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Archive for the ‘Gestão Pública’ Category

Governo Anastasia: desenvolvimento econômico para o Norte de Minas

Governo Anastasia faz plano diretor para a exploração de gás natural, meta é criar matriz de crescimento no Norte, Noroeste e Alto Parnaíba.

Gás para desenvolver

Estudo mostra que, em 10 anos, produção em Minas pode ser de 37 milhões de metros cúbicos e superar consumo do país hoje, com receita de R$ 4 bi
 

Fonte: Marta Vieira – Estado de Minas

Com a promessa de levar desenvolvimento econômico e social às regiões pobres do Norte e do Noroeste de Minas Gerais e ao Alto Paranaíba, o gás natural encontrado na porção mineira da Bacia do Rio São Francisco tem potencial para dar vazão, dentro de 10 anos, a um consumo superior a todo o gás que o Brasil importa hoje da Bolívia. O volume projetado chega a 37 milhões de metros cúbicos por dia, 7 milhões acima da conta de importação do insumo boliviano, conforme estudo encomendado pelo governo do estado à empresa de consultoria e negócios Gas Energy, sediada em Porto Alegre. A estimativa foi feita a partir das informações das empresas envolvidas nos trabalhos de prospecção e de cálculos sobre o crescimento do uso do gás natural na indústria e no comércio, indicando uma receita ao redor de R$ 4 bilhões por ano de toda essa quantidade esperada das reservas mineiras.

Se confirmados os números, Minas passará da condição de importador do gás fornecido pela Petrobras e distribuído no estado pela Companhia de Gás do estado (Gasmig), subsidiária da Cemig, para fornecedor do insumo. Isso, significa, ainda, a possibilidade de diversificação da indústria para segmentos mais nobres em que o gás natural pode ser decisivo, a exemplo de produtos químicos, cerâmica, vidros e alimentos. O estudo consiste num plano diretor para a exploração de gás natural que o governo contratou como a primeira iniciativa para preparar o estado para receber e transformar o gás em riqueza, segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck.

“Ainda há muito trabalho para mapearmos as reservas de gás e a qualidade do insumo encontrado na Bacia do São Francisco. Se as empresas (que estão conduzindo as pesquisas e prospecções) confirmarem as atuais expectativas, estaremos preparados para enfrentar as necessidades de infraestrutura para produção e distribuição e desenvolver o consumo”, afirmou a secretária, ao apresentar ontem o levantamento. 

Os royalties pela exploração do combustível limpo e rico alcançariam R$ 480 milhões anuais, injetados no Tesouro estadual e nos cofres dos municípios beneficiados pela produção em terra e aqueles localizados na área de influência dos investimentos na extração. A título de comparação, os royalties da atividade de mineração em Minas somaram R$ 788,8 milhões em 2011. O dinheiro é partilhado entre o estado, os municípios mineradores e a União.

Viabilidade A Gas Energy estudou a demanda de gás em Minas e as possibilidades de crescimento do consumo à luz da experiência de outros mercados, mas as estimativas só valem num cenário em que seconfirmarem as perspectivas de exploração viável economicamente do gás e de sua qualidade. Outro pressuposto é que o insumo seja vendido a preços competitivos. Foi usado o padrão de cotações da indústria de gás natural não convencional dos Estados Unidos, de US$ 5 por milhão de BTU (R$ 0,33 por metro cúbico de gás) na boca do poço, ou seja, sem contar os gastos com transporte, em razão de os depósitos já encontrados em Minas se constituírem do mesmo tipo de gás.

Os trabalhos do consórcio Cebasf, do qual o estado detém 49% das ações por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), resultaram no primeiro poço perfurado em Minas que identificou o insumo em depósitos não convencionais. Neles, o gás ocorre em longas extensões de rochas, de baixa porosidade e depende de que sua liberação dos depósitos seja induzida. O presidente do conselho da Gas Energy, Marco Tavares, observou que a necessidade inicial de investimentos na produção de gás não convencional é menor, mas a cada cinco anos novos aportes têm de ser feitos para garantir a produtividade dos poços. Como as jazidas estão distribuídas ao longo de uma área extensa, demandam um contínuo processo de perfuração.

