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Posts Tagged ‘Congresso Nacional’

Marcus Pestana critica os efeitos do presidencialismo de cooptação

Deputado critica a gestão do Governo do PT por provocar perda da eficiência e loteamento partidário de espaços públicos da máquina pública.

A maioria, a minoria e o impasse no Congresso

Um pouco de diálogo não faria mal à presidente 


Fonte: artigo Marcus Pestana, deputado federal – O Tempo

A maioria da população não entende o papel e a importância do Congresso Nacional para a vida do país e da democracia brasileira. A avaliação das pessoas sobre a imagem do parlamento brasileiro é sempre muito ruim. Sucessivas pesquisas demonstram que 75% do eleitorado não lembra, um ano depois das eleições, sequer o nome do deputado em quem votou. Quanto mais acompanhar e controlar a atuação dos parlamentares.

Nossa cultura política tem claros traços de um exacerbado personalismo, um viés marcado pela forteconcentração de poderes nas mãos do presidente da República, uma incompreensão sobre a função fiscalizadora e legislativa do Congresso. Nosso sistema político, partidário e eleitoral, retroalimenta essa realidade ao promover um radical distanciamento entre sociedade e representação política e produzir um quadro partidário pulverizado, artificial, frágil e, na maior parte das vezes, sem nenhum conteúdo ideológico e programático.

Hoje vivemos um verdadeiro “presidencialismo de cooptação“. A governabilidade é obtida pela gestão de verbas orçamentárias e cargos, com graves consequências em termos de perda de eficiência, dado o loteamento partidário de espaços e o descompromisso com a profissionalização da máquina pública. A negociação é feita no varejo, sem dimensão estratégica, sendo objeto da tensão permanente entre chantagem, concessões e impasses.

Nas últimas semanas, vivemos um impasse e o Congresso pouco avançou nas votações. É preciso que toda a sociedade saiba que a paralisia não se instala a partir das oposições. Somos, quando muito, 90 deputados federais num total de 513. Somos 18 senadores num conjunto de 81. Portanto, o impasse nasce na relação do governo Dilma com sua base de apoio.

Uma presidente sem história, experiência e habilidade para liderar um projeto nacional. Uma base voraz alimentada pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo. Ministros aliados entregues às feras, enquanto ministros do PT são blindados. A hipocrisia de uma suposta faxina sobre a sujeira produzida em casa pelas próprias opções de Dilma e do PT, quando, em verdade, os malfeitos são desfeitos pela pressão da imprensa, das oposições e da sociedade organizada. Grosserias e indelicadezas como estilo de comando. Incapacidade para o diálogo e a negociação. Esse é o caldo de cultura sobre o qual se formou o atual clima no Congresso.

O PSDB e as oposições querem votar a Lei da Copa, o Código Florestal, a reforma política, os royalties do petróleo, as medidas contra a guerra fiscal, o veto que tirou dinheiro da saúde, a renegociação da dívida dos Estados. Não nos confundimos com as pressões para obtenção de cargos e verbas. Mas não queremos um retrocesso à “monarquia absoluta”, em que as prerrogativas, o papel e a autonomia do Congresso não são respeitados. Não é passando o “trator” que iremos destravar as discussões. Um pouco de humildade e capacidade de diálogo não fariam mal à presidente Dilma.

Emenda 29: Para Aécio Governo do PT se eximiu da responsabilidade de investir em Saúde, ônus ficou com cidadão, estados e municípios – denuncia o senador em artigo

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Marcus Pestana em artigo diz que “liderança de Aécio Neves se firma para, no momento certo, catalisar as energias de um projeto alternativo à hegemonia petista”

Fonte: Artigo de Marcus Pestana – O Tempo

Bem-vindo, 2012: balanço, interrogações e esperanças

A crise econômica internacional voltou à cena. Ameaça impor uma severa recessão mundial. O Brasil está melhor que a média, mas continua desperdiçando oportunidades.

Um ano morno, nada de espetacular aconteceu .

Aproxima-se o fim do ano. Hora de balanço e renovação de esperança. Neste momento, melhor é dar voz a nosso poeta maior: “Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número, e outra vontade de acreditar que daqui para diante vai ser diferente” (Carlos Drummond de Andrade).

Chegamos ao fim de um ano morno. Nada de espetacular aconteceu. No Congresso Nacional discutimos o novo Código Florestal buscando o equilíbrio entre agronegócio e sustentabilidade ambiental. Ampliamos o SuperSimples para estimular micro e pequenas empresas. Aprovamos o novo salário mínimo, que agora não será mais discutido lá. Finalmente, regulamentamos a Emenda 29 da saúde, mas sem resolver o problema do financiamento do sistema. Fechamos o ano apoiando músicos e artistas. Mas sem fortalecer a autonomia do Congresso que continua sendo tocado à base de medidas provisórias. E, principalmente, não avançamos na conquista das grandes reformas estruturais.

No governo federal, arrecadação bombando mais uma vez, excesso de ministérios, déficit de iniciativas inovadoras e nenhum esforço reformador mais profundo. Sete ministros caindo, seis por denúncias de corrupção. A verdadeira faxina brota da imprensa, da sociedade e das oposições. Houve a ameaça com tibieza de uma nova política externa ancorada na defesa dos direitos humanos, a adesão sem muita convicção às parcerias com o setor privado, a ameaça de volta da inflação. É verdade, tivemos uma postura mais austera da presidente e gestos maduros e educados a respeito de FHC e do PSDB. Nada de mais, nada de menos. Mas Dilma encerra o ano com aprovação em alta.

No PSDB, a liderança de Aécio Neves se firma para, no momento certo, catalisar as energias de um projeto alternativo à hegemonia petista. Houve também o movimento de Kassab e do PSD. Outras lideranças, como Eduardo Campos, buscaram seu lugar no cenário nacional.

A crise econômica internacional voltou à cena. Ameaça impor uma severa recessão mundial. O Brasil está melhor que a média, mas continua desperdiçando oportunidades.

Discutimos a Copa e as Olimpíadas e, tropeçando na lentidão e em ineficiências, vamos preparando esses dois grandes eventos. Corinthians foi campeão do Brasileiro, os times mineiros quase foram rebaixados e a seleção continuou sem convencer.

Houve a volta do Rock in Rio e o belíssimo disco de Chico, mas a efervescência cultural ficou em banho-maria.

Perdemos Itamar Franco, grande mineiro e o presidente que garantiu a estabilidade e a democracia no Brasil.

Vida que segue. Que venha 2012. Como disse Drummond: “É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre”.

MARCUS PESTANA deputado federal e presidente do PSDB/MG

Presidente do PSDB-Mg desmente Protógenes e Aécio considera tentativa da CPI da privatização de ‘oportunista’ e ‘demagógica’

Boatos e versões do PT

Fonte: PSDB

Do deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG:

“Conversei agora com o senador Aécio Neves que se mostrou perplexo com a declaração feita pelo deputado Protógenes. Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na última quarta-feira, o senador e o deputado trocaram cumprimentos meramente formais na presença de diversos parlamentares. É falsa a afirmação de que o senador teria marcado reunião com o deputado para janeiro. O senador considera a iniciativa da CPI oportunista e demagógica, já que o PT há nove anos no poder e sem apresentar denúncia sobre as privatizações é a principal testemunha da lisura do governo Fernando Henrique Cardoso. O senador lamenta ainda que assuntos dessa seriedade possam ser alimentados por boatos e versões que não guardam qualquer relação com a realidade.

Link da nota: http://www.psdb-mg.org.br/blogpsdb/blog/2011/12/23/do-deputado-federal-marcus-pestana-presidente-do-psdb-mg/

Merval Pereira comenta que Pimentel sabendo que seria ministro de Dilma deveria ter evitado consultoria a grupos privados

PT no poder, sem transparência, irregularidades, desvios de conduta, tráfico de influência, lavagem de dinheiro

Fonte: Artigo de Merval Pereira – O Globo

Podres poderes

Assim como expectativa de direito é direito, em política, expectativa de poder é poder. Enquadra-se nesse caso a consultoria do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que após sair da prefeitura, em 2009, até dezembro de 2010 atuou privadamente, arrecadando milhões de reais, enquanto era candidato ao Senado pelo PT e um dos principais coordenadores da campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff.

Note-se que Pimentel saiu formalmente da consultoria apenas em dezembro, depois que Dilma já havia sido eleita Presidente da República, o que demonstra que ele fazia negócios privados quando já estava claro que ele seria parte importante de um futuro governo petista. Da mesma maneira que Palocci, que só fechou sua consultoria depois de Dilma eleita.

Já na campanha, ao enfrentar a primeira crise séria, a candidata Dilma indicou o grau de sua relação pessoal e política com Pimentel: envolvido em denúncias de formação de um dossiê contra o candidato tucano José Serra, e em meio a uma briga interna petista onde até grampos telefônicos foram feitos e computadores roubados, Pimentel manteve sua influência intacta junto à candidata.

O fato de ser o político mais ligado pessoalmente a Dilma fazia dele, aos olhos de todos, um potencial ministro importante de um futuro governo, o que deveria impedi-lo de fazer trabalhos para grupos privados e instituições que tivessem interesses seja na prefeitura de Belo Horizonte, onde deixara subordinados e associados, seja no governo federal.

Essa mesma proximidade com a presidente, de quem foi “companheiro de armas” na fase de guerrilha a que se dedicaram, é o que faz com que, nos meios políticos, seja considerada quase uma impossibilidade a demissão de Pimentel, dando a dimensão de sua “expectativa de poder”.

Em vez de melhorar, só piora a situação o pedido de demissão de Otílio Prado, ex-sócio do ministro na P21 Consultoria e Projetos, que continuava como assessor especial do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, cargo que ocupava desde o início do governo.

Se, como alega, não havia incompatibilidade entre suas funções no governo e a assessoria que deu para empresas que tinham contratos com a prefeitura, por que então pediu demissão?

Além disso, o caso do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai se complicando a cada dia, porque agora há uma empresa de refrigerante do Nordeste que diz que não pagou uma consultoria que ele insiste em relacionar como tendo sido feita.

O que acrescenta às denúncias, além do conflito de interesses e suspeita de tráfico de influência, outro grau de gravidade, com indícios de lavagem de dinheiro. Ontem, porém, a ETA negou o que dissera na véspera.

Outro caso nebuloso é a venda subfaturada de um terreno em Belo Horizonte, registrada em um cartório de outra cidade “por questões de comodidade”.

Não estão claras as relações do ex-prefeito com o empresário que vendeu o terreno, que tinha interesses em obras na prefeitura de Belo Horizonte e está respondendo a processo.

A defesa que fez dele o presidente do PT, Rui Falcão, seu adversário na disputa de poder dentro do comitê da campanha presidencial em 2010, dá a dimensão da visão autoritária do partido.

Pela sua história de vida, Pimentel está “acima de qualquer suspeita”, disse Falcão. Quando seus grupos brigaram pelo controle do comitê de campanha, Rui Falcão não tinha essa opinião sobre Pimentel, tanto que o acusou de estar por trás de um suposto esquema de grampos telefônicos dentro do próprio comitê.

Ora, numa democracia não há ninguém que não tenha que se explicar por seus atos, mesmo que tenha um passado virtuoso.

Por esses azares da política, Palocci e Pimentel, que se enfrentaram na disputa pelo controle da campanha, depois de instalados no ministério do novo governo viram-se às voltas com as mesmas acusações.

Palocci caiu devido a explicações inconvincentes sobre sua consultoria, cuja relação de clientes jamais apareceu. Por sua vez, o (ainda) ministro Fernando Pimentel teve reveladas algumas das empresas que o contrataram, e isso só fez piorar sua situação.

