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Governo do PT: gestão deficiente prejudica indústria brasileira

 Governo do PT: gestão deficiente – As medidas anunciadas recentemente são a 6ª tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço.

Muito pouco para ressuscitar a indústria

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino – apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta – alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. “O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro”, comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco – como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor – neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

“Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado”, sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.


Governo do PT: Miriam Leitão critica gestão deficiente

Governo do PT: colunista critica plano do governo para ajudar as indústrias: “O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo”.

Falta projeto

Fonte:  Miriam Leitão, O Globo – Blog do Noblat

A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios.

O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento.

O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes.

A queda da inflação e a redução do percentual de pobres ajudaram a elevar o patamar de consumo criando o círculo virtuoso da ampliação da classe média. Mas o combate à pobreza ficou mais eficiente exatamente porque o país venceu a hiperinflação. A queda dos juros permitiu a ampliação do crédito que é outro elemento importante do crescimento recente.

A disputa política pela paternidade dos bons frutos é um debate medíocre. Esforços de governos diferentes foram complementares; mas é indiscutível que a pedra fundamental desse novo momento seja a estabilização.

É falsa a divisão entre neoliberais e desenvolvimentistas. Primeiro porque não há neoliberais no Brasil, e segundo porque não haveria desenvolvimento sem a estabilização.

Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro.

Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar.

Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto  estagnação da indústria, do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes.

Ser desenvolvimentista não é apenas gostar de desenvolvimento. Isso todo mundo quer, independentemente da corrente de pensamento econômico com a qual a pessoa se identifique. A pergunta relevante é que tipo de avanço está sendo projetado pelas decisões tomadas agora.

Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira.

A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio.

O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados.

Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento.

A briga com a China mostra bem isso. Quando a indústria reclama dos desequilíbrios provocados pelos produtos chineses, o Brasil ameaça adotar barreiras. Não se dá conta de dois pontos: primeiro, a China é nosso maior superávit comercial; segundo, não se pergunta o que o país que mais cresce no mundo tem feito de certo.

Eles estão investindo fortemente em educação, inovação, e na nova energia, por exemplo. O Brasil deve fazer sua lista de que áreas tocar para aumentar a competitividade, mas tanto a indústria quanto o governo esperam que a taxa de câmbio dê de presente essa competitividade.

O arsenal de incentivos que qualquer governo dispõe serve para apontar os caminhos que a economia deve seguir. Os Estados Unidos não conseguiram ainda retomar o ritmo adequado de crescimento, mas os empregos criados na era Obama são principalmente na transição para a indústria de baixo carbono.

Frequentemente o governo anuncia incentivos fiscais para a indústria automobilística. Não há vantagem para a indústria investir num novo motor de baixo carbono, na inovação, no carro elétrico. Os carros flex, que foram o grande avanço das últimas décadas, são inúteis porque a política de preços dos combustíveis privilegia o combustível fóssil, em vez do etanol.

A formação dos grandes conglomerados da carne não produziu nada palpável. O Brasil continua fora dos mercados de qualidade, não houve aumento na exportação do produto.

As empresas favorecidas não foram forçadas a exigir que a cadeia produtiva adotasse novas práticas ambientais e sociais. As empresas apenas ficaram maiores e agora entram em novas áreas.

Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo.

Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente nas estradas mineiras leva deputados do Bloco Liberdade e Transparência a pedir audiência pública.

Deputados cobrarão do DNIT explicações por atrasos em obras nas rodovias federais em Minas Gerais

Requerimento para realização de audiência pública para ouvir representantes do órgão é de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB-MG)

Fonte: PSDB-MG – Bloco Liberdade e Transparência

O abandono e descaso do Governo Federal do PT com as rodovias federais que cortam Minas Gerais motivaram a aprovação de requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realização de audiência pública que vai cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicações para os atrasos das obras nas BRs mineiras. O requerimento de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, foi aprovado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas na tarde desta terça-feira (03/04).

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira está pagando com vidas pelo descaso do governo federal com as BRs. Segundo ele, as obras prometidas pelo governo federal não foram realizadas.

“Não há como contestar o fato que se escancara aos olhos de todos. Nossas rodovias federais estão cada dia mais perigosas, tornando-se palco de grandes tragédias. As obras prometidas pelo Governo Federal estão sendo postergadas mês a mês, ano a ano. Diante deste quadro preocupante, concluí que só uma audiência pública, com participação do Dnit, poderá nos dar clareza da situação”, disse.

