internet como instrumento de mobilização, desvinculada de partidos políticos envelhecidos e envilecidos, separada por uma distância abissal de conceitos ideológicos caducos, a multidão de jovens, engrossada por veteranos de belos combates e indignados de todas as idades, mostrou-se disposta a provar que, apesar de tudo e apesar de tantos,  o Brasil tem jeito. Vem aí a segunda rodada de manifestações, marcada para 12 de outubro. Sobram motivos para acreditar que será maior e ainda mais animadora que a de hoje.

O grande clube dos cafajestes, convém ressalvar, não será fechado imediatamente. Mas ficou evidente, neste Sete de Setembro, que vai demorar bem menos do que se imaginava a hora do acerto de contas entre os que cumprem a lei e a bandidagem com padrinhos poderosos. Os corruptos da classe executiva sempre acreditaram que foram condenados desde sempre à impunidade perpétua. Acabam de saber, pela voz rouca das ruas, que a licença para roubar sem medo de cadeia não é irrevogável.

 

 

Vídeo: Belo Horizonte não se calou contra corrupção do Governo do PT – manifestação leva centenas de estudantes às ruas

Fonte: Direto ao Ponto – Blog do Augusto Nunes

O recado de Belo Horizonte

Passeata saiu da Praça da Liberdade e foi até à Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Nosso grande Reynaldo-BH mandou, acompanhado por três amostras do ato de protesto na capital de Minas Gerais, o seguinte recado:

“Augusto, eram jovens aqui em Belo Horizonte. Meio “baleado”, fui atrás! Não não podia perder isto por nada! Você está certo: está nas ruas desde 1968 e voltou a elas. Eu idem. Vamos em frente! De novo: VALEU E OBRIGADO, MENINOS!”

Link do post: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/o-recado-de-belo-horizonte/

Midias sociais mobilizaram no país protestos contra a corrupção no Governo do PT

Fonte: Patrícia Royo – O Globo

Nas redes como nas ruas

Convocadas pela internet, marchas dominam Twitter e Facebook

Este slideshow necessita de JavaScript.

Fotos: O Globo

RIO – Não foi só nas ruas que o Dia da Independência se tornou um protesto contra a roubalheira no país. Internautas inundaram as redes sociais com mensagens de aprovação às marchas, inclusive rebatizando o feriado como Dia da Independência da Corrupção. No Twitter, a hashtag #7desetembro, também usada por quem apoiou o movimento, foi o termo mais comentado na rede entre 9h e 16h, liderando os Trending Topics brasileiros.

“Muito bom esses protestos nesse #7desetembro! Isso é democracia, e isso é um Brasil cheio de coisas que ainda precisam ser mudadas”, tuitou @diegofcss.

Foi com sentimento de esperança renovada que fãs da página do GLOBO no Facebook (www.facebook.com/jornaloglobo) reagiram às imagens de jovens que coloriram o rosto de verde e amarelo. Em apenas um minuto, o post com as fotos teve mais de 150 “likes” (ou “curtir”), acompanhados de elogios.

“Muito bom ver que a juventude deixou de manifestar sua indignação apenas com hashtags no Twitter de #ForaSarney”, escreveu Filipe Casagrande. Que teve o apoio de Sol Mainente: “Espero que os caras-pintadas aumentem cada vez mais! Na época do Collor vencemos. Por que não vencer agora? Avante!”.

Link da matéria:  http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/07/convocadas-pela-internet-marchas-dominam-twitter-facebook-925308530.asp#ixzz1XN5bJEbM

VÍDEOSete de Setembro foi marcado por protestos contra a corrupção

 

 

Contra corrupção no Governo do PT: Em Belo Horizonte no dia da Independência novos caras pintadas protestam

Fonte: Luana Cruz – Estado de Minas

Manifestações marcam 7 de setembro nas praças da Liberdade e Assembleia

Movimento contra a corrupção atraiu dezenas de manifestantes em BH no Dia da Independência

Este slideshow necessita de JavaScript.

