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Archive for the ‘Gasto Público’ Category

Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

Gestão Deficiente: Governo do PT desorganiza contas públicas

Editorial: é preciso buscar fontes de recursos para financiamento de gastos, sob pena de tornar inviáveis contas de estados e municípios.

Piso do magistério prejudica as finanças estaduais e municipais

Em uma época não muito distante, os administradores brasileiros definiam suas prioridades e começavam a gastar sem saber muito bem como iriam financiar as novas despesas. Julgavam que apenas as boas intenções de uma proposta eram suficientes para torná-la exequível. O resultado dessa mentalidade, que infelizmente predominou durante um longo tempo, foi a completa desorganização das finanças públicas. Esse quadro só foi alterado com a aprovação da lei complementar 101, de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabeleceu – e este é um dos seus pilares – que uma ação governamental que acarrete aumento de despesa precisa ser acompanhada de estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que vai entrar em vigor e nos dois subsequentes, demonstrando-se a origem dos recursos para o seu financiamento.

O aumento da despesa terá, portanto, que ter adequação orçamentária e financeira e ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, ela precisa ter dotação orçamentária específica e suficiente e não ferir dispositivos da LDO e do PPA. Do contrário, a nova despesa será considerada irregular e desautorizada.

Não é necessário enumerar os benefícios da LRF, que completará 12 anos em 4 de maio. Com a lei, a administração pública ficou mais responsável, transparente e todos os indicadores fiscais do setor público melhoraram. O Brasil, hoje, destaca-se no cenário internacional, entre outras coisas, por solidez fiscal, e a LRF é um exemplo discutido em todo o mundo.

Não se pode esquecer esse princípio básico da LRF – para criar uma despesa é preciso ter definida a fonte de recursos que irá custeá-la – quando se discute a valorização da carreira e a remuneração digna dos professores. Os especialistas são unânimes em afirmar que essa valorização do magistério é condição essencial para o Brasil ter uma educação de qualidade.

E nada mais prioritário no país do que colocar todas as crianças e os jovens em escolas de qualidade, que tenham como meta a inovação, a ciência e a tecnologia. Vive-se hoje em uma sociedade do conhecimento e os países que não se prepararem para essa nova realidade não terão condições de competir.

O piso salarial nacional para os professores da rede pública foi criado em 2008 e, à época, ele foi fixado em R$ 950. Com o reajuste de 22,2% deste ano, o piso já está em R$ 1.451 – um aumento nominal de 52,7% em quatro anos. O ganho real, considerando a variação do IPCA do momento em que ele começou a ser pago até hoje, foi de 21,9%. Depois que foi instituído, o piso dos professores subiu mais do que o salário mínimo.

O aumento de 22,2% provocou protestos de prefeitos e governadores, muitos deles do PT, que não estão contra a valorização do magistério, mas se perguntam como farão para pagar a conta e, ao mesmo tempo, manter suas administrações dentro dos parâmetros definidos pela LRF. O piso também vale para os aposentados do magistério público da educação básica.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o piso de R$ 1.451 criou um problema para os prefeitos. “Se eles pagarem o piso, irão descumprir o limite de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal na área do executivo municipal, definido na LRF”, afirmou. Ziulkoski alerta que, se for mantido o atual critério de correção do piso dos professores, o reajuste previsto para 2013 será de 21,8%.

É evidente, portanto, que a fórmula de correção do piso, prevista na Lei nº 11.738/2008, precisa ser alterada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou fazer a mudança ao encaminhar, ainda em 2008, um projeto de lei que previa o reajuste do piso pelo INPC do ano anterior. Depois que o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, um grupo de deputados solicitou que a decisão da CFT fosse submetida ao plenário.

Em entrevista a este jornal, o ministro Aloizio Mercadante defendeu que o piso salarial continue tendo reajustes reais nos próximos anos. Ele deseja para o piso uma política de valorização parecida com a do salário mínimo. O assunto certamente será debatido pelo Congresso, mas é preciso definir fontes de recursos para o financiamento desses gastos, sob pena de tornar inviáveis as finanças estaduais e municipais. E para fechar a equação, não se pode contar com os royalties do pré-sal, pois essa é uma receita que ainda vai demorar muito para ingressar nos cofres públicos em quantidade suficiente para bancar os gastos adicionais.

Fonte: Valor Econômico – Editorial

Link: http://www.valor.com.br/opiniao/2579746/piso-do-magisterio-prejudica-financas-estaduais-e-municipais

Pesquisa Firjan revela situação caótica da maioria dos municípios brasileiros

Pesquisa da Firjan, feita com 5.266 municípios, mostra que 83% deles não geram nem 20% do necessário para cobrir suas despesas.

