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Alberto Coelho critica União por penalizar estados e municípios


Minas terá de retirar de seu orçamento nada menos de R$ 4,1 bilhões para cumprir as exigências de um contrato firmado em 1998.

Dívida escorchante

É hora de desativar uma verdadeira bomba-relógio, que pode provocar a explosão das finanças públicas municipais e estaduais

Esclarecedor e vigoroso editorial do Estado de Minas, publicado em sua edição de terça-feira, deixa bem claro que é chegado o momento de a União rever os encargos que incidem sobre as dívidas de estados e municípios. Representados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que variam de 6% a 9%, drenando para o tesouro federal recursos que poderiam estar sendo aplicados pelos estados em educação, saúde e segurança, por exemplo.

De Minas Gerais partiu o primeiro movimento de inconformismo contra esses encargos escorchantes que a União vem impondo aos entes federados e que não são, paradoxalmente, os mesmos que ela aplica às suas próprias dívidas. Isso torna ainda mais grave a injustiça desse contrato, pactuado em 1998, quando os estados federalizaram suas dívidas em função do ajuste fiscal promovido pelo Plano Real.

Aliás, “Injustiça contratada” é o título do referido editorial, que defende a imediata revisão da dívida de Minas com a União e lembra que, “somente este ano, Minas terá de retirar de seu orçamento nada menos de R$ 4,1 bilhões para cumprir as exigências de um contrato firmado em 1998 e que há anos se tornou absurdamente leonino, pois, apesar do pagamento de parcela tão elevada, o saldo da dívida não para de crescer”.

Com reiterados adiamentos de uma decisão justa e sensata para o problema, o governo federal sempre invoca, como escudo para postergar a solução, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, essa louvável lei existe, sobretudo, para agasalhar os superiores interesses da federação e não para penalizá-los ou inviabilizar a gestão pública.

Em Minas Gerais, a mobilização contra os encargos da dívida, além de contar com a firme determinação do Poder Executivo, apresenta uma notável demonstração de consciência política, de natureza suprapartidária, no âmbito parlamentar, com a vigorosa atuação da Comissão Especial da Dívida Pública, presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), enquanto o presidente da instituição, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), levou a questão ao exame do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, do qual é também presidente.

De fato, é fundamental que haja vigília cívica e mobilização permanente até que seja viabilizada uma solução que contemple, no seu bojo, duas vertentes imprescindíveis. A primeira deve primar pela adoção dos mesmos encargos com que a União lastreia suas próprias dívidas. A segunda é o limitador do comprometimento das receitas públicas dos estados federados para fazer face ao pagamento da dívida, não superior a 10%.

Trata-se, ademais, de desativar uma verdadeira bomba-relógio, programada para uma dívida impagável e projetada para fazer explodir as finanças públicas municipais e estaduais. Basta considerar que em 1998 a dívida consolidada dos estados com a União somava R$ 93,2 bilhões. Nos 10 anos seguintes, ou seja, até 2008, os estados pagaram à União, por essa dívida, R$ 96,6 bilhões. A conta aritmética deveria anunciar, pois, a quitação da dívida. No entanto, ao final de 2010 ela se elevava a estratosféricos R$ 320 bilhões!

Outra simples comparação mostra que, desde o momento em que os estados federalizaram suas dívidas, a principal fonte da receita estadual, que é o ICMS, cresceu 312%, enquanto, no mesmo período, os encargos da dívida tiveram um incremento de 471%. 

Essa defasagem basta para sinalizar uma conta que não fechará jamais, a não ser que obedeça ao maquiavélico propósito de manter os estados ajoelhados diante do trono da União, desfigurando cada vez mais a federação brasileira. Como essa se trata de uma hipótese impensável, é hora da decisão.

Fonte: Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

Link: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/03/22/interna_opiniao,29291/divida-escorchante.shtml

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