O 7 de setembro foi marcado por manifestações em Belo Horizonte. O grupo Movimento Nacional Antipartidário mobilizou dezenas de pessoas para protestar contra atitude de políticos brasileiros. Pela manhã, os manifestantes se concentraram na Praça da Liberdade e, no período da tarde, tomaram a Praça da Assembleia, na Região Centro-Sul da capital.

Munidos de apitos, faixas, narizes de palhaço, o grupo mostrou a indignação contra a corrupção e oportunismo de políticos no país. Os manifestantes declararam guerra aos maus governantes, às obras superfaturadas, licitações viciadas e fraudulentas, além de desvios de verbas. A marcha contra a corrupção foi organizada por redes sociais e se espalhou por várias capitais brasileiras.

Outro grupo se juntou aos que protestavam contra a corrupção. São os manifestantes que promovem o tradicional Grito dos Excluídos, que completou a 17ª edição.

Brincando com a vida: Lentidão e inoperância do DNIT (Governo do PT) na BR-381 faz com que radares ainda estejam desativados – segurança em risco

Radares continuam desligados na rodovia da morte

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetados para controlar a velocidade na BR-381, sensores inoperantes flagrados pelo EM podem continuar”cegos” até o fim de 2012. Além de não aumentar a segurança, aparelhos viram armadilha a mais para motoristas
 (Sidney Lopes/EM/D.A Press)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não está com pressa para ativar os cinco radares que nunca funcionaram, da sequência de 18 instalados de janeiro a abril na BR-381 entre Belo Horizonte e João Monlevade, no Vale do Aço, trecho que tornou-se conhecido como Rodovia da Morte. De acordo com o departamento, as empresas licitadas “estão cumprindo o cronograma de instalação dos equipamentos em todo o território nacional. Pelo contrato, o prazo para ativar todos os radares e lombadas eletrônicas vai até o final de 2012”. Enquanto continuam inoperantes, os equipamentos, custeados com dinheiro público com a finalidade de aumentar a segurança na estrada, continuarão a representar um risco extra para motoristas.

Na  segunda-feira, o Estado de Minas mostrou que caminhoneiros experientes e outros motoristas que usam a rodovia com frequência já perceberam que os cinco detectores de velocidade são de fachada, pois não têm energia elétrica, flash ou câmeras. Muitos deles estão até mesmo com as lentes tampadas. Por isso, diante dos radares fantasma, muitos desses condutores aceleram, ameaçando aqueles que respeitam a sinalização e reduzem a velocidade ao passar pelo equipamento.

Apesar de conhecer o problema na rodovia que mais mata no estado, o departamento federal não manifestou qualquer pressa em desfazer a confusão que os aparelhos desligados representam para motoristas. A Polícia Rodoviária Federal informou, por meio de sua assessoria, que não irá se pronunciar sobre os riscos dos radares fantasma, posicionados entre os que funcionam. Mas especialistas em transporte e trânsito afirmam que esse tipo de aparelho só deveria ser instalado quando estivesse pronto para funcionar.

“Quando se sabe que o radar está desligado, o aparelho não tem efeito prático. Acaba fazendo com que os cautelosos freiem e aqueles que sabem não haver risco de multa não reduzam a velocidade. Sou a favor dos radares, mas, nesse caso, cria-se uma situação em que os respeitadores da regra viram os bobos da história, que correm perigo por cumprir a lei”, avalia o mestre em engenharia de transportes pelo Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro (IME) Paulo Rogério da Silva Monteiro.

Além da ameaça de envolver condutores em acidentes numa rodovia perigosa e de tráfego pesado, Monteiro diz acreditar que radares inoperantes atrapalham a educação no trânsito. “A fiscalização cai em descrédito. Aí, do dia para a noite, colocam na rua uma ferramenta que funciona e as pessoas reclamam. Mais importante do que instalar radar é disciplinar o limite de velocidade. Radar que não funciona não pode ficar na estrada, porque só inibe por um tempo e, depois, se torna perigoso”, alerta.

Mortes continuam
O sistema projetado para disciplinar a velocidade na Rodovia da Morte não foi capaz de impedir dois acidentes fatais na 381 nos últimos dois dias, na volta do feriado de Assunção de Nossa Senhora, na segunda-feira. Os desastres ocorreram em trechos entre os radares.

