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Aécio Neves: Choque de Gestão e a pesquisa do IPEA

Aécio Neves: Choque de Gestão é consagrado em pesquisa realizada pelo IPEA. Minas bate o Brasil de estados do Sudeste na redução da pobreza

Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão da Presidência da República, apontou que Minas Gerais, estado governado pelo hoje senador Aécio Neves entre 2003 e 2010, promoveu significativa redução da população considerada em extrema pobreza, superando as médias nacional e da região Sudeste.

Em 2001, 9% da população mineira estava nesta situação, índice reduzido para 3% em 2009. Uma queda bem superior à da região Sudeste – de 5,6% para 2,3% – e à do Brasil, 10,5% para 5,2% no mesmo período.

Em 2010, último ano do senador Aécio Neves como governador, Minas já havia conseguido antecipar várias metas estipuladas pela ONU dentro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que têm a proposta de reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015 e tornar o mundo mais solidário e mais justo.

De acordo com o estudo da ONU, realizado com dados do IPEA de 2008, Minas reduziu a proporção de pessoas pobres de 53,5%, em 1991, para 25% do total da população, em 2008. A meta prevista para 2015 era de 26,8%.

Aécio Neves: Choque de Gestão

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram pactuados em 2000 e preveem, não só erradicar a extrema pobreza e a fome, mas oferecer educação básica de qualidade a todos, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna, entre outras metas.

O cumprimento antecipado das metas da ONU para erradicar a pobreza em Minas é resultado do novo ordenamento administrativo do Estado, implantado pelo senador Aécio Neves com o Choque de Gestão. O conjunto de medidas emergenciais adotado em 2003 para recuperar as finanças do Estado, promoveu a retomada do crescimento da economia de Minas e importantes avanços na área social. O inovador modelo de gestão de Aécio Neves, hoje copiado em vários estados brasileiros e reconhecido pelos organismos internacionais de fomento, garantiu maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e serviços de melhor qualidade à população.

O resultado do Choque de Gestão de Aécio Neves são investimentos recorde em várias áreas de governo como infraestrutura das estradas, saneamento, educação, saúde e segurança pública, resultando em avanços sociais históricos conquistados nos últimos anos.

Aécio Neves: biografia

Aécio Neves: biografia – muitos não sabem, que o senador assumiu, interinamente, a presidência da república quando foi presidente da Câmara.

Aécio Neves: Biografia

Talvez alguns brasileiros não se lembrem, mas o senador Aécio Neves já foi, oficialmente, presidente da República. A biografia de Aécio Neves é marcada por grandes realizações em Minas Gerais, Aécio Neves assumiu interinamente a Presidência, aos 41 anos, trazendo um grande benefício para os mineiros.

Era 26 de junho de 2001, quando Aécio Neves, então presidente da Câmara dos Deputados, ocupou o mais importante cargo do país, durante viagem do presidente Fernando Henrique Cardoso e do vice-presidente Marco Maciel à Bolívia.

Em um dos seus atos, Aécio Neves incluiu os municípios do Vale do Mucuri na área mineira da Sudene, abrindo a eles o acesso a verbas e programas de desenvolvimento econômico e social.

Posteriormente, como governador de Minas Gerais, Aécio Neves dedicou atenção especial aos municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que fazem parte do semiárido mineiro. Criou uma secretaria especialmente para cuidar dessas regiões e promoveu, com grandes investimentos nas áreas social e de infraestrutura.

Dez anos depois de assumir a Presidência da República interinamente, Aécio Neves conseguiu, no Senado, a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a Área Mineira da Sudene na Medida Provisória (MP) 540, do governo federal, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região.

Aécio Neves na verdade corrigiu uma injustiça a esses municípios do semiárido mineiro já que eles haviam ficado de fora dos benefícios fiscais concedidos pela MP. A medida garantia os incentivos apenas aos municípios da extinta Sudene e, com isso, ficavam de fora aqueles municípios incluídos em seu ato como presidente interino. Mais um feito de sua biografia política que os mineiros agradecem.

Fonte: Site Aécio Neves Senador

Link: http://www.aecioneves.net.br/biografia/

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves: Choque de Gestão programa criado pelo governador mudou Minas e virou referência internacional em administração pública

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves da Cunha governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. A implantação do programa Choque de Gestão é sua principal marca como governador, hoje uma referência fundamental para a administração pública no Brasil.

