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Governo de Minas: humanização do sistema carcerário


Trabalho iniciado na gestão Aécio Neves quebrou paradgmas e inovou na relação com os detentos – modelo é considerado referência nacional.

Humanização do sistema carcerário, aprendendo no amor

Fonte: Artigo do deputado estadual Rômulo Viegas

No momento vivido no país em função do estouro do consumo de drogas, com uma sociedade refém da ineficiência do governo brasileiro em sair do discurso e entrar na prática da humanização do sistema carcerário brasileiro, o que se assiste como “estratégia de segurança” é a repressão passando por cima de direitos humanos, a intolerância frente ao erro, o aumento do poder bélico e de morte das polícias e, até mesmo, a defesa da pena de morte para todo e qualquer pessoa que cometa um delito.

Isso é reflexo de um país onde o senso comum da população é influenciado pelos exemplos de impunidade, a sensação constante de insegurança e um sistema carcerário que mais se assemelha a um conjunto de masmorras; transformando pecadores que poderiam se arrepender do caminho errado em máquinas de rancor, ódio e violência sem fim.

Porém, essa lógica da lei de talião – “olho por olho, dente por dente”- só tende a trazer mais insegurança. E faz com que o debate sobre a humanização do sistema carcerário seja renegado ao segundo plano.

Deixando de ser visto como a chave para a quebra do ciclo sem fim de violência.

Em Minas Gerais, o governo estadual optou por ser ousado e, nos últimos nove anos, a humanização do sistema carcerário passou a integrar o rol das políticas prioritárias na área social.

Quem por aqui viveu ao final do século XX, lembra dos verdadeiros depósitos humanos e caldeirões de ódio que eram as cadeias e os presídios superlotados de Minas Gerais, com cirandas da morte e rebeliões semanais.

Logo no início do governo do ex-governador Aécio Neves, o Governo de Minas quebra paradigmas e inova na forma com que trataria os detentos sob sua tutela.

As masmorras das cadeias foram desativadas; o número de vagas no sistema prisional preparava um crescimento que hoje se consolida em 460%, em 120 unidades prisionais e em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

O governo estadual também investiu em oficinas e parcerias com a iniciativa privada para que cerca de 8.700 presos estejam trabalhando, tirando-os do ócio e lhe assegurando benefícios.

A experiência de humanização da Apac da cidade de Itaúna, no Centro-Oeste, de iniciativa isolada, foi alçada a referência nacional.

Hoje, é uma realidade em todo o Estado ao receber o apoio financeiro do governo atual. Oferece 2.100 vagas onde não há policiais ou agentes penitenciários. As celas ficam destrancadas e os detentos são identificados apenas por um crachá e têm permissão para trabalhar for a do prédio.

Outra experiência que se tornou exemplo de Minas Gerais para o Brasil foi a construção do Centro de Referência da Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cadeia cor-de-rosa, como ficou conhecida, dedicada a recuperandas grávidas ou com filhos de até um ano de idade, também foi uma inovação e emocionou todo o país.

Até mesmo as tornozeleiras eletrônicas, utilizada para monitorar condenados por crimes de pequeno potencial em regime aberto ou semiaberto, possibilitando que já se reinserissem no convívio com a sociedade, contribuiu para humanizar e desafogar o sistema carcerário em Minas Gerais.

Enfim, hoje, os efeitos da epidemia das drogas, principalmente do crack, e o despreparo do governo federal para controlá-la provocam uma explosão da violência no Brasil. E pior do que isso, o desespero da sociedade.

Mesmo neste cenário, é preciso retomar o debate sobre experiências bem sucedidas de humanização do sistema carcerário, como o exemplo de política pública que Minas Gerais aplica há quase dez anos. É urgente neste momento de falta de esperança e tendência pela volta do ciclo da violência pela violência.

Chegou o momento de relembrar dos ensinamentos de nossos experientes pais que, no convívio familiar, já nos ensinavam que, para crescer na vida, existem duas formas de aprendizados: no amor ou na dor.

Deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB-MG), membro da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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