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Choque de Gestão: trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

O Choque de Gestão de Aécio Neves, que inovou a gestão pública em Minas Gerais, ganha reconhecimento do Banco Mundial, por sua eficiência.

aecio neves: choque de gestão

O Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor do Banco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Aécio Neves: senador defende a inovação, ciência e tecnologia

Aécio Neves: senador em artigo comenta manifesto em favor da inovação e tecnologia. Aécio critica Governo Dilma por cortar verbas do setor.

Futuro

Aécio Neves

Fonte: Opinião – Folha de S.Paulo

A comunidade científica e lideranças empresariais se reuniram para divulgar, dias atrás, um alerta à nação. “Em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação” é o título do manifesto. Trata-se de protesto público, clamoroso, contra os sistemáticos cortes que o governo federal vem impondo à área de pesquisa, no que diz respeito ao orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O documento denuncia ainda que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vêm sofrendo contingenciamentos regulares. Em outras palavras: ou são congelados ou são dirigidos para outras áreas. “O desenvolvimento científico e tecnológico do país não pode ser comprometido”, diz o documento.

Não pedem muito os signatários. Apelam à presidente Dilma que restabeleça a proposta original, de R$ 6,7 bilhões para o orçamento de 2012 do ministério (o corte decretado chega a R$ 1,5 bilhão) e que preserve os recursos do FNDCT. O que setores importantes da sociedade reivindicam é que o governo perceba a gravidade da ameaça que paira sobre o país.

Governos responsáveis precisam estar comprometidos com o amanhã. A responsabilidade de uma administração não se limita ao período para o qual um governo foi eleito.

Todo governante precisa considerar o futuro como parte dos seus compromissos. Ele não nasce do acaso. Bases seguras para o desenvolvimento não se restringem a investimentos em infraestrutura. É fundamental o investimento em capital humano. Inovação é o novo nome do nosso tempo.

Subscrevem a petição tanto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as federações estaduais de Bahia, Minas, Paraná, Rio e São Paulo, assim como a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec).

Está claro, portanto, que não se trata da defesa de vantagens corporativas, mas, sim, de uma questão de amplo interesse nacional. A indústria assumiu essa posição porque entende a importância da pesquisa científica e da criatividade no ambiente altamente competitivo de uma economia globalizada. Pesquisadores se mobilizam em torno dessa cobrança porque sabem que a tecnologia e o conhecimento são a porta de entrada no novo mundo que se organiza.

Ao cortar verbas do setor, o governo Dilma ignora a dimensão do desafio que se apresenta para o país e o esforço heroico de brasileiros e instituições em que a inteligência e a imaginação teimam em resistir. Resistem em nome do Brasil que somos e do Brasil que ousamos querer ser.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/33463-futuro.shtml

Aécio Neves: Choque de Gestão e a pesquisa do IPEA

Aécio Neves: Choque de Gestão é consagrado em pesquisa realizada pelo IPEA. Minas bate o Brasil de estados do Sudeste na redução da pobreza

Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão da Presidência da República, apontou que Minas Gerais, estado governado pelo hoje senador Aécio Neves entre 2003 e 2010, promoveu significativa redução da população considerada em extrema pobreza, superando as médias nacional e da região Sudeste.

Em 2001, 9% da população mineira estava nesta situação, índice reduzido para 3% em 2009. Uma queda bem superior à da região Sudeste – de 5,6% para 2,3% – e à do Brasil, 10,5% para 5,2% no mesmo período.

Em 2010, último ano do senador Aécio Neves como governador, Minas já havia conseguido antecipar várias metas estipuladas pela ONU dentro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que têm a proposta de reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015 e tornar o mundo mais solidário e mais justo.

De acordo com o estudo da ONU, realizado com dados do IPEA de 2008, Minas reduziu a proporção de pessoas pobres de 53,5%, em 1991, para 25% do total da população, em 2008. A meta prevista para 2015 era de 26,8%.

Aécio Neves: Choque de Gestão

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram pactuados em 2000 e preveem, não só erradicar a extrema pobreza e a fome, mas oferecer educação básica de qualidade a todos, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna, entre outras metas.

O cumprimento antecipado das metas da ONU para erradicar a pobreza em Minas é resultado do novo ordenamento administrativo do Estado, implantado pelo senador Aécio Neves com o Choque de Gestão. O conjunto de medidas emergenciais adotado em 2003 para recuperar as finanças do Estado, promoveu a retomada do crescimento da economia de Minas e importantes avanços na área social. O inovador modelo de gestão de Aécio Neves, hoje copiado em vários estados brasileiros e reconhecido pelos organismos internacionais de fomento, garantiu maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e serviços de melhor qualidade à população.

