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Archive for the ‘política’ Category

Belo Horizonte ganha consulado dos Estados Unidos

Anunciadas pela secretária de Estado Hillary Clinton, unidades serão reabertas em Belo Horizonte e Porto Alegre.

EUA terão dois novos consulados em 2014


Americanos investirão US$ 40 mi na reforma de suas representações; medida é divulgada durante visita de Dilma

 

Fonte: Verena Fornetti e Luciana Coelho – Folha de S.Paulo


A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, anunciou ontem a reabertura de dois consulados no Brasil. As unidades, hoje fechadas, serão reabertas em Belo Horizonte e Porto Alegre. Além da embaixada em Brasília, os EUA têm hoje consulados em São Paulo, Rio e Recife.

Os dois consulados só devem começar a funcionar em 2014, informou o Departamento de Estado à Folha.

De acordo com a chefe da diplomacia americana, os EUA “trabalham arduamente” para atender à demanda por vistos no Brasil e na China, lugares onde a procura excede a capacidade de processamento das autoridades.

“Estamos tentando facilitar a emissão dos vistos e as viagens […] e continuar a promover o contato entre as pessoas dos dois países”, disse Hillary. Os EUA também anunciaram investimento de US$ 40 milhões na reforma da embaixada e dos consulados já existentes no Brasil.

Desde janeiro, a Casa Branca anunciou uma série de ações para facilitar a concessão de vistos para turistas e empresários brasileiros. Entre as medidas está a possibilidade de que brasileiros “de baixo risco” sejam dispensados da entrevista ao renovar a permissão de entrada.

Durante o encontro dos presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff, ontem, Obama lembrou a intenção do governo americano de aumentar em 40%, ainda neste ano, a capacidade de processamento de vistos no Brasil.

O Brasil também deve facilitar as viagens dos cidadãos americanos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, “os presidentes revisaram a implementação de medidas para facilitar o fluxo de turistas e executivos entre os dois países”.

A possibilidade de dispensar os brasileiros da exigência de visto ao viajar para os EUA -e a retribuição do benefício aos americanos- também foi discutida.

Segundo o Itamaraty, Obama e Dilma se comprometeram a atuar em “estreita colaboração” para essa meta, que requer taxa de vistos negados em 3%. Hoje, são 4%.

Nos três primeiros meses de 2012, a missão diplomática dos Estados Unidos no Brasil processou 296.637 pedidos de visto, 56% mais do que de janeiro a março de 2011. Em 2010, o total de visitantes brasileiros nos EUA saltou 34%.

Anastasia comenta instalação de consulado em Belo Horizonte

Governador de Minas disse que consulado do Estado Unidos em BH é resultado da mobilização da sociedade civil no Estado.

Medida deve beneficiar 100 mil em MG e RS


Fonte: Paulo Peixoto – Folha de S.Paulo


Cerca de 100 mil mineiros e gaúchos serão beneficiados com a reabertura de consulados em Belo Horizonte e Porto Alegre, em 2014. Eles não terão mais de ir à embaixada americana em Brasília ou aos consulados de São Paulo, Rio e Recife para solicitar o visto de entrada no país.

De outubro de 2010 a setembro de 2011, a embaixada e os três consulados concederam vistos a 63 mil mineiros e a 29 mil gaúchos.

governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), disse que abertura do consulado em Belo Horizonte é “resultado dos esforços empreendidos por governo, entidades de classe, políticos e setores da sociedade civil do Estado”.

Nota do governo diz que “a decisão mostra o reconhecimento da importância que Minas tem nas relações entre Brasil e EUA”.

Aécio Neves: senador líder da oposição fala à Veja

 Aécio Neves: senador líder da oposição já é visto como um dos principais nomes do PSDB para eleição presidencial de 2014.

Aécio Neves: ‘É a perspectiva de poder que move a política’

Apontado como ‘candidato óbvio’ do PSDB a presidente por FHC, senador assume papel de protagonista após Serra confirmar candidatura a prefeito

Fonte: Veja.com

Foto/Thais Arbex
Aécio Neves: senador líder da oposição

Aécio Neves: “Defendo que o candidato do PSDB a presidente seja referendado por uma prévia nacional” (José Cruz/Agência Senado)

“Nós temos que emoldurar o discurso local com propostas nacionais do PSDB para que as pessoas tenham a percepção de que o PSDB disputa uma eleição municipal, mas tem a perspectiva de um projeto nacional para o futuro”

Apontado como “candidato óbvio” do PSDB à Presidência da República pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aécio Neves media forças com José Serra até o último dia 25. Mas bastou o ex-governador vencer as prévias do PSDB para a prefeitura de São Paulo para Aécio dar seu grito de liberdade. E assumir, assim, sem constrangimento, tampouco cerimônia ou adversários internos, o papel de presidenciável e líder da oposição.

