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Keyword: ‘programa de aceleração do crescimento’

Aécio Neves: senador líder da oposição fala à Veja

 Aécio Neves: senador líder da oposição já é visto como um dos principais nomes do PSDB para eleição presidencial de 2014.

Aécio Neves: ‘É a perspectiva de poder que move a política’

Apontado como ‘candidato óbvio’ do PSDB a presidente por FHC, senador assume papel de protagonista após Serra confirmar candidatura a prefeito

Fonte: Veja.com

Foto/Thais Arbex
Aécio Neves: senador líder da oposição

Aécio Neves: “Defendo que o candidato do PSDB a presidente seja referendado por uma prévia nacional” (José Cruz/Agência Senado)

“Nós temos que emoldurar o discurso local com propostas nacionais do PSDB para que as pessoas tenham a percepção de que o PSDB disputa uma eleição municipal, mas tem a perspectiva de um projeto nacional para o futuro”

Apontado como “candidato óbvio” do PSDB à Presidência da República pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aécio Neves media forças com José Serra até o último dia 25. Mas bastou o ex-governador vencer as prévias do PSDB para a prefeitura de São Paulo para Aécio dar seu grito de liberdade. E assumir, assim, sem constrangimento, tampouco cerimônia ou adversários internos, o papel de presidenciável e líder da oposição.

Na prática, porém, Aécio já havia vestido os trajes de protagonista há algum tempo. Em meados do ano passado, foi escalado pela cúpula tucana para percorrer o Brasil com o objetivo de resgatar a militância e dar um novo gás ao partido. Aécio deu início ao giro pelo país no segundo semestre do ano passado e já esteve em mais de quinze estados, entre eles Paraná, Bahia, Ceará, Goiás. A mais recente visita foi a Rio Branco, no Acre.

Na pauta oficial, a discussão sobre os problemas brasileiros. Nos bastidores, porém, a preocupação dos tucanos com dois pontos específicos: a estruturação dos palanques e a ampliação das alianças, não só com os partidos de oposição, mas também – e principalmente – com os da base do governo Dilma; e a formação de um novo discurso nacional do PSDB, que unifique a legenda para chegar em 2014 como uma alternativa viável à gestão do PT. Temas como saúde e segurança pública são tidos como prioritários para os tucanos.

Em entrevista ao site de VEJA, o senador fala sobre o seu papel nas eleições municipais deste ano, da importância de o PSDB reestruturar sua base em todo país e formar um novo discurso. Mas prefere manter o discurso oficial, de que ainda não é o momento de discutir 2014. Leia abaixo a entrevista:

Qual será o seu papel nas eleições deste ano? Obviamente será o papel que o partido determinar. E não será diferente do papel dos outros líderes partidários. Acredito que nosso papel é manter a chama acesa de que o PSDB tem um projeto nacional, que o PSDB considera que este modelo que está ai se exauriu, perdeu a capacidade de iniciativa. E nós vamos começar, paulatinamente, a nos contrapor à posição do governo na saúde, para mostrar o que o PSDB faria, a omissão do governo na questão da segurança, para mostrar como o PSDB agiria. E também na questão da infraestrutura, da ausência de planejamento, no engodo que é esse PAC [O Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine do governo federal]. E não serão apenas críticas feitas pelo Aécio. Serão feitas pelas principais lideranças do partido.

O senhor começou a percorrer o país no segundo semestre do ano passado. É o início da agenda de presidenciável? Eu, na verdade, continuo fazendo o que faço desde o ano passado, desde o início do meu mandato, que é me colocar à disposição dos companheiros do partido para ajudar na reorganização do partido nos estados. Não apenas eu, como outras lideranças do partido, também devem desempenhar este papel. E eu continuarei fazendo isso. Onde o partido achar que a minha presença, levando suas ideias nacionais, os contrapontos que devemos fazer em relação ao governo que está ai, eu, sem prejuízo para o meu mandato, vou estar à disposição dos companheiros. Sempre com a lógica da reorganização partidária e das eleições municipais. Tirando a tônica de 2014 porque ainda não é momento dessa definição na minha avaliação.

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, diz que, além de um pedido da direção nacional, o senhor está atendendo a uma demanda das lideranças estaduais. Tenho convite para participar de eventos do partido em praticamente todos os estados brasileiros, mas não tenho condições de ir a todos. Por isso, discuto com a direção onde é mais estratégica a minha presença. São nesses lugares que vou estar. E nós, as lideranças principais do partido, vamos estar à disposição principalmente nas eleições municipais. Nesta semana, inclusive, conversei com o presidente Fernando Henrique, que também se disporá a viajar por algumas capitais do Brasil. O próprio Sérgio Guerra [presidente nacional do PSDB] também fará isso. Nós temos que emoldurar o discurso local com propostas nacionais do PSDB para que as pessoas tenham a percepção de que o PSDB tem um projeto nacional, que disputa uma eleição municipal, mas tem a perspectiva de um projeto nacional para o futuro. E é a perspectiva de poder que move a política.

E qual é o foco dessas agendas? Sempre procuro mesclar uma atividade na sociedade, em organizações suprapartidárias, com eventos da militância, onde se fala com mais liberdade das propostas do partido. Mas normalmente essas visitas têm esse equilíbrio e normalmente elas são demandadas ou por companheiros do PSDB, ou por aliados do PSDB, como aconteceu na Bahia, no Rio Grande do Norte, onde estive em eventos promovidos em conjunto pela governador Rosalba Ciarlini e por lideranças do PSDB. E eu tenho buscado falar para alguns segmentos da sociedade e focando muito em gestão, falando muito das nossas experiências exitosas em Minas. Acredito que gestão pública eficiente tem que estar na liderança da nossa agenda, tem que ter um papel de destaque no nosso discurso.

A confirmação da pré-candidatura do ex-governador José Serra a prefeito de São Paulo deu mais liberdade para começar a percorrer o Brasil e ser apontado como presidenciável? Não porque não estou fazendo como candidato. Eu já fazia esse movimento. É só ver o número de cidades e estados que visitei antes da confirmação da pré-candidatura do Serra e comparar com o que eu fiz depois. É um processo natural. Venho fazendo isso como militante partidário. O que aumentou foi a demanda por minha presença em vários locais. Mas é importante registrar que a candidatura do Serra em São Paulo foi um gesto partidário, foi um de solidariedade dele para com o partido e assim tem sido compreendido por nós porque, querendo ou não, a candidatura em São Paulo tem, sim, um espaço de discussão nacional. A candidatura do Serra une o partido, a questão das prévias legitima essa candidatura e o PSDB larga para essas campanhas municipais em até melhores condições que o nosso principal adversário, que é o PT.

As prévias podem ser adotadas de vez pelo partido? Se dependesse de mim, já teriam sido adotadas lá trás. Eu defendo que o candidato do PSDB a presidente, independentemente do número de candidatos, seja referendado por uma prévia nacional.

Link para entrevista: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aecio-neves-e-a-perspectiva-de-poder-que-move-a-politica

Rodovias mineiras: gestão deficiente do PAC

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Governo do PT empaca obras do PAC

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa do ex-presidente Lula.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Fonte: Danillo Ferriello – O Globo

 

 Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco Foto: O Globo / Hans von Manteuffel

 

Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco/O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

BRASÍLIA – Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente  na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qtYHTQJA

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Artigo: Segundo maior colégio eleitoral do Brasil é desprezado pelo Governo do PT

Gestão Deficiente, Gestão do PT, Descaso do PT

Fonte: Luís Cláudio Chaves  – advogado, presidente da OAB/MG – Estado de Minas

Segundo maior colégio eleitoral, Minas é lembrada na eleição e, depois, desprezada pelo governo federal

Minas Gerais ocupa a segunda posição no país no que diz respeito ao número de votantes, um cobiçado colégio eleitoral de 14,5 milhões de pessoas. O estado sempre é decisivo em todos os pleitos eleitorais para a Presidência da República. Começo o artigo com esses dados para sancionar que somente tal situação já deveria ser vista com bons olhos pelos nossos governantes. Mas, na prática, não é isso que vem acontecendo. Pesquisas do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) demonstram o descaso das gestões do governo federal na balança com o estado, principalmente no que se refere à liberação de verbas e recursos que movem a economia e a solidez. Tem sido assim há vários anos.

Para ter ideia, passam por Minas mais de 10 mil quilômetros de malha rodoviária federal, a maior concentração de rodovias do país, fato que não se reflete em recursos. Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que o estado amarga a 13ª posição em liberação de verbas para a revitalização das estradas. Vale ressaltar que fomos, nesses últimos meses, o estado que mais sofreu devido às intempéries da natureza. As chuvas foram capazes de desolar as cidades mineiras e, principalmente, o acesso a elas. As nossas rodovias estão desprezadas, cheias de buracos e foram esquecidas pelo poder público. Os nossos municípios sofreram e sofrem com os efeitos da chuva e não foram contemplados preventivamente com recursos oriundos do Ministério da Integração, que destinou quase todos os recursos para Pernambuco.

E o pior é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não prevê recursos suficientes para a duplicação da BR-381, mais uma prova de que o governo federal trata com descaso a situação das rodovias do nosso estado. A morosidade nos processos de licitação para a elaboração de projetos e execução de obras nas rodovias federais em Minas Gerais tem impedido a chegada de recursos para as estradas mineiras.

Enquanto essa burocracia e entraves ocorrem, o número de mortes cresce nas estradas brasileiras e mais ainda nas mineiras. Faz-se então a pergunta: será necessária a estadualização das rodovias federais do Brasil? Seria melhor o governo conceder à iniciativa privada a exploração das rodovias que têm viabilidade econômica? Nesse quesito de rodovias paro por aqui. Sem respostas.

As obras do metrô onde estão? Paralisadas. Além disso, estamos com gargalos nos aeroportos. Fala-se em ampliar os voos para o aeroporto da Pampulha sem sequer qualquer tipo de aporte. As obras do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, com promessas de conclusão para antes da Copa do Mundo, também necessárias para o desenvolvimento do Estado, estão atrasadas.

Agora, um fato real de como Minas tem perdido seu prestígio político no cenário nacional. Enquanto na posse do ex-presidente Lula havia quatro mineiros no ministério, tal situação não se repete e sequer se aproxima dos indicados pela atual presidente mineira. Com Dilma, o estado conta com apenas um representante. De todos os estados do país, Minas foi o que mais perdeu pastas.

Outra situação que nos constrange é o fato de não termos a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Luta árdua e constante da OAB e dos advogados mineiros, que clamam juntamente com o apoio de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a atenção da União para o nosso estado, que tem mais de 50% dos processos em tramitação no TRF da 1ª Região.

Portanto, é impensável que Minas com sua riqueza, tradição e cultura não receba investimentos que possam tornar nosso estado ainda mais competitivo em relação aos de outras regiões do país. Nos resta reivindicar à presidente Dilma, consagrada nas urnas com o voto dos mineiros, uma atenção redobrada ao seu estado natal. E, acima de tudo, lutarmos no Congresso Nacional para que Minas recupere seu espaço e seu prestígio político, jurídico e econômico. Temos que nos unir e bradar por todos os cantos, sobretudo os do Congresso Nacional, mesmo que seja por meio de nossos representantes, que Minas também é Brasil e o Brasil também é Minas Gerais.

Promessas do PT. Dá para acreditar? Dilma não conclui construção de creches, promessa de campanha não será cumprida até 2014

Gestão do PT, Gestão da Educação, Gestão Ineficiente

Fonte: Alana Rizzo – O Estado de S. Paulo

Governo fecha ano sem concluir nenhuma creche

Promessa de entregar 6.427 unidades até 2014 está atrasada; de R$ 2,3 bi empenhados, ProInfância só pagou até agora R$ 383 milhões

O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches

Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse o ministro.

Na campanha, Dilma chegou a fixar a meta de construir 1,5 mil unidades de ensino por ano. Reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: “A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados,” disse na última segunda-feira.

Déficit. O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.

Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.

Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estabelece repasses financeiros para os municípios construírem creches e adquirirem equipamentos para as instituições. O dinheiro é repassado diretamente às prefeituras. Inicialmente, os recursos eram transferidos por meio de convênio e os municípios apresentavam contrapartida. O governo Dilma excluiu a necessidade do repasse municipal na maioria das obras e incluiu as creches no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Indícios de irregularidades, identificados no ano passado, preocuparam o ministro Haddad. Ele citou o caso de um município que estava construindo duas creches e um técnico reparou que em todas as fotos que a prefeitura enviava aparecia um mesmo cachorro. O funcionário investigou e viu que as fotos eram sempre da mesma creche

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-fecha-ano-sem-concluir-nenhuma-creche-,828543,0.htm

Renda e emprego na Grande Belo Horizonte está em alta e região é a que mais cresce no país, revela 2º pesquisa global de crescimento

Fonte: Frederico Bottrel – Estado de Minas 

Grande BH lidera ranking de crescimento no Brasil Lista de instituto dos EUA mostra que avanço da região metropolitana foi o maior do país. Com renda e emprego em alta, capital dá salto da 39ª para a 28ª posição entre 200 no mundo

Com base no PIB per capita, estudo do Bookings Institution destacou capital e cidades do entorno (Sidney Lopoes/EM/D.A Press %u2013 24/6/09)
Com base no PIB per capita, estudo do Bookings Institution destacou capital e cidades do entorno

Por um lado, grande parte do mundo vai abaixo. Por outro, a Grande Belo Horizonte se destaca entre as cidades brasileiras com o melhor desempenho no ranking global de crescimento. A lista das 200 regiões metropolitanas que mais cresceram no planeta, entre 2010 e 2011 – Global MetroMonitor – foi divulgada pelo Brookings Institution, de Washington (EUA). O quadro de crise na Zona do Euro e nos Estados Unidos baixou o nível de áreas metropolitanas nesses países. A lanterna, por exemplo, está com Atenas, devido aos retrocessos nos níveis de renda e emprego na Grécia.