Já o (ainda) ministro das Cidades, Mário Negromonte, entrou com seu depoimento no Senado para o rol dos patéticos, que tinha até o momento no ex-ministro Carlos Lupi sua melhor expressão ao afirmar que só sairia à bala do ministério.

Negromonte, por sua vez, disse que comeu muita “carne de bode” e que já passou da idade de mentir, como se para isso houvesse limitação etária.

Na sua fala, negou irregularidades em obras de transportes ligadas à pasta em Cuiabá, cidade-sede da Copa de 2014. Ao querer transferir para seus assessores diretos a culpa por eventuais malversações do dinheiro público, ele, em termos locais, pareceu tão desconectado da realidade quanto o presidente da Siria, Bashar al-Assad, que declarou a um canal de televisão dos Estados Unidos que não era responsável pela repressão aos opositores, atribuindo a brutalidade às suas forças de segurança.

Os dois, na prática, abrem mão de suas prerrogativas para tentar se afastar das responsabilidades dos cargos que ocupam e dos atos que praticaram ou foram praticados em seus nomes.

Negromonte é uma espécie de zumbi no ministério, pois não tem prestígio nem dentro do seu partido, o PP, nem no governo. Mantém-se no cargo mais pela inércia política, à espera da presumida reforma ministerial, e seu partido já negocia outros nomes, sob a indicação do senador Francisco Dornelles, para substituí-lo quando chegar a hora.

Fica no cargo pela sua irrelevância política.

O Globo: Caso Fernando Pimentel se enquadra nas ações de desvio de conduta do PT que envolve política e negócios

PT no poder, sem transparência, irregularidades, desvios de conduta, Tráfico de influência, lavagem de dinheiro

Fonte: Editorial – O Globo

Pimentel repete descuidos petistas

O problema do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se encaminha para ser enquadrado no escaninho dos desvios de conduta observados entre quadros do PT. Não será o primeiro curto-circuito causado em hostes petistas devido à proximidade descuidada entre política e negócios.

Consultorias prestadas pelo ministro Fernando Pimentel, em 2009 e 2010, quando não ocupava cargo público, forçaram, por inevitável, comparação entre seu caso e o de Antônio Palocci, chefe da Casa Civil que mal pôde assumir de fato o posto no Ministério de Dilma Rousseff, pois foi obrigado a se afastar do governo devido a explicações não fornecidas por ele também sobre consultorias.

Em ambas as histórias não há, em si, ilegalidades na prestação dos serviços. Um, formalmente na vida privada, tinha todo o direito de buscar o sustento; o outro, mesmo com mandato de deputado federal, não atropelou barreiras legais ao fazer este tipo de trabalho.

O quadro fica menos simples quando se entra em nuances. Recolher os devidos impostos cobrados sobre as notas fiscais emitidas não resolve a questão. Palocci foi forçado a sair porque optou por manter a lista de clientes em segredo, algo natural e aceitável em consultorias normais, mas não se o consultor é uma pessoa influente no partido no poder, ex-ministro poderoso e que recebeu pagamentos de clientes durante a campanha política da presidente, da qual era coordenador. E a caixa registradora da firma de Palocci funcionou mesmo quando Dilma já ganhara o pleito, e ele era o virtual chefe da Casa Civil do novo governo. Não havia alternativa a não ser a despedida do governo.

Pimentel também não era um consultor qualquer, como têm revelado reportagens do GLOBO. Ex-prefeito de Belo Horizonte, parte-chave na montagem de uma frente plural com a participação do PSDB de Aécio Neves, Fernando Pimentel se manteve influente na capital mineira com a vitória de Marcio Lacerda (PSB), candidato da frente, na sua sucessão. A ponto de Otílio Prado, exonerado do cargo de assessor pelo prefeito Pimentel, a horas do fim do mandato, ter sido renomeado no mesmo posto pelo prefeito Lacerda. Prado era sócio do atual ministro na P-21 Consultoria e Projetos Ltda.

De Palocci não se conheceram os clientes. De Pimentel sabe-se bem mais, e o quadro não o favorece, porque há indícios da prática de lobby junto à prefeitura, bem como de coleta de dinheiro “não contabilizado” para caixa dois político-partidário.

Não o ajuda o fato de ter prestado consultorias, por exemplo, para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), quando sempre foi notória sua ligação pessoal com a ainda ministra Dilma Rousseff, já cotada para receber o “dedazzo” de Lula. Robson Andrade, presidente da Fiemg, o cliente, explicou que os serviços de Pimentel foram contratados para preparar projetos a fim de serem apresentados também ao governo federal. Hoje, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O caso de Fernando Pimentel não pode ser incluído na safra de escândalos em que uma miríade de ONGs foi usada para roubar dinheiro público. Ou colocado no mesmo plano dos balcões de negociatas, abertos por partidos em ministérios para superfaturar compra de bens e serviços pelo governo, e embolsar a diferença.

O problema do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se encaminha para ser enquadrado no escaninho dos desvios de conduta observados entre quadros do PT. Não será o primeiro curto-circuito causado em hostes petistas devido à proximidade descuidada entre política e negócios.

Vice-prefeito de BH Roberto Carvalho é suspeito de atirar contra Fernando Pimentel

Irregularidades do PT,  falta de transparência, mar de lama 

Fonte: Gerson Camarotti – O Globo

Consultoria de Pimentel já preocupa Planalto

Governo identifica ‘fogo amigo’ petista na origem das revelações; oposição tenta convocar ministro a dar explicações

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto emitiu ontem sinais de preocupação sobre as revelações de que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, recebeu cerca de R$ 2 milhões em consultorias prestadas a empresas relacionadas com a prefeitura de Belo Horizonte, como mostram reportagens do GLOBO desde domingo. O núcleo do governo teme que Pimentel, ex-prefeito da capital mineira, “se torne a bola da vez”, com denúncias alimentadas, segundo crê a presidente Dilma Rousseff, pelo “fogo amigo” petista.

No Congresso, cresce a cobrança da oposição. Os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Álvaro Dias (PR), pretendem aprovar hoje nas duas Casas requerimentos de convocação do ministro, Eles frisam que “as atividades do ministro têm fortes indícios de tráfico de influência e revelam um forte conflito de interesses”.

– É importante que o ministro Pimentel possa ter a oportunidade de se explicar e mostrar que não houve tráfico de influência – disse Nogueira.

Já o PPS protocolou pedido de explicações diretamente ao ministro: quer cópias dos contratos, quais serviços foram prestados pela empresa do ministro, a P-21, e os critérios usados para a prefeitura da capital mineira contratar a construtora Convap, uma das assessoradas pela consultoria de Pimentel.

– O ministro deve muitas explicações à sociedade. É preciso esclarecer em que circunstâncias ocorreram as consultorias, já que Pimentel se preparava para ser importante coordenador da campanha da então candidata Dilma Rousseff – disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

No governo, a ordem é tentar esvaziar o noticiário sobre o tema. A determinação de Dilma é que Pimentel preste os esclarecimentos sobre o caso.

Para amenizar o desgaste político, integrantes do Planalto ressaltaram dois pontos: os valores recebidos por Pimentel nos dois anos em que ficou sem cargo público (entre 2009 e 2010) seriam compatíveis com a remuneração de consultor; e o fato de seu trabalho de consultoria estar limitado, até agora, a Belo Horizonte, sem relação com a eleição presidencial. Apesar disso, porém, ele tinha acabado de deixar a prefeitura de BH.

Pimentel e outros petistas convenceram o Planalto que ele é alvo do “fogo amigo” petista, principalmente do grupo do vice-prefeito de BH, Roberto Carvalho. Ele e Pimentel trabalharam para que o PT apoiasse a candidatura do hoje prefeito Márcio Lacerda (PSB). Agora, Carvalho quer ser candidato a prefeito em 2012, contrariando o desejo do grupo de Pimentel.

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Ala xiita do PT de Minas comandada pelo deputado Rogério Correia é a responsável pelo “fogo amigo” contra o Ministro Fernando Pimentel 

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Fonte: Sergio Leo – Valor Econômico

Aliados de Pimentel veem ‘fogo amigo’

‘Fogo amigo’, com nome e sobrenome, é apontado no governo como a fonte das informações sobre os contratos de consultoria da empresa que foi dirigida até 2010 pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com insinuações de tráfico de influência nos negócios com empresas privadas. Para aliados de Pimentel, a ala radical do PT de Minas, especialmente o deputado estadual Rogério Correia, estaria na origem das informações à imprensa sobre pagamentos à empresa de Pimentel, com detalhes de valores pagos à consultoria por instituições privadas ligadas a negócios com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Pimentel foi estimulado pela presidente Dilma Rousseff a detalhar seus contratos, o que vem fazendo desde domingo. Há preocupação, no Palácio do Planalto, em diferenciar o caso atual das denúncias que levaram à queda do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por acusações também de recebimentos milionários em consultoria e tráfico de influência. Além das diferenças de valores (R$ 30 milhões no caso de Palocci, menos de R$ 2 milhões líquidos, no caso de Pimentel), Palocci alegou confidencialidade para não revelar quanto e de quem recebeu. Pimentel tem dado nomes e cifras.

“Hoje, quando se chama um ex-presidente da República, paga-se R$ 100 mil; um outro ex-presidente, mais antigo, ganha R$ 80 mil”, argumentou, em conversa com o Valor, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que, na condição de presidente da Federação das Indústria de Minas Gerais (Fiemg), autorizou dois contratos de consultoria da empresa do ministro em 2009. “Quanto vale um dia de conversa com pessoa que tem conhecimento estratégico, sobre como trabalhar com o governo, discutir questões tributárias, ações de crescimento das indústrias, de desenvolvimento?”

Segundo Andrade, o Ciemg, por meio do contrato com a Fiemg, contou com a consultoria de Pimentel por nove meses, em 2009, quando ele havia deixado a prefeitura onde trabalhou por 16 anos e não tinha ideia de que se tornaria ministro. “Em outubro, o ex-assessor de Obama, Lawrence Summers, cobrou US$ 150 mil para passar um dia com a gente”. Ontem, Andrade esteve com Pimentel, pouco antes de o ministro viajar para São Paulo com a presidente. “Ele está tranquilo, não tem problema em explicar tudo.”

Segundo revelou o jornal “O Globo”, a P-21 Consultoria e Serviços, da qual o ministro se desligou pouco antes de incorporar-se ao governo Dilma Rousseff, teria recebido cerca de R$ 2 milhões nos anos anteriores ao desligamento de Pimentel, em negócios direta ou indiretamente ligados a empresas beneficiadas com contratos da Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro foi secretário municipal e prefeito da capital mineira(este último cargo, entre 2005 e 2008) e afirma que os pagamentos foram legais, declarados à Receita Federal e, em termos líquidos, equivalentes a uma remuneração mensal de R$ 50 mil em dois anos, compatível com o mercado de consultoria.

Pimentel diz que partiu dele a informação também publicada pelo jornal, ontem, sobre os pagamentos feitos à P-21 pela QA Consulting, que tem como um dos donos o filho de um sócio do ministro na consultoria. A QA pagou R$ 400 mil a Pimentel em duas parcelas, uma delas pouco após receber quantia semelhante da construtora HAP, que foi vencedora em vários contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte. A HAP e Pimentel estão entre os réus de uma ação civil pública na Justiça mineira pela construção de casas contratada sem licitação a uma entidade religiosa, a Ação Social Arquidiocesana.