Na prática, porém, Aécio já havia vestido os trajes de protagonista há algum tempo. Em meados do ano passado, foi escalado pela cúpula tucana para percorrer o Brasil com o objetivo de resgatar a militância e dar um novo gás ao partido. Aécio deu início ao giro pelo país no segundo semestre do ano passado e já esteve em mais de quinze estados, entre eles Paraná, Bahia, Ceará, Goiás. A mais recente visita foi a Rio Branco, no Acre.

Na pauta oficial, a discussão sobre os problemas brasileiros. Nos bastidores, porém, a preocupação dos tucanos com dois pontos específicos: a estruturação dos palanques e a ampliação das alianças, não só com os partidos de oposição, mas também – e principalmente – com os da base do governo Dilma; e a formação de um novo discurso nacional do PSDB, que unifique a legenda para chegar em 2014 como uma alternativa viável à gestão do PT. Temas como saúde e segurança pública são tidos como prioritários para os tucanos.

Em entrevista ao site de VEJA, o senador fala sobre o seu papel nas eleições municipais deste ano, da importância de o PSDB reestruturar sua base em todo país e formar um novo discurso. Mas prefere manter o discurso oficial, de que ainda não é o momento de discutir 2014. Leia abaixo a entrevista:

Qual será o seu papel nas eleições deste ano? Obviamente será o papel que o partido determinar. E não será diferente do papel dos outros líderes partidários. Acredito que nosso papel é manter a chama acesa de que o PSDB tem um projeto nacional, que o PSDB considera que este modelo que está ai se exauriu, perdeu a capacidade de iniciativa. E nós vamos começar, paulatinamente, a nos contrapor à posição do governo na saúde, para mostrar o que o PSDB faria, a omissão do governo na questão da segurança, para mostrar como o PSDB agiria. E também na questão da infraestrutura, da ausência de planejamento, no engodo que é esse PAC [O Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine do governo federal]. E não serão apenas críticas feitas pelo Aécio. Serão feitas pelas principais lideranças do partido.

O senhor começou a percorrer o país no segundo semestre do ano passado. É o início da agenda de presidenciável? Eu, na verdade, continuo fazendo o que faço desde o ano passado, desde o início do meu mandato, que é me colocar à disposição dos companheiros do partido para ajudar na reorganização do partido nos estados. Não apenas eu, como outras lideranças do partido, também devem desempenhar este papel. E eu continuarei fazendo isso. Onde o partido achar que a minha presença, levando suas ideias nacionais, os contrapontos que devemos fazer em relação ao governo que está ai, eu, sem prejuízo para o meu mandato, vou estar à disposição dos companheiros. Sempre com a lógica da reorganização partidária e das eleições municipais. Tirando a tônica de 2014 porque ainda não é momento dessa definição na minha avaliação.

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, diz que, além de um pedido da direção nacional, o senhor está atendendo a uma demanda das lideranças estaduais. Tenho convite para participar de eventos do partido em praticamente todos os estados brasileiros, mas não tenho condições de ir a todos. Por isso, discuto com a direção onde é mais estratégica a minha presença. São nesses lugares que vou estar. E nós, as lideranças principais do partido, vamos estar à disposição principalmente nas eleições municipais. Nesta semana, inclusive, conversei com o presidente Fernando Henrique, que também se disporá a viajar por algumas capitais do Brasil. O próprio Sérgio Guerra [presidente nacional do PSDB] também fará isso. Nós temos que emoldurar o discurso local com propostas nacionais do PSDB para que as pessoas tenham a percepção de que o PSDB tem um projeto nacional, que disputa uma eleição municipal, mas tem a perspectiva de um projeto nacional para o futuro. E é a perspectiva de poder que move a política.

E qual é o foco dessas agendas? Sempre procuro mesclar uma atividade na sociedade, em organizações suprapartidárias, com eventos da militância, onde se fala com mais liberdade das propostas do partido. Mas normalmente essas visitas têm esse equilíbrio e normalmente elas são demandadas ou por companheiros do PSDB, ou por aliados do PSDB, como aconteceu na Bahia, no Rio Grande do Norte, onde estive em eventos promovidos em conjunto pela governador Rosalba Ciarlini e por lideranças do PSDB. E eu tenho buscado falar para alguns segmentos da sociedade e focando muito em gestão, falando muito das nossas experiências exitosas em Minas. Acredito que gestão pública eficiente tem que estar na liderança da nossa agenda, tem que ter um papel de destaque no nosso discurso.