Por volta das 7h de ontem, o motociclista Adinaldo Gomes da Silva, de 25 anos, morreu ao bater em uma carreta, no km 440 da 381, próximo ao trevo de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na noite anterior, pouco depois das 21h, três carretas e um carro bateram na altura do km 437, em Ravena. O caminhoneiro Rogério Esdras de Melo, de 37, morreu na hora. Outro motorista ficou ferido gravemente.

“A gente morria de medo dessa BR-381. Sempre que meu marido atrasava, ficava agoniada. Aí, ele chegava e era aquele alívio. Agora, esperava por ele para comemorarmos meu aniversário. Por volta da 1h (de ontem), recebi uma ligação dando notícia da morte dele. Estou arrasada”, lamenta a mulher de Rogério, Lucilene Cruz Leça de Melo, de 31. O casal tem dois filhos, de 4 e 2 anos. O enterro da vítima será nesta quarta-feira, em Barretos, distrito de Rio Piracicaba, na Região Central.

Dnit prometeu solução até abril
Em fevereiro, o engenheiro supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas, Alexandre Oliveira, havia prometido que 24 radares, 21 deles novos, estariam funcionando até 11 de abril, dentro do trecho de 108 quilômetros da BR-381 entre Belo Horizonte e João Monlevade, no Vale do Aço. O pacote de radares do Dnit prevê a instalação de 410 equipamentos de controle de velocidade nas estradas que cortam o estado até 2012. A medida antecede a duplicação da via sinuosa – que ganhou o título de Rodovia da Morte devido à quantidade de acidentes fatais –, enquanto a solução definitiva, representada pela duplicação, não se torna realidade. O prazo para a licitação dos projetos dos próximos dois lotes da obra termina neste mês.

Saiba mais…

Governo do PT sem direção: Dnit ameaça fazer motim contra indicações de Dilma para a diretoria, servidores podem cruzar os braços

Interinos do Dnit fazem motim para segurar cargos

Fonte: Josie Jerônimo – Estado de Minas

Em reunião com 500 servidores que ameaçam parar para evitar trocas, grupo nomeado transitoriamente critica indicações de Dilma para diretoria efetiva
Brasília – Os três servidores nomeados “em caráter transitório” para ocupar diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mobilizam funcionários do órgão para promover “levante” contra cinco das sete indicações da presidente Dilma Rousseff para a diretoria efetiva. Na manhã de ontem, Luiz Heleno Albuquerque, interino da Diretoria Executiva, Eloi Angelo Palma, interino da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, interino da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, comandaram assembleia de servidores no auditório do Dnit, no Setor de Autarquias Norte, em Brasília, cobrando alterações na lista de indicações do governo. Os funcionários foram convocados pelo sistema de som do prédio do Dnit.

Aplaudido por cerca de 500 servidores que lotaram o auditório – que teve todas as cadeiras preenchidas e grande número de funcionários de pé – Luiz Heleno foi o autor do discurso mais expressivo. O diretor temporário afirmou que a presidente tinha a prerrogativa de escolher o diretor-geral do Dnit, indicação que ficou com o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o secretário-executivo do departamento, que na lista de Dilma foi o servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas, mas que o quadro técnico teria que ficar no Dnit.

Luiz Heleno elogiou a escolha de Fraxe e de Tarcísio, mas questionou os critérios adotados nas outras cinco indicações. O diretor interino disse que muitos funcionários do Dnit tinham currículo “até melhor” do que os indicados e que a escolha da nova diretoria “não contemplou discussão interna”. Ainda de acordo com Luiz Heleno, a lista foi feita “de cima para baixo” e o fato de nenhum servidor do Dnit ter sido indicado significa uma “intervenção branca” no departamento. No quadro técnico escolhido pela Presidência, a Secretaria de Gestão dos Programas dos Transportes, também da pasta, foi prestigiada com três indicações, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) com uma e funcionário do Ministério da Fazenda em exercício no governo do estado do Rio de Janeiro ficou com um posto na área financeira. “O Dnit não vai ser uma casa de cordeiros esperando a faca entrar no nosso bucho”, discursou Luiz Heleno.