Segundo o ministro, o contrato com a QA passou ao conhecimento da imprensa por iniciativa dele, ao mostrar os documentos sobre os negócios da P-21. Segundo os assessores de Pimentel, a ação civil pública refere-se a medidas emergenciais após as cheias em Belo Horizonte, nas quais o prefeito acionou a Ação Social Arquidiocesana para abrigar os flagelados.

Em nota do Ministério do Desenvolvimento, ele rejeitou ligação entre seu contrato com a QA e a HAP, e argumentou que não haveria motivo para a construtora usar intermediário, se quisesse lhe fazer qualquer pagamento. Pimentel lembrou, ainda, que recebeu da QA o dobro do que esta teria recebido da HAP, e disse que a QA efetivamente protestou os serviços de consultoria em informática, com instalações de cabos, para os quais foi contatada.

Na nota, Pimentel também rejeita a insinuação de que seu contrato com a construtora Convap teria facilitado a contratação da empresa pela prefeitura, comandada pelo aliado Márcio Lacerda. A Convap era sócia em um consórcio, e chegou a ser inabilitada tecnicamente em uma das licitações, da qual só participou graças a.liminar judicial, lembrou o ministro.

Para integrantes do governo e da equipe de Pimentel, a divulgação de dados com suspeitas de tráfico de influência contra o ministro atenderia ao interesse de políticos no PT descontentes com a aproximação entre o ministro e o ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB), e seriam um esforço para abalar a preferência revelada nas pesquisas de opinião em relação a Pimentel, nas futuras eleições locais.

O Globo denúncia que Fernando Pimentel teria recebido dinheiro de empresa que mantém relação com a Prefeitura de BH

Consultoria, negócios, relações pessoais. sem transparência

Fonte: Thiago Herdy – O Globo

Pimentel recebeu R$ 400 mil de firma ligada a empresa contratada pela prefeitura

Uma “empresa de informática pequenininha”, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em “cabeamento estruturado para rede de computadores”, a QA Consulting Ltda. pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.

O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de rede”. A título de tributação, o serviço foi declarado como de engenharia civil, mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010.

Construtora acusada de desviar recursos

A HAP é velha conhecida de Fernando Pimentel: em maio deste ano, o ex-prefeito de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da empresa, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$ 9,1 milhões e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira.Na época, Pimentel contratou sem licitação a Ação Social Arquidiocesana (ASA), da Arquidiocese de Belo Horizonte, para construir 1,5 mil casas. A entidade subcontratou a HAP, e o custo da obra passou de R$ 12,7 milhões para R$ 26,7 milhões. Segundo o Ministério Público, metade das casas não foi entregue. O processo corre na 4a- Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.

A QA Consulting é a terceira maior cliente da consultoria de Pimentel, que em dois anos faturou R$ 2 milhões. Conforme mostrou O GLOBO no domingo, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pagou R$ 1 milhão por serviços ao ministro, e a construtora mineira Convap, outros R$ 514 mil, meses antes de abocanhar em consórcio R$ 95,3 milhões em contratos no governo do aliado de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB). A QA pagou R$ 400 mil pela consultoria de Pimentel, apesar da sua peculiar situação financeira: de acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais, está enquadrada como microempresa (faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil, de acordo com a nova legislação).

Procurado ontem de manhã na sede de sua empresa, o sócio Gustavo Prado não quis dizer se haviam contratado Pimentel. Também se recusou a dar qualquer detalhe a respeito dos serviços prestados pelo ministro à sua pequena empresa. Disse que se pronunciaria apenas por e-mail e pediu ao repórter que se retirasse. À tarde, enviou e-mail dizendo que Pimentel havia prestado serviços de “consultoria econômica” e que a empresa teria perfeita “capacidade econômico-financeira para custear a consultoria contratada”. Mas não quis dizer qual foi o faturamento de sua empresa em 2009 e 2010, alegando se tratar de informação estratégica.  Leia mais…

Trabalho de Aécio Neves no Congresso ganha reconhecimento, senador é considerado por parlamentares o mais influente

Aécio oposição

Fonte: PSDB-MG

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestigio pessoal no Congresso

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.

A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.

Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem  http://www.aecioneves.net.br/2011/11/aecio-neves-quer-tornar-obrigatorio-repasse-a-estados-dos-recursos-dos-fundos-de-seguranca-concentrados-na-uniao/posicionado na pesquisa.

Conheça a atuação parlamentar do senador Aécio Neves no Senado Federal

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Ministro de Dilma do PT, Fernando Pimentel, é colocado em xeque em matéria de O Globo

Suspeita de irregularidades, sem transparência, sem ética

Fonte: O Globo

O faturamento de Pimentel

Entre prefeitura de BH e Esplanada, petista recebeu R 2 milhões por consultorias

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$1 milhão por nove meses de consultoria dePimentel, em 2009, e a construtora, outros R$514 mil, no ano seguinte.

A consultoria de Pimentel à Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade, atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a “consultoria econômica e em sustentabilidade”. No entanto, dirigentes da própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro.

O serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$95,3 milhões.

Em maio deste ano, ao ser questionado durante viagem a Ipatinga (MG) a respeito das atividades da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o petista não quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o rendimento da empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada extraordinário”. A Convap contratou Pimentel por meio de outra empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o petista não quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o rendimento da empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada extraordinário”.

A Convap contratou Pimentel por meio de outra empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual Mineração Vitória Ltda., cujo endereço é o mesmo da construtora, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Menos de um ano após pagar a última parcela pela consultoria do petista, a Convap foi escolhida no governo Lacerda para tocar obras viárias de implantação do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Cristiano Machado, para a Copa do Mundo de 2014 (R$36,3 milhões), e da Via 210, na região Oeste da capital mineira (R$59 milhões). As duas obras são em consórcio com a construtora Constran.

Fernando Pimentel deixou a prefeitura há três anos; ainda assim seu grupo permanece no controle da Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura no governo Lacerda. A pasta foi responsável pela contratação da Convap e continua nas mãos do engenheiro Murilo Valadares, petista que cuidava da secretaria no governo de Pimentel. De 2000 a 2008, período em que o atual ministro foi prefeito de Belo Horizonte, não há registro de contrato do município com a Convap.

Perguntado se via conflito de interesses na assinatura de contratos de quase R$100 milhões com uma empresa que tinha como consultor um de seus padrinhos políticos, Valadares disse que não. Ele alegou que os contratos foram assinados por meio de licitação e que, nos dois casos, o consórcio apresentou o menor preço.

“O secretário sempre pautou suas ações pela transparência e pela ética. As licitações seguem os parâmetros legais. Diante da suspeita de quaisquer irregularidades, cabe aos órgãos competentes realizarem suas fiscalizações, bem como à imprensa republicana registrar os fatos e evitar suposições”, disse a assessoria de Valadares, por meio de nota oficial.

Procurado por e-mail e pessoalmente para dizer que tipo de consultoria Pimentel prestou à sua empresa por mais de R$500 mil, o diretor-presidente da Convap, Flávio de Lima Vieira, não deu entrevista. Pelo telefone, repetiu quatro vezes a frase “nada a declarar” e desligou.

Já o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, disse ter pago por “análise, avaliação e aconselhamento sobre aspectos da economia local e mundial”, “discussões socioeconômicas com base em experiência técnica, universitária e administrativa”, e “dimensionamento de mercados para empresas, aspectos de meio ambiente e sustentabilidade”.

Consultoria na Fiemg desconhecida

Em 2009, a Fiemg pagou R$1 milhão por informações que, em linhas gerais, o ex-prefeito ofereceu de graça pelo menos 13 vezes em palestras para estudantes, políticos e comerciantes locais em viagens por Minas naquele mesmo ano, de acordo com o site “Amigos do Pimentel”. O tema era “Perspectivas econômicas e sociais de Minas e do Brasil no atual cenário mundial”, e o ex-prefeito viajava para articular sua précandidatura ao governo de Minas para o ano seguinte, plano que não se concretizou. No site, há referência a um encontro promovido pela Fiemg, em agosto daquele ano.

Procurado pelo GLOBO para detalhar um pouco mais as atividades da P-21, Machado disse que Pimentel candidatura ao governo de Minas para o ano seguinte, plano que não se concretizou. No site, há referência a um encontro promovido pela Fiemg, em agosto daquele ano.

Procurado pelo GLOBO para detalhar um pouco mais as atividades da P-21, Machado disse que Pimentel dava “orientação a técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos” distribuídos a empresários. No entanto, o presidente do Conselho de Política Econômica Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, e o gerente de Economia, Guilherme Leão, responsáveis por esse trabalho na entidade, não se lembram da participação do político.

– Pimentel? O Fernando Pimentel, hoje ministro? Não, eu desconheço. Em 2009 eu estava aqui lidando com isso. Aqui na área econômica não teve participação efetiva dele trabalhando como consultor – disse Leão.

– Nunca participei de qualquer reunião. Estou sabendo dessa consultoria por você – completou Fernandes.

Ainda segundo Olavo Machado, Pimentel também teria participado das discussões embrionárias de sustentabilidade, no contexto do que viria a ser o programa da Fiemg “Minas Sustentável”, de incentivo a práticas empresariais ambientalmente corretas.

– Não, neste programa não (teve participação), deve ter sido em outro. Participei desde a concepção até o desenho final do que ele é hoje – afirmou o coordenador do “Minas Sustentável”, o engenheiro Flávio Mayrink.

Ministro: serviços foram prestados

Em nota, Pimentel afirma que impostos referentes a consultorias foram recolhidos

BELO HORIZONTE. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, respondeu, por meio da assessoria do ministério, que não exercia cargos públicos quando prestou consultoria. Segundo ele, a empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi aberta em 2009 para prestar consultoria nas áreas de “administração financeira e tributação”.

“Os serviços contratados foram prestados e os tributos referentes a eles, recolhidos. A P-21 deixou de prestar serviços a qualquer cliente em novembro de 2010. Pimentel deixou a administração da empresa no fim de 2010, antes, portanto, de assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em janeiro de 2011”, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.

O ministro não respondeu ao questionário enviado a ele pelo jornal na quarta-feira, perguntando detalhes sobre os serviços prestados e solicitando a apresentação dos contratos com os clientes e os planos de trabalho definidos neles. Pimentel não quis explicar como fez para se dividir entre as intensas atividades político-partidárias de 2009 e 2010 e um trabalho que o remunerou em pelo menos R$2 milhões.

Não quis dizer se ainda classifica como “nada extraordinário” os seus rendimentos nos dois anos. Tampouco quis comentar a contratação de uma de suas clientes pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução de 2010, antes, portanto, de assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em janeiro de 2011″, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.

O ministro não respondeu ao questionário enviado a ele pelo jornal na quarta-feira, perguntando detalhes sobre os serviços prestados e solicitando a apresentação dos contratos com os clientes e os planos de trabalho definidos neles. Pimentel não quis explicar como fez para se dividir entre as intensas atividades político-partidárias de 2009 e 2010 e um trabalho que o remunerou em pelo menos R$2 milhões.

Não quis dizer se ainda classifica como “nada extraordinário” os seus rendimentos nos dois anos. Tampouco quis comentar a contratação de uma de suas clientes pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução de contratos que somam R$95,3 milhões.

Perguntado sobre os atributos do ex-prefeito considerados pela Fiemg na hora de contratá-lo por R$1 milhão, o presidente da entidade, Olavo Machado, citou “o conhecimento do tema, reconhecida competência na matéria e capacidade de contribuir para os interesses maiores do Sistema Fiemg” do político.