O Choque de Gestão baseia-se na proposta de se gastar menos com o Estado para investir mais no cidadão, em particular em programas sociais de grande retorno para a população e em pautar a administracao por metas, medindo e priorizando o resultado das ações do governo. A iniciativa saneou e modernizou a administração estadual, abrindo caminho para investimentos em escala inédita na história de Minas Gerais.

Durante praticamente todo o primeiro mandato, Aécio obteve índices de cerca de 90% de aprovação popular. Pesquisas do Instituto DataFolha, feitas em março e dezembro de 2009, comprovaram que ele era o governador com melhor avaliação no Brasil. Deixou o cargo, em março de 2010, com 92% de aprovação. Enquetes da empresa Macroplan, realizadas anualmente com jornalistas de veículos dos maiores Estados brasileiros atestaram que Minas Gerais tinha o melhor governo do País, na opinião da categoria.

No dia 1º de janeiro de 2003, Aécio Neves assumiu pela primeira vez o Governo de Minas Gerais, 20 anos depois da eleição de Tancredo para o mesmo cargo. Em torno de sua candidatura, ele aglutinou uma ampla frente de 18 partidos, com o apoio das principais entidades sociais e econômicas do Estado e dos mais influentes líderes políticos. Entre eles, o ex-presidente e ex-governador Itamar Franco e os ex-governadores Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Aureliano Chaves, Francelino Pereira e Rondon Pacheco.

Dois dias após a posse, Aécio Neves começou a pôr em prática os primeiros pontos da reforma administrativa que seria realizada ao longo do seu governo. Já no começo, registrou-se um grande esforço para sanear e equilibrar as contas públicas. O número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a 30%. Houve extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso. Deu-se também a redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do próprio governador caíram em 45%. A adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) também esteve entre as medidas exemplares naquela época. Foi criado um Colegiado de Gestão Governamental, presidido pelo governador, para o qual todas as secretarias deveriam prestar contas, mensalmente.

De imediato, o Choque de Gestão trouxe redução de despesas, reorganização e modernização do aparato institucional do Estado e implementação de novas medidas gerenciais através do envolvimento de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos.

O Estado, no entanto, achava-se incapacitado para investimentos ou grandes obras e ainda sem crédito junto a organismos internacionais. Diante deste quadro, logo na primeira semana de trabalho o governador determinou a proibição de gastos. E, em fevereiro de 2003, encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de redução do seu próprio salário.

Ainda em fevereiro de 2003, viajou a Washington com sua equipe econômica a fim de estabelecer contatos com representantes de vários organismos internacionais, buscando a retomada de investimentos em Minas. Um ato que seria apenas o começo de um vigoroso conjunto de ações tomadas para a internacionalização do Estado, a captação de investimentos e a geração de emprego e renda em várias regiões mineiras.

Em dois anos, o governo equilibrou as finanças estaduais, chegando ao Déficit Zero. Isso possibilitou desde a regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos, como o 13º salário em dia, até a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, como os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento.

O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal, que autorizou que, depois de anos, o Governo de Minas pudesse voltar a captar recursos internacionais. Especialistas e organismos internacionais também reconheceram a importante conquista. Em 2006, Aécio Neves foi convidado a apresentar no Banco Mundial, em Washington, as bases do Choque de Gestão, reconhecido pela instituição como experiência bem-sucedida que merecia ser compartilhada com outros países.

Iniciou-se também uma política de investimentos focada nas áreas sociais, sobretudo. Em 2004, por exemplo, embora seja o estado com maior número de municípios no Brasil, Minas foi pioneiro no país a ampliar de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental.

Durante o mandato, foram priorizadas ações de infraestrutura que pudessem criar as condições para o desenvolvimento das regiões mais pobres. Em 2003, 294 municípios ligados por estradas estaduais não tinham acesso por asfalto. Hoje, estão todas asfaltadas ou em obras. Mais de 400 cidades não tinham serviço de telefonia celular – e agora têm. No final da gestão de Aécio, o governo chegou a fazer um investimento per capita nas regiões mais pobres correspondente a mais que o dobro da média do estado.

Ao assumir pela segunda vez o governo de Minas, em 1º de janeiro de 2007, Aécio criou o Estado para Resultados ou Choque de Gestão de Segunda Geração, dando continuidade e aprofundando as conquistas sociais anteriores.