Durante a assembleia, os oradores afirmaram que se os quadros da autarquia não fossem contemplados nas indicações a rotina do trabalho poderia ser “prejudicada”. A paralisação seria usada como forma de pressão contra o governo. Luiz Heleno informou que a reunião seria curta, pois estaria com o ministro às 10h da manhã de ontem. Ele perguntou aos funcionários se poderia apresentar no ministérios o pleito como um pedido de todo os servidores. Os funcionários levantaram as mãos e aprovaram a “representação” do diretor temporário.

Antes do fim da reunião, um servidor pediu a vez e tomou o microfone sugerindo que os três diretores não entregassem os cargos, pois poderia acarretar a extinção do órgão e a paralisação das licitações. O governo convocou os diretores temporários para garantir o quórum da diretoria colegiada do Dnit, responsável pela avaliação das concorrências públicas. Servidores aplaudiram a manifestação de Luiz Heleno e reforçaram as críticas à lista de Dilma. “Os indicados não têm know how, só currículo acadêmico”, criticou um funcionário. “São 2.800 servidores e nenhum se qualifica para ser diretor?”, questionou outro servidor.

Após a assembleia dos diretores temporários com os servidores, o Estado de Minas tentou entrevistar Luiz Heleno, mas o interino não quis falar sobre as críticas contra os indicados do governo e pediu que a reportagem procurasse a assessoria do órgão. Questionada se a mobilização dos servidores tinha o objetivo de pleitear a manutenção dos diretores temporários no cargo, a assessoria respondeu que os interinos não fizeram isso para ficar no cargo, mas porque “acham que tem que ter gente da casa” na lista de indicados.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os diretores interinos se reuniram com o secretário-executivo Miguel Massela e não com o ministro. Eles afirmaram que não renunciarão às diretorias temporárias e ouviram do secretário-executivo o compromisso de que servidores do Dnit serão nomeados para as coordenações-gerais. O órgão tem 21 cargos dessa categoria.

Diretoria transitória – Entenda o troca-troca no Dnit
O Diário Oficial da União do dia 4 publicou a designação de três servidores de carreira do Dnit para substituírem diretores em caráter excepcional e transitório. Esses servidores permanecerão nos cargos até a posse dos diretores definitivos, que seguirá o rito de indicação, sabatina pelo Senado Federal e nomeação pela presidente da República.

Com a nomeação dos substitutos, haverá quórum para a realização das reuniões da Diretoria Colegiada, que é a instância executiva da Autarquia.

No dia 29 de julho, há havia sido nomeado o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, que é o presidente do Conselho de Administração do Dnit, órgão superior de deliberação da Autarquia, composto por representantes dos ministérios dos Transportes; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Fazenda.

Para assumir as diretorias em caráter transitório, os indicados assinaram uma declaração perante o Conselho, assumindo o compromisso de usar toda a capacidade técnica em prol da defesa dos interesses do Dnit, seguindo o Código de Ética do servidor público. Na mesma declaração, eles informam que não respondem a nenhum tipo de questionamento de órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.

Os substitutos
Luiz Heleno Albuquerque Filho
 – Responde interinamente pela Diretoria Executiva
Servidor de carreira do Dnit desde 2006, ele é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal de Ouro Preto/MG e mestrado em Geotecnia pela mesma instituição. É professor do curso de aperfeiçoamento e qualificação em superestrutura ferroviária do Dnit. Atuou como professor assistente de engenharia civil na Universidade Federal de Ouro Preto entre 2003 e 2005.

Eloi Angelo Palma Filho – Responsável pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. É graduado em engenharia civil pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó/SC. Tem mestrado em engenharia de minas, metalúrgica e materiais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e é professor do curso de engenharia civil da Iesplan. Servidor de carreira do Dnit desde 2007

Marcelo Almeida Pinheiro Chagas – Responde pela Diretoria de Infraestrutura Ferroviária
n É formado em engenharia civil pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec e analista de sistemas formado pela mesma instituição. Servidor de carreira do Dnit desde 2007.