– No caso do economista Fernando Pimentel, certamente contou a experiência como homem público competente com visão empresarial e social. Sua ascensão posterior ao cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi aplaudida pelos empresários mineiros, pela visão lúcida demonstrada nas diversas oportunidades que teve junto a empresários da Fiemg – disse o empresário, segundo o qual a atuação da entidade é convergente com a direção implantada hoje no ministério, de valorização da indústria local.

Na última quarta-feira, O GLOBO solicitou à Fiemg cópia do contrato com a P-21 e do plano de trabalho previsto. Na ocasião, Machado argumentou que pesquisaria os arquivos e, não havendo cláusulas de confidencialidade e informações de caráter reservado, os poria à disposição. Até a noite de sexta-feira, porém, segundo ele, os documentos ainda não tinham sido localizados no arquivo da Fiemg.

Pimentel do PT é mais um ministro de Dilma na berlinda: oposição diz que existe indícios de tráfico de influência em trabalho de consultoria

Suspeita de irregularidades, sem transparência, sem ética

Fonte: Mônica Tavares, Fábio Fabrini e Thiago Herdy – O Globo

Para oposição, há indícios de tráfico de influência

Líderes querem que Pimentel se explique no Congresso; para Planalto, cifras não são ‘tão astronômicas assim’

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. Os partidos de oposição querem que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, explique ao Congresso os contratos de sua empresa, a P-21 Consultorias e Projetos Ltda. Como revelou O GLOBO ontem, o escritório de Pimentel faturou ao menos R$ 2 milhões em 2009 e 2010, período entre ele deixar a Prefeitura de Belo Horizonte e assumir o ministério, tendo atuado ainda como um dos homens-fortes da campanha da então candidata à Presidência Dilma Rousseff. Para parlamentares, suas atividades de consultoria têm indícios de tráfico de influência, ePimentel precisa dissipá-los.

No Palácio do Planalto, a avaliação foi que a atividade de consultor de Pimentel é de amplo conhecimento e foi empreendida quando ele não ocupava cargo público. As cifras também não foram consideradas “tão astronômicas assim”, não havendo razão para suspeitas.

Esta semana, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), vai discutir com os demais líderes oposicionistas a apresentação de um pedido de convocação de Pimentel. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que vai fazer um requerimento de informações ao ministro. Para ele, o caso sugere que a expectativa de nomeação de Pimentel servia como “cartão de visitas para arregimentar clientes”.

– O caso parece ter muita similitude com o do ex-ministro Palocci. Mostra que as pessoas do PT que teriam influência num eventual governo Dilma, enriqueceram e usaram dessa posição para isso – acusou ACM Neto, afastando a hipótese de investigação por improbidade administrativa, a exemplo do que ocorreu com Palocci, porque Pimentel não tinha cargo público à época das consultorias.

Porém, tanto ACM Neto quanto o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acreditam que o MP deveria investigar a possibilidade de tráfico de influência:

– Óbvio que Pimentel precisa dar explicações convincentes, a consultoria foi em um período complicado e o que parece é que ele estava negociando com o poder público, que o cliente era o poder público – disse Torres.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), destaca que a construtora mineira Convap, uma das clientes de Pimentel, assinou dois contratos, no valor de R$ 95,3 milhões, com a Prefeitura de Belo Horizonte, da qual o ministro é aliado e onde mantém influência, especialmente na Secretaria de Obras Públicas:

– Pimentel foi prefeito e mantém pessoas de sua confiança na administração de Belo Horizonte. Ele precisa vir a público para que não pairem dúvidas.

O presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana, cobra explicações:

– Temos uma relação de respeito com o ex-prefeito e ministro, mas aguardamos esclarecimentos. As pessoas têm o direito de trabalhar e ganhar dinheiro, mas é preciso ver se há conflito de interesses.

O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa de Minas, deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), pretende pedir ao MP que investigue as circunstâncias em que foram prestadas as consultorias e o sucesso de clientes de Pimentel em contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Tráfico de influência: Pimentel tem que explicar o recebimento de R$ 2 milhões em serviços de consultoria

Suspeita de irregularidades

Fonte: Regina Alvarez – O Globo

Dilma orienta Pimentel a explicar consultorias

Ministro alega que serviços pelos quais recebeu R$ 2 milhões entre 2009 e 2010 estão dentro da lei

BRASÍLIA. O governo reagiu ontem à denúncia publicada no GLOBO de que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu R$ 2 milhões em serviços de consultoria entre 2009 e 2010. A presidente Dilma Rousseff recomendou a Pimentel que retornasse a Brasília ainda no domingo e se explicasse, apresentando documentos, para mostrar transparência e que não tem nada a temer. O objetivo do governo é destacar que a situação de Pimentel é diferente da situação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, demitido por Dilma em meio à pressão para explicar a multiplicação de seu patrimônio.

– A presidenta me orientou a agir com transparência e tranquilidade. Não tenho nada a esconder, tudo que fiz foi dentro da lei – disse Pimentel.

Segundo o ministro, que recebeu O GLOBO em seu gabinete ontem à tarde em Brasília, pouco depois de chegar de Belo Horizonte, a orientação de Dilma foi a seguinte, após ler a reportagem: “Responda de forma transparente, seja objetivo e bastante explícito, mostre tudo para dirimir qualquer dúvida, porque você não tem nada a esconder, não tem nada de errado nisso”.

Ele disse que seu rendimento líquido com as consultorias foi entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,3 milhão, menos do que os R$ 2 milhões brutos, considerando o desconto dos impostos e os gastos administrativos da empresa. E apresentou cópias dos contratos assinados com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com a QA Consulting, uma empresa de informática,

– Não embolsei R$ 2 milhões. Entrou mesmo R$ 1,2 milhão, R$ 1,3 milhão que dividido por 24 (meses) equivale a R$ 50 mil mensais. Estamos falando de uma remuneração absolutamente compatível com o mercado de executivos hoje no Brasil.

– Foi a forma que eu tive de ganhar dinheiro e sobreviver. Não tem nada de irregular, nada de ilegal. Foi um trabalho de consultoria com notas fiscais emitidas. Uma empresa de consultoria na qual trabalhei em 2009 e 2010 e da qual me afastei no fim de 2010 – disse.

O ministro negou que tenha influenciado o resultado de licitação na prefeitura de Belo Horizonte, para favorecer o grupo Convap, para o qual prestou consultoria em 2010, como mostrou a reportagem. Pimenteldisse que, em conversa por telefone com o secretário de Obras da prefeitura, Murilo Vasconcellos, fora informado de que o consórcio do qual participa a Convap ganhou a licitação para uma das obras mencionadas na reportagem, a Via 210, mas foi desabilitado e só conseguiu assinar o contrato depois de ganhar uma liminar na Justiça.

– O governo de Marcio Lacerda é um governo de frente. Tem gente do PT, do PSB e do PSDB. Concluir que houve qualquer interferência minha nos contratos públicos é uma afirmação totalmente descabida.

Pimentel apresentou o contrato com a Fiemg, destacando que os serviços de consultoria foram prestados ao Centro de Indústrias de Minas Gerais (Ciemg) – que está explícito no documento -, o que justificaria o fato de outros integrantes da Federação terem declarado que desconheciam o trabalho prestado por Pimentel à entidade.

– Fiz uma consultoria direta à direção do Ciemg, ao Olavo e ao Robson Andrade .

Olavo Machado é ex-presidente do Ciemg e atual presidente da Fiemg. Robson Andrade é ex-presidente da Fiemg e atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Andrade assina os dois contratos de Pimentel com a entidade em 2009, que somam R$ 1 milhão.

No contrato com o Ciemg, uma das atribuições da consultoria de Pimentel é “elaborar estudos e pareceres relativos a propostas que serão apresentadas aos órgãos de gestão pública”. Segundo o ministro, ele ajudou na elaboração de propostas, avaliação de programas e avaliação econômica, e todo o eixo de atuação do Ciemg teria sido influenciado pela consultoria que prestou aos dois empresários.

– Não tive contato com ninguém da Fiemg além dos dois.

Andrade confirmou as explicações de Pimentel. Quanto à consultoria contratada pela Convap, Pimenteldisse que tem relações de amizade com o empresário Flávio Lima Vieira, dono do grupo ao qual a construtora pertence.

“Foi a forma que eu tive de ganhar dinheiro e sobreviver. Não tem nada de ilegal. Foi um trabalho de consultoria com notas fiscais emitidas”
Fernando Pimentel, ministro

“Você responde de forma transparente, seja objetivo e bastante explícito, mostre tudo para dirimir qualquer dúvida”
Dilma Rousseff falando a Pimentel

Dilma pede explicação sobre trabalho de consultoria do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel

Suspeita de irregularidades, sem transparência, sem ética

Fonte: Renata Veríssimo – Estado de S.Paulo

Suspeita leva presidente a convocar Pimentel

Dilma Rousseff pede que ministro esclareça sua atuação como consultor entre 2009 e 2010 para provar que não praticou tráfico de influência 

No mesmo dia em que o titular do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), sucumbiu às denúncias e pediu demissão, a presidente Dilma Rousseff precisou agir para tentar evitar que a crise chegue também ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Dilma ordenou ontem que o ministro Fernando Pimentel voltasse a Brasília e detalhasse sua atuação como consultor entre 2009 e 2010.

Reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo sugere tráfico de influência em licitações da prefeitura de Belo Horizonte e a não prestação de serviços pagos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg). Segundo a reportagem, dirigentes da entidade disseram desconhecer o trabalho realizado pelo ministro.

A pedido da presidente, Pimentel compareceu a seu gabinete para informar sobre o trabalho da sua empresa, a P-21 Consultoria, e os contratos assinados nos últimos dois anos, período em que ficou afastado de cargos públicos. Pimentel deixou a prefeitura de BH no final de 2008 e assumiu o MDIC no início deste ano, com a eleição de Dilma.

“A presidente Dilma pediu que eu agisse com transparência e normalidade porque eu não tenho nada a esconder”, disse o ministro. “Não feri nenhum preceito ético ou moral. Estou perplexo com tamanho espaço para um assunto privado.”

O ministro afirmou que nos dois anos em que a consultoria funcionou prestou serviço a três empresas. Os contratos, juntos, somaram cerca de R$ 1,9 milhão. Pimentel garante que a sua atuação foi apenas na área privada. “Eu conheço todas as empresas de Minas Gerais. Esta é a vantagem de eu ter ficado 16 anos na prefeitura de Belo Horizonte”, argumentou. Antes de ser prefeito, Pimentel ocupou cargos de primeiro escalão na prefeitura. Ele mostrou documento, assinado em 10 de dezembro de 2010, no qual se afasta da administração da consultoria.

O ministro argumenta também que os rendimentos recebidos no período são compatíveis com cargo de executivo no País. Segundo ele, após o pagamento de tributos e custos da empresa, recebeu em torno de R$ 1,2 milhão em 24 meses. “Isso dá cerca de R$ 50 mil por mês. É uma remuneração compatível com o mercado de executivos.”

Pimentel não quis fazer associações com os serviços prestados por ele e o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que deixou o governo depois de denúncia de tráfico de influência para prestar serviços de consultoria. “Não vou julgar o Palocci. O caso dele é o caso dele. Eu trabalhei, emiti nota fiscal e paguei os tributos”, afirmou.

O ministro disse que, se convocado, prestará explicações no Congresso Nacional.

No entanto, se antecipou dizendo que qualquer tese de tráfico de influência no governo Dilma é “mordaz”. Pimentel é amigo de Dilma desde os tempos do regime militar e participou da campanha eleitoral da presidente. “Eu nem sabia que ela seria eleita”, argumentou.