Critérios como renda e emprego são justamente o que o Brookings considera para determinar o crescimento. Na lista, a Região Metropolitana de Belo Horizonte aparece na 28ª posição, à frente de Brasília (34ª), São Paulo (37ª), Rio de Janeiro (42ª) e Porto Alegre (50ª). Brasília despencou na lista, da 16ª posição no estudo feito entre 2007 e 2010, para a 34ª na pesquisa de 2010-2011. O mesmo se passou com o Rio de Janeiro, que foi de 24º para 42º. Por outro lado, Belo Horizonte deixou a capital paulista para trás, subindo do 39º lugar para o 28º, enquanto São Paulo perdeu apenas uma posição em relação ao estudo anterior, para a 37ª. Porto Alegre avançou da 60ª para a 50ª.

No top 10, quatro cidades chinesas (começando pela campeã Shangai), três turcas e duas árabes. A outra que aparece entre as 10 mais dinâmicas é Santiago, no Chile. É justamente um olhar para os vizinhos mais próximos que pode causar mais inveja. Na comparação com a América Latina, o posicionamento das cidades brasileiras no ranking está abaixo do desempenho registrado em capitais como a chilena (9), Buenos Aires, na Argentina (16), e Lima, no Peru (25).

Uma das pesquisadoras responsável pelos dados, Emilia Istra, minimizou a rivalidade, em conversa por telefone com o Estado de Minas: “Seria muito mais interessante perceber o potencial de colaboração que pode vir a partir daí. A taxa de crescimento no emprego que vocês têm em Belo Horizonte, por exemplo, é algo que nós, aqui (nos EUA), morreríamos para ter”.

De acordo com ela, as regiões metropolitanas são as principais engrenagens da economia, impactam e refletem os dados nacionais. “O Chile e a Argentina cresceram mais que o Brasil no último ano. A desaceleração da economia brasileira é fato, mas é preciso lembrar que a base de vocês em 2010 era muito forte; o PIB per capita da RMBH, variou, naquele ano, 9%. É um ritmo de crescimento muito intenso, difícil de manter”.

Mesmo assim, ela destaca, os números “não são nada de se jogar fora”, especialmente em tempos de recessão em economias como a europeia e a americana. “Nesse sentido, é interessante perceber que se regiões metropolitanas são tradicionalmente molas propulsoras das economias nacionais, percebemos em cenário de recessão que desempenhos como os das cidades brasileiras, todas dentre as 50 que mais crescem, são lastro para o que há de crescimento global atualmente”.

Com metodologia própria, o instituto tabulou informações coletadas pela consultoria Oxford Economics e concluiu que a renda na Grande BH, entre 2010 e 2011, variou 3,1% e o emprego 3,2%. A pesquisadora romena radicada nos EUA explica que as conclusões relativas a 2011 são estimativas: “Coletamos dados de escritórios estatísticos locais das 200 áreas pesquisadas, e os números mais recentes são projetados a partir da taxa de crescimento esperada”.

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Que instituto é esse?

O Brookings Institution é uma organização sem fins lucrativos de políticas públicas, baseada em Washington, nos Estados Unidos, dedicada a estudos de ciências sociais, economia global e políticas metropolitanas. Fundado em 1919, como a “primeira organização privada dedicada a analisar questão de política pública em nível internacional”, ganhou renome ao dimensionar a Grande Depressão para o governo do presidente Roosevelt, e em 1948 preparou estudo detalhado para a administração do Programa Europeu de Recuperação. O resultado deu origem ao Plano Marshall.

Com potencial para mais

Na avaliação do Brookings Institution, “a desaceleração na recuperação (econômica) não alterou a contínua ascensão de mercados metropolitanos emergentes como eixo de produção, consumo e negócios”. Na perspectiva do secretário de desenvolvimento de Belo Horizonte, Marcello Faulhaber, a indicação de que 2011 não teve a mesma grandeza que 2010 não parece causar preocupação: “Nos últimos 10 anos a cidade tem crescido à taxa média anual de 12% a 13%, e a RMBH a 15%, 16%. Isso demonstra dinamismo que não se reverte com perda de fôlego eventual”, acredita.

A questão levantada pelo instituto de Washington, está, segundo o professor Kaizo Beltrão, da Ebape/ FGV, não no tamanho da economia, mas no potencial de crescimento. “Regiões como a de Brasília têm muito pouca margem de expansão. Isso coloca Belo Horizonte à frente, com vetores interessantes a serem desbravados, como o eixo Norte, para onde foi deslocada a Cidade Administrativa”.

Em estudo preliminar que indicou que a taxa de emprego na RMBH está acima, proporcionalmente, da registrada na Região Sudeste e também da média nacional, o pesquisador da FGV encontrou coincidência com os dados do Brookings: “É um fator determinante para conduzir o crescimento, assim como a escolaridade”. O trabalho de Beltrão sobre a Grande BH está em fase conclusiva e permitirá comparação com as áreas metropolitanas do Rio de Janeiro de de São Paulo, onde o estudo já foi desenvolvido.

Os números tabulados desde 1993 pela equipe de Emilia Istra, relativos ao emprego na RMBH, indicam que a curva da região metropolitana mineira sobe mais acentuadamente que as médias do Brasil, da América Latina e bem mais que a média das 200 regiões pesquisadas. “Perceber a importância disso como mola propulsora do desenvolvimento é a chave para identificar gargalos na geração de empregos, e combatê-los”, indica Istra.

Renda No que diz respeito à formatação do critério “renda”, o Brookings trabalha com o controverso índice de PIB per capita. A pesquisa parte do princípio de que a soma da produção dos bens e serviços, mensurada pelo Produto Interno Bruto, será compartilhada igualmente pela população – o que, todos sabem, não é bem verdade. No jogo estatístico que define o divisor, BH leva vantagem.

Dados do último censo do IBGE apontam que os três municípios brasileiros mais populosos continuaram sendo São Paulo (11.253.503 habitantes), Rio de Janeiro (6.320.446) e Salvador (2.675.656). Belo Horizonte (2.375.151) passou a ser o sexto mais populoso em 2010, sendo superado por Brasília (2.570.160) e Fortaleza (2.452.185). “Como critério global, usamos o índice para balizar a comparação, desde que o estudo é feito, em 1993. A maneira que cada uma das economias gerencia sua riqueza é outro problema”, defende-se a pesquisadora do Brookings. (FB)

O exemplo de Santiago

A capital do Chile, morada de cerca de 7 milhões de pessoas, é a mola da economia do país vizinho, respondendo por 40% dos rendimentos nacionais. A cidade (foto) tem se desenvolvido rapidamente nas duas últimas décadas e se recuperou bem da turbulência de 2009. Desde 1993, o PIB per capita aumentou 66% na região metropolitana da capital. Entre 2010 e 2011, o crescimento foi intenso: a renda, segundo o Brookings, avançou 5,7% e o emprego 4,9%. Um terremoto de magnitude 8.8 em fevereiro de 2010 destruiu mais de 200 mil casas, escolas, prédios e rodovias. A reconstrução demandou investimentos de US$ 30 bilhões em infraestrutura – o resultado foi o crescimento de 6,3% em 2011, ainda mais acentudado que no ano anterior.

Ministro da Integração é acusado de ser ‘embaixador’ de Petrolina, Fernando Bezerra atuou para favorecer candidatura do filho em 2014

Gestão Pública sem eficiência, nepotismo

Fonte: BRUNO BOGHOSSIAN , ESTADÃO.COM.BR, ENVIADO ESPECIAL /PETROLINA – O Estado de S.Paulo

‘Embaixador’ de Petrolina, ministro usa verbas para cacifar filho e mirar 2014

Desgastado no Palácio do Planalto por ter privilegiado Pernambuco na distribuição de verbas federais, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) consolidou-se nos últimos dias como uma espécie de embaixador de Petrolina no governo federal. No município do sertão pernambucano, onde Bezerra pretende fazer o filho prefeito pela primeira vez, há poucos sinais da crise na qual o ministro mergulhou. No seu curral eleitoral, a abundância de verbas para o Estado – vista como uso político indevido pelo resto do País – rendeu pontos entre aliados e eleitores.

Só nos últimos quatro meses, o ministro esteve cinco vezes em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial. Na última visita, em 20 de dezembro de 2011, Bezerra assinou 16 ordens de serviço para a modernização de áreas irrigadas no município, no valor de R$ 35,7 milhões. O reduto de Bezerra, dependente de verbas federais sobretudo por conta das secas, foi “escolhido”, segundo texto do ministério, como o primeiro beneficiário do programa Mais Irrigação, que compõe a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).

No evento em que foram anunciadas as obras, Bezerra foi o protagonista, acompanhado do vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSD). A cerimônia contou até com banda de forró, mas o prefeito da cidade, Júlio Lóssio (PMDB), que deve ser candidato à reeleição, enfrentando o filho de Bezerra, diz que não foi nem convidado.

Agricultores de uma das regiões que serão beneficiadas contam que pedem há quase 20 anos a pavimentação de ruas para facilitar o escoamento da produção de frutas, mas jamais haviam conseguido atenção do governo.

“Isso foi prometido muitas vezes, há muito tempo, mas nunca conseguimos nada. Agora que ele (Bezerra) é ministro, vai!”, comemora Inácio Fulgêncio Cavalcante, presidente da associação de moradores de Vila Esperança, no projeto irrigado N4.

No núcleo de irrigação, ninguém torce o nariz para os privilégios dados pelo ministro a Petrolina e Pernambuco. “Tem que investir aqui mesmo, que é o Estado de origem dele”, diz Inácio.

Dos R$ 35,7 milhões prometidos pelo ministro a Petrolina, pelo menos R$ 8,6 milhões serão investidos no projeto Nilo Coelho, batizado em homenagem ao tio de Bezerra, que foi senador e governador de Pernambuco.

Califórnia do sertão. Graças aos projetos de irrigação iniciados na década de 1960 e à produção agrícola que se iniciou nesses núcleos com recursos da União, Petrolina recebeu o apelido de “Califórnia sertaneja”.

As obras prometidas por Bezerra não começaram, mas os produtores esperam que o asfaltamento acabe com as décadas de sacolejo dos caminhões, carregados de uvas, mangas e acerola, que danificam as frutas.

Opositores do ministro, apesar de acanhados quando questionados sobre ele, contam que seus primeiros redutos eleitorais em Petrolina foram justamente os núcleos de irrigação. Quando rompeu com o Osvaldo Coelho, seu tio e uma das principais lideranças do município até então, Bezerra começou a ganhar espaço nesses projetos de agricultura.

Reservadamente, os tímidos rivais de Bezerra admitem que o direcionamento de verbas para o Estado se transformaram numa vitória local. “Quando reagiu indignado ao preconceito contra Pernambuco, ele mostrou que sua prioridade é seu Estado, onde estão seus eleitores”, admitiu um adversário.

“Se eu fosse ministro, faria o mesmo. Ele fez o que outros que passaram por lá não tiveram coragem de fazer: arrancar a maior parte de dinheiro possível”, disse o deputado federal Gonzaga Patriota, do PSB do ministro. Ele disputa espaço na sigla com Bezerra e tenta se cacifar pré-candidato a prefeito de Petrolina.

Sucessor. Emplacar o deputado Fernando Coelho Filho (PSB) nessa candidatura é o projeto político do momento de Bezerra. Para pressionar o PT a desistir de lançar o deputado estadual Odacy Amorim, seu ex-aliado, o ministro transferiu o domicílio eleitoral para Recife. Ele ameaça enfrentar o atual prefeito, João da Costa (PT), caso o caminho não fique livre em Petrolina para o filho.

2014. Para parte dos políticos petrolinenses, o tiro de Bezerra tem dois alvos: além de servir como chantagem contra os petistas, dá início a um voo mais alto, que chega ao governo de Pernambuco. O ministro é apontado como provável sucessor de Eduardo Campos, seu principal aliado.

“O Fernando almeja ser governador do Estado, e ninguém governa Pernambuco a partir de Petrolina. Em Recife, ele passa a ser um cidadão metropolitano”, avalia um rival.

Entre os cabos eleitorais de Bezerra, o despejo de recursos no Estado desde que assumiu o Ministério da Integração Nacional alimenta o projeto 2014. Blogs mantidos por seus aliados reproduzem o discurso que identifica um “preconceito contra Pernambuco” nas denúncias.

 

 

Gestão do Governo do PT reduz investimento público, promove cortes no orçamento e vai priorizar aliados

Sem gestão, Governo do PT, Gestão Pública em Eficiência

Fonte: IG

Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma

Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

A taxa de investimento público no Brasil está hoje em cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indica o estudo “Como anda o investimento público no Brasil?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje, em Brasília. O porcentual é menor que o verificado no último trimestre de 2010, de 2,9% do PIB. Segundo o Ipea, a queda recente na taxa de investimento pode ser resultado de um comportamento cíclico, registrado em períodos pós-eleitorais.

“Não se pode rejeitar a hipótese de que a evolução do investimento no ano de 2011 não está sendo atípica, mesmo que existam fortes indícios de desaceleração”, diz o estudo do Ipea, lembrando que a maior parte dessa redução parece ser explicável pela influência do ciclo eleitoral e dos ajustes fiscais comuns aos primeiros anos após as eleições de governadores e presidencial.

Foto: Reprodução

Taxa de investimento anualizada das administrações públicas é pautada pelas corridas eleitorais, segundo o Ipea

“Vale lembrar que no início do ano o governo federal anunciou cortes orçamentários da ordem de R$ 50 bilhões com intuito de cumprir a meta cheia de superávit primário no ano de 2011 e, no final do mês de agosto, manifestou a intenção de superar essa meta (o que ainda não foi aprovado) e realizar uma economia extra da ordem de R$ 10 bilhões”, reitera.

O documento do Ipea diz ainda ser provável que a taxa de investimento público em 2011 não retorne aos níveis observados no fim de 2010. “Mas ainda não é possível concluir, ao menos por enquanto, que tenha havido uma interrupção da tendência de retomada do investimento público iniciada em 2004, após serem eliminados os efeitos cíclicos e sazonais. A manutenção da tendência de expansão do investimento público, que como vimos guarda correlação com o crescimento econômico, dependerá das decisões a serem tomadas futuramente e da capacidade das autoridades de criarem espaço fiscal para os investimentos.”