Em 2008, o então governador de Minas recebeu a Legião de Honra da França, entregue pelo ex-presidente Valéry Giscard d’Estaing, representando o atual presidente, Nicolas Sarkozy. É a maior comenda concedida pelo governo francês a cidadãos do mundo inteiro em reconhecimento pelos seus méritos.

Fonte: Aécio Neves Senador

Anastasia amplia investimento em Saúde – Programa criado no Governo Aécio garante melhorias dos hospitais do SUS

Gestão eficiente da saúde, Gestão Aeçio/Anastasia

Fonte: Turma do Chapéu e Agência Minas

Governo de Minas beneficia 12 hospitais do SUS na da região Leste do Estado

Criado em 2003, no governo de Aécio Neves, o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp) investiu R$ 53,3 milhões em 12 hospitais do Leste de Minas em 2011. Desde o início do programa, já foram investidos R$ 700 milhões em hospitais de todas as regiões do Estado, sendo que este ano estão previstos investimentos de R$ 130 milhões.

O Pro-Hosp financia a modernização, instalação de equipamentos, expansão e qualificação de pessoal em hospitais filantrópicos que atendam pelo SUS. Confira no texto abaixo e, no vídeo, o governador Antonio Anastasia fala sobre investimentos em saúde no interior de Minas.

Governo de Minas já investiu mais de R$ 50 milhões em hospitais do Leste de Minas 

Recursos do Pro-Hosp são utilizados para reformas, ampliações e aquisição de equipamentos e UTIs

Programa possibilitou investimentos em novos equipamentos em Caratinga e Resplendor

O Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp), do Governo de Minas, tem mudado a realidade de muitos hospitais que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somente na região no Leste do Estado, o programa alcançou, em 2011, o volume de R$ 53,3 milhões investidos.

Os recursos foram liberados para hospitais das cidades de Governador Valadares, Mantena, Resplendor, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Guanhães, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Caratinga.

Todos os hospitais da rede Pro-Hosp no Leste de Minas são contemplados com recursos para melhorar a qualidade da assistência, ampliar a capacidade de atendimento, reforma da infraestrutura, compra de equipamentos, modernização gerencial, treinamento de funcionários e custeio hospitalar.

O Hospital Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Resplendor, é um dos vários exemplos da eficiência do Pro-Hosp. Beneficiada pelo programa desde 2004, a instituição foi transformada em uma unidade microrregional, para atender os pacientes do SUS do próprio município e também das cidades de Aimorés, Itueta, Santa Rita do Itueto, Conselheiro Pena, Goiabeira, Cuparaque e Alvarenga.

Até o ano passado, o hospital recebeu R$ 2,3 milhões do Pro-Hosp, que foram usados na ampliação da estrutura e na compra de equipamentos, entre outros benefícios. “O Pro-Hosp mudou a cara do hospital. Antes, nós fazíamos apenas atendimentos básicos. Com os recursos do Governo de Minas, remodelamos o prédio e reequipamos todas as áreas. Hoje, temos condições até de atender casos de média complexidade, inclusive fazer cirurgias, sem precisar encaminhar o paciente para outros locais”, diz o diretor do hospital, Agnaldo Maria Polito.

Um dos equipamentos adquiridos com recursos do Pro-Hosp foi um mamógrafo. A chegada do aparelho, em 2006, fez com que as mulheres da região deixassem de se deslocar até 160 quilômetros até Governador Valadares para fazer um exame essencial para o diagnóstico precoce de câncer de mama.

Pro-Hosp já investiu R$ 700 milhões em todo o Estado

Desde 2003, o Governo de Minas liberou cerca de R$ 700 milhões para unidades hospitalares em 105 cidades de todas as regiões, com recursos provenientes da Tesouro Estadual. Apenas em 2011, foram aplicados R$ 115 milhões. Para 2012, a previsão de investimentos do Pro-Hosp é da ordem de R$ 130 milhões.

A transferência de recursos do Tesouro estadual para os hospitais beneficiados pelo Pro-Hosp leva em conta a população das macrorregiões e microrregiões (base de cálculo per capita) e também a realidade socioeconômica de cada uma, buscando atender ao princípio da equidade. Assim, nas áreas mais carentes – como nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e nas regiões Nordeste e Norte de Minas – as unidades hospitalares recebem um valor per capita diferenciado, o quê, ao final, representa um maior volume de investimentos.

O Pro-Hosp se fundamenta em uma parceria entre o Estado e os hospitais públicos e filantrópicos que integram o Programa, com a participação dos gestores municipais, Colegiados dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG) e Conselhos de Saúde Municipal e Estadual. Por meio da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, o Governo de Minas faz o repasse dos recursos, e as instituições se comprometem a cumprir metas assistenciais e gerenciais.