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Paulo Abi Ackel, líder da oposição na Câmara, critica aparelhamento do Governo do PT, falta de gestão e deficiência dos gastos públicos

Gestão do PT, Estado Aparelhado, Sem Eficiência

Fonte: Veja

Abi Ackel: ‘Aparelhamento do PT foi nefasto para o país’

Líder da oposição na Câmara, tucano critica tratamento dado pelo governo ao Congresso e diz que sistema de cooptação da base tem sinais de desgaste

“É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito.”

Gabriel Castro
Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo

Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo (Leonardo Prado/Agência Câmara)

O deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) aparece menos do que os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM na Casa, ACM Neto (BA). Mas, oficialmente, o parlamentar mineiro ocupa uma função superior à dos colegas: a de líder da oposição entre os deputados – assim como Cândido Vaccarezza (PT-SP) comanda a base aliada. Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Abi Ackel é um pouco menos diplomático do que o parceiro ao apontar a má influência do PT no espaço político brasileiro. Para ele, o uso descontrolado das Medidas Provisórias “é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política”. Ackel conversou com o site de VEJA.

O que faz um líder da minoria? O líder da minoria está para a sua representação política como o líder da maioria para a base do governo. Temos o papel de representar em todos os entendimentos de pauta, assim como nos discursos, os interesses e o ponto de vista da oposição. Portanto, em conjunto com o líder do PSDB, do DEM, do PPS e do PSOL, nós fazemos a oposição ao governo federal.

Como é liderar a menor minoria dos últimos anos? Tenho que dividir essa responsabilidade com os líderes das bancadas. Realmente é difícil. Sem dúvida, sentimos muito a força da maioria e nem sempre é possível passar do discurso para um resultado de votação. Mas, com nossos argumentos, temos conseguido tencionar em alguns momentos o debate a ponto de fazer com que a opinião pública tenha um maior conhecimento a respeito das matérias que estão sendo votadas. Temos defendido as prerrogativas do Congresso Nacional num momento em que, com essa enorme maioria, o governo, não enfrentando obstáculo, com certeza estabeleceria uma agenda exclusivamente de acordo com o gosto da presidente da República. É nosso dever defender uma pauta que seja de interesse da sociedade.

Que balanço o senhor faz do desempenho da oposição no primeiro ano de mandato? Foi um ano em que tivemos vitórias. Conseguimos pautar e, em alguns momentos, vencer o governo, como na ocasião da Emenda 29, que pretendia recriar a CPMF. Recentemente, conseguimos impedir que o governo fizesse uso da ampla maioria para desrespeitar o regimento, na tentativa de quebra do interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União. Tivemos bons momentos em votações de grande relevo, mas sobretudo na mesa de entendimentos para a pauta do Congresso. Conseguimos criar brechas para votar assuntos que são de interesse da sociedade.

Quais devem ser as prioridades da oposição para 2012? Gostaríamos de ver o Congresso trabalhando com uma pauta de interesse da sociedade, e não apenas do governo. Esse foi um grande problema que o Parlamento teve nesses nove anos: o gigantesco volume de Medias Provisórias, boa parte versando sobre assuntos que não têm relevância e urgência. E muitas tratando de temas diferentes ao mesmo tempo, o que diminui a importância do Congresso. Isso é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política. O ideal para seria poder votar algumas das reformas que o governo pode perfeitamente discutir ao em vez de fazer pequenas modificações. Precisamos debater as reformas estruturais: tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, sobretudo o que diz respeito aos códigos: penal, de execução penal e de processo penal. E planos: o governo não apresentou planos estratégicos para educação, saúde, segurança pública, combate ao tráfico de drogas e de armas, infraestrutura, o sucateamento da indústria. Outro aspecto, que é uma proposta muito clara que a oposição tem, é a reforma do pacto federativo. É uma enorme frustração para nós, que somos líderes, ao final do ano verificar que não discutimos esses assuntos. Não há uma agenda grande para discutir. A questão é que, para isso, é necessário que o governo tome a iniciativa ou pelo menos permita que o Legislativo não fique sobrecarregado com Medidas Provisórias.

Então o que falta é a vontade política do governo? Não consigo enxergar pertinência no argumento do governo sobre a dificuldade de enfrentar a discussão da reforma tributária num país em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos. Hoje, os 10% mais pobres comprometem 33% dos seus rendimentos com tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22%. Se no primeiro semestre do ano a presidente tem toda a condição política de enfrentar esse tipo de discussão e ela renuncia a esse debate, é óbvio que logo se impõe uma agenda negativa sobre o governo. Foi o que aconteceu. A agenda de denúncias acabou tomando conta. Foi importante para constatar que esse aparelhamento promovido pelo governo do PT foi nefasto para o país. Mas gastamos energia ouvindo ministros e funcionários do governo que estavam no centro das denuncias de corrupção. Estamos perdendo muito tempo por causa disso.

Por que o bloco PSDB-DEM-PPS tem perdido espaço? Falta um discurso forte? É preciso não perder de vista que, embora a oposição tenha na Câmara um número reduzido de parlamentares, tivemos nas eleições presidenciais cerca de 44% dos votos. Foi o que teve o nosso candidato no embate direto com Dilma. Essa enorme diferença é também uma decorrência do modelo lamentável adotado pelo governo petista de aliança com os demais partidos em troca de feudos no governo, o que atrai deputados para a base. Isso é lamentável sob todos os aspectos. Exatamente porque temos promovido este debate, denunciado essa pressão sobre o Congresso, é que temos a impressão de que esse modelo começa a ter um enorme desgaste. Seguramente, a maior atenção da imprensa a esses feudos e essa forma de governar o país com o aparelhamento da máquina estão resultando num enorme desgaste para o governo.

O discurso do PSDB não é muito parecido com o do PT?
 Isso é natural, até porque o PT adotou muitas bandeiras do PSDB. É natural que em alguns pontos existam convergências. Mas temos muitas diferenças. Em primeiro lugar, não concordamos de forma alguma com o aparelhamento do estado. Em segundo lugar, temos discutido muito a questão ética, que está pontuada em diversos aspectos, mas sobretudo na necessidade de respeito entre os poderes, o que não vem existindo como gostaríamos. No governo do PSDB, em hipótese alguma isso ocorreria, como não ocorreu no governo FHC.

A adesão de deputados ao governo por interesses atrapalha muito o trabalho da oposição?
 Isso é lamentável. É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito. No governo do PSDB, que nós esperamos que seja o próximo governo brasileiro, não poderemos aceitar esse modelo. Teremos que fazer um sistema cuja condição elementar para a nomeação do ministro não seja o partido, mas sim a biografia, o conhecimento, a capacidade de gestão, a eficiência. Precisamos de grandes estadistas sentados na cadeira de ministro e não de ministros representando partidos como se fossem donos de feudos partidários.

A divisão de forças do PSDB entre paulistas e mineiros vai pender para Minas em 2014? 
O senador Aécio Neves começa a se tornar um candidato natural à Presidência da República pelo belo trabalho que fez como governador, o bom trabalho que está fazendo como senador e porque tem, realmente, uma enorme simpatia dos membros da bancada. Percebo o mesmo no Senado. Mas temos grandes nomes. Não é hora de decidir sobre candidaturas. Penso que essa é uma decisão que devemos tomar até 2013. E torço, até por ser mineiro, que Aécio esteja em boas condições de disputar a eleição pelo PSDB.

Aécio Neves tem sido criticado pela postura branda em sua passagem pelo Senado. É uma tentativa de construir caminhos para 2014? 
Discordo desse ponto de vista de que o Aécio não foi um opositor firme. Tenho visto as declarações dele e, ao contrário, vejo que seu discurso tem uma enorme eficiência. Ele pode não cometer excessos de linguagem, mas tem um discurso altamente eficiente: aponta onde o governo está errando e apresenta soluções. É o papel do opositor. Ninguém apresentou uma alternativa para a malha viária do país a não ser ele, que defende uma proposta de transferir para os estados a manutenção das estradas federais e a consequente transferência dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Ele apresentou um discurso muito claro sobre o pacto federativo, teve uma oposição muito firme na questão dos royalties do petróleo e tem apresentado um ponto de vista crítico em relação ao aparelhamento da máquina. Tem feito críticas diretas à forma de gestão da presidente da República. Ele está tendo um posicionamento irrepreensível. É que se espera, às vezes, algo mais estridente do opositor.

O PSDB, afinal, é de centro, esquerda ou de direita? De centro, tradicionalmente de centro-esquerda. Como temos posições muito claras, não há nenhuma discussão em torno de questões programáticas. Estamos bem situados no nosso discurso interno em relação a isso. Não há risco de sermos confundidos com um partido que possa estar ultrapassado na sua identidade, na sua questão programática.

Alarme falso, não era capivara nada. Era só mais um ratão, destes bem gordos criados lá na Esplanda dos Ministérios em Brasília

Ratos do poder

Fonte: Felipe Seligman – Folha Online

Uma capivara foi resgatada nesta quarta-feira na sede do Supremo Tribunal Federal

Visivelmente assustado, o animal permaneceu na parte externa do prédio, escondida embaixo de uma estrutura suspensa de mármore, por quase duas horas.

Ela foi retirada pela Polícia Militar Ambiental do DF e levada para o centro de triagem de animais silvestres, do Ibama, para exames. Seu focinho sangrava. Caso necessite de tratamento, ela será transferida ao zoológico de Brasília.

 Veja galeria de imagens da capivara no Supremo

Brigadistas particulares e policiais militares do DF retiram capivara que apareceu no prédio do Supremo

Por volta do meio-dia, ela foi avistada, quando tentava se esconder, por pessoas que passavam pelo prédio do Supremo.Não se sabe em que momento ela chegou ao local, localizado a pelo menos 2 km de distância do Lago Paranoá, de onde provavelmente ela veio.

A segurança foi avisada, mas não soube o que fazer. Os bombeiros foram chamados, mas também não tinham os equipamentos necessários para resgatar a capivara. Foi quando a Polícia Militar Ambiental foi acionada.

“Não é a primeira vez que uma capivara aparece por aqui. Certa vez, uma entrou no lago do Congresso Nacional e resgatá-la foi muito mais difícil”, afirmou o cabo Dennis, responsável pela operação.

As capivaras, que normalmente vivem perto de rios e lagos, são excelentes nadadoras.

Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1010305-capivara-e-resgatada-no-predio-do-supremo.shtml

Na defesa da Sudene mineira, Aécio Neves repudia prática do Governo do PT de impor MPs guarda-chuva, ‘recheadas de contrabandos’ e ‘equívocos’

Congresso Nacional, sem compromisso

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves no plenário do Senado Federal

Brasília – 

Senhores senadores, mais um dia extremamente triste para essa Casa. Optei por não falar no encaminhamento em relação à admissibilidade para falar, agora, na expectativa que pudesse ouvir aqui outras indignadas manifestações. Não me refiro, nesse primeiro momento, ao mérito da matéria, senhor presidente, mas à abdicação desta Casa, e do Congresso Nacional como um todo, das suas prerrogativas mais elementares. O que estamos assistindo, com mais essa medida provisória guarda-chuva, recheada de contrabandos, pode escolher a adjetivação. Estamos abdicando daquilo que é a essência dessa Casa. Não sei se em outros tempos, talvez no regime militar, essa Casa esteve tão submetida à vontade do Poder Executivo. Talvez sim, mas, naquele tempo, havia espaço para o combate político. Hoje, nem tanto.