Os indicados de Dilma
Diretoria Geral – General Jorge Ernesto Pinto Fraxe

Diretoria Executiva – Tarcísio Gomes de Freitas

Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – Roger da Silva Pêgas

Diretoria de Planejamento e Pesquisa – José Florentino Caixeta

Diretoria de Administração e Finanças – Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira

Diretoria de Infraestrutura Aquaviária – Adão Magnus Marcondes Proença

Diretoria de Infraestrutura Ferroviária – Mário Dirani

Folha: Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, transformou uma empresa pública, a Conab, num cabide de empregos para parentes de líderes do PMDB

Agricultura vira cabide de emprego da cúpula do PMDB

Fonte: Folha de S. Paulo

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, transformou uma empresa pública, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos de seu partido, o PMDB.

O loteamento começou quando Rossi dirigiu a estatal, de junho de 2007 a março de 2010. Ele deu ordem para mais do que quadruplicar o número de assessores especiais do gabinete do presidente -de 6 para 26 postos.

Muitos cargos somente foram preenchidos, porém, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Rossi para o comando da Agricultura -o ministério ao qual a Conab responde.

Neste ano, já no governo de Dilma Rousseff, foram definidas 21 nomeações. Algumas contratações foram assinadas de próprio punho pelo ministro, homem de confiança do vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB.

Receberam cargos, entre outros, um filho de Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado; a ex-mulher do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do partido na Câmara; um neto do deputado federal Mauro Benevides (CE); e um sobrinho de Orestes Quércia, ex-governador e ex-presidente do PMDB de São Paulo, que morreu no ano passado.

Adriano Quércia trabalhou com o filho de Wagner Rossi, Baleia Rossi, antes de se abrigar na Conab. Foi o deputado estadual Baleia Rossi quem sucedeu Quércia no comando do PMDB paulista.
Funcionários antigos da Conab disseram à Folha que nunca viram Adriano por lá -nem o neto de Benevides, Matheus. Ambos dizem que trabalham normalmente. Os funcionários da Conab indicados pelo PMDB recebem salários de R$ 7,8 mil a R$ 10 mil por mês.

“BANDIDOS”
Na semana passada, outro apadrinhado peemedebista atirou a Conab no centro de um escândalo.

Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusou a estatal de ser um reduto de “bandidos”.

Ele era diretor financeiro da Conab e foi demitido após autorizar o pagamento de uma dívida do ministério com uma empresa registrada em nome de laranjas, de acordo com reportagem da revista “Veja”.

Jucazinho, como é conhecido em Brasília, alega que saiu por não ter concordado em participar de um esquema de recolhimento de propinas no ministério.

A crise na Agricultura se agravou pouco depois que a presidente Dilma fez demissões em massa no Ministério dos Transportes para afastar funcionários envolvidos com irregularidades no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

O PR (Partido da República), legenda que comandava o Dnit antes das demissões, passou a cobrar que Dilma dê o mesmo tratamento a outras estatais e partidos que sejam alvo de denúncias.

ALERTAS
A associação de servidores da Conab alertou o Palácio do Planalto para a ocupação política da empresa seguidas vezes neste ano.

A única providência conhecida foi tomada pela Casa Civil, que remeteu as acusações ao próprio ministro da Agricultura, alvo principal da reclamação.

O PMDB tem hoje três dos seis mais importantes cargos da Conab. O presidente da estatal, Evangevaldo dos Santos, é da cota do PTB, outro aliado do governo Dilma. O PT controla uma diretoria.
Com orçamento de R$ 2,8 bilhões neste ano, a Conab executa vários programas desenhados para organizar o mercado de produtores agrícolas e assegurar o abastecimento de alimentos no país.

Ministro diz que nomeou “pessoas qualificadas”

Diretores da Conab têm direito a indicar dois nomes cada um, afirma Rossi; parentes dizem trabalhar regularmente

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), defendeu as nomeações de parentes de políticos para cargos de confiança na Conab, mas nega que isso configure aparelhamento da estatal.

“Partidos da base aliada -PT, PMDB e PTB- e outras legendas indicam pessoas qualificadas para o cargo, e o governo promove as nomeações”, disse Rossi por meio de sua assessoria.