Liberação de recursos

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira merece explicações do Dnit sobre os cronogramas da liberação de recursos pelo governo federal que venham assegurar o início das obras.

“Há anos estamos vivendo de promessas que se fizeram mais veementes no período eleitoral para presidência da República. A verdade é que o Dnit não conseguiu tirar do papel 76% dos editais previstos neste estado. Mais de 1.700 quilômetros da nossa malha viária federal exigem intervenções urgentes. A BR 381 continua sendo um palco de sangue e tragédias familiares”, lamentou o deputado.

Calamidade pública

A situação é crítica e as promessas do Governo do PT para recuperação das vias nunca são concretizadas. Basta olhar a realidade de calamidade em que se encontram estradas como as BRs 040 e 381. A licitação para ampliação da 040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado, sequer se transformou em edital. O projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte, também não engrenou.

Além disso, cerca de 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses de 2011. É importante lembrar que, neste mesmo ano, escândalos de corrupção no DNIT foram responsáveis por paralisação de obras importantes em todo país.

Armadilhas para motoristas

Com a falta de investimentos do Governo Federal, o que se vê é precariedade da malha rodoviária federal no Estado. Nos 8.760 quilômetros de BRs sob jurisdição da União, há pelo menos 83 trechos considerados verdadeiras armadilhas para os motoristas e passageiros que trafegam diariamente por estas rodovias. Os pontos apresentam erosões, deformações na pista, sinalização deficiente, falta de pavimentação, obras e desvios.

Pesquisa feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2011, mostra que das 35 estradas federais em Minas, 21 (60%) apresentam pontos críticos, exigindo atenção redobrada do motorista.

Governo do PT: gestão deficiente das estradas mineiras

 Governo do PT: gestão deficiente  – projetos mal elaborados e pesquisas deficientes não atraem a atenção para  parcerias público-privada.

NÃO TEMOS PEDÁGIO – Nem pistas duplicadas, asfalto adequado, acostamentos, sinalização, socorro…


Com projetos de privatização desatualizados ou parados no TCU, BRs de minas continuam submetendo motoristas a toda sorte de problemas em pistas cada vez piores

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Projetos baseados em informações desatualizadas e pesquisas de qualidade ruim fizeram as concessões de rodovias mineiras pararem nas pranchetas de projetistas, sem seduzir a iniciativa privada, ou serem brecadas pelos tribunais de controle do Poder Executivo. Desde 2007, quando foi iniciada a operação da MG-050, nenhum trecho de estradas de Minas Gerais foi mais ampliado e preparado para ser administrado em sistema de concessão ou por meio de parceria público-privada (PPP). Entre a cobrança e os buracos, os usuários que dependem de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convivem com asfalto deteriorado, falta de sinalização, pistas estreitas e acidentes. Segundo levantamento da autarquia, dos 96 editais lançados para manutenção e projetos entre 2009 e o ano passado, 56 (58,3%) estão parados na burocracia ou sendo contestados na Justiça. Apenas 40 estão em fase de execução (41,7%).

Nesta semana o Ministério do Planejamento divulgou apresentação preparada pela ministra Miriam Belchior para investidores nova-iorquinos interessados no Brasil. Entre os projetos que pretendem atrair dólares destacam-se as concessões das BRs 040 e 116 em Minas Gerais, programadas para o segundo semestre. O que não foi dito aos norte-americanos é que os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e depois interrompidos.

