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Rodovias mineiras: gestão deficiente do PAC

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

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Anel Rodoviário: deputados querem debater estadualização

Gestão deficiente do Governo do PT nas estradas mineiras leva deputados da Assembleia a debate sobre estadualização do Anel Rodoviário.

Audiência pública convocada por deputados da base aliada discutirá a obra viária da capital que se arrasta há anos

Superintendência do DNIT em Minas deverá explicar atrasos em obras das BRs mineiras em audiência pública solicitada pelo deputado Célio Moreira

Fonte: Minas Transparente

Os deputados da base aliada do governador Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem debater a estadualização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. De autoria do deputado estadual Fred Costa (PMN), a solicitação é um pedido de socorro diante do descaso do governo federal em relação às estradas de Minas.

Na semana passada, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), assumiu a responsabilidade pelo projeto executivo da revitalização dos 27 km Anel Rodoviário, com o objetivo de acelerar a obra prometida pelo governo federal que se arrasta há anos.

Ao apresentar o requerimento, na última terça-feira (03/04), Fred Costa reclamou da inoperância da União na gestão das estradas mineiras. Os deputados querem que o Governo Federal transfira para o Estado a responsabilidade da recuperação e manutenção do Anel Rodoviário, juntamente com os respectivos recursos para a execução das obras.

“Infelizmente o Governo Federal e o Dnit continuam com um descaso total com Minas Gerais e com Belo Horizonte. Exemplos disso são BR-381, BR-040 e Anel Rodoviário. O que nós estamos fazendo é um pedido à estadualização. Se o governo federal tem sido inoperante, incompetente, sendo responsável por graves problemas e acidentes fatais, o que nós buscamos é a estadualização”, disse o deputado.

Em 2011, o governo federal já havia anunciado o adiamento das obras do Anel Rodoviário, construído nos anos 50 para desafogar o trânsito do Centro da capital. Em resposta a uma solicitação do deputado João Vitor Xavier (PRP), o Dnit informou que as necessárias intervenções para o trecho rodoviário só teriam início em junho de 2013, ou seja, mais um longo período de espera para a população de Minas Gerais, que já está cansada de esperar pelas tão prometidas obras do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

A presidente Dilma garantiu, em setembro do ano passado, durante passagem por Belo Horizonte, que iria acelerar a licitação do Anel Rodoviário e, até agora, nada evoluiu 

Caos nas estradas federais

O requerimento para realização de audiência pública para debater o Anel Rodoviário foi solicitado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas no mesmo dia em que foi aprovado o requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), cobrando explicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os atrasos das obras nas BRs mineiras.

Assim como o Anel Rodoviário, vários outros trechos da malha federal encontram-se em situação de completo abandono. Mesmo sendo rota de extrema importância para a integração do país, as BRs que cortam o Estado trazem perigos constantes não só para os mineiros, mas a todos os brasileiros que transitam por elas.

Para o líder do governo mineiro na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), as obras para as BRs não avançam por pura falta de compromisso da presidente Dilma Rousseff com a população mineira, uma vez que, segundo ele, 70% de toda a arrecadação do país fica concentrada nas mãos da União. “E não é por falta de recursos que as obras não saem”, afirmou.

Mourão lembrou da situação caótica de uma das BRs mais importantes e perigosas do Estado, a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

“Esta BR é um estado de calamidade permanente. Ela é denominada Rodovia da Morte não é à toa. A presidente Dilma prometeu iniciar as obras, publicar os editais, mas nada foi feito”, criticou

Para evitar acidentes no feriado

Com a chegada do feriado prolongado da Semana Santa a preocupação com as rodovias federais fica ainda mais acentuada devido ao grande fluxo de motoristas e passageiros que terão que trafegar por essas estradas. A má conservação falta de infraestrutura e ausência de pistas duplicadas nas BR’s mineiras se tornam responsáveis por inúmeros acidentes, muitos deles com vítimas fatais. Somente no Carnaval, foram registradas mais 24 mortes nas rodovias federais de Minas.

