Arquivo

Archive for the ‘Artigo’ Category

Aécio Neves: para senador gestão deficiente do PT perde oportunidades

Senador Aécio Neves diz em artigo que a perda de competitividade do Brasil está ligada ao elevado gasto público e à alta carga tributária. 

Tiros a esmo


Fonte: senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ao debater os problemas que envolvem a indústria brasileira, lembrei-me da definição do saudoso maestro Tom Jobim -definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes. Para responder às pressões por providências contra o grave processo de desindustrialização em curso, o governo não conseguiu livrar-se da síndrome da emergência e do improviso. A imprensa relata que, na véspera do lançamento do pacote, a equipe econômica varou a madrugada escalando montanhas de números e definindo, às pressas, algumas medidas.

Esta marca da atual gestão desaguou na cena em que, em plena solenidade de apresentação das medidas, a presidente inquire publicamente o ministro da Fazenda, evidenciando, no mínimo, falta de sintonia e conexão entre as diversas áreas do governo.

Apesar de algumas iniciativas (como as desonerações tributárias e redução do custo do crédito) caminharem na direção correta, há uma percepção generalizada de que as medidas de apoio à indústria são pontuais, temporárias e não resolvem o problema estrutural da perda de competitividade. Elas trazem três problemas centrais:

Primeiro, a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários deveria ser uma medida muito mais ampla e permanente. A produtividade do setor industrial e da economia depende da qualidade de serviços de outras áreas. Assim, uma política de promoção de competitividade precisa desonerar todos os setores, e não apenas alguns deles.

Segundo, o governo, mais uma vez, aumentou os empréstimos para o BNDES. Como esses empréstimos têm como fonte de recursos o aumento da dívida, essas operações têm um custo fiscal que limita reduções futuras da carga tributária. O problema não é o empréstimo em si, mas a falta de transparência quanto ao seu custo e o fato de o mesmo não passar pelo Orçamento. O Congresso havia aprovado emenda de minha autoria, justamente para trazer esse tema para discussão no Parlamento, mas ela foi vetada pela Presidência.

Terceiro, a perda de competitividade no Brasil está ligada ao crescimento excessivo do gasto público e à elevada carga tributária que não se transforma em aumento do investimento governamental. Ou seja, além de pagar mais impostos, as empresas e os cidadãos não têm acesso a uma melhor infraestrutura, o que aumenta o custo final dos produtos.

Enfim, também aqui vemos o que tem se transformado em outra marca dessa gestão e vem ocorrendo em diversas situações, como, por exemplo, na votação da Emenda 29: o governo opta pelo meio do caminho e perde oportunidades de vencer, definitivamente, importantes desafios. O risco é que, andando tão devagar, o país acabe sem sair do lugar…

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Governo do PT: Miriam Leitão critica gestão deficiente

Governo do PT: colunista critica plano do governo para ajudar as indústrias: “O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo”.

Falta projeto

Fonte:  Miriam Leitão, O Globo – Blog do Noblat

A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios.

O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento.

O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes.

A queda da inflação e a redução do percentual de pobres ajudaram a elevar o patamar de consumo criando o círculo virtuoso da ampliação da classe média. Mas o combate à pobreza ficou mais eficiente exatamente porque o país venceu a hiperinflação. A queda dos juros permitiu a ampliação do crédito que é outro elemento importante do crescimento recente.

A disputa política pela paternidade dos bons frutos é um debate medíocre. Esforços de governos diferentes foram complementares; mas é indiscutível que a pedra fundamental desse novo momento seja a estabilização.

É falsa a divisão entre neoliberais e desenvolvimentistas. Primeiro porque não há neoliberais no Brasil, e segundo porque não haveria desenvolvimento sem a estabilização.

Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro.

Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar.

Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto  estagnação da indústria, do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes.

Ser desenvolvimentista não é apenas gostar de desenvolvimento. Isso todo mundo quer, independentemente da corrente de pensamento econômico com a qual a pessoa se identifique. A pergunta relevante é que tipo de avanço está sendo projetado pelas decisões tomadas agora.

Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira.

A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio.

O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados.

Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento.

A briga com a China mostra bem isso. Quando a indústria reclama dos desequilíbrios provocados pelos produtos chineses, o Brasil ameaça adotar barreiras. Não se dá conta de dois pontos: primeiro, a China é nosso maior superávit comercial; segundo, não se pergunta o que o país que mais cresce no mundo tem feito de certo.