No dia 17 de agosto, aprovamos pela unanimidade dos senadores desta Casa, a partir de iniciativa do presidente José Sarney, o novo rito de tramitação de medidas provisórias. Algo absolutamente compreensível da parte do Poder Executivo, mas essencial para que voltássemos a legislar. Mas o que estamos assistindo, como diz o senador Demóstenes (Torres), do ponto de vista da Presidência da Câmara dos Deputados, absoluto desinteresse. Nenhum compromisso com a recuperação das prerrogativas também daquela Casa, que deveria ser a responsabilidade maior daquele que a preside. Somente nos últimos dias tivemos, depois de quase três meses, designado o relator da matéria que sequer apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Hoje, os parlamentares não buscam mais se articular para apresentar, defender e discutir projetos de lei ou projetos de lei complementar. Buscam todos articular com as lideranças do governo uma carona na próxima medida provisória, para ali incorporarem matérias de seus interesses, por mais legítimas que sejam, mas que não percorrem o trâmite adequado. É vergonhoso o que estamos assistindo no Congresso Nacional, com a passividade de inúmeros senhores senadores, senhoras senadoras, senhores e senhoras deputados. Ou essa Casa compreende a dimensão da sua responsabilidade ou é preferível não funcionar mais.

Hoje, no Brasil, o que assistimos são duas gravíssimas distorções. De um lado, o Poder Executivo que não executa, que não dirige o País, atormentado por tantas denúncias, por tantas acusações, preocupado em quem é o ministro da vez. E o Poder Legislativo submetido à vontade do Poder Executivo, que, não exercendo o seu poder de investir em infraestrutura, de cuidar da educação de melhor qualidade, ou de fazer um gerenciamento mais efetivo da saúde, preocupa-se efetivamente em legislar em nome do Congresso Nacional, porque aceitamos passivamente essa situação.

Portanto, deixo aqui o meu mais veemente repúdio a essa posição subalterna do Congresso Nacional, Casa essencial à democracia. Não obstante os 29 novos artigos que se somam às propostas inicias, não vou discorrer sobre eles, nem tempo teria para isso, mas chamo atenção do senador (José) Pimentel, relator da matéria, para duas questões extremamente graves e que mereceriam a atenção já sabendo de antemão que a limitação do prazo será sempre o argumento das lideranças do governo para que a matéria não retorne à Câmara dos Deputados.

Uma delas diz respeito ao artigo 2º do projeto, que diz que no âmbito do Reintegra a pessoa jurídica produtora que efetua exportação de bens manufaturados poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial e integralmente o resíduo tributário federal existente na sua cadeia de produção. Vou à questão extremamente preocupante e sobre ela arguí o ministro Guido Mantega, da Fazenda, quando aqui esteve, discutindo essa matéria. E ele me garantiu, ao contrário do que está no texto, de que não haveria possibilidade de o governo federal discriminar setores da economia, como propõe o parágrafo 2º. O Poder Executivo, como aqui está escrito, poderá o percentual de que trata o parágrafo 1º entre 0% e 3%, bem como poderá diferenciar o percentual aplicável por setor econômico e tipo de atividade exercida.

Consultei naquela audiência, o ministro Guido Mantega, perguntando se seria atendido com a alíquota maior o setor mais competitivo ou menos competitivo. Ele disse que não haveria essa posição discricionária do governo federal, ao contrário do que está no texto e que seria 3% para todos os setores da economia. O que estamos aprovando aqui permitirá que setores econômicos que têm uma proximidade maior do governo, que têm um lobby mais bem estruturado junto ao Palácio do Planalto possam auferir vantagens maiores do que aqueles mais desafortunados que não tenham a mesma ligação.

Dar esse poder discricionário ao Poder Executivo é mais um equívoco que estará cometendo o Congresso Nacional. Se é de 2% o ressarcimento, se é de 3%, de 5% ou de 10%,, não importa, tem que ser igual para todos. Essa é a responsabilidade desta casa.

No outro aspecto, volto um instante no tempo para lembrar que no ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade, de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com cerca de quatro dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene.

Esses 40 municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados à Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha e com o Mucuri. A proposta, senhor relator, comete um equívoco, pois ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se relator Pimentel, apenas àqueles municípios da extinta Sudene, e não da Sudene, que depois foi recriada, e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido. Porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas tira cerca de 40 municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas, do acesso a esses benefícios. Isso precisa, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, ser corrigido.

Mas deixo ao final, mais uma vez, um apelo a esta casa aos seus líderes e muito em especial ao presidente José Sarney. Não é possível que nossa irmã continue tratando desta forma uma proposta aprovada pela unanimidade dos senhores senadores e que tem um objetivo, que não é fortalecer a oposição ou fragilizar governo, mas restabelecer as prerrogativas do Congresso Nacional.

Peixe morre pela boca: Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT) mente ao Congresso Nacional – gravação da Veja comprova uso de avião do presidente de ONG conveniada

Corrupção no Governo do PT, irregularidades

Fonte: O Globo

Lupi mentiu para o Planalto ao negar viagem no King Air

Lupi mentiu para o Planalto ao negar viagem no King Air - O Globo

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não mentiu apenas ao Congresso Nacional. Mentiu também para o Palácio do Planalto. Na sexta-feira, quando o governo soube que seria divulgada reportagem na revista “Veja” sobre a viagem de Lupi ao Maranhão, o ministro enviou ao Planalto a informação de que não tinha ligação com o empresário Adair Meira, que comanda uma rede de ONGs conveniadas com o ministério, e negou que tivesse viajado num King Air oferecido pelo dirigente de ONGs.

No sábado, o ministério voltou a dizer em nota oficial que Lupi só utilizou o avião bimotor Sêneca. Mas o ministro foi desmentido pelas imagens. Nas palavras de um interlocutor direto da presidente Dilma Rousseff, a sobrevida dada a Lupi até a reforma ministerial em janeiro já não existe. Avaliação feita nesta terça-feira por integrantes do núcleo do governo foi a de que Lupi deve uma explicação pública convincente. E, se isso não ocorrer, o Planalto espera que o PDT conduza o processo de substituição de Lupi o mais rápido possível.

A expectativa no Palácio do Planalto era que, durante o feriado, a crise política envolvendo Lupi perdesse fôlego. Nesta terça-feira, porém, a constatação foi de que a crise só aumentou com as versões apresentadas sobre o mesmo fato. Para piorar a situação, o site da revista “Veja” divulgou nesta terça-feira vídeo em que Adair aparece nas mesmas imagens em que Lupi é filmado chegando a uma cidade do interior maranhense em dezembro de 2009. Os dois estavam a bordo do King Air, prefixo PT-ONJ, que pousou na cidade maranhense de Grajaú.

Segundo um ministro, Lupi está extremamente fragilizado e só piorou sua situação com declarações polêmicas nos últimos dias. No Planalto, Lupi é chamado de “fanfarrão”. Já há avaliação interna de que sua permanência começa a contaminar a agenda do governo.

O constrangimento com Lupi nesse episódio não é só no Planalto, mas na base aliada e até no PDT. Apesar das negativas oficiais, integrantes da cúpula do PDT afirmaram nesta terça-feira ao GLOBO que Lupi não se sustenta mais.

– Lupi falou grosso demais e a realidade está contradizendo a retórica. Agora, acho que ele não teria mais o apoio de antes – avaliou um dirigente pedetista.

PDT do Maranhão não alugou avião

O desconforto também tomou conta dos partidos governistas.

– Desde que surgiram as denúncias, a situação de Lupi só piorou. Peixe morre pela boca. Até agora, ele só se atrapalhou – constatou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).

Nesta terça-feira, o presidente do PDT do Maranhão, Igor Lago, disse ter ficado surpreso com a nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, que atribuiu ao diretório regional, ao ex-governador do estado Jackson Lago, já falecido, e ao deputado Weverton Rocha a responsabilidade pelos deslocamentos feitos em 2009 para as agendas no interior do estado. Filho de Jackson, Igor disse que o pai não tinha recursos para bancar fretamento de aviões. Presidente do PDT do Maranhão desde junho deste ano, ele pediu as prestações de contas da legenda à Justiça Eleitoral em 2009. Pedetistas adiantaram que não consta despesa com aluguel de avião naquele ano, o que pode complicar ainda mais a delicada situação de Lupi.

– Envolver o nome do ex-governador, que sempre viveu do salário de médico e professor? Acredito que a nota tenha sido feita às pressas, para justificar a denúncia. Mas como fazer a nota sem checar com o diretório? Vou ver as prestações, mas, pelas informações que tenho dos companheiros, acho muito difícil que o partido tenha arcado com as despesas de fretamento de aeronave, até porque o partido não tem receita para isso – disse Igor

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), os recibos do fretamento da aeronave precisam ser apresentados. Ele lembrou que a bancada do PDT recebeu documentos com as explicações de Lupi sobre as primeiras denúncias, mas que novos fatos vieram à tona:

– Se surgem novas informações e os recibos, a ordem de pagamento, não são apresentados, fica complicado – disse Paulo Rubem.

A oposição vai bater na tecla de que Lupi mentiu no depoimento que deu à Câmara. Nesta quarta-feira, os partidos de oposição tentarão aprovar, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ida à Câmara dos novos personagens da denúncia, como o ex-secretário do ministério Ezequiel Nascimento e Adair Meira. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que o partido vai pedir que a Mesa Diretora da Câmara abra um procedimento para apurar crime de responsabilidade cometido por Lupi. A assessoria de imprensa de Lupi não se manifestou.

Leia mais em: Lupi mentiu para o Planalto ao negar viagem no King Air – O Globo.

Minas realiza manifestação contra corrupção no Governo do PT

Corrupção política, irregularidades, fraudes, sem gestão pública

No feriado, belo-horizontinos participam de marcha contra a corrupção

Fonte: Amanda Almeida – Estado de Minas

Cerca de 100 pessoas participaram nessa quarta-feira de marcha contra a corrupção, organizada por diferentes movimentos nas redes sociais, em Belo Horizonte. Em um dos principais cartões-postais da capital, a Praça da Liberdade, eles protestaram contra denúncias sobre o governo federal, que já derrubaram cinco ministros, e pela produtividade do Congresso Nacional. Os manifestantes reclamaram da chuva, que teria espantado pessoas com presença confirmada no evento pela internet. Em meio ao feriado de Proclamação da República, outras 32 cidades também tiveram atos agendados na web.

Pela terceira vez no ano, internautas organizaram protestos em BH. Com caras pintadas, camisas com frases contra a corrupção, cartazes e tambores, os manifestantes deram voltas na Praça da Liberdade. Pelo menos quatro grupos formados na internet participaram: o Cara Limpa pelo Brasil, o BH contra a Corrupção, o Movimento Acorda Brasil e o Anonymous. “Devemos aproveitar o potencial das redes sociais para mostrarmos o que queremos para o país”, disse o engenheiro civil Afonso Lembi, de 63 anos.

Em São Paulo, cerca de 200 pessoas se reuniram na Avenida Paulista para protestar contra a corrupção. O ponto de partida foi o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). A passeata começou debaixo de forte chuva, que, segundo os organizadores da manifestação, atrapalhou a mobilização. Outro encontro para protestar será marcado para janeiro. Em Brasília, a chuva também foi obstáculo para a Marcha contra a Corrupção, que reúne pouco mais de 30 manifestantes na Esplanada dos Ministérios. No Rio de Janeiro, os protestos se dividiram entre a Praia de Copacabana e a Favela Mandela, em Manguinhos, subúrbio carioca.