E o estudo destaca que o próprio governo federal tem manifestado reiteradamente a intenção de preservar dos contingenciamentos orçamentários os investimentos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ipea identificou queda nas taxas nos anos de 1999, 2003, 2007 e 2011, todos na sequência de anos eleitorais. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, afirma o estudo.

Outra característica identificada pelo Ipea é a de que os investimentos públicos aumentam no último trimestre do ano. “Esse padrão sazonal está relacionado à própria lógica de execução orçamentária, cujas despesas discricionárias do ano-exercício (que coincide com o ano-calendário) tendem a ser efetivadas com certa defasagem em relação à arrecadação, e os cronogramas de liberação de limites da execução orçamentária pelos órgãos de planejamento são usualmente flexibilizados nos últimos meses do ano”, detalha o documento.

 

Editorial do Estado de S.Paulo critica governos do PT por falta de gestão pública e incapacidade de gerir recursos

Gestão Pública, Gestão sem eficiência

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Ainda a herança pesada

Chamada de “mãe do PAC” – o Programa de Aceleração do Crescimento criado com objetivos nitidamente eleitorais – pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desse modo queria forjar a imagem de administradora competente da então candidata presidencial do PT, a presidente Dilma Rousseff agora está tendo de pagar as contas do mesmo programa deixadas por seu antecessor. São despesas tão grandes que, financeiramente, a impedem de iniciar obras que havia anunciado como prioritárias durante a campanha eleitoral e constam do Orçamento de 2011.

O governo Dilma anunciará nos próximos dias um novo balanço parcial da execução do PAC e, como já fez em julho, quando apresentou as realizações dos primeiros seis meses de mandato da atual presidente, deverá exibir números com os quais tentará convencer a população de que o programa está sendo executado de acordo com a programação e que os investimentos neste ano são maiores dos que os de 2010.

Os grandes números da execução do PAC, de fato, sugerem esse aumento. Os pagamentos relativos a ações (investimentos e outras despesas) inscritas no PAC feitos neste ano já somam R$ 21,7 bilhões, valor praticamente igual aos R$ 22 bilhões pagos durante todo o ano passado. Não há dúvidas de que, até o dia 31 de dezembro, o total de 2011 alcançará um valor bem maior do que o do ano passado.

Mas, como mostrou o Estado (18/11), em reportagem de Lu Aiko Otta, nada menos do que R$ 16,1 bilhões, ou praticamente três quartos de tudo o que foi gasto em 2011, se referem a restos a pagar – despesas assumidas em exercícios anteriores (no governo Lula), mas não quitadas e, por isso, foram empurradas para os anos seguintes -, de acordo com levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas. Isso quer dizer que o governo Dilma só conseguiu aplicar R$ 5,6 bilhões em projetos previstos no Orçamento do PAC para 2011, que totaliza R$ 40,4 bilhões. Em resumo, até agora, o atual governo só conseguiu executar 13,9% do que foi programado para 2011.

A execução do PAC no ano que vem não deverá ser muito melhor do que a de 2011. Ainda resta uma fatia pesada da herança deixada pelo governo Lula. Mesmo com os pagamentos já feitos, o estoque de restos a pagar continua alto, de R$ 16,4 bilhões. “Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande”, previu o secretário-geral da associação Contas Abertas, economista Gil Castelo Branco.

A associação considera o que o governo Dilma está fazendo uma espécie de “arrumação da casa”, ou um acerto das contas deixadas pelo antecessor. Essa arrumação está impedindo o atual governo de cumprir com a velocidade prometida uma das principais promessas eleitorais da então candidata do PT, o programa Minha Casa, Minha Vida, que, no Orçamento de 2011, recebeu uma das maiores verbas do PAC.

O Orçamento de 2011 reservou R$ 12,7 bilhões para o programa habitacional. As demonstrações financeiras do governo indicam que neste ano foram gastos pouco mais de R$ 5,6 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida. Mas praticamente todo esse gasto se refere a restos a pagar. Apenas R$ 6,5 milhões, ou 0,05% do valor orçado para este ano, se referem a despesas novas. “Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?”, pergunta Castelo Branco.

Um dos motivos pode ser a intenção do governo de reduzir gastos, para não alimentar a inflação. Mas o governo faria melhor se cortasse outras despesas para preservar investimentos que considera prioritários. Também a necessidade de cumprir a meta de superávit primário pode estar desestimulando os investimentos, que sabidamente estão sendo feitos com muita lentidão no governo Dilma.

Mas há ainda um problema crônico das administrações do PT, que é sua notória incapacidade de gerir com eficiência os recursos de que dispõe. A limpeza feita em alguns órgãos – sobretudo do Ministério dos Transportes, responsável por grandes investimentos federais – tornou ainda mais lentas as decisões no governo Dilma. Não há sinais de que as mudanças no Ministério tenham melhorado o quadro.

Desaceleração da economia: PIB reduz ritmo de crescimento e país pode ter sobra de energia até 2015 – custo de manutenção será pago pelo consumidor

Fonte: Valor Econômico

Crescimento do PIB abaixo do esperado cria “folga” de energia

O cenário de menor crescimento da economia brasileira em 2011 e 2012 e talvez nos próximos três anos – em relação ao previsto anteriormente – pode fazer com que o Brasil chegue a 2015 com excesso na capacidade instalada de geração de energia. A desaceleração do crescimento do PIB este ano e a perspectiva de que isso se repita no próximo ano fez o consumo deste insumo crescer abaixo do projetado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criando uma “folga” nas projeções oficiais, segundo estudo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nas contas da EPE, tanto o consumo de energia como o PIB cresceriam 5% em média até 2015. Este ano, a demanda por energia cresceu 3,8% até setembro e a projeção para o PIB é de uma alta de 3,2%. Para 2012, os economistas esperam crescimento de 4% para a economia brasileira, enquanto no cenário da EPE a demanda por energia se mantém em 5%.

Diante dessa realidade, o professor do Instituto de Economia da UFRJ Adilson de Oliveira, traçou cenários alternativos ao da EPE para o consumo de energia e o PIB brasileiro. Considerando um aumento do consumo de energia médio de 4% ao ano, num cenário intermediário que considera um crescimento médio do PIB um pouco abaixo de 5% até 2015, a margem de reserva de energia (capacidade de geração além da necessidade de uso) chegará a 6,6 mil megawatts (MW) médios, contra os 2,5 mil MW médios de hoje. Este e outros cenários serão apresentados amanhã no seminário “Brasil e os Temas Globais”, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em São Paulo.

“Enquanto o consumo de energia cresce hoje perto de 3%, contra os 5% esperados, os investimentos em expansão já em andamento até 2015 vão aumentar muito a nossa margem de reserva”, diz Oliveira. Segundo ele, os padrões internacionais mostram que o limite razoável da margem de reserva em relação à capacidade de geração é de 5% a 7%. Hoje estamos em 5%, mas é possível que o país chegue em 2015 com 11,2% (no cenário mais radical traçado por Oliveira).

Para Oliveira, a capacidade elevada sem necessidade representa um custo para o país, e a mudança de cenário econômico deveria gerar uma reavaliação profunda do plano de investimento nacional em energia a partir de 2015.

“A sobra de energia proporcionada por um consumo menor permite ao governo repensar investimentos no parque hidrelétrico na Amazônia, por exemplo”, diz o professor, referindo-se a projetos polêmicos na região por entrarem em áreas de proteção ambiental.

O estudo do professor da UFRJ traça três cenários de evolução do consumo de energia elétrica de acordo com o crescimento do PIB., mas não contempla recente preocupação levantada pelo comitê de monitoramento do setor elétrico quanto ao risco de atraso de algumas obras de geração.

No primeiro cenário, mais próximo ao projetado pela EPE, considera-se um crescimento da economia de 5% ao ano e do consumo de energia de 4,5% ao ano, tendo 2011 como base. Essa evolução faria o país chegar em 2015 com uma margem de reserva de 5,5 mil MW médios, que representaria 7,7% da capacidade instalada (considerando uma capacidade de geração instalada de 71,5 mil MW médio em 2015).

No segundo cenário, trabalha-se com um crescimento da economia abaixo de 5% ao ano, e um aumento do consumo de 4% ao ano, o que levaria a margem para 6,6 mil MW médios em 2015. Por último, parte-se da premissa que o consumo crescerá apenas 3,5% ao ano, no caso de um crescimento da economia pouco acima de 3,5% ao ano, e a sobra de energia chegaria a 7,8 mil MW médios, ou 11% da capacidade instalada de geração. “Se isso ocorrer, significa deixar dinheiro parado”, diz o professor.

De acordo com o pesquisador, o custo de manter uma margem de reserva tão elevada precisará ser coberto por alguém, e uma das hipóteses é que ele seja repassado para as tarifas. “Essa sobra significa que não precisamos construir muitas novas centrais elétricas nos próximos anos, e isso dá um fôlego para se repensar o programa atual de construção de hidrelétricas”, diz Oliveira.

O crescimento do consumo de energia até setembro deste ano (3,8%) – em relação a igual período de 2010 – foi puxado pelos consumidores comerciais (6,5%), enquanto o setor industrial apresentou uma evolução mais tímida (2,8%). Segundo relatório da EPE, o desempenho do comércio reflete a demanda aquecida por bens e serviços nos país, puxada pelo desemprego em baixa e pela disponibilidade de crédito.

PAC emPACado em Minas: obras em duas rodovias e barragem sob suspeitas estão na mira do TCU

Gestão Pública sem eficiência, suspeita de irregularidades,  mal uso do dinheiro público

Fonte: Estado de Minas

Relatório do TCU identifica irregularidades em três obras do PAC em Minas

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação de 26 obras do governo federal, a maior parte relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Minas, foram identificadas irregularidades em três obras. O presidente do tribunal, Benjamin Zimler, foi ao Senado entregar o relatório Fiscalização de obras Públicas (Fiscobras) do TCU, acompanhado do ministro relator, Raimundo Carreiro.

Em Minas, todas as obras que apresentaram problemas fazem parte do PAC. São duas rodovias e uma barragem. De acordo com o relatório do TCU, as obras de adequação da capacidade de tráfego da MG-440, no trecho entre a BR-040 e a BR-267, em Juiz Fora, na Zona da Mata Mineira apresentaram desacertos na licitação e não contemplaram requisitos mínimos exigidos pela lei. O valor orçado inicialmente para o trecho é de R$ 107.988.001,69.

O TCU também encontrou inconssistências nas obras de restauração e melhoramentos na rodovia BR-050. Segundo o relatório, houve sobrepreço na execução dos serviços no trecho compreendido entre o KM 47 e KM 69, entre as cidades de Araguari e Uberlândia, com valor estimado em R$ 91.559.032,74.

A execução das obras e serviços de construção da Barragem Congonhas, com custos de R$ 164.530.962,00, segundo o relatório apresentam “irregularidades graves” quanto ao aspecto ambiental.

Segundo o relatório, das 26 obras onde o TCU encontrou irregularidades “gravíssimas”, 11 são reincidentes do ano passado, quando um acordo evitou a paralisação delas. As demais são empreendimentos deste ano. “Os maiores problemas que nós encontramos são superfaturamento e sobrepreço”, disse Carreiro. Para ele, são comuns falhas nos projetos e nos editais de licitação, que acabam por provocar irregularidades durante a execução da obra.

Apesar disso, os ministros ressaltaram que os problemas apontados pelo tribunal têm sido corrigidos na maior parte das vezes. Segundo o presidente do TCU, cerca de R$ 2 bilhões vão ser economizados este ano por órgãos da administração pública federal que adotaram procedimentos recomendados pela corte. “Os erros existem e podem ser corrigidos. Há uma adesão muito grande às nossas recomendações”, disse Zimler ao sair da reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O TCU fiscalizou 230 obras e encontrou erros graves em 190. Erros que, segundo o relatório, podem ser corrigidos sem a necessidade de paralisar as obras. Segundo o relator, as obras somam R$ 32 bilhões em investimentos, sendo 51% de responsabilidade de um único ministério, o Ministério dos Transportes. Para Carreiro, tanto o ministério quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm apresentado “melhoria de gestão” nos últimos anos, apesar dos problemas que ainda são encontrados nas obras administradas pelos dois órgãos. “Das 87 obras fiscalizadas na malha rodoviária, 50% tinham problemas. Mas, mesmo assim, houve melhoras”, disse Raimundo Carreiro.

O relatório sobre irregularidades em obras públicas ainda será entregue à Comissão Mista de Orçamento, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, desde 1997, o TCU produz o relatório, que é entregue ao Congresso Nacional.

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Fonte: Guilherme Meirelles – Valor Econômico

Brasil tenta estabelecer medidas para preservar a biodiversidade

O Brasil corre contra o tempo para cumprir as metas estabelecidas no Protocolo de Nagoya, determinadas no ano passado, para preservar os ecossistemas e as espécies vivas. O tema é de interesse das empresas que exploram de forma sustentável os recursos naturais e de quem quer coibir a “biopirataria”. Apesar de o país ser considerado pioneiro na regulamentação do acesso e na repartição dos benefícios do uso de produtos nativos, a Medida Provisória 2.186-16, de 2001, nunca foi votada pelo Congresso.

A MP determina que o acesso ao patrimônio genético do país só é possível com autorização da União e que é ilegal utilizar comercialmente o conhecimento tradicional sem a autorização de quem o detém – muitas vezes comunidades indígenas e populações locais. O uso comercial deve passar pelo crivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). “A aprovação chega a demorar três anos e isso inviabiliza a pesquisa e a criação de novos produtos”, afirma Helena Pavese, gerente de política ambiental da organização não-governamental Conservação Internacional. Desde 2002, foram firmados apenas 25 contratos de repartição de benefícios, de um total de mais de 200 projetos solicitantes.

O principal desafio do governo nos próximos anos será integrar os programas ambientais aos planos de desenvolvimento econômico e social, como é o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Há uma desconexão entre as ações. Estão previstos projetos de infraestrutura em áreas de Unidades de Conservação (UCs), que certamente serão afetadas”, diz. A ambientalista admite, no entanto, existir um esforço do MMA em procurar parcerias com outros ministérios, como os da Fazenda e do Planejamento. Uma solução apontada pela Conservação Internacional para reduzir os efeitos da devastação dos ecossistemas é implantar novas UCs em áreas de desmatamento. “Tem sido uma estratégia eficiente na Amazônia”.