Eles estão investindo fortemente em educação, inovação, e na nova energia, por exemplo. O Brasil deve fazer sua lista de que áreas tocar para aumentar a competitividade, mas tanto a indústria quanto o governo esperam que a taxa de câmbio dê de presente essa competitividade.

O arsenal de incentivos que qualquer governo dispõe serve para apontar os caminhos que a economia deve seguir. Os Estados Unidos não conseguiram ainda retomar o ritmo adequado de crescimento, mas os empregos criados na era Obama são principalmente na transição para a indústria de baixo carbono.

Frequentemente o governo anuncia incentivos fiscais para a indústria automobilística. Não há vantagem para a indústria investir num novo motor de baixo carbono, na inovação, no carro elétrico. Os carros flex, que foram o grande avanço das últimas décadas, são inúteis porque a política de preços dos combustíveis privilegia o combustível fóssil, em vez do etanol.

A formação dos grandes conglomerados da carne não produziu nada palpável. O Brasil continua fora dos mercados de qualidade, não houve aumento na exportação do produto.

As empresas favorecidas não foram forçadas a exigir que a cadeia produtiva adotasse novas práticas ambientais e sociais. As empresas apenas ficaram maiores e agora entram em novas áreas.

Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo.

Governo do PT empaca obras do PAC

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa do ex-presidente Lula.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Fonte: Danillo Ferriello – O Globo

 

 Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco Foto: O Globo / Hans von Manteuffel

 

Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco/O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

BRASÍLIA – Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente  na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qtYHTQJA

Leia mais

Mensalão do PT: especialista em ética defende maior cobrança aos ministros do STF

Carlos Di Franco fala sobre a mobilização da sociedade civil: “O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado”, comentou.

O STF e o mensalão


Fonte: * 
Carlos Alberto Di Franco – O Estado de S.Paulo

O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Num de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.

Recebi uma enxurrada de e-mails de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.

Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril assume a presidência do STF o ministro Carlos Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante a sua gestão.

Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte dê prioridade ao que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.

A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros do seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.

Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos Poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma Rousseff de se ter convertido numa “organização criminosa” -, transita com desembaraço pelos corredores do poder.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e sua biografia. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.

O esforço investigativo da imprensa está contribuindo para restabelecer o equilíbrio nas relações sociais. Para o jornalismo verdadeiramente ético e independente, não há distinções e imunidades. Os holofotes da mídia têm projetado fachos de luz em zonas turvas do poder. Isso incomoda? É claro. E deve ser assim. Jornalismo chapa-branca não contribui para a democracia. É preciso que exista certa tensão entre imprensa e governos. A memória do cidadão, no entanto, não é das mais fortes. E a vertiginosa sucessão de delitos acaba sendo importante aliada do esquecimento. Não basta denunciar. É preciso focar e perseverar num autêntico jornalismo de denúncia, que, por óbvio, não se confunde com o denuncismo.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não somente não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais.

Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuarem agindo como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar.Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva para os ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas num magnífico exercício da cidadania.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar a sua cara e a sua força. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é necessário que os culpados sejam punidos.

*Doutor em Comunicação, é professor de Ética e diretor do Master em Jornalismo. 

Link do artigo: ttp://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-stf-e-o–mensalao-,856454,0.htm

Marcus Pestana critica os efeitos do presidencialismo de cooptação

Deputado critica a gestão do Governo do PT por provocar perda da eficiência e loteamento partidário de espaços públicos da máquina pública.

A maioria, a minoria e o impasse no Congresso

Um pouco de diálogo não faria mal à presidente 


Fonte: artigo Marcus Pestana, deputado federal – O Tempo

A maioria da população não entende o papel e a importância do Congresso Nacional para a vida do país e da democracia brasileira. A avaliação das pessoas sobre a imagem do parlamento brasileiro é sempre muito ruim. Sucessivas pesquisas demonstram que 75% do eleitorado não lembra, um ano depois das eleições, sequer o nome do deputado em quem votou. Quanto mais acompanhar e controlar a atuação dos parlamentares.

