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Archive for the ‘Gestão Pública’ Category

Cemig tem lucro recorde em 2011 e investe em gás

Governo de Minas: Cemig trabalha para para ampliar atuação da Gasmig, empresa também está de olho na expansão do setor hoteleiro.

Cemig planeja fornecer gás natural para residências


Companhia de energia de Minas Gerais teve lucro recorde de R$ 2,4 bilhões no ano passado

Fonte: Gabriel Ferreira – Brasil Econômico

Mesmo tendo batido alguns recordes em 2011, os executivos da Cemig esperam dar novo fôlego aos negócios nos próximos anos. Os diretores da empresa esperam que a subsidiária de exploração e venda de gás natural, a Gasmig, tenha importância cada vez maior a partir de 2012.

Atualmente, apenas clientes industriais têm acesso ao produto. Em breve, os 807 quilômetros da rede de distribuição de gás da empresa devem começar a atender também consumidores residenciais.

Empresa investirá em exploração para atender também à demanda de novos clientes do setor hoteleiro

Além das residências, a Cemig também iniciou obras para atender aos hotéis da região de Poços de Caldas, no interior mineiro. “Hoje só não temos presença forte nesses segmentos porque nossa produção ainda não tem capacidade para atendê-los plenamente”, afirma Luiz Fernando Rolla, diretor financeiro e de relações com os investidores da Cemig.

Para contornar o problema, a empresa vai aumentar os investimento em exploração. No ano passado, o volume investido nessa área foi de R$ 1 milhão. Para 2012, a expectativa é que o valor destinado à exploração chegue a R$ 15 milhões. Em 2011, o volume de gás natural vendido pela Cemig cresceu cerca de 11% em relação ao ano anterior.

Resultados

Não foi só o setor de gás natural que teve um bom crescimento em 2011 para a Cemig. O lucro líquido da empresa chegou aos R$ 2,4 bilhões, valor nunca antes atingido e 7% maior que o de 2010. O volume de vendas, superior aos 70 mil gigawatts-hora também foi recorde, com crescimento de 6%. “Os números são ainda mais expressivos quando pensamos que 2010 já havia sido um ano muito bom para nós”, diz Rolla.

Antonio Anastasia: governador critica concentração do Governo do PT

Anastasia: governador diz que União não respeita a autonomia dos estados e apoia novo pacto federativo defendido pelo senador Aécio Neves.

Anastasia cobra pacto real

Para governador, peso da União e desrespeito à autonomia imobilizam as unidades da federação

Fonte: Amanda Almeida – Estado de Minas

governador Antonio Anastasia (PSDB) disparou ontem críticas à concentração de decisões nas mãos dos poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em palestra a empresários na Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), ele disse que a federação brasileira se tornou “figura retórica” e que, como consequência, os estados precisam usar instrumentos “nocivos” para se defender, como a chamada guerra fiscal. Apesar de negar em entrevista ter endurecido o discurso contra o governo federal, o tucano citou veladamente recente decisão da presidente Dilma Rousseff (PT).

Para Anastasia, o sentimento de que a esfera federal não respeita a autonomia dos estados é compartilhado por outros governadores. “Estados e municípios estão de pés e mãos atados. Meias e amarras extremamente rígidas impedem a adoção de políticas próprias”, definiu o tucano. O governador deu exemplos de ações da União que, para ele, enfraqueceram os estados. Além de citar reclamações antigas, como a concentração tributária, o tucano acrescentou à lista decisões recentes.

“A esfera federal agora decidiu dispor sobre remuneração dos servidores dos estados”, comentou. No fim de fevereiro, o Ministério da Educação anunciou um aumento de 22,22% no piso salarial dos professores. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste deve custar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres das prefeituras e governos estaduais, entre gastos com salários de docentes, contratação de novos professores e reajuste da pensão dos servidores aposentados.

Apesar da crítica, Anastasia disse que não subiu o tom em relação ao governo federal e apenas mantém o “discurso pela federação”. “Esse quadro, justiça seja feita, não é decorrência do atual governo ou dos anteriores. Na realidade, é uma soma de ações, atos, interpretações e princípios que a esfera federal – a incluir Executivo, Legislativo e Judiciário – tem realizado em relação aos estados desde a promulgação da Constituição.”

Também como exemplo, o governador destacou a crescente dívida dos estados com a União. Os governadores negociam com a presidente a mudança do índice que incide sobre o passivo. Ontem, deputados estaduais mineiros participaram de audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Um novo pacto federativo era uma das principais reivindicações do senador Aécio Neves (PSDB), quando estava à frente do governo de MinasAnastasia disse que, nos próximos dias, vai entregar à presidente o Agenda Minas, um documento que detalha as principais carências do estado, sob responsabilidade do governo federal.

