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Presente de grego: Governo anuncia linha de financiamento de material de construção que prejudica cotistas do FGTS


Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Puxadinho no FGTS

O governo tem um fundão bilionário na mão e trata seus correntistas com a malvadeza de um usurário digna da época medieval. O FGTS serve bem a privilegiados, mas atende mal quem é seu efetivo detentor: o trabalhador brasileiro. A nova linha de financiamento para material de construção anunciada ontem é um destes presentes de grego.

O Conselho Curador do FGTS aprovou linha de crédito especial para a compra de material de construção, com foco na classe média. Quem tomar emprestado até R$ 20 mil terá juros de 12% ao ano e 120 meses para pagar. Serão disponibilizados R$ 300 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão conforme a demanda.

À primeira vista, parece um excelente negócio para o trabalhador. Olhando pelas condições praticadas pelos bancões comerciais, é mesmo: a taxa oficial equivalerá à metade do que o mercado oferece, em média. Mas a conclusão positiva só seria válida se o dinheiro financiado não pertencesse ao próprio tomador do empréstimo.

Sob este prisma, o trabalhador vai é pagar caro por um dinheiro que é seu e é remunerado a taxas bem menores do que os juros que lhe serão cobrados no financiamento. É como se alguém tivesse R$ 20 mil aplicados num fundo de investimentos e recorresse a um banco para pegar os mesmos R$ 20 mil pagando pelo empréstimo o triplo do que recebe para manter seu dinheiro investido.

No ano passado, os depósitos no FGTS renderam 4,2%. Neste ano, com perspectiva de alguma melhora na inflação, e consequentemente de queda na taxa referencial (TR), a remuneração deve ser ainda menor. Os 12% que o governo oferece são um negócio da China… para os bancos.

Os cotistas do FGTS são obrigados a deixar seu dinheiro depositado em suas contas vinculadas. Só podem sacar em condições especiais, como demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria e aquisição de casa própria.

Como regra, a grana do FGTS fica guardada na Caixa, remunerada à exuberante taxa de 3% ao ano mais TR. É o pior negócio do mercado. Não é surpresa que o rendimento do dinheiro do trabalhador apanhe, recorrentemente, da inflação: aconteceu de novo no ano passado, quando o custo de vida foi de 6,5% e o fundo rendeu pouco mais de 4%.

Entre 2002 e 2010 as perdas geradas pelo descompasso entre a remuneração do FGTS e a inflação chegavam a R$ 72,7 bilhões, segundo o Instituto FGTS Fácil. Por isso, há várias propostas para melhorar o rendimento do fundo, dinheiro que, frise-se, pertence ao trabalhador e não ao governo.

Uma delas é permitir que os cotistas apropriem-se de metade do lucro gerado pelas operações financeiras feitas com os recursos do FGTS. Outra é alterar o indexador das contas, trocando a miúda TR por um índice de inflação, o que pelo menos as protegeria da corrosão de que são vítimas mensalmente. A equipe econômica do PT é contra ambas.

Mas o melhor mesmo seria que o trabalhador pudesse dispor como bem entendesse de um dinheiro que é seu. Hoje sua renda é expropriada em favor de quem tem acesso privilegiado às linhas de financiamento baratas custeadas pelos recursos do FGTS. Perde o trabalhador, ganham os amigos do rei.

O economista Pérsio Arida tem sugerido que os financiamentos feitos com dinheiro do FGTS sejam emprestados a taxas de mercado, repassando o ganho da remuneração para o trabalhador.

Em entrevista concedida ao Valor Econômico em dezembro, ele fez as contas: “Um real depositado em uma conta do FGTS em 1994, quando o Plano Real foi lançado, vale hoje R$ 4,12. O mesmo R$ 1 aplicado no CDI (Certificado de Depósito Interbancário) valeria R$ 21,40 [líquido de impostos]. Ou seja, a rentabilidade acumulada de mercado foi mais de cinco vezes a rentabilidade do FGTS”.

Se quer tratar melhor o trabalhador, seja ele de que classe for, o governo deveria começar a examinar propostas mais sérias de aproveitamento dos bilionários recursos do FGTS. Só ações ousadas têm capacidade de mudar profundamente a realidade e alterar para muito melhor as perspectivas econômicas do país. Remendos só servirão como puxadinhos.

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