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Archive for the ‘Gestão do PT’ Category

Rodovias mineiras: gestão deficiente do PAC

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Aécio Neves: para senador gestão deficiente do PT perde oportunidades

Senador Aécio Neves diz em artigo que a perda de competitividade do Brasil está ligada ao elevado gasto público e à alta carga tributária. 

Tiros a esmo


Fonte: senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ao debater os problemas que envolvem a indústria brasileira, lembrei-me da definição do saudoso maestro Tom Jobim -definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes. Para responder às pressões por providências contra o grave processo de desindustrialização em curso, o governo não conseguiu livrar-se da síndrome da emergência e do improviso. A imprensa relata que, na véspera do lançamento do pacote, a equipe econômica varou a madrugada escalando montanhas de números e definindo, às pressas, algumas medidas.

Esta marca da atual gestão desaguou na cena em que, em plena solenidade de apresentação das medidas, a presidente inquire publicamente o ministro da Fazenda, evidenciando, no mínimo, falta de sintonia e conexão entre as diversas áreas do governo.

Apesar de algumas iniciativas (como as desonerações tributárias e redução do custo do crédito) caminharem na direção correta, há uma percepção generalizada de que as medidas de apoio à indústria são pontuais, temporárias e não resolvem o problema estrutural da perda de competitividade. Elas trazem três problemas centrais:

Primeiro, a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários deveria ser uma medida muito mais ampla e permanente. A produtividade do setor industrial e da economia depende da qualidade de serviços de outras áreas. Assim, uma política de promoção de competitividade precisa desonerar todos os setores, e não apenas alguns deles.

Segundo, o governo, mais uma vez, aumentou os empréstimos para o BNDES. Como esses empréstimos têm como fonte de recursos o aumento da dívida, essas operações têm um custo fiscal que limita reduções futuras da carga tributária. O problema não é o empréstimo em si, mas a falta de transparência quanto ao seu custo e o fato de o mesmo não passar pelo Orçamento. O Congresso havia aprovado emenda de minha autoria, justamente para trazer esse tema para discussão no Parlamento, mas ela foi vetada pela Presidência.

Terceiro, a perda de competitividade no Brasil está ligada ao crescimento excessivo do gasto público e à elevada carga tributária que não se transforma em aumento do investimento governamental. Ou seja, além de pagar mais impostos, as empresas e os cidadãos não têm acesso a uma melhor infraestrutura, o que aumenta o custo final dos produtos.

Enfim, também aqui vemos o que tem se transformado em outra marca dessa gestão e vem ocorrendo em diversas situações, como, por exemplo, na votação da Emenda 29: o governo opta pelo meio do caminho e perde oportunidades de vencer, definitivamente, importantes desafios. O risco é que, andando tão devagar, o país acabe sem sair do lugar…

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Anel Rodoviário: deputados querem debater estadualização

Gestão deficiente do Governo do PT nas estradas mineiras leva deputados da Assembleia a debate sobre estadualização do Anel Rodoviário.

Audiência pública convocada por deputados da base aliada discutirá a obra viária da capital que se arrasta há anos

Superintendência do DNIT em Minas deverá explicar atrasos em obras das BRs mineiras em audiência pública solicitada pelo deputado Célio Moreira

Fonte: Minas Transparente

Os deputados da base aliada do governador Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem debater a estadualização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. De autoria do deputado estadual Fred Costa (PMN), a solicitação é um pedido de socorro diante do descaso do governo federal em relação às estradas de Minas.

Na semana passada, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), assumiu a responsabilidade pelo projeto executivo da revitalização dos 27 km Anel Rodoviário, com o objetivo de acelerar a obra prometida pelo governo federal que se arrasta há anos.

Ao apresentar o requerimento, na última terça-feira (03/04), Fred Costa reclamou da inoperância da União na gestão das estradas mineiras. Os deputados querem que o Governo Federal transfira para o Estado a responsabilidade da recuperação e manutenção do Anel Rodoviário, juntamente com os respectivos recursos para a execução das obras.

“Infelizmente o Governo Federal e o Dnit continuam com um descaso total com Minas Gerais e com Belo Horizonte. Exemplos disso são BR-381, BR-040 e Anel Rodoviário. O que nós estamos fazendo é um pedido à estadualização. Se o governo federal tem sido inoperante, incompetente, sendo responsável por graves problemas e acidentes fatais, o que nós buscamos é a estadualização”, disse o deputado.