Enquanto o impasse persiste, a necessidade de obras é grande. As estradas estão entre as três mais mortais de Minas Gerias, perdendo apenas para a BR-381, na saída para Governador Valadares, conhecida como Rodovia da Morte. Apenas na 040 e somente em um acidente no trecho não duplicado, em Felixlândia, morreram 15 passageiros de um ônibus que bateu em uma carreta. No ano passado, os dois acidentes com maior número de vítimas no estado ocorreram na mesma estrada, ambos na Região Central: o primeiro, com sete mortos, em Cristiano Otoni, no sentido Rio de Janeiro, e o segundo, com cinco, em Três Marias, a caminho de Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além das BRs 040 e 116, o mercado tem demonstrado interesse em participar de concorrências para concessões da BR-381, entre a capital e Governador Valadares, da BR-262, de João Monlevade à divisa com o Espírito Santo, e da BR-050, no Triângulo, como uma continuação da Rodovia Anhanguera, que vem de São Paulo. “Os estudos defasados e os projetos acabam inviabilizando a aprovação pelos órgãos fiscais”, indicou a associação. “Sem dúvida, a privatização é o melhor modelo de conservação e administração. O setor público fica na posição de fiscalizar e pode pôr no contrato de concessão exigências de segurança, qualidade e conforto”, avalia o especialista em transporte e trânsito da consultoria Imtraff, Frederico Rodrigues. Quanto às reclamações sobre o pagamento de pedágio, o engenheiro faz uma analogia: “Você prefere beber água suja de graça ou água limpa, pagando?”

Inconsistências comuns barraram por anos no TCU os projetos de concessão das BRs 040 e 116. Ambos tinham estudos de viabilidade econômica defasados, com atraso de 24 meses, segundo os processos. O Relatório de Estudos de Tráfego Preliminares foi baseado em pesquisa realizada por apenas sete dias seguidos, prazo curto para uma simulação que considere vários períodos.

Os 816,7 quilômetros com privatização prevista na BR-116 e os 937 da BR-040 apresentaram inconsistências também no sistema de cálculo da tarifa básica de pedágio, inicialmente de R$ 5,48 e de R$ 2,60, respectivamente. Uma reformulação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), baixou o preço para R$ 5,43 e R$ 2,47, mas mais uma vez as contas não foram aprovadas. O TCU determinou que na BR-040, por exemplo, a cobrança não poderia exceder R$ 2,20.

Técnicos do tribunal não aprovaram ainda os custos apresentados para ampliar e adequar as duas vias para a concessão. Não passaram pelo crivo do tribunal as obras de terraplanagem, obras de arte especiais, sistema de drenagem, adequação de sinalização dos padrões de segurança, faixa de domínio e iluminação. “A resposta da ANTT não contemplou os detalhes, critérios ou justificativas possíveis de demonstrar a estimativa de recursos prevista.” No primeiro ano seriam investidos para a BR-040 R$ 200,46 milhões, e R$ 100,4 milhões para a 116.

A ANTT informou que aguarda decisão do TCU sobre os processos. O tribunal informou que técnicos da agência estão trabalhando com os da corte para suprir as inconsistências. Procurado, o Dnit não se pronunciou sobre o assunto.

Ponto crítico
A privatização é solução para as estradas?

José Natan Emídio Neto
Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros

EM TERMOS

Pedágio não pode passar de R$ 1,50 por eixo, porque pesa demais nos custos e tira o lucro dos caminhoneiros. Do Tocantins para baixo, o Brasil aguenta pagar pedágio em um nível desses, pois compensa e pode melhorar as condições de rodagem. Agora, aqui em Minas Gerais só o pedágio da Fernão Dias (BR-381) é que vale a pena. Nos outros, o prejuízo é muito grande. E há  casos em que nem o pedágio ajuda. Para a Rodovia da Morte (BR-381), por exemplo, não dá para esperar duplicação e pedágio. Ali tem de ser uma recuperação rápida.
Moacyr Duarte
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

SIM

O preço compensa. É calculado sobre o movimento e é assim em todo o mundo. As pessoas sentem esse impacto onde não havia pedágio, mas depois percebem que vale a pena. Os caminhoneiros desgastam menos os pneus, o combustível rende mais, o tempo de viagem é menor e a segurança de uma via ampliada e bem sinalizada é muito melhor. É uma questão de foco: como cada empresa cuida da sua rodovia, pode fazer isso de forma muito melhor. O Estado não tem essa flexibilidade, não garante agilidade de socorros médico e mecânico.

Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2012/04/03/interna_gerais,30807/nao-temos-pedagio-nem-pistas-duplicadas-asfalto-adequado-acostamentos-sinalizacao-socorro.shtml

Gestão Deficiente: Governo do PT desorganiza contas públicas

Editorial: é preciso buscar fontes de recursos para financiamento de gastos, sob pena de tornar inviáveis contas de estados e municípios.