A confirmação da pré-candidatura do ex-governador José Serra a prefeito de São Paulo deu mais liberdade para começar a percorrer o Brasil e ser apontado como presidenciável? Não porque não estou fazendo como candidato. Eu já fazia esse movimento. É só ver o número de cidades e estados que visitei antes da confirmação da pré-candidatura do Serra e comparar com o que eu fiz depois. É um processo natural. Venho fazendo isso como militante partidário. O que aumentou foi a demanda por minha presença em vários locais. Mas é importante registrar que a candidatura do Serra em São Paulo foi um gesto partidário, foi um de solidariedade dele para com o partido e assim tem sido compreendido por nós porque, querendo ou não, a candidatura em São Paulo tem, sim, um espaço de discussão nacional. A candidatura do Serra une o partido, a questão das prévias legitima essa candidatura e o PSDB larga para essas campanhas municipais em até melhores condições que o nosso principal adversário, que é o PT.

As prévias podem ser adotadas de vez pelo partido? Se dependesse de mim, já teriam sido adotadas lá trás. Eu defendo que o candidato do PSDB a presidente, independentemente do número de candidatos, seja referendado por uma prévia nacional.

Link para entrevista: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aecio-neves-e-a-perspectiva-de-poder-que-move-a-politica

Aécio Neves: senador fala sobre eleições 2014

Em entrevista ao Portal Terra, senador Aécio Neves diz que “PSDB é um partido nacional, um partido que tem um projeto para o Brasil”.

“PSDB deve fazer prévias e escolher candidato à Presidência da República em 2013″, prega Aécio Neves

Fonte: Bob Fernandes – Terra Magazine

Por essas artes e manhas da política e da legislação eleitoral brasileira, candidatos não podem dizer, propagandear, que são candidatos, nem mesmo pré-candidatos, antes de uma determinada data.

Nas eleições municipais deste 2012, a data em que os fatos poderão ser oficializados como fatos é 6 de julho. Muito menos, então, alguém anunciará por agora ser candidato, ou pré-candidato à Presidência da República em 2014. Menos ainda se for um mineiro.

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) não diz formalmente, e nem dirá tão cedo, mas é candidatíssimo a ser candidato à Presidência da República em 2014. Fato, aliás, que não há quem não saiba no mundo da política e de quem tenha ao menos uma antena.  Na conversa com Terra Magazine, abaixo, um roteiro dessa caminhada.

Aécio Neves defende a busca de um novo discurso para o PSDB, ainda que sem deixar de lado “o mantra” do que elenca como conquistas do partido:

-O real, as privatizações, a modernização da economia, a responsabilidade fiscal

O senador informa que nas eleições municipais haverá, à parte as óbvias questões locais, uma “nacionalização” de temas e debates inevitáveis na eleição de 2014: saúde, segurança, ética, economia, PAC…

Essa será, diz o senador, a base e plataforma na busca do novo discurso do PSDB. Aécio cita o avô, Tancredo Neves, ao lembrar que a grande “arte, o grande desafio na política” é “administrar o tempo”.

Aécio Neves, portanto, entende já ser tempo de dizer o que diz nessa entrevista exclusiva a Terra Magazine:

– Em 2013, no final de 2013, no que depender da minha posição pessoal, o PSDB, através de prévias, vai iniciar o processo de  identificação do nome que vai conduzir essas bandeiras.

Política. Prévias para a Presidência da República ainda em 2013 são viáveis politicamente, por exemplo, apenas para quem não tenha vencido uma eleição municipal. Prévias ainda em 2013, quando ainda não se terá passado nem um ano de mandato, seriam politicamente inviáveis para um prefeito recém-eleito. Em qualquer cidade. Em São Paulo, por exemplo.

Abaixo, trechos da conversa de Aécio Neves com Terra Magazine.

Terra Magazine: Você… tem uma frase que você usa e que seu avô (Tancredo Neves) usava: “Política é destino…” Bem, o destino nem sempre tá em nossas mãos… tem os fados e os eventos… mas tem a construção, também. Como é que tá a construção pra 2014? Tem gente dizendo: “Ah, o Aécio tá muito quieto, tá muito calado…” Que importância tem isso? Você tá preocupado com isso agora?

