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Keyword: ‘aecio neves renegociacao da divida dos estados’

Pacto federativo: dívidas dos estados e o equilíbrio das contas

 Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, critica gestão deficiente do Governo do PT que tenho ganho financeiro com a dívida dos estados.

Dívida estadual, pacto federativo e renegociação

Poucos sabem que a estabilização da economia foi um processo longo e cheio de desafios, muito além do simples lançamento da nova moeda – o real. Feita a transição monetária, foi necessária uma ampla reforma fiscal, que teve muitos capítulos.

O saneamento e a privatização dos bancos estaduais, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa de desestatização, a política monetária rígida, para compensar a fragilidade fiscal, e a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios.

Até 1997, o perfil do endividamento de Estados e municípios maiores estava preso a taxas de juros estratosféricos e rolagem no curtíssimo prazo. Eram títulos negociados no mercado (dívida mobiliária) ou Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs), contratadas nos bancos com custos exorbitantes. A dívida contratual com organismos internacionais (Bird, BID, OECF etc.) ou nacionais (BNDES, Banco do Brasil, CEF) era um percentual muito baixo do estoque total de dívida.

A política do Banco Central de taxas elevadas de juros para a defesa da moeda nacional – já que a âncora fiscal era frouxa – levou os Estados e os maiores municípios a rolarem parcela crescente dos juros, além da rolagem do principal. Não havia amortização real. A tendência era explosiva e insustentável. Uma verdadeira bola de neve. O cenário exigia uma mudança de atitude.

No final de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.496/97, que estabelecia as diretrizes para a renegociação da dívida. Extinguiram-se as possibilidades de Estados e municípios lançarem títulos no mercado e contraírem as operações de curto prazo (AROs). O governo federal assumiu a dívida mobiliária, o estoque de AROs e outras dívidas acumuladas. Consolidou e transformou em dívida contratual, com 30 anos para pagar, com juros variando de IGP-DI+6% a 9%, dependendo do grau de amortização à vista com a venda de ativos. É preciso ficar claro que o governo federal subsidiou os Estados e municípios, já que a Selic, que corrigia a dívida mobiliária e as taxas de juros cobradas pelas AROs, eram muito superiores.

Ainda assim, entre 1998 a 2011, a dívida dos Estados saltou de R$ 93,24 bilhões para R$ 369,4 bilhões. Um crescimento de 296,2%. Minas Gerais devia R$ 14,8 bilhões, pagou R$ 29,1 bilhões e ainda deve R$ 58,6 bilhões ao governo federal. Diante de tanta bobagem dita sobre esse assunto, é fundamental clarear que a renegociação de 1997 foi necessária e boa para os Estados, e que o crescimento do estoque de dívida é preponderantemente financeiro.

Hoje, a situação se inverteu. O governo federal tem um ganho financeiro inexplicável sobre os Estados. Capta a Selic de 9,5% e empresta a até 14,4%. Isso parece agiotagem.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir uma nova repactuação da dívida. Isso é fundamental para as finanças estaduais e o equilíbrio federativo.

Link do artigo: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=200396,OTE&busca=D%EDvida%20estadual%2C%20pacto%20federativo%20e%20renegocia%E7%E3o&pagina=1

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Aécio Neves: líder da oposição renegocia dívidas dos estados

Líder da oposição, o senador Aécio Neves defende problema, até então, sem solução: a renegociação das dívidas dos estados com o Governo Federal.

Fonte: JPSDB-MG

Aécio Neves: líder da oposição

O senador Aécio Neves, líder da oposição, vem chamando a atenção do país para um grande problema que parece não ter solução: a dívida dos estados com a União.

Aécio Neves defende que o governo federal altere o índice atual de correção das dívidas, o IGP-DI, para o IPCA, índice oficial de inflação. Ao longo dos últimos 14 anos, o IGP-DI cresceu muito, elevando a dívida dos estados, contraídas até 1997, sem que suas receitas registrassem aumento sequer.

Aécio Neves, principal líder da oposição no Brasil, considera um absurdo os estados já terem realizado pagamentos substantivos e o valor nominal das dívidas ainda ser, hoje, maior do que era no início do financiamento.

O senador faz duras críticas ao governo federal do PT pelo fato de fazer vistas grossas ao problema dos estados e não rever a correção das dívidas. Ao contrário disso, oferece taxas subsidiadas pelo BNDES para financiar a iniciativa privada.

Realmente, não há justificativa aos estados, responsáveis por investimentos em saúde, educação e segurança, serem penalizados pelo governo com encargos financeiros nas alturas. Alguém está ganhando com isso, e esse alguém só pode ser o governo federal que tem comemorado sucessivos recordes de arrecadação.

Para Aécio Neves, o líder da oposição, a renegociação seria um importante passo para “tirar os estados do sufoco” e evitar um verdadeiro “dominó de falências” e a “morte anunciada” do federalismo nacional

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