Segundo ele, os diretores da Conab “têm direito a preencher dois cargos de livre nomeação” e “tais indicações são políticas”.

Adriano Quércia, sobrinho do ex-governador Orestes Quércia, disse que Rossi o convidou para trabalhar lá quando presidia a estatal: “Ele precisava de uma pessoa de confiança para ocupar um cargo de confiança”.

Adriano reconheceu que, quando entrou na Conab, não conhecia o setor agrícola. “Era algo novo para mim.” E negou ser servidor-fantasma. “Obviamente que não. Atualmente eu toco projetos da empresa em São Paulo.”

Matheus Benevides Gadelha, neto do deputado Mauro Benevides, disse que foi para a Conab a convite de Alexandre Aguiar, que sucedeu Rossi no comando da estatal, e não por causa do seu parentesco. Ele também negou ser servidor-fantasma. “Cumpro o expediente todos os dias.”

Monica Azambuja disse que não foi contratada por indicação do ex-marido. “Vocês não podem me esquecer um pouquinho, não? Eu vou ser eternamente ex-mulher de quem sou. Ele pode ser rei ou lixeiro, eu vou ser sempre a ex-mulher dele, eu não tenho para onde correr”, disse.

Antes de ir para a Conab, Monica foi assessora da Infraero. Em 2009, a Folha revelou que o trabalho dela era descrito na ficha funcional como “aquém do aceitável” -segundo os avaliadores, devido a seu “despreparo profissional e desinteresse”.

O filho do senador Renan Calheiros não foi localizado nem na Conab nem no celular. (AM, NN e JEC)

 

“Parente pode ser bom de serviço”, afirma dirigente 

Fonte: Andreza Matais – Folha de S.Paulo

O presidente da Conab, Evangevaldo dos Santos, disse à Folha que parente de político “pode ser bom de serviço”, mas que não saberia dizer se os familiares de líderes peemedebistas estariam empregados na estatal não fosse o parentesco. 

Folha – A Conab está loteada? Evangevaldo dos Santos – Eu desconheço. As pessoas que estavam lá continuaram porque cada diretor tem sua prerrogativa de montar sua assessoria. Cada diretor tem a sua cota. Quanto às cotas deles, eu não posso interferir.

Há denúncias de que muitos dos indicados não trabalham.

Que eu saiba, todos [os indicados] trabalham.

O senhor não foi alertado de que existem funcionários fantasmas dentro da Conab?

Não, não.

O senhor diria que eles não existem ou não poderia garantir isso?

Bom, no gabinete da presidência não existe.

O senhor tem no seu quadro o neto do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), o filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL)…

Não é porque é neto do Mauro Benevides que é pessoa ruim, não. É um excelente quadro. O filho do Calheiros é um excelente rapaz. O Adriano Quércia [sobrinho do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia] também é um excelente quadro.

A Monica Azambuja o senhor conhece?

Monica? Eu não lembro especificamente quem é, não.

É ex-mulher do líder do PMDB Henrique Alves…

Ah! A Mônica trabalha na diretoria. É um excelente quadro também. Não é porque é ex-mulher do líder ou filho de deputado que não pode ser bom de serviço. O Rodrigo [Calheiros] é um dos melhores funcionários que eu tenho na Conab.

O senhor acha que eles estariam empregados na Conab se não tivessem esses parentescos?

Não, não sei. Ai, não quero julgar. Se tivesse concurso, talvez eles passariam, né?

O senhor vai abrir concurso?

Assim que a imprensa deixar eu trabalhar, vou fazer isso. Preciso de concurso para contratar motorista. Ultimamente tenho ficado por conta de responder à imprensa.