O resultado do Choque de Gestão de Aécio Neves são investimentos recorde em várias áreas de governo como infraestrutura das estradas, saneamento, educação, saúde e segurança pública, resultando em avanços sociais históricos conquistados nos últimos anos.

Aécio Neves: gestão eficiente, políticas de prevenção e segurança

Aécio Neves: gestão eficiente – senador em artigo comenta liberação de recursos do BID para ações inovadoras de prevenção à criminalidade.

Prevenção e segurança

Artigo: Aécio Neves

Escrevo ainda em Washington, onde cumpri missão solicitada pelo governador Anastasia de negociar com o BID recursos para os programas de prevenção à criminalidade dirigidos a jovens que vivem em áreas de risco social em Minas.

Trata-se de um tipo de investimento importante para todo o país. No caso de Minas, significa a continuidade de experiências inovadoras que lidam com este grande desafio contemporâneo de maneira diferenciada e mais eficiente.

Neste modelo, o programa mineiro Fica Vivo tem sido indicado como referência a outros países pelo BID, Banco Mundial e ONU. Pesquisas neste campo constatam que os programas de prevenção à criminalidade são, de longe, os que obtêm maior êxito na garantia de segurança das comunidades. Provam que nem sempre mais armamentos significam mais segurança.

Em Bogotá (Colômbia) e em Boston (EUA), a rede do narcotráfico e as gangs foram desmontadas a partir da interferência do Estado na comunidade. Depois da prisão dos delinquentes, essas áreas foram resgatadas por ações sociais em parceria com ONGs e igrejas, para assistência de jovens em novos espaços de convivência e aprendizado.

Nas UPPs do Rio não tem sido diferente. A comunidade abrigou a polícia quando percebeu que sua missão era pacificar, e não matar.

No Fica Vivo, jovens são ouvidos e recebem atenção de uma rede de profissionais, fazem cursos e são estimulados a conviver em paz uns com os outros. Estudo publicado pelo Banco Mundial/Cedeplar mostra que o gasto para se prevenir um crime violento com este programa é dez vezes menor do que com patrulhamento ativo, tradicional.

Acredito que este é um debate especialmente pertinente em ano de eleições municipais, quando o destino de cada uma de nossas cidades volta a ser discutido. As soluções de ocupação e intervenção urbana e programas alternativos de convivência social ganham cada dia mais importância estratégica para o enfrentamento de diferentes desafios da sociedade. São esses espaços esquecidos na construção das grandes cidades que, agora, podem ajudar a salvá-las.

O recrudescimento da violência não é um fenômeno localizado – pontua Brasil afora. Falta-nos uma política nacional de segurança e um efetivo compartilhamento de responsabilidades. Pelos dados disponíveis, em 2009, 83% dos investimentos neste campo foram feitos por Estados e municípios.

Se somarmos a esta constatação uma outra, a de que a União reduziu, nos últimos 10 anos, de 44% para 33% a sua participação nos recursos para a saúde, uma pergunta se impõe: qual o sentido de prioridade que vem orientando os investimentos do governo federal?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Fonte: Folha de S.Paulo

Link: http://www.aecioneves.net.br/artigos/

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves: Choque de Gestão programa criado pelo governador mudou Minas e virou referência internacional em administração pública

Aécio Neves: Choque de Gestão

Aécio Neves da Cunha governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. A implantação do programa Choque de Gestão é sua principal marca como governador, hoje uma referência fundamental para a administração pública no Brasil.

O Choque de Gestão baseia-se na proposta de se gastar menos com o Estado para investir mais no cidadão, em particular em programas sociais de grande retorno para a população e em pautar a administracao por metas, medindo e priorizando o resultado das ações do governo. A iniciativa saneou e modernizou a administração estadual, abrindo caminho para investimentos em escala inédita na história de Minas Gerais.

Durante praticamente todo o primeiro mandato, Aécio obteve índices de cerca de 90% de aprovação popular. Pesquisas do Instituto DataFolha, feitas em março e dezembro de 2009, comprovaram que ele era o governador com melhor avaliação no Brasil. Deixou o cargo, em março de 2010, com 92% de aprovação. Enquetes da empresa Macroplan, realizadas anualmente com jornalistas de veículos dos maiores Estados brasileiros atestaram que Minas Gerais tinha o melhor governo do País, na opinião da categoria.

No dia 1º de janeiro de 2003, Aécio Neves assumiu pela primeira vez o Governo de Minas Gerais, 20 anos depois da eleição de Tancredo para o mesmo cargo. Em torno de sua candidatura, ele aglutinou uma ampla frente de 18 partidos, com o apoio das principais entidades sociais e econômicas do Estado e dos mais influentes líderes políticos. Entre eles, o ex-presidente e ex-governador Itamar Franco e os ex-governadores Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Aureliano Chaves, Francelino Pereira e Rondon Pacheco.