Em 2011, o governo federal já havia anunciado o adiamento das obras do Anel Rodoviário, construído nos anos 50 para desafogar o trânsito do Centro da capital. Em resposta a uma solicitação do deputado João Vitor Xavier (PRP), o Dnit informou que as necessárias intervenções para o trecho rodoviário só teriam início em junho de 2013, ou seja, mais um longo período de espera para a população de Minas Gerais, que já está cansada de esperar pelas tão prometidas obras do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

A presidente Dilma garantiu, em setembro do ano passado, durante passagem por Belo Horizonte, que iria acelerar a licitação do Anel Rodoviário e, até agora, nada evoluiu 

Caos nas estradas federais

O requerimento para realização de audiência pública para debater o Anel Rodoviário foi solicitado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas no mesmo dia em que foi aprovado o requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), cobrando explicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os atrasos das obras nas BRs mineiras.

Assim como o Anel Rodoviário, vários outros trechos da malha federal encontram-se em situação de completo abandono. Mesmo sendo rota de extrema importância para a integração do país, as BRs que cortam o Estado trazem perigos constantes não só para os mineiros, mas a todos os brasileiros que transitam por elas.

Para o líder do governo mineiro na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), as obras para as BRs não avançam por pura falta de compromisso da presidente Dilma Rousseff com a população mineira, uma vez que, segundo ele, 70% de toda a arrecadação do país fica concentrada nas mãos da União. “E não é por falta de recursos que as obras não saem”, afirmou.

Mourão lembrou da situação caótica de uma das BRs mais importantes e perigosas do Estado, a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

“Esta BR é um estado de calamidade permanente. Ela é denominada Rodovia da Morte não é à toa. A presidente Dilma prometeu iniciar as obras, publicar os editais, mas nada foi feito”, criticou

Para evitar acidentes no feriado

Com a chegada do feriado prolongado da Semana Santa a preocupação com as rodovias federais fica ainda mais acentuada devido ao grande fluxo de motoristas e passageiros que terão que trafegar por essas estradas. A má conservação falta de infraestrutura e ausência de pistas duplicadas nas BR’s mineiras se tornam responsáveis por inúmeros acidentes, muitos deles com vítimas fatais. Somente no Carnaval, foram registradas mais 24 mortes nas rodovias federais de Minas.

O deputado Rômulo Viegas lamenta o descaso do Governo Federal do PT com os mineiros e faz um alerta para aqueles que irão pegar as estradas:

“”Você que está se preparando para curtir um feriado prolongado, queremos primeiro desejar-lhe uma feliz Páscoa, mas também alertar para o perigo das nossas estradas federais. Essas estradas possuem inúmeros problemas, pistas estreitas e mal conservadas, inúmeros buracos. Portanto, vá com calma. Verifique as condições do veículo e verifique também se o imposto que você paga está sendo aplicado na melhora dessas estradas””, alertou o deputado.

Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/deputados-querem-debater-a-estadualizacao-do-anel-rodoviario-de-belo-horizonte/

Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras leva deputados do Bloco Liberdade e Transparência a pedir audiência pública.

Deputados cobrarão do DNIT explicações por atrasos em obras nas rodovias federais em Minas Gerais

Requerimento para realização de audiência pública para ouvir representantes do órgão é de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB-MG)

Fonte: PSDB-MG – Bloco Liberdade e Transparência

O abandono e descaso do Governo Federal do PT com as rodovias federais que cortam Minas Gerais motivaram a aprovação de requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realização de audiência pública que vai cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicações para os atrasos das obras nas BRs mineiras. O requerimento de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, foi aprovado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas na tarde desta terça-feira (03/04).

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira está pagando com vidas pelo descaso do governo federal com as BRs. Segundo ele, as obras prometidas pelo governo federal não foram realizadas.

“Não há como contestar o fato que se escancara aos olhos de todos. Nossas rodovias federais estão cada dia mais perigosas, tornando-se palco de grandes tragédias. As obras prometidas pelo Governo Federal estão sendo postergadas mês a mês, ano a ano. Diante deste quadro preocupante, concluí que só uma audiência pública, com participação do Dnit, poderá nos dar clareza da situação”, disse.

Liberação de recursos

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira merece explicações do Dnit sobre os cronogramas da liberação de recursos pelo governo federal que venham assegurar o início das obras.

“Há anos estamos vivendo de promessas que se fizeram mais veementes no período eleitoral para presidência da República. A verdade é que o Dnit não conseguiu tirar do papel 76% dos editais previstos neste estado. Mais de 1.700 quilômetros da nossa malha viária federal exigem intervenções urgentes. A BR 381 continua sendo um palco de sangue e tragédias familiares”, lamentou o deputado.

Calamidade pública

A situação é crítica e as promessas do Governo do PT para recuperação das vias nunca são concretizadas. Basta olhar a realidade de calamidade em que se encontram estradas como as BRs 040 e 381. A licitação para ampliação da 040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado, sequer se transformou em edital. O projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte, também não engrenou.