Nossa cultura política tem claros traços de um exacerbado personalismo, um viés marcado pela forteconcentração de poderes nas mãos do presidente da República, uma incompreensão sobre a função fiscalizadora e legislativa do Congresso. Nosso sistema político, partidário e eleitoral, retroalimenta essa realidade ao promover um radical distanciamento entre sociedade e representação política e produzir um quadro partidário pulverizado, artificial, frágil e, na maior parte das vezes, sem nenhum conteúdo ideológico e programático.

Hoje vivemos um verdadeiro “presidencialismo de cooptação“. A governabilidade é obtida pela gestão de verbas orçamentárias e cargos, com graves consequências em termos de perda de eficiência, dado o loteamento partidário de espaços e o descompromisso com a profissionalização da máquina pública. A negociação é feita no varejo, sem dimensão estratégica, sendo objeto da tensão permanente entre chantagem, concessões e impasses.

Nas últimas semanas, vivemos um impasse e o Congresso pouco avançou nas votações. É preciso que toda a sociedade saiba que a paralisia não se instala a partir das oposições. Somos, quando muito, 90 deputados federais num total de 513. Somos 18 senadores num conjunto de 81. Portanto, o impasse nasce na relação do governo Dilma com sua base de apoio.

Uma presidente sem história, experiência e habilidade para liderar um projeto nacional. Uma base voraz alimentada pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo. Ministros aliados entregues às feras, enquanto ministros do PT são blindados. A hipocrisia de uma suposta faxina sobre a sujeira produzida em casa pelas próprias opções de Dilma e do PT, quando, em verdade, os malfeitos são desfeitos pela pressão da imprensa, das oposições e da sociedade organizada. Grosserias e indelicadezas como estilo de comando. Incapacidade para o diálogo e a negociação. Esse é o caldo de cultura sobre o qual se formou o atual clima no Congresso.

O PSDB e as oposições querem votar a Lei da Copa, o Código Florestal, a reforma política, os royalties do petróleo, as medidas contra a guerra fiscal, o veto que tirou dinheiro da saúde, a renegociação da dívida dos Estados. Não nos confundimos com as pressões para obtenção de cargos e verbas. Mas não queremos um retrocesso à “monarquia absoluta”, em que as prerrogativas, o papel e a autonomia do Congresso não são respeitados. Não é passando o “trator” que iremos destravar as discussões. Um pouco de humildade e capacidade de diálogo não fariam mal à presidente Dilma.

FHC diz que corrupção deforma o país

Fernando Henrique Cardoso defende proposta que a sociedade deve reagir mediante os escândalos e defende aumento dos mecanismos de controle.

Crime sem castigo


Aceitação de práticas de corrupção como ‘fatos da vida’ deforma o país

Fonte: artigo Fernando Henrique Cardoso – O Globo

Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil. As saúvas andam por aí, não acabaram, e nem o Brasil acabou. Será a mesma coisa com a corrupção? Que ela anda vivinha por aí, não restam dúvidas, que acabe  com o Brasil,  é pouco  provável,  que acabe  no Brasil, tampouco.  Mas que causa danos enormes é indiscutível. Haverá quem diga que sempre houve corrupção no país e pelo mundo afora, o que provavelmente é certo, mas a partir de certo nível de sua existência e, pior, da aceitação tácita de suas práticas como “fatos da vida”, se ela não acaba com o País, deforma-o de modo inaceitável. Estamos nos aproximando desse limiar.

Há formas e formas de corrupção, especialmente das instituições e da vida política. A mais tradicional entre nós é o clientelismo (a prática de atender os amigos, e os amigos dos amigos, nomeando-os para funções públicas), a troca de favores e o patrimonialismo, isto é, a confusão entre público e privado, entre Estado e família. Tudo isso é antigo e deita raízes na Península Ibérica. A frase famosa “é dando que se recebe”, de inspiração dita franciscana, referia-se mais à troca de favores do que ao recebimento de dinheiro. Por certo, um sistema político assentado nessas práticas já supõe o desdém da lei e é tendente a permitir deslizes mais propriamente qualificados como corrupção. Mesmo quando não haja suborno de funcionários ou vantagem pecuniária pela concessão de favores, prática que os juristas chamam de prevaricação, os apoios políticos obtidos dessa maneira são baseados em nomeações que implicam em gasto público. Progressivamente, tais procedimentos levam a burocracia a deixar de responder ao mérito, ao profissionalismo. Com o tempo, as gorjetas e mesmo o desvio de recursos – o que mais diretamente se chama de corrupção – aumentam, como consequência desse sistema.

