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CVM conclui que não houve mudança no controle da Usiminas


Usiminas não fará oferta a minoritários que podem recorrer à Justiça para garantir direitos.


SIDERURGIA

Previ, maior fundo de pensão do Brasil, vai avaliar se busca seus direitos na Justiça

Fonte: Denise Carvalho – Brasil Econômico

grupo Techint está livre de ter de pagar o “tag along” para os acionistas minoritários da siderúrgica mineira Usiminas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o regulador do mercado de capitais, concluiu que não houve mudança de controle ou modificação na predominância de novo grupo controlador na operação em que a Techint ingressou no capital da companhia. Desse modo, a autarquia afastou a hipótese de incidência da oferta pública de aquisição (OPA), o que levaria à realização de “tag along”.

Parecer da CVM afirma que não houve mudança no controle acionário da siderúrgica mineira

Esse mecanismo é uma proteção aos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias (que dão direito a voto) que garante o pagamento do preço mínimo de 80% do valor pago por ação ou lote de ações em caso de venda de empresa. Na compra de 25,97% do capital votante da siderúrgica que pertencia à Camargo Corrêa e à Votorantim e da fatia de 1,69% da Caixa dos Empregados da Usiminas (CEU), o grupo Techint pagou cerca de R$ 5 bilhões, o equivalente a R$ 36 por ação.

No argumento, a CVM destacou que o Novo Acordo de Acionistas, ao manter, na essência, os mesmos mecanismos e princípios de governança do acordo original, não dará à Techint o direito de eleger a maioria dos membros do conselho de administração e dos administradores. A Previ, maior fundo de pensão do país, que apresentou o pedido de avaliação à CVM pelo pagamento do “tag along”, avaliará se vai buscar seus direitos no Tribunal de Justiça.

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