Governo do PT se inspira na gestão de FHC e de Aécio, mas fundamentalismo atrapalha reformas

Gestão Pública, Choque de Gestão em Minas

Fonte: Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

Recentes privatizações ensejam debate que só tem de positivo realçar as soluções criativas e inovadoras que merecem o aplauso da sociedade

Desafio estatal

A primeira grande operação de concessões do governo petista, em que a administração de três grandes aeroportos do país (Guarulhos, Viracopos e Brasília) está sendo transferida à iniciativa privada, vem dando curso a um amplo debate que confronta as críticas feitas pelo PT às privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, com a prática do partido no exercício do poder federal.

Esse debate, repleto de sofismas, somente tem um ponto positivo ao trazer a lume as soluções criativas e inovadoras que, colocadas em prática, sempre mereceram o aplauso da sociedade civil. 

Além das privatizações, cabe citar o exemplo da rede de proteção social criada pelo governo FHC, fortemente criticada pela oposição. Uma vez no poder, o ex-presidente Lula adotou quatro programas daquela rede – renda mínima, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e auxílio-gás -, para dar nascimento ao programa Bolsa-Família em 2003. Este, por sua vez, se encontrava no bojo do programa Fome Zero, expressão surgida – como Tolerância Zero – em programas de repressão à delinquência, aplicados pela Prefeitura de Nova York  a partir de 1994.

Se nas políticas sociais existe uma nítida linha de continuidade entre os governos tucano e petista, essa mesma continuidade ficou evidenciada no programa de estabilização financeira, fundado no Plano Real. No caso das privatizações, o debate atual pretende estabelecer uma distinção entre concessão e privatização, sendo que no governo FHC também foram feitas concessões, como na área de energia elétrica, ou seja, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão ao domínio da União.

Tudo isso demonstra que apenas o sectarismo ideológico, movido por uma prática raivosa, ou a tática política do quanto pior melhor, tão usada por algumas frações do espectro político, podem ignorar que a responsabilidade da gestão pública se coloca bem acima do pensamento mágico e suas quiméricas soluções. Incoerências à parte, há de se louvar o reconhecimento e a continuidade que o PT dá hoje a projetos de gestão apresentados ao país pelo governo FHC, pelo ex-governador Aécio Neves e pelo atual governador Anastasia, em Minas Gerais, como as parcerias público- privadas (PPPs), que têm servido de referência para o atual governo federal. 

Aí reside a diferença essencial entre a política real – ou realpolitik, como é chamada no campo acadêmico – e a visão fundamentalista do poder, um credo extremista que se fantasia de ideologia para descarregar ressentimentos que extrapolam, de longe, a realidade dos fatos com que se defronta a administração pública em qualquer lugar do mundo.

Como é fato, por exemplo, o contigenciamento financeiro e orçamentário que vivem os estados brasileiros em suas dívidas com a União, que se mantêm regidas por um indexador e juros estratosféricos, com níveis de comprometimento das receitas estaduais que, de um lado, estrangulam a capacidade de investimentos dos estados e, de outro, levam a um saldo acumulado em 2028 já anunciado como impagável.

Como é fato, para dar outro exemplo, a complexidade e desafios da gestão pública metropolitana, quando o quase centenário instituto norte-americano Brookings aponta em seu último relatório global (2010-2011) que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que mais cresce no Brasil, levando em consideração a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), de emprego e renda per capita, com a consequente demanda das políticas públicas.

Essas responsabilidades que se impõem à gestão pública, sempre buscando responder aos novos e cruciais desafios de uma época de rápidas transformações, enfrentando os críticos de plantão, lembram a expressão de Oliveira Viana, quando analisava o cenário do poder do segundo reinado no Brasil: “Não há nada mais conservador que um liberal no poder. Como não há nada mais liberal que um conservador na oposição”. Mutatis mutandis, é hora de dar fim ao debate extemporâneo e lançar âncoras para conceder à iniciativa privada também a administração do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Choque de Gestão de Aécio e Anastasia lançado em Minas será adotado por Dilma

Em busca da Gestão Eficiente

DILMA COPIA CHOQUE DE GESTÃO DE AÉCIO E ANASTASIA EM MINAS

Presidente pretende construir uma bandeira depois da ‘faxina’ que marcou seu primeiro ano de governo e pediu à sua equipe foco na gestão do Estado

BRASÍLIA – O governo de Dilma Rousseff terá como bandeira a reforma do Estado. Foi o que ela explicou em detalhes à sua equipe ministerial, reunida na última segunda-feira. Não se trata, porém, de discutir o tamanho da máquina pública, como se fez no passado recente, quando ganharam força teses sobre o enxugamento estatal. O que Dilma quer é foco na gestão.