Com agências 

PT mente e age contra Minas: vídeo revela a verdade sobre a votação dos royalties do petróleo e a atuação do partido do Governo Dilma

Gestão pública contra o pacto federativo, PT contra o Brasil

Fonte: PSDB Minas

PT vota de novo contra Minas

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Em artigo o senador Aécio Neves explicou:

“A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.” Leia mais

Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras 

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas  significativas e, a União, a uma pequena parcela, em  favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

Royalties do petróleo e minério: Marcus Pestana acredita que reformas fiscal e tributária reduziriam perdas dos municípios

Gestão fiscal, gestão tributária

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

Tributos, Federação e a reforma necessária

Fácil de falar, dificílimo de fazer

A questão federativa e sua interface com o sistema tributário estão na ordem do dia no Congresso Nacional.

Encontra-se em pauta a discussão de projetos de lei que versam sobre a distribuição dos royalties do petróleo e as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

No caso dos royalties do petróleo, é liquido e certo que o veto do presidente Lula cairia se fosse submetido ao plenário do Congresso Nacional. Mas é também evidente que essa decisão acarretaria demandas ao Poder Judiciário por parte de Estados e municípios produtores. Talvez este seja o caso em que se aplique a máxima “é melhor um bom acordo do que uma briga ruim”. Diversas iniciativas vão no sentido de proporcionar maior equidade na partilha de recursos, que aumentarão para R$ 34 bilhões até 2022. É justo que os municípios e os Estados produtores se apropriem de uma parte da riqueza. Mas não é justo que algumas cidades, como Ribeirão das Neves, tenham apenas R$ 300 por habitante por ano de transferências obrigatórias, enquanto outras, produtoras de petróleo e energia, recebam R$ 5.000, R$ 6.000 ou mais. Na hora de garantir educação de qualidade, acesso à saúde, manutenção de vias públicas ou limpeza urbana, o perfil do gasto é o mesmo.

Em relação à exploração mineral, os recursos gerados são infinitamente menores do que no setor petróleo, frente a danos ambientais muito mais visíveis e palpáveis. Visando corrigir essa situação, o senador AécioNeves apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2011, ampliando a base de cálculo da receita líquida para a bruta, alterando alíquota de 3% para 5% e normatizando a partilha dos recursos. Ao contrário do afirmado aqui, nesta mesma página, por José Dirceu, a proposta de Aécio aumenta, em muito, os recursos para os municípios.

Na verdade, todas essas discussões proliferam enquanto não conseguimos encarar o problema de uma forma mais abrangente. No plano da retórica, há uma absurda unanimidade em favor de uma reforma tributária e fiscal. Mas os interesses consolidados e as dificuldades de arbitrar os conflitos distributivos não deixam que o tema prospere e que avancemos na mudança de nosso regime fiscal.

A reforma tributária e fiscal ideal deveria reverter a grande regressividade do sistema. Estancar o crescimento da carga tributária. Simplificar o confuso, complexo e às vezes ininteligível cipoal de leis, regras e normas. Tornar mais justa a partilha de recursos entre governo federal, governos estaduais e prefeituras.

Fácil de falar, dificílimo de fazer. A cada ameaça de mudança, uma verdadeira guerra é armada por aqueles que vão perder posições, e a discussão dos royalties mostra claramente isso.

Uma reforma tributária e fiscal que mereça o nome precisaria de convicção firme, forte disposição de enfrentar conflitos, liderança política, habilidade negociadora. Com a palavra a presidente Dilma Rousseff.

Lei Kandir continua a impor perdas a Minas, governadores se mobilizam e lutam pelo fortalecimento do pacto federativo

Fonte: O Tempo

Renúncia. Minas perdeu R$ 3,4 bilhões no ano passado com a isenção e União compensou apenas 15%

Lei Kandir esvaziou os cofres
Lei completa 15 anos diante de muita polêmica e reclamações
FOTO: USIMINAS/DIVULGAÇÃO
Incentivo. Lei Kandir foi editada para beneficiar setores exportadores do Brasil, como o de extração mineral, que é forte em Minas
Apenas em 2010, Minas Gerais registrou perdas de R$ 3,4 bilhões com a lei Kandir. Os valores são referentes à diferença entre o que o Estado deixa de arrecadar com a desoneração de ICMS para exportação de produtos primários e semi-manifaturados e o que o governo federal repassa aos Estados como compensação pelas perdas.

No Estado, os repasses da União em 2010 representaram, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), apenas 15% das perdas. A título de repasses da lei Kandir, Minas Gerais recebeu no ano passado R$ 251,63 milhões e outros R$ 355,43 milhões referentes ao Auxílio Financeiro. O total recebido foi de R$ 607,6 milhões, quando a arrecadação, sem a aplicação da lei, seria de aproximadamente R$ 4 bilhões.

Em todo o Brasil, os governadores reclamam do repasse total de R$ 3,9 bilhões quando a perda líquida calculada para este mesmo período ficou em torno de R$ 21,5 bilhões.

No começo do mês de outubro, os governadores Antonio Anastasia (Minas Gerais), Marconi Perilo (Goiás), Siqueira Campos (Tocantins), Teotônio Vilela (Alagoas), Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná) e José de Anchieta (Roraima) se reuniram em Goiânia para um encontro de fortalecimento do Pacto Federativo e que teve a lei Kandir como ponto principal da conversa dos líderes estaduais. O governador de Goiás, Marconi Perilo, reclamou na ocasião das perdas dos Estados. “Ao longo do tempo acumulamos perdas extraordinárias. Para se ter ideia, deveríamos ter hoje ressarcimento de R$ 23 bilhões todos os anos, e, quando muito, conseguimos R$ 4 bilhões”, disse.

No período eleitoral de 2010, o então candidato à reeleição estadual, Antonio Anastasia, criticou duramente a lei Kandir em razão das perdas tributárias do Estado em função de todo o minério de ferro exportado por Minas Gerais sem recolhimento de ICMS. À época da campanha, em 2010, o governador declarou: “Sobre o minério, que não incide ICMS e, de fato é um equívoco, em razão da Lei Kandir, incidem pesados impostos federais. A competência é do Congresso Nacional, mas nós temos de lutar, articular e pressionar o Congresso para fazer a modificação”.

Histórico.  A Lei Kandir foi criada em 1996, há 15 anos, pelo deputado federal Antonio Kandir, ministro do Planejamento do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para atender a uma demanda do setor produtivo nacional de desonerar as exportações.

Antes da legislação, uma série de produtos semi-elaborados e todos os produtos primários eram tributados pelo ICMS, fato criticado pelos especialistas tributários da época. Segundo ele, o imposto diminuía a competitividade internacional dos produtos brasileiros. Com a implementação do Plano Real e o déficit da balança comercial brasileira, ganhou força a corrente que pressionava por uma desoneração tributária. Em 1996, ano da criação da lei, o déficit comercial do Brasil foi de US$ 5,6 bilhões.

A proposta do deputado Antonio Kandir para estimular as exportações de produtos primários e semi-acabados foi a de isentar esses produtos de ICMS, principal tributo estadual. Já na mesma época, o governo, a fim de minimizar as perdas de receita dos Estados, criou mecanismos para repor as perdas, que ao longo dos 15 anos de aplicação da lei, estão longe do consenso.

Mecanismo
Complexidade.
O valor da compensação para os Estados considera a arrecadação em relação aos outros Estados e as receitas da União originadas em cada território.

FOTO: Moreira Mariz/Agência Senado
Revisão. O senador do Pará Flexa Ribeiro quer nova regulamentação e uma revisão da lei Kandir
Mais leis
Compensação é insuficiente
O Auxílio Financeiro, criado em 2004 para compensar as perdas dos Estados, não foi suficiente para repor os recursos perdidos por causa da Lei Kandir. O auxílio foi criado pelo governo federal como parte das negociações para a aprovação da reforma tributária que resultou na Emenda Constitucional nº 42, que criou o mecanismo de Auxílio Financeiro.

Embora tenha sido criado exclusivamente para compensar a desoneração das exportações de bens primários e semi-manufaturados, os recursos não derivam de decretos ou regulamentações específicas. Todos os anos, durante a tramitação do Orçamento Geral da União, os governadores negociam com a União os recursos que serão repassados para os Estados no ano seguinte.

Em setembro deste ano, o governo anunciou o valor de R$ 1,95 bilhão no orçamento do ano que vem para o pagamento do Auxílio Financeiro.

No texto original da lei Kandir, a compensação, chamada “seguro receita”, estava prevista até 2002, com possibilidade de extensão até 2006. Apesar das atualizações da lei, os mecanismos para o pagamento dos repasses para os Estados não foram alterados.

Reclamação. Senador pelo Estado do Pará, Flexa Ribeiro fez um pronunciamento no último dia 10, no plenário do Senado, pedindo uma regulamentação e uma revisão da lei Kandir. O Estado do Pará é um dos mais prejudicados pelo mecanismo da lei. Segundo o senador, em 15 anos de lei, o Pará já teria deixado de arrecadar R$ 20 bilhões. (PG)

Aécio Neves lidera discussão que pretende mudar royalties da mineração – audiência pública abre debate

Aécio avança no debate sobre mudanças na cobrança do royalty da mineração

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras

Audiência pública na terça-feira (18/10) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai abrir o debate sobre a reformulação proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) do royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A proposta de Aécio é um substitutivo ao projeto apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O senador Aécio Neves propõe o aumento do valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.

A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.

A audiência marcada para terça-feira tem como convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, os governadores de quatro Estados produtores e representantes de entidades do setor. Se o projeto for aprovado na Comissão de Infraestrutura na próxima quinta-feira, deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ser votado no plenário da Casa.

Leia mais no Uol: Oposição tenta avançar com nova proposta de royalty da mineração.

Veja aqui o vídeo em que o senador Aécio apresentou o projeto com as alterações sobre os royalties.


Comissão de Assuntos Econômicos do Senado amplia tabela do Supersimples

Fonte: Daniela Martins – Valor Econômico

Tabelas do Simples são corrigidas em até 50% por comissão do Senado

Após pressão do Palácio do Planalto, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deram parecer favorável ontem ao projeto que corrige em até 50% as tabelas do Simples Nacional, também chamado de Supersimples. A proposta segue para a apreciação em plenário em regime de urgência. O relatório do senador e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), mantém o conteúdo do projeto de lei da Câmara e traz quatro emendas de redação – mudanças que não exigem que os deputados voltem a analisar o texto.

A intenção é que a proposta esteja aprovada e pronta para a sanção até o dia 5 de outubro, quando se comemora o Dia da Micro e da Pequena Empresa. “Há um desejo do Palácio, mas a vontade de votar também é o sentimento de todos nós”, disse um senador da base aliada. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou a corrida para aprovar o texto em razão de uma data comemorativa. “Eu não estou preocupado com o calendário de festejos do governo. Estou preocupado, sim, com o voto consciente”, disse.

Nunes Ferreira e Cyro Miranda (PSDB-GO) foram os únicos parlamentares a questionarem no plenário da CAE o impacto do aumento da faixa de renda das empresas que serão incluídas regime diferenciado de tributação. A receita bruta anual limite das microempresas passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano, enquanto o faturamento das pequenas empresas poderá chegar a R$ 3,6 milhões anuais. Os exportadores poderão faturar até o dobro se essa receita corresponder a vendas para outros países.

Para José Pimentel, “praticamente” não haverá impacto na arrecadação dos Estados. No entanto, a falta de estudos sobre o quanto uma cobrança maior de impostos sobre essas empresas incomodou os tucanos, que, apesar disso, concordam com a medida. Outro ponto que gerou discussão foi a definição dos subtetos para o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos optantes do Simples Nacional.