 

Cidades brasileiras não têm receita para pagar suas contas

Pesquisa Firnan - situação das cidades brasileiras

carga tributária brasileira chegou a R$ 1,2 trilhão no Brasil em 2010 e 25% de toda essa movimentação está nas mãos das prefeituras para que a administração municipal possa investir em saúde, educação, saneamento. O retrato apresentado pela pesquisa feita pela Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), com dados de 2010, tendo como base as informações que elas mesmas declaram, mostra alguns avanços e muitas deficiências na forma como as prefeituras utilizam os recursos provenientes de arrecadação própria e transferências dos governos estadual e federal, na gestão de gastos com pessoal e nos investimentos feitos em prol dos contribuintes.

O índice de receita própria muito baixo deixa clara a dependência crônica dos municípios. Quanto aos gastos de pessoal e restos a pagar muitos dos municípios estão em situação difícil, especialmente na região Nordeste, onde há inchaço das prefeituras. Das 5.266 cidades pesquisadas, somente 95 apresentaram gestão de excelência, o que corresponde a apenas 2% das cidades brasileiras. Isso já acende a luz vermelha para a falta de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, após uma década implantada e mostra que 64% dos municípios apresentaram uma gestão fiscal crítica ou difícil.

Destas 5.266 cidades, 83% não geram nem 20% das receitas. A maioria das prefeituras vive no chamado fio da navalha, segundo o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, convivendo com altos gatos com pessoal e ao mesmo tempo com receitas incertas. Quando há queda nestas receitas, a situação é de dificuldade.

A criação de novos municípios em nada melhorou a situação de quem vive nestes locais. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, apenas 28 receberam nota A e B pelo ranking da pesquisa da Firjan. Quase todas têm uma administração financeira ruim ou crítica. O que mostra que a criação de novas cidades não gerou qualquer benefício para a sociedade, não houve geração de receita própria e a dependência de transferências é clara nestes municípios. A solução de se criar novos municípios não gerou benefícios para a sociedade local, estes municípios não geraram capacidade de tributação e são dependentes.

Os gastos com pessoal também mostraram que passados dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, 384 municípios brasileiros gastam mais de 60%da receita nesse item. Destes 384 municípios, 72% desses superaram o teto de 60% exigido pela lei. Todos estão na região Nordeste. Mergulhando mais fundo na região, a pesquisa chama a atenção para os estados da Paraíba e Pernambuco, onde mais de 35% dos municípios romperam o limite de 60% de gastos com pessoal. Na região Sul apenas cinco municípios aparecem no teto ou ultrapassando o limite de 60%. E apenas dois estados não apresentaram qualquer município acima do limite: Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Já quanto a investimentos, 2010 foi um ano de crescimento recorde do Produto Interno Bruto (PIB) – alta de 7,5% -, o que impulsionou os investimentos. Pelo levantamento da Firjan, 1.686 prefeituras investiram mais de 16% das receitas e com isso tiraram conceito A na pesquisa. A região Sul foi a que mais investiu, com quase metade dos municípios com conceito A. Na contramão aparece mais uma vez o Nordeste com o resultado negativo e apenas 21% dos municípios com nota A no indicador de investimentos.

Entre as capitais, três tiraram nota máxima em investimentos: Boa Vista, Vitória e Porto Velho. Quatro ficaram com D (a menor) e investiram menos de 8%da receita:Aracaju, Natal, Cuiabá e Curitiba. Pela pesquisa, quem investe mais de 16% já consegue a maior nota. O indicador de liquidez, que avalia a administração dos restos a pagar, mostrou que 1.029 prefeituras ou 20% dos municípios brasileiros tinham restos a pagar maiores do que o dinheiro em caixa e viraram 2010 no vermelho.

Fonte: Erica Ribeiro, do Rio –  Brasil Econômico

Link para assinantes: http://www.brasileconomico.ig.com.br/assinaturas/epapers.html

Mais um escândalo do PT: governo petista do Distrito Federal faz licitação para gastar R$ 180 milhões em publicidade

Gestão Pública, Gastos sem eficiência

Governo do PT no Distrito Federal fará licitação milionária para gastos publicitários