Piso do magistério prejudica as finanças estaduais e municipais

Em uma época não muito distante, os administradores brasileiros definiam suas prioridades e começavam a gastar sem saber muito bem como iriam financiar as novas despesas. Julgavam que apenas as boas intenções de uma proposta eram suficientes para torná-la exequível. O resultado dessa mentalidade, que infelizmente predominou durante um longo tempo, foi a completa desorganização das finanças públicas. Esse quadro só foi alterado com a aprovação da lei complementar 101, de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabeleceu – e este é um dos seus pilares – que uma ação governamental que acarrete aumento de despesa precisa ser acompanhada de estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que vai entrar em vigor e nos dois subsequentes, demonstrando-se a origem dos recursos para o seu financiamento.

O aumento da despesa terá, portanto, que ter adequação orçamentária e financeira e ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, ela precisa ter dotação orçamentária específica e suficiente e não ferir dispositivos da LDO e do PPA. Do contrário, a nova despesa será considerada irregular e desautorizada.

Não é necessário enumerar os benefícios da LRF, que completará 12 anos em 4 de maio. Com a lei, a administração pública ficou mais responsável, transparente e todos os indicadores fiscais do setor público melhoraram. O Brasil, hoje, destaca-se no cenário internacional, entre outras coisas, por solidez fiscal, e a LRF é um exemplo discutido em todo o mundo.

Não se pode esquecer esse princípio básico da LRF – para criar uma despesa é preciso ter definida a fonte de recursos que irá custeá-la – quando se discute a valorização da carreira e a remuneração digna dos professores. Os especialistas são unânimes em afirmar que essa valorização do magistério é condição essencial para o Brasil ter uma educação de qualidade.

E nada mais prioritário no país do que colocar todas as crianças e os jovens em escolas de qualidade, que tenham como meta a inovação, a ciência e a tecnologia. Vive-se hoje em uma sociedade do conhecimento e os países que não se prepararem para essa nova realidade não terão condições de competir.

O piso salarial nacional para os professores da rede pública foi criado em 2008 e, à época, ele foi fixado em R$ 950. Com o reajuste de 22,2% deste ano, o piso já está em R$ 1.451 – um aumento nominal de 52,7% em quatro anos. O ganho real, considerando a variação do IPCA do momento em que ele começou a ser pago até hoje, foi de 21,9%. Depois que foi instituído, o piso dos professores subiu mais do que o salário mínimo.

O aumento de 22,2% provocou protestos de prefeitos e governadores, muitos deles do PT, que não estão contra a valorização do magistério, mas se perguntam como farão para pagar a conta e, ao mesmo tempo, manter suas administrações dentro dos parâmetros definidos pela LRF. O piso também vale para os aposentados do magistério público da educação básica.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o piso de R$ 1.451 criou um problema para os prefeitos. “Se eles pagarem o piso, irão descumprir o limite de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal na área do executivo municipal, definido na LRF”, afirmou. Ziulkoski alerta que, se for mantido o atual critério de correção do piso dos professores, o reajuste previsto para 2013 será de 21,8%.

É evidente, portanto, que a fórmula de correção do piso, prevista na Lei nº 11.738/2008, precisa ser alterada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou fazer a mudança ao encaminhar, ainda em 2008, um projeto de lei que previa o reajuste do piso pelo INPC do ano anterior. Depois que o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, um grupo de deputados solicitou que a decisão da CFT fosse submetida ao plenário.

Em entrevista a este jornal, o ministro Aloizio Mercadante defendeu que o piso salarial continue tendo reajustes reais nos próximos anos. Ele deseja para o piso uma política de valorização parecida com a do salário mínimo. O assunto certamente será debatido pelo Congresso, mas é preciso definir fontes de recursos para o financiamento desses gastos, sob pena de tornar inviáveis as finanças estaduais e municipais. E para fechar a equação, não se pode contar com os royalties do pré-sal, pois essa é uma receita que ainda vai demorar muito para ingressar nos cofres públicos em quantidade suficiente para bancar os gastos adicionais.

Fonte: Valor Econômico – Editorial

Link: http://www.valor.com.br/opiniao/2579746/piso-do-magisterio-prejudica-financas-estaduais-e-municipais

Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

Aécio Neves: para senador gestão deficiente do PT perde oportunidades

Senador Aécio Neves diz em artigo que a perda de competitividade do Brasil está ligada ao elevado gasto público e à alta carga tributária. 