“Se o gás for competitivo, teremos uma indução grande do consumo e a atração de grandes projetos do setor privado”, disse Marco Tavares. O potencial de consumo do gás da parte mineira da Bacia do Velho Chico equivale a mais de 12 meses de vendas da Gasmig no ano passado, de 3 milhões de metros cúbicos de gás. O preço do insumo pago pela companhia à Petrobras é de US$ 10 por milhão de BTU, ou seja o dobro do valor estimado pela Gas Energy na perspectiva de o estado se transformador em produtor do insumo.

Petrobras pesquisa

A Petrobras conclui no fim deste mês o levantamento de dados no poço Pedras, que a estatal começou a perfurar em novembro do ano passado no município de Brasilândia de Minas, no Noroeste do estado. A companhia informou estar, também, negociando junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um plano de avaliação de descoberta de outro poço no município, batizado de Oséas, onde poderá iniciar nova fase de estudos. As empresas Shell Brasil, que tem a mineradora Vale como parceira, o consórcio Cebasf e a Petra Energia intensificaram os estudos à procura de gás no São Francisco.

secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werrncek, disse, ontem, que até o fim do ano que vem os grupos que se dedicam aos trabalhos de prospecção terão informações mais claras sobre os volumes e a qualidade do gás. Os investimentos na produção do insumo também poderão começar nesse período, mas para um cenário de aproveitamento da riqueza nova para os mineiros, será preciso perfurar cerca de 200 poços por ano. A porção mineira da Bacia do São Francisco está mapeada em 39 blocos em que 12 empresas estão trabalhando.

Link da matéria para assinantes: ttp://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2012/04/05/interna_economia,31042/gas-para-desenvolver.shtml

Governo do PT: gestão deficiente das estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente  – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para  parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…


Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Aécio Neves: líder da oposição visita o Acre

Aécio Neves: lider da oposição – No Acre senador critica ausência de políticas públicas que levem a um projeto de desenvolvimento nacional.

Senador cobrou uma política de investimentos específica para a região

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou de encontro com lideranças políticas no estado do Acre, nesta quinta-feira (22/03). Segundo Aécio, o Acre e a região da Amazônia merecem uma política dirigida de investimentos por parte do governo federal.

Aécio Neves criticou a ausência de políticas públicas que levem a um projeto de desenvolvimento nacional. O senador também destacou a omissão do governo federal nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

“Temos que deixar claro aquilo que nos diferencia daqueles que estão no governo. O que o governo federal pode fazer na questão da saúde, na qual vem se omitindo, na área de segurança, sobretudo na questão das fronteiras, como está a educação pública no País, assim como as obras de infraestrutura necessárias a um vigoroso projeto de desenvolvimento do País”, disse.

O senador Aécio enfatizou que o Acre e a região Norte merecem atenção especial dos brasileiros. Segundo ele, essa percepção o acompanha há 27 anos, quando esteve no estado ao lado do seu avô Tancredo Neves.

“Estive aqui, há 27 anos, na companhia do meu avô, Tancredo Neves, então candidato à Presidência pelo Colégio Eleitoral. Lembro de um comício que aqui fizemos, desde aquele momento percebia a atenção especial que essa região precisava ter e ainda não teve. Tenho tido o privilégio de conviver no Congresso com parlamentares que têm me ensinado cada dia mais sobre o Acre e sobre a região. O deputado Márcio Bittar, meu companheiro de partido, meu colega, senador Sérgio Petecão, o companheiro Tião Bocalon. Enfim, uma série de companheiros que têm dito sobre a importância de estar no Acre não só para falar sobre o Brasil e ouvir o que os companheiros da região.”

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves: gestão eficiente, políticas de prevenção e segurança

Aécio Neves: gestão eficiente – senador em artigo comenta liberação de recursos do BID para ações inovadoras de prevenção à criminalidade.