Aécio Neves: Começando por Tancredo… ele dizia que a Presidência é destino… e ele foi a maior vítima disso, ele se preparou a vida inteira pra isso…

Terra Magazine: Cinquenta anos! E subiu a rampa (do Palácio do Planalto) num caixão!…

Aécio: Ele se preparou como, talvez, nenhum outro brasileiro para assumir a Presidência do Brasil, num momento crucial da vida brasileira, e o único compromisso que tinha era com a História. Tancredo não tinha compromisso com esse grupo, com aquele grupo… ele tinha compromisso com o Brasil e com história, e o destino não deixou que ele assumisse. E Tancredo também, nas várias lições que deixou, e não apenas pra mim,  a todos que tiveram a oportunidade, você inclusive, de conviver com ele durante aquela campanha, as Diretas e, depois, na sua própria campanha (eleição indireta, via Colégio Eleitoral do Congresso), ele dizia que a arte na política, o desafio maior, é administrar o tempo. E eu tenho convicção disso. Uma decisão correta no tempo errado, ela não traz um resultado correto.

Então, agora, temos que compreender, o PSDB, o meu partido, precisa revigorar-se, precisa inserir um novo discurso na sua relação com a sociedade. Não adianta mais falarmos que nós fomos o partido do Real, da modernização da economia, o partido das privatizações… fomos tudo isso, o partido da responsabilidade fiscal… e é bom que isso seja um mantra a nos acompanhar, mas as pessoas vão optar pelo PSDB quando compreenderem que nós queremos ir pra frente. Acho que esse é o nosso desafio. O que o PSDB faria de diferente, por exemplo, em relacão à saúde pública no Brasil?

Eu digo: nós daríamos um financiamento público à saúde maior do que o governo do PT vem dando. Hoje, os municípios financiam a saúde com 15% das suas receitas, os estados, com 12%, e a União não fixou um valor mínimo. Nós propusemos 10%. Na segurança pública; uma tragédia que hoje não é exclusividade dos grandes centros… nos pequenos e médios municípios brasileiros, o crack tá ai, atormentando, acabando com a vida de inúmeras famílias de brasileiros. O que o governo federal faz em relação a isso? Absolutamente nada.  Infraestrutura? Caos absoluto, falta de planejamento… esse PAC é uma falácia, vendida como um grande projeto reorganizador do desenvolvimento nacional e, na verdade, é um grande ajuntamento de projetos, sem fiscalização, sem planejamento, com seus orçamentos triplicando em alguns casos ao longo do tempo. Então, nós vamos ter que mostrar à população brasileira que o PSDB, enquanto administra, administra melhor.

Que o PSDB, quanto às questões relativas à ética, que o PSDB é mais cioso, que o PSDB presta mais atenção a essas questões. E o PSDB pensa o mundo de uma maneira menos sectária que o PT. O PSDB vai buscar alianças pragmáticas em relação aos interesses do Brasil, comerciais, sobretudo, e não alianças ideológicas, atrasadas, que nenhum benefício trazem aos interesses do Brasil.

Terra Magazine: Então…

Aécio: Então o grande desafio é esse: fortalecer o discurso do PSDB, ter um bom desempenho nas eleições municipais e, em 2013, no final de 2013, no que depender da minha posição pessoal, o PSDB, através de prévias, vai iniciar o processo de  identificação do nome que vai conduzir essas bandeiras. Mas, não adianta ter nomes se não tivermos bandeiras. Agora é hora de construirmos essas bandeiras e o nome vai surgir na hora certa com chances, eu acho, de encerrarmos esse ciclo que aí está e que já não vem fazendo bem ao Brasil…

Terra Magazine: Pra encerrar, então é previsível que esse seja uma parte do discurso na eleição deste ano?

Aécio: Sem dúvida. O PSDB é um partido nacional, um partido que tem um projeto para o Brasil, e não pode se dar ao luxo de esquecer esse projeto, mesmo nas disputas municipais. É óbvio que o tema municipal é o que vai prevalecer, mas a emoldurar todas essas disputas haverá uma sinalização ao eleitor: “Olha, o partido desse candidato a prefeito…”

Terra Magazine: Haverá uma nacionalização do discurso?

Aécio: “… tem um projeto ousado, moderno e eficiente para o Brasil…”  E obviamente o resultado das eleições municipais ajudará a impulsionar isso.

Terra Magazine: Mesmo em Cocorobó, Pau a Pique e Bem Bom haverá um pedaço para a nacionalização da mensagem?

Aécio: …em todos os municípios haverá espaço pra se falar de segurança pública, de saneamento básico, pra se falar de saúde e, obviamente, esses temas são temas nacionais…

Terra Magazine: Ok, muito obrigado.