Tiros a esmo


Fonte: senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ao debater os problemas que envolvem a indústria brasileira, lembrei-me da definição do saudoso maestro Tom Jobim -definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes. Para responder às pressões por providências contra o grave processo de desindustrialização em curso, o governo não conseguiu livrar-se da síndrome da emergência e do improviso. A imprensa relata que, na véspera do lançamento do pacote, a equipe econômica varou a madrugada escalando montanhas de números e definindo, às pressas, algumas medidas.

Esta marca da atual gestão desaguou na cena em que, em plena solenidade de apresentação das medidas, a presidente inquire publicamente o ministro da Fazenda, evidenciando, no mínimo, falta de sintonia e conexão entre as diversas áreas do governo.

Apesar de algumas iniciativas (como as desonerações tributárias e redução do custo do crédito) caminharem na direção correta, há uma percepção generalizada de que as medidas de apoio à indústria são pontuais, temporárias e não resolvem o problema estrutural da perda de competitividade. Elas trazem três problemas centrais:

Primeiro, a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários deveria ser uma medida muito mais ampla e permanente. A produtividade do setor industrial e da economia depende da qualidade de serviços de outras áreas. Assim, uma política de promoção de competitividade precisa desonerar todos os setores, e não apenas alguns deles.

Segundo, o governo, mais uma vez, aumentou os empréstimos para o BNDES. Como esses empréstimos têm como fonte de recursos o aumento da dívida, essas operações têm um custo fiscal que limita reduções futuras da carga tributária. O problema não é o empréstimo em si, mas a falta de transparência quanto ao seu custo e o fato de o mesmo não passar pelo Orçamento. O Congresso havia aprovado emenda de minha autoria, justamente para trazer esse tema para discussão no Parlamento, mas ela foi vetada pela Presidência.

Terceiro, a perda de competitividade no Brasil está ligada ao crescimento excessivo do gasto público e à elevada carga tributária que não se transforma em aumento do investimento governamental. Ou seja, além de pagar mais impostos, as empresas e os cidadãos não têm acesso a uma melhor infraestrutura, o que aumenta o custo final dos produtos.

Enfim, também aqui vemos o que tem se transformado em outra marca dessa gestão e vem ocorrendo em diversas situações, como, por exemplo, na votação da Emenda 29: o governo opta pelo meio do caminho e perde oportunidades de vencer, definitivamente, importantes desafios. O risco é que, andando tão devagar, o país acabe sem sair do lugar…

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Dívida dos Estados: artigo revela gestão voraz da União

Dívida dos Estados – A “derrama” do século 2 significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Derrama do século 21

A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente

Fonte: Artigo de *Bonifácio Mourão -Estado de Minas

Como no século 18, Minas Gerais sai mais uma vez à frente na defesa da autonomia e liberdade do povo dos estados e municípios brasileiros, contra as altas taxas dos juros e da correção da dívida pública, que, com alguma semelhança, caracterizaram a “derrama” contestada pelos inconfidentes. O movimento do século 21, porém, chama-se fortalecimento da Federação brasileira. Mais uma vez, Minas Gerais, por se sentir sufocada pelos juros cobrados de sua dívida contraída em 1988 com a União, não suporta mais sacrificar os investimentos em benefício de seus cidadãos para pagar juros exorbitantes.

O valor nominal da dívida, de R$ 11,8 bilhões, elevou-se para R$ 14,8 bilhões, depois do aditivo. Até dezembro de 2010, Minas pagou R$ 22,5 bilhões. Com correção pelo IGP-DI e juros de 7,5%, o saldo devedor, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões. Mesmo tendo o pagamento mensal garantido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna o estado um tomador sem risco, e considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.

Nesse contexto, a União precisa, com urgência, reduzir o comprometimento da receita de 13% para 9%, diminuir os juros de 7,5% para 4,5% e mudar o índice de correção, retroativo a 1988, do IGP-DI para IPCA, para que o estado possa sobreviver a essa “derrama” da era contemporânea.
Mesmo sendo um dos quatro estados mais endividados e que paga a maior taxa de juros (7,5% ao ano), Minas não está sozinha nesta situação. São 25, dos 27 estados da Federação, que se veem na penúria, com comprometimento entre 8% e 13% de sua receita líquida real (RLR).