Prevenção e segurança

Artigo: Aécio Neves

Escrevo ainda em Washington, onde cumpri missão solicitada pelo governador Anastasia de negociar com o BID recursos para os programas de prevenção à criminalidade dirigidos a jovens que vivem em áreas de risco social em Minas.

Trata-se de um tipo de investimento importante para todo o país. No caso de Minas, significa a continuidade de experiências inovadoras que lidam com este grande desafio contemporâneo de maneira diferenciada e mais eficiente.

Neste modelo, o programa mineiro Fica Vivo tem sido indicado como referência a outros países pelo BID, Banco Mundial e ONU. Pesquisas neste campo constatam que os programas de prevenção à criminalidade são, de longe, os que obtêm maior êxito na garantia de segurança das comunidades. Provam que nem sempre mais armamentos significam mais segurança.

Em Bogotá (Colômbia) e em Boston (EUA), a rede do narcotráfico e as gangs foram desmontadas a partir da interferência do Estado na comunidade. Depois da prisão dos delinquentes, essas áreas foram resgatadas por ações sociais em parceria com ONGs e igrejas, para assistência de jovens em novos espaços de convivência e aprendizado.

Nas UPPs do Rio não tem sido diferente. A comunidade abrigou a polícia quando percebeu que sua missão era pacificar, e não matar.

No Fica Vivo, jovens são ouvidos e recebem atenção de uma rede de profissionais, fazem cursos e são estimulados a conviver em paz uns com os outros. Estudo publicado pelo Banco Mundial/Cedeplar mostra que o gasto para se prevenir um crime violento com este programa é dez vezes menor do que com patrulhamento ativo, tradicional.

Acredito que este é um debate especialmente pertinente em ano de eleições municipais, quando o destino de cada uma de nossas cidades volta a ser discutido. As soluções de ocupação e intervenção urbana e programas alternativos de convivência social ganham cada dia mais importância estratégica para o enfrentamento de diferentes desafios da sociedade. São esses espaços esquecidos na construção das grandes cidades que, agora, podem ajudar a salvá-las.

O recrudescimento da violência não é um fenômeno localizado – pontua Brasil afora. Falta-nos uma política nacional de segurança e um efetivo compartilhamento de responsabilidades. Pelos dados disponíveis, em 2009, 83% dos investimentos neste campo foram feitos por Estados e municípios.

Se somarmos a esta constatação uma outra, a de que a União reduziu, nos últimos 10 anos, de 44% para 33% a sua participação nos recursos para a saúde, uma pergunta se impõe: qual o sentido de prioridade que vem orientando os investimentos do governo federal?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Fonte: Folha de S.Paulo

Link: http://www.aecioneves.net.br/artigos/

Governo Anastasia: professores em Minas recebem acima do piso

Gestão da Educação – Considerada a proporcionalidade, salário inicial em Minas é de R$ 2.2 mil 40h semanais, 52% acima do que estipula a Lei


Remuneração dos professores estaduais de MG é superior ao piso nacional do MEC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgou em seu site matéria que traz um panorama dos estados que estariam em desacordo com a Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Tal texto, entretanto, traz algumas inverdades.

A primeira delas é que o único valor legal do piso nacional estabelecido pelo MEC, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$ 1.451,00. O valor de R$ 1.937,26, citado na referida matéria, é apenas e tão somente uma reivindicação da CNTE.