Link da matéria: http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/04/09/psdb-deve-fazer-previas-e-escolher-candidato-a-presidencia-da-republica-em-2013-prega-aecio-neves/

Choque de Gestão: trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

O Choque de Gestão de Aécio Neves, que inovou a gestão pública em Minas Gerais, ganha reconhecimento do Banco Mundial, por sua eficiência.

aecio neves: choque de gestão

O Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor do Banco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Antonio Anastasia: governador promove desoneração fiscal

Antonio Anastasia: governador perdoa pequenas dívidas. Perdão alcança a multa isolada e o saldo remanescente de parcelamentos em curso.

Minas reduz alíquotas de ICMS e perdoa dívidas de até R$ 5 mil

Fonte: Laura Ignacio – Valor Econômico

governo de Estado de Minas Gerais publicou ontem dois decretos que trazem uma série de benefícios aos contribuintes. Em um deles, a Fazenda concede perdão a débitos de ICMS de até R$ 5 mil. O outro dá isenção ou reduz, nas operações dentro do Estado, a alíquota de ICMS de produtos dos setores de combustíveis, construção civil e eletroeletrônicos.

Instituído pelo Decreto nº 45.947, o perdão inclui débitos inscritos em dívida ativa até 31 de outubro de 2011. Para obter o benefício, os contribuintes deverão, no entanto, desistir de ações judiciais que questionam essas dívidas.

O perdão alcança a multa isolada, o saldo remanescente de parcelamento em curso, além das custas judiciais e honorários advocatícios relativos a processos judiciais. Porém, não autoriza a devolução, a restituição ou a compensação de ICMS já recolhido. Para a apuração do valor do débito, o contribuinte deve considerar o devido a título de ICMS, multas e juros, atualizado até 28 de dezembro de 2011.

A redução de ICMS para os setores de combustíveis, construção civil e eletroeletrônicos está prevista no Decreto nº 45.946. A alíquota do álcool para fins carburantes, usado por transportadoras, por exemplo, passou de 22% para 19%. A medida é retroativa a 1º de janeiro.

Incorporadoras e construtoras também foram beneficiadas. Há isenção de ICMS para areia, brita, lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas, conexões cerâmicas e concreto de cimento ou asfáltico destinado a construtora para emprego em obra pública para manutenção, reparo ou construção de rodovias federais estaduais.

Em relação a esses produtos, há expressa autorização do governo para a manutenção de créditos de ICMS quando a saída do produto do Estado for isenta do imposto, segundo Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária. “Porém, o princípio da não cumulatividade prevista na Constituição obriga, salvo disposição em contrário, o estorno dos créditos sempre que a saída subsequente é amparada pela isenção”, diz.

A medida é comemorada pelo setor da construção. “Qualquer desoneração é bem-vinda porque estamos com alta demanda por imóveis e há um problema de guerra fiscal entre Estados. Às vezes, o construtor compra produtos de outras regiões, que oferecem alíquotas menores”, diz Cantidio Alvim Drumond, diretor da área de materiais e tecnologia do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).

A desoneração, porém, não deve ter impacto no preço dos imóveis, segundo o diretor. “Não deve ter impacto porque está alta a demanda por imóveis. Além disso, estamos enfrentando também o problema do alto custo da mão de obra”, explica Drumond.

Apesar das benesses, uma mudança na tributação dos programas de computador, válida a partir de janeiro de 2013, poderá elevar a carga tributária do produto. Até então, a regra determinava a incidência do ICMS apenas sobre o valor do suporte magnético do software. O Decreto nº 45.946 revoga essa previsão, constante no regulamento do ICMS do Estado, mas não diz como vai tributar o produto. “Com isso, o Estado sinaliza que irá tributar integralmente o valor correspondente ao meio físico e ao conteúdo, elevando a carga tributária desse produto”, afirma Jabour. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu no sentido de que, no caso de software de prateleira, comercializado em lojas, incide o ICMS sobre o meio físico e o conteúdo do programa de computador.

Aécio Neves: senador vota a favor dos portadores de deficiência

Aécio Neves: senador cobra que governo federal envie ao Congresso projeto que estenda benefício também para servidores públicos.

Aécio Neves vota a favor de aposentadoria especial para portadores de deficiência

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves cobrou do governo federal envio de proposta que garanta a aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência, nos mesmos moldes do projeto aprovado, com seu voto, nesta terça-feira (03/04), pelo Senado Federal, beneficiando trabalhadores do setor privado. O projeto aprovado (PLC 40/2010) permitirá a aposentadoria de homens portadores de deficiência após 30 anos de trabalho e das mulheres, após os 25 anos. Nos casos mais severos, 25 anos de trabalho para homens e de 20 anos para mulheres.

Aécio Neves elogiou a unanimidade de votos do plenário em favor do projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e do ex-deputado Leonardo Mattos, ambos de Minas Gerais.

“O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou o senador no plenário do Senado.

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