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Governo do PT se inspira na gestão de FHC e de Aécio, mas fundamentalismo atrapalha reformas


Gestão Pública, Choque de Gestão em Minas

Fonte: Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais – Estado de Minas

Recentes privatizações ensejam debate que só tem de positivo realçar as soluções criativas e inovadoras que merecem o aplauso da sociedade

Desafio estatal

A primeira grande operação de concessões do governo petista, em que a administração de três grandes aeroportos do país (Guarulhos, Viracopos e Brasília) está sendo transferida à iniciativa privada, vem dando curso a um amplo debate que confronta as críticas feitas pelo PT às privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, com a prática do partido no exercício do poder federal.

Esse debate, repleto de sofismas, somente tem um ponto positivo ao trazer a lume as soluções criativas e inovadoras que, colocadas em prática, sempre mereceram o aplauso da sociedade civil. 

Além das privatizações, cabe citar o exemplo da rede de proteção social criada pelo governo FHC, fortemente criticada pela oposição. Uma vez no poder, o ex-presidente Lula adotou quatro programas daquela rede – renda mínima, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e auxílio-gás -, para dar nascimento ao programa Bolsa-Família em 2003. Este, por sua vez, se encontrava no bojo do programa Fome Zero, expressão surgida – como Tolerância Zero – em programas de repressão à delinquência, aplicados pela Prefeitura de Nova York  a partir de 1994.

Se nas políticas sociais existe uma nítida linha de continuidade entre os governos tucano e petista, essa mesma continuidade ficou evidenciada no programa de estabilização financeira, fundado no Plano Real. No caso das privatizações, o debate atual pretende estabelecer uma distinção entre concessão e privatização, sendo que no governo FHC também foram feitas concessões, como na área de energia elétrica, ou seja, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão ao domínio da União.

Tudo isso demonstra que apenas o sectarismo ideológico, movido por uma prática raivosa, ou a tática política do quanto pior melhor, tão usada por algumas frações do espectro político, podem ignorar que a responsabilidade da gestão pública se coloca bem acima do pensamento mágico e suas quiméricas soluções. Incoerências à parte, há de se louvar o reconhecimento e a continuidade que o PT dá hoje a projetos de gestão apresentados ao país pelo governo FHC, pelo ex-governador Aécio Neves e pelo atual governador Anastasia, em Minas Gerais, como as parcerias público- privadas (PPPs), que têm servido de referência para o atual governo federal. 

Aí reside a diferença essencial entre a política real – ou realpolitik, como é chamada no campo acadêmico – e a visão fundamentalista do poder, um credo extremista que se fantasia de ideologia para descarregar ressentimentos que extrapolam, de longe, a realidade dos fatos com que se defronta a administração pública em qualquer lugar do mundo.

Como é fato, por exemplo, o contigenciamento financeiro e orçamentário que vivem os estados brasileiros em suas dívidas com a União, que se mantêm regidas por um indexador e juros estratosféricos, com níveis de comprometimento das receitas estaduais que, de um lado, estrangulam a capacidade de investimentos dos estados e, de outro, levam a um saldo acumulado em 2028 já anunciado como impagável.

Como é fato, para dar outro exemplo, a complexidade e desafios da gestão pública metropolitana, quando o quase centenário instituto norte-americano Brookings aponta em seu último relatório global (2010-2011) que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que mais cresce no Brasil, levando em consideração a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), de emprego e renda per capita, com a consequente demanda das políticas públicas.

Essas responsabilidades que se impõem à gestão pública, sempre buscando responder aos novos e cruciais desafios de uma época de rápidas transformações, enfrentando os críticos de plantão, lembram a expressão de Oliveira Viana, quando analisava o cenário do poder do segundo reinado no Brasil: “Não há nada mais conservador que um liberal no poder. Como não há nada mais liberal que um conservador na oposição”. Mutatis mutandis, é hora de dar fim ao debate extemporâneo e lançar âncoras para conceder à iniciativa privada também a administração do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

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