Não é verdade também que a remuneração inicial dos professores de nível médio em Minas Gerais seria de R$ 369,89, como afirma o site do CNTE. Na realidade, o salário inicial dos professores que têm formação em nível médio no Estado é de, no mínimo, R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais. Considerada a proporcionalidade para uma jornada de 40 horas semanais, este valor sobe para R$ 1.870,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 28,87% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Importante ressaltar que desde 2007 só ingressam na carreira de professores com nível superior de escolaridade. O salário inicial desses professores é de R$ 1.320,00 para uma jornada semanal de 24 horas semanais. Aplicada a proporcionalidade para a jornada de 40 horas semanais, este valor corresponde a R$ 2.200,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 52% superior ao piso nacional estabelecido e já reajustado pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Além disso, no próximo mês, todos os profissionais da Educação de Minas Gerais terão um reajuste de 5% em seus salários, conforme estabelecido no projeto que instituiu o modelo unificado de remuneração dos professores e que entrou em vigor em janeiro deste ano. Com este reajuste, os professores de Minas Gerais terão salários praticamente idênticos aos do Distrito Federal, primeiro colocado no ranking de remuneração.

A lei que regulamentou a implementação do modelo unificado de remuneração em Minas Gerais assegura que os salários dos professores mineiros nunca serão inferiores ao valos do Piso Nacional da Educação.

É importante ressaltar que o modelo unificado de remuneração implantado em Minas Gerais é inteiramente legal e amparado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Jornada extraclasse

O Governo de Minas informa ainda que em 2012 a Secretaria de Estado de Educação iniciará a implementação da jornada de 1/3 para as atividades extraclasse, em respeito à Lei Federal 11.738/2008. A Lei Estadual 19.837/2011, que unificou o modelo remuneratório das carreiras da educação de Minas Gerais, prevê, no seu artigo 23, que os parâmetros e critérios para a implantação da jornada de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse serão estabelecidos em decreto.

Para a elaboração do decreto, é necessário, primeiramente, completar o processo de redistribuição dos alunos em turmas para o ano de 2012, de forma a identificar o número de horas-aula necessário no sistema, e, portanto, o quantitativo exato de professores. A Secretaria de Estado de Educação já está realizando esse processo e, a partir de sua conclusão, será elaborado o plano e o decreto de regulamentação acima mencionado. Ressalte-se ainda que,  atualmente, Minas Gerais já destina um quarto (ou 25%) da jornada dos professores para atividades extraclasse.

Além disso, em reunião na semana passada com os secretários de Estado de Educação das 27 unidades da federação, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante assumiu o compromisso de liderar um fórum de negociações, que contará com a presença de representantes do MEC, do Consed (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para regulamentar a implementação da jornada de 1/3 em todo o Brasil.

Fonte: Agência Minas

Governo Dilma do PT tem baixo desempenho em construção de creches

Gestão Deficiente

MEC: plano de creches concluiu 7% do previsto

Mercadante diz que só 292 unidades funcionam; ele culpa atraso em licitações e aquecimento da construção civil

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem, em audiência na Câmara, que só 292 creches do programa federal ProInfância estão em funcionamento. O número é pequeno comparado às 4.050 contratadas desde 2007 e às 1.815 em construção. Segundo o ministro, o baixo desempenho pode ser explicado pela demora de dois anos e meio desde o começo da licitação, de responsabilidade dos municípios, até a conclusão da obra.

Ele também prometeu esforços para acelerar o processo e disse que a meta para 2012 é realizar a contratação de 1.500 novas creches – o que não significa que todas estarão funcionando até o fim do ano.

Dados anteriores divulgados pelo MEC indicavam que 633 unidades  haviam sido concluídas. Mas no início do mês, reportagem do GLOBO mostrou que o número englobava todas as creches com mais de 80% de execução física, mesmo não finalizadas. O ministério justificou na época dizendo que parte das unidades poderia funcionar mesmo não estando 100% concluída. Mas o GLOBO visitou algumas das creches e constatou que nem todas funcionavam.

– A dificuldade é  que a construção  civil está  muito aquecida. A  performance das  empresas está lenta.  Nós estamos demorando seis meses para licitar e em torno de dois anos, dois anos e meio para construir. O esforço do ministério hoje é  exatamente tentar  desenvolver novos  métodos construtivos que  possam acelerar  esse processo.  E oferecer também novos métodos de engenharia para a construção das creches, desde que assegure qualidade – afirmou

Professores pedem cumprimento da lei do piso

Professores da rede pública começaram ontem uma paralisação nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, durante a audiência de Mercadante, distribuiu carta com as reivindicações. Segundo a CNTE, houve paralisação em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas os estados do Rio, Espírito Santo e Santa Catarina não teriam sido afetados. A categoria pede o cumprimento do piso nacional e o gasto de 10% do PIB em educação.