A pressa do governo em definir uma estratégia ampla com relação às 20 metas traçadas em Nagoya está relacionada também à Convenção das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 4 e 6 de junho de 2012. No evento, o país pretende apresentar o Plano Estratégico Brasileiro para a Biodiversidade, uma adequação das metas de Nagoya à realidade nacional.

Estudo elaborado pelas organizações WWF-Brasil, Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) e União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), em parceria com o MMA, fez um diagnóstico do quadro atual da preservação da biodiversidade com relação às metas de Nagoya.

O estudo cita iniciativas de sucesso como, por exemplo, o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB). Para aumentar a capacidade de auto-sustentação de comunidades tradicionais, o governo criou uma política de subvenção para 11 produtos – açaí, babaçu, borracha extrativa, carnaúba, baru, cera de carnaúba, mangaba, umbu, castanha-do-brasil, pequi e piaçava. Para estes produtos, o governo garante sempre o pagamento do preço mínimo ao produtor.

Cita ainda os programas de Compras Públicas Sustentáveis dos governos estaduais de São Paulo eMinas Gerais com o objetivo de aumentar a economia de água e energia elétrica, a durabilidade, biodegradabilidade e a reciclagem, e a primeira “loja verde” do Pão de Açúcar, em Indaiatuba (SP), com móveis de madeira certificada e veículos de entrega que usam biocombustível.

Com relação aos biomas, o estudo destaca o crescimento das UCs para as 302 unidades, e o implemento de corredores ecológicos, principalmente na Mata Atlântica – com 21 milhões de hectares, sendo 8 milhões em área marinha. No trecho terrestre, a criação de novos corredores ecológicos na Mata Atlântica é considerada uma medida fundamental para a preservação dos grandes mamíferos. No local, apenas ações integradas entre UCs e e corredores podem trazer resultados positivos para a preservação de espécies ameaçadas. Na Amazônia, existem hoje 52 milhões de hectares de corredores.

Governo Anastasia: Dorothea Werneck assina protocolo de intenção com a Toshiba que investirá R$ 151,9 milhões em Betim e Contagem

Fonte: Agência Minas

Toshiba investirá R$ 151,9 milhões em duas unidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte

A Toshiba possui experiência na fabricação de transformadores de alta capacidade e alto nível de tensão, e atende às necessidades dos seus clientes em projetos especiais e de alta complexidade

Leonardo Horta/Sede

Robson Tadeu Lage (Toshiba), Dorothea Werneck e Frederico Álvares (Indi)

Robson Tadeu Lage (Toshiba), Dorothea Werneck e Frederico Álvares (Indi)

 

BELO HORIZONTE (08/09/11) – A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, assinou nesta quinta-feira (8) protocolo de intenção com a Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda. A empresa investirá R$ 151,9 milhões para implantar uma nova unidade industrial no município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e para expandir a fábrica localizada em Contagem, destinadas à produção e comercialização de transformadores de potência, reguladores de tensão e transformadores de distribuição.

O projeto, que deverá ser concluído em janeiro de 2013, será responsável pela geração de 280 empregos diretos e 150 empregos indiretos, que se somarão aos 930 que a empresa já oferece.

Durante a assinatura do protocolo, Dorothea Werneck garantiu que a parceria é a principal ferramenta do Governo Anastasia para promover o desenvolvimento e apoiar o investimento da iniciativa privada. “Por meio da parceria, queremos garantir novos empreendimentos, trazer inovação tecnológica ao Estado, com geração de empregos de qualidade e, mais, dar tranqüilidade para o investidor que aposta em Minas Gerais”, enfatizou.

O diretor vice-presidente da Toshiba, Robson Tadeu Lage Alves, afirmou que a empresa está trabalhando para responder à demanda de crescimento econômico e populacional de vários países da América do Sul, que estão modernizando a infraestrutura, desenvolvendo planos que incluem construção de usinas de geração de energia, sistemas de transmissão e distribuição, e sistemas de transportes, juntamente com a implementação do conceito de rede inteligente. “Um exemplo é o Brasil, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, além dos investimentos em infraestrutura social com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, destacou.

Como centro de negócios de infraestrutura social da Toshiba na região, a Toshiba Infraestrutura da América do Sul Ltda. planeja obter uma receita líquida, em 2015, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, volume oito vezes maior que o atual.

A empresa

Em abril de 2011, a Toshiba Corporation integrou as atividades de suas duas subsidiárias no Brasil, Toshiba Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda. (TTDB – Contagem) e Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda. (TSTB – Curitiba), que se transformaram na Toshiba Infraestrutura da América do Sul Ltda.

A nova estrutura da Toshiba a posicionou como centro regional para promover o portfólio inteiro de negócios de infraestrutura na América do Sul, reforçando e permitindo sua participação em grandes projetos, incluindo integração de redes inteligentes (Smart grids) e outras tecnologias avançadas baseadas nas capacidades das empresas do Grupo Toshiba.

A divisão de transformadores da Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda., localizada em Contagem, possui mais de 35 mil metros quadrados de área construída, onde trabalham 930 empregados. A Toshiba possui experiência na fabricação de transformadores de alta capacidade e alto nível de tensão, e atende às necessidades dos seus clientes em projetos especiais e de alta complexidade.

Metrô de Belo Horizonte é preterido pelo Governo do PT, liberação de recursos fica sempre na promessa – outras cidades já foram beneficiadas

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Para entrar de vez nos trilhos

Enquanto o metrô de BH aguarda a verba prometida pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, outras capitais tocam o sonho de expandir linhas com verbas já garantidas

Os quatro meses de atraso na divulgação das cidades contempladas com recursos para obras de mobilidade pouca coisa significam para a capital que espera por investimentos no metrô desde 2002, quando a última obra de ampliação foi concluída. Na semana passada, durante a passagem da presidente Dilma Rousseff por Belo Horizonte, os moradores voltaram a acreditar que a expansão do trem urbano, peça de ficção e promessas de campanha desde a década de 1980, sairá finalmente do papel. As promessas não se concretizaram, mas a cobrança continua, agora com expectativa ainda maior já que a presidente garantiu “surpresas” nas próximas semanas.

Enquanto Belo Horizonte permanece aguardando os anúncios de liberação de verbas para as novas linhas que ligariam o Barreiro ao Bairro Santa Tereza e a Savassi à Pampulha, outras cidades já estão com as ações mais avançadas. Em Salvador, capital que hoje tem o menor metrô do país, com apenas 6 quilômetros de extensão, foi anunciada há três semanas a construção de 34 quilômetros para a nova linha ferroviária. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, o edital para as obras está previsto para o fim deste mês e o projeto já tem R$ 570,3 milhões liberados pelo Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa. O restante dos recursos planejados para a obra virá do PAC da Mobilidade, R$ 1,6 bilhão, e mais R$ 800 milhões da iniciativa privada.

As promessas seguidas de adiamentos também são comuns para os soteropolitanos, que desde 2000, quando as obras no metrô começaram, presenciaram recorrentes atrasos, denúncias de superfaturamento e desvios. O governo estadual informou que 11 empresas já manifestaram interesse na obra e sete entregaram propostas para a construção dos trechos. Até 31 de dezembro, o governo terá contratado a empresa ou consórcio que ficará responsável pelo novo metrô de Salvador, e as obras estão planejadas para serem iniciadas no início do ano que vem.

Apesar da expectativa pela confirmação de obras que podem garantir melhorias significativas na infraestrutura das grandes cidades, a Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade terá uma tarefa árdua para definir quais obras serão contempladas com os recursos federais. Em nota divulgada na sexta-feira, a equipe técnica da pasta explica que as propostas entregues pelas prefeituras incluídas no PAC Mobilidade Grandes Cidades somaram R$ 42 bilhões, R$ 24 bilhões a mais do que os valores disponíveis no programa. “O adiamento da divulgação deve-se ao fato de ainda estarmos em fase de avaliação e adequação dos projetos, realizando reuniões com os governos estaduais e municipais”, justificou, em nota, o Ministério das Cidades.

NA ATIVA Cidade com maior malha ferroviária do país, São Paulo conta hoje com um metrô de mais de 70 quilômetros de extensão e já estão programadas novas ampliações. O contrato para implantação da linha 17 – Linha Ouro – do metrô – foi assinado no final de julho pelo governador Geraldo Alckmin e a previsão é de que até 2014 a primeira parte da obra seja entregue, ficando a parte final para 2015. Serão 17,8 quilômetros de monotrilhos para a nova linha, que ligará o aeroporto de Congonhas à rede metroferroviária da capital paulista, com um investimento de R$ 3,1 bilhões divididos entre os governos federal, do estado e do município.

A capital carioca também já tem obras encaminhadas para as melhorias na mobilidade urbana. Dois projetos de construção de trechos do metrô visando a Olimpíada de 2016 estão à frente do cronograma estabelecido pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), segundo informou o governo do estado. A linha 4, que ligará Ipanema à Barra da Tijuca, é uma das intervenções mais complexas na cidade e foi avaliada em de mais de R$ 10 bilhões. A inauguração está marcada para o dia 15 de dezembro de 2015.

Marcha lenta desde o início

O metrô de Belo Horizonte começou a ser pensado na década de 1970 e até hoje não tem a extensão pretendida em seu projeto pioneiro, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. Ele previa uma ligação entre o Bairro São Gabriel, na Região Norte, e Betim, com um ramal Calafate/Barreiro, na capital mineira, e uma ligação até o Eldorado, em Contagem, totalizando 60 quilômetros de malha ferroviária e 22 estações.

Quarenta anos depois, o metrô da terceira maior região metropolitana do país, com cerca de 5,41 milhões de habitantes, tem quase 29 quilômetros de linha, 19 estações e transporta 140 mil passageiros por dia.

As obras foram iniciadas em 1981, com um cronograma para a conclusão, em 1986, do trecho de 37 quilômetros definido como prioritário, compreendendo os percursos Eldorado – São Gabriel, com 26,5 quilômetros de linha dupla, incluindo as ramificações do pátio de manutenção do Bairro São Gabriel e o ramal Calafate/Barreiro, com 10,5 quilômetros.

Jeitinho Desde sua concepção, a intenção era aproveitar a malha ferroviária da região metropolitana para baratear os custos, já considerados caros desde então. Os recursos para a obra deveriam vir do Programa de Mobilização Energética (PME), criado pela Comissão Nacional de Energia em 1980 para estimular o consumo de energia elétrica e reduzir a dependência do Brasil de derivados do petróleo. As construções também seriam financiadas pelo governo francês, que tinha uma linha de crédito internacional para custear esse tipo de obra no Brasil.

O financiamento francês foi cumprido conforme o previsto no projeto original, mas a contrapartida do PME não. O programa não vingou e, quatro anos depois de lançado, acabou extinto. Sem contrapartida do governo federal, as obras foram sendo roladas e acabaram totalmente paralisadas em 1987. Assim começou a saga pela implantação do metrô de Belo Horizonte e região metropolitana. Somente em 1991 elas foram retomadas, sempre a passos lentos. A última ampliação do metrô em BH foi concluída em 2002

Vídeo revela que ministro das Comunicações Paulo Bernardo usou outro avião particular em ação do Governo Lula

Fonte: Marcus Vinicius Gomes, especial para O Globo

Carona privada

Em 2009, como ministro, Paulo Bernardo usou avião de empresário e diz que prefeitura providenciou transporte

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao lado do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza - Foto de Aílton de Freitas

CURITIBA – Vídeo disponível no YouTube mostra que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, utilizou um avião particular de pequeno porte para o deslocamento dele e de sua equipe, em 11 de dezembro de 2009, durante lançamento de programa do governo federal, em Guarapuava, no sudoeste do Paraná. Então ministro do Planejamento do governo Lula, Paulo Bernardo pousou no aeroporto a bordo de um avião Seneca prefixo PT-WTS, com capacidade para cinco lugares. Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), disponível no portal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave é particular e pertence a Roque Veviurka, dono da Bravex, empresa ligada ao agronegócio e à construção de imóveis de luxo, e responsável também pela obra do Shopping Guarapuava. Também figura como proprietário da aeronave o procurador-geral do município, Luciano Alves Batista.

Em julho de 2009, mesmo ano em que Paulo Bernardo viajou a bordo do avião, a Bravex promoveu, em Guarapuava, o primeiro Campeonato Brasileiro de Rally Aéreo. No cartaz promocional, a aeronave com o prefixo PT-WTS aparece com destaque, como também a logomarca do Banco do Brasil, um dos patrocinadores do rally. Veviurka era o diretor de prova e utilizou o avião Seneca para acompanhar as etapas da competição.

No vídeo que registra a chegada de Paulo Bernardo a Guarapuava, a marca Rallyair, que identifica o site em que Veviurka promove a competição aérea, aparece impressa na fuselagem do avião.

Em entrevista por telefone, o empresário confirmou ser dono do avião, adquirido no final de 2008, mas negou ter conhecimento do uso da aeronave para levar o ministro:

– Não sei de nada disso, vou me informar com o piloto, mas nós não fazemos fretamento de avião.

Depois de tomar ciência do conteúdo da reportagem, no entanto, o empresário negou-se a informar o sobrenome do outro proprietário do Seneca e disse que só falaria sobre o assunto após consultar outros setores da empresa.

Paulo Bernardo esteve em Guarapuava em 2009 para participar da entrega a famílias carentes de 500 lotes pertencentes ao governo federal. Em cima de um palanque em que se destacava uma faixa de boas-vindas, Bernardo desejou um “feliz 2010” aos moradores e imprimiu tom de campanha a seu discurso, promovendo a parceria do governo Lula com o prefeito do município Fernando Ribas Carli (PP) e acenando com a possibilidade da liberação de recursos do Ministério do Planejamento para a pavimentação do bairro.

A viagem do ministro em avião privado está em desacordo com o artigo 7 do Código de Ética da Alta Administração Federal, do âmbito do Poder Executivo, que prevê que a “autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade”.