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/03/28/interna_politica,285823/anastasia-critica-concentracao-de-poderes-na-uniao.shtml

Governo do PT: irregularidades em convênios com ONGs

 Governo do PT: irregularidades – CGU divulga lista de entidades impedidas de celebrar contratos. ONG desviava dinheiro a partidos políticos.

Entidades impedidas de celebrar convênios receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2006

Fonte: ONG Contas Abertas

Governo do PT: Entidades impedidas de celebrar convênios receberam mais de R$ 1 bilhão desde 2006A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou este mês a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, o repasse total de verbas para essas entidades alcançou R$ 1 bilhão desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também não podem receber nenhum tipo de transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam vários convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação. (veja tabela)

Após escândalos envolvendo os ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo com organizações não-governamentais (ONGs), a presidente da República, Dilma Rousseff, publicou em outubro passado decreto (7592/2011) em que determinou a criação, por parte da CGU, do cadastro de entidades impedidas de celebrar convênios com o poder público. A lista foi elaborada com a colaboração dos ministérios, que encontraram irregularidades nos convênios, como desvio de recursos, omissão da prestação de contas ou descumprimento de contratos.

Entre as empresas que perderam o direito de conveniar com a administração pública, encontram-se fundações universitárias, entidades religiosas, culturais e ambientais. A campeã de repasses foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa (Fadesp), que ao longo desses seis anos recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário cerca de R$ 352 milhões. A segunda entidade que mais recebeu recursos foi a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-sol), ligada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foram R$ 195 milhões destinados em todos os anos até o último dia 16 de março, data em que o Contas Abertas realizou o levantamento.

Outra entidade impedida de realizar convênios é a Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, que até o ano passado mantinha convênio com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a qualificação de trabalhadores da construção civil, e foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por favorecimento e prestação indevida de contas. A Oxigênio foi uma das envolvidas no escândalo envolvendo suposto repasse de propina ao ministério, e de acordo com o levantamento do Contas Abertas, recebeu R$ 16,5 milhões desde 2006. O único ano em que a entidade não recebeu repasse de verbas foi 2012.

Outra entidade ligada ao MTE que entrou para a lista das impedidas de celebrar convênios é a Federação Interestadual de Mototaxistas e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto), que recebeu R$ 1,5 milhão nos anos de 2010 e 2011. No ano passado, a Fenamoto foi investigada pelo TCU após denúncias de que estaria superfaturando a qualificação de motoboys.

Ainda na lista das irregularidades apontadas no ano passado, a organização não-governamental Instituto Contato, que executa o Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte em Santa Catarina, recebeu a quantia de R$ 21 milhões nos anos de 2007, 2009 e 2011. O Programa Segundo Tempo é responsável pela inclusão social de crianças e jovens por meio do esporte, e em 2011 foi alvo de denúncias envolvendo a Pasta do Esporte e ONGs, as quais estariam firmando convênios com o intuito de desviar dinheiro a partidos políticos.

Na área cultural, entidades como o Projetos Culturais T-Bone recebeu quase R$ 780 mil em quase todos os anos, com exceção de 2007 e 2012. Já a organização Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural (Judec) recebeu em três anos a quantia total de R$ 1,1 milhão.

Todas as 164 empresas passaram a compor o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Essa lista é resultado da análise elaborada pelos ministérios em 1403 convênios que estavam em execução na época da edição do decreto da presidente Dilma. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, esse cadastro pode incluir no futuro entidades que não estavam executando convênios no período, assim como excluir as que perderem o impedimento, mediante regularização das inconformidades.

Aécio Neves: líder da oposição defende mais cooperação

Aécio Neves: líder da oposição quer maior integração entre União e Estados. Senador defendeu a reforma do Pacto Federativo.

Aécio Neves tem recepção calorosa e agenda lotada em Rio Branco, Acre

Aécio Neves: líder da oposição - Senador defendeu a reforma do Pacto Federativo

Aécio Neves chegou a Rio Branco (AC) no início da tarde e já foi recebido no aeroporto por acreanos de diversos partidos. Aécio voltava ao Acre 27 anos após sua primeira visita, quando acompanhava Tancredo Neves em viagens durante o processo de redemocratização do Brasil. Logo ao chegar, a imprensa acreana iniciou uma ampla cobertura de sua visita. Ainda no aeroporto, Aécio apresentou propostas para o Acre e a Região Norte.

O senador defendeu uma cooperação maior entre União e Estados para melhorar a segurança das fronteiras brasileiras. Mas foi quando Aécio citou Euclides da Cunha, dizendo que o povo da região Norte não deve ser “exilado” no próprio país, que o público começou a gritar, chamando Aécio de presidente.

