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Roberto Freire: Foram as privatizações do governo FHC que possibilitaram elevar o nível de investimento no país


Fonte: Roberto Freire, presidente PPS – Brasil Econômico

Privatização envergonhada

No processo de estabilização do real, quando o governo Fernando Henrique Cardoso empreendeu um profundo movimento de privatização de algumas empresas estatais, processo coberto de êxito pelo sopro de modernização que permitiu à indústria brasileira, diminuindo o peso do Estado na economia do país, o PT fez dessas privatizações seu cavalo de batalha, denunciando o governo do PSDB, até recentemente, de “vender as riquezas do país para as multinacionais”, em sua forma peculiar de fazer oposição.

Foram justamente as privatizações do governo FHC que possibilitaram elevar o nível de investimento nesses setores e, ao mesmo tempo, iniciar uma ampla reforma do Estado, com a criação de agências reguladoras, mudando o caráter do Estado brasileiro, de gestor para regulador.

Essa oxigenação da economia por meio das privatizações não apenas quebrou monopólios estatais, como dinamizou algumas empresas estatais, como a Petrobras, que posteriormente ganharam não apenas eficiência, como se tornaram indutoras de modernização tecnológica e desenvolvimento industrial, vide o pré-sal.

Paulatinamente o governo Dilma assume, cada vez mais com maior clareza, as diretrizes econômicas do governo FHC

Contra tudo isso, o lulo-petismo fez uma verdadeira cruzada, transformando uma necessidade econômica, em um discurso político-ideológico de “defesa do Estado gestor”, paternalista em sua essência, e patrimonialista por consequência de nossa cultura política. Enquanto estava na oposição, foi um combatente contra as “privatizações”, como se fossem crime de lesa-pátria!

Agora, quando a crise financeira internacional bate à porta e o Estado sem recurso para investir e modernizar a economia vê-se sob a necessidade de privatizar setores da economia, mormente de sua infraestrutura, o governo do PT rasga suas moribundas crenças e faz suas primeiras privatizações, revelando, mais uma vez, o oportunismo de sempre, fazendo uma privatização envergonhada, mantendo ainda a forte presença do Estado, e utilizando os recursos do BNDES como instrumento de capitalização de conglomerados nacionais e internacionais. Como ocorreu com a privatização dos aeroportos de Brasília, Congonhas e Viracopos.

Um problema, contudo, tem chamado a atenção dos especialistas. Como houve um ágio muito grande, desconfia-se da capacidade dos consórcios ganhadores de efetivamente entregarem o prometido. A empresa de infraestrutura dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), a Invepar, associada à construtora OAS, por exemplo, terá de pagar R$ 800 milhões por ano a título de outorga, mais 10% da receita bruta do terminal.

De todo modo, o fundamental é que paulatinamente o governo Dilma assume, cada vez mais com maior clareza, as diretrizes econômicas do governo FHC, mesmo que de forma transversa, e rompe o discurso ideológico que o lulo-petismo alimentou, quando na oposição, reconhecendo que a privatização da economia é fruto da necessidade, e uma solução óbvia para que o Estado possa cumprir sua função de garantir educação de qualidade, uma saúde pública eficiente e uma efetiva segurança a seus cidadãos, abandonando de vez jargões e o voluntarismo salvacionista tão peculiar do populismo.

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