O deputado Rômulo Viegas lamenta o descaso do Governo Federal do PT com os mineiros e faz um alerta para aqueles que irão pegar as estradas:

“”Você que está se preparando para curtir um feriado prolongado, queremos primeiro desejar-lhe uma feliz Páscoa, mas também alertar para o perigo das nossas estradas federais. Essas estradas possuem inúmeros problemas, pistas estreitas e mal conservadas, inúmeros buracos. Portanto, vá com calma. Verifique as condições do veículo e verifique também se o imposto que você paga está sendo aplicado na melhora dessas estradas””, alertou o deputado.

Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/deputados-querem-debater-a-estadualizacao-do-anel-rodoviario-de-belo-horizonte/

Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras leva deputados do Bloco Liberdade e Transparência a pedir audiência pública.

Deputados cobrarão do DNIT explicações por atrasos em obras nas rodovias federais em Minas Gerais

Requerimento para realização de audiência pública para ouvir representantes do órgão é de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB-MG)

Fonte: PSDB-MG – Bloco Liberdade e Transparência

O abandono e descaso do Governo Federal do PT com as rodovias federais que cortam Minas Gerais motivaram a aprovação de requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realização de audiência pública que vai cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicações para os atrasos das obras nas BRs mineiras. O requerimento de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, foi aprovado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas na tarde desta terça-feira (03/04).

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira está pagando com vidas pelo descaso do governo federal com as BRs. Segundo ele, as obras prometidas pelo governo federal não foram realizadas.

“Não há como contestar o fato que se escancara aos olhos de todos. Nossas rodovias federais estão cada dia mais perigosas, tornando-se palco de grandes tragédias. As obras prometidas pelo Governo Federal estão sendo postergadas mês a mês, ano a ano. Diante deste quadro preocupante, concluí que só uma audiência pública, com participação do Dnit, poderá nos dar clareza da situação”, disse.

Liberação de recursos

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira merece explicações do Dnit sobre os cronogramas da liberação de recursos pelo governo federal que venham assegurar o início das obras.

“Há anos estamos vivendo de promessas que se fizeram mais veementes no período eleitoral para presidência da República. A verdade é que o Dnit não conseguiu tirar do papel 76% dos editais previstos neste estado. Mais de 1.700 quilômetros da nossa malha viária federal exigem intervenções urgentes. A BR 381 continua sendo um palco de sangue e tragédias familiares”, lamentou o deputado.

Calamidade pública

A situação é crítica e as promessas do Governo do PT para recuperação das vias nunca são concretizadas. Basta olhar a realidade de calamidade em que se encontram estradas como as BRs 040 e 381. A licitação para ampliação da 040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado, sequer se transformou em edital. O projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte, também não engrenou.

Além disso, cerca de 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses de 2011. É importante lembrar que, neste mesmo ano, escândalos de corrupção no DNIT foram responsáveis por paralisação de obras importantes em todo país.

Armadilhas para motoristas

Com a falta de investimentos do Governo Federal, o que se vê é precariedade da malha rodoviária federal no Estado. Nos 8.760 quilômetros de BRs sob jurisdição da União, há pelo menos 83 trechos considerados verdadeiras armadilhas para os motoristas e passageiros que trafegam diariamente por estas rodovias. Os pontos apresentam erosões, deformações na pista, sinalização deficiente, falta de pavimentação, obras e desvios.

Pesquisa feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2011, mostra que das 35 estradas federais em Minas, 21 (60%) apresentam pontos críticos, exigindo atenção redobrada do motorista.

Governo do PT: gestão deficiente das estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente  – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para  parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…


Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Incompetência e descaso: Faxina de Dilma ainda mantém DNIT inoperante – obras em rodovias mineiras não saem do papel:

Gestão do PT, Gestão Pública Deficiente

Fonte: Mateus Parreiras -Estado de Minas

O mapa do abandono – rodovias federais que cortam Minas seguem abandonadas pelo Dnit

Órgão não conseguiu tirar do papel 76% dos editais que previam obras no estado. Mais de 1.700 quilômetros que exigem intervenção estão esquecidos

Balé da inoperância: veículos invadem a contramão para desviar de buracos na BR-251. Trecho é um dos que esperam reforma (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press %u2013 19/1/12)
Balé da inoperância: veículos invadem a contramão para desviar de buracos na BR-251. Trecho é um dos que esperam reforma
O anúncio da licitação para ampliação da BR-040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado – trecho de 130 quilômetros considerado dos mais perigosos da via –  ocorreu com pompa e apoio de prefeitos, mas nem sequer se transformou em edital. A promessa, feita em 5 de abril do ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não engrenou. Tampouco saiu do lugar o projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e BH, conhecido devido ao alto número de óbitos.

