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Archive for 18/01/2012

Sem transparência: Governo Dilma do PT a exemplo de Lula prioriza gastos sem licitação

Gestão sem eficiência

Fonte:  Estado de S.Paulo

Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões

Em comparação com 1º ano de mandato de Lula, petista incrementou em 94% os gastos com esta modalidade; órgãos de controle interno dizem que concorrência facilita fiscalização

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

“É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior”, afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,compras-sem-licitacao-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-r-14-bilhoes,823877,0.htm?p=1

 

Sem gestão: Aeroportos operam acima da capacidade e preocupam para a Copa de 2014

Gestão deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

A 2,5 anos da Copa, aeroportos operam acima da capacidade

Investimento da estatal Infraero bateu recorde no ano passado, mas não deu conta do aumento da demanda

Viracopos (Campinas) foi a unidade que mais cresceu no ano passado, com um movimento quase 40% maior

No primeiro ano do governo Dilma, o investimento da Infraero foi recorde (R$ 1,145 bilhão), mas não foi suficiente para desafogar os aeroportos mais congestionados.

Em 6 dos 16 aeroportos tidos como prioritários para a Copa de 2014, a demanda ficou acima da capacidade: Campinas, Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Cuiabá.

Em julho, quando fez uma atualização de capacidade, incorporando novos investimentos e cálculos, a Infraero contava quatro aeroportos acima do limite. Entraram Santos Dumont e Campinas.

Juntos, esses seis aeroportos operam com um excesso de capacidade de 12 milhões de passageiros -equivalente à capacidade de Congonhas.

Viracopos, em Campinas, foi o que mais cresceu em 2011. Com alta de 38,9%, alcançou 7,54 milhões de passageiros. O aeroporto começou o ano com capacidade para 3,5 milhões de viajantes e terminou com 6,8 milhões.

Além de uma mudança no cálculo e outras melhorias, Viracopos ganhou um terminal provisório de R$ 5,5 milhões. Apesar de quase duplicar a capacidade, a demanda ainda foi 11% superior.

Santos Dumont fechou 2011 com alta de 9%, com 8,52 milhões de viajantes. A capacidade de 8,5 milhões não teve alteração ao longo do ano.

BEM ALÉM

Maior do país, o aeroporto de Guarulhos cresceu 11,6%, alcançando 29,9 milhões de passageiros -20,34% acima da capacidade.

No início do ano, os Terminais 1 e 2 de Guarulhos comportavam 20,5 milhões de passageiros. Com a inauguração de uma sala de embarque remota (que está subutilizada), novas posições de passaporte e de raio-X, entre outras melhorias, a capacidade subiu para 24,9 milhões.

A inauguração do Terminal 4, programada para novembro de 2011, ficou para fevereiro. O terminal vai ampliar a capacidade do aeroporto em mais 5,5 milhões.

Com 31,4 milhões de capacidade, se o crescimento de 2011 se repetir em 2012, o aeroporto continuará operando acima do limite.

Nos casos de Guarulhos, Campinas e Brasília, adequar a infraestrutura à demanda e à projeção de crescimento para a Copa caberá ao consórcio que vencer o leilão de concessão, em 6 de fevereiro.

Os aeroportos de Vitória (ES), Goiânia (GO) e Cuiabá (MT) também foram contemplados com módulos provisórios. Em Cuiabá, único dos três que servirá a Copa, o investimento foi insuficiente. A capacidade cresceu 26,31%, para 2,4 milhões (26,31%), enquanto a demanda subiu 19,54%, para 2,551 milhões.

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Sem eficiência: Especialistas dizem que Governo do PT falhou na prevenção dos efeitos causados pelas chuvas

Falta de Gestão

Fonte: Uol Notícias

Brasil usou mal os recursos e falhou em prevenção, dizem especialistas

As centenas de mortes e os prejuízos bilionários causados pelas chuvas nos últimos anos mostram que o país falhou na prevenção dos efeitos causados pelas chuvas. Para especialistas consultados pelo UOL, a manutenção de pessoas em áreas de riscos, investimentos mal feitos e falhas no monitoramento meteorológico são apontados como causas para os recorrentes problemas.