Os primeiros compromissos de Aécio em Rio Branco foram em emissoras de TV. Numa das duas entrevistas gravadas no dia, o senador destacou a importância da participação da juventude na política, que para ele “é mais que pregar cartazes”, e lembrou que é o autor do projeto que permitiu o voto aos maiores de 16 anos.

Fora da agenda original, Aécio fez uma visita à região do Taquari, que foi fortemente atingida pelas enchentes que aconteceram no início do ano no Acre. Aécio viu a dimensão dos estragos, falou com moradores que se surpreenderam com a visita do político mineiro e comentou, em mensagem para a Turma do Chapéu, que pouco adianta o Brasil ser a quinta maior economia do mundo, tendo 47% da população vivendo sem saneamento.

Aécio seguiu para a escola onde foi realizado o evento do PSDB. Lá, pré-candidatos a prefeito de diversos municípios do Acre formaram fila para tirar fotos com Aécio Neves. A popularidade do senador faz com que uma foto com ele seja item importante de campanha.

Aécio dá palestra no PSDB do Acre

Aécio dá palestra em evento do PSDB do Acre

A última atividade do dia foi a palestra no evento promovido pelo ITV e PSDB-AC.

Para um auditório com lotação excedida, o acreano Tião Bocalom ressaltou o sucesso do modelo do Choque de Gestão.

Aécio defendeu a reforma do Pacto Federativo, citou como as premiações por meritocracia melhoraram o ensino e o serviço público em Minas Gerais e expôs o descaso do governo federal com o Acre: “no governo FHC, mais de 300 milhões de reais foram destinados ao Acre por transferências voluntárias, enquanto hoje o governo transfere menos de 80 milhões.”

Aécio se posicionou a favor da preservação do meio ambiente no Acre, mas valorizando o desenvolvimento. “Não há maior tragédia ambiental do que a miséria”, disse o senador.

Encerrando a reunião tucana, que já contava com presença de líderes de diversos partidos, Aécio Neves lembrou o espírito conciliador que herdou de seu avô Tancredo, e o citou: “Me dá mais prazer apoiar um adversário num projeto correto do que um aliado num projeto ruim.

Nessa onda de conciliação, Aécio entregou o microfone à pré-candidata do PSC à prefeitura de Rio Branco, deputada federal Antônia Lúcia, e, surpreendendo a todos, convocou-a para apoiar a candidatura de Tião Bocalom. E ela aceitou o convite.

Fonte: Alberto Lage – Turma do Chapeú

Link da matéria: http://turmadochapeu.com.br/aecio-rio-branco-acre/

Pesquisa Firjan revela situação caótica da maioria dos municípios brasileiros

Pesquisa da Firjan, feita com 5.266 municípios, mostra que 83% deles não geram nem 20% do necessário para cobrir suas despesas.

 

Cidades brasileiras não têm receita para pagar suas contas

Pesquisa Firnan - situação das cidades brasileiras

carga tributária brasileira chegou a R$ 1,2 trilhão no Brasil em 2010 e 25% de toda essa movimentação está nas mãos das prefeituras para que a administração municipal possa investir em saúde, educação, saneamento. O retrato apresentado pela pesquisa feita pela Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), com dados de 2010, tendo como base as informações que elas mesmas declaram, mostra alguns avanços e muitas deficiências na forma como as prefeituras utilizam os recursos provenientes de arrecadação própria e transferências dos governos estadual e federal, na gestão de gastos com pessoal e nos investimentos feitos em prol dos contribuintes.

O índice de receita própria muito baixo deixa clara a dependência crônica dos municípios. Quanto aos gastos de pessoal e restos a pagar muitos dos municípios estão em situação difícil, especialmente na região Nordeste, onde há inchaço das prefeituras. Das 5.266 cidades pesquisadas, somente 95 apresentaram gestão de excelência, o que corresponde a apenas 2% das cidades brasileiras. Isso já acende a luz vermelha para a falta de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, após uma década implantada e mostra que 64% dos municípios apresentaram uma gestão fiscal crítica ou difícil.

Destas 5.266 cidades, 83% não geram nem 20% das receitas. A maioria das prefeituras vive no chamado fio da navalha, segundo o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, convivendo com altos gatos com pessoal e ao mesmo tempo com receitas incertas. Quando há queda nestas receitas, a situação é de dificuldade.

A criação de novos municípios em nada melhorou a situação de quem vive nestes locais. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, apenas 28 receberam nota A e B pelo ranking da pesquisa da Firjan. Quase todas têm uma administração financeira ruim ou crítica. O que mostra que a criação de novas cidades não gerou qualquer benefício para a sociedade, não houve geração de receita própria e a dependência de transferências é clara nestes municípios. A solução de se criar novos municípios não gerou benefícios para a sociedade local, estes municípios não geraram capacidade de tributação e são dependentes.