Projetos como esses chamam a atenção pelos anos de batalhas e mobilização social ignorados e pelo número de vítimas que continua sendo registrado nesses percursos. Mas, junto dessas rodovias, pelo menos outros 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses do ano passado, época em que casos de corrupção no departamento encarregado da manutenção das estradas culminaram no desmache da cúpula do órgão e em oito exonerações imediatas.

Dos 37 editais lançados na época para reformas de trechos, ampliação e recuperação do pavimento, 27 (76%) ainda não deixaram a mesa do Dnit. Desses, dois acabaram revogados (BRs 040 e 265) e três foram suspensos (BRs 153, 356 e 365). Daqueles nove editais que concluíram o processo licitatório e cuja empresa vencedora já é conhecida, três só concluíram o processo recentemente, entre novembro e dezembro de 2011, deixando pouco tempo para que resultados efetivos pudessem ter colaborado para a redução de acidentes e maior segurança dos usuários. Pelo contrário, o balanço de desastres no carnaval mostra que os números se mantiveram altos no estado.

A via mineira que mais sofreu com a paralisia dos editais depois das denúncias de corrupção foi a BR-365, entre Montes Claros, Norte de Minas, e Uberlândia, no Triângulo. Segundo caminhoneiros que trafegam por todo o Brasil, ela também é a estrada mais esburacada do estado, superando até da BR-251, que corta o Norte de Minas e registra dois pontos sem manutenção pelo mesmo motivo, em Salinas e Grão Mogol.

Diante da omissão oficial, como mostrou reportagem do Estado de Minas, moradores locais, até menores de idade, chegam a pegar em enxadas e a arrancar terra do acostamento para tampar as crateras em troca de esmola dos motoristas. O resultado é uma espessa cortina de fumaça formada quando os veículos trafegam por lá. A segunda via mais afetada foi a BR-265, com três trechos parados, entre São João del-Rei, Lavras, Muriaé e Nepomuceno, também em condições precárias.

Para o chefe do Departamento de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Nunes, a mudança na cúpula do Dnit certamente afetou o andamento de projetos. “É normal que, em um processo abrupto como esse, se regresse quase à estaca zero para rever contratos e licitações. As prioridades podem mudar. Mas ainda não vimos prioridades importantes como as BRs 040 e a 381”, critica.

A demora nas licitações, contudo, parece recorrente no país. “Nossa manutenção tinha de ser preventiva. Se é sabido que o processo demora, precisaria ser antecipado. A burocracia estatal é muito grande. E, quando sai, permite apenas intervenções que mantenham as vias como uma vergonha. Não é falta de tecnologia”, disse.

Outro programa parado é o Pró-arte, que revitalizaria e ampliaria pontes, viadutos e outras obras de arte. Análise feita pelo Tribunal de Contas da União apontou inconsistências no programa, forçando o Dnit a reformular os projetos.

Por meio de nota, o departamento informa que as obras com previsão para conclusão no ano passado foram terminadas, como a duplicação da BR-262, a restauração da BR-116 e a restauração da BR-153. Segundo a nota, “o Ministério dos Transportes havia programado para o Dnit em Minas Gerais cerca de R$ 1,4 bilhão em 2011. O Dnit/MG executou R$ 1,8 bilhão, ultrapassando a meta”. Quanto à BR-381, o departamento informou que o projeto de duplicação está “em pleno andamento”, contudo não soube informar qual o prazo de conclusão.

Já o anuncio de ampliação da BR-040 sofrerá mais atrasos. “O Dnit está concluindo a revisão do projeto de revitalização do trecho localizado entre Belo Horizonte e Ressaquinha”, justifica o órgão, prevendo para o fim de março a licitação, com 11 meses de atraso. Os estragos provocados às cidades de Sabará e Santa Luzia, por terem se tornado desvios com a queda da ponte sobre o Rio das Velhas, teriam recebido R$ 19 milhões em obras. Porém, “o prefeito de Santa Luzia apresentou novo pleito, que está sob análise”.

Quanto ao Pró-arte, o Dnit informa que foi necessário o “aperfeiçoamento das técnicas e metodologias”, mas que, enquanto isso, licitações são preparadas para atender um “conjunto de obras de arte em situação emergencial”.

Entenda o caso

Em 2 de julho de 2011, denúncias envolvem membros do DNIT e do Ministério dos Transportes em um esquema de cobrança de pedágio político de 4% a 5% em licitações e extensões de contrato com empreiteiras.

Foram acusados o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Titto Bonvini, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e o presidente da Valec (Estatal de Engenharia, Construções e Ferrovias), José Francisco, o Juquinha.

Logo após as denúncias, a presidente Dilma Rousseff afastou todo o comando do Dnit, incluindo o diretor-geral, e mandou abrir investigação sobre o caso. Na sequência, novas denúncias envolvendo o ministério vieram à tona, entre elas envolvendo o então ministro, senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Pressionado, ele acabou deixando o cargo e reassumiu uma cadeira no Senado.

Gestão deficiente no DNIT faz Dilma trocar seis superintendentes regionais

Governo sem gestão, gestão do PT

Fonte: Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

Dilma mudará cúpula do Dnit em seis Estados

Por ineficiência, superintendentes deverão perder postos em MG, GO, CE, MA, MS e RS

BRASÍLIA – Fonte de tensão entre o Planalto e aliados, a “faxina” em postos-chave do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desencadeada no ano passado após denúncias de cobrança de propina, não acabou. O governo prepara a troca de mais seis superintendentes regionais da autarquia, ligados a partidos da base de apoio à presidente Dilma Rousseff ou cujas gestões são consideradas ineficientes.

Governo prepara trocas em departamento coordenado pelo ministro Paulo Sérgio Passos (PR)
Governo prepara trocas em departamento sob ministro Paulo Sérgio Passos (PR) - Wilson Pedrosa/AE - 10.02.2012Nos próximos dias, deve ser oficializada a saída de Sebastião Donizete de Souza, que comanda o Dnit em Minas. O engenheiro foi indicado pelos deputados federais mineiros do PR – partido que detinha o comando da autarquia até a crise – e seu desempenho não tem agradado ao governo.

O argumento é que projetos importantes para o Estado, que tem a maior malha rodoviária do País, não caminharam na velocidade desejada. É o caso da duplicação da BR-381 e da reforma do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, ambas ainda no papel. São cotados para assumir o cargo os engenheiros Alexandre Oliveira, que trabalha na superintendência em Contagem; e Marcelo Chagas, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, em Brasília.

No Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Nogueira – que sucedeu interinamente ao ex-governador Marcelo Miranda, exonerado da superintendência por envolvimento em supostas irregularidades – também deve deixar o cargo em breve, dando lugar ao engenheiro José Luiz Viana, servidor de carreira do Ministério dos Transportes.

Os pedidos de exoneração foram enviados à Casa Civil, que precisa dar aval à saída dos superintendentes, a ser oficializada em portaria do ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes).

O governo avalia também a troca dos superintendentes em mais quatro Estados. Um deles é o Rio Grande do Sul, onde a função vem sendo desempenhada por Vladimir Roberto Casa, ligado ao petista Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, que deixou o cargo em meio à crise do ano passado. Outra mudança ocorre no Ceará, onde deve sair José Abner de Oliveira Filho, por suposta insatisfação com o andamento das obras no Estado.

No Maranhão, o visado é Gerardo de Freitas Fernandes, primo do deputado Pedro Fernandes (PTB), secretário das Cidades no governo Roseana Sarney (PMDB). Segundo fonte ligada ao Planalto, um dos motivos é a execução do projeto de duplicação da BR-135. Em função da baixa qualidade do projeto, o governo teve de anular a licitação para as obras.

