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Gestão do PT: MP aponta uso irregular de verbas publicitárias para promover festas do Ministério do Turismo


Gestão Deficiente, desperdício de recursos públicos

MP age para coibir uso político de festas promovidas com as verbas do Turismo

Auditoria da CGU comprovou irregularidades e prejuízo estimado de R$ 14 milhões; ações da Procuradoria da República ajuizou 31 ações de impobridade que atingem 39 prefeitos e ex-prefeitos

Uma ação coordenada do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) quer atacar um ralo de dinheiro público que produz dividendos eleitorais: festas no interior do País promovidas com recursos do Ministério do Turismo.

No primeiro movimento, a Procuradoria da República em Jales, noroeste do Estado, ajuizou, de uma só vez, 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows para festas. A ofensiva, que será replicada em todo o País, foi apresentada à 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.

Em ano eleitoral, as festas são um manancial de desvios, segundo procuradores. Além de irregularidades e da malversação, os eventos são usados para a promoção de candidatos. Auditoria da Controladoria-Geral da União, concluída em 2011, comprovou a extensão das irregularidades nos repasses do Ministério do Turismo para esses eventos.

Prejuízo

A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou ofício à pasta pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para cada um dos 81 convênios assinados com prefeituras do interior de São Paulo. Algumas prestações de contas já tinham sido aprovadas pelo ministério. O prejuízo estimado é de R$ 14 milhões.

Segundo as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas eram feitos por intermediários, que detinham a “exclusividade” na comercialização.

“O que ocorre nos autos é que não se tratou de contratação feita nos parâmetros legais, visto que as “cartas de exclusividade” apresentadas pelas empresas revelam, justamente, que não se trata de empresário exclusivo do aludido artista, uma vez que tais cartas se tratam, em verdade, de declarações de exclusividade daqueles especificamente para as apresentações nos dias e horários determinados para cada um dos shows”, destaca a Procuradoria da República nas ações obtidas pelo Estado.

“A empresa contratada conseguiu, junto ao empresariado do artista, uma declaração de exclusividade para a apresentação nas festividades relacionadas na data específica da apresentação na pretensão de firmar contrato administrativo através de inexigibilidade de licitação junto à municipalidade, com o evidente intuito de burlar o ordenamento jurídico, fugindo da necessária realização de processo licitatório”, completa a denúncia do procurador Thiago Lacerda Nobre.

Publicidade

O MPF também aponta irregularidades nos gastos com publicidade para as festas. Algumas prefeituras não conseguiram justificar os valores pagos à empresa contratada. Isso aconteceu, por exemplo, em Estrela D’Oeste, onde, dos R$ 550 mil recebidos para a 7.ª Expo-Estrela, R$ 136,5 mil foram destinados ao pagamento de serviços de divulgação. A nota fiscal da prefeitura não discrimina tal valor.

Nas ações, o MPF pede indisponibilidade dos bens dos envolvidos, ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Grande parte dos prefeitos denunciados concorre à reeleição e, com condenações em segunda instância, não poderão disputar as eleições por conta da Lei da Ficha Limpa.

O MPF identificou outra irregularidade em convênios: promoção ilegal de agente público. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), denunciado por fraudes em sete convênios, aproveitou a 41.ª Feira Agrícola de Jales (Facip 2010) para realizar a promoção do então deputado federal Etivaldo Vadão Gomes. O vídeo em que ele é chamado à arena do rodeio foi incluído na ação. No local, toca o jingle da campanha e o político é apresentado como “o amigo de Jales”.

A assessoria do ex-deputado negou irregularidades e disse que Vadão estava no evento como empresário. O prefeito Humberto Parini não respondeu aos contatos do Estado

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mp-age-para-coibir-uso-politico-de-festas-promovidas-com-as-verbas-do-turismo,844920,0.htm?p=2

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