Por meio da assessoria do Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo informou que não tinha conhecimento de que o avião usado para o transporte dele e de sua equipe, em dezembro de 2009, era de propriedade particular.

O ministro informou ainda que utilizou-se da aeronave na condição de convidado da prefeitura de Guarapuava que, na época, se responsabilizou por providenciar o transporte.

“O ministro usou a aeronave na condição de convidado da Prefeitura de Guarapuava, que viabilizou seu transporte naquela sexta-feira para acompanhar o evento de finalização da regularização fundiária do Jardim Paz e Bem, que se procedeu em área da União. Lembro que as áreas da União são responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento”, diz a nota da assessoria do ministro.

Indagado sobre sua relação com o empresário Roque Veviurka, o ministro afirmou que não o conhece nem tampouco sabia que ele era proprietário da aeronave em que viajou.

O trajeto, segundo a assessoria do ministro, teria sido o do aeroporto de Bachacheri, em Curitiba, até Guarapuava, a 259 quilômetros da capital paranaense.

Luciano Alves Batista, outro dos proprietários do avião Seneca prefixo PT-WTS, foi procurado pelo GLOBO na prefeitura municipal de Guarapuava, mas até o fechamento desta edição não havia retornado os recados.

Viagens de políticos em aviões particulares entraram no centro do debate nas últimas semanas. O ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi admitiu, em meio a uma série de denúncias na pasta, que utilizava um avião de uma empresa que dependia da autorização do ministério para vender seus produtos.

Depois de negar várias vezes, Paulo Bernardo também reconheceu que pode ter se utilizado do avião King Air PR-AJT, da Construtora Sanches Tripoloni, para viagens ao interior do Paraná, onde mantém sua base eleitoral, sem que atentasse para isso. A Sanches Tripoloni foi beneficiada, no fim do governo Lula, com a inclusão da obra do Contorno Norte de Maringá no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o que a livrou da dependência de emendas parlamentares. A empreiteira também doou R$ 510 mil para a campanha da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), mulher de Paulo Bernardo, ao Senado no ano passado.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/25/em-2009-como-ministro-paulo-bernardo-usou-aviao-de-empresario-diz-que-prefeitura-providenciou-transporte-925222423.asp#ixzz1W8zyLuTL

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Dívida da União cresce dez vezes mais que receita

Fonte: Carolina Alves – Brasil Econômico

 

Débito de ministérios como Turismo e Integração Nacional já é maior que o orçamento disponível para gastos em 2011

Os ministérios que mais devem ao mercado são o das Cidades (R$ 19,5 bilhões), da Previdência Social (R$ 13,8 bilhões) e da Saúde (R$ 12,7 bilhões).

Enquanto o orçamento da União cresceu 18% em cinco anos, a dívida dos órgãos que representam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário triplicou em volume, registrando alta de 250% no período. Isso significa que o ritmo de expansão dos débitos do governo supera em mais de dez vezes a capacidade de geração de receita do país. Levantamento feito pelo BRASIL ECONÔMICO com informações do Siga Brasil, sistema público de consulta à execução orçamentária, aponta que a conta de restos a pagar do governo passou de R$ 36,7 bilhões em 2006 para R$ 128,6 bilhões este ano. Também houve aumento na participação da dívida no orçamento: de 2,2% para 6,5%.

A conta de restos a pagar dos ministérios, que representam quase 80% da dívida da União, foi quadruplicada no período. Os compromissos não quitados passaram de R$ 21,4 bilhões em 2006 para R$ 97,6 bilhões. Já o orçamento das pastas apenas dobrou nesses cinco anos, saindo de R$ 337 bilhões em 2006 para R$ 731 bilhões em 2011.

Os ministérios que mais devem ao mercado são o das Cidades (R$ 19,5 bilhões), da Previdência Social (R$ 13,8 bilhões) e da Saúde (R$ 12,7 bilhões). Entretanto, as situações mais alarmantes vêm de pastas cuja conta de restos a pagar ultrapassa o orçamento total para o ano. Esse é o caso do Ministério da Integração Nacional – que deve 126% da verba disponível para 2011 – e do Turismo, que tem 101% do orçamento equivalente a débitos de anos anteriores. Procurados, não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Por meio de nota oficial, o ministério das Cidades informou que o elevado volume de restos a pagar vem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Em geral, são obras de infraestrutura que demandam tempo. Assim, o dinheiro é empenhado e será pago de acordo com o cronograma da obra”, esclareceu.

Já o ministério da Previdência Social informou que 99% da dívida vem do pagamento de benefícios. Parte dos valores de dezembro é quitada apenas em janeiro, o que explica a execução de quase toda a dívida este ano.

No caso do ministério da Saúde, os restos a pagar “têm origem nos contratos e convênios, cujo pagamento de parcelas se dá à medida em que as etapas contratadas são executadas, ou os lotes de medicamentos e equipamentos são entregues”, afirmou em nota.

Para especialistas em gestão pública, o quadro é preocupante porque força o uso de orçamentos paralelos no governo, um que remete ao passado, e outro que abrange as demandas do presente.

“É um estoque de problemas, pois posterga a execução de programas que deveriam ser realizados este ano para quitar compromissos passados”, explica Fernando Moutinho, consultor de orçamento do Senado.

O maior entrave, contudo, está na qualidade da administração dos gastos. “Esse aumento é muito grave, pois indica um problema crônico de gestão orçamentária. O governo não está conseguindo executar o que promete e a arrecadação do ano vigente acaba servindo para tapar o rombo deixado pelos gastos passados”, destaca Valdemir Pirez, especialista em contas públicas da Unesp.

Segundo ele, a única solução é a melhora da administração do fluxo de caixa da União. “O problema não é econômico, pois o país viveu um período de bonança nos últimos cinco anos, com arrecadações recordes. Falta respeito às normas orçamentárias por parte da União”, afirma.

Além do aprimoramento da gestão ser importante para reduzir a conta de restos a pagar do governo, ela é necessária para reduzir eventuais desvios de recursos públicos. “O controle efetivo dessa dívida é muito difícil, o que dá muita margem para corrupção”, alerta Pirez.

Leia também: https://jogodopoder.wordpress.com/2011/08/24/governo-do-pt-paga-menos-da-metade-da-divida-minas-gerais-possui-a-2ª-maior-pendencia-com-r-694-milhoes-em-convenios-nao-processados/

Ameaça velada: ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento volta ao Senado e pode fazer discurso contra o Governo Dilma

Fala de Nascimento na volta ao Senado preocupa Planalto

Fonte: Folha de S.Paulo

Ex-ministro reassume mandato de senador e diz a aliados que ligará gastos da pasta à disputa presidencial em discurso

Ministros chamaram integrantes do PR para reunião e pediram que senador evite colocar “gasolina na fogueira”

O ex-ministro dos Transportes e senador Alfredo Nascimento (PR-AM) avisou a aliados que, no discurso de hoje em retorno ao Senado, associará o aumento de gastos da pasta com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) à corrida presidencial de 2010.

Magoado com a “fritura” a que foi submetido na pasta, contou a parlamentares que dirá que a previsão de gastos do PAC com obras de transportes subiu R$ 16 bilhões no ano da disputa presidencial.

Ele lembrará que a responsabilidade inicial pela coordenação do programa era da presidente Dilma, que antes era chefe da Casa Civil.

Nascimento deixou o cargo em julho diante de suspeitas de irregularidades na pasta. Mais de 20 pessoas foram demitidas, a maior parte ligada ao PR, seu partido.

Ele contou a aliados que hoje irá listar os Estados em que houve inclusão de mais obras no PAC. Deve citar como exemplos São Paulo, Minas, Paraná e Santa Catarina.

Segundo integrantes do PR, ele dirá que, coincidentemente, são Estados onde Dilma enfrentava maior dificuldade eleitoral. A Folha apurou que esta correlação será apenas insinuada.

Ministros do Planalto chamaram ontem à noite integrantes do PR para conversar. Pediram que convençam Nascimento a não jogar mais “gasolina na fogueira”. Hoje, haverá uma outra reunião.

Mas Nascimento prometia ser duro. Disse a correligionários que vai declarar independência do governo e que acha “ótima” a ideia de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) nos Transportes.

Defenderá seu filho, cuja evolução patrimonial é alvo de investigação, e repetirá que o atual ministro e ex-secretário-executivo, Paulo Sérgio Passos, estava à frente do ministério quando houve maior volume aditivos em contratos.

Governo do PT: Servidores do DNIT recebiam incentivos financeiros para cumprir metas do PAC, obras eram liberadas sem fiscalização – premiações chegaram a R$ 46 milhões

Omissões em nome do bônus
Incentivo financeiro para servidores do Dnit cumprirem metas do PAC ampliou pressão para liberar obras e afrouxar fiscalização. Em 2010, foram pagos R$ 46 mi em premiações

Fonte: Josie Jeronimo – Estado de Minas

“O Dnit não é o órgão da denúncia (…). Se havia irregularidades, era um número muito pequeno diante do volume de obras executadas”, Luiz Antônio Pagot, diretor-geral demissionário do Dnit

Brasília – Com a corda apertada dos prazos de entrega das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo criou, no fim de 2009 – durante a gestão de Alfredo Nascimento à frente do ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, um bônus para que funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) cumprissem as metas do cronograma governamental. O que para o Planalto funcionou como estratégia para acelerar o PAC do Ministério dos Transportes e remediar a insatisfação dos servidores que pleiteavam reajuste salarial tornou-se peça de barganha para as superintendências regionais do Dnit. O loteamento político e a proximidade dos gestores com donos de empreiteiras fez com que o bônus se transformasse em argumento institucional para a rapidez na execução das obras, independentemente dos problemas encontrados.

A premiação por desempenho, afirmam servidores do órgão, gerou pressão sobre os ombros dosfuncionários responsáveis por supervisionar e fiscalizar obras. A pressa na execução dos empreendimentos, aliada à compensação financeira por metas atingidas, fez com que os servidores, muitas vezes, fossem pressionados a passar por cima de procedimentos que poderiam retardar a entrega de uma obra. No orçamento do Dnit de 2010, R$ 46,1 milhões foram pagos em premiações, de acordo com levantamento realizado pela liderança do DEM no Senado, a pedido do Estado de Minas. O montante foi dividido entre 2.947 servidores, cabendo aos cargos de nível superior o bônus de R$ 28,7 mil, R$ R$ 12,2 mil para nível médio e R$ 3,2 mil para auxiliares.

Barganha Além do bônus, o modelo de remuneração adotado pelo órgão também abre margem para que os gestores “barganhem” pelo trabalho dos engenheiros responsáveis pelas obras. A gratificação dos funcionários, correspondente a quase 50% do salário recebido pelos servidores, é calculada pelo seu desempenho em duas modalidades: institucional e individual. A gratificação institucional aplica-se à quantidade de empreendimentos e metas atingidas por uma superintendência ou diretoria. Na gratificação individual, é a atuação do engenheiro – ao aprovar ou não a continuidade de uma obra, e pela quilometragem ou número de empreendimentos supervisionados – que faz a diferença no contracheque.

Engenheiros ouvidos pelo Estado de Minas explicam que a gratificação é calculada em 100 pontos. Desse total, 20 se referem à gratificação calculada pelo trabalho individual. “Nos 20 pontos, quem faz a avaliação é o chefe, é o diretor do setor. Recebemos antecipadamente, e os 20 pontos correspondem a mais ou menos R$ 1 mil. O chefe te ameaça com isso. Se você tem uma avaliação baixa, tem que devolver a pontuação. Aí é descontado no outro mês”, explica um funcionário. Com a modalidade de pagamento, os servidores reclamam que não têm liberdade para exercer a função de fiscalização, antecipando irregularidades nas obras e nos contratos antes das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

No bojo das metas de aceleração do governo estavam 5.500 quilômetros de restauração e duplicação de rodovias, obras de infraestrutura que somam R$ 5 bilhões e 44 mil quilômetros de malha rodoviária. De acordo com o Ministério dos Transportes, o pagamento do bônus faz parte de um acordo salarial com os servidores do departamento.

Palocci na mira do MP
O suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra de um apartamento ocupado desde setembro de 2007 pelo ex-ministro Antonio Palocci será investigado pelo Ministério Público paulista. O imóvel na Zona Sul de São Paulo, avaliado em R$ 4 milhões, pertence a Gesmo Siqueira dos Santos, filiado ao PT de Mauá há 23 anos e com mais de 120 inquéritos policiais. A medida foi tomada pela Procuradoria Geral de Justiça a partir de representação do PSDB paulista.

Governo do PT finge que não vê: Dnit aumentou em 33% o valor dos contratos feitos sem licitação

Dnit aumentou em 33% o valor dos contratos feitos sem licitação

Fonte: Chico de Gois  e Roberto Maltchik – O Globo

Crise nos Transportes

BRASÍLIA – Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) aumentou em 33%, de 2009 para 2010, o valor de contratos feitos com dispensa de licitação. Em 2009, o órgão ligado ao Ministério dos Transportes gastou R$ 171,4 milhões em 90 contratos que não passaram pelo processo de concorrência pública. Em 2010, R$ 228,2 milhões foram destinados às empresas sem licitação, em 80 contratos. As informações constam no Relatório de Gestão de 2010 do Dnit, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

LINHA DO TEMPO : Confira a cronologia da crise no Ministério dos Transportes

Na lista das contratações por dispensa de licitação, as fundações que atuam no gerenciamento ambiental de obras rodoviárias amealharam as faturas mais altas. Em apenas quatro contratos, o Dnit gastará R$ 45 milhões para o gerenciamento ambiental de obras listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O mais caro contrato de gerenciamento ambiental sem licitação – de R$ 18 milhões – foi fechado com a Fundação Bio-Rio para os serviços de gerenciamento da BR-135, nos estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais. A reforma da BR-135 é obra do PAC. O contrato foi assinado em abril de 2010 e tem duração de dois anos. Entretanto, o Dnit também contratou por R$ 12 milhões a Fundação Roberto Trompowsky para a “elaboração de estudos e pesquisas, visando o apoio ao gerenciamento ambiental institucional das obras rodoviárias do PAC”.

