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Dívida dos Estados: artigo revela gestão voraz da União


Dívida dos Estados – A “derrama” do século 2 significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Derrama do século 21

A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente

Fonte: Artigo de *Bonifácio Mourão -Estado de Minas

Como no século 18, Minas Gerais sai mais uma vez à frente na defesa da autonomia e liberdade do povo dos estados e municípios brasileiros, contra as altas taxas dos juros e da correção da dívida pública, que, com alguma semelhança, caracterizaram a “derrama” contestada pelos inconfidentes. O movimento do século 21, porém, chama-se fortalecimento da Federação brasileira. Mais uma vez, Minas Gerais, por se sentir sufocada pelos juros cobrados de sua dívida contraída em 1988 com a União, não suporta mais sacrificar os investimentos em benefício de seus cidadãos para pagar juros exorbitantes.

O valor nominal da dívida, de R$ 11,8 bilhões, elevou-se para R$ 14,8 bilhões, depois do aditivo. Até dezembro de 2010, Minas pagou R$ 22,5 bilhões. Com correção pelo IGP-DI e juros de 7,5%, o saldo devedor, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões. Mesmo tendo o pagamento mensal garantido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna o estado um tomador sem risco, e considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.

Nesse contexto, a União precisa, com urgência, reduzir o comprometimento da receita de 13% para 9%, diminuir os juros de 7,5% para 4,5% e mudar o índice de correção, retroativo a 1988, do IGP-DI para IPCA, para que o estado possa sobreviver a essa “derrama” da era contemporânea.
Mesmo sendo um dos quatro estados mais endividados e que paga a maior taxa de juros (7,5% ao ano), Minas não está sozinha nesta situação. São 25, dos 27 estados da Federação, que se veem na penúria, com comprometimento entre 8% e 13% de sua receita líquida real (RLR).

Em novembro de 2011, a Assembleia Legislativa de Minas criou uma Comissão Especial da Dívida Pública, pluripartidária, para estudar o processo de endividamento do estado junto à União e formular uma proposta de renegociação dos contratos em vigor. Quando apresentei um requerimento para que se realizassem reuniões, em cinco estados de cada uma das regiões do país, para discutir o pagamento da dívida, foi uma forma republicana de se obter uma saída para todos os estados, de forma democrática, participativa e consensual.

Como na Inconfidência Mineira, a “derrama” do século 21 pode se tornar um dos mais importantes movimentos sociais da história do país. Significa a luta do povo brasileiro diante da voracidade dos juros e da correção da dívida pública dos estados.

Na época da Inconfidência, o Brasil colônia sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas de impostos. Hoje, os estados caminham na mesma direção, porém são devedores sem riscos e, por essa condição, deveriam receber tratamento especial. É preciso dar aos estados a isonomia dos empréstimos feitos pelo BNDES a empresas privadas e a outros países em que os juros são de no máximo 5,6%.

Três séculos depois, a luta é igual, ou mais importante até, em defesa da governabilidade dos estados, para que não se coloque em risco todo o projeto de nação. O que desejamos é o restabelecimento da República Federativa do Brasil, para que ela possa dar a seus cidadãos melhor qualidade de vida, por meio de uma justa distribuição de seus recursos.

Depois de ser o relator da Constituinte mineira, relatar os trabalhos da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG é a segunda mais importante atuação da minha carreira parlamentar. E ao atingir o objetivo proposto, já terá valido a pena minha contribuição como político e profissional do direito. A renegociação da dívida dos estados com a União é uma questão de Estado, o que a torna imperativa e urgente.

* Bonifácio Mourão – Deputado estadual pelo PSDB, líder do governo e relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG

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