Dois dias após a posse, Aécio Neves começou a pôr em prática os primeiros pontos da reforma administrativa que seria realizada ao longo do seu governo. Já no começo, registrou-se um grande esforço para sanear e equilibrar as contas públicas. O número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a 30%. Houve extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso. Deu-se também a redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do próprio governador caíram em 45%. A adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) também esteve entre as medidas exemplares naquela época. Foi criado um Colegiado de Gestão Governamental, presidido pelo governador, para o qual todas as secretarias deveriam prestar contas, mensalmente.

De imediato, o Choque de Gestão trouxe redução de despesas, reorganização e modernização do aparato institucional do Estado e implementação de novas medidas gerenciais através do envolvimento de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos.

O Estado, no entanto, achava-se incapacitado para investimentos ou grandes obras e ainda sem crédito junto a organismos internacionais. Diante deste quadro, logo na primeira semana de trabalho o governador determinou a proibição de gastos. E, em fevereiro de 2003, encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de redução do seu próprio salário.

Ainda em fevereiro de 2003, viajou a Washington com sua equipe econômica a fim de estabelecer contatos com representantes de vários organismos internacionais, buscando a retomada de investimentos em Minas. Um ato que seria apenas o começo de um vigoroso conjunto de ações tomadas para a internacionalização do Estado, a captação de investimentos e a geração de emprego e renda em várias regiões mineiras.

Em dois anos, o governo equilibrou as finanças estaduais, chegando ao Déficit Zero. Isso possibilitou desde a regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos, como o 13º salário em dia, até a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, como os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento.

O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal, que autorizou que, depois de anos, o Governo de Minas pudesse voltar a captar recursos internacionais. Especialistas e organismos internacionais também reconheceram a importante conquista. Em 2006, Aécio Neves foi convidado a apresentar no Banco Mundial, em Washington, as bases do Choque de Gestão, reconhecido pela instituição como experiência bem-sucedida que merecia ser compartilhada com outros países.

Iniciou-se também uma política de investimentos focada nas áreas sociais, sobretudo. Em 2004, por exemplo, embora seja o estado com maior número de municípios no Brasil, Minas foi pioneiro no país a ampliar de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental.

Durante o mandato, foram priorizadas ações de infraestrutura que pudessem criar as condições para o desenvolvimento das regiões mais pobres. Em 2003, 294 municípios ligados por estradas estaduais não tinham acesso por asfalto. Hoje, estão todas asfaltadas ou em obras. Mais de 400 cidades não tinham serviço de telefonia celular – e agora têm. No final da gestão de Aécio, o governo chegou a fazer um investimento per capita nas regiões mais pobres correspondente a mais que o dobro da média do estado.

Ao assumir pela segunda vez o governo de Minas, em 1º de janeiro de 2007, Aécio criou o Estado para Resultados ou Choque de Gestão de Segunda Geração, dando continuidade e aprofundando as conquistas sociais anteriores.

Em 2008, o então governador de Minas recebeu a Legião de Honra da França, entregue pelo ex-presidente Valéry Giscard d’Estaing, representando o atual presidente, Nicolas Sarkozy. É a maior comenda concedida pelo governo francês a cidadãos do mundo inteiro em reconhecimento pelos seus méritos.

Fonte: Aécio Neves Senador

Governo do PT se inspira na gestão de FHC e de Aécio, mas fundamentalismo atrapalha reformas

Gestão Pública, Choque de Gestão em Minas

Fonte: Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

Recentes privatizações ensejam debate que só tem de positivo realçar as soluções criativas e inovadoras que merecem o aplauso da sociedade

Desafio estatal

A primeira grande operação de concessões do governo petista, em que a administração de três grandes aeroportos do país (Guarulhos, Viracopos e Brasília) está sendo transferida à iniciativa privada, vem dando curso a um amplo debate que confronta as críticas feitas pelo PT às privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, com a prática do partido no exercício do poder federal.

Esse debate, repleto de sofismas, somente tem um ponto positivo ao trazer a lume as soluções criativas e inovadoras que, colocadas em prática, sempre mereceram o aplauso da sociedade civil. 

Além das privatizações, cabe citar o exemplo da rede de proteção social criada pelo governo FHC, fortemente criticada pela oposição. Uma vez no poder, o ex-presidente Lula adotou quatro programas daquela rede – renda mínima, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e auxílio-gás -, para dar nascimento ao programa Bolsa-Família em 2003. Este, por sua vez, se encontrava no bojo do programa Fome Zero, expressão surgida – como Tolerância Zero – em programas de repressão à delinquência, aplicados pela Prefeitura de Nova York  a partir de 1994.