O gerenciamento ambiental, sem licitação, da BR-230, no Pará, foi contratado por R$ 11,2 milhões e os serviços de arqueologia para o licenciamento ambiental da BR-429, em Rondônia, custaram mais R$ 5,7 milhões.

Na BR-101, contrato de R$ 66,8 milhões

Mas nenhuma contratação de gerenciamento ambiental se compara ao milionário contrato sem licitação para complementar as obras na BR-101, no contorno rodoviário de Vitória, no Espírito Santo. De acordo com o próprio Dnit, a empresa Contractor deve receber R$ 66,8 milhões para atuar em um trecho de 6,2 quilômetros, entre os Kms 288 e 294 da rodovia. A Superintendência Regional do Dnit no Espírito Santo é a responsável pelo contrato. A Contractor já recebeu R$ 9,9 milhões de janeiro de 2010 até agora.

Em 2010, ano de eleições, o Dnit também praticamente dobrou os valores repassados por meio de convênios a estados, municípios e outros órgãos governamentais. Em 2008, foram celebrados 14 convênios, com um gasto de R$ 25,5 milhões. Em 2009, os convênios celebrados foram 18, mas o repasse foi muito maior: de R$ 78,8 milhões. Mas nada comparado a 2010: em três convênios, foram despendidos R$ 116,5 milhões.

A despesa com os 17 termos de compromisso assinados em 2008 foi de R$ 78 milhões. Em 2010, com 19 termos de compromisso foram gastos de R$ 1 bilhão. Entre esses termos de compromisso, há alguns vinculados ao Amazonas ou a prefeituras do estado. O ex-ministro Alfredo Nascimento foi candidato ao governo do Amazonas em 2010, mas não se elegeu. Um desses contratos foi firmado com a secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 16,6 milhões. Outro, com a prefeitura de Boca do Acre, de R$ 3,1 milhões.

Em ano eleitoral e com o PAC a pleno vapor, as despesas com concorrências praticamente dobraram. Enquanto em 2009 a autarquia reservou R$ 2,7 bilhões para cobrir despesas advindas de licitações, em 2010 essa cifra pulou para R$ 4,4 bilhões. Na semana passada, em depoimento no Congresso, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que está em férias mas que dificilmente retornará ao cargo, disse que o licenciamento ambiental é que encarece as obras. De acordo com técnicos do Dnit ouvidos pelo GLOBO, as contratações sem licitação para gerenciamento ambiental entram na lista de “assuntos complicados” da gestão do órgão. Neste domingo, O GLOBO procurou a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, mas não conseguiu contato.

Gestão do PT: Corrupção e incompetência fazem com que o Brasil ainda tenha 87% das estradas sem pavimentação

Além da corrupção

Fonte: Marcelle Ribeiro – O Globo

Brasil ainda tem 87% das estradas sem pavimentação

SÃO PAULO – Enquanto o Ministério dos Transportes passa por uma crise, com denúncias de corrupção, superfaturamento de obras e demissão de ministro e diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), a situação das estradas brasileiras continua caótica, num retrato do atraso no setor. Esburacadas, sem acostamento e, em sua maioria, sem asfalto, são um dos gargalos para que o país cresça em condições de competir com seus concorrentes entre os países emergentes.

Em 2010, do 1,5 milhão de quilômetros de estradas brasileiras, apenas 212 mil quilômetros, ou 13%, eram pavimentados, de acordo com o Dnit. Os outros 87% não têm qualquer tipo de pavimentação.

Uma pesquisa feita ano passado pelo instituto Ilos, com cerca de 15 mil profissionais de logística das maiores empresas do Brasil, revelou que 92% deles apontaram a má conservação das estradas como o principal problema de infraestrutura do país. A malha rodoviária insuficiente foi citada por 68% dos entrevistados. A duplicação da BR-101, assim como as dragagens portuárias, são os projetos da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o Ilos, para que as estradas atuais sejam avaliadas como boas ou ótimas, é preciso investir R$ 64,7 bilhões em recuperação e R$ 747 bilhões em pavimentação das estradas já existentes. A soma, que chega a R$ 811 bilhões, é 19 vezes maior que os R$ 43,5 bilhões previstos no PAC 1, de acordo com o instituto.

Investimento caiu, diz especialista

O estudo do Ilos mostra que, em relação à quantidade de quilômetros pavimentados em estradas, o Brasil está muito atrás da maioria dos outros países que compõem o bloco de emergentes Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A Índia, por exemplo, cuja extensão territorial representa 35% da brasileira, tem 1,5 milhão de quilômetros de rodovias pavimentados.

– No Brasil, a primeira estrada pavimentada foi a Rodovia Presidente Dutra, em 1950. Os outros países começaram a investir antes, no século XIX. A outra razão é que, até 1974, o governo investia de forma crescente em rodovias. Em 1974, os investimentos chegaram a 1,8% do PIB. Ano passado, o investimento foi de apenas 0,8% do PIB – explica o presidente do Instituto Ilos e professor da Coppead-UFRJ, Paulo Fleury.

A qualidade das rodovias brasileiras também deixa muito a desejar. Apesar de a última pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – feita em 90 mil quilômetros de rodovias no ano passado – apontar que aumentou o índice de rodovias com estado geral considerado ótimo ou bom, em comparação com 2009, o percentual de vias ruins ou péssimas chega a 25%.

Segundo a CNT, na Região Norte do Brasil, 55% das estradas são consideradas ruins ou péssimas.

– É muito buraco, estradas sem acostamento. A situação está de ruim a pior. Na BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, tem crateras. Eu tive muita esperança quando colocaram um ministro de Transportes de Manaus (Alfredo Nascimento) e aconteceu o que aconteceu. O que a gente vai esperar agora? – pergunta o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Norte, Manoel Farias Rodrigues.

O Ministério dos Transportes alega que o investimento no sistema rodoviário tem aumentado anualmente e que, em 2010, investiu R$ 11 bilhões no setor. Até junho, foram aplicados R$ 4,4 bilhões, e a previsão é que mais R$ 13 bilhões sejam gastos.

Segundo o Dnit, cerca de 4,1 mil quilômetros de rodovias federais estão sendo pavimentados e 915 quilômetros passam por duplicação. Além disso, 27 mil quilômetros estão sendo recuperados e 32 mil quilômetros serão recuperados até 2012.

Setor defende concessões

O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, diz que o governo tem investido mais, mas que as melhorias ocorrem em ritmo inferior ao necessário:

– A situação das rodovias ainda é absolutamente insuficiente em função das necessidades do país. Precisamos acelerar o processo de concessão das rodovias brasileiras e intensificar a aplicação de recursos nas estradas que existem e que não são administradas por concessionárias – diz.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/16/brasil-ainda-tem-87-das-estradas-sem-pavimentacao-924921851.asp#ixzz1SNUTxMm6

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Editorial do Estadão sobre a LDO diz que proposta mais bem elaborada é a de Aécio Neves que disciplina participação do Tesouro nas operações dos bancos federais

Uma LDO mal-arrumada

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Há boas novidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, mas o conjunto é uma colcha de retalhos mal recortados e mal costurados. A emenda mais audaciosa propõe a eliminação total do déficit público em 2014 e indica metas intermediárias. Mas a presidente Dilma Rousseff, segundo fontes do governo, deverá vetar esse dispositivo – e poderá alegar razões ponderáveis para justificar essa decisão. Outra emenda bem-intencionada obriga o Executivo a incluir no Orçamento e a submeter ao Congresso toda emissão de títulos para transferir dinheiro a instituições federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o texto inclui também propostas perigosas para as finanças públicas. Uma delas autoriza a concessão de aumento real para quem recebe aposentadoria acima de um salário mínimo. Outra limita o prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a paralisação de obras com indícios de irregularidades.

A LDO fixa as linhas gerais para a elaboração da proposta orçamentária. Todo ano essa proposta é enviada ao Congresso até o fim de agosto. Raramente, no entanto, a tramitação da LDO é aproveitada para a introdução de melhoras na política fiscal e na gestão dos programas de governo. Desta vez, houve algumas tentativas interessantes, mas de resultados incertos. A proposta mais bem elaborada, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), servirá – se escapar do veto presidencial – para disciplinar a participação do Tesouro nas operações dos bancos federais. Não é preciso gastar muitas palavras em defesa dessa emenda, depois da estapafúrdia tentativa de envolver o BNDES na fusão do Pão de Açúcar com a rede francesa Carrefour. Mas a proposta do senador é importante também por tornar obrigatório um registro mais claro do endividamento público.

A proposta de eliminação total do déficit público até 2014, apresentada pelo deputado Cláudio Cajado, serve a um bom propósito, mas é deficiente na formulação. É uma boa ideia fixar a meta fiscal em termos nominais, isto é, levando em conta o pagamento dos juros da dívida pública. Mas o equilíbrio total só será alcançado, por definição, quando o superávit primário for suficiente para o pagamento dos juros. É preciso, portanto, traçar um roteiro para a obtenção desse resultado primário. Isso envolve a fixação de critérios para a evolução dos gastos públicos.

Não basta vincular a evolução do custeio da máquina pública à expansão dos investimentos, até porque o governo investe uma parcela muito pequena do orçamento. O valor investido pode aumentar consideravelmente de um ano para outro, sem um esforço excepcional, e isso legitimaria a expansão do custeio. Serão necessárias soluções muito mais complexas e mais sofisticadas para se impor uma disciplina maior às despesas correntes.

Faltam prática e preparo para a apresentação de emendas construtivas, mas sobra experiência para a formulação de ideias contrárias à boa gestão das finanças públicas. A proposta de negociação de aumento real para aposentadorias superiores ao salário mínimo, de autoria do senador Paulo Paim, é um exemplo de inconveniência. Iniciativas desse tipo atraem a simpatia de muita gente, mas muito raramente se discute de onde sairá o dinheiro. Da receita da Previdência?

Também sobram prática e talento para propor a destinação de recursos do Ministério da Cultura para a realização de festas e espetáculos por entidades privadas – desde que se trate de eventos promovidos sem interrupção há cinco anos, no mínimo. Só com uma boa vontade quase inimaginável é possível considerar essa ressalva um sinal de seriedade.

A LDO também autoriza o governo a continuar descontando da meta de superávit primário o dinheiro investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse expediente, em uso há alguns anos, é evidentemente uma forma de enfeitar as contas públicas e de disfarçar o rombo fiscal. Para investir mais sem aumentar o desequilíbrio de suas finanças o governo deve simplesmente poupar mais. Mas a ideia de gastar melhor e de aumentar a poupança pública permanece fora da agenda oficial.

Emenda de Aécio Neves à Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre empréstimos do BNDES pode ser aprovada pelo Congresso

LDO reduz fiscalização legislativa sobre obras

Fonte: Caio Junqueira – Valor Econômico

Congresso: Relator avalia que emenda de Aécio sobre BNDES pode ser aprovada em plenário 

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser apreciado pelo Congresso Nacional a partir de hoje, expõe em seu texto diversos pontos de fragilidade que não impedem a prática de irregularidades administrativas com o orçamento e centraliza ainda mais, nas mãos do Executivo, a execução e fiscalização dos recursos federais.

Um desses pontos foi encaminhado como adendo pelo Ministério do Planejamento no dia 5 de julho, véspera da queda do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, cuja área esteve nos últimos dias bombardeada por denúncias de superfaturamento e transgressões na aplicação das verbas orçamentárias. O Executivo simplesmente cortou parte do artigo 127, que estabelecia que as regras sobre obras com indícios de irregularidades graves teriam eficácia “até a aprovação, pelo Congresso Nacional, de normas específicas sobre a matéria”. Na nova redação, essas regras terão eficácia “até a publicação de legislação específica que regule a matéria”. Na prática, a norma retirou parte do poder que o Congresso detém para deliberar sobre a fiscalização que o próprio Legislativo faz sobre essas obras.

Ao lado de outros artigos da LDO, assessores legislativos apontam que isso possibilita a extrapolação dos poderes do Executivo sobre o Legislativo. Por exemplo, o parágrafo 1º do artigo 99, que trata da fiscalização de obras com irregularidades graves. Ele descreve que caberá apenas aos órgãos gestores dos sistemas de informação credenciar os habilitados a acessar dados, por exemplo, do Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (SISPAC). Ainda nesse artigo, o governo recuou e excluiu o acesso, ainda que de cidadãos e órgãos credenciados, a sistemas cruciais para a fiscalização de obras, como Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e Sistema de Informação das Estatais (SIEST).

De acordo com técnicos que participaram de reuniões com o Ministério do Planejamento, a mudança no texto teve por objetivo esclarecer melhor as regras de controle. segundo argumentam, há certas questões referentes à fiscalização de obras que não podem, pela Constituição, serem atribuição exclusiva do Congresso Nacional.

O governo proibiu também o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), de incluir no Orçamento de 2012 as emissões de títulos do Tesouro para o BNDES e para o Fundo Soberano. A emenda foi formulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e prevê que, se o governo optar por conceder empréstimos via BNDES após a aprovação da lei orçamentária, terá que encaminhar ao Congresso um pedido de crédito adicional. Isso ampliaria o controle do Legislativo sobre esses procedimentos.

“Eu apoiei inicialmente essa emenda, mas depois o governo e o secretário de Tesouro Nacional (Arno Augustin), principalmente ele, disse que iria enrolar muito o processo de liberação de empréstimos e que se fosse necessário proporia ao governo o veto, se a emenda passasse”, disse Reinaldo, para quem Augustin “é muito radical, é 8 ou 80”. “Não é possível ter muita linha de convergência com ele”, afirmou, ontem, ao Valor.

No entanto, segundo o deputado, há chance de a emenda passar na Comissão Mista de Orçamento que apreciará, a partir de hoje, a LDO, uma vez que há o sentimento entre os parlamentares da importância de controlar os recursos do BNDES, ainda mais após o episódio envolvendo a possível compra do Carrefour pelo Pão de Açúcar. “Fica evidente a necessidade de um controle desse, ainda mais com esse episódio. Acho que pode estabelecer uma disciplina. Mas acabei retirando do relatório, porque notei que o que o Tesouro fala o governo acata”, concluiu.