“Para evitar que houvesse impacto no ICMS, o instrumento encontrado foi não atualizar os subtetos fixados em 2006. Temos quatro Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia – com participação no PIB [Produto Interno Bruto] acima de 5%. Esses Estados poderão ter perda de receita”, pontuou Pimentel. “No entanto, como você tem sistema de formalização, há diminuição de fraudes”, ponderou. Para evitar um desgaste que pudesse inviabilizar a aprovação na CAE, ficou o acordo para valerem os subtetos aprovados junto com o projeto de lei do Senado, que traz alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para os Estados que respondem por até 1% do PIB, o subteto continua sendo de R$ 1,2 milhão de receita. Àqueles que vão de 1% a 5% do PIB, as faixas de receita podem chegar a R$ 1,8 milhão. As unidades da federação que respondem por mais de 5% do PIB, segundo o texto em vigência, ficam obrigadas a adotar todas as faixas de receita bruta anual. Segundo o relatório, a União deve renunciar a R$ 17,5 bilhões até 2014 com as mudanças no Simples. A tabela com os limites de enquadramento das empresas no regime será reajustada, segundo o texto, a partir de 1º de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2014.

Aécio Neves volta a defender CPI da Corrupção na investigação das denúncias contra Governo Dilma do PT

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

CPI da Corrupção ganha força, diz Aécio

Para o senador, imobilismo do governo na apuração de denúncias reforça necessidade de investigação pelo Congresso

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (31/08), em Brasília, que a CPI da Corrupção vem ganhando força no Congresso Nacional. Para o senador, isso ocorre em razão da baixa disposição demonstrada pelo governo federal na investigação das denúncias feitas pela imprensa sobre desvios e irregularidades nos ministérios e órgãos federais.

“”A CPI da Corrupção é um movimento absolutamente legítimo, que vai ficando mais forte à medida em que o governo mostra de forma clara que não tem a intenção de ele próprio averiguar os malfeitos que ocorrem dentro dele. O governo tem agido de forma absolutamente reativa. Apenas após as denúncias nos veículos de comunicação, da imprensa, é que o governo busca agir””, disse.

Aécio Neves declarou ainda que a CPI defendida pelos partidos de oposição pode dar transparência à administração federal. Para ele, a iniciativa deveria contar com o apoio também de integrantes da base do governo.

“”A CPI pode ser um instrumento extremamente valioso para que investiguemos como foi composto este governo e quais os objetivos de alguns dos seus membros hoje. O PSDB deve continuar nessa luta, buscando sensibilizar, inclusive, setores da base do governo””, alertou Aécio.

Governabilidade
Aécio Neves afirmou que o PSDB não trabalha para atingir a estabilidade do governo federal. O senador destacou que o histórico de atuação do PSDB mostra que o partido, mesmo na oposição, sempre agiu com responsabilidade e em favor dos interesses do país.

““O histórico do PSDB é de enorme responsabilidade. Temos dito, de forma muito clara, que, mesmo se instalando uma CPI, estaremos ajudando aqueles que querem, dentro do governo, efetivamente, fazer essa dita faxina. O que está acontecendo é que não há uma posição que me pareça sincera do governo de enfrentar para valer os casos de corrupção. Da nossa parte, haverá responsabilidade sempre para fazermos as investigações, levarmos à punição aqueles que tenham ocorrido em atos ilegais, ilícitos, mas não é de interesse do PSDB atentar contra a governabilidade do país””, argumentou.

Aécio defende que reforma do rito das medidas provisórias é oportunidade histórica para fazer valer um princípio básico do regime democrático e do Estado de Direito

A arte do possível

AÉCIO NEVES

O Senado deu o primeiro passo para a aprovação da mais importante matéria em tramitação no Congresso Nacional: a reforma do rito das medidas provisórias.

Ao longo dos anos e dos governos, o Legislativo tem aceitado passivamente o papel quase homologatório das iniciativas e decisões do Poder Executivo. Os governos são efêmeros, passam, mas esta subordinação vem se tornando uma doença crônica da democracia brasileira.

O instituto da MP foi criado na Constituinte de 88 para substituir o malfadado decreto-lei e ser utilizado excepcionalmente, só nos casos em que a relevância e a urgência do tema assim o justificassem.

A prática, porém, desvirtuou a lei e a edição de MPs tornou-se rotina. Até 2001, eram reeditadas indefinidamente pelo Executivo, ficando o Congresso absolutamente à margem de suas discussões.

Naquele ano, quando eu presidia a Câmara, uma ampla articulação envolvendo governo e oposição tornou obrigatória a aprovação das MPs pelos parlamentares, sob o risco da perda de seus efeitos. Um avanço extraordinário. Mas a verdade é que o abuso na edição de MPs não diminuiu.

Na semana passada, após negociação que mais uma vez reuniu situação e oposição, o Senado aprovou, com surpreendente e inédita unanimidade, o texto que relatei a partir da proposta do presidente José Sarney e que avança de forma substantiva para corrigir algumas dessas distorções.

Aprovamos que, a partir de agora, as MPs terão prazo definido de tramitação: 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado, que, em alguns casos, não tem tido sequer 48 horas para examiná-las. Havendo modificação no Senado, conta-se um novo prazo de dez dias para a deliberação da Câmara.

Além disso, pela primeira vez, cumprindo o que prevê a Constituição, a admissibilidade da medida será discutida em um fórum específico -as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.

Outra correção é a vedação, agora constitucional, de que uma MP incorpore, ao longo da sua tramitação, temas a ela estranhos e não correlatos – o famoso contrabando.

Se ainda não é o texto ideal, foi o possível. E, como sabemos, política é, quase sempre, a construção do possível.

A matéria chega agora à Câmara em meio a expectativas que a apontam como uma oportunidade única de iniciarmos o resgate das prerrogativas e da própria dignidade do Congresso Nacional.

Acredito que as prerrogativas do Congresso não nos pertencem, mas sim à população, que nos delegou a responsabilidade de defendê-las. Esta é, portanto, uma oportunidade histórica para fazer valer um princípio básico do regime democrático e do Estado de Direito.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves em novo acordo consegue manter restrição ao uso abusivo na tramitação das medidas provisórias

Aécio Neves conclui novo acordo para tramitação das MPs

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

CCJ aprovou esta manhã novas regras para tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/08), por unanimidade, novo acordo articulado pelo senador Aécio Neves  que mudará em definitivo o rito de tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Parlamento.

O novo acordo mantém as restrições ao uso abusivo de MPs pelo governo federal e restitui ao Congresso Nacional suas prerrogativas constitucionais. Aécio Neves, autor do substitutivo à PEC 11 que trata das MPs, trabalhou pelo novo entendimento e a aprovação do relatório com as mudanças foi possível após acordo pelo senador com a base do governo e líderes partidários.

A mudança no rito das MPs depende, agora, da aprovação no Plenário do Senado, com votação prevista para a tarde de hoje.

“Foi o entendimento possível. Mas asseguramos avanços importantes. É o início da retomada das prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.

Entre os avanços alcançados, o senador considera que um dos mais importantes é que as medidas provisórias, antes de iniciarem sua tramitação, terão sua admissibilidade avaliada pelas CCJs do Senado e da Câmara. Ou seja, pela primeira vez as comissões decidirão se uma MP pode ou não ser aceita pelo Parlamento. Elas irão analisar se o tema de que trata a MP é urgente e relevante, como exige a Constituição. Caso considerem que não, a MP pode ser rejeitada. Nesse caso, caberá recurso ao plenário da casa.

Outro avanço apontado por Aécio Neves é o fim do chamado contrabando de matérias. Hoje, uma MP pode tratar de assuntos completamente diferentes e ainda receber emendas sobre outras questões. O senador informa que a idéia é constitucionalizar essa proibição, incluindo na Constituição Federal artigo que impeça que as medidas provisórias tratem de mais de um tema.

Uma das principais alterações que o acordo trouxe em relação ao último relatório apresentado por Aécio Neves, na semana passada, foi em relação aos prazos de votação. A Câmara passará a ter 80 dias para analisar uma MP, o Senado 30 dias e, caso os senadores façam alguma alteração no que foi aprovado pelos deputados, a MP volta para Câmara, que terá mais 10 dias para analisá-la.

O Congresso não pode continuar subjugado com vem acontecendo. Com esse acordo, estamos dando passos fundamentais para que possamos cumprir o mandato para o qual fomos eleitos. Sem dúvida esse acordo será fundamental para o reequilíbrio entre os Poderes”, avaliou o senador.

Aécio Neves diz que Governo do PT precisa explicar ‘tsunami de denúncias’ de corrupção e não descarta instalação de CPI

Aécio Neves cobra do governo federal  apuração de “tsunami” de denúncias

 Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

“O governo federal precisa explicar esse tsunami de denúncias que vem se abatendo sobre o país em todas as áreas de governo”, diz Aécio

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (02/08), que o governo federal vive um verdadeiro tsunami de denúncias e cobrou que todas elas sejam investigadas a fundo, independentemente da área em que ocorram ou do partido que esteja no comando do ministério afetado. Na avaliação do senador, o governo só tem agido em resposta à indignação popular em relação às denúncias e assegurou que o PSDB irá convidar os ministros a dar explicações sobre as irregularidades apontadas em seus ministérios.

“”O governo federal tem que explicar esse tsunami de denúncias que vem se abatendo sobre o país em, praticamente, todas as áreas do governo. É preciso que o governo saia dessa posição muito cômoda de agir apenas reativamente. O governo se movimenta a partir do momento em que existem denúncias”,” afirmou o senador em entrevista.

Para Aécio Neves, o governo federal tem órgãos de controle que podem atuar em cada setor para investigar se existem ou não irregularidades. Em caso positivo, diz o senador, é preciso que eles denunciem para evitar que essas irregularidades prossigam, gerando perda de recursos públicos, e também para que os responsáveis sejam punidos.

““Órgãos de controle, hoje amadurecidos, sólidos, como a Controladoria-Geral, o próprio Ministério Público, as auditorias internas dentro dos órgãos devem balizar a presidente para que ela tome as decisões. Senão, vai ficar sempre aquela impressão de que o governo só age quando existe uma denúncia que indigna a opinião publica, como aconteceu em relação à questão dos Transportes”,” disse Aécio Neves.

Explicações ao Congresso

O senador informou que o PSDB irá convidar, sem pré-julgamentos, todos os ministros das pastas envolvidas em denúncias para dar explicações ao Congresso Nacional. A decisão foi tomada em reunião da bancada do partido no Senado, na qual participou também o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira.

““Cabe à oposição, mesmo minoritária nas duas Casas, cobrar de forma absolutamente clara, que essa caixa-preta seja aberta. Não há oportunidade melhor do que a presença aqui dos ministros de Estado. Não podemos pré-julgar ninguém, mas no momento em que as denúncias estão surgindo com muito vigor dentro da própria base do governo, seria razoável, seria positivo para o próprio convívio parlamentar, que os ministros estivessem aqui trazendo suas explicações, sendo questionados sobre essas denúncias, para que não paire qualquer dúvida em relação à lisura da sua atuação”,” afirmou o senador, não descartando, inclusive, a instalação de CPIs para apurar as denúncias.

Aécio Neves criticou o fato de que denúncias em determinadas pastas recebam tratamento diferente do governo federal.

“Não podemos também aceitar que haja um peso e uma medida para determinado setor do governo, para determinado partido, e um peso e uma medida diferentes para outros partidos. Não estou aqui pré-julgando ninguém. Existem denúncias e essas denúncias devem ser apuradas. E cabe ao governo ter a mesma eficácia, que, reconheço, teve em relação ao Ministério dos Transportes, em relação a outras denúncias que estão surgindo”, concluiu o senador.

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