Para o coordenador do Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia), Luiz Pinguelli Rosa, a quantidade de mortos mostra que o Brasil não fez o dever de casa quanto à prevenção de tragédias.

“Com a quantidade de mortos que tivemos, não há dúvidas de que o país atuou mal. O resultado se mede pela consequência desses temporais. Nós não conseguimos ainda uma equação bem feita para prevenir. E isso não é só por falta de conhecimento científico. Parte é por falta de especialista, parte é por falta de investimento. E isso seria retirar pessoas de área de risco”, disse.

Segundo Pinguelli, o país apresentou avanços com o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ele disse que, em janeiro de 2012, as chuvas causaram menos estragos que em anos anteriores, “apesar da dimensão das chuvas e dos fenômenos ter sido relativamente menor.”

“Evoluímos. Há um programa habitacional hoje, e isso é positivo. Mas os resultados não são suficientes. Temos pessoas morando em áreas de risco em grande quantidade, o que mostra que há um deficit de construções, especialmente de caráter popular”, afirmou. O professor ainda defende a criação de uma rede que possibilite a integração das informações.

“É necessária uma rede nacional  que se articule com as redes estaduais e com a participação de órgãos públicos. É preciso centros em algumas cidades. A prevenção meteorológica não basta por si. Ela [meteorologia] pode até informar sobre um evento extremo, mas é preciso saber como isso pode afetar as pessoas que vivem naquela área. É preciso usar conceitos de geotecnia, de conhecimento do solo”, disse Pingelli.

Já o pesquisador e consultor do Centro Universitário de Pesquisas sobre Desastres da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Pedro Paulo Souza diz que é “discutível” aceitar o argumento de que a falta de recursos nos últimos anos seria o motivo para o grande prejuízo causado e pelas mortes registradas.

“Hoje os recursos são utilizados de forma aleatória, com baixos resultados, sendo mais instrumento de política partidária do que de política pública”, disse, citando que não existem planos bem elaborados para identificar, mapear e monitorar riscos e vulnerabilidades.

Faltam defesas civis

Segundo o consultor, a falta de preparação e articulação das cidades para eventos de grande intensidade é outro problema grave. “Apesar de a Defesa Civil ser pensada e organizada como sistema é sensível a falta de integração nos três níveis. A grande maioria dos municípios não tem coordenadorias municipais de defesa civil. São raríssimos os municípios que têm mapeadas as áreas de risco; desconhecendo os riscos, obviamente não podem se dedicar a obras de prevenção e preparação”, informou Souza.

Para o professor do Instituto de Ciências Atmosféricas da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Humberto Barbosa, há problemas de integração de informações entre meteorologia e sistema de atuação em caso de acidentes naturais.

“A eficiência do sistema de defesa civil não só está condicionada à capacidade de resposta rápida, mas também de manter o poder público em sintonia com o serviço de meteorologia por meio de trabalho de prevenção”, afirmou Barbosa.

Segundo o professor, a prevenção e o poder público estiveram ausentes nas enchentes dos rios Canhoto (PE) e Mundaú (PE e AL), ocorridas em 2010. As lições aprendidas com as falhas na prevenção, diz ele, quase nunca são incorporadas. “Em geral, os desastres são recorrentes no país por falta de uma cultura de prevenção e proteção civil.”

Veja também: Em quatro anos, governo federal gasta mais de R$ 9 bilhões com danos causados pelas chuvas

Emenda 29: Aécio Neves diz que Governo Dilma do PT virou as costas para a saúde

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados temem impacto fiscal de verbas à saúde

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Emenda 29, recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para ele, do jeito que foi sancionada, a lei é “praticamente inócua” para a União. “O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal”, disse.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou “fraude contábil” nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada por parte da Promotoria. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas.

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde. O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014.

Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. “O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício e melhorar a gestão pública”, disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor. / MARCELO PORTELA, ELDER OGLIARI e EVANDRO FADEL

Aécio e Anastasia visitam Ouro Preto, senador cobra mais parceria do Governo Dilma

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves visita Ouro Preto e diz que Minas trabalha para receber turistas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) visitou, nesta terça-feira (17/01), o município de Ouro Preto, a 98 quilômetros de Belo Horizonte, onde prestou solidariedade aos familiares dos mortos no desabamento ocorrido em razão das chuvas e participou da reabertura do acesso à rodoviária da cidade, interditada desde 3 janeiro.