“Não tem essa história de Estado mínimo. Isso é uma tese falida, usada pelos tupiniquins. O Estado tem de ser eficiente”, costuma dizer a presidente.

A reforma que Dilma tem em mente é gerencial. É fazer com que a máquina administrativa funcione e devolva ao cidadão os serviços pelos quais ele paga. “Isso é revolucionário”, definiu. É com essa estratégia que a presidente quer construir uma “marca” de governo depois da “faxina” que derrubou sete ministros no ano passado, seis deles alvejados por denúncias de corrupção.

Dilma está convencida de que o surgimento da nova classe média vai demandar cada vez mais serviços públicos de qualidade.

No diagnóstico da presidente, esse grupo de pessoas saídas da pobreza não fará como a classe média tradicional, que praticamente prescindiu do Estado, recorrendo a escolas particulares, planos de saúde e previdência privada. “Não se iludam! Essas pessoas não vão deixar de procurar escolas públicas nem o SUS e o INSS”, argumentou ela.

Na primeira reunião ministerial do ano, Dilma expôs o que espera da equipe para não tropeçar na gestão, como ocorreu no primeiro ano de governo, marcado por crises políticas e pela queda no volume de investimentos do setor público, em grande parte por causa de problemas gerenciais. Obcecada por metas, ela cobrou desempenho dos auxiliares e avisou que, de agora em diante, todos serão avaliados pelos resultados apresentados a cada seis meses.

 

Aécio Neves defende medidas de eficiência na gestão dos recursos da Saúde, para senador foco deve ser pesquisa e inovação

Gestão da Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Incoerência

Ninguém questiona a importância de o país adotar incentivos à produção nacional frente à grave ameaça de desindustrialização em curso. Alcançar esse objetivo exigirá de nós, no entanto, muito mais do que um esboço de política industrial que ignora a agenda da competitividade.

Chamam a atenção os remendos dos socorros pontuais a alguns poucos privilegiados. A mais recente iniciativa nesse sentido foi o anúncio de que o Ministério da Saúde planeja pagar até 25% a mais por máquinas e equipamentos médicos e hospitalares e produtos farmacêuticos produzidos no Brasil.

Causa perplexidade um ministério tão essencial como o da Saúde dispor-se a desembolsar a mais em suas compras sob o pretexto de corrigir o crescente descompasso entre a importação e a produção brasileira no setor.

Como destacou recentemente em artigo o economista Edmar Bacha, o governo promove, contra si mesmo, neste caso, o encarecimento do custo de uma área central, deslocando formidável volume de recursos de onde há permanente carência de investimentos e problemas intermináveis.

Outras medidas podem apoiar o setor de saúde, tornando-o mais competitivo, como a correta utilização dos recursos existentes para pesquisa e inovação.

Vejam o paradoxo: no ano passado, os fundos setoriais de fomento à inovação tiveram arrecadação de R$ 3,2 bilhões e apenas R$ 1,2 bilhão (37,5%) se transformaram em ações efetivas nessa área. O Fundo Setorial da Saúde – para capacitação e estímulo de novas tecnologias nas áreas de interesse do SUS – liberou somente cerca de R$ 19 milhões!

Políticas de compras governamentais devem servir para reduzir custos e não para aumentá-los! O próprio Ministério da Saúde tem uma experiência positiva, ao concentrar em um lote único a compra de medicamentos para alguns Estados e municípios, alcançando redução de preços e economia de recursos.

Da mesma forma, por vários anos, lançou mão do seu poder de compra para negociar com multinacionais a transferência de tecnologia para a produção de vacinas no Brasil. O incentivo não era pagar mais, e sim fornecer medicamentos para um ministério que compra bilhões todos os anos e tem enorme capacidade de negociação.

O próprio tamanho do nosso mercado e as perspectivas de crescimento são importantes incentivos naturais. É saudável que o Brasil tome providências que apoiem nossa indústria, mas, se adotada, essa medida será a mais nova das incoerências na administração federal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

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