Em novembro de 2011, a Assembleia Legislativa de Minas criou uma Comissão Especial da Dívida Pública, pluripartidária, para estudar o processo de endividamento do estado junto à União e formular uma proposta de renegociação dos contratos em vigor. Quando apresentei um requerimento para que se realizassem reuniões, em cinco estados de cada uma das regiões do país, para discutir o pagamento da dívida, foi uma forma republicana de se obter uma saída para todos os estados, de forma democrática, participativa e consensual.

Como na Inconfidência Mineira, a “derrama” do século 21 pode se tornar um dos mais importantes movimentos sociais da história do país. Significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Na época da Inconfidência, o Brasil colônia sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas de impostos. Hoje, os estados caminham na mesma direção, porém são devedores sem riscos e, por essa condição, deveriam receber tratamento especial. É preciso dar aos estados a isonomia dos empréstimos feitos pelo BNDES a empresas privadas e a outros países em que os juros são de no máximo 5,6%.

Três séculos depois, a luta é igual, ou mais importante até, em defesa da governabilidade dos estados, para que não se coloque em risco todo o projeto de nação. O que desejamos é o restabelecimento da República Federativa do Brasil, para que ela possa dar a seus cidadãos melhor qualidade de vida, por meio de uma justa distribuição de seus recursos.

Depois de ser o relator da Constituinte mineira, relatar os trabalhos da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG é a segunda mais importante atuação da minha carreira parlamentar. E ao atingir o objetivo proposto, já terá valido a pena minha contribuição como político e profissional do direito. A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente.

* Bonifácio Mourão – Deputado estadual pelo PSDB, líder do governo e relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG

Aécio: líder da oposição – íntegra do discurso no Senado

Aécio Neves: líder da oposição fez um discurso histórico em que inaugura estilo mais combativo contra a gestão do Governo do PT.

Pronunciamento do senador Aécio Neves criticando a gestão da presidente Dilma

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senhoras e senhores senadores,

Vencido o período de crédito para a arrumação da casa, a que tem direito todo o governante que inicia um mandato, creio que é hora de começarmos, apenas começamos, a nos debruçar sobre os saldos e o desempenho do governo Dilma Rousseff.

Sra. Presidente,

Olhando desta perspectiva o que aconteceu e especialmente o que não aconteceu em 2011, tudo parece fora de lugar.

O principal: à população, vendeu-se a ilusão de nova versão do espetáculo do crescimento, um sem número de obras faraônicas e a continuidade das benemerências tradicionais do estado nacional.

Vendeu-se, acima de tudo, a imagem de uma gestora implacável e impositiva, que por si só seria capaz de tomar heroicamente as rédeas do país e transformar em realidade os tantos sonhos prometidos em vão.

É a mesma presidente que, recentemente, nas páginas da Veja desta semana, navega, impassível e eqüidistante, em meio às trovoadas e à verdadeira tempestade que se forma à sua volta e, aos poucos, engolfa e paralisa o seu governo.

Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador.

Senão vejamos:

Na economia, alcançamos o impensável: deixamos de liderar o processo de crescimento da América Latina e, na contramão dos nossos vizinhos, puxamos o desempenho de todo o continente para baixo.

Não há outra definição: nossa posição é irreconhecível, à frente de Guatemala e El Salvador. Na América do Sul, acreditem, fomos o país que menos cresceu.

Só agora, ignorando tantas e reiteradas advertências, o governismo esboça as primeiras e tímidas reações ao gravíssimo processo de desindustrialização em curso no país.

Vejam o que está acontecendo com a indústria de transformação, que já chegou a responder por 26% do PIB, caiu para 16% em 2010 e para 14.6% em 2011.

Essa sim é uma das perversas, para não dizer maldita herança que esse governo do PT deixará para o futuro.

Não é mais hora de se discutir se há ou não desindustrialização no país – é fato. Voltamos à era pré-JK, aos longínquos anos 50.

E isso não pode mais ser mascarado.

A perda de competitividade da nossa indústria, como se sabe, é doença antiga, mas que se agrava em escala inédita por um conjunto de fatores entrelaçados na atual conjuntura: a valorização do câmbio, o peso dos juros nos financiamentos internos, o alto custo dos insumos, a elevada carga tributária nacional e absoluta ausência de infraestrutura adequada.

Ainda não se sabe ao certo a motivação de mais uma recente reunião convocada pela presidente com os lideres empresariais nacionais, para tratar do tema.