Além disso, cerca de 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses de 2011. É importante lembrar que, neste mesmo ano, escândalos de corrupção no DNIT foram responsáveis por paralisação de obras importantes em todo país.

Armadilhas para motoristas

Com a falta de investimentos do Governo Federal, o que se vê é precariedade da malha rodoviária federal no Estado. Nos 8.760 quilômetros de BRs sob jurisdição da União, há pelo menos 83 trechos considerados verdadeiras armadilhas para os motoristas e passageiros que trafegam diariamente por estas rodovias. Os pontos apresentam erosões, deformações na pista, sinalização deficiente, falta de pavimentação, obras e desvios.

Pesquisa feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2011, mostra que das 35 estradas federais em Minas, 21 (60%) apresentam pontos críticos, exigindo atenção redobrada do motorista.

Dívida dos Estados: artigo revela gestão voraz da União

Dívida dos Estados – A “derrama” do século 2 significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Derrama do século 21

A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente

Fonte: Artigo de *Bonifácio Mourão -Estado de Minas

Como no século 18, Minas Gerais sai mais uma vez à frente na defesa da autonomia e liberdade do povo dos estados e municípios brasileiros, contra as altas taxas dos juros e da correção da dívida pública, que, com alguma semelhança, caracterizaram a “derrama” contestada pelos inconfidentes. O movimento do século 21, porém, chama-se fortalecimento da Federação brasileira. Mais uma vez, Minas Gerais, por se sentir sufocada pelos juros cobrados de sua dívida contraída em 1988 com a União, não suporta mais sacrificar os investimentos em benefício de seus cidadãos para pagar juros exorbitantes.

O valor nominal da dívida, de R$ 11,8 bilhões, elevou-se para R$ 14,8 bilhões, depois do aditivo. Até dezembro de 2010, Minas pagou R$ 22,5 bilhões. Com correção pelo IGP-DI e juros de 7,5%, o saldo devedor, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões. Mesmo tendo o pagamento mensal garantido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna o estado um tomador sem risco, e considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.

Nesse contexto, a União precisa, com urgência, reduzir o comprometimento da receita de 13% para 9%, diminuir os juros de 7,5% para 4,5% e mudar o índice de correção, retroativo a 1988, do IGP-DI para IPCA, para que o estado possa sobreviver a essa “derrama” da era contemporânea.
Mesmo sendo um dos quatro estados mais endividados e que paga a maior taxa de juros (7,5% ao ano), Minas não está sozinha nesta situação. São 25, dos 27 estados da Federação, que se veem na penúria, com comprometimento entre 8% e 13% de sua receita líquida real (RLR).

Em novembro de 2011, a Assembleia Legislativa de Minas criou uma Comissão Especial da Dívida Pública, pluripartidária, para estudar o processo de endividamento do estado junto à União e formular uma proposta de renegociação dos contratos em vigor. Quando apresentei um requerimento para que se realizassem reuniões, em cinco estados de cada uma das regiões do país, para discutir o pagamento da dívida, foi uma forma republicana de se obter uma saída para todos os estados, de forma democrática, participativa e consensual.

Como na Inconfidência Mineira, a “derrama” do século 21 pode se tornar um dos mais importantes movimentos sociais da história do país. Significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Na época da Inconfidência, o Brasil colônia sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas de impostos. Hoje, os estados caminham na mesma direção, porém são devedores sem riscos e, por essa condição, deveriam receber tratamento especial. É preciso dar aos estados a isonomia dos empréstimos feitos pelo BNDES a empresas privadas e a outros países em que os juros são de no máximo 5,6%.

Três séculos depois, a luta é igual, ou mais importante até, em defesa da governabilidade dos estados, para que não se coloque em risco todo o projeto de nação. O que desejamos é o restabelecimento da República Federativa do Brasil, para que ela possa dar a seus cidadãos melhor qualidade de vida, por meio de uma justa distribuição de seus recursos.

Depois de ser o relator da Constituinte mineira, relatar os trabalhos da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG é a segunda mais importante atuação da minha carreira parlamentar. E ao atingir o objetivo proposto, já terá valido a pena minha contribuição como político e profissional do direito. A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente.

* Bonifácio Mourão – Deputado estadual pelo PSDB, líder do governo e relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG

Governo do PT: gestão deficiente das estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente  – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para  parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…


Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Governo do PT empaca obras do PAC

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa do ex-presidente Lula.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Fonte: Danillo Ferriello – O Globo

 

 Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco Foto: O Globo / Hans von Manteuffel

 

Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco/O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

BRASÍLIA – Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente  na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qtYHTQJA

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