Nos dias  que correm,  entretanto, não  se trata apenas  de clientelismo,  que por  certo continua a  existir,  pelo menos parcialmente, mas de algo mais complexo. Se o sistema patrimonialista tradicional já contaminava nossa vida política, a  ele  se  acrescenta  agora  algo  mais  grave.  Com  o  desenvolvimento  acelerado  do  capitalismo  e  com  a  presença abrangente  dos  governos  na  vida  econômica  nacional,  as  oportunidades  de  negócios  entremeados  por  decisões dependentes  do  poder  público  se  ampliaram  consideravelmente.  E  as  pressões  políticas  se  deslocaram  do favoritismo para o “negocismo”. Há contratos por todo lado a serem firmados com entes públicos, tanto no âmbito federal como no estadual e no municipal. Crescentemente, os apoios políticos passam a depender do atendimento do apetite voraz de  setores partidários que só  se dispõem a  “colaborar” se devidamente  azeitados pelo controle de  partes do governo que permitam decisões sobre obras e contratos. Mudaram, portanto, o tipo de corrupção predominante e o papel dela na engrenagem do poder. Dia chegará – se não houver reação – em que a corrupção passará a ser condição de governabilidade, como acontece nos chamados narcoEstados. Não naturalmente em função do tráfico de drogas e do jogo (que também podem se propagar), mas da disponibilidade do uso da caneta para firmar ordens de serviço ou contratos importantes.

Não por acaso ouvem-se vozes, cada vez mais numerosas, na mídia, no Congresso e mesmo no governo, a clamar contra a corrupção. E o que é mais entristecedor, algumas delas por puro farisaísmo, como ainda agora, em clamoroso caso que afeta o Senado e sabe Deus que outros ramos do poder. O perigo, não obstante, é que se crie uma expectativa de que um líder autoritário ou um partido salvador seja o antídoto para coibir a disseminação de tais práticas. Em outros países,  já vimos  líderes  supostamente moralizadores  engolfarem-se  no  que diziam  combater,  e  a experiência  com partidos “puritanos”, mesmo entre nós, tem mostrado que nem eles escapam, aqui ou ali, das tentações de manter o poder ao preço por ele cobrado. Quando este passa a ser a conivência com o setor gris da sociedade, lá se vão abaixo as belas palavras, deixando um rastro de desânimo e revolta nos que nelas acreditaram.

A experiência histórica mostra, contudo, que há caminhos de recuperação da moral pública. Na década de 1920, nos Estados  Unidos,  havia  práticas  dessa  natureza  em  abundância.  O  controle  político  exercido  por  bandos  corruptos aboletados  nas  câmaras  municipais,  como  em  Nova  York,  por  exemplo,  onde  o  Tammany  Hall  deixou  fama,  é arquiconhecido. As ligações entre o proibicionismo do álcool e o poder político, da mesma forma. Pouco a pouco, sem nunca  por  certo  eliminar  a  corrupção  completamente,  o  caráter  sistêmico  desse  tipo  de  procedimento  foi sendo desmantelado. A custa do quê? Pregação, justiça e castigo. Hoje, bem ou mal, os “graúdos”, pelo menos alguns deles, também  vão  para a  cadeia. Ainda  recentemente,  em outro  país,  na  Espanha,  depois  de rumoroso  escândalo, alto personagem político foi condenado e está atrás das grades. Não há outro meio para restabelecer a saúde pública senão a exemplaridade dos líderes maiores, condenando os desvios e não participando deles, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle do gasto público e a ação enérgica da Justiça.

A  despeito  do  desânimo  causado  pela  multiplicação  de  práticas  corruptas  e  pela  impunidade  vigente,  há alvissareiros. É inegável que os sistemas de controle, tanto os tribunais de contas, como as auditorias governamentais e as promotorias, estão mais alertas, e a mídia tem clamado contra o mau uso do dinheiro e do patrimônio público. A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as decisões do Supremo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa mostram que o clamor começa a despertar reações. Mas é preciso mais. Necessitamos de uma reforma do sistema de decisões judiciais, na linha do que foi proposto pelo ministro Peluso, para acelerar a conclusão dos processos e dificultar que bons advogados posterguem a consumação da Justiça. Só quando se puserem na cadeia os poderosos que tenham sido condenados por crimes de colarinho branco, o temor, não da vergonha, mas do cárcere, coibirá os abusos.