Se todos conhecem o problema, já encaminharam inúmeras sugestões e não há nada de novo no front, só um motivo a justificaria: a mesma pirotecnia de sempre com que se pretende ocupar o vazio propositivo e disfarçar a leniência do atual governo.

No campo político, uma inédita versão sobre “governo de coalizão” tisnou as já frágeis relações políticas e institucionais entre o Legislativo e o Executivo, às expensas da cessão de áreas inteiras da administração federal aos partidos.

Os escândalos se sobrepuseram em recorde de ministros caídos sob grave suspeição, enquanto avançou à luz do dia – e sem quaisquer constrangimentos – o gravíssimo aparelhamento partidário da máquina governamental.

A mão pesada do poder da presidência baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo.

Aí descobrimos o inacreditável: havia diversos ministros de Lula e uns poucos de Dilma.

Muito cômodo.

E foi assim que floresceu, em seguida, pelos cantos de página, a estranheza de que a presidente, na verdade, estaria refém do seu próprio governo.

É como se não tivesse sido a autoridade central nos oito anos da administração anterior.

É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis.

De crise em crise e de queda em queda de autoridades, uma parte importante do mandato presidencial simplesmente esvaiu-se.

Perdeu-se o momento mais propício – de popularidade em alta e de expectativas intactas – para aprovar as medidas necessárias de ajuste e encaminhar reformas que exigiriam alto capital político.

A esmagadora maioria congressual, montada ao custo que todos conhecemos, a que serviu nesses últimos 15 meses?

Eu respondo: Serviu para aprovar um sem número de medidas provisórias que aqui chegam a cada dia sem o mínimo respeito ao preceito constitucional da relevância e urgência, que deveria orientá-las.

Aliás, a falta de respeito ao Congresso, que contou com a reverência obsequiosa de muitos de seus membros, se transformou em marca registrada das atuais relações entre Executivo e Legislativo.

E a grande questão que se coloca é:

Onde estão as grandes iniciativas? Onde estão as reformas constitucionais, tão necessárias ao País?

Discutimos serena e abrangentemente a recomposição do Pacto Federativo?

Reformamos o rito das medidas provisórias?

Revisamos os royalties do petróleo e do minério?

Renegociamos as dívidas dos governos estaduais?

Criamos as melhores alternativas para prover recursos à saúde pública, maior tragédia nacional?

Não.

E, na segurança pública, hoje mesmo, o Ministério da Justiça anuncia o cancelamento do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), anunciado também com grande alarde no final do ano de 2010, exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias regiões do País.

A grande verdade é que, nesses primeiros meses, quando tudo era possível debater e eventualmente aprovar, até mesmo com a parceria dos membros da oposição, sempre responsáveis com as questões de Estado, o que foi feito de fato?

Absolutamente nada relevante.

O Governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático.

Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam, e alheio à crise de governabilidade que já assola vários deles.

Determina cortes em áreas vitais ao futuro, como a de pesquisa, ciência e tecnologia, sem qualquer preocupação com o que virá além do prazo do mandato formal.

E se falarmos em infraestrutura, senhoras e senhores?

Mas como nada é tão ruim que não possa piorar, o crônico imobilismo político transformou-se em inapetência executiva.

Vejam a situação do PAC, o tão propagandeado PAC.

Apenas 8% do total de recursos aplicados em 2011 – 204 bilhões – saíram diretamente do Orçamento da União.

Outros recursos referem-se a investimentos rotineiros feitos por empresas públicas que teriam ocorrido com ou sem PAC; referem-se a investimentos feitos pela iniciativa privada e pelos cidadãos que recorrem ao financiamento da casa própria. Até esses financiamentos são contabilizados pelo PAC!

Em 2011, além do PAC ter tido o mais baixo desempenho da sua história – apenas R$ 16 bilhões saíram efetivamente do tesouro nacional – 37% (ou 6,9 bilhões) do total referiam-se aos famosos “restos a pagar” de anos anteriores, sobrando quase nada para obras novas.

Em alguns casos o atraso é monumental.

Leio que dezenove obras “estruturantes” do País, com orçamento de 166 bilhões, se afastaram léguas do cronograma desenhado pelo governo e serão entregues com pelo menos quatro anos de atraso.

