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Posts Tagged ‘Congresso Nacional’

Marcus Pestana critica os efeitos do presidencialismo de cooptação

Deputado critica a gestão do Governo do PT por provocar perda da eficiência e loteamento partidário de espaços públicos da máquina pública.

A maioria, a minoria e o impasse no Congresso

Um pouco de diálogo não faria mal à presidente 


Fonte: artigo Marcus Pestana, deputado federal – O Tempo

A maioria da população não entende o papel e a importância do Congresso Nacional para a vida do país e da democracia brasileira. A avaliação das pessoas sobre a imagem do parlamento brasileiro é sempre muito ruim. Sucessivas pesquisas demonstram que 75% do eleitorado não lembra, um ano depois das eleições, sequer o nome do deputado em quem votou. Quanto mais acompanhar e controlar a atuação dos parlamentares.

Nossa cultura política tem claros traços de um exacerbado personalismo, um viés marcado pela forteconcentração de poderes nas mãos do presidente da República, uma incompreensão sobre a função fiscalizadora e legislativa do Congresso. Nosso sistema político, partidário e eleitoral, retroalimenta essa realidade ao promover um radical distanciamento entre sociedade e representação política e produzir um quadro partidário pulverizado, artificial, frágil e, na maior parte das vezes, sem nenhum conteúdo ideológico e programático.

Hoje vivemos um verdadeiro “presidencialismo de cooptação“. A governabilidade é obtida pela gestão de verbas orçamentárias e cargos, com graves consequências em termos de perda de eficiência, dado o loteamento partidário de espaços e o descompromisso com a profissionalização da máquina pública. A negociação é feita no varejo, sem dimensão estratégica, sendo objeto da tensão permanente entre chantagem, concessões e impasses.

Nas últimas semanas, vivemos um impasse e o Congresso pouco avançou nas votações. É preciso que toda a sociedade saiba que a paralisia não se instala a partir das oposições. Somos, quando muito, 90 deputados federais num total de 513. Somos 18 senadores num conjunto de 81. Portanto, o impasse nasce na relação do governo Dilma com sua base de apoio.

Uma presidente sem história, experiência e habilidade para liderar um projeto nacional. Uma base voraz alimentada pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo. Ministros aliados entregues às feras, enquanto ministros do PT são blindados. A hipocrisia de uma suposta faxina sobre a sujeira produzida em casa pelas próprias opções de Dilma e do PT, quando, em verdade, os malfeitos são desfeitos pela pressão da imprensa, das oposições e da sociedade organizada. Grosserias e indelicadezas como estilo de comando. Incapacidade para o diálogo e a negociação. Esse é o caldo de cultura sobre o qual se formou o atual clima no Congresso.

O PSDB e as oposições querem votar a Lei da Copa, o Código Florestal, a reforma política, os royalties do petróleo, as medidas contra a guerra fiscal, o veto que tirou dinheiro da saúde, a renegociação da dívida dos Estados. Não nos confundimos com as pressões para obtenção de cargos e verbas. Mas não queremos um retrocesso à “monarquia absoluta”, em que as prerrogativas, o papel e a autonomia do Congresso não são respeitados. Não é passando o “trator” que iremos destravar as discussões. Um pouco de humildade e capacidade de diálogo não fariam mal à presidente Dilma.

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Emenda 29: Para Aécio Governo do PT se eximiu da responsabilidade de investir em Saúde, ônus ficou com cidadão, estados e municípios – denuncia o senador em artigo

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Marcus Pestana em artigo diz que “liderança de Aécio Neves se firma para, no momento certo, catalisar as energias de um projeto alternativo à hegemonia petista”

Fonte: Artigo de Marcus Pestana – O Tempo

Bem-vindo, 2012: balanço, interrogações e esperanças

A crise econômica internacional voltou à cena. Ameaça impor uma severa recessão mundial. O Brasil está melhor que a média, mas continua desperdiçando oportunidades.

Um ano morno, nada de espetacular aconteceu .

Aproxima-se o fim do ano. Hora de balanço e renovação de esperança. Neste momento, melhor é dar voz a nosso poeta maior: “Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número, e outra vontade de acreditar que daqui para diante vai ser diferente” (Carlos Drummond de Andrade).