Não nos esqueçamos, porém, de que existe uma cultura de tolerância que precisa ser alterada. Não faltam conhecidos corruptos a serem brindados em festas elegantes e ter quem os ouça como se impolutos fossem. As mudanças culturais são lentas e dependem de pregação, pedagogia e exemplaridade. Será pedir muito? E não nos devemos esquecer de que a responsabilidade não é só dos que transgridem e da pouca repressão, mas da própria sociedade, isto é, de todos nós, por aceitar o inaceitável e reagir pouco diante dos escândalos.

Aécio Neves: artigo do senador ganha comentário de João Leite

Aécio Neves: senador – para o deputado estadual do PSDB, ex-governador de Minas reafirmou em artigo compromisso com a transformação do país.

 

Senador Aécio Neves e o futuro 

Senador Aécio Neves fala da necessidade de se investir em ciência e inovação

Artigo do deputado estadual João Leite (PSDB-MG)

O artigo do senador Aécio Neves, na edição desta segunda-feira na Folha São Paulo, surge num momento oportuno e ao mesmo tempo preocupante para o futuro do país.

Infelizmente, há anos, o que se constata é uma diferença grande de ritmos de crescimento entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Enquanto a Índia, por exemplo, é a segunda economia que mais avança no mundo, acumulando crescimentos anuais de até 8%, o Brasil segue no dilema dos cortes de investimentos públicos para terminar os anos, ao menos, acima do vexame de taxas de desaceleração da economia.

E quando se olha para a mesma Índia, nos dias de hoje, se vê rapidamente o que a difere do Brasil: o país asiático está avançando para se transformar num novo polo de conhecimento e inovação tecnológica do mundo.

Esta diferença visível entre Brasil e Índia, além de remeter ao artigo de ontem do senador Aécio Neves, também remete ao discurso e às ações referentes à tecnologia, pesquisa científica e inovação que ele colocou em prática ao se tornar governador de Minas Gerais em 2003.

Mais do que o alerta que ele já fazia àquela época – de que o mundo iria se dividir entre os países que produziam o conhecimento e os que dependiam dele -, Aécio Neves foi o primeiro governador a cumprir a Constituição Mineira e determinou a aplicação de no mínimo 1% da receita líquida do ICMS em pesquisas científicas via a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Ao contrário dos cortes no âmbito federal, em Minas Gerais, nos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, os investimentos em pesquisa científica, via Fapemig, aumentaram 11 vezes de 2003 a 2011, chegando a R$ 300 milhões/ano.

A preocupação do senador Aécio Neves em investir em tecnologia e conhecimento também trouxe frutos para a saúde de Minas Gerais e até do Brasil. Um exemplo foi a transformação da Fundação Ezequiel Dias (Funed) em um dos mais importantes laboratórios públicos do país.

Fruto do investimento no trabalho de seus pesquisadores, a Funed elevou o Brasil ao grupo seleto de países que produz o Tenofovir, medicamento usado por portadores do vírus da AIDS. No ano passado, o laboratório público do Governo de Minas entregou ao Ministério da Saúde 28 milhões de comprimidos do medicamento que beneficiaram 30 mil pacientes em todo o país.

Também foi o laboratório mineiro que garantiu que 100% da demanda do Ministério da Saúde por vacina contra a meningite C fosse atendida. A Funed repassou seis milhões de doses para aplicar em crianças de até dois anos de idade.

E no momento em que o governo federal anuncia novos cortes em pesquisa científica, o Governo de Minas mantém sua diretriz em sentido contrário. Desta vez, envolvendo também o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), ao criar uma linha de financiamento de R$ 100 milhões para empresas inovadoras que cresceram com o apoio da Fapemig e se preparam para alçar voos mais ousados no mercado da produção científica e da inovação tecnológica.

Com esta medida, Minas Gerais é o primeiro estado no Brasil a criar um aporte financeiro capaz de dar fôlego financeiro às empresas que, em um primeiro momento, eram apenas “boas ideias”.

Assim como já alertava e realizava ações efetivas e concretas à frente do Governo de Minas há nove anos, no seu artigo da Folha S. Paulo, o senador Aécio Neves reafirma o seu compromisso com a transformação e o avanço do país. Pena que esse compromisso não seja partilhado por mais gente.

%d blogueiros gostam disto: