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Emenda 29: Aécio Neves critica Governo Dilma por não respeitar entendimento no Congresso e diz que atual gestão reduziu investimentos para a Saúde


Gestão da Saúde, Gestão Deficiente

Fonte: Redação do Jogo do Poder

Aécio Neves volta a criticar Governo Dilma do PT  voltou a dar as costas para a Saúde

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) esteve em São Paulo na última quarta-feira para avaliar com o presidente do PSDB Sérgio Guerra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a situação do quadro eleitoral nacional em relação ao partido.  Após o encontro o senador voltou a criticar Dilma Rousseff. Para ele, a presidente começou mal o ano ao vetar artigos da regulamentação da Emenda 29 que poderiam garantir mais recursos da União para a Saúde.

Para o senador, estados e municípios vão continuar a bancar os altos custos de operação do sistema de Saúde. A proposta era que o governo federal passasse a contribuir com 10% da receita. Hoje os estados contribuem com 12% e os municípios com 15%. Aécio questionou a decisão da presidente Dilma Roussef:

–  Depois de ter virado as costas para uma discussão no Congresso para a questão da saúde, ela veta aquilo que é o mínimo que foi o fruto do nosso entendimento. Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45%.

O senador concluiu:

– Então, nestes últimos 10 anos, onde aumenta a concentração de receita nas mãos da União, a participação da União nos investimentos em saúde caem em torno de 10%.  Então, são os municípios e os estados, já sufocados, já com a corda no pescoço, que passam a ter a responsabilidade de dar uma contribuição maior. Porque, somados, estados e municípios contribuem hoje, para a saúde pública, mais do que a União.

Ao vetar as propostas discutidas pelo Congresso Nacional, Aécio credita que o governo Dilma perdeu a oportunidade de melhorar a gestão na saúde com a injeção de novos recursos, já que nos últimos anos houve uma significativa redução de investimentos por parte da União.

–  Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45% – criticou o senador.

Aécio complementou:

–  Portanto, infelizmente, falo muito da agenda perdida e essa em relação à saúde, infelizmente, foi mais uma agenda perdida pelo governo, porque essa discussão não voltará a curto prazo.  O governo federal virou as costas para a questão da saúde e ao votar aquilo que era o mínimo, enfim, do esperado, de que havendo uma avaliação positiva no PIB, aumentasse os recursos para saúde, o governo realmente coloca nas costas dos estados e municípios a absoluta responsabilidade em relação da questão da saúde pública.

Aécio Neves classificou toda essa situação como uma ‘absurdo’. Para ele essa situação precisa ser questionada pela oposição.

– O governo teve nas mãos a oportunidade de fazer o entendimento que havíamos proposto, inclusive gradualmente. Essa chegada aos 10%, que era a emenda do Tião Viana, poderia ser feita de forma gradual, mas não, o governo virou as costas para isso e o mínimo que havíamos conseguido lá, que era a possibilidade de havendo uma reavaliação positiva do PIB, aumentariam os recursos para a saúde, o governo vetou, inclusive não permitindo que esses recursos ficassem carimbados em uma conta para a saúde pública. Volta para o caixa único do Tesouro. Então acho que são sinalizações extremamente equivocadas e que penalizam a população de mais baixa renda do Brasil – explicou.

 

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