Chegamos ao fim de um ano morno. Nada de espetacular aconteceu. No Congresso Nacional discutimos o novo Código Florestal buscando o equilíbrio entre agronegócio e sustentabilidade ambiental. Ampliamos o SuperSimples para estimular micro e pequenas empresas. Aprovamos o novo salário mínimo, que agora não será mais discutido lá. Finalmente, regulamentamos a Emenda 29 da saúde, mas sem resolver o problema do financiamento do sistema. Fechamos o ano apoiando músicos e artistas. Mas sem fortalecer a autonomia do Congresso que continua sendo tocado à base de medidas provisórias. E, principalmente, não avançamos na conquista das grandes reformas estruturais.

No governo federal, arrecadação bombando mais uma vez, excesso de ministérios, déficit de iniciativas inovadoras e nenhum esforço reformador mais profundo. Sete ministros caindo, seis por denúncias de corrupção. A verdadeira faxina brota da imprensa, da sociedade e das oposições. Houve a ameaça com tibieza de uma nova política externa ancorada na defesa dos direitos humanos, a adesão sem muita convicção às parcerias com o setor privado, a ameaça de volta da inflação. É verdade, tivemos uma postura mais austera da presidente e gestos maduros e educados a respeito de FHC e do PSDB. Nada de mais, nada de menos. Mas Dilma encerra o ano com aprovação em alta.

No PSDB, a liderança de Aécio Neves se firma para, no momento certo, catalisar as energias de um projeto alternativo à hegemonia petista. Houve também o movimento de Kassab e do PSD. Outras lideranças, como Eduardo Campos, buscaram seu lugar no cenário nacional.

A crise econômica internacional voltou à cena. Ameaça impor uma severa recessão mundial. O Brasil está melhor que a média, mas continua desperdiçando oportunidades.

Discutimos a Copa e as Olimpíadas e, tropeçando na lentidão e em ineficiências, vamos preparando esses dois grandes eventos. Corinthians foi campeão do Brasileiro, os times mineiros quase foram rebaixados e a seleção continuou sem convencer.

Houve a volta do Rock in Rio e o belíssimo disco de Chico, mas a efervescência cultural ficou em banho-maria.

Perdemos Itamar Franco, grande mineiro e o presidente que garantiu a estabilidade e a democracia no Brasil.

Vida que segue. Que venha 2012. Como disse Drummond: “É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre”.

MARCUS PESTANA deputado federal e presidente do PSDB/MG

Presidente do PSDB-Mg desmente Protógenes e Aécio considera tentativa da CPI da privatização de ‘oportunista’ e ‘demagógica’

Boatos e versões do PT

Fonte: PSDB

Do deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG:

“Conversei agora com o senador Aécio Neves que se mostrou perplexo com a declaração feita pelo deputado Protógenes. Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na última quarta-feira, o senador e o deputado trocaram cumprimentos meramente formais na presença de diversos parlamentares. É falsa a afirmação de que o senador teria marcado reunião com o deputado para janeiro. O senador considera a iniciativa da CPI oportunista e demagógica, já que o PT há nove anos no poder e sem apresentar denúncia sobre as privatizações é a principal testemunha da lisura do governo Fernando Henrique Cardoso. O senador lamenta ainda que assuntos dessa seriedade possam ser alimentados por boatos e versões que não guardam qualquer relação com a realidade.

Link da nota: http://www.psdb-mg.org.br/blogpsdb/blog/2011/12/23/do-deputado-federal-marcus-pestana-presidente-do-psdb-mg/

Merval Pereira comenta que Pimentel sabendo que seria ministro de Dilma deveria ter evitado consultoria a grupos privados

PT no poder, sem transparência, irregularidades, desvios de conduta, tráfico de influência, lavagem de dinheiro

Fonte: Artigo de Merval Pereira – O Globo

Podres poderes

Assim como expectativa de direito é direito, em política, expectativa de poder é poder. Enquadra-se nesse caso a consultoria do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que após sair da prefeitura, em 2009, até dezembro de 2010 atuou privadamente, arrecadando milhões de reais, enquanto era candidato ao Senado pelo PT e um dos principais coordenadores da campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff.