O último reajuste, este ano, elevou o piso de R$ 1.187 para R$ 1.451, mas vários municípios e estados alegam dificuldades para cumpri-lo. Mercadante falou sobre a paralisação dos professores, prevista para se estender até amanhã, e disse ser um “movimento de advertência”.

– É um reajuste forte. Mas definido por uma lei que estava vigente. A lei não pode retroagir para prejudicar. Isso é matéria vencida, falei para os secretários de Educação na reunião que tivemos. O que o Congresso pode discutir é qual o futuro reajuste a médio e longo prazo. A posição do MEC é que podemos pensar mecanismos que assegurem crescimento real do piso.

O ministro foi à Câmara debater o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas até 2020. Ele defendeu a aprovação o mais breve possível para evitar que as eleições atrapalhem a tramitação.

Fonte: Andre de Souza – O Globo – Com o G1

Link para assinantes: http://www.oglobodigital.com.br/

Aécio Neves: artigo critica concentração da União

Gestão Pública Deficiente. Gestão do PT

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Até quando?

O país fica a cada dia menos federalista e mais concentrador. Trata-se de crônica doença do Estado brasileiro, que se adensou perigosamente como nunca antes na nossa história.

Pouco importa a natureza do problema. O poder central contrapõe-se a qualquer iniciativa, por menor que seja, que possa lhe ameaçar ínfima fatia de um falso protagonismo salvacionista.

O governo que tudo pode, e só ouve o que lhe interessa. Simplesmente dá de ombros diante de prefeitos já incorporados à paisagem dos protestos inúteis sobre a Esplanada dos Ministérios, mobilizados por migalhas de recursos.

Agora, outro capítulo da anemia do pacto federativo se desenrola no campo dos Estados – governados por partidos diversos – engolfados por dívidas impagáveis com a União.

A aritmética é simples: mesmo depois de mais de uma década de pagamentos substantivos, o valor nominal dessa dívida é maior hoje do que era no início do financiamento.

E antes que me digam que aumentou em função do teto fixado para pagamento pelos Estados, respondo que a qualidade dos serviços públicos a que a população tem direito não pode ser regida pela lógica da matemática financeira.

A fórmula, do fim dos anos 90 e importante naquele momento, não nos serve mais.

Ofende o bom senso a diferença entre as generosas taxas praticadas para empréstimos subsidiados à iniciativa privada pelo BNDES -com claro prejuízo do poder público, que toma recursos no mercado a taxas muito mais altas para satisfazer a poucos escolhidos-, e aquelas que corrigem as dívidas dos Estados.

Se é importante que o desenvolvimento seja estimulado por financiamentos mais baratos para todos, como justificar que os Estados, responsáveis por investimentos em saúde, educação e segurança, sejam penalizados pelo governo com encargos financeiros nas alturas? Como a União, ao mesmo tempo, incentiva o investimento privado e penaliza o investimento público?

Por que o governo federal não usa, na correção das dívidas dos Estados com a União, o mesmo indexador que usa para corrigir as suas?

O que não pode continuar prevalecendo é a lógica perversa que vem pautando o Planalto, de autorizar e estimular todas as demandas -ainda que justas- que geram ônus financeiro exclusivo para os entes federados, enquanto se exime de partilhar responsabilidades, optando por alternativas que fragilizam a federação e reforçam a concentração de recursos na União.

Este é o momento de perguntar até quando apenas o governo federal – e não o país- vai se beneficiar dos sucessivos recordes de arrecadação. Ao fechar os olhos para essa realidade, o Planalto dilapida o que ainda nos resta de federação.

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna

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