O governo petista do Distrito Federal está para concluir uma licitação milionária para contratar três agências de publicidade que vão administrar uma verba de R$ 180 milhões ao ano.
O volume nominal de recursos supera em muito a maioria dos estados brasileiros e coloca a administração petista no topo dos gastos quando frente aos principais indicadores econômicos como participação no produto interno bruto (PIB), orçamento, número de municípios e população.
O volume de recursos que o governador Agnelo Queiroz (PT) pretende gastar em publicidade da administração direta é praticamente o dobro do que o governo de Minas Gerais pretende investir em comunicação durante todo o ano, que é de R$ 95 milhões.
Agnelo Queiroz também supera outros governadores petistas que contam com verbas milionárias de publicidade, como Jaques Wagner, da Bahia (R$ 129 milhões) e o peemedebista Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que pretende gastar R$ 150 milhões/ano.
O governo petista pretende gastar R$ 70,03 para cada um dos 2.562.963 de habitantes do Distrito Federal, distribuídos por 30 cidades satélites. Em Minas, este gasto per capita é de apenas R$ 4,85, com uma população de 19.595.309, distribuídos por 853 municípios.
Os R$ 180 milhões que o governo do DF pretende gastar em publicidade, representam 1,34% de todo o orçamento em 2010. Enquanto isso, em Minas Gerais, este valor é de 0,23% do orçamento.
Licitação:
Atualmente o Governo do Distrito Federal é atendido por Agnelo Pacheco, AV Comunicação e Agência Nacional. No ano passado, o início da atual licitação foi atrasado após o Tribunal de Contas do Distrito Federal questionar 18 itens do edital. Com isso, os contratos com as três atuais agências, licitadas pela administração anterior, foram renovados por mais um período – elas podem atender a conta até 2013.
Segundo a Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, as três vencedoras da atual licitação irão atender apenas os órgãos da administração direta. E outra concorrência será feita em breve para a contratação de mais cinco agências para atender toda a administração indireta.

http://meioemensagem.com.br/home/meio_e_mensagem/em_pauta/2012/02/23/Trinta-agencias-disputam-Distrito-Federal.html

Sem controle: Farra dos gastos públicos no Governo Lula impõe novos cortes no orçamento – Dilma não consegue reduzir despesas

Gestão pública deficiente, Gestão do PT

Fonte: Folha de S.Paulo

Governo terá dificuldade para cumprir meta

Risco pode levar Planalto a recorrer a manobras contábeis para bancar a promessa de economia de gastos

O governo Dilma terá de torcer, mais uma vez, para que os astros estejam do seu lado a fim de cumprir a meta de superavit primário neste ano sem sacrificar sua conta de investimentos.

Tal como no ano passado, as receitas federais terão de bombar para que o setor público faça uma economia de 3,1% do PIB e garanta, ao mercado, que sua dívida pública será declinante.

Em 2011, o governo só conseguiu atingir a prometida meta de superavit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%, mesmo num ano de crescimento econômico bem mais acanhado que 2010.

Não fosse esse fenômeno, o governo teria descumprido a meta ou reduzido ainda mais investimentos.

Afinal, o corte de R$ 50 bilões anunciado no início do ano passado acabou caindo para algo na casa dos R$ 20 bilhões por conta de despesas públicas maiores do que as previstas originalmente.

Um dos motivos foi o uso de manobra, repetida agora, de reduzir estimativas de despesas obrigatórias para fechar as contas do corte.

Não são cortes efetivos, mas uma expectativa, quase uma torcida, de que despesas das quais o governo não pode fugir fechem abaixo do projetado.

Em 2011, a ideia não funcionou. Economia de R$ 3 bilhões com pagamentos de seguro desemprego e abono salarial virou um gasto maior de R$ 5 bilhões.

Redução de pagamentos previdenciários em R$ 2 bilhões se transformou em aumento de R$ 3 bilhões.

Ontem, ao divulgar o bloqueio de R$ 55 bilhões de seus gastos, o governo recalculou despesas obrigatórias para “economizar” R$ 20,5 bilhões em 2012.

Disso, R$ 7,7 bilhões viriam de benefícios da Previdência Social.

Quem errou na conta no passado pode cometer, novamente, o mesmo equívoco.

Ainda mais num período em que o salário mínimo teve aumento real elevado, o que vai pesar negativamente nas contas da Previdência.

Sem falar que, ao fazer suas contas, o governo estimou que a economia brasileira irá crescer 4,5% em 2012, quando até o Banco Central, mais realista, fala em 3,5%.

Crescimento menor gera receita menor, tornando bem mais complicada a tarefa de fazer o superavit prometido.

Agora, é bom lembrar que, se os astros não forem favoráveis ao governo, ele sempre terá à mão outros artifícios e manobras contábeis para bancar sua promessa em 2012.

Dividendos de estatais, atraso no pagamento de despesas na reta final do ano e antecipação de receita de concessões podem, muito bem, engordar o caixa e deixar o mercado feliz, que não vislumbra crise fiscal no país no curto prazo.

Governo Dilma discrimina estradas federais em Minas, estado com a maior malha rodoviária do país recebe poucos recursos

Gestão deficiente
Fonte: Renato Fonseca – Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro
cristiano couto

investimento em estradas

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

arte rodovias

Emenda 29: Para Aécio Governo do PT se eximiu da responsabilidade de investir em Saúde, ônus ficou com cidadão, estados e municípios – denuncia o senador em artigo

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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