Note-se que Pimentel saiu formalmente da consultoria apenas em dezembro, depois que Dilma já havia sido eleita Presidente da República, o que demonstra que ele fazia negócios privados quando já estava claro que ele seria parte importante de um futuro governo petista. Da mesma maneira que Palocci, que só fechou sua consultoria depois de Dilma eleita.

Já na campanha, ao enfrentar a primeira crise séria, a candidata Dilma indicou o grau de sua relação pessoal e política com Pimentel: envolvido em denúncias de formação de um dossiê contra o candidato tucano José Serra, e em meio a uma briga interna petista onde até grampos telefônicos foram feitos e computadores roubados, Pimentel manteve sua influência intacta junto à candidata.

O fato de ser o político mais ligado pessoalmente a Dilma fazia dele, aos olhos de todos, um potencial ministro importante de um futuro governo, o que deveria impedi-lo de fazer trabalhos para grupos privados e instituições que tivessem interesses seja na prefeitura de Belo Horizonte, onde deixara subordinados e associados, seja no governo federal.

Essa mesma proximidade com a presidente, de quem foi “companheiro de armas” na fase de guerrilha a que se dedicaram, é o que faz com que, nos meios políticos, seja considerada quase uma impossibilidade a demissão de Pimentel, dando a dimensão de sua “expectativa de poder”.

Em vez de melhorar, só piora a situação o pedido de demissão de Otílio Prado, ex-sócio do ministro na P21 Consultoria e Projetos, que continuava como assessor especial do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, cargo que ocupava desde o início do governo.

Se, como alega, não havia incompatibilidade entre suas funções no governo e a assessoria que deu para empresas que tinham contratos com a prefeitura, por que então pediu demissão?

Além disso, o caso do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai se complicando a cada dia, porque agora há uma empresa de refrigerante do Nordeste que diz que não pagou uma consultoria que ele insiste em relacionar como tendo sido feita.

O que acrescenta às denúncias, além do conflito de interesses e suspeita de tráfico de influência, outro grau de gravidade, com indícios de lavagem de dinheiro. Ontem, porém, a ETA negou o que dissera na véspera.

Outro caso nebuloso é a venda subfaturada de um terreno em Belo Horizonte, registrada em um cartório de outra cidade “por questões de comodidade”.

Não estão claras as relações do ex-prefeito com o empresário que vendeu o terreno, que tinha interesses em obras na prefeitura de Belo Horizonte e está respondendo a processo.

A defesa que fez dele o presidente do PT, Rui Falcão, seu adversário na disputa de poder dentro do comitê da campanha presidencial em 2010, dá a dimensão da visão autoritária do partido.

Pela sua história de vida, Pimentel está “acima de qualquer suspeita”, disse Falcão. Quando seus grupos brigaram pelo controle do comitê de campanha, Rui Falcão não tinha essa opinião sobre Pimentel, tanto que o acusou de estar por trás de um suposto esquema de grampos telefônicos dentro do próprio comitê.

Ora, numa democracia não há ninguém que não tenha que se explicar por seus atos, mesmo que tenha um passado virtuoso.

Por esses azares da política, Palocci e Pimentel, que se enfrentaram na disputa pelo controle da campanha, depois de instalados no ministério do novo governo viram-se às voltas com as mesmas acusações.

Palocci caiu devido a explicações inconvincentes sobre sua consultoria, cuja relação de clientes jamais apareceu. Por sua vez, o (ainda) ministro Fernando Pimentel teve reveladas algumas das empresas que o contrataram, e isso só fez piorar sua situação.

Já o (ainda) ministro das Cidades, Mário Negromonte, entrou com seu depoimento no Senado para o rol dos patéticos, que tinha até o momento no ex-ministro Carlos Lupi sua melhor expressão ao afirmar que só sairia à bala do ministério.

Negromonte, por sua vez, disse que comeu muita “carne de bode” e que já passou da idade de mentir, como se para isso houvesse limitação etária.

Na sua fala, negou irregularidades em obras de transportes ligadas à pasta em Cuiabá, cidade-sede da Copa de 2014. Ao querer transferir para seus assessores diretos a culpa por eventuais malversações do dinheiro público, ele, em termos locais, pareceu tão desconectado da realidade quanto o presidente da Siria, Bashar al-Assad, que declarou a um canal de televisão dos Estados Unidos que não era responsável pela repressão aos opositores, atribuindo a brutalidade às suas forças de segurança.