Esse, contudo, foi apenas mais um aspecto em que o Executivo atuou nas negociações para evitar ampliação do controle sobre o Orçamento de 2012. Em outro trecho da LDO, ele volta a limitar a atuação do Congresso, ao se permitir realizar qualquer alteração da fonte de recursos ou do grupo de despesa de uma programação orçamentária mediante a publicação de uma portaria ministerial, contanto que não haja mudança no valor global previsto. Assim, poderá editar portarias para deslocar recursos dentro do Orçamento, sem precisar da aprovação, pelos deputados e senadores, de projetos de lei de crédito adicional.

Até mesmo a possibilidade de executar a lei orçamentária sem sua aprovação no Congresso é vislumbrada pelo Palácio do Planalto. Segundo a legislação, se a lei não for sancionada pela presidente até 31 de dezembro, é permitido ao Executivo efetuar gastos para pagamento de pessoal e do custeio da máquina pública. De uns anos para cá, porém, o governo começou a querer incluir nesse rol os investimentos. Neste ano, por exemplo, o governo quer poder gastar, se não aprovado o orçamento, com investimentos e inversões financeiras em obras do PAC, financiamentos a estudantes, a obras em andamento do orçamento decorrentes de investimento das estatais, e com o aumento da participação da União no capital de empresas para execução de obras em andamento. o governo também é contrário a indicar as programações orçamentárias das obras relacionadas a Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, algo que facilitaria o acompanhamento dos recursos.

O relator defende a transparência do Orçamento, mas dentro de um processo de negociação sob pena de a presidente vetar alguns artigos quando for sancionar o projeto. “Quanto mais transparência melhor. Quanto mais a coisa estiver sem a ditadura de um grupo pequeno, melhor. O orçamento hoje não sofre nem nunca sofreu controle.

Ele disse também que, para que as negociações tenham resultado, as duas partes têm de ceder, mas que tem visto a oposição forçar muitas emendas, focar em temas menores e não priorizar o que considera mais fundamental para deputados e senadores: garantir que as emendas parlamentares não sejam contigenciadas e que haja limites para o crescimento dos restos a pagar.

PAC EmPACdo: Obras enfrentam 10,6 mil ações de desapropriação e denúncias de irregularidades e problemas nas licitações

Obras do PAC enfrentam 10,6 mil ações

Fonte: Renée Pereira – O Estado de S.Paulo

Maioria envolve processos de desapropriação, mas também há muitas denúncias de irregularidades e problemas nas licitações

O governo federal bem que tentou blindar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para evitar atrasos no cronograma, mas não contou com milhares de processos judiciais no meio do caminho. Desde 2007, quando foi lançado como bandeira política do governo Lula e da atual presidente Dilma Rousseff, o programa acumula 10.619 ações judiciais e administrativas, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).

Pelos dados do último balanço, divulgado no fim do ano passado, o PAC inclui cerca de 13 mil empreendimentos em várias áreas, como transportes, energia, saneamento básico, urbanismo e habitação. Na média, isso significaria dizer que as ações representam 80% dos projetos. Mas, na prática, algumas obras mais polêmicas somam dezenas de processos enquanto outras estão livres da enxurrada de questionamentos.

A maioria das ações envolve processos de desapropriação de áreas para a construção dos empreendimentos. Até junho, a briga entre proprietários de terras e governo somava 4.493 processos judiciais. “A fase de desapropriação é muito complicada. Os valores são sempre questionados”, afirma o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Alberto Viol.

Um exemplo famoso das dificuldades de desapropriação é a ferrovia Transnordestina, de 1.728 km, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Nesse caso, o processo de discussão com os proprietários ficou sob responsabilidade dos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. O caso foi tão complicado que atrasou em mais de um ano o cronograma da obra, prevista para ser concluída no ano passado.

A lista de questionamentos em relação aos projetos do PAC, no entanto, vai além das desapropriações. Inclui denúncias de irregularidades, disputas entre empresas que participam das licitações das obras e inconsistências nos editais de licitação. Envolve ainda questões ligadas aos impactos que o projeto causará ao meio ambiente e ao processo de licenciamento ambiental.

É o caso da ampliação e reforma do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, cujas obras foram suspensas a pedido do Ministério Público Federal. Em abril, a Justiça decidiu que o projeto apenas poderá ser iniciado quando a Infraero esclarecer todas as dúvidas ou fizer um estudo de impacto ambiental. Outros aeroportos estão parados por decisão judicial. O de Vitória teve as obras suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União por causa de denúncia de superfaturamento.

Do ano passado até agora, esse tipo de questionamento, seja do Tribunal ou do Ministério Público, só aumentou. No período, o PAC ganhou 2.213 ações – crescimento de 26%. Nos dois primeiros anos do PAC, os questionamentos somavam 900 ações. De lá pra cá, os processos cresceram dez vezes.

Veja: Dilma afasta cúpula do Ministério dos Transportes envolvida em esquema de propina

Dilma afasta cúpula do Ministério dos Transportes envolvida em esquema de propina

Fonte: Luciana Marques – Revista Veja

Após revelação de VEJA, quatro servidores serão desligados do cargo. Por enquanto, Alfredo Nascimento continuará à frente do ministério

Corrupção
A presidente Dilma Rousseff decidiu neste sábado afastar do cargo os representantes do Ministério dos Transportes envolvidos em denúncia apontada em matéria de VEJA desta semana. A reportagem revela um esquema de pagamento de propina para caciques do PR, Partido da República, em troca de contratos de obras.

Dilma conversou com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, neste sábado e acertou o afastamento dos envolvidos. São eles: Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do ministro; Luís Tito Bonvini, assessor do gabinete do ministro; Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec. O desligamento dos funcionários será formalizado a partir da próxima segunda-feira, pela Casa Civil.

“Para garantir o pleno andamento da apuração e a efetiva comprovação dos fatos imputados aos dirigentes do órgão, os servidores citados pela reportagem serão afastados de seus cargos, em caráter preventivo e até a conclusão das investigações”, diz o Ministério dos Transportes, em nota.

Por enquanto, Nascimento continuará à frente do cargo. O ministro disse que vai instaurar uma sindicância interna para apurar “rápida e rigorosamente” o envolvimento de dirigentes da pasta e seus órgãos vinculados nos fatos mencionados pela revista.

“Além de mobilizar os órgãos de assessoramento jurídico e controle interno do Ministério dos Transportes, o ministro decidiu pedir a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). As providências administrativas para o início do procedimento apuratório serão formalizadas a partir da próxima segunda-feira”, diz a nota.

O ministro rechaçou qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes.

OposiçãoRepresentantes da oposição ameaçam tentar colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes. Também querem convocar o ministro Alfredo Nascimento para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.

No início da semana, o PSDB encaminhará uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) solicitando a abertura de investigações sobre o caso, um pedido de auditoria especial para o Tribunal de Contas da União (TCU) e um requerimento de convocação do ministro da  Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, na Câmara dos Deputados.

“Os fatos são graves. O afastamento foi correto, mas há necessidade de investigações mais profundas”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

Senadores da oposição ouvidos por VEJA neste sábado também exigiram uma postura mais firme da presidente Dilma sobre ao caso.

CasoA edição de VEJA mostra que, no último dia 24, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes no Palácio do Planalto para reclamar das irregularidades na pasta. Ao lado das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e MÍriam Belchior (Planejamento), ela se queixou dos aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e mandou suspender o início de novos projetos. Dilma disse que o Ministério dos Transportes está sem controle, que as obras estão com os preços “inflados” e anunciou uma intervenção na pasta comandada pelo PR — que cobra 4% de propina das empresas prestadoras de serviços.

A presidente também cobrou explicações sobre a explosão de valores dos empreendimentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na nota, o ministro Alfredo Nascimento disse que desde janeiro vem tomando as providências para redução dos custos de obras.

“Tal preocupação atende não apenas a necessidade de efetivo controle sobre os dispêndios do ministério, mas também a determinação de acompanhar as diretrizes orçamentárias do governo como um todo. Característica de sua passagem pelo governo federal em gestões anteriores e, obedecendo à sua postura como homem público, Alfredo Nascimento atua em permanente alinhamento à orientação emanada pela presidente”.

ReuniãoCom planilhas e documentos sobre a mesa, Dilma elevou o tom no encontro com representantes da pasta: “O Ministério dos Transportes está descontrolado”. A presidente chamou de “abusiva”, por exemplo, a elevação do orçamento de obras em ferrovias, que passou de 11,9 bilhões de reais, em março de 2010, para 16,4 bilhões neste mês — salto de 38% em pouco mais de um ano. Dilma também se irritou em especial com a Valec, estatal que cuida da malha ferroviária, e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelas rodovias.

O secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Passos, o diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, e o diretor de Engenharia da Valec, Luiz Carlos Machado de Oliveira, também estavam na reunião em que Dilma mais falou do que ouviu.

“Vocês ficam insuflando o valor das obras. Não há orçamento fiscal que resista aos aumentos propostos pelo Ministério dos Transportes. Eu teria de dobrar a carga tributária do país para dar conta”, disse Dilma, quando a reunião caminhava para o fim. Ela deu o diagnóstico: “Vocês precisam de babá. E terão três a partir de agora: a Míriam, a Gleisi e eu”.

Nas últimas semanas, VEJA conversou com parlamentares, assessores presidenciais, policiais e empresários, consultores e empreiteiros. Ouviu deles a confirmação de que o PR cobra propina de seus fornecedores em troca de sucesso em licitações, dá garantia de superfaturamento de preços e fecha os olhos aos aditivos, alvo da ira da presidente na reunião do dia 24.

O esquema seria encabeçado pelo deputado Valdemar Costa Neto, que em 2005 foi obrigado a renunciar a uma cadeira na Câmara abatido pelo escândalo do mensalão. E também pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que aliás faltou ao encontro com Dilma alegando “compromissos pessoais”.

Link da matéria: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-manda-demitir-representantes-do-ministerio-dos-transportes-envolvidos-em-esquema-de-propina

 

Programa recauchutado: Governo Dilma lança Brasil sem Miséria e muda foco da ação iniciada por Lula na redução da extrema pobreza

Dilma recicla ações e lança programa contra miséria

Fonte: João Carlos Magalhães e Ana Flor – Folha de S.Paulo

Plano custará R$ 20 bi por ano e é a mais importante aposta da gestão da petista

Projeto quer incluir 800 mil novos lares no Bolsa Família; plano é comparado ao PAC por articular várias ações Lançado ontem, o plano de erradicação da pobreza extrema do governo federal promete reciclar, fortalecer e redirecionar políticas sociais já criadas para tentar, até 2014, tirar 16,2 milhões de pessoas da miséria.

O plano, chamado de Brasil sem Miséria, é considerado a mais importante aposta da gestão da presidente Dilma Rousseff. No Planalto, é comparado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado no segundo mandato da gestão Lula.

O governo disse apenas que, sozinha, a União deve desembolsar cerca de R$ 20 bilhões anuais, afora contribuições financeiras de Estados e cidades.

O plano articula dezenas de ações que serão gerenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas perpassarão outras pastas, como Desenvolvimento Agrário, Saúde e Educação.

Alguns dos atos começam imediatamente; outros, daqui a alguns meses, disse a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social).

EIXOS
O plano se divide em três eixos. O primeiro deles é garantia de renda aos extremamente pobres. Para isso, o governo resolveu ampliar o Bolsa Família, criado pela gestão Lula em 2003. Até 2013 quer colocar mais 800 mil famílias no programa -hoje com 12 milhões.

Também será implementado o Bolsa Verde, programa de preservação de áreas verdes que o governo chegou a “lançar” em 2009. Minas tem programa parecido.

O segundo eixo, “inclusão produtiva”, visa aumentar oportunidades de ocupação.

No meio rural, uma das inovações é a liberação de R$ 2.400 para pequenos produtores. Hoje, eles têm acesso a empréstimos por meio do Pronaf (programa da agricultura familiar). No meio urbano, o governo promete um Mapa de Oportunidades, que mostrará demandas locais por mão de obra.

O terceiro eixo é melhorar a oferta de serviços. O governo quer redirecionar e ampliar políticas públicas já existentes de saúde e de educação para as áreas que concentram os extremamente pobres, como o Nordeste.

O Água para Todos, que quer melhorar o acesso à água para beber e produzir e que já foi anunciado por Dilma, também está embutido no novo plano.

O governo, porém, promete mudar o modo como oferece esses serviços públicos: diz que, em vez de esperar as pessoas, fará uma “busca ativa” dos cidadãos.

No lançamento do plano, Dilma disse que ele “ecoa voz e o empenho” Lula para diminuir diferenças sociais e comparou a pobreza à escravidão.

A presidente criticou gestões anteriores. “Vimos pessoas bem-intencionadas, mas equivocadas, reverenciarem a tese muito fatalista de que haveria uma predestinação à exclusão nas populações dos países não desenvolvidos”, em referência à teoria da dependência, da qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é especialista.

Prestação de Contas ao TCU: Governo Lula considerou realizadas obras que só serão executadas ao longo dos próximos anos

TCU aprova contas com ressalvas ao PAC

Fonte: O Tempo

Gestão. Órgão diz que obras em andamento foram consideradas concluídas

FOTO: DANIEL IGLESIAS – 28.1.2011
Contas de Lula de 2010 serão apreciadas pelo Congresso

Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, parecer do ministro Aroldo Cedraz que aprova, com ressalvas, as contas do governo federal relativas a 2010, último ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer será enviado agora para análise e votação no Congresso.

Entre as ressalvas feitas pelo relator está a existência de “relevantes e sistêmicos problemas relacionados ao planejamento, à priorização e ao acompanhamento efetivo da execução do gasto público”.

O documento anota que o valor dos restos a pagar chegou a R$ 129 bilhões em 2010, o triplo do verificado cinco anos antes, o que demonstra “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária com a realidade da execução dos programas”.

Segundo o relator, o governo superestimou “em diversos segmentos” os investimentos declarados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo informou que, ao final de outubro de 2010, havia executado 88% do orçamento previsto para o PAC, que era de R$ 503,9 bilhões. De acordo com o ministro, porém, em alguns casos, como nas concessões de rodovias e ferrovias, o governo considerou realizados, no momento da assinatura dos contratos, investimentos que serão feitos ao longo dos próximos anos.