Se nas políticas sociais existe uma nítida linha de continuidade entre os governos tucano e petista, essa mesma continuidade ficou evidenciada no programa de estabilização financeira, fundado no Plano Real. No caso das privatizações, o debate atual pretende estabelecer uma distinção entre concessão e privatização, sendo que no governo FHC também foram feitas concessões, como na área de energia elétrica, ou seja, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão ao domínio da União.

Tudo isso demonstra que apenas o sectarismo ideológico, movido por uma prática raivosa, ou a tática política do quanto pior melhor, tão usada por algumas frações do espectro político, podem ignorar que a responsabilidade da gestão pública se coloca bem acima do pensamento mágico e suas quiméricas soluções. Incoerências à parte, há de se louvar o reconhecimento e a continuidade que o PT dá hoje a projetos de gestão apresentados ao país pelo governo FHC, pelo ex-governador Aécio Neves e pelo atual governador Anastasia, em Minas Gerais, como as parcerias público- privadas (PPPs), que têm servido de referência para o atual governo federal. 

Aí reside a diferença essencial entre a política real – ou realpolitik, como é chamada no campo acadêmico – e a visão fundamentalista do poder, um credo extremista que se fantasia de ideologia para descarregar ressentimentos que extrapolam, de longe, a realidade dos fatos com que se defronta a administração pública em qualquer lugar do mundo.

Como é fato, por exemplo, o contigenciamento financeiro e orçamentário que vivem os estados brasileiros em suas dívidas com a União, que se mantêm regidas por um indexador e juros estratosféricos, com níveis de comprometimento das receitas estaduais que, de um lado, estrangulam a capacidade de investimentos dos estados e, de outro, levam a um saldo acumulado em 2028 já anunciado como impagável.

Como é fato, para dar outro exemplo, a complexidade e desafios da gestão pública metropolitana, quando o quase centenário instituto norte-americano Brookings aponta em seu último relatório global (2010-2011) que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que mais cresce no Brasil, levando em consideração a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), de emprego e renda per capita, com a consequente demanda das políticas públicas.

Essas responsabilidades que se impõem à gestão pública, sempre buscando responder aos novos e cruciais desafios de uma época de rápidas transformações, enfrentando os críticos de plantão, lembram a expressão de Oliveira Viana, quando analisava o cenário do poder do segundo reinado no Brasil: “Não há nada mais conservador que um liberal no poder. Como não há nada mais liberal que um conservador na oposição”. Mutatis mutandis, é hora de dar fim ao debate extemporâneo e lançar âncoras para conceder à iniciativa privada também a administração do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Gestão Aécio e Anastasia melhora ações de combate à miséria: IPEA revela que Minas tem o melhor índice do Sudeste

Gestão Eficiente, Gestão em Minas

Fonte: Marina Rigueira – Estado de Minas

Redução da pobreza em Minas é mais intensa que a média brasileira, diz Ipea

Minas Gerais vem reduzindo os índices de pobreza e desigualdade em ritmo maior do que outros estados do Sudeste e do que a média brasileira. No entanto, possui apenas 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 10,3% da população. Os dados foram comentados pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O estudo do Ipea mostra a evolução de 34 indicadores entre 2001 e 2009, nas áreas de demografia, previdência social, pobreza e desigualdade, saúde, seguridade, trabalho e renda, educação, cultura, saneamento e habitação. É possível comparar dados dos estados com as médias regional e nacional e descobrir, por exemplo, como está a evolução de Minas Gerais em relação à renda domiciliar per capita, ao combate à mortalidade infantil, às taxas de homicídio e à remuneração do trabalho.

De acordo com Pochmann, Minas apresenta a 9ª maior renda domiciliar do país e a 8ª menor taxa de pobreza extrema entre os Estados. Tecnicamente, considera-se em extrema pobreza os que tinham renda per capita inferior a R$ 67,07 ao mês, em setembro de 2009. Para anos anteriores, o valor é deflacionado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2001, 9% da população mineira estava nessa situação, índice reduzido para 3% em 2009. É uma queda bem superior à do Sudeste (que caiu de 5,6% para 2,3%) e à do Brasil (queda de 10,5% para 5,2%).

Na última década, a redução dos índices de pobreza e a melhora dos indicadores sociais ocorreram em todos os Estados, especialmente no meio rural. Para Pochmann, a ampliação dos investimentos sociais e dos programas de transferência de renda explicam, em grande parte, esse quadro. Esses investimentos se transformaram em estímulo ao crescimento econômico, em uma política que inverteu uma máxima do ex-ministro Delfim Neto, de que era necessário primeiro fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. Agora, a distribuição vem antes e é condição para o crescimento. “É um novo modelo econômico implantado a partir de 2004. A distribuição é fermento da ampliação do mercado interno”, afirmou o presidente do Ipea.

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