Os dois, na prática, abrem mão de suas prerrogativas para tentar se afastar das responsabilidades dos cargos que ocupam e dos atos que praticaram ou foram praticados em seus nomes.

Negromonte é uma espécie de zumbi no ministério, pois não tem prestígio nem dentro do seu partido, o PP, nem no governo. Mantém-se no cargo mais pela inércia política, à espera da presumida reforma ministerial, e seu partido já negocia outros nomes, sob a indicação do senador Francisco Dornelles, para substituí-lo quando chegar a hora.

Fica no cargo pela sua irrelevância política.

O Globo: Caso Fernando Pimentel se enquadra nas ações de desvio de conduta do PT que envolve política e negócios

PT no poder, sem transparência, irregularidades, desvios de conduta, Tráfico de influência, lavagem de dinheiro

Fonte: Editorial – O Globo

Pimentel repete descuidos petistas

O problema do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se encaminha para ser enquadrado no escaninho dos desvios de conduta observados entre quadros do PT. Não será o primeiro curto-circuito causado em hostes petistas devido à proximidade descuidada entre política e negócios.

Consultorias prestadas pelo ministro Fernando Pimentel, em 2009 e 2010, quando não ocupava cargo público, forçaram, por inevitável, comparação entre seu caso e o de Antônio Palocci, chefe da Casa Civil que mal pôde assumir de fato o posto no Ministério de Dilma Rousseff, pois foi obrigado a se afastar do governo devido a explicações não fornecidas por ele também sobre consultorias.

Em ambas as histórias não há, em si, ilegalidades na prestação dos serviços. Um, formalmente na vida privada, tinha todo o direito de buscar o sustento; o outro, mesmo com mandato de deputado federal, não atropelou barreiras legais ao fazer este tipo de trabalho.

O quadro fica menos simples quando se entra em nuances. Recolher os devidos impostos cobrados sobre as notas fiscais emitidas não resolve a questão. Palocci foi forçado a sair porque optou por manter a lista de clientes em segredo, algo natural e aceitável em consultorias normais, mas não se o consultor é uma pessoa influente no partido no poder, ex-ministro poderoso e que recebeu pagamentos de clientes durante a campanha política da presidente, da qual era coordenador. E a caixa registradora da firma de Palocci funcionou mesmo quando Dilma já ganhara o pleito, e ele era o virtual chefe da Casa Civil do novo governo. Não havia alternativa a não ser a despedida do governo.

Pimentel também não era um consultor qualquer, como têm revelado reportagens do GLOBO. Ex-prefeito de Belo Horizonte, parte-chave na montagem de uma frente plural com a participação do PSDB de Aécio Neves, Fernando Pimentel se manteve influente na capital mineira com a vitória de Marcio Lacerda (PSB), candidato da frente, na sua sucessão. A ponto de Otílio Prado, exonerado do cargo de assessor pelo prefeito Pimentel, a horas do fim do mandato, ter sido renomeado no mesmo posto pelo prefeito Lacerda. Prado era sócio do atual ministro na P-21 Consultoria e Projetos Ltda.

De Palocci não se conheceram os clientes. De Pimentel sabe-se bem mais, e o quadro não o favorece, porque há indícios da prática de lobby junto à prefeitura, bem como de coleta de dinheiro “não contabilizado” para caixa dois político-partidário.

Não o ajuda o fato de ter prestado consultorias, por exemplo, para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), quando sempre foi notória sua ligação pessoal com a ainda ministra Dilma Rousseff, já cotada para receber o “dedazzo” de Lula. Robson Andrade, presidente da Fiemg, o cliente, explicou que os serviços de Pimentel foram contratados para preparar projetos a fim de serem apresentados também ao governo federal. Hoje, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O caso de Fernando Pimentel não pode ser incluído na safra de escândalos em que uma miríade de ONGs foi usada para roubar dinheiro público. Ou colocado no mesmo plano dos balcões de negociatas, abertos por partidos em ministérios para superfaturar compra de bens e serviços pelo governo, e embolsar a diferença.

O problema do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se encaminha para ser enquadrado no escaninho dos desvios de conduta observados entre quadros do PT. Não será o primeiro curto-circuito causado em hostes petistas devido à proximidade descuidada entre política e negócios.

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