Os gastos com pessoal também mostraram que passados dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, 384 municípios brasileiros gastam mais de 60%da receita nesse item. Destes 384 municípios, 72% desses superaram o teto de 60% exigido pela lei. Todos estão na região Nordeste. Mergulhando mais fundo na região, a pesquisa chama a atenção para os estados da Paraíba e Pernambuco, onde mais de 35% dos municípios romperam o limite de 60% de gastos com pessoal. Na região Sul apenas cinco municípios aparecem no teto ou ultrapassando o limite de 60%. E apenas dois estados não apresentaram qualquer município acima do limite: Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Já quanto a investimentos, 2010 foi um ano de crescimento recorde do Produto Interno Bruto (PIB) – alta de 7,5% -, o que impulsionou os investimentos. Pelo levantamento da Firjan, 1.686 prefeituras investiram mais de 16% das receitas e com isso tiraram conceito A na pesquisa. A região Sul foi a que mais investiu, com quase metade dos municípios com conceito A. Na contramão aparece mais uma vez o Nordeste com o resultado negativo e apenas 21% dos municípios com nota A no indicador de investimentos.

Entre as capitais, três tiraram nota máxima em investimentos: Boa Vista, Vitória e Porto Velho. Quatro ficaram com D (a menor) e investiram menos de 8%da receita:Aracaju, Natal, Cuiabá e Curitiba. Pela pesquisa, quem investe mais de 16% já consegue a maior nota. O indicador de liquidez, que avalia a administração dos restos a pagar, mostrou que 1.029 prefeituras ou 20% dos municípios brasileiros tinham restos a pagar maiores do que o dinheiro em caixa e viraram 2010 no vermelho.

Fonte: Erica Ribeiro, do Rio –  Brasil Econômico

Link para assinantes: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers.html

Aécio Neves: artigo diz que Governo do PT perpetua ineficiência

Gestão Ineficiente, Governo do PT

Crescimento?

O anúncio dos indicadores de desempenho da economia brasileira em 2011 inclui recados e lições importantes.

O recado, no campo das relações entre o governo e a sociedade, é o de que não é mais possível vender fantasias. Depois de passar boa parte de 2011 prevendo um crescimento acima de 5%, mesmo sabendo que essa era uma meta inatingível em função de distorções na condução da política econômica e da crise mundial, as autoridades se vêm forçadas a encarar a realidade: um crescimento pífio, perto de um terço do registrado em 2010, 50% menor que as previsões oficiais para o ano passado e aquém dos países emergentes.

Constata-se que, além da crise mundial que tem impacto no Brasil, os equívocos da política econômica funcionaram como freios ao setor produtivo, pondo em risco um dos mais relevantes patrimônios da sociedade brasileira: a indústria nacional, que perde competitividade global de forma contínua e crescente. Ao evoluir apenas 1,6% em 2011, o setor puxou para baixo o crescimento da economia como um todo.

O mais grave é que a indústria de transformação, que tem maior intensidade tecnológica, portanto maior valor agregado e estratégico, cresceu menos ainda -ínfimos 0,1%. Ou seja, nada. Abrir mão de avanços na indústria de transformação equivale a abdicar de inovar e desenvolver tecnologia, configurando um ciclo perverso que nos torna reféns de países que fazem exatamente o contrário.

Por fim, as lições. É preciso esquecer o retrovisor e olhar para o futuro, que, no curto prazo, nos cobra ações que neutralizem os efeitos nocivos da sobrevalorização do real e, no médio e longo prazos, nos exige as reformas estruturais (tributária, previdenciária e de relações trabalhista), cuja postergação mina a competitividade da economia brasileira e, sobretudo, turbina o processo de desindustrialização.

A indústria de transformação, que por longas décadas manteve participação superior a 30% na formação do PIB, hoje oscila ao redor de 15% e com tendência de continuar caindo diante da inação oficial.

É ainda mais grave constatar que 2012 começa como terminou 2011: um dia após o anúncio do “pibinho”, confirmou-se a queda de 2,1% na produção industrial em janeiro, comparada a dezembro. A CNI aponta queda de 1,4% no faturamento no período.

Esse cenário afeta a todos e, em especial, setores mais expostos à concorrência externa, bem como economias regionais voltadas ao comércio internacional. Igualmente preocupante é ver, na contramão do sentido de urgência que a crise exige, que o governo toma medidas anacrônicas e ufanistas, que conduzem à perpetuação das ineficiências, ao encarecimento do custo de vida e ao afastamento dos investimentos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossa governança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais:

Como é possível levar adiante este modelo?

Como apoiar e estimular novas demandas e como ficam os novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

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