Link da matéria:  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-mudara-cupula-do-dnit-em-seis-estados,835428,0.htm

Veja também:
link Dnit promete ‘concurso interno’ para evitar loteamento de cargos 
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Obras na gaveta: Governo do PT não consegue fazer licitação para as principais obras viárias em Minas

Gestão Deficiente, Gestão das Estradas, Governo do PT
Fonte: Jornal O Tempo
Transportes

Licitação para as principais obras viárias segue emperrada

Reivindicações antigas, como o Anel e a BR-381, têm futuro incerto
FOTO: ALEX DE JESUS – 27.12.2011

Importantes obras prometidas pelo governo federal para a malha rodoviária de Minas Gerais não saíram do papel desde as denúncias de uso irregular de recursos que abalaram o Ministério dos Transporte em julho do ano passado. Ao todo, nove das onze principais intervenções cujas licitações foram suspensas pela pasta ainda não foram iniciadas.

A suspensão, prevista na época para durar 30 dias, vem trazendo reflexos ainda hoje para muitos municípios que há anos aguardam intervenções.

As três principais obras congeladas – orçadas, juntas, em R$ 2,5 bilhões – são clamores antigos. Mesmo assim, não há data prevista para o início da duplicação da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Governador Valadares, passando por Belo Horizonte, nem para as reformas da BR-040, entre o trevo de Ouro Preto e Ressaquinha, e do Anel Rodoviário da capital.

O principal argumento dado pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é que, para a liberação das obras na 040 e na 381, é preciso uma “autorização do governo federal”, o que ainda não foi feito. No caso do Anel, está sendo realizada uma negociação entre o Dnit e o governo de Minas “para delegar ao Estado a competência de contratar os projetos para a obra”.

Demora. Os pedidos de socorro vêm principalmente de cidades próximas às rodovias. “Quando achamos que iria começar, o governo suspendeu as licitações. Ainda temos esperança, mas há muitos anos esperamos”, disse o secretário de Obras de Ouro Preto, Paulo Morais, ressaltando a ansiedade e a incerteza da população em relação às melhorias na 040.

Na BR-153, divisa entre a cidade de Prata e o Estado de Goiás, as obras de conservação da rodovia, avaliadas em R$ 13,6 milhões, ainda não foram iniciadas. Segundo a superintendência do Dnit na região, a licitação ainda não foi concluída.

Em Nepomuceno, a manutenção da BR-265, que passa pelo município, é aguardada desde 2008, segundo o secretário de Obras e vice-prefeito, Wagner Spuri. “Nos prometeram limpar a rodovia e colocar radares. Já entramos em contato com o Dnit, mas não nos deram previsão de início”, afirmou. Segundo o órgão, a manutenção também está atrasada porque a licitação não foi finalizada.

Na BR-365, em João Pinheiro, o serviço de recuperação avaliado em R$ 15,4 milhões já pode ser iniciado. A previsão do Dnit em Patos de Minas é que a obra seja iniciada hoje.

Alívio
São João del Rei e Uberaba comemoram

O início de duas importantes obras de melhoramento de rodovias em Minas Gerais é motivo de comemoração para as populações de São João del Rei, na região Central do Estado, e Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Orçada em R$ 11,1 milhões, a manutenção da BR-265, entre as BRs 494 e 354, está em andamento desde novembro do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del Rei, o início da obra já traz benefícios para a região.

O supervisor do Dnit em Uberaba, Elias Barbosa, afirma que, depois de 16 meses, a BR-050 pode enfim ter uma manutenção adequada. “Recentemente, foi dada a ordem para o início das obras”, comemora. (IL)

Irregularidades
Suspeitas atrasam previsões

Suspeitas de irregularidades nas obras prometidas pelo governo federal em Minas também são um impedimento para o início das intervenções. Atualmente, pelo menos duas estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O caso mais recente é o da BR-251, que corta Montes Claros, no Norte de Minas, cujo projeto teve problemas identificados pelo MPF. Segundo o supervisor do Dnit na cidade, Antônio Péricles Ferreira, a manutenção da via, orçada em R$ 7 milhões, não chegou a ser iniciada.

Apesar da licitação já ter sido concluída, a empresa vencedora tem até 70 dias para começar a intervenção. “A obra está pronta para ser iniciada. Os buracos na pista foram causados pelas chuvas e serão resolvidos em breve”, disse.

Em Juiz de Fora, a readequação da BR-040 teve os recursos bloqueados por recomendação do TCU no ano passado, por falta de projeto e licença ambiental. Desde então, segundo a prefeitura, a obra está suspensa, aguardando licitação. (IL)

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