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Archive for 05/04/2012

Choque de Gestão: trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

O Choque de Gestão de Aécio Neves, que inovou a gestão pública em Minas Gerais, ganha reconhecimento do Banco Mundial, por sua eficiência.

aecio neves: choque de gestão

O Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor do Banco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Aécio Neves: senador critica medidas de socorro às indústrias

Senador Aécio Neves critica o governo federal e afirma que falta coragem para adotar ações mais efetivas para estimular o setor produtivo.

aecio neves: senador

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou que faltou coragem ao governo federal para adotar ações mais efetivas para estimular o setor produtivo. Aécio Neves lembrou a importância de se realizar a reforma tributária no Brasil. O senador Aécio Neves também disse que as grandes reformas no País dependem da disposição do governo:

Falta coragem política, como faltou ao governo do PT nesses últimos dez anos. Era preciso que houvesse disposição do governo de conduzi-la. Não se faz nenhuma reforma constitucional no Brasil sem que o governo federal encampe, conduza, lidere esse processo. Pela força do governo federal e, obviamente, pela força de sua base. O governo federal prefere medidas paliativas, que é o que estamos assistindo”. Completou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves: senador luta por criação de novo Tribunal Federal em Minas

Aécio Neves: senador apresentou requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011.

Senador Aécio quer agilizar criação da 6ª Região do TRF em MG

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves defendeu ainda maior rapidez na tramitação da proposta que cria a 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, antiga reivindicação do Estado. O senador apresentou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado requerimento pedindo tramitação em regime de urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011 que trata do tema. O requerimento foi aprovado.

Hoje, Minas Gerais integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal. Atualmente, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como vêm de Minas Gerais 42% dos processos julgados pelo TRF, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

“”Gostaria que a PEC 65 pudesse ser colocada em votação, para que pudéssemos iniciar a solução de um histórico e gravíssimo problema que diz respeito à Justiça Federal, com a criação da vara exclusiva para Minas Gerais, já que hoje a 1ª da Justiça Federal tem nas demandas de Minas Gerais 42% do total das demandas que ali chegam. Interessa não apenas a Minas Gerais como a todos os outros estados que participam da 1ª Região””, discursou o senador durante sessão da CCJ que discutiu a proposta de autoria do senador Clésio Andrade.

Aécio Neves: senador defende ampliação do TRT em Minas

Aécio Neves: senador votou um projeto que cria 21 novas varas do Trabalho em Minas Gerais. Oito vão ser em Belo Horizonte.


Senador Aécio Neves vota a favor da ampliação do TRT de Minas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves votou, nesta quarta-feira (04/04), a favor do projeto que amplia o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). O projeto de lei (PLC 4/2012), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ser apreciado pelo plenário.

De acordo com o projeto, serão criadas 21 novas varas do Trabalho em Minas Gerais, sendo oito em Belo Horizonte e 13 no interior. Para isso, serão criados ainda 13 cargos de juiz de Tribunal e 21 de juiz do Trabalho, além de cargos de analistas e técnicos para atuarem na 3ª Região do TRT.

“”Essa é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho, já corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça. Há um consenso sobre a necessidade de ampliação dessas varas em Minas Gerais. Elas estão distribuídas do ponto de vista técnico adequadamente, até por proposta do TST, na capital e em várias cidades do interior. Espero que essa matéria possa ter aprovação unânime dos senhores senadores””, afirmou o senador Aécio ao defender a proposta na CCJ. A relatoria do projeto foi do senador Clésio Andrade.

Governo do PT: gestão deficiente prejudica indústria brasileira

 Governo do PT: gestão deficiente – As medidas anunciadas recentemente são a 6ª tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço.

Muito pouco para ressuscitar a indústria

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino – apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta – alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. “O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro”, comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco – como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor – neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

“Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado”, sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.


Governo do PT: Miriam Leitão critica gestão deficiente

Governo do PT: colunista critica plano do governo para ajudar as indústrias: “O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo”.

Falta projeto

Fonte:  Miriam Leitão, O Globo – Blog do Noblat

A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios.

O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento.

O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes.

A queda da inflação e a redução do percentual de pobres ajudaram a elevar o patamar de consumo criando o círculo virtuoso da ampliação da classe média. Mas o combate à pobreza ficou mais eficiente exatamente porque o país venceu a hiperinflação. A queda dos juros permitiu a ampliação do crédito que é outro elemento importante do crescimento recente.

A disputa política pela paternidade dos bons frutos é um debate medíocre. Esforços de governos diferentes foram complementares; mas é indiscutível que a pedra fundamental desse novo momento seja a estabilização.

É falsa a divisão entre neoliberais e desenvolvimentistas. Primeiro porque não há neoliberais no Brasil, e segundo porque não haveria desenvolvimento sem a estabilização.

Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro.

Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar.

Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto  estagnação da indústria, do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes.

Ser desenvolvimentista não é apenas gostar de desenvolvimento. Isso todo mundo quer, independentemente da corrente de pensamento econômico com a qual a pessoa se identifique. A pergunta relevante é que tipo de avanço está sendo projetado pelas decisões tomadas agora.

Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira.

A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio.

O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados.

Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento.

A briga com a China mostra bem isso. Quando a indústria reclama dos desequilíbrios provocados pelos produtos chineses, o Brasil ameaça adotar barreiras. Não se dá conta de dois pontos: primeiro, a China é nosso maior superávit comercial; segundo, não se pergunta o que o país que mais cresce no mundo tem feito de certo.

Eles estão investindo fortemente em educação, inovação, e na nova energia, por exemplo. O Brasil deve fazer sua lista de que áreas tocar para aumentar a competitividade, mas tanto a indústria quanto o governo esperam que a taxa de câmbio dê de presente essa competitividade.

