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Eleições 2012: TSE proíbe campanha no Twitter antes do período eleitoral


Juízes decidem que Twitter é um meio de propaganda. Se adversários detectarem mensagens eleitorais divulgadas no Twitter, devem denunciar.

Campanha no Twitter só a partir de julho

TSE iguala microblog a outras mídias

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou ontem que é proibido fazer campanha no Twitter antes do período permitido por lei, a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. A decisão foi tomada no julgamento do caso específico de um recurso de Índio da Costa (PSD), multado por divulgar uma mensagem na rede social quando concorria à vice-presidência da República em 2010. Na ocasião, o político foi penalizado em R$ 5 mil por pedir votos para o tucano José Serra, líder de sua chapa, antes da data permitida.

Por quatro votos a três, os ministros mantiveram a multa e afirmaram que o Twitter é um meio de divulgação de propaganda eleitoral. Portanto, a Justiça Eleitoral deve coibir irregularidades praticadas, assim como faz com propagandas indevidas na televisão, no rádio, em revistas e em jornais. Se os adversários políticos detectarem alguma ilegalidade nas mensagens eleitorais divulgadas no Twitter, devem denunciar a prática à Justiça Eleitoral.

Os ministros Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, afirmaram que o Twitter tem larga amplitude e, por isso, deve ser tratado com um meio de comunicação poderoso em campanhas eleitorais.

– Usar o Twitter é como mandar e-mail. Não é uma forma de propaganda? Claro que é. Enquanto o Congresso Nacional não estabelecer de forma diversa, as redes sociais também estão inseridas na proibição (da propaganda antecipada) – disse Versiani.

– Fiquei impressionado com a contundência da mensagem política (de Índio da Costa). Foram atingidas 40 mil pessoas. Esse número pode ser ampliado progressivamente no Twitter – argumentou Lewandowski.

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilson Dipp defenderam a liberação do uso do Twitter para fins eleitorais mesmo no período da pré-campanha. Para eles, limitar as manifestações nas redes sociais é uma forma de cercear a liberdade de expressão.

– O Twitter não tem como ser controlado nos termos do direito de resposta tradicionais. As pessoas conversam e, em vez de ser uma mesa de bar, é uma mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se manifestem? Pode se ter 40 milhões de pedidos de direito de resposta, impedindo até que a Justiça Eleitoral funcione – alertou Cármen Lúcia.

Fonte:  Carolina Brígido – O Globo

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