Ao lado do governador Antonio Anastasia e do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, o senador destacou a importância da retomada das atividades turísticas nos municípios históricos de Minas que sofreram danos causados pelas chuvas.

“”Essas cidades estarão plenamente preparadas para recebê-los com a hospitalidade tradicional, com a hospitalidade de sempre. Saio de Ouro Preto convencido de que o pior realmente passou. Trouxemos nossa solidariedade às famílias das vítimas que tivemos oportunidade de nos encontrar, e vamos continuar fazendo o que sempre fizemos ao longo dos últimos oito anos em Minas Gerais. Trabalhando para minimizar os efeitos da tragédia””, disse o senador.

Ouro Preto abriga um dos principais acervos artísticos e arquitetônicos do país. Nenhum deles sofreu prejuízos em decorrências das chuvas ou do deslizamento de terras ocorrido em 3 de janeiro, soterrando os taxistas Juliano Alves e Denílson de Araújo e destruindo parte da rodoviária local. Os trabalhos de remoção de terras do acesso ao local foram encerrados hoje, após a retirada de 3.500 caminhões. A reabertura do tráfego de carros no local está prevista para o final da semana. A prefeitura estima em R$ 30 milhões os recursos emergenciais necessários.

“A cidade está pronta para receber o fluxo de turistas que normalmente vêm nessa época do ano, em especial para o carnaval. Houve uma ação rápida, parceira, do Estado com a prefeitura municipal, com a sociedade organizada. Nossa presença aqui tem o sentido de dar tranqüilidade àqueles que já fizeram suas reservas ou que têm intenção de vir a Ouro Preto ou a qualquer outra cidade do Circuito Histórico”.

Em entrevista, Aécio Neves voltou a cobrar agilidade do governo federal na liberação dos recursos prometidos para atendimento dos municípios em situação de emergência.

“”É preciso que haja agilidade na liberação desses recursos. Não vou dizer que não há boa vontade, mas temos tantos trâmites burocráticos, os recursos acabam chegando alguns ou muitos meses depois do acontecido. O Governo do Estado, ao longo dos últimos anos, vem se organizando, a Defesa Civil de Minas Gerais é reconhecida pelo governo federal, pelo Ministério da Integração, como a mais bem equipada e mais bem preparada do Brasil. Mas, é preciso que haja uma parceria mais efetiva entre os governos estaduais, o governo federal e os municípios onde tradicionalmente essas chuvas ocorrem. Não apenas durante o período da calamidade, mas durante todo o ano””, alertou.

Na Igreja de São Francisco de Paula, datada de 1804, o senador Aécio Neves participou de uma cerimônia em memória das vítimas das chuvas em Minas. O estado registrou 15 mortes decorrentes das chuvas este ano. A cerimônia foi celebrada pelo bispo Emérito de Oliveira, Dom Francisco Barroso Filho, com a presença das famílias de vítimas.

Reconstrução 

Em Belo Horizonte, Aécio Neves participou de reunião de trabalho do governador Antonio Anastasia com o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luis Carlos Martins, a presidente do Servas, Andrea Neves, e os presidentes da Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, e Federação do Comercio (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga, quando foi anunciada a doação de material de construção para as famílias desabrigadas pelas chuvas no Estado.

O  material de construção será repassado às prefeituras que construirão as casas. O Governo do Estado e as entidades vão solicitar ao Ministério Público Estadual que fiscalize a aplicação dos recursos. Segundo balanço da Defesa Civil, 174 cidades mineiras decretaram estado de emergência, 53.437 pessoas estão desalojadas e 4.683 estão desabrigadas.

“Iniciamos uma conversa hoje com as duas principais entidades de classe de Minas Gerais para que voltemos a ter o apoio solidário das empresas que podem contribuir para a reconstrução das casas que foram totalmente destruídas. Faremos isso em parceria com as prefeituras, com o monitoramento do Ministério Público e acho que é uma resposta efetiva que poderemos dar a partir da experiência que acumulamos ao longo dos últimos nove anos”, afirmou o senador.

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