O arsenal de incentivos que qualquer governo dispõe serve para apontar os caminhos que a economia deve seguir. Os Estados Unidos não conseguiram ainda retomar o ritmo adequado de crescimento, mas os empregos criados na era Obama são principalmente na transição para a indústria de baixo carbono.

Frequentemente o governo anuncia incentivos fiscais para a indústria automobilística. Não há vantagem para a indústria investir num novo motor de baixo carbono, na inovação, no carro elétrico. Os carros flex, que foram o grande avanço das últimas décadas, são inúteis porque a política de preços dos combustíveis privilegia o combustível fóssil, em vez do etanol.

A formação dos grandes conglomerados da carne não produziu nada palpável. O Brasil continua fora dos mercados de qualidade, não houve aumento na exportação do produto.

As empresas favorecidas não foram forçadas a exigir que a cadeia produtiva adotasse novas práticas ambientais e sociais. As empresas apenas ficaram maiores e agora entram em novas áreas.

Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo.

Anel Rodoviário: deputados querem debater estadualização

Gestão deficiente do Governo do PT nas estradas mineiras leva deputados da Assembleia a debate sobre estadualização do Anel Rodoviário.

Audiência pública convocada por deputados da base aliada discutirá a obra viária da capital que se arrasta há anos

Superintendência do DNIT em Minas deverá explicar atrasos em obras das BRs mineiras em audiência pública solicitada pelo deputado Célio Moreira

Fonte: Minas Transparente

Os deputados da base aliada do governador Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem debater a estadualização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. De autoria do deputado estadual Fred Costa (PMN), a solicitação é um pedido de socorro diante do descaso do governo federal em relação às estradas de Minas.

Na semana passada, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), assumiu a responsabilidade pelo projeto executivo da revitalização dos 27 km Anel Rodoviário, com o objetivo de acelerar a obra prometida pelo governo federal que se arrasta há anos.

Ao apresentar o requerimento, na última terça-feira (03/04), Fred Costa reclamou da inoperância da União na gestão das estradas mineiras. Os deputados querem que o Governo Federal transfira para o Estado a responsabilidade da recuperação e manutenção do Anel Rodoviário, juntamente com os respectivos recursos para a execução das obras.

“Infelizmente o Governo Federal e o Dnit continuam com um descaso total com Minas Gerais e com Belo Horizonte. Exemplos disso são BR-381, BR-040 e Anel Rodoviário. O que nós estamos fazendo é um pedido à estadualização. Se o governo federal tem sido inoperante, incompetente, sendo responsável por graves problemas e acidentes fatais, o que nós buscamos é a estadualização”, disse o deputado.

Em 2011, o governo federal já havia anunciado o adiamento das obras do Anel Rodoviário, construído nos anos 50 para desafogar o trânsito do Centro da capital. Em resposta a uma solicitação do deputado João Vitor Xavier (PRP), o Dnit informou que as necessárias intervenções para o trecho rodoviário só teriam início em junho de 2013, ou seja, mais um longo período de espera para a população de Minas Gerais, que já está cansada de esperar pelas tão prometidas obras do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

A presidente Dilma garantiu, em setembro do ano passado, durante passagem por Belo Horizonte, que iria acelerar a licitação do Anel Rodoviário e, até agora, nada evoluiu 

Caos nas estradas federais

O requerimento para realização de audiência pública para debater o Anel Rodoviário foi solicitado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas no mesmo dia em que foi aprovado o requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), cobrando explicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os atrasos das obras nas BRs mineiras.

Assim como o Anel Rodoviário, vários outros trechos da malha federal encontram-se em situação de completo abandono. Mesmo sendo rota de extrema importância para a integração do país, as BRs que cortam o Estado trazem perigos constantes não só para os mineiros, mas a todos os brasileiros que transitam por elas.

Para o líder do governo mineiro na ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), as obras para as BRs não avançam por pura falta de compromisso da presidente Dilma Rousseff com a população mineira, uma vez que, segundo ele, 70% de toda a arrecadação do país fica concentrada nas mãos da União. “E não é por falta de recursos que as obras não saem”, afirmou.

Mourão lembrou da situação caótica de uma das BRs mais importantes e perigosas do Estado, a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

“Esta BR é um estado de calamidade permanente. Ela é denominada Rodovia da Morte não é à toa. A presidente Dilma prometeu iniciar as obras, publicar os editais, mas nada foi feito”, criticou

Para evitar acidentes no feriado

Com a chegada do feriado prolongado da Semana Santa a preocupação com as rodovias federais fica ainda mais acentuada devido ao grande fluxo de motoristas e passageiros que terão que trafegar por essas estradas. A má conservação falta de infraestrutura e ausência de pistas duplicadas nas BR’s mineiras se tornam responsáveis por inúmeros acidentes, muitos deles com vítimas fatais. Somente no Carnaval, foram registradas mais 24 mortes nas rodovias federais de Minas.

O deputado Rômulo Viegas lamenta o descaso do Governo Federal do PT com os mineiros e faz um alerta para aqueles que irão pegar as estradas:

“”Você que está se preparando para curtir um feriado prolongado, queremos primeiro desejar-lhe uma feliz Páscoa, mas também alertar para o perigo das nossas estradas federais. Essas estradas possuem inúmeros problemas, pistas estreitas e mal conservadas, inúmeros buracos. Portanto, vá com calma. Verifique as condições do veículo e verifique também se o imposto que você paga está sendo aplicado na melhora dessas estradas””, alertou o deputado.

Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/deputados-querem-debater-a-estadualizacao-do-anel-rodoviario-de-belo-horizonte/

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