O relatório constatou ainda que as obras relacionadas à Copa de 2014 estão em “ritmo lento” e apontou preocupação quanto à conclusão, no prazo, dos investimentos previstos.

Aécio Neves diz que PSDB é a principal alternativa contra ineficiência do Governo do PT

Aécio Neves critica ineficiência do governo federal e aponta PSDB como principal alternativa ao país

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

“O Brasil precisa do PSDB unido, cobrando ações do governo, fazendo aquilo que o governo não tem feito, ajudando o Congresso a impor uma agenda”, diz Aécio

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (31/05), que o PSDB ganhou mais força para cobrar as ações do governo federal para o desenvolvimento do Brasil e corrigir distorções como o uso abusivo das medidas provisórias (MPs). Aécio Neves disse que a Convenção Nacional do partido, realizada no último sábado, fortaleceu o PSDB como principal alternativa no país ao governo do PT.

“Foi uma grande convenção. Saímos todos comprometidos com o grande projeto de apresentar ao Brasil uma alternativa ao governo do aparelhamento da máquina pública e da ineficiência que é o governo do PT. O Brasil precisa do PSDB unido, ativo, cobrando ações do governo, corrigindo rumos do governo e fazendo aquilo que o governo não tem feito, ajudando o Congresso Nacional a impor uma agenda. Em especial, esta que inibe a utilização de medidas provisórias para que abra este espaço para que o Poder Legislativo volte a atuar”, afirmou Aécio Neves.

O senador  criticou a postura do governo federal que, depois de 151 dias do governo Dilma Rousseff, ainda não apresentou ao país uma agenda de desenvolvimento.

“É um governo do improviso, que apenas reage às crises e que, infelizmente, não apresentou ao Brasil ainda uma agenda de ação administrativa. Infelizmente, é um governo omisso e que não apresentou ainda vigor. Vigor de uma liderança que seria necessária para estabelecer uma agenda necessária para o Brasil. É um governo reativo, não é um governo propositivo”, disse.

O ex-governador de Minas Gerais lembrou que a ineficiência do governo federal está cada vez mais clara para a população brasileira que tem acompanhado surpresa à paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais promessas do governo federal. Além disso, o governo federal tem deixado de investir nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.

“Estamos aí com as obras do PAC, grande parte delas interrompidas. O programa Minha Casa, Minha Vida com problemas gravíssimos, inclusive para a população de zero a três salários mínimos ele praticamente não existe. Os investimentos nos aeroportos estão ai como sabemos, com gargalos enormes. Além de todas as graves incorreções na área da educação, parecendo que o objetivo do governo é desinformar, deseducar e não educar. A saúde ainda um caos no país”, completou.

Segurança púbica
Aécio Neves afirmou que o governo federal tem sido omisso também em relação aos investimentos na área de segurança, deixando aos estados e municípios a responsabilidade de garantir sozinhos os investimentos necessários ao combate à criminalidade e a defesa das fronteiras e da população.

“A posição do governo federal, ao longo de todos esses últimos anos, tem sido de uma omissão absoluta no que diz respeito à questão de segurança pública. Seja nas parcerias com os estados, que praticamente inexistem e, principalmente, na sua responsabilidade constitucional, que é em relação às fronteiras. O que percebemos é que não há estratégia para o enfrentamento dessa questão, como não há, de fato, estratégia para o enfrentamento de nada no país”, afirmou Aécio Neves.

Governo do PT já sinaliza com mudança do indexador da dívida de estados – objetivo da União é compensar perdas com a minirreforma tributária

ICMS: indexador da dívida de estados pode ser mudado

Fonte: Martha Beck – O Globo

Objetivo da União é compensar perdas com a minirreforma tributária e fim da guerra fiscal

BRASÍLIA. A principal forma de compensar as perdas dos estados com a minirreforma tributária e o fim daguerra fiscal poderá ser a mudança dos indexadores das dívidas dessas unidades da Federação com a União. Foi essa a avaliação do Ministério da Fazenda ao aceitar a proposta dos governadores do Sul e do Sudeste de mexer nos contratos em troca de mudanças na cobrança do ICMS. Segundo os técnicos do governo, o ganho para os estados com o fim dos atuais indexadores (inflação pelo IGP-DI + 6% ou 7,5%) seria tão grande que, em alguns casos, não seria necessário nenhuma outra compensação.

A maior preocupação dos estados está no fato de os contratos de dívida serem construídos de forma que, ao fim de sua vigência, pode haver um resíduo que precisará ser pago em dez anos. Isso pode representar um problema no futuro. Uma mudança nos indexadores tornaria as dívidas mais baratas, minimizando o risco fiscal.

– Uma mudança na dívida é significativa nos estados e poderia, eventualmente, até não justificar mais benefícios. É um instrumento poderoso – disse um técnico, lembrando que o assunto ainda precisa ser estudado com cautela pela área econômica.

Os governadores também defenderam a manutenção dos incentivos da Lei Kandir, que isenta de ICMS as vendas ao exterior de produtos primários e semi-industrializados e prevê um ressarcimento da União aos estados. Desse ponto, no entanto, a Fazenda discorda.

Para os técnicos, a Lei Kandir não terá razão de existir no futuro considerando que, além de estudar os contratos de dívida, o governo já prometeu criar um novo fundo para compensar perdas e dar mais incentivos regionais para os prejudicados pelas mudanças no ICMS. Esses incentivos podem ser, por exemplo, priorizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos locais mais afetados pelo fim da guerra fiscal.

Governo não abre mão do tamanho do corte
Outro ponto do qual o governo não abre mão é do tamanho da redução do ICMS. Inicialmente, a equipe econômica propunha que as alíquotas interestaduais caíssem de 12% ou 7% para 2% até 2014 (caso de produtos importados) e até 2016 (de forma geral). Agora, já aceita que o imposto chegue a 4%, mas não aos percentuais que foram defendidos por alguns entes da Federação, como 5% ou 6%.

– Mesmo que leve mais tempo para que as mudanças no ICMS sejam implementadas, é importante que o ICMS não fique acima de 4% – disse o técnico.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu ontem mudanças urgentes na estrutura tributária do país como forma de dar mais competitividade aos produtos nacionais.

– O sistema tributário brasileiro é a nossa jabuticaba. O Brasil não pode ter um sistema tributário tão diferente dos nossos competidores e com tantas disfunções. Existe a necessidade de adequar o país às exigências da integração de mercados – disse o gerente da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. – O Brasil é um dos poucos países que não harmonizou sua tributação sobre o consumo e circulação de mercadorias e serviços.

Inflação e desaceleração: Número de empregos com carteira gerados no país caiu 10,8% em abril

Número de empregos com carteira gerados no país caiu 10,8% em abril

Fonte: O Globo – Geralda Doca

Foram 272 mil novos postos de trabalho, segundo dados do governo

BRASÍLIA. O país registrou em abril a geração líquida (admissões menos demissões) de 272.225 postos de trabalho com carteira assinada – queda de 10,8% em relação a igual período do ano passado, quando foram abertas 305.068 vagas. Em março, o nível do emprego formal já havia registrado forte desaceleração, influenciado pelo carnaval. No quadrimestre, o número de contratações atingiu 797.790, também uma redução, de 17,1%, frente ao saldo obtido nos primeiros quatro meses de 2010, que foi de 962.327, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Apesar da redução no ritmo do emprego, todos os setores registraram resultados positivos em abril, com destaque para serviços (abertura de 114.434 postos de trabalho). O Estado do Rio respondeu por 25.756 vagas, recorde para o mês de abril, puxado por serviços de aluguel de imóveis, transportes e hotelaria e restaurantes.

Lupi mantém meta de três milhões no ano
Ao divulgar os dados, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que o mês de maio terá resultados melhores que os de abril. Ele reafirmou sua previsão para todo o ano de 2011 de criação de três milhões de empregos formais nos setores público e privado. Segundo dados consolidados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), foram abertas no ano passado um total de 2,861 milhões de vagas com carteira assinada.

– Maio vai continuar nesse crescimento e eu estou muito otimista. Eu vejo um abril muito bom e um maio melhor ainda. Vamos ter três milhões de empregos formais este ano – afirmou Lupi. – Temos muitas grandes obras começando em todo o Brasil, que demandam muita mão de obra, principalmente por causa da Copa do Mundo. Temos também o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida em execução, além de intervenções municipais e estaduais saindo do papel.

Depois de serviços, a indústria de transformação foi o setor que mais contratou em abril, com saldo de 51.313 vagas. Mas este desempenho não foi generalizado, com eliminação de postos nos ramos industriais de produção de alimentos e bebidas (8.893), madeira e móveis (1.644) e têxtil (420).

Em seguida, ficaram o comércio, com 41.587 vagas, e a construção civil, que respondeu por 29.881. A agricultura registrou saldo positivo de 28.133 postos de trabalho, e a administração pública, 3.028 (funcionários regidos pela CLT).

As maiores oportunidades de emprego no mês passado foram oferecidas nas regiões Sudeste (190.057) e Centro-Oeste (21.237). O pior desempenho foi do Nordeste, com apenas 4.695 postos criados, devido a fatores sazonais relativos às atividades da cana-de-açúcar, segundo o Ministério.

Porém, devido ao desempenho do agronegócio em outras regiões, o interior do país teve aumento no ritmo das contratações superior ao registrado nas regiões metropolitanas. O conjunto das nove áreas metropolitanas respondeu por apenas 99.850 do total de postos criados em abril.

Governo do PT Empacado: Obras estão paradas, projetos foram adiados e promessas engavetadas

Executivo

Governo empacado

Fonte: Silvio Ribas – Estado de Minas

Ineficiência da máquina federal faz com que imagem de grande gestora da presidente Dilma seja engolida pela burocracia. Obras estão paradas, projetos foram adiados e promessas engavetadas 

Brasília – Durante a última campanha eleitoral, os marqueteiros fizeram questão de construir uma imagem de grande gestora para a então candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff. Nos bastidores, seus defensores alardeavam atributos como a falta de paciência com a ineficiência, contra a qual reagia com irritação e, algumas vezes, murros na mesa. Pois, passados quase cinco meses de governo, a figura de gerentona começa a se desfazer. A administração Dilma está se transformando em sinônimo de obras paradas, projetos adiados e promessas na gaveta. Para piorar, a continuidade da Era Lula impõe resistências a necessárias mudanças de práticas no funcionamento da máquina pública. Resultado: sempre elogiada por seu trabalho à frente do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil, intitulada mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente está sendo engolida pela burocracia.

Mesmo em fases de mais recursos para obras, praticamente nada se transforma em realidade. Somente em restos a pagar – despesas autorizadas, mas não desembolsadas – há R$ 124 bilhões na contabilidade pública. E mais: sobram problemas na coordenação interministerial, entraves jurídicos e irregularidades de toda ordem.

Especialistas em finanças públicas mostram-se pessimistas e afirmam que murro na mesa e puxão de orelha são insuficientes para Dilma entregar o que prometeu no tempo desejado. Ela precisaria aliar vontade política com reformas institucionais, votadas pelo Congresso, para fazer o seu governo sair do lugar. “A União tem sérios problemas financeiros e de gestão. O gasto é alto e rígido e a cobrança de impostos ineficiente e injusta. Para resolver tais problemas em definitivo, é preciso mudar a cultura de gastar mais e depois correr atrás do dinheiro para cobrir despesas”, avalia o economista Raul Vellozo.

Ele lembra que a maioria dos países tem gastos de pessoal elevados e se debate com os mesmos dramas do Estado brasileiro: excesso de servidores em áreas não essenciais, salários mais altos do que os do setor privado em funções semelhantes, regimes jurídicos inadequados e despesas engessadas. “O Brasil, contudo, gasta mais em pessoal do que a média dos países de perfil semelhante. Ou seja, temos mais a ajustar do que os outros, sob pena de o contribuinte pagar a mais alta carga tributária do mundo emergente sem a contrapartida desejável de prestação de serviços pelo setor público”, ressalta.

GARGALOS E SOLUÇÕES Ciente dessa ineficiência e dos desperdícios cotidianos da administração, Dilma instalou quarta-feira a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. O novo órgão do Palácio do Planalto, formado por quatro ministros e quatro grandes empresários, irá identificar gargalos e propor soluções baseadas em experiências bem sucedidas no país e no exterior, para, nas palavras da presidente, “transformar o Estado, tornando-o meritocrático e profissional”.

Assessores da Presidência da República, da Casa Civil e do Ministério do Planejamento informaram, contudo, que o governo não tem relatório de problemas de gestão responsáveis pela paralisia de suas ações e por perdas aos cofres públicos. Este diagnóstico, acrescentam, deverá ser feito apenas pela Câmara de Gestão.

Para Fabio Giambiagi, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), o desafio de conter o peso da máquina pública no bolso do contribuinte está concentrado no crescente desequilíbrio previdenciário. “A grande diferença entre o que se gasta no Brasil e em outros países está relacionada com o peso da Previdência, totalmente desproporcional à dimensão ainda relativamente pouco expressiva do contingente de idosos. Chegamos a esse ponto pela absoluta ojeriza da nossa classe política a encarar o tema com mínimo de racionalidade e de visão de longo prazo”, disse.

Nelson do Vale Oliveira, sociólogo e coordenador de informática do Ministério do Planejamento, afirma que parte da ineficiência pública decorre do perfil das instituições, implicando em alterações legais. “Mesmo assim, muita coisa nas mãos do Poder Executivo pode ser melhorada com decisões administrativas e políticas. Exemplos? Padronizar documentos, processos e tarefas; fixar e documentar rotinas; contabilizar pessoal e recursos médio para execução de atividades comuns”, sublinha.

A partir de uma análise de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2000 e 2008, Oliveira concluiu estudo que revela “amadorismo generalizado” na administração federal, com excesso de reuniões e uso inadequado dos recursos humanos. “Um dentista não brinca com sua boca, mas um administrador público faz experiências a todo momento”, resume.

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