Pontilhão via alternativa ao Viaduto das Almas na BR-040, construído pelo Dnit, tem erros no projeto e expõe motoristas ao perigo – acidentes já tiram tranquilidade de quem passa pelo local

Pontilhão que substituiu Viaduto das Almas cria novos riscos na BR-040

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

O Pontilhão Márcio Rocha Martins foi inaugurado em setembro do ano passado com a proposta de acabar com a rotina de tragédias do velho traçado na BR-040, que liga BH ao Rio de Janeiro (Euler Junior/EM/D.A Press)
O Pontilhão Márcio Rocha Martins foi inaugurado em setembro do ano passado com a proposta de acabar com a rotina de tragédias do velho traçado na BR-040, que liga BH ao Rio de Janeiro

A inauguração do Pontilhão Márcio Rocha Martins, no fim do ano passado, foi um breve alento para quem temia a passagem apertada e curva pelo traiçoeiro Viaduto das Almas, na BR-040, em Itabirito, Região Central de Minas. Engenheiros viários, policiais rodoviários e motoristas que trafegam no novo traçado que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro apontam vários erros construtivos e de projeto que tornaram os acessos tão arriscados como o antecessor, responsável por mais de 200 mortes. Pistas inclinadas, sinalização precária, falta de acostamento e de fiscalização eletrônica são problemas graves.

O trecho mais crítico, de acordo com esses especialistas, é a curva de entrada na cabeceira do viaduto, bem no fim de uma forte descida com cerca de cinco quilômetros, no sentido Rio de Janeiro/Belo Horizonte. “Essa junção é muito perigosa. De repente, no meio da curva de entrada, a estrada de duas pistas se estreita. Os caminhões descem embalados e se espremem. Por sorte ainda não houve mortes, mas tivemos muitas batidas e engarrafamentos com cinco, seis quilômetros de extensão”, afirma o inspetor Valtair Vasconcelos, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Congonhas, responsável pelo trecho.

Os indícios da á execução do pontilhão e de sua ligação com a estrada velha surgem apenas nove meses depois da inauguração do viaduto. O Márcio Rocha Martins foi projetado em 1998, mas só começou a ser construído em 2006. A previsão para término era 2008, mas vários problemas construtivos e de licitação alongaram os trabalhos por mais dois anos.

Depois de sete datas de abertura, as pistas do viaduto da BR-040 foram liberadas ao tráfego a um custo 82% superior ao que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou. Dos R$ 33 milhões iniciais, o custo final chegou a R$ 60 milhões. Tantos problemas ocorrem em meio a uma crise no Ministério dos Transportes. O grande número de denúncias de obras superfaturadas e embargos pelo Tribunal de Contas da União culminou no afastamento e na exoneração de 27 pessoas da Pasta, sendo oito delas ligadas diretamente ao Dnit.

Velocidade

A reportagem do Estado de Minas levou o engenheiro civil e consultor de projetos de infraestrutura viária (como o do novo Anel Rodoviário de BH e do Rodoanel Metropolitano) Everaldo Cabral, para analisar o viaduto e apontar seus problemas. O excesso de velocidade é o primeiro aspecto notado. “Os veículos deveriam descer a 60km/h, mas poucos rodam a menos de 80km/h. Não há radares para inibi-los”, aponta. A única haste instalada na via para receber um aparelho de registro de velocidade está a cerca de três quilômetros da curva, longe de interferir na velocidade dos caminhões e automóveis.

Descendo a rampa, a primeira visão que os motoristas têm é da mureta central de concreto. Ela começa quase no meio da curva. Ao seu lado, uma linha amarela reflexiva e zebrada, que fazia parte da pista antiga, mas não foi apagada com eficiência, ajuda a confundir. “O condutor se depara com a mureta na sua esquerda e tende a se dirigir mais para a direita. Quando vê a zebra amarela mal apagada, então, instintivamente ele vai ainda mais para a direita, principalmente porque o barranco não o deixa ver que há espaço depois da curva”, avalia Cabral.

Nas duas pistas os veículos acabam se deslocando para a direita e invadindo a linha divisória de faixas e do acostamento. Isso, justamente quando a estrada se estreita perto do corte feito num barranco com mais de 30 metros de altura. “Os caminhões passam ali muito próximos uns dos outros, principalmente as carretas que transportam minério. Quase tocam umas nas outras”, conta o inspetor Vasconcelos.