É essa a propalada eficiência gerencial do governo? Não acredito que possa assim ser compreendida.

Projetos que o ex-presidente Lula pretendia inaugurar ainda em seu mandato agora correm risco de não serem mais concluídos sequer no governo Dilma.

Isto sem falar na complexa transposição do Rio São Francisco, que viu seu custo passar de 4,6 bilhões para 8,2 bilhões de reais, por enquanto.

Recentemente, um grupo de parlamentares visitou trechos das obras onde a presidente foi aconselhada a não ir. O abandono é regra.

Outras visitas ocorrerão.

Lembro do simbolismo da Ferrovia Transnordestina, que tem a cara deste governo:

Com cerca de 1700 quilômetros de extensão, foi iniciada com pompa e festa em 2006 e deveria ter sido finalizada em 2010.

Pois já alcançamos 2012, o custo de 4,5 bilhões chegou a 7 bilhões e o que se construiu até agora não ultrapassou 10% do percurso previsto…

E as obras da Copa?

Não vou aqui cansá-los repetindo as mesmas críticas que fiz há mais de um ano.

Os investimentos em mobilidade urbana engatinham…

Se parte das obras nas arenas avançaram ainda que com muitos problemas – é porque são os governos estaduais, que respondem por elas, e não o governo federal.

Aliás, a multiplicação dos números parece ser, ao final, a maior realização do atual governo.

A ausência de planejamento é a sua mais visível marca.

Orçamentos bilionários servem apenas como piso inicial para dispêndios que acabam por se mostrar gigantescamente maiores.

Neste caso, inclui-se o inacreditável trem-bala, verdadeira obsessão da atual administração, enquanto derretem estradas federais e ferrovias são abandonadas à própria sorte em todo o País.

Em 2008, ele custaria 20 bilhões de reais e seria licitado em 2009 para circular em 2014.

Em julho de 2010, o preço já havia subido para 33 bilhões e a inauguração ficara para 2016.

O preço final, porém, já não será mais esse – especula-se que irá custar mais de 53 bilhões. Agora, depois das tentativas do governo para licitá-lo, já não se tem mais datas, prazos ou valores.

Há apenas a previsão de que o projeto será divulgado no próximo mês de junho.

Com muito menos que isso, todo o problema do transporte de massas nos grandes centros estará resolvido.

Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas.

Se desanimadores são os resultados verificados nos investimentos na infraestrutura do País, são também igualmente decepcionantes as realizações no campo social, que merecem análise em separado, em outra ocasião.

Senhores senadores,

Volto a essa tribuna para alertar que estamos avançando para o décimo ano do governo petista, segundo do governo Dilma, e pelo caminho vão ficando as promessas da campanha eleitoral, reduzidas a resultados medíocres, cujos números a contabilidade cruel dos fatos exibe a cada semana.

A leitura da entrevista concedida pela presidente à Revista Veja soa tão vazia quanto a realidade das promessas não cumpridas.

Nela encontramos contradições insanáveis, como o desejo de reduzir a carga de impostos…

Eu pergunto: e o compromisso assumido publicamente – e não cumprido – de desonerar as empresas estaduais de saneamento?

O projeto está na Casa.

Conectar o discurso à realidade me parece ser o maior desafio que esse governo terá que enfrentar.

Já não basta, senhoras e senhores, mais do mesmo, ou reduzir a ação pública à estreita faixa da redução das taxas de juros.

O país não tem projeto.

Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso.

Acumulamos um sem números de medidas paliativas, quando a hora exige reformas profundas, corajosas, estruturais, capazes de remover os entraves ao desenvolvimento.

Lembro aqui frase da jornalista e minha conterrânea Miriam Leitão: o governo distribui favores quando deveria trabalhar para melhorar o ambiente favorável ao crescimento.

Cito, por último, um grande poeta da minha geração, Cazuza, que não nos deixava esquecer: o tempo não para!

Se nada for feito, e rápido, para desatar os nós políticos e gerenciais que emperram a máquina pública, o Brasil vai perder a maior janela de oportunidades de sua história.

A grande verdade é que este governo envelheceu e envelheceu rápido demais.

Muito obrigado!

Link do pronunciamento: http://www.aecioneves.net.br/2012/03/pronunciamento-do-senador-aecio-neves-criticando-a-gestao-da-presidente-dilma/

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