Com 22 anos de experiência naquela estrada transportando minério, Idário Silva de Jesus, de 45, acha o Viaduto das Almas menos perigoso que o pontilhão novo. “No fim, o Viaduto das Almas estava cheio de radares e redutores de velocidade. Nesse, a gente passa grudado um no outro nas curvas. Se tiver alguém parado no acostamento: um abraço. Bate mesmo. Minha carreta cheia, com 41,5 toneladas, precisa de 100 metros para frear completamente”, calcula.

Outro perigo silencioso naquela parte do viaduto é o corte rente ao barranco. As máquinas abriram a montanha muito próximo à pista. O solo ficou sem cobertura vegetal para ser protegido das chuvas, trazendo riscos de desabamentos. “Há muitos veios de uma rocha instável chamada filito. Ela se incha com a água que absorve e, sem uma cobertura adequada, as pedras rolam e caem na canaleta e na rodovia. Podem ser grandes o suficiente para atrapalhar o tráfego ou, no mínimo, bloquear os canais e fazer a água correr para dentro da curva”, prevê Cabral.

O que fazer

As soluções apontadas pelo engenheiro civil Everaldo Cabral para corrigir esses problemas são caras, demoradas e demandam interdições. “A mureta precisa ser prolongada mais uns 60 metros para que os veículos já venham encaixados dentro dela. A faixa mal apagada precisa sumir. O mais difícil é o barranco. Ele tem de ser cortado pelo menos mais uns dois metros e meio para dentro. Para isso, será preciso interditar a pista e fazer outra licitação. Se fosse feito na época da obra, não precisaria de tanto esforço e custo”, avalia Cabral.

Governo Dilma usa rolo compressor para impedir instalação da CPI que pretende investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes

Para salvar CPI, oposição vai buscar apoio de independentes do PMDB

Fonte: Agência Brasil

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), autor do requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, terá que correr contra o tempo se não quiser ver arquivado o pedido. Nesta quarta-feira, com a pressão imposta pela base governista e pelos ministros, os senadores João Durval Carneiro (PDT-BA) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) retiraram as assinaturas para o pedido avançar. Segundo Dias, os independentes do PMDB podem ser alternativas.

As baixas frustaram as expectativas da oposição de ontem, quando foi alcançado o número mínimo de 27 assinaturas para instalar a CPI, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez a comunicação em plenário, que deu início à tramitação da matéria, uma vez que foi encaminhada pelo presidente da sessão, Wilson Santiago (PMDB-PB), à Secretaria-Geral da Mesa Diretora para analisar se o requerimento preenche os requisitos constitucionais e regimentais.

Com as retiradas de assinaturas de dois senadores, a partir da abertura da sessão plenária de hoje, qualquer líder da base poderá pedir ao presidente da Mesa que comunique a improcedência e o arquivamento da matéria. A secretária-geral da Mesa Diretora, Claudia Lyra, disse que comunicará hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a falta de respaldo regimental e constitucional para a instalação dos trabalhos da comissão, o que embasará o presidente da sessão a arquivar a matéria.

Enquanto esses procedimentos burocráticos não forem formalizados, as 25 assinaturas ainda continuam valendo. Arquivado o pedido, o líder tucano terá que começar novamente as coletas de assinaturas se quiser instalar a CPI. Ou seja, se não quiser correr riscos, Álvaro Dias terá que conseguir pelo menos dois apoios até as 14 horas, e comunicar ao presidente da sessão. Assim, na busca por assinaturas, ele pretende se concentrar na busca por apoio do grupo independente de senadores do PMDB. No total de oito parlamentares, três peemedebistas já assinaram a lista: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR). Porém, Álvaro Dias reconhece a dificuldade de obter as duas assinaturas que faltam.

“A forma com que o governo atuou ontem para retirada das assinaturas desmente a tese de que o instrumento da CPI virou balela. Mostra também que essa história da presidente Dilma (Rousseff) de dizer que vai fazer uma faxina no governo não procede. O que ela faz é blindar os protagonistas da corrupção nos Transportes que estão fora da esfera do PR”, afirmou o líder do PSDB. Ele qualificou como “desrespeito e degradante” a atuação do governo para que senadores da base retirassem assinaturas do requerimento.

A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou “um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias”.

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.

